Scielo RSS <![CDATA[Revista de Administração Pública]]> http://www.scielo.br/rss.php?pid=0034-761220150001&lang=pt vol. 49 num. 1 lang. pt <![CDATA[SciELO Logo]]> http://www.scielo.br/img/en/fbpelogp.gif http://www.scielo.br <![CDATA[Novas bases para as políticas públicas de segurança no Brasil a partir das práticas do governo federal no período 2003-2011]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122015000100003&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt A pesquisa investiga as novas bases para a formulação das políticas de segurança pública brasileira a partir da análise dos avanços recentes na área, enfocando o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Desde o processo de redemocratização brasileira, os problemas sociais se exacerbaram, como os altos índices de criminalidade e violência em decorrência de um histórico processo de exclusão e desigualdade social das camadas mais baixas da população. A pesquisa busca explicitar as trajetórias da implementação de um novo paradigma no que tange à segurança pública. Assim, toma-se como modelo o processo de descentralização, que faz dos municípios atores-chave da gestão em segurança pública, atuando em cooperação com os outros entes federativos, como estados e União. Os resultados da pesquisa evidenciam o surgimento de um novo modelo de gestão da segurança pública no Brasil no período analisado, baseado no conceito, internacionalmente aceito, de segurança cidadã.<hr/>El estudio investiga las nuevas bases de formulación de las políticas de seguridad pública brasileña, a partir del análisis de los últimos avances en el ámbito de la política nacional, centrándose en lo Programa Nacional de Seguridad Publica con Ciudadanía (Pronasci). Con el proceso de democratización en Brasil, se agravan problemas como los altos índices de delincuencia y violencia como resultado de un proceso histórico de exclusión y la desigualdad social de las capas inferiores de la población. La investigación trata de explicar la trayectoria de la implementación de un nuevo paradigma en materia de seguridad pública, siguiendo el modelo de un proceso de descentralización que hace de los municipios actores clave en la gestión de la seguridad pública, en colaboración con otras entidades federales, tales como estados y la Unión. El resultado de la investigación muestra el surgimiento de un nuevo modelo de gestión de la seguridad pública en Brasil en el período analizado, basado en el concepto, aceptado internacionalmente, la seguridad ciudadana.<hr/>The research investigates the new bases of formulation of the Brazilian public security policies from the analysis of recent advances in the area, focusing on the national program of public security with citizenship (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci. Since the re-democratization process in Brazil, the social problems have increased like the high rates of crime and violence as a result of a historical process of exclusion and social inequality of the lowest classes of the population. The research seeks to explain the trajectories of the implementation of a new paradigm regarding the public security. Therefore, it is considered as a model the process of decentralization that makes municipalities key-players of the management of the public security, working in cooperation with other federal entities, such as states and the Union. The research results show the emergence of a new model of public security management in Brazil in the period analyzed, based on the concept, internationally accepted, of citizen security. <![CDATA[Sistemas de informação em políticas sociais descentralizadas: uma análise sobre a coordenação federativa e práticas de gestão]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122015000100023&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Este artigo objetiva avaliar como sistemas de informação criados pelo governo federal brasileiro são utilizados para coordenar políticas sociais descentralizadas em três áreas - saúde, educação e assistência social - em que políticas públicas federais são implantadas em parceria com governos estaduais e municipais. Como parte deste estudo, foram realizadas 35 entrevistas semiestruturadas realizadas entre o final de 2012 e início de 2013 com gestores dos três programas estudados e nos três níveis de governo. Além disso, como informação complementar, coletamos 432 questionários que foram respondidos por usuários dos mesmos sistemas. Como referencial teórico para análise, utilizamos um modelo multinível construído a partir da combinação de três teorias - social construtivismo, contextualismo e estruturacionismo - e que vem sendo utilizado em vários estudos relacionados com o uso de sistemas de informação com finalidade social. O estudo conclui que sistemas desenvolvidos considerando a participação dos diferentes níveis de governo tendem a ter melhor aceitação por parte dos usuários e assim produzir melhores efeitos nos resultados das políticas aos quais estão associados. Os sistemas desenvolvidos de forma menos participativa tendem a focar exclusivamente a necessidade de controle pelo governo federal, subaproveitando seu potencial como instrumento de gestão e produzindo menor efeito de controle social da política pública a que está associado. Consequentemente, estes sistemas menos participativos têm menor relevância para a coordenação federativa.<hr/>Este artículo tiene como objetivo evaluar cómo se utilizan los sistemas de información creados por el gobierno federal de Brasil para coordinar las políticas sociales descentralizadas en tres áreas - salud, educación y trabajo social - en el que se aplican las políticas federales en colaboración con los gobiernos estatales y locales. Como parte de este estudio, se llevaron a cabo 35 entrevistas semi-estructuradas con los directivos de los tres programas de estudio y los tres niveles de gobierno. Además, como información complementaria, se recogieron 432 cuestionarios que fueron completados por usuarios de estos sistemas. Como marco teórico para el análisis, se utilizó un modelo construido a partir de la combinación de tres teorías - constructivismo social, contextualismo y estruturacionismo - y que se ha utilizado en varios estudios relacionados con el uso de sistemas de información con finalidad social. El estudio concluye que los sistemas desarrollados teniendo en cuenta la participación de los diferentes niveles de gobierno tienden a tener una mejor aceptación por los usuarios y por lo tanto producir mejores efectos en los resultados de políticas a las que están asociados. Los sistemas desarrollados de forma menos participativa tienden a centrarse exclusivamente en la necesidad de control por parte del gobierno federal, subaproveitando su potencial como herramienta de gestión, y producir menor efecto de control social de la política pública que se asocia. En consecuencia, estos sistemas menos participativos tienen menos relevancia en la coordinación federal.<hr/>This article aims to assess how information systems created by the Brazilian federal government are used to coordinate decentralized social policies in three areas - health, education and social assistance - in which federal public policies are implemented in partnership with state and local governments. As part of this study, 35 semi-structured interviews with managers of the three programs studied were held and in the three levels of government. In addition, as supplementary information, 432 questionnaires were collected and they were answered by users of these systems. As a theoretical model for analysis, we used a multilevel model based on the combination of three theories - social constructivism, contextualism and structuracionism - which has been used in several studies related to the use of information systems designed for social purpose. As main findings of this study, we conclude that systems that were developed considering the participation of the different levels of government tend to have better acceptance by users and thus, produce better effects in policy outcomes to which they are associated. Systems developed with less participatory pratices tend to focus exclusively on the need for control by the federal government, not taking advantage of its potential as a management tool, and thus being less effective in making social control of the public policy to the one it is associated. Hence, these less participative systems are less relevant for the federal coordination. <![CDATA[Promoção da concorrência no setor portuário: uma análise a partir dos modelos mundiais e aplicação ao caso brasileiro]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122015000100047&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt O crescimento da demanda por serviços em setores de infraestrutura, associado à falta de investimentos públicos, induziu políticas de promoção da participação privada. No setor portuário isso se deu no início da década de 1990, quando o crescimento do comércio internacional decorrente do aumento da globalização evidenciou a ineficiência generalizada desse setor. Este artigo tem por objetivo discutir a participação privada no setor portuário a partir da análise de formas de organização e evolução do setor em diferentes países, analisando os possíveis modelos de competição associados a diferentes estruturas de propriedade em áreas do porto. O artigo inova em relação à literatura ao especificar a propriedade privada de áreas de uso restrito localizadas dentro do porto. O artigo apresenta, ainda, a evolução e a organização atual do setor portuário brasileiro. Ao longo da discussão, exemplos de portos são apresentados para ilustrar os conceitos apresentados.<hr/>El crecimiento de la demanda de servicios en los sectores de infraestructura, junto con la falta de inversión pública, condujo políticas de promoción de la participación privada. En el sector portuario la participación privada recibió impulso a principios de 1990, cuando el crecimiento del comercio internacional y creciente globalización ha puesto de manifiesto la ineficacia general de este sector. Este artículo tiene como objetivo discutir la participación privada en el sector portuario desde el análisis de las formas de organización en esto sector en los distintos países y los modelos de competencia asociados a las diferentes estructuras de propiedad en las zonas del puerto. El artículo innova en relación con la literatura mediante la propuesta de la propiedad privada de zonas de uso restringido en el puerto. El artículo también presenta la evolución y organización actual del sector portuario brasileño. A lo largo de la discusión, los ejemplos se presentan para ilustrar los conceptos presentados.<hr/>The growth in demand for services in the infrastructure sectors, coupled with the lack of public investment, led to policies to promote private participation in those sectors. In the port sector, the private participation started in the early 90s, when the growth of international trade resulted from increasing globalization has highlighted the generalized inefficiency of this sector. This article aims to discuss the private participation in the port sector from the analysis of ways of organization, as well as the evolution of this sector in different countries, analyzing the possible competition models associated to different ownership structures in the areas of the port. The article also presents the evolution and the current organization of the Brazilian port model. Throughout the discussion, examples of ports are presented to illustrate the discussed concepts. <![CDATA[O orçamento público como instrumento de ação governamental: uma análise de suas redefinições no contexto da formulação de políticas públicas de infraestrutura]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122015000100073&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Este artigo analisa o papel do orçamento público como instrumento da ação governamental para viabilizar a formulação de políticas públicas de infraestrutura. As alterações promovidas na gestão orçamentária para a execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são o objeto empírico da pesquisa. Adota-se a perspectiva teórica do orçamento como uma instituição técnica e política. A narrativa analítica é o recurso metodológico aplicado para dar consistência factual à análise do episódio, por incorporar a história na contextualização político-institucional dos eventos da formulação do Programa. A pesquisa usou dados documentais e bibliográficos. Conclui-se que a amplitude das alterações no instrumento teve a intensidade compatível com a disposição de os governos promoverem as medidas politicamente aceitáveis pelas doutrinas hegemônicas nos mandatos presidenciais.<hr/>El objetivo de ese artículo es analizar el papel del presupuesto público como instrumento de acción gubernamental para posibilitar la formulación de políticas públicas de infraestructura. Los cambios realizados en la gestión presupuestaria para la implementación del Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), empezado en 2007, es el objeto empírico de la pesquisa. Se adopta la perspectiva teórica del presupuesto como una institución técnica y política. La narrativa analítica es el recurso metodológico utilizado para dar la consistencia factual al análisis, por agregar la historia en la contextualización político-institucional de los eventos de los diferentes procesos. Los datos usados en la pesquisa fueron documentales y bibliográficos. Se concluye que la amplitud de los cambios en el instrumento tuvo la intensidad técnica compatible con la disposición de los gobiernos en la promoción de medidas políticamente aceptables por las doctrinas hegemónicas en los mandatos gubernamentales.<hr/>This paper aims to explain the role of the public budget as an instrument of the government for formulating infrastructure public policies in Brazil. The changes promoted in the budget management for the execution of the Growth Acceleration Program - Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - are the empirical objects of analysis. It is adopted the theoretical perspective of the budget as a technical and political institution. The methodological approach used is the analytical narrative, in order to provide factual consistence to the episode's analysis. It is applied for incorporating the history of political institutions in the context of the events that created the program. The data used is documentary and bibliographic. The conclusion is that the magnitude of changes in the instrument had the intensity compatible with the governments' willingness of promoting the measures politically acceptable by the hegemonic doctrines on president's mandates. <![CDATA[Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122015000100091&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt A promulgação da Lei no 9.478, de 1997, proporcionou um maior ingresso de royalties provenientes da exploração de petróleo e gás natural em alguns municípios brasileiros. Por ser uma receita transitória, é relevante investigar a aplicação desses recursos, da perspectiva das finanças públicas. Este artigo tem como objetivo analisar os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros, no período de 1999 a 2011. A estratégia metodológica envolveu o uso do modelo econométrico de painel, a partir da utilização das variáveis receitas orçamentárias, royalties e despesas de capital dos respectivos municípios, obtidas a partir de fontes secundárias. Os resultados mostram que os municípios mais dependentes dos royalties elevaram as despesas de capital com o aumento dos royalties, tanto pela ótica per capita como pela proporção fiscal.<hr/>La promulgación de la Ley 9.478 de 1997 proporcionó una mayor afluencia de regalías (royalty) de petróleo y gas natural en algunos municipios de Brasil. Al ser una receta de transición, es relevante investigar la aplicación de estos recursos desde el punto de vista de las finanzas públicas. Este artículo tiene como objetivo analizar los efectos de la aplicación de las regalías del petróleo en las inversiones públicas en los municipios brasileños en el período 1999-2011. La estrategia consistió en la utilización de un modelo econométrico de panel, a partir de la utilización de los variables ingresos presupuestarios, las regalías y los gastos de capital de los respectivos municipios, obtenidos de fuentes secundarias. Los resultados muestran que los condados más dependientes de regalías se incrementaron los gastos de capital con la entrada de las regalías, tanto por la perspectiva per cápita como la perspectiva fiscal.<hr/>The enactment of Law 9.478 of 1997 provided greater inflow of royalties from oil and natural gas in some municipalities of Brazil. Being a transitional revenue, it is relevant to investigate the application of these resources from the perspective of public finances. This article aims to analyze the effects of applying petroleum royalties on public investments in Brazilian municipalities over the period 1999-2011. The methodological procedure involved the use of econometric model of panel, from the use of variable budget revenues, royalties and capital expenditures of the respective municipalities, obtained from secondary sources. The results show that the municipalities who are most dependent of royalties increased capital expenditures with the royalties' growth, both by per capita perspective as the tax rate. <![CDATA[Ação coletiva e coprodução para o desenvolvimento rural: um estudo de caso do Colegiado de Desenvolvimento Territorial da Serra Catarinense]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122015000100119&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Este artigo analisa a ação coletiva promovida pelo Colegiado de Desenvolvimento Territorial (Codeter) da Serra Catarinense, buscando verificar se essa ação colaborou para mobilizar um processo de coprodução do bem público no planejamento e gestão do desenvolvimento rural no território. Foi empregada uma estratégia de investigação de estudo de caso que combinou a utilização de diversas técnicas qualitativas de coleta de dados, análise e interpretação dos resultados. Diferentes paradigmas que tratam da ação coletiva foram considerados, no intuito de examinar a ação concertada promovida no Codeter e suas características principais. Com base no conceito de coprodução e suas variáveis, verificamos que essa ação coletiva engendrou um novo tipo de ação pública, ampliando a participação e a colaboração entre os atores sociais na coconstrução de soluções para os problemas públicos do território.<hr/>En este artículo se analiza la acción colectiva promovida por el Colegio de Desarrollo Territorial (Codeter) de la Sierra Catarinense, tratando de verificar si esta acción ayudó a movilizar un proceso de co-producción de bienes públicos en la planificación y gestión del desarrollo rural en el territorio. Se utilizó un estudio de caso como estrategia de investigación y una combinación de diversas técnicas cualitativas de recolección de datos, análisis e interpretación de resultados. Diferentes paradigmas que tienen que ver con la acción colectiva se consideraron con el fin de examinar la concertación promovida por el Codeter y sus principales características. Basado en el concepto de co-producción y sus variables, nos encontramos que esta acción colectiva ha generado un nuevo tipo de acción pública, con la ampliación de la participación y la colaboración entre los actores sociales en la co-construcción de soluciones a los problemas comunes del territorio.<hr/>This article analyzes the collective action of Codeter (Colegiado de Desenvolvimento Territorial - Territorial Development Collegiate) which is located in Santa Catarina mountain range, in Brazil. It aims to verify if this action contributed to mobilize a process of coproduction of public goods in the planning and management of rural development in the territory. A combined case study strategy was employed which featured diverse qualitative techniques of data collection, analysis and interpretation of the results. Different paradigms of collective action were considered, in order to examine the concerted action promoted by Codeter and its main features. Furthermore, based on the concept of coproduction and its variables, we could understand that this collective action promoted a new kind of public action, deepening the participation and collaboration of different social actors in the co-construction of solutions to the public problems of the territory. <![CDATA[As políticas públicas de coleta seletiva no município do Rio de Janeiro: onde e como estão as cooperativas de catadores de materiais recicláveis?]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122015000100141&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt O artigo é um estudo sobre políticas públicas voltadas à coleta seletiva operacionalizada por cooperativas de catadores de materiais recicláveis no município do Rio de Janeiro, identificando suas perspectivas e limites. Contextualizamos a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a problematização que envolve as cooperativas de catadores. Situamos as regras gerais e indicações normativas das leis e decretos, planos e programas criados. Destacamos dados sobre a coleta seletiva no município do Rio de Janeiro. Por fim, apresentamos os resultados preliminares da pesquisa de campo realizada junto aos gestores de cooperativas. Apontamos, enfim, que as políticas públicas de coleta seletiva trazem instrumentos que não são percebidos em sua totalidade pelos atores envolvidos, o que implica a sua não pactuação e, por consequência, a não utilização plena das vantagens induzidas pela política.<hr/>El artículo es un estudio acerca de las políticas públicas para la recogida selectiva de residuos sólidos por parte de las cooperativas de recolectores de materiales reciclables en el municipio de Río de Janeiro, identificando sus potenciales y límites. Contextualizamos la Política Nacional de Residuos Sólidos y la problematización que envuelven las cooperativas de recolectores. Primeramente, situamos las normas generales y las indicaciones normativas de leyes y decretos, planos y programas creados. Resaltamos datos generales de la recogida selectiva en el municipio de Río de Janeiro. Por último, se presentan los resultados preliminares de la investigación de campo llevada a cabo con los responsables de las cooperativas investigadas. Apuntamos, en fin, que las políticas públicas de recogida selectiva tracen instrumentos que no se perciben en su totalidad por los actores involucrados, lo que implica su no pacto, y por lo tanto, na non utilización plena do uso de las ventajas inducidas por la política.<hr/>The paper is a study of public policies for selective waste collection operationalized by cooperatives of pickers of recyclable materials in the municipality of Rio de Janeiro, identifying its perspectives and limits. We contextualize about the Solid Waste National Policy and problematize the situation about cooperatives of pickers. After, we situate the general rules and normative indications of Laws and Decrees, plans and programs created. Next, we highlight general data collected at the municipality of Rio de Janeiro. Finally, we present the preliminary results of the field research conducted with the managers of cooperatives. We have noted, finally, that there are public policies that bring instruments that are not perceived in its entirety by the actors involved, which implies in their non-pact and therefore, not in the full use of the advantages induced by the policy. <![CDATA[Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Socioambiental: incentivos institucionais e legislação ambiental no Brasil]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122015000100165&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt O crescimento sustentável dos municípios brasileiros deixou de ser um aspecto desejável para se constituir em um requisito para o país, visto o surto de desenvolvimento que o Brasil vem atravessando nos últimos anos. Não obstante, a responsabilidade sobre a fiscalização e regulação ambiental do crescimento e da produção tem se concentrado cada vez mais nos atores locais. Nesse contexto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Socioambiental se destaca como um dos principais mecanismos de regulação e ordenamento dos processos produtivos em nível local. Este trabalho analisa os aspectos jurídico-institucionais dessa iniciativa, assim como traça um quadro comparativo entre as distintas legislações estaduais. Também é feita uma análise de seu trajeto histórico e de sua evolução jurídica. Buscou-se, particularmente, traçar um panorama nacional de como as diferentes concepções de sustentabilidade foram operacionalizadas pelas legislações estaduais, gerando diferentes estruturas de incentivos institucionais.<hr/>El rápido crecimiento económico experimentado por Brasil durante los últimos años ha transformado la sustentabilidad de sus municipios de ser sólo un aspecto deseable a ser un requisito para el desarrollo del país. No obstante, la responsabilidad de supervisión y de regulación ambiental del crecimiento y de la producción se ha transferido progresivamente hacia los actores gubernamentales locales. En este escenario, el Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ambiental se erige como uno de los principales mecanismos de regulación de la producción y de gestión ambiental a nivel local. Este artículo examina los aspectos legales e institucionales de esta iniciativa, y de igual forma describe comparativamente las diferencias entre las legislaciones estatales que siguen este modelo. Asimismo se analiza la trayectoria histórica de su evolución legal, así como los resultados que las últimas investigaciones sobre el tema han alcanzado, esto a fin de desprender conclusiones sobre la eficacia de esta política y de esbozar las perspectivas para la evolución de este instrumento.<hr/>The sustainable growth of Brazilian municipalities has turned the sustainability of its municipalities from a desirable aspect into a requirement for the country's development, taking into consideration the Brazilian growth boom in the recent years. Nevertheless, the responsibility for the supervision and environmental regulation of growth and production has been increasingly transferred to local actors. In this scenario, the tax over movement of goods and services (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço - ICMS) stands as one of the main mechanisms of regulation and planning of the productive processes at the local level. This paper examines the legal and institutional aspects of this initiative, as well as comparatively outlines the differences between state legislations. It also analyses the historical path of their legal development. Furthermore, particularly the research tried to outline a national panoramic view of how different conceptions of sustainability were put into operation by the state legislations, creating different structures of institutional incentives. <![CDATA[Compras públicas como política para o desenvolvimento sustentável]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122015000100189&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Este estudo propõe-se a compreender como o Estado tem contribuído para o desenvolvimento sustentável a partir de seu poder de compra, mais precisamente, ao se comparar práticas e regulamentações no estado de São Paulo e os da região Sul. Quanto ao método de pesquisa, foi utilizada a pesquisa bibliográfica e documental, em editais e legislações dos estados supracitados, compreendendo os anos de 2011 a 2013. Verificou-se que os avanços se limitam a questões ambientais e à dimensão social. Avanços, embora tímidos, fortalecem modelos organizacionais não centrados na maximização do lucro, voltados à inclusão social, à justiça distributiva, ao equilíbrio ambiental e ao bem viver coletivo, prerrogativas dos empreendimentos de economia solidária, empresas sociais e cooperativas populares, que podem ser particularmente alavancadas.<hr/>El presente estudio trata de comprender cómo el Estado ha contribuido con el desarrollo sostenible mediante su poder de compra, más precisamente, al comparar las prácticas y regulaciones en los estados brasileños de Sao Paulo y el sur. En cuanto al método de investigación, la literatura y documentos, se utilizaron las leyes y decretos en los estados antes mencionados, que comprende los años 2011 a 2013. Se constató que los adelantos están limitados a cuestiones ambientales y la dimensión social sin privilegios. Los avances, aunque tímidos, fortalecen los modelos de organización que no se centran en la maximización del beneficio, dirigido a la inclusión social, la justicia distributiva, equilibrio ambiental y la buena vida colectiva, que son la prerrogativa de las empresas de economía solidaria, empresas sociales y cooperativas populares, que pueden ser aprovechadas en particular.<hr/>This study aims to understand how the State has contributed to sustainable development through their purchasing power, more precisely, when comparing practices and regulations in the Brazilian states of São Paulo and the ones of the South region. Regarding the method of research, bibliographical and documental research was conducted in the legislation and notices of the above states, through the years 2011-2013. It was found that the advancements are limited to environmental issues and social dimension. Advances, although in a soft way, strengthen the organizational models which are not focused on profit maximization, turned to social inclusion, distributive justice, environmental balance and well-being of the community, which are basic prerogatives of the solidarity economy, social enterprises and popular cooperatives, which may be particularly leveraged. <![CDATA[Enterprise Resource Planning governamental: a percepção dos servidores atuantes no Projeto Ciclo do Ministério da Justiça quanto à implementação]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122015000100207&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Indubitavelmente, a implementação de sistemas de gestão integrada é fator consolidado em empresas privadas; no entanto, em empresas públicas é relativamente recente e inovadora. Em 2009, o Ministério da Justiça (MJ) foi um dos pioneiros ao firmar parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para a implantação de sistemas de gestão integrada. Com o decorrer dos processos de implementação surge a necessidade de identificar se o acordo surtiu os efeitos a que se destinou, bem como é pertinente a análise da implementação de um Enterprise Resource Planning (ERP) governamental em uma empresa pública, haja vista que existe uma tendência de que se repita em outras instituições governamentais. Assim, o principal objetivo deste artigo é identificar a percepção dos usuários quanto ao processo de implementação de sistemas integrados de gestão vinculados ao Projeto Ciclo, no âmbito da Secretaria Executiva do MJ, destacando suas principais dificuldades e benefícios. A fim de atingir o objetivo da pesquisa foi realizada uma pesquisa quali-quantitativa, cujo procedimento técnico foi o estudo de caso. Verificou-se que os usuários do sistema reconhecem sua importância como apoio à tomada de decisão, que estão cientes do papel que desempenham no processo de implementação e que a tecnologia da informação (TI) é fundamental para se obter melhoria nos processos executados. Ademais, percebe-se os avanços que um ERP governamental pode proporcionar a empresas públicas, destacando-se o planejamento e a confiabilidade das informações.<hr/>Undoubtedly the implementation of integrated management systems is already consolidated in private sector, however in public companies is relatively recent and innovative. In 2009, the Ministry of Justice, MJ, was one of the pioneers in establishing a partnership with the Federal University of Rio Grande do Norte (UFRN) for a development of integrated management systems. In the course of implementation processes arises the need to identify whether the agreement has had the effect that was intended and also, it is pertinent to analyze the implementation of an ERP into a public company, considering that there is a tendency to repeat in other government institutions. The main objective of this paper is to identify the users’ perception regarding the process of implementation of integrated management systems linked to the Project Ciclo/MJ, emphasizing its benefits and challenges. In order to achieve the objective of the research was carried out an quali-quantitative research, whose technical procedure used was the case study. It was found that users of the system acknowledge its importance as a decision-making aid; they are aware of their role in the implementation process and that information technology (IT) is crucial to achieving improvements in processes. Also there are advances that an ERP can provide for the government-owned enterprises, especially the planning and reliability of information.<hr/>Sin duda, la implementación de sistemas integrados de gestión ya es el factor consolidado en el sector privado, sin embargo, en las empresas públicas es relativamente reciente e innovadora. En 2009, el Ministerio de Justicia (MJ), fue uno de los pioneros en el establecimiento de una asociación con la Universidad Federal de Rio Grande do Norte (UFRN) para la implementación de sistemas integrados de gestión. En el curso de los procesos de ejecución hay una necesidad de identificar si el acuerdo ha tenido el efecto que se pretendía. El objetivo principal de este trabajo es identificar la percepción de los usuarios sobre el proceso de implementación de sistemas integrados de gestión relacionados con el proyecto Ciclo, dentro de la Secretaria Executiva del Ministerio de Justicia, destacando sus principales beneficios y las dificultades. Con el fin de lograr el objetivo se llevó a cabo la investigación cuali-cuantitativa, cuyo procedimiento técnico fue el estudio de caso. Se encontró que los usuarios reconocen la importancia del sistema como soporte para la toma de decisiones; que son conscientes de su papel en el proceso de implementación y que la tecnología de la información (TI) es crucial para el logro de mejoras en los procesos. Es evidente que el ERP puede proporcionar avances en las empresas públicas, especialmente con respecto a la planificación y la fiabilidad de la información. <![CDATA[Influência do uso de tecnologias de informação e comunicação na prestação de contas públicas municipais - um estudo de caso no Tribunal de Contas dos Municípios do estado da Bahia]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122015000100231&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt A representatividade dos municípios brasileiros como entes jurídico, econômico e social, na administração pública é relevante tanto para a alocação quanto para a aplicação de recursos. A prestação de contas é obrigatória para quem utiliza, arrecada, guarda ou administra dinheiro, bens e valores públicos. Esta pesquisa buscou, por meio de um estudo de caso único, identificar a influência das tecnologias de informação e comunicação na prestação de contas. Como resultado, foram encontradas as seguintes contribuições: envio das informações diretamente das prefeituras ao Tribunal de Contas através da internet; redução de erros e eliminação das redundâncias; processo mais célere; e, além das anteriores, permissão de cruzamento e comparação de dados.<hr/>La representatividad de los municipios brasileños como ente, económico y social, en la administración pública es relevante cuanto a la aportación y aplicación de recursos. La prestación de cuentas es obligatoria para quien utiliza, recauda, guarda o administra dinero, bienes y valores públicos. Esta pesquisa buscó, por medio de un estudio de caso único, identificar la influencia de las tecnologías de la información y comunicación en la prestación de cuentas. Como resultado, fueran encontradas las siguientes contribuciones: envío de las informaciones directamente de los municipios ante el Tribunal de Cuentas a través de internet; reducción de erros y eliminación de las redundancias; proceso más veloz; y, además de lo anterior, permisión de cruzamientos y comparación de datos.<hr/>Representativeness for Brazilian municipalities as being judicial, economic and social entity in the public administration is relevant regarding both the allocation and the use of resources. Accountability is a must for anyone who uses, collects, saves and manages money, goods and public values. This study attempted, through a single case study, to identify the influence of information and communication technologies in accountability. As a result, we found the following contributions: sending information directly from the town-halls (municipalities) to the Court of Auditors through the internet; reducing errors and eliminating redundancies; accelerating the process; and permission of crossing and comparing data. <![CDATA[Nominata de avaliadores do ano de 2014]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122015000100253&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt A representatividade dos municípios brasileiros como entes jurídico, econômico e social, na administração pública é relevante tanto para a alocação quanto para a aplicação de recursos. A prestação de contas é obrigatória para quem utiliza, arrecada, guarda ou administra dinheiro, bens e valores públicos. Esta pesquisa buscou, por meio de um estudo de caso único, identificar a influência das tecnologias de informação e comunicação na prestação de contas. Como resultado, foram encontradas as seguintes contribuições: envio das informações diretamente das prefeituras ao Tribunal de Contas através da internet; redução de erros e eliminação das redundâncias; processo mais célere; e, além das anteriores, permissão de cruzamento e comparação de dados.<hr/>La representatividad de los municipios brasileños como ente, económico y social, en la administración pública es relevante cuanto a la aportación y aplicación de recursos. La prestación de cuentas es obligatoria para quien utiliza, recauda, guarda o administra dinero, bienes y valores públicos. Esta pesquisa buscó, por medio de un estudio de caso único, identificar la influencia de las tecnologías de la información y comunicación en la prestación de cuentas. Como resultado, fueran encontradas las siguientes contribuciones: envío de las informaciones directamente de los municipios ante el Tribunal de Cuentas a través de internet; reducción de erros y eliminación de las redundancias; proceso más veloz; y, además de lo anterior, permisión de cruzamientos y comparación de datos.<hr/>Representativeness for Brazilian municipalities as being judicial, economic and social entity in the public administration is relevant regarding both the allocation and the use of resources. Accountability is a must for anyone who uses, collects, saves and manages money, goods and public values. This study attempted, through a single case study, to identify the influence of information and communication technologies in accountability. As a result, we found the following contributions: sending information directly from the town-halls (municipalities) to the Court of Auditors through the internet; reducing errors and eliminating redundancies; accelerating the process; and permission of crossing and comparing data.