Informações básicas
A Revista Direito GV publica artigos de direito ou de abordagem interdisciplinar, que resultem de pesquisas empíricas e teóricas em diálogo com os campos de pesquisa em direito e desenvolvimento, direito e sociedade e direito e economia. Sua missão é difundir resultados de pesquisas que adotem uma perspectiva de reflexão sobre o direito “em contexto” e um conceito de desenvolvimento que vai além da ideia de crescimento econômico, incorporando a promoção de liberdades e direitos fundamentais, a consolidação da democracia, a superação do passado colonial e das desigualdades, e o combate às variadas formas de opressão, tais como de raça, gênero e orientação sexual. Os artigos podem abordar o direito tanto a partir da descrição, observação, análise, diagnóstico, crítica e propositura de soluções para o funcionamento das instituições jurídicas quanto por meio de reflexões dogmáticas abertas ao contexto social e atentas às disputas sociopolíticas e econômicas que se dão por meio da gramática do direito. Os artigos devem ser inéditos (nacional ou internacionalmente) e originais. Por inéditos entendemos os artigos não publicados em nenhum outro meio impresso ou digital em português ou em idioma estrangeiro. Por originais entendemos os textos que inovam dentro do campo de pesquisa em que se inserem. A critério do Corpo Editorial, a revista poderá publicar artigos não inéditos de excepcional valor acadêmico. Dentro de seu escopo temático, a revista também publica resenhas inéditas de livros publicados nos últimos dois anos e traduções de textos de autores estrangeiros cuja difusão seja fundamental para o desenvolvimento da pesquisa acadêmica brasileira. Os artigos e as resenhas podem ser submetidos em português, em inglês e em espanhol. Com vistas à facilitação da difusão internacional dos trabalhos, incentiva-se a submissão de artigos em inglês, independentemente da nacionalidade dos autores. As traduções serão publicadas apenas em português. Os manuscritos submetidos não podem estar sob avaliação em outro periódico. A Revista Direito GV é uma publicação acadêmica da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP) em formato on-line, de acesso aberto (ISSN online version 2317-6172) e que adota a modalidade de publicação contínua de artigos (rolling publication) com periodicidade anual. A abreviatura de seu título é Rev. Direito GV, que deve ser usada em bibliografias, notas de rodapé, e em referências e legendas bibliográficas. Outras informações podem ser consultadas na Política Editorial da Revista Direito GV. |
Fontes de indexação
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Propriedade intelectual
A Revista Direito GV detém os direitos patrimoniais dos artigos e das resenhas que publica. Adota-se a licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0), exceto onde estiver expresso de outro modo, permitindo-se cópias e reproduções, no todo ou em parte, desde que para fins não comerciais e com identificação de sua fonte. O autor correspondente (corresponding author) é responsável pela anuência dos demais coautores, quando houver, aos termos adotados pela Revista Direito GV. No caso de traduções, os direitos patrimoniais dependem de acordo firmado entre a Revista Direito GV e o detentor original dos direitos. |
Patrocinador
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Editor
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Conselho Editorial
Pareceristas ad hoc
Relação de pareceristas no ano de 2016 |
Escopo e política
A Revista Direito GV publica artigos inéditos de direito ou interdisciplinares que dialoguem com os campos de pesquisa em direito e desenvolvimento, direito e sociedade e direito e adotem uma perspectiva de reflexão sobre o direito “em contexto” e um conceito de desenvolvimento que vá além da ideia de crescimento econômico, incorporando a promoção de liberdades e direitos fundamentais, a consolidação da democracia, a superação do passado colonial e das desigualdades, e o combate às variadas formas de opressão, tais como de raça, gênero e orientação sexual. Os artigos podem abordar o direito tanto a partir da descrição, observação, análise, diagnóstico, crítica e proposição de soluções para o funcionamento dos institutos jurídicos, quanto por meio de reflexões dogmáticas abertas ao contexto social e atentas às disputas sociopolíticas e econômicas. dado através da gramática da lei. Os artigos submetidos passam pelas seguintes etapas de avaliação: 1 – Avaliação preliminar (desk review) Todos os artigos passam por uma avaliação prévia (desk review) realizada pelo Corpo Editorial para a verificação do atendimento aos requisitos formais obrigatórios de submissão previstos na seção “Instruções aos autores”, incluindo seu ineditismo, a adequação do texto ao escopo temático e metodológico da revista e sua originalidade, a indicar o potencial para publicação. Nessa fase inicial, também é realizada a verificação de similitude por meio do software antiplágio iThenticate. Os artigos que cumprirem esses requisitos seguirão para a fase de avaliação pelos pares. 2 – Avaliação anônima por pares (blind peer review) Os artigos que passam pelo primeiro filtro – avaliação preliminar (desk review) – são remetidos ao segundo filtro: a avaliação anônima por pares (blind peer review), realizada por, no mínimo, dois pareceristas ad hoc. Os pareceristas podem sugerir cinco tipos de decisões (aceitar – accept –; aceitar desde que realizadas pequenas correções – minor revisions –; aceitar desde que realizadas correções substantivas – major revisions; rejeitar e ressubmeter – reject and resubmit; e rejeitar – reject). Para estar apto à publicação, o artigo não poderá ter recebido nenhuma avaliação do tipo “rejeitar e ressubmeter” ou “rejeitar”. As avaliações por pares deverão se guiar exclusivamente pelo objetivo de fazer avançar o conhecimento dentro do campo ao qual pertence o manuscrito. Qualquer suspeita de conflito de interesse que possa prejudicar a objetividade e a imparcialidade da avaliação deve ser comunicada à equipe editorial. Acesse o formulário de avaliação em português, em inglês e em espanhol. Caso o artigo esteja depositado em um servidor de preprints ou em um servidor parcialmente público, altera-se o sistema de avaliação de duplo-cego para simples-cego por pares, no qual os pareceristas saberão a autoria do artigo, mas os autores não saberão a identidade dos pareceristas. 3 - Demais etapas da avaliação Recebidos os pareceres, estes são encaminhados para o autor correspondente (corresponding author) do artigo, a fim de que tome ciência e, se for o caso, incorpore as modificações sugeridas. Nesse último caso, o texto modificado deverá ser remetido para a revista dentro do prazo estipulado junto com uma carta resposta (ou carta de apresentação, cover letter) detalhando as modificações realizadas à equipe editorial e aos(às) pareceristas. É preciso que o autor correspondente (corresponding author) siga as regras de formatação e envio da revista. As modificações realizadas no texto devem ser feitas com o uso da ferramenta “Controlar Alterações” do editor de texto Microsoft Word. O texto modificado será novamente avaliado pela equipe editorial em função das alterações realizadas. A equipe editorial poderá remetê-lo aos mesmos pareceristas da etapa anterior ou a outros, se necessário, antes da decisão final de aprovação ou rejeição. A decisão final de aprovação ou rejeição depende, fundamentalmente, de três fatores: (i) o artigo não ter recebido nenhuma avaliação pela “rejeição” ou “rejeição e ressubmissão” ao longo do processo, (ii) a qualidade individual do texto após as modificações realizadas, quando houver, e (iii) a qualidade relativa do texto à luz do conjunto de artigos em estoque para publicação à época da decisão. Uma vez aprovados, os artigos serão remetidos ao copidesque/preparação de texto, à diagramação e à revisão formal e ortográfica. Eles serão enviados aos autores em caso de dúvidas e para validação final antes da publicação. Nessa validação, não serão admitidas modificações ou acréscimos, exceto em casos excepcionais. A equipe editorial poderá sugerir alterações e cortes nos textos para melhor adequá-los às normas da revista. Os artigos aprovados entram em uma ordem de publicação que respeitará, sempre que possível, antiguidade na submissão e aprovação, em conjunto com os critérios formais aplicáveis às revistas Qualis/Capes A1, ou critério que venha a substituí-los, e aos critérios sugeridos pelo SciELO. Artigos aceitos e publicados que permanecerem disponíveis em servidores preprint devem indicar o link da versão publicada na Revista Direito GV. Resenhas e traduções serão avaliadas e selecionadas pelo Corpo Editorial da revista. Não serão aceitas novas submissões de artigos que tenham recebido decisão editorial de “rejeição”. |
Forma e preparação de manuscritos
Fase 1 – Preparação dos documentos originais necessários à submissão. Antes de iniciar a submissão pelo sistema, o autor correspondente (corresponding author) deverá elaborar dois documentos indispensáveis para a fase de avaliação preliminar (desk review): (i) o artigo e (ii) a carta de apresentação (cover letter). Facultativamente poderá preparar (iii) documentos adicionais para inserção no sistema ScholarOne. (i) Artigo Os artigos devem ter, no máximo, 10.000 palavras (incluindo elementos pré-textuais e pós-textuais, notas, tabelas, gráficos, referências bibliográficas, etc.).
Observação: Serão aceitos artigos de autores estrangeiros que utilizem outros estilos de citação e referenciação autor-data; contudo, caso sejam aprovados, esses artigos serão padronizados de acordo com a ABNT nas etapas de edição, e seus autores deverão se comprometer com a revisão de seu artigo após essa padronização. Citações extensas (de 4 linhas ou mais) devem ser apresentadas em parágrafo destacado com recuo (de 2 cm) e fonte menor (10).
A primeira página do artigo deve conter obrigatoriamente:
(ii) Carta de Apresentação (Cover Letter)
Os artigos que não atenderem a todos os requisitos formais listados serão rejeitados de imediato durante a análise na fase de avaliação preliminar (desk review). (iii) Arquivos adicionais O autor correspondente (corresponding author) deve prestar informações sobre o alinhamento da pesquisa e a conformidade do manuscrito com as práticas da Ciência Aberta, preenchendo e anexando o Formulário sobre Conformidade com a Ciência Aberta como arquivo suplementar ao manuscrito. O formulário será compartilhado com os editores e pareceristas ad hoc. Quando necessário, outros anexos deverão ser incluídos na submissão, como bases de dados, documentos contendo tabelas, gráficos e outras figuras em sua versão original, formulários de entrevista, aprovação da pesquisa em conselho de ética em pesquisa da instituição, etc. Em linha com as práticas de Ciência Aberta, pedimos que manuscritos que utilizem banco de dados depositem-nos em repositórios de dados de acesso aberto como, por exemplo, no SciELO Data, explicitando tal informação na carta de apresentação (cover letter). Considera-se como banco de dados todo e qualquer material que seja relevante para a replicação da pesquisa. Por exemplo:
Os dados devem ser compartilhados em repositórios de dados no momento da submissão (indicamos o Scielo Data: https://data.scielo.org/dataverse/brrdgv). |
Envio dos manuscritos
Os artigos e resenhas enviados devem ser inéditos e não podem estar sob avaliação em outro periódico. Os autores só poderão submeter um artigo por vez, seja como autor principal ou em coautoria Os textos podem ser escritos em português, inglês ou espanhol. Incentiva-se a submissão de manuscritos em inglês, independentemente da nacionalidade dos autores. Uma vez preparados os documentos obrigatórios descritos anteriormente, a submissão de artigos e resenhas deve ser feita por meio do sistema online ScholarOne Manuscripts, disponível no seguinte endereço: https://mc04.manuscriptcentral.com/rdgv-scielo. Não serão aceitas submissões por e-mail ou por qualquer outro meio. A submissão será realizada em seis etapas. Siga as orientações do sistema para o preenchimento de cada uma delas. Preencha todos os campos disponíveis. Ressaltamos a seguir alguns pontos que merecem especial cuidado:
Submissão de comentários críticos Os comentários críticos, os pareceres de artigos publicados e as tréplicas devem conter, no máximo, 6.000 palavras, incluindo elementos pré-textuais e textuais. Devem conter título e subtítulo, se houver, em português, em inglês e espanhol, com, no máximo, 25 (vinte e cinco) palavras cada. Também devem incluir resumo em português, em inglês e em espanhol com, no máximo, 200 (duzentas) palavras cada, e 5 palavras-chave em português, em inglês e em espanhol (para cada idioma). As fases de preparação da submissão, as etapas de submissão no sistema ScholarOne, as regras de formatação do documento, de citação e de referências, bem como de preenchimento da carta de apresentação (cover letter), são as mesmas aplicáveis aos artigos. Submissão de resenhas As resenhas devem ter, no máximo, 2.000 palavras, incluindo notas e referências bibliográficas. Devem apresentar um título em português, em inglês e em espanhol de, no máximo, 25 palavras e 5 palavras-chave em cada uma das três línguas. Logo o início do texto, a resenha deve também apresentar a referência completa da obra resenhada no padrão da ABNT. Essa informação deve constar ainda da carta de apresentação (cover letter). Para a submissão de resenhas no sistema on-line ScholarOne Manuscripts, é necessário o preenchimento do campo “Resumo” na etapa 1 (step 1), sendo dispensável tal elemento no corpo do manuscrito submetido. As demais fases de preparação da submissão, as etapas de submissão no sistema ScholarOne, as regras de formatação do documento, de citação e de referências, bem como de preenchimento da carta de apresentação (cover letter), são as mesmas aplicáveis aos artigos. Submissão de traduções As traduções não têm limitação de extensão e, a princípio, poderão ser mantidos os elementos estilísticos e de citação do texto original. Caso o projeto de tradução seja aprovado, a equipe de produção editorial da revista poderá sugerir adaptações. Textos extensos poderão ser publicados a critério da equipe editorial. A carta de apresentação (cover letter) deve trazer informações completas sobre o texto original, inclusive sobre a situação dos direitos patrimoniais de tradução ou republicação. Se possível, anexar o texto original para avaliação ou indicar o linkonde ele está disponível. A carta deve ainda identificar todos os tradutores com dados completos e as informações disponíveis sobre o autor do texto original (nome completo sem abreviações, titulação, instituição à qual está ou esteve ligado e e-mail, se houver). Incluir na carta de apresentação (cover letter) ou como documento adicional, qualquer outra informação útil ao processo de aquisição dos direitos de tradução, inclusive informações sobre contatos com o detentor original dos direitos, cópias de trocas de e-mails, etc. As fases de preparação da submissão, as etapas de submissão no sistema ScholarOne e as demais regras de preenchimento da carta de apresentação (cover letter) são, no que couber, as mesmas aplicáveis aos artigos. Dúvidas e informações sobre submissão Em caso de dúvidas na submissão online, pode-se encaminhar um e-mail para revistadireitogv@fgv.br. Não serão cobradas quaisquer taxas de submissão, avaliação ou publicação.
A Revista Direito GV orienta seus procedimentos de gestão e avaliação de artigos conforme o Código de Boas Práticas Científicas disponibilizado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), as diretrizes básicas formuladas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e pelo Committee on Publication Ethics (COPE), bem como o Core Practices (COPE, 2017a) e Principles of Transparency and Best Practice in Scholarly Publishing, do Committee on Publication Ethics (COPE/DOAJ/OASPA/WAME, 2018). Aos autores e autoras, solicitamos especial atenção aos parâmetros indicados no documento Responsible research publication: international standards for authors (COPE, 2011). Artigos que envolvem pesquisa com seres humanos ou animais devem obedecer aos padrões éticos exigidos pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa/Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde (CONEP/CNS/MS). As pesquisas que envolvem seres humanos devem atender às normas da Resolução n. 466/2012 e da Resolução n. 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) – ou outra que venha a substituí-las – ou órgão equivalente no país de origem da pesquisa. No que concerne à citação, além da familiaridade com as regras da ABNT adotadas pela revista, sugerimos ainda a leitura do documento Guia de citação de dados de pesquisa (SCIELO, 2018b). As opiniões emitidas e a integridade do conteúdo dos artigos são de absoluta responsabilidade de seus autores. Solicita-se que os autores informem à Revista qualquer financiamento ou benefícios recebidos de fontes comerciais ou não comerciais, e que declarem não haver conflito de interesses que comprometa o trabalho apresentado, nos campos específicos do sistema online e também na folha de rosto. |