Scielo RSS <![CDATA[Revista de Administração Pública]]> http://www.scielo.br/rss.php?pid=0034-761220170002&lang=pt vol. 51 num. 2 lang. pt <![CDATA[SciELO Logo]]> http://www.scielo.br/img/en/fbpelogp.gif http://www.scielo.br <![CDATA[Editorial]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122017000200001&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt <![CDATA[Uma próxima geração de programas de transferência de renda condicionada]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122017000200168&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Abstract This article evaluates the role of the Brazilian federal Conditional Cash Transfer programs (CCTs) such as Bolsa Família and Bolsa Escola during the past recent years and discusses their future. Based on previous empirical evidence based on my own work, I propose an integrated framework with two complementary perspectives. The first perspective is a goal approach based on the short term aggregated influences exerted by these programs, organized under four headings, namely: equality, prosperity, stability and sensibility. The emphasis here is to compare the results of Bolsa Família with other official programs such as BPC and Social Security benefits. The second perspective follows a means approach inspecting the microeconomic mechanisms through which CCTs operate, comparing the impacts on CCTs beneficiaries versus non-beneficiaries. Such perspective helps in dialoguing about the relevance of different CCTs attributes, and to discuss possible desirable upgrades.<hr/>Resumen Este artículo examina el papel de las políticas de transferencias condicionadas de ingreso (CCT’s en Inglés) como Bolsa Familia y Bolsa Escuela, su reciente expansión y su futuro. Organizamos la evidencia empírica de nuestros trabajos, propongo un marco integrado desde dos perspectivas complementarias. La primera utiliza un enfoque-final desde una gama de influencias macroeconómicas a corto plazo ejercidas por esos programas a través de cuatro componentes: equidad, prosperidad, estabilidad y sensibilidad. El énfasis es en la comparación de los resultados del Bolsa Familia con otros programas, como las prestaciones de la Seguridad Social y BPC. La segunda utiliza un enfoque-medio a través de la inspección de los mecanismos por los que las CCT’s operan mediante la comparación de los impactos sobre los beneficiarios vis-à-vis aquellos que no son. Esto ayuda en el diálogo sobre la relevancia de los diferentes atributos de las CCT’s y posibles mejoras.<hr/>Resumo Este artigo avalia o papel de programas de transferência de renda condicionada (sigla CCTs em inglês) como o Bolsa Família e o Bolsa Escola federais, sua expansão recente e discute o seu futuro. Organizamos evidências empíricas de trabalhos anteriores, propondo um arcabouço integrado a partir de duas perspectivas complementares. A primeira utiliza abordagem-fim via influências agregadas de curto prazo exercidas por esses programas por meio de quatro componentes: equidade, prosperidade, estabilidade e sensibilidade. A ênfase é sobre a comparação dos resultados do Bolsa Família com outros programas, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Previdência Social. A segunda perspectiva segue abordagem-meio inspecionando os mecanismos microeconômicos pelos quais os CCTs operam, comparando os impactos sobre os indivíduos beneficiários desses programas vis-à-vis aqueles que não o são. Essa segunda perspectiva ajuda no diálogo sobre a relevância dos diferentes atributos dos CCTs e a discutir possíveis melhorias. <![CDATA[Satisfação Global de Vida e Bem-estar Financeiro: desvendando a percepção de beneficiários do Programa Bolsa Família]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122017000200182&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo O estudo teve como objetivo analisar a Satisfação Global de Vida (SGV) e o Bem-estar Financeiro (BEF) de indivíduos de baixa renda. Para isso, foram investigados 595 beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF), mediante um questionário. A análise dos dados se deu por meio da estatística descritiva, modelagem de equações estruturais e cluster. Os principais resultados apontam que a amostra está satisfeita de maneira global com a vida, mas preocupa-se e sente-se desconfortável com a quantia que deve, o que minimiza o BEF. Ratificando esse resultado, o cluster de maior representatividade é formado pelos beneficiários com alta SGV e baixo BEF, os quais apresentam condições financeiras precárias, contas em atraso, nome vinculado a um cadastro negativo e restrição orçamentária que não permite a realização de poupança, nem o consumo de coisas extras.<hr/>Resumen El estudio tuvo como objetivo analizar la Satisfacción Global de Vida (SGV) y el Bienestar Financiero (BEF) de individuos de baja renta. Para eso, fueron investigados 595 beneficiarios del Programa Bolsa Familia (PBF) a través de un cuestionario. El análisis de los datos se realizó por medio de estadística descriptiva, modelaje de ecuaciones estructurales y cluster. Los principales resultados apuntan que la muestra está satisfecha de manera global con la vida, pero se preocupan y se sienten incómodos con el monto que deben, lo que minimiza el BEF. Ratificando este resultado, el cluster de mayor representatividad es formado por beneficiarios con alta SGV y baja BEF, los cuales presentan condiciones financieras precarias, cuentas atrasadas, nombre vinculado a un catastro negativo y restricción presupuestal que no permite la realización de ahorro ni el consumo de cosas extras.<hr/>Abstract The study aims to analyze overall life satisfaction (OLS) and the financial well-being (FWB) of low income individuals by investigating 595 beneficiaries of the Bolsa Família Program through a questionnaire. The data analysis includes descriptive statistics, structural equation modeling, and clustering. The main results show that the people in this sample are satisfied overall with life, but are worried about and feel uncomfortable with the amount they owe, which lowers FWB. Confirming this result, the most representative cluster is made up of beneficiaries with high OLS and low FWB, who have precarious financial conditions, past due accounts and negative credit records as well as budget constraints that mean they cannot accumulate savings and cannot afford extra consumption. <![CDATA[Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes: feedback effects, inflexões e desafios atuais]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122017000200201&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo O objetivo do estudo é investigar, da perspectiva do institucionalismo histórico, a evolução histórica e a configuração atual do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes em situação de risco. Argumenta-se que decisões prévias, por favorecerem o desenvolvimento de certas capacidades estatais em detrimento de outras, influenciam decisões correntes, explicando a dificuldade de mudança no curso das políticas. A análise mostra que escolhas feitas na Era Vargas prejudicaram a implementação de inovações do Código de Menores de 1979 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, até meados da década de 2000, quando a burocracia estatal na área da assistência foi fortalecida. A empiria utilizada são os dados do Censo Suas 2014 e as normativas que têm estruturado, desde o início do século XX, as políticas de assistência social e de atenção à criança e ao adolescente.<hr/>Resumen El objetivo del estudio es investigar, de la perspectiva del institucionalismo histórico, el desarrollo histórico y la configuración actual del Servicio de Acogimiento Institucional para los Niños y Adolescentes en situación de riesgo. Se argumenta que, al favorecer el desarrollo de ciertas habilidades a expensas de la otra, las decisiones anteriores influyen en las decisiones actuales, lo que explica la dificultad de cambio en el curso de la política. El análisis muestra que las decisiones tomadas en el estado Vargas minaron la aplicación de las innovaciones establecidas por el Código de Menores de 1979 y el Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, hasta mediados de 2000, cuando se fortalece la burocracia estatal de asistencia social. El empírica utilizada son los registros del Censo Suas 2014 y las normas que se estructuran a partir de principios del siglo XX, las políticas de asistencia social y la atención a los niños y adolescentes.<hr/>Abstract The objective of the study is to investigate, through a historical and institutional perspective, the historical development and current configuration of the Institutional Care Service for Children and Adolescents at risk. It is argued that, by favoring the development of certain skills at the expense of others, previous decisions have influenced current decisions, explaining the difficulty of changing the course of policy. The analysis shows that choices made in the Vargas Era undermined the implementation of innovations established by the Código de 1979 and the Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990) up until the mid-2000s when the bureaucracy of state social assistance was strengthened. The empirical data used are found in the Censo Suas 2014 and the regulations that, from the early twentieth century, have been structured in child and adolescent social assistance policies. <![CDATA[Evidências sobre a pobreza multidimensional na região Norte do Brasil]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122017000200219&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo O presente artigo tem como objetivo apresentar novas perspectivas para a compreensão da pobreza multidimensional na região Norte do Brasil nos anos de 2006 a 2013, com a finalidade de auxiliar a administração pública no desenvolvimento de políticas focadas no combate à pobreza e na aceleração do processo de desenvolvimento. Foi utilizada uma metodologia construída por Bourguignon e Chakravarty (2003), que apresenta uma forma alternativa de medir a multidimensionalidade da pobreza. Por meio de dados construídos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), os resultados das seis dimensões analisadas revelaram uma redução da proporção de pobres multidimensionais da população nortista, de 30,71% em 2006, para 25,79% em 2013. Para as análises isoladas das regiões metropolitana, urbana e rural, verificou-se que a pobreza foi mais intensa na região rural.<hr/>Resumen Este artículo tiene como objetivo presentar nuevas perspectivas para la comprensión de la pobreza multidimensional en el norte de Brasil, en los años 2006-13, con el fin de ayudar al gobierno en el desarrollo de políticas centradas en la lucha contra la pobreza y la aceleración del proceso de desarrollo. Se utilizó una metodología construida por Bourguignon y Chakravarty (2003), que presenta una forma alternativa de medir la multidimensionalidad de la pobreza. Construido a partir de datos de la Encuesta Nacional de Hogares por Muestreo (Pnad), los resultados de las seis dimensiones analizadas revelaron una reducción en la proporción de pobres multidimensionales de la población del norte, 30,71% en 2006 a 25,79% en 2013. Para el análisis aislado de las regiones metropolitanas, urbanas y rurales, se encontró que la pobreza es más intensa en el campo.<hr/>Abstract This paper aims to present new perspectives for the understanding on multidimensional poverty in northern Brazil in the years 2006-13, in order to assist the government in developing policies focused on fighting poverty and advancing the development process. The study used a methodology built by Bourguignon and Chakravarty (2003), which presents an alternative way of measuring the multidimensionality of poverty. The data was collected from the National Household Sample Survey (PNAD) and the results of six dimensions analyzed revealed a reduction in the proportion of multidimensional poor of the northern population, from 30.71% in 2006 to 25.79% in 2013. As for isolated analysis of metropolitan regions in urban and rural areas, it was found that poverty was more intense in rural areas. <![CDATA[Pobreza multidimensional no estado da Bahia: uma análise espacial a partir dos censos de 2000 e 2010]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122017000200240&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo Este artigo teve como intuito realizar uma análise do comportamento espacial da pobreza no estado da Bahia nos anos 2000 e 2010, a partir do cálculo do Índice Municipal de Pobreza (IMP), colaborando com as análises da pobreza já realizadas para o estado. O índice permitiu a criação de rankings municipais de pobreza, que em comparação com o ranking do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), nos mesmos períodos em análise, mostraram-se eficientes para mensuração da pobreza espacial na região. Com isso, encontraram-se evidências de um padrão de espacialização, bem como a existência de clusters de pobreza regional. Para este estudo foram utilizadas, além da renda, outras variáveis como educação, habitação e saúde, o que caracteriza o trabalho como multidimensional.<hr/>Resumen Este trabajo tiene como objetivo colaborar con las análisis de comportamiento de la pobreza espacial en el estado de Bahia, en 2000 y 2010 a partir del cálculo del Índice de Pobreza Municipal (PIM), con el fin de colaborar con el análisis de la pobreza en el estado. El índice permitió la creación de rankings de pobreza municipales, que en comparación con el ranking del Índice de Desarrollo Humano (IDHM) durante los mismos periodos de revisión fueron efectivas para la medición de la pobreza espacial en la región. Por lo tanto, se encontraron pruebas de un patrón de espacio, así como la existencia de clusters regionales de pobreza. Para este estudio se utilizaron además de los ingresos, otras variables como la educación, la vivienda y la salud, que cuenta con el trabajo como multidimensional.<hr/>Abstract The article aims to collaborate with the analysis about poverty in the state of Bahia, studying the spatial behavior of poverty in the state in 2000 and 2010, using the Municipal Poverty Index (MPI). The MPI allowed the creation of a ranking of municipalities, which in comparison with the ranking based on the Municipal Human Development Index (MHDI) in the same years analyzed, was effective for measuring the spatial poverty in the state. The study found evidence of a pattern of spatialization as well as the existence of clusters of regional poverty. It is a multidimensional study using variables such as income, education, housing and health. <![CDATA[O efeito da função orçamentária alocativa na redução da desigualdade de renda no Brasil: uma análise dos gastos em educação e saúde no período de 1995 a 2012]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122017000200264&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo A desigualdade de renda é apontada como um dos grandes problemas da sociedade atual. A fim de reverter o cenário desigual, o Estado pode atuar utilizando a função orçamentária alocativa. Este estudo buscou identificar os impactos da função alocativa do orçamento sobre a desigualdade de renda, para as unidades federativas brasileiras no período de 1995 a 2012. Foram considerados como proxy da função alocativa os gastos com educação e saúde, enquanto foram utilizados como proxy da desigualdade de renda o coeficiente de Gini, o coeficiente de Theil, a proporção entre os 10% mais ricos e os 40% mais pobres, e a proporção entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres. A relação funcional entre os dois conjuntos de variáveis foi explorada a partir da análise de dados em painel e da regressão tobit em painel. Considerando-se os gastos agregados em educação e saúde de estados e municípios no período, concluiu-se que as unidades da federação que investiram mais em saúde conseguiram reduzir as desigualdades de renda com maior intensidade, ocorrendo efeito oposto com as despesas com ensino. Quando os gastos em saúde e ensino foram desagregados em várias rubricas, concluiu-se que as unidades da federação com maior volume de gastos nas seguintes subfunções (2o nível da função): atenção básica, assistência hospitalar, suporte profilático e ambulatorial, e educação infantil conseguiram reduzir as desigualdades de renda com maior intensidade.<hr/>Resumen La desigualdad de ingresos se ve como un problema importante de la sociedad contemporánea. Con el fin de revertir la situación desigual, el Estado puede actuar mediante la función asignativa de presupuesto. Este estudio trata de identificar los impactos de la función de la asignación de recursos del presupuesto en la desigualdad de ingresos para los estados de Brasil 1995 a 2012. Fueron considerados como un indicador de la función asignativa el gasto en educación y salud, mientras que se utilizaron como apoderado la desigualdad de ingresos el coeficiente de Gini, el coeficiente de Theil, la relación entre el 10% más rico y el 40% más pobre, y la relación entre el 20% más rico y el 20% más pobre. La relación funcional entre los dos conjuntos de variables se exploró a partir del análisis de datos de panel y el panel de regresión Tobit. Teniendo en cuenta los gastos agregados sobre la educación y la salud de los estados y municipios en el período, se concluyó que las Unidades de la Federación que han invertido más en salud han logrado reducir la desigualdad de ingresos con mayor intensidad, que se producen efecto contrario con el costo de la educación. Cuando el gasto en salud y educación ha sido dividido en varias secciones, se concluyó que las unidades de la federación con mayor volumen de gasto en la siguientes subfunciones (segundo nivel de función): atención primaria, atención hospitalaria, asistencia preventiva y la atención ambulatoria, y educación de la primera infancia han logrado reducir la desigualdad de ingresos con mayor intensidad.<hr/>Abstract Income inequality is seen as a major problem of contemporary society. In order to reverse inequality the state can use allocation function in budgeting. This study sought to identify the impacts of allocation function in budgeting on income inequality for Brazilian states from 1995 to 2012. Spending on education and health was considered as an allocative function proxy, while the Gini coefficient, the Theil coefficient, was used as a proxy for income inequality. This found the ratio between the richest 10% and the poorest 40%, and the ratio between the richest 20% and poorest 20%. The functional relationship between the two sets of variables was explored in the analysis of panel data and tobit regression. Considering aggregate expenditure on education and health of states and municipalities in the period, it was concluded that federative units that invested more in health have been better at reducing income inequality, with the opposite effect occurring for the cost of education. When spending on health and education are broken down into several sections, it can be seen that the federation units with higher volume of spending in the following sub-functions (2nd level of function) — Primary health care, hospital and outpatient care, prophylactic and therapeutic support and early childhood education — have made greater gains in reducing income inequality. <![CDATA[Linhas de pobreza no Plano Brasil Sem Miséria: análise crítica e proposta de alternativas para a medição da pobreza conforme metodologia de Sonia Rocha]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122017000200294&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo O presente trabalho critica a metodologia de medição da pobreza empregada pelo governo federal no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria. Foi efetuada uma comparação, via compilação e análise descritiva de dados secundários da PNAD, entre essa metodologia e aquela utilizada pela economista Sonia Rocha, a qual estabelece linhas de pobreza regionalizadas e indexadas aos valores de cestas de consumo observadas nas diferentes regiões do país. Os resultados das duas medições foram comparados, mostrando que as linhas do PBSM são incapazes de captar 12,9 milhões de brasileiros que vivem em situação de pobreza. Como conclusão do artigo, são sugeridas, para o aperfeiçoamento da medição do governo, a regionalização das linhas e sua indexação ao preço de cestas de consumo regionais.<hr/>Resumen Este trabajo aporta una metodología de medición de la pobreza crítica utilizados por el gobierno federal bajo el Plano Brasil Sin Pobreza. Se hizo una comparación a través de la recopilación y análisis de datos secundarios, entre esta metodología y la utilizada por la economista Sonia Rocha, que establece líneas de pobreza regionalizadas e indexadas a valores de cestas de consumo observados en diferentes regiones del país. Los resultados de las dos mediciones son comparados, lo que demuestra que las líneas de PBSM son incapaces de identificar 12,9 millones de brasileños que viven en la pobreza. Para mejorar la medición del gobierno, sugerimos la regionalización de las líneas, así como la indexación del precio de las cestas de consumo regionales.<hr/>Abstract This paper criticizes the methodology of poverty measurement used by the Brazilian federal government called Brasil Sem Miséria Plan (PBSM). Using a compilation and analysis of secondary data collected from the National Household Sample Survey (PNAD), we conducted a comparison between the government methodology and that one used by the economist Sonia Rocha. Her methodology establishes poverty lines which are regionalized and indexed to the consumer basket values found in different regions of the country. The results of both methodologies are compared, showing that PBSM lines are incapable of detecting 12.9 million Brazilians living in poverty. In our conclusions, we present suggestions to improve the government’s poverty measurement methodology, i.e., the need of a regionalization of poverty lines and that they become indexed to regional consumer basket prices. <![CDATA[Políticas públicas de transferência de renda na América Latina]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122017000200312&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo Este artigo tem o objetivo de analisar as políticas públicas que enfrentam o problema social da pobreza em seis países da América Latina: México, Brasil, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Argentina. O problema de pesquisa é: o que motivou esses países a empreenderem políticas públicas de transferência de renda? Em hipótese, afirmamos que tais políticas públicas são consequência da redemocratização, da assunção de elites políticas reformistas e de partidos ou coalizões políticas marcados pelo intuito de implementar o Welfare State. Para checar a hipótese, adotamos a metodologia de política comparada e da abordagem do neoinstitucionalismo, e das “teorias sintéticas” e da “virada argumentativa” que valorizam as ideias, o conhecimento e os discursos.<hr/>Resumen Este artículo tiene como objetivo analizar las políticas públicas que aborden el problema social de la pobreza en seis países de América Latina: México, Brasil, Uruguay, Paraguay, Bolivia y Argentina. Como un problema de investigación, adoptamos la siguiente pregunta: ¿qué motivó a estos países para llevar a cabo las políticas de transferencia de ingresos? Bajo ninguna circunstancia, afirmamos que tales políticas son el resultado de la democratización, la asunción de las élites reformistas políticas y los partidos políticos o coaliciones marcados por la intención de aplicar el Bienestar State. Para comprobar la hipótesis, hemos adoptado la metodología de la política comparada, el enfoque neoinstitucionalismo, la “teoría sintética” y la teoria de lo “giro argumentativo” que valoran las ideas, el conocimiento y discursos.<hr/>Abstract This article aims to analyze those public policies that address the social problems of poverty in six Latin American countries: Mexico, Brazil, Uruguay, Paraguay, Bolivia and Argentina. The research question posed here is: what motivated these countries to implement policies aimed at transferring income? In theory, we consider that such public policies are the result of a re-democratization process, and the rise to power of a reformist political elite and of political parties or political coalitions bent on the idea of implementing a Welfare State. To check this theory, we have adopted the compared policy methodology and the neo-institutionalism approach, as well as the “synthetic theories” and the “argumentative turn”, all of which value ideas, knowledge and discourse.