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(Atualizado: 05/08/2022)

Sobre o Periódico

Informações básicas

 

Título completo do periódico de acordo com ISSN: REVISTA DE DIREITO DA CIDADE. e-ISSN: 2317-7721

Título adicional: Não há

O título abreviado do periódico é: Rev. Dir. Cid., que deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

Ano de criação: 2006

A Revista foi criada a partir da necessidade de estudos do direito a partir de matrizes multidisciplinares. A Revista de Direito da Cidade recebe, em fluxo contínuo, trabalhos sobre propriedade, história urbana e territorial, história fundiária, posse, planejamento urbano e regional no Brasil, habitação e políticas locais, segregação e mobilidade socioespacial, criminalidade, impactos econômicos dos grandes projetos urbanos e de megaeventos culturais e esportivos, violência urbana, regularização fundiária, Estatuto da Cidade, acesso à justiça, políticas urbanas, conflitos socioambientais, riscos ambientais, direito urbanístico, metropolização, dinâmicas intrametropolitanas, tributação ambiental, gestão participativa de programas e projetos, direito ambiental, Planos diretores municipais, regulação social, habitação popular, participação social, etc. e outras disciplinas que tenham o Direito da Cidade por objeto de estudo.

Tipos de trabalhos publicados: artigo científico, artigo de revisão, artigo de atualização, estudo de caso, ensaio, ensaio clínico, entrevista, comunicação breve, editorial, outros.

Instituição: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UERJ

Cidade: RIO DE JANEIRO

Estado: RJ

Área do conhecimento: Direito | Qualis: A1 (Direito)

Especialidade: Direito da Cidade

Periodicidade: Trimestral

Website do periódico: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/index

Norma:  ABNT

 

 

Fontes de indexação

 
  • Rede Sirius - UERJ
  • WoS: Emerging Sources Citation Index,
  • Cengage Learning,
  • EBSCO,
  • Diadorim,
  • DOAJ,
  • J4F,
  • La Referencia,
  •  World Cat,
  • Latindex,
  • Scilit,
  • BASE,
  • Crossref,
  • EZ3 Berlin,
  • RVBI,
  • OCLC,
  • PKP,
  • Sumarios.org,
  • Conicet,
  • MIAR.
 

 

Propriedade intelectual

 

Todo o conteúdo do periódico, exceto onde está identificado, está licenciado sob uma Licença Creative Commons do tipo atribuição BY.

 

 

Patrocinadores

 

O periódico não recebe financiamento do CNPq ou de outras instituições financiadoras. A Revista de Direito da Cidade conta com o apoio institucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ.

 

 


Corpo Editorial

Editor-chefe

 
  • Maurício Jorge Pereira da Mota, Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ, PPGD-UERJ, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. LATTES, ORCID, E-mail: mjmota1@gmail.com
 

 

Editores associados

 
  • Emerson Affonso da Costa Moura, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO e Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. LATTES, ORCID, E-mail: emersonacmoura@yahoo.com.br
  • Claudia Tannus Gurgel do Amaral, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro -UNIRIO, PPGD-UNIRIO, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. LATTES, ORCID, E-mail: claudia.amaral@unirio.br

 

 

 

Comissão editorial

 

Conselho editorial:

  • Josué Mastrodi Neto, Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC-Campinas, Campinas, SP, Brasil. LATTES, ORCID, E-mail: mastrodi@puc-campinas.edu.br
     
  • Ana Guglielmucci, Universidad de Buenos Aires - UBA, Buenos Aires, Argentina. ORCID, E-mail: anagugliel74@gmail.com
  • Eva Dias Costa, Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Paranhos, Portugal. ORCID, E-mail: eva@upt.pt
     
  • Francesca Benatti, Universitá degli Studi di Padova, Padova, Itália. ORCID, E-mail: francesca.benatti@unipd.it
  • Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Universidade Nove de Julho - UNINOVE, PPGD-UNINOVE, São Paulo, SP, Brasil. LATTES, ORCID, E-mail: celsofiorillo@gmail.com
     
  • Enrique Pastor Seller, Universidad de Murcia, Murcia, Espanha. ORCID, E-mail: epastor@um.es
  • Graciela Cristina Mariani, Universidad de Buenos Aires (UBA), Buenos Aires, Argentina. ORCID, E-mail: gramariani@gmail.com
     
  • Ana Estela Nuñez, Universidad Nacional de Mar del Plata - UNMDP, Mar del Plata, Argentina. ORCID, E-mail: nunezmdp@gmail.com
  • Felipe de Alba Murrieta, Universidad Autónoma Metropolitana Cuajimalpa, Cuajimalpa, México. ORCID, E-mail: dealbamf@gmail.com
     
  • Rosalía López Paniagua, Universidad Nacional Autónoma de México - UNAM, Cidade de México, México. ORCID, E-mail: rosalial@unam.mx
  • Pedro Fonseca Jorge, Universidade de Coimbra, Coimbra, Portugal. ORCID, E-mail: eu@pedrofonsecajorge.com

Comissão executiva

  • Angela Moulin Simões Penalva Santos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. LATTES, ORCID, E-mail: angela.santos@uerj.br
 

 

Produção editorial

 

ASSISTÊNCIA ACADÊMICA / ACADEMIC ASSISTANCE

  • Daniel Pires Lacerda, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. LATTES, E-mail: daniellacerda.lacerda@gmail.com
     
  • Luciano Martins Silveira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, RJ, Rio de Janeiro, Brasil. LATTES, E-mail: martin.ml@gmx.com


EQUIPE TÉCNICA

  • Augusto de Carvalho Righi, Universidade Federal Fluminense - UFF, PPGH-UFF, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. LATTES, E-mail: augustotr82@gmail.com
 

 


Instruções aos autores

Escopo e política

 

A Revista foi criada a partir da necessidade de estudos do direito a partir de matrizes multidisciplinares. A Revista de Direito da Cidade recebe, em fluxo contínuo, trabalhos sobre propriedade, história urbana e territorial, história fundiária, posse, planejamento urbano e regional no Brasil, habitação e políticas locais, segregação e mobilidade socioespacial, criminalidade, impactos econômicos dos grandes projetos urbanos e de megaeventos culturais e esportivos, violência urbana, regularização fundiária, Estatuto da Cidade, acesso à justiça, políticas urbanas, conflitos socioambientais, riscos ambientais, direito urbanístico, metropolização, dinâmicas intrametropolitanas, tributação ambiental, gestão participativa de programas e projetos, direito ambiental, Planos diretores municipais, regulação social, habitação popular, participação social, etc. e outras disciplinas que tenham o Direito da Cidade por objeto de estudo.

A Revista de Direito da Cidade é uma publicação vinculada ao Portal de Publicações Eletrônicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, onde são realizadas as publicações de todos os números da Revista. Também adota os princípios contidos nos Códigos de Ética do Committee on Publication Ethics (COPE) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Indicamos, conforme a declaração Ciência Aberta, que arquivos contendo dados da pesquisa (códigos, métodos e outros materiais utilizados e resultantes das pesquisas) sejam disponibilizados no próprio manuscrito ou em repositório online aberto, como, por exemplo, Zenodo, Figshare e OSF, e o link deve ser divulgado no trabalho. Para maximizar a acessibilidade e a reutilização do conjunto de dados, os autores devem optar por formatos de arquivos a partir dos quais os dados possam ser extraídos com eficiência (por exemplo, planilhas ao invés PDF para tabelas e dados tabulados).

A Revista de Direito da Cidade, portanto, apoia e pratica princípios de Ciência Aberta, dando maior transparência e confiabilidade aos artigos publicados.

A RDC aceita artigos em preprints de bases de dados nacionais e internacionais reconhecidas academicamente como o SciELO preprints. Não é obrigatória a submissão do artigo em preprint. Assim sendo, os autores são convidados a depositarem previamente os artigos submetidos para avaliação em servidores de preprints confiáveis (Indicamos SciELO Preprints). Neste caso, os autores deverão entrar em contato por email com os editores da revista antes da submissão do artigo.

Além disso, encorajamos os autores, sempre que possível, a depositarem os dados utilizados na elaboração de seus artigos (dados brutos, códigos, métodos, modelos, algoritmos, etc.) em repositórios públicos confiáveis ou disponibilizá-los para publicação como Material Suplementar. Conjuntos de dados depositados em repositórios que atribuem número DOI poderão ser listados na seção de referências. Arquivos disponibilizados como Material Suplementar ficarão disponíveis na página do artigo.

Responsabilidade

Os artigos publicados são de inteira responsabilidade dos autores, não representando a opinião da Revista de Direito da Cidade.

 

 

Forma e preparação dos manuscritos

 

A Revista de Direito da Cidade aceita para análise artigos inéditos sobre Direito da Cidade dentre os quais propriedade urbana, história urbana e territorial, história fundiária, posse, planejamento urbano e regional no Brasil, habitação e políticas locais, segregação e mobilidade socioespacial, criminalidade, impactos econômicos dos grandes projetos urbanos e de megaeventos culturais e esportivos, violência urbana, regularização fundiária, Estatuto da Cidade, acesso à justiça, políticas urbanas, conflitos socioambientais, riscos ambientais, direito urbanístico, metropolização, dinâmicas intrametropolitanas, tributação ambiental, gestão participativa de programas e projetos, direito ambiental, Planos diretores municipais, regulação social, habitação popular, participação social, etc. e outras disciplinas que tenham o Direito da Cidade por objeto de estudo, escritos por pesquisadores vinculados a instituições de ensino superior com título de Doutor (mestres somente em coautoria com um doutor), considerando as diversas abordagens teórico-metodológicas ao campo. (artigos com versão em inglês têm prioridade na avaliação e publicação).

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores:

  • A contribuição é original e inédita (conteúdo nunca publicado em Revistas/Anais de eventos, etc.), e não está sendo avaliada para publicação por outra revista;
  • Os autores declaram que o texto utiliza apropriadamente as regras de citação, evitando o que pode ser considerado plágio acadêmico. Além disso, os autores têm ciência de que plágio se configura crime contra a propriedade intelectual (Lei 10.695, de 01 de Julho de 2003);
  • Todos os autores do texto estão inclusos nos metadados da submissão, com as respectivas informações de atuação profissional e formação acadêmica (a informação completa é essencial para a avaliação), inclusive o código ORCID;
  • O nome do autor foi removido em "Propriedades do documento", opção do menu "Arquivo" do MS Word;
  • Os arquivos para submissão estão em formato Microsoft Word;
  • Todos os hyperlinks no texto (ex.: https://www.gov.br/capes/pt-br) estão ativos;
  • O texto segue os requisitos de formatação da revista segundo as Instrução aos autores, encontradas na seção \"Sobre\ e as condições para submissão de artigos;
  • As figuras estão inseridas no texto com a resolução mínima de 300 dpi e em formato JPG;
  • Os autores concordam com a política de Acesso Aberto da Revista;

Todos(as) os(as) autores(as) estão cientes e concordam com as condições de submissão e Diretrizes aos Autores da Revista.

 

 

Envio de manuscritos

 

Os autores deverão registrar no final dos artigos a contribuição de cada um dos autores, com a utilização de dois critérios mínimos de autoria: a) participar ativamente das discussões dos resultados; b) revisão e aprovação final do trabalho.

Os artigos com até 3 (três) autores nos quais não for especificamente individualizada expressamente essa contribuição se considerará que todos os autores participaram das discussões dos resultados, revisaram e aprovaram o trabalho final.

Os artigos com mais de 3 autores que não expressarem especificamente a contribuição individual de cada autor, não será aprovado pela Revista de Direito da Cidade.

A Revista de Direito de Cidade recomenda a Taxonomia CRediT.

Política de Direitos Autorais

Direitos Autorais para artigos publicados nesta Revista são do autor, com direitos de primeira publicação para a Revista. Em virtude de aparecerem em uma revista de acesso público, os artigos são licenciados sob Creative Commons Attribution (BY), que permite o uso irrestrito, distribuição e reprodução em qualquer meio, desde que o trabalho original seja devidamente citado.

A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista de Direito da Cidade pela primeira publicação do trabalho.

A Revista Direito da Cidade obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY, em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.

Os autores ficam cientes igualmente que os artigos a serem publicados na Revista passarão por uma avaliação por pares (ver Política de Avaliação por Pares).

A Revista de Direito da Cidade publica artigos e ensaios revisados por pares e o conjunto de dados produzidos são abertos, acessíveis abertamente para o reuso. O artigo de dados publicado em nossa Revista é sempre um documento de metadados pesquisável, que descreve um determinado conjunto de dados ou um grupo de conjuntos de dados, publicado na forma de um artigo revisado por pares nesse periódico acadêmico.

Os originais apresentados à Revista de Direito da Cidade deverão seguir o modelo abaixo:

1.1. O Texto

1.1.1. Serão aceitos para análise artigos nos idiomas português, espanhol, italiano, francês e inglês. Os trabalhos são passíveis de revisão.

1.1.2. Os trabalhos deverão ser digitados em processador de textos Word for Windows, versão 2000 ou superior, em fonte Calibri, tamanho 11pt, com espaçamento antes e depois 6pt e entre linhas 1,5 linha. As citações devem ter tamanho 10,5pt e recuo de 4 cm.

1.1.3. Os trabalhos deverão ser configurados para papel A4, com margem superior de 3 cm, inferior e direita de 2cm e esquerda de 2,5cm;

1.1.4. A indicação de citações deverá ser feita pelo sistema numérico, no formato autor-data (ex: CARVALHO, 2015), observando as normas de apresentação estabelecidas pela ABNT NBR 10520. Para as citações longas, deve-se observar a distinção de fonte (Calibri, tamanho 10,5), recuo de 4 cm à esquerda e entre o texto e a citação utiliza-se 1 espaço de 1,5cm.

1.1.5. Os artigos deverão, quanto à sua dimensão, contar, no mínimo, 20 (vinte) e no máximo 45 (quarenta e cinco) páginas;

1.1.6. Os artigos deverão conter obrigatoriamente: título, resumo (de até 200 palavras), 05 (cinco) palavras-chave, introdução, corpo do trabalho com desenvolvimento livre, conclusão, notas (opcionais) e referências bibliográficas. O título, o resumo e as palavras-chave devem ser feitos obrigatoriamente no idioma de submissão e também no idioma inglês.

1.1.7. O resumo do artigo deve fornecer aos leitores uma ideia clara e bastante precisa de todos os pontos relevantes do trabalho realizado.

O resumo do artigo deve conter objetivo, método, resultados e considerações finais.
O objetivo é uma breve descrição do que é e para que o estudo foi realizado, a que ele se propõe.
O método é a descrição de como o estudo foi realizado, sobretudo de suas características mais importantes (p. ex. estudo quantitativo, qualitativo ou multimétodos; descrição dos participantes do estudo, dos instrumentos, etc.) e procedimentos de coleta e análise de dados.
Os resultados consistem na descrição dos principais achados do estudo, especificamente daqueles que respondem ao objetivo do referido estudo.
As considerações finais consistem na descrição das principais contribuições trazidas pelo estudo e indicativos para estudos futuros

1.1.8. Quando se tratar de um artigo de revisão de literatura este deve definir e esclarecer um problema específico, sumarizar os estudos prévios e informar aos leitores o estado em que se encontra uma determinada área de investigação. Além disso o artigo de revisão de literatura deve buscar identificar relações, contradições, lacunas e inconsistências na literatura e indicar sugestões para a resolução dos problemas identificados.

1.1.9. Quando se tratar de uma resenha, esta deve ter obrigatoriamente um caráter crítico, isto é, ser um texto que, além de resumir o objeto, faz uma avaliação sobre ele, uma crítica, apontando os aspectos positivos e negativos. Trata-se, portanto, de um texto de informação e de opinião.

1.1.10. Os originais deverão ser submetidos, exclusivamente pela Internet, através do endereço http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/index. O autor deve anexar nos metadados da submissão um resumo de biografia de, no máximo, 100 palavras, contendo obrigatoriamente titulação, vinculação institucional e cargos exercidos. Deverá ser também informado o endereço, telefone, fax e e-mail.

2. Ilustrações

2.1. Figuras, desenhos, gráficos devem ser confeccionados eletronicamente, enviados em arquivos separados, com indicação do programa utilizado para sua elaboração.

2.2. Tabelas podem ser confeccionadas em Excel 8.0, em Page Maker ou no próprio Word for Windows.

2.3. Cabe ao autor indicar a posição preferencial de inserção de ilustrações no texto.

3. Fórmulas e Equações

3.1. O(s) autor(es) deve(m) indicar claramente como deve ser feita a composição de símbolos e equações.

4. Notas e Referências Bibliográficas

4.1. As notas serão numeradas sequencialmente em algarismos arábicos e virão dispostas no final do artigo, antes das referências bibliográficas;

4.2. As referências bibliográficas, conforme NBR 6023 da ABNT, que estabelece as regras para as referências bibliográficas, deverão vir listadas no final do texto, com espaçamento entre linhas simples, alinhadas à esquerda, em ordem alfabética do último sobrenome do autor, de acordo com os exemplos abaixo:

BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico: lições de filosofia do direito. São Paulo: Ícone, 1995.
BARRETO, Vicente. O conceito moderno de cidadania. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n.192, p. 29-37, abr. /jun. 1993.

 

 

Política de avaliação de manuscritos

 

Os artigos submetidos à Revista de Direito da cidade são submetidos a um processo de avaliação anônima por pares, realizada por dois pareceristas convidados pela comissão executiva (double blind review). Após a avaliação, os artigos retornam aos autores para ciência e eventuais correções. A comissão editorial é composta por professores doutores membros de Universidades nacionais e estrangeiras, e reúne-se para avaliar o conjunto de artigos aceitos e finalizar a seleção.

A Revista é avaliada por pares. Cada avaliador da revista é convidado a avaliar, de acordo com a sua especialidade no assunto do artigo ou ensaio. Nesse processo se indicará o nome do editor de seção ou associado que aprovou o artigo publicado, conforme o processo a seguir descrito.

Processo de Avaliação pelos Pares

  • Avaliação dupla às cegas:
  • Toda submissão que atenda às normas de submissão da revista e ao Código de Conduta e Boas Práticas será inicialmente analisada pelo Editor-chefe, que avaliará possíveis problemas de autoria (como plágio, republicação, aprovação de Comitê de Ética para pesquisas com seres humanos etc.). Casos de possível má conduta serão analisados segundo o fluxograma do COPE.
  • O Editor-chefe atribuirá a submissão a um editor de seção, para que este conduza o processo de avaliação.
  • O editor de seção encaminhará a submissão a dois avaliadores. Esses avaliadores não terão acesso aos nomes dos autores e nem saberão o nome dos seus pares.
  • Os pareceristas responderão a um questionário com questões relativas à adequação ao escopo da revista, atualidade, qualidade, formato e ética, e suas respostas serão consideradas pelo editor na decisão editorial.
  • Caso haja dois pareceres positivos, a submissão será aceita para publicação e enviada para o autor realizar eventuais correções solicitadas pelos avaliadores.
  • Caso haja dois pareceres negativos, a submissão será rejeitada para publicação e enviada mensagem para o autor com os pareceres dos avaliadores.
  • Caso haja um parecer positivo e um negativo, a submissão será encaminhada a um terceiro avaliador. Caso haja novo parecer positivo, a submissão será aceita; caso haja um novo parecer negativo, não será aceita.
  • Todo autor de submissão receberá os pareceres emitidos pelos avaliadores, seja em caso de aprovação para publicação, seja em caso de não aprovação. Essa comunicação pode ocorrer entre um e dois meses da data de submissão.
  • A publicação do artigo ocorre em média após seis meses da submissão.

Recurso de decisão editorial:

  • Caso o autor de submissão não aprovada considere que um ou os dois pareceres negativos apresentem problemas, ele poderá solicitar, através de justificativa por escrito ao Editor-chefe, que este solicite aos avaliadores que apresentem justificativa para as pretensas falhas no(s) parecer(es) no prazo de 15 dias.
  • Caso o Editor-chefe não receba nenhuma justificativa para a solicitação, o(s) parecer(es) negativo(s) será(ão) eliminado(s) e a submissão será encaminhada para novo(s) avaliador(es).

Todo o processamento da avaliação de artigos é gratuito. Não há quaisquer custos para o processamento de artigos e todos os artigos avaliados e aprovados são publicados gratuitamente.

 

 

Declaração de ética

 

Condições Éticas a Publicação de Trabalhos

Considerando-se a necessidade de adequação às diretrizes sobre Ética e Integridade na Prática Científica, elaboradas segundo o Relatório da Comissão de Integridade de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Revista de Direito da Cidade, prezando pela qualidade e integridade de seus trabalhos, obedece aos seguintes princípios:

1: O autor deve sempre dar crédito a todas as fontes que fundamentam diretamente seu trabalho.
2: Toda citação in verbis de outro autor deve ser colocada entre aspas.
3: Quando se resume um texto alheio, o autor deve procurar reproduzir o significado exato das ideias ou fatos apresentados pelo autor original, que deve ser citado.
4: Quando em dúvida se um conceito ou fato é de conhecimento comum, não se deve deixar de fazer as citações adequadas.
5: Quando se submete um manuscrito para publicação contendo informações, conclusões ou dados que já foram disseminados de forma significativa (p.ex. apresentado em conferência, divulgado na internet), o autor deve indicar claramente aos editores e leitores a existência da divulgação prévia da informação.
6: se os resultados de um estudo único complexo podem ser apresentados como um todo coesivo, não é considerado ético que eles sejam fragmentados em manuscritos individuais.
7: Para evitar qualquer caracterização de autoplágio, o uso de textos e trabalhos anteriores do próprio autor deve ser assinalado, com as devidas referências e citações (para mais informações veja a seção “Plágio e Má conduta Editorial, adiante).
8: O autor deve assegurar-se da correção de cada citação e que cada citação na bibliografia corresponda a uma citação no texto do manuscrito. O autor deve dar crédito também aos autores que primeiro relataram a observação ou ideia que está sendo apresentada.
9: Quando estiver descrevendo o trabalho de outros, o autor não deve confiar em resumo secundário desse trabalho, o que pode levar a uma descrição falha do trabalho citado. Sempre que possível consultar a literatura original.
10: Se um autor tiver necessidade de citar uma fonte secundária (p.ex. uma revisão) para descrever o conteúdo de uma fonte primária (p. ex. um artigo empírico de um periódico), ele deve certificar-se da sua correção e sempre indicar a fonte original da informação que está sendo relatada.
11: A inclusão intencional de referências de relevância questionável com a finalidade de manipular fatores de impacto ou aumentar a probabilidade de aceitação do manuscrito é prática eticamente inaceitável.
12: Quando for necessário utilizar informações de outra fonte, o autor deve escrever de tal modo que fique claro aos leitores quais ideias são suas e quais são oriundas das fontes consultadas.
13: O autor tem a responsabilidade ética de relatar evidências que contrariem seu ponto de vista, sempre que existirem. Ademais, as evidências usadas em apoio a suas posições devem ser metodologicamente sólidas. Quando for necessário recorrer a estudos que apresentem deficiências metodológicas, estatísticas ou outras, tais defeitos devem ser claramente apontados aos leitores.
14: O autor tem a obrigação ética de relatar todos os aspectos do estudo que possam ser importantes para a reprodutibilidade independente de sua pesquisa.
15: Qualquer alteração dos resultados iniciais obtidos, como a eliminação de discrepâncias ou o uso de métodos estatísticos alternativos, deve ser claramente descrita junto com uma justificativa racional para o emprego de tais procedimentos.
16: A inclusão de autores no manuscrito deve ser discutida antes de começar a colaboração e deve se fundamentar em orientações já estabelecidas, tais como as do International Committee of Medical Journal Editors.
17: Somente as pessoas que emprestaram contribuição significativa ao trabalho merecem autoria em um manuscrito. Por contribuição significativa entende-se realização de experimentos, participação na elaboração do planejamento experimental, análise de resultados ou elaboração do corpo do manuscrito. Empréstimo de equipamentos, obtenção de financiamento ou supervisão geral, por si só não justificam a inclusão de novos autores, que devem ser objeto de agradecimento.
18: A colaboração entre docentes e estudantes deve seguir os mesmos critérios. Os supervisores devem cuidar para que não se incluam na autoria estudantes com pequena ou nenhuma contribuição nem excluir aqueles que efetivamente participaram do trabalho. Autoria fantasma em Ciência é eticamente inaceitável.
19: Todos os autores de um trabalho são responsáveis pela veracidade e idoneidade do trabalho, cabendo ao primeiro autor e ao autor correspondente responsabilidade integral, e aos demais autores responsabilidade pelas suas contribuições individuais.
20: Os autores devem ser capazes de descrever, quando solicitados, a sua contribuição pessoal ao trabalho.
21: Todo trabalho de pesquisa deve ser conduzido dentro de padrões éticos na sua execução, seja com animais ou com seres humanos.

 

 

Conflito de interesses

 

Política de conflito de interesses

O conflito de interesses pode ser de natureza pessoal, comercial, política, acadêmica ou financeira. Conflitos de interesses podem ocorrer quando autores, revisores ou editores possuem interesses que podem influenciar na elaboração ou avaliação de manuscritos. Ao submeter o manuscrito, os autores são responsáveis por reconhecer e revelar conflitos financeiros ou de outra natureza que possam ter influenciado o trabalho. Caso haja, ainda que potencialmente, conflito de interesse, o(s) autor(es) deve(m) informá-lo em documento próprio assinado e anexado à plataforma de submissão.

Os autores devem identificar no manuscrito todo o apoio financeiro obtido para a execução do trabalho e outras conexões pessoais referentes à realização do mesmo. O revisor deve informar aos editores quaisquer conflitos de interesse que poderiam influenciar sobre a análise do manuscrito, e deve declarar-se não qualificado para revisá-lo.

 

 

Plágio e má conduta editorial

 

Para promoção da integridade das pesquisas, o fortalecimento e a transparência no processo, todo o material publicado está de acordo com o Guia de Boas Práticas para o Fortalecimento da Ética na Publicação Cientifica  e o Formulário de Conformidade com a Ciência Aberta.

A Revista de Direito da Cidade adota como definição de má-conduta aquela apontada pelo "Office Research Integraty - ORI", que consiste em:

  • Fabricação: inventar dados ou resultados registrando ou relatando-os.
  • Falsificação: manipular materiais, equipamentos ou processos de pesquisa, omitir dados ou resultados, de modo que a pesquisa não seja representada com precisão no registro da pesquisa.
  • Plágio: consiste na apropriação de ideias, processos, resultados ou palavras de outra pessoa sem dar crédito apropriado.

Os artigos encaminhados à avaliação passarão por revisão técnica para a análise de plágio na plataforma Plagius - Plagiarism Detector Software, versão 2.8.4. A equipe editorial confere os dados. No caso de plágio, basta um parágrafo sem a devida citação para que o artigo seja devolvido ao autor, indicando o problema. No caso de autoplágio, o máximo permitido é de 10% do texto para artigos ou 50% quando for resultado de dissertação de mestrado ou tese de doutorado. Acima disso, o artigo é devolvido, com a indicação do problema, podendo os autores fazerem as alterações necessárias e submeterem o artigo novamente à Revista.

Casos de plágio reportados à Revista após a publicação dos artigos serão analisados pelo Comitê Editorial e, na hipótese de confirmação da denúncia, o artigo será retirado da Revista imediatamente. Também poderão ser aplicadas penalidades aos autores.

Entende-se que "Má-conduta em pesquisa" não inclui erros honestos ou diferenças de opinião, estando os Autores sujeitos as sanções estabelecidas pelo Conselho Editorial quando detectadas ações pertinentes ao conceito aqui apresentado.

Nos casos de Publicação Duplicata e Redundante, Correção e Retratações, a Revista de Direito da Cidade adota a publicação de material original, que não tenha sido publicado anteriormente ou que esteja sendo revisado em outros periódicos, mesmo que em outros idiomas.

Os artigos submetidos a Revista de Direito da Cidade não podem ser submetidos a nenhuma outra revista enquanto estiver em avaliação na Revista de Direito da Cidade. Entende-se como publicação duplicata a prática de submeter o mesmo manuscrito em mais de um periódico. Publicação redundante é aquela que implica em divisão inadequada dos resultados do estudo em mais de um artigo, e sendo detectada resulta na rejeição do artigo ou sua retratação, estando os Autores sujeitos às sanções estabelecidas pelo Conselho Editorial.

Em caso de correções e retratações, implicando erros ou falhas, independente da natureza ou da origem, e que não impliquem "Má-conduta em publicação", estes poderão ser corrigidos através de errata. Em caso de manuscritos já publicados em que "Má-conduta em publicação" for identificada, estes serão alvo de retratação através de exposição de motivos, sendo que neste caso os autores e coautores deverão concordar com o conteúdo.

A Revista de Direito da Cidade passa a adotar o Guia de boas práticas SciELO: Guia de boas práticas para o fortalecimento da ética na publicação científica

 

 

Preparando o manuscrito - Política de avaliação de Manuscritos

 

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

A contribuição se adéqua ao objeto da revista sendo o título, o resumo, as palavras-chave, bem como, o desenvolvimento do artigo e seu marco teórico voltado de forma expressa a análise de DIREITO DA CIDADE e não apenas referência ao DIREITO MUNICIPAL, DIREITO DE PROPRIEDADE, DIREITO AMBIENTAL ou outros ramos sem a interface imediata e clara em tais itens com a questão da cidade.

O autor ou um dos coautores possui a titulação de DOUTOR e foram preenchidos o METADADOS COMPLETO DA SUBMISSÃO do usuário com as seguintes informações atualizadas sobe pena de ARQUIVAMENTO: instituição ao qual encontra-se vinculada (departamento, unidade, campus, cidade e nome da instituição), link para o endereço do seu curriculum Lattes (se estrangeiro envio de endereço de plataforma onde conste seu curriculum), número do cadastro ORCID e cidade atual do autor, resumo (conforme abaixo) e palavras-chaves.

A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao Editor".

Os arquivos para submissão estão em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF (desde que não ultrapassem 2MB)

O texto está configurado para papel A4, com margem superior de 3 cm, inferior e direita de 2cm e esquerda de 2,5cm; tem espaço 1,5; usa fonte Calibri de tamanho 11, com espaçamento antes e depois 6pt e entre linhas 1,5 linha. As citações devem ter tamanho 10,5pt e recuo de 4 cm; emprega itálico em vez de sublinhado (exceto em endereços URL); as figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento, como anexos.

O texto contém obrigatoriamente: título, resumo (de até 200 palavras), 05 (cinco) palavras-chave, introdução, corpo do trabalho com desenvolvimento livre, conclusão, notas (opcionais) e referências bibliográficas. O título, o resumo e as palavras-chave devem ser feitos obrigatoriamente no idioma de submissão e também no idioma inglês.

O resumo do artigo deve conter os seguintes itens separadamente: objetivo, método, resultados e contribuições.

URLs para as referências foram informadas quando necessário.

O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na seção Sobre a Revista.

A identificação de autoria do trabalho foi removida do arquivo e da opção Propriedades no Word, garantindo desta forma o critério de sigilo da revista, caso submetido para avaliação por pares (ex.: artigos).

Para submeter seu artigo acesse o link:

https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/about/submissions#onlineSubmissions

 

 

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