Scielo RSS <![CDATA[Cadernos CEDES]]> http://www.scielo.br/rss.php?pid=0101-326220010003&lang=en vol. 21 num. 55 lang. en <![CDATA[SciELO Logo]]> http://www.scielo.br/img/en/fbpelogp.gif http://www.scielo.br <![CDATA[<B>Apresentação</B>]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-32622001000300001&lng=en&nrm=iso&tlng=en <![CDATA[<B>Politics and the bases of educational law</B>]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-32622001000300002&lng=en&nrm=iso&tlng=en Este ensaio alude à relação entre sociedade, Estado e direito, tendo como elemento mediador a educação. Inicialmente, faz-se a exposição dos momentos distintos e marcantes da política social no século XX no Brasil: o primeiro período: a política social como controle da política (1930-1954); o segundo período: a política social como política de controle (1964-1988); o terceiro período: a política social sem direitos sociais (depois de 1988). Em seguida, passam-se por exame as idéias de sociedade civil; de cidadania; de direitos civis, políticos e sociais; caracterizando o chamado estado de direito democrático e indicando alguns elementos básicos da democracia. A Constituição Federal de 1988 consagra o estado de direito democrático e explicita a política educacional a ser implementada no Brasil. Tal política educacional é amplamente comentada, levando em conta os inúmeros artigos do texto constitucional e seus vínculos com tratados internacionais, anteriores, contemporâneos e posteriores a ela, no campo educacional. Além disso, a Constituição Federal reforça a tradição jurídica da educação nos textos constitucionais brasileiros, dando a ela a presunção de constitucionalidade. Na verdade, a Constituição de 1988 estabelece o regime jurídico da educação, por meio de diferentes artigos espalhados ao longo dela, convertendo-a em direito público subjetivo, o que é fundamental, porque os habitantes do Brasil têm direito de requerer ao Estado a prestação educacional, sob pena de ser responsabilizada a autoridade competente para oferecê-la. Há no ensaio a demonstração de que o Direito Educacional não se limita à simples exposição da legislação do ensino, pois a educação é um bem jurídico, individual e coletivo, embora as determinações constitucionais nem sempre sejam cumpridas.<hr/>Taking education as a mediation element, this essay refers to the relationship among society, State and law. It begins defining distinct and remarkable moments of social policy in the XXth century, in Brazil: 1) Social policy as a control upon politics (1930-1954); 2) Social policy as control policy (1964-1988); 3) Social policy with no social rights (from 1988 on). The ideas of civil society, citizenship, civil, political and social rights are then reviewed to characterize the so-called democratic Rule of Law and pinpoint some basic elements of democracy. The 1988 Federal Constitution establishes the democratic Rule of Law and clarifies the educational policy to be implemented in Brazil. Based on the numberless articles throughout the constitutional text and on their connection to international treaties, in the field of education, that either precede, are contemporary or follow its promulgation, this educational policy is widely commented. As a matter of fact, the Federal Constitution reinforces the juridical tradition of education in the Brazilian constitutional texts, thus assuming its constitutionality. Actually, through different articles scattered within it, the 1988 Constitution defines the juridical regulation of education, transforming it into a subjective public right. This is a crucial point, since Brazilians have the right to petition the State for education, as the competent authorities cannot be exonerated from their liability. This essay shows that the Educational Law goes beyond a mere exposition of the teaching legislation, inasmuch as education becomes an individual and collective, juridical asset, even though the constitutional determinations are not always enforced. <![CDATA[<B>State and social (public) policies</B>]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-32622001000300003&lng=en&nrm=iso&tlng=en Para melhor compreensão e avaliação das políticas públicas sociais implementadas por um governo, é fundamental a compreensão da concepção de Estado e de política social que sustentam tais ações e programas de intervenção. Visões diferentes de sociedade, Estado, política educacional geram projetos diferentes de intervenção nesta área. Este texto objetiva trazer elementos que contribuam para a compreensão desta relação, enfocando autores que se aproximam da abordagem marxista e da neoliberal sobre o tema.<hr/>To better understand and assess the social public policies implemented by a government, one needs to comprehend the conception of State and social policies underlying these actions and intervention programs. In this field, different visions of society, State and educational policy yield different intervention projects. Focusing on the Marxist and neoliberal approaches of the topic, this text seeks to bring forward elements that contribute to understand this relationship. <![CDATA[<B>Education funding and public policies</B>: <B>Fundef and the decentralization policy</B>]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-32622001000300004&lng=en&nrm=iso&tlng=en Este artigo aborda a discussão dos principais impactos do Fundef na política educacional atual. Através de uma abordagem particular sobre os impactos no sistema educativo público e nas relações intergovernamentais no Brasil, o artigo visa polemizar as possibilidades e os cenários criados pelo Fundo. As divergências com a posição oficial do MEC são remarcadas pelo autor.<hr/>This paper examines the discussion around Fundef's main impacts on the present educational policy. Through a particular approach of these impacts upon the public educational system and the inter-governmental relationships within Brazil, this paper aims at arising a polemic around the possibilities and settings created by the Fund. Many discrepancies as to MEC's official position are highlighted by the author. <![CDATA[<B>Visions of youth and adult education in Brazil</B>]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-32622001000300005&lng=en&nrm=iso&tlng=en Este artigo discute a situação atual da Educação de Jovens e Adultos no Brasil. Iniciando a discussão por uma revisão histórica das políticas de educação de adultos nas grandes reformas educacionais deste século, conclui com uma análise das possibilidades de realizar uma educação em suplência que de forma renovada não caia na repetição dos erros do passado nem escolarize demais este nível de ensino.<hr/>This paper discusses the current situation of Youth and Adult Education in Brazil. The discussion begins by reviewing the adult educational policies within the huge educational reforms that marked last century and concludes analyzing the possibilities of achieving a high school equivalency education that, in a renewed way, would not fall back into past errors or turn this form of tuition excessively academic. <![CDATA[<B>A perspective of globalization in Brazilian universities</B>]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-32622001000300006&lng=en&nrm=iso&tlng=en As políticas públicas relacionadas ao ensino superior brasileiro atual vêm estabelecendo seus parâmetros nos moldes da "globalização" econômica, visando sua inserção no mundo moderno, a partir de um modelo econômico "neoliberal" assumido como inevitável. As novas formas de organização do trabalho deles decorrentes impuseram um novo tipo de formação, onde o domínio do conhecimento e o tempo de escolarização passaram a ser estratégicos. Porém, a aplicação das recomendações dos órgãos internacionais no Brasil "neoliberal" privilegia a formação de nível superior fora do sistema universitário público, apontado como "atrasado" devido aos seus custos, preferindo-se uma outra, onde os critérios de "qualidade" são os empresariais. As conseqüências são evidentes, acentuando-se o atraso econômico e tecnológico, distanciando-se cada vez mais o país da modernidade.<hr/>Based on a "neoliberal" economical model assumed as unavoidable and aimed at inserting Brazil in the modern world, the public policies related to the present Brazilian higher education have established their parameters along the lines of the economical "globalization". The new forms of labor organization that followed have imposed new types of tuition, in which mastery of knowledge and schooling time have turned out strategic. Unfortunately, in a "neoliberal" Brazil, applying the international agencies' recommendations means privileging higher level training outside the public university system, considered as "backward" owing to its costs. Preference is thus given to tuition adopting entrepreneurial "quality" criteria, whose consequences are obvious: the economical and technological backwardness becomes more pronounced and the country keeps farther and farther from modernity. <![CDATA[<B>A challenge to public school</B>: <B><I>take its own fate in hand</B></I>]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-32622001000300007&lng=en&nrm=iso&tlng=en Este texto tem por objetivo refletir sobre algumas das novas estratégias reguladoras <FONT FACE=Symbol>&frac34;</FONT> de demandas externas de trabalho de grupo e de participação de pais, alunos e professores no sistema educativo <FONT FACE=Symbol>&frac34;</FONT> que vêm sendo apressadamente generalizadas enquanto argumentos democráticos, contribuindo para a despolitização das práticas de gestão escolar nas escolas públicas. Estratégias do neoliberalismo de reestruturação da capacidade de decisão dos agentes do sistema educativo, facilitadoras da retirada do protagonismo do Estado das Políticas Sociais que garantem os serviços essenciais de educação.<hr/>This text aims at reflecting upon some of the new regulating strategies <FONT FACE=Symbol>&frac34;</FONT> of external demands for group work and participation in the educational system from parents, students and teachers <FONT FACE=Symbol>&frac34;</FONT>, hurriedly generalized as democratic arguments, that contribute to despoliticalize the school administration practices in public schools. The neoliberal strategies of restructuring the decision capacity of the educational system agents help the State lose its protagonist role in the Social Policies supposed to guarantee the essential services of education.