Scielo RSS <![CDATA[Revista Brasileira de Ciência Política]]> http://www.scielo.br/rss.php?pid=0103-335220130002&lang=pt vol. num. 11 lang. pt <![CDATA[SciELO Logo]]> http://www.scielo.br/img/en/fbpelogp.gif http://www.scielo.br <![CDATA[<b>Administrando o debate público</b>: <b><i>O Globo</i> e a controvérsia em torno das cotas raciais</b>]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-33522013000200001&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt O trabalho analisa a estratégia editorial do jornal O Globo no tratamento da questão das cotas raciais a partir do exame dos textos publicados pelo periódico sobre o tema entre 2001 e 2008. Focamos os textos de caráter opinativo para testar a hipótese de que há um controle editorial estrito na maneira como a questão das cotas raciais é apresentada no jornal na forma de controvérsia. Denominamos tal estratégia de "administração do espaço do debate". A análise temporal dos dados mostra que (1) O Globo mantém uma razão constante entre o número de textos opinativos e o de reportagens publicadas sobre o tema; e (2) entre os textos opinativos o jornal mantém uma razão constante entre textos contrários e favoráveis, com expressiva vantagem para os primeiros. A partir do cruzamento dos diferentes formatos e autorias dos textos publicados com sua valência descobrimos que, enquanto editoriais e cartas de leitores são dominantemente contrários, acadêmicos e colunistas do jornal se dividem entre prós e contras, e militantes, políticos e burocratas são apresentados como dominantemente favoráveis. Em suma, nossa análise permite mostrar que O Globo consegue ao mesmo tempo apresentar uma aparência de imparcialidade e controlar o espaço de debate de modo a passar uma posição dominantemente negativa das ações afirmativas para negros na universidade brasileira.<hr/>This article examines the editorial strategy employed by the newspaper O Globo in dealing with race-based affirmative action policies, from the texts published by the newspaper on the topic from 2001 to 2008. We give special attention to opinion pieces, in order to test the hypothesis that O Globo exerts strict editorial control in order to present affirmative action as a public controversy. We called the newspaper's strategy "management of the space for debate". Time-based data analysis reveals that (1) O Globo keeps a constant ratio between the number of opinion pieces and the number of news pieces published; and (2) the editors also keep a constant ratio between the number of opinion pieces against race-based affirmative action and the ones for it, with a clear advantage for the former. Our study also shows that while editorials and readers' letters are predominantly against the policy, texts authored by academics and columnists are fairly split between pro and con positions, and the ones written by militants, politicians and bureaucrats are chiefly favorable to affirmative action. In sum, our study shows that O Globo is able to put on a façade of impartiality while exerting a strict management of the space for debate in ways that allow for opinions against race-based affirmative action to have an upper hand. <![CDATA[<b>Os marginais do direito estatal</b>: <b>a luta multidimensional do Teatro Experimental do Negro (TEN) pelo "direito a ter direitos", nos anos de 1944 a 1968</b>]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-33522013000200002&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Este artigo objetiva evidenciar as demandas por direitos e políticas públicas formuladas por um dos importantes movimentos negros brasileiros do século passado - o Teatro Experimental do Negro (TEN) - , atuante à época do primeiro grande movimento de democratização no país. As análises se deram sobre fontes primárias, incluindo os enredos das peças de teatro, as transcrições de depoimentos e os textos jornalísticos produzidos pelo TEN. A legislação da época também foi consultada para criar o contraponto. Coletaram-se, ainda, textos de importantes intelectuais da época direcionados especificamente ao TEN e aos seus meios de divulgação. Como resultados, este estudo evidenciou: 1) o elenco de necessidades de direitos e de políticas públicas formuladas pelo TEN na época; 2) o teor e o sentido reclamado a esses direitos e políticas públicas, originalmente; 3) as relações do TEN com o movimento internacional dos direitos humanos da época e as conquistas daí advindas; 3) algumas das orientações ideológicas que substanciavam essas discussões e conquistas. O pressuposto é que a fala originária desse movimento negro, como o de outros da época, pode servir como uma importante fonte histórica para a análise crítica das leis e políticas públicas que surgiram desde então para resolver a questão racial no Brasil.<hr/>This article aims to highlight the demands for rights and public policies formulated by one of the major Brazilian black movements of the last century - the Teatro Experimental do Negro (TEN) - , which was active at the time of the first great democratization movement in the country. The research was made upon primary sources, including play scripts, transcripts of testimonials and journalistic texts produced by TEN. The laws of the time were also analyzed to create the counterpoint. Texts of important intellectuals of the time targeted specifically to TEN and its media were also collected. As a result, this study showed: 1) the list of needs and rights in public policies formulated by TEN at the time; 2) the content and meaning originally claimed to those rights and public policy; 3) the relationship between TEN and international human rights movements at the time and the achievements obtained from this relationship; 4) some ideological orientations that were at the base of those discussions and achievements. The assumption is that the speech produced by this black movement, like others of the time, can serve as an important historical source for the critical analysis of laws and policies that have emerged since then to solve the race issue in Brazil. <![CDATA[<b>Ações afirmativas no vestibular da UFPR entre 2005 a 2012</b>: <b>de política afirmativa racial a política afirmativa de gênero</b>]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-33522013000200003&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt O artigo analisa os resultados obtidos nos vestibulares dos oito primeiros anos de existência da política de cotas raciais e sociais da Universidade Federal do Paraná (UFPR). De 2005 a 2012, antes da Lei 12.711/2012, a universidade possuía sistema próprio de cotas, que reservava até 20% de vagas para cotistas raciais e 20% para cotistas sociais. O objetivo é analisar os efeitos desse sistema na aprovação de candidatos negros e estudantes de escolas públicas, quando comparada aos resultados de 2004 - último vestibular sem políticas de cotas. São utilizadas técnicas de análise quantitativa do desempenho dos cerca de 50 mil candidatos ao ano por tipo de cota, curso e turno. Os resultados mostram um efeito inesperado na política de cotas da UFPR: apesar do crescimento abaixo dos percentuais de aprovação de negros, houve uma aprovação maior de mulheres cotistas nos vestibulares.<hr/>The paper analyses the results obtained in the eight first years of existence of the policy of social and racial quotas at the Paraná Federal University (UFPR). From 2005 to 2012, prior to law 12711/2012, UFPR had its own system of quotas, which reserved up to 20% of places for race quota holders and 20% for social quota holders. The goal is to analyze the effects of the adoption of such system for approval of black candidates and public school students, as compared to results from 2004 - the last admission exam held without quota policies. Quantitative analyzes are conducted on the performance of about 50 thousand candidates per year according to type of quota, course, and shift. The results show an unexpected effect of UFPR's affirmative policies: despite increasing below black approval rates in general, more black women passed the exam. <![CDATA[<b>América Latina e o giro decolonial</b>]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-33522013000200004&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt O objetivo principal do artigo é o de apresentar a trajetória e o pensamento do Grupo Modernidade/Colonialidade (M/C), a partir de sua ruptura com os estudos subalternos - latino-americanos e indianos - , culturais e pós-coloniais, no final dos anos 1990. O coletivo realizou um movimento epistemológico fundamental para a renovação crítica e utópica das ciências sociais na América Latina no século XXI: a radicalização do argumento pós-colonial no continente através da noção de "giro decolonial". O artigo está estruturado em duas partes. Em um primeiro momento, é traçada uma breve genealogia do pós-colonialismo. Posteriormente, apresenta-se a constituição do grupo M/C e alguns conceitos centrais criados e compartilhados pelos seus principais expoentes. O trabalho pretende convidar o(a) leitor(a) para este debate, ainda incipiente na ciência e teoria Política no Brasil.<hr/>The aim of this article is to present the history and thought of the Modernity/Coloniality (M/C) Group, from its split away from subaltern - Latin Americans and Indians - , cultural and postcolonial studies in the late 90s. The group made ​​a crucial epistemological move for critical and utopian renewal of social sciences in Latin America in the 21st century: the radicalization of the post-colonial argument through the ideia of "decolonial turn." At first, we draw a brief genealogy of postcolonialism. Subsequently, we present the establishment of the M/C group and some central concepts created and shared by its main exponents. The paper intends to invite the reader to this unfamiliar debate in social science and political theory in Brazil. <![CDATA[<b>Silenciosa conveniência</b>: <b>mulheres e Aids</b>]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-33522013000200005&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt O artigo é construído a partir de um olhar do campo de análise de políticas sociais, no âmbito do SUS; enfoca as políticas de saúde das mulheres e a política de controle da Aids para interpretar as vulnerabilidades das mulheres no contexto do HIV e Aids. Identifica os limites, estratégias de prevenção e assistência adotadas pelo SUS para combater o HIV/Aids, frente à adoção do ideário de Estado mínimo. A pesquisa documental realizada no Brasil é uma análise crítica e histórica, que abrange o período de 1992 a 2008. O estudo interpreta as escolhas estratégicas do sujeito feminista no âmbito da saúde das mulheres no Brasil frente à epidemia do HIV/Aids. Toma o princípio de integralidade contido no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e nas políticas de saúde da mulher e na política de controle da Aids para interpretar as escolhas estratégicas do movimento feminista na área da saúde. A perspectiva que orienta este artigo é a de que os significados da ação feminista frente à epidemia da Aids estão para além do campo da saúde. Expõem-se os avanços e limites dos feminismos para coibir o avanço da epidemia da Aids plasmado por dentro de uma lógica de Estado capitalista, de cunho neoliberal, com normas patriarcais.<hr/>The article is built after an outlook from the field of analysis of social policies within Brazil's Unified Health System (SUS), focusing health policies for women and AIDS control policies in order to interpret women's vulnerabilities in the context of HIV and AIDS. It identifies the limits as well as prevention and care strategies adopted by SUS to fight HIV/AIDS, with the adoption of the ideology of the minimal state. The document research conducted in Brazil is a study on how the feminist movement, notably the Feminist Health Network, engaged with the AIDS epidemic through a revision and analysis of their position papers, minutes and other documents, including public policies. This was done from a historical and critical perspective, covering the period from 1992 to 2008. The study interprets the strategic choices of the feminist health movement from the women's health policy and the HIV/AIDS policy. This paper's perspective is that the meanings of feminist action against the AIDS epidemic are beyond the health field. It exposed progress and limits of feminism against the AIDS epidemic inside a neoliberal capitalist state logic based on patriarchal norms. <![CDATA[<b>Instituições de governo, ideias autoritárias e políticos profissionais em São Paulo nos anos 1940</b>]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-33522013000200006&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt O Estado Novo no Brasil inspirou a criação de uma infinidade de aparelhos político-burocráticos. Esses aparelhos foram uma manifestação eloquente da ideologia autoritária, do seu projeto de reforma da administração governamental e da sua nova forma de conceber e regular tanto os interesses das classes sociais como a política institucional. Por outro lado, eles são também o canal privilegiado por onde a ideologia do Estado autoritário se manifesta e se difunde pelo sistema político. Esse aspecto, que a relação linear postulada entre doutrinas ideológicas, instituições políticas e práticas administrativas tende a negligenciar, é importante para entender o sucesso do autoritarismo no Brasil e sua assimilação pela elite política estadual, inclusive pela elite antivarguista. O artigo analisa a trajetória e o discurso de três políticos profissionais de São Paulo depois de 1937 a fim de documentar as formas de conversão desse grupo ao autoritarismo estadonovista. Essa conversão se explica pela assimilação da ideologia de Estado, simplificada, para a classe política, na forma de uma fórmula política, e não simplesmente da assunção protocolar da retórica autoritária. Nesse sentido, apresenta elementos empíricos para entender como os aparelhos do Estado, e em especial os Departamentos Administrativos, puderam ser, nesse contexto, um meio eficiente de integração entre os grupos políticos estaduais e as ideias do regime ditatorial.<hr/>The rise of Estado Novo in Brazil gave birth to many political-bureaucratic apparatuses. On one hand, those apparatuses were a clear expression of the new regime's authoritarian ideology, administrative reform and way of regulating social classes' interests and institutional politics. On the other hand, they were also a privileged channel through which the ideology of the new authoritarian state manifests and spreads itself through the political system. Such feature is important to the understanding of the success of authoritarianism in Brazil and its assimilation by regional political elites, even by the anti-Vargas ones. This article analyses the trajectory and the discourse of three professional politicians from São Paulo after 1937, in order to document how this group converted to the authoritarianism of Estado Novo. This conversion could be explained, the article postulates, by the assimilation of the State ideology as a political formula and not only as a constrained consent to the authoritarian rhetoric. Therefore, the article present empirical elements to the understanding of the way the State apparatus, especially the Administrative Departments, operated as an efficient tool of integration between regional political groups and the ideas of the new authoritarian regime. <![CDATA[<b>A ética da investigação em ciências sociais</b>]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-33522013000200007&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Analisar e conhecer o universo social é sempre intervir nele, ao contrário do que acontece com as ciências duras ou naturais, pelo que refletir sobre os pressupostos, as regras e as consequências da produção do conhecimento é o primeiro dos deveres da comunidade científica. O artigo pretende explorar as diferentes dimensões dessa questão e procede no sentido de demonstrar que num mundo cada vez mais complexo social e tecnologicamente torna-se crucial definir a relação entre o investigador e o universo social e justificar práticas de investigação com recurso a princípios e normas orientadoras. Para além de explorar os fundamentos metateoréticos e os diferentes paradigmas que contextualizam a problemática, o artigo descreve e analisa práticas consensuadas no âmbito da governação da investigação social no plano internacional desde 1945.<hr/>To know the social world and analyze it always means to get involved in it, as opposed to what happens in natural or hard sciences. Therefore, to think about the assumptions, rules and consequences of knowledge production is the primary duty of the scientific community. This paper sets out to explore the different dimensions of the issue and proceeds to demonstrate that in an increasingly complex world in social and technological terms, it becomes crucial to define the relations connecting the researcher and social world and to justify research practices by resorting to guiding principles and norms. Beyond exploring the metatheoretical assumptions and different paradigms that frame this problématique, the paper describes and analyzes the efforts to govern social research in the international arena since 1945. <![CDATA[<b>A democracia disjuntiva no contexto brasileiro</b>: <b>algumas considerações a partir do trabalho das delegacias de polícia</b>]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-33522013000200008&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Nos últimos anos, a ciência política brasileira tem se ocupado em estudar de que maneira a democratização dos procedimentos de escolha dos governantes tem sido capaz de se refletir na alteração do modus operandi das instituições estatais, viabilizando, dessa forma, a institucionalização da ideia de democracia substantiva. A partir da análise dos dados referentes a 172 delegacias de polícia, distribuídas em oito estados da federação, e avaliadas no ano de 2010 a partir do emprego de princípios de etnometodologia, problematiza-se como os adjetivos utilizados para qualificação da democracia brasileira (disjuntiva, incompleta, paradoxal) se fazem presentes na rotina da Polícia Civil, apesar de o processo de redemocratização ter sido iniciado neste país há 28 anos.<hr/>In recent years, political science has been studying how democratization of procedures used for choosing government reflected on changes to the modus operandi of state institutions, in order to facilitate the institutionalization of the idea of ​​substantive democracy in Brazil. From the analysis of data gathered from 172 police stations from eight states and evaluated in 2010, collected by etnomethodology, this paper discusses how the adjectives used to qualify Brazilian democracy (disjunctive, incomplete, paradoxical) are still present in the daily routines of the so-called "Civil Police", besides the fact that redemocratization started in this country 18 years ago. <![CDATA[<b>Octavio Amorim Neto - De Dutra a Lula</b>: <b>a condução e os determinantes da política externa brasileira</b>]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-33522013000200009&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Nos últimos anos, a ciência política brasileira tem se ocupado em estudar de que maneira a democratização dos procedimentos de escolha dos governantes tem sido capaz de se refletir na alteração do modus operandi das instituições estatais, viabilizando, dessa forma, a institucionalização da ideia de democracia substantiva. A partir da análise dos dados referentes a 172 delegacias de polícia, distribuídas em oito estados da federação, e avaliadas no ano de 2010 a partir do emprego de princípios de etnometodologia, problematiza-se como os adjetivos utilizados para qualificação da democracia brasileira (disjuntiva, incompleta, paradoxal) se fazem presentes na rotina da Polícia Civil, apesar de o processo de redemocratização ter sido iniciado neste país há 28 anos.<hr/>In recent years, political science has been studying how democratization of procedures used for choosing government reflected on changes to the modus operandi of state institutions, in order to facilitate the institutionalization of the idea of ​​substantive democracy in Brazil. From the analysis of data gathered from 172 police stations from eight states and evaluated in 2010, collected by etnomethodology, this paper discusses how the adjectives used to qualify Brazilian democracy (disjunctive, incomplete, paradoxical) are still present in the daily routines of the so-called "Civil Police", besides the fact that redemocratization started in this country 18 years ago. <![CDATA[<b>John Parkinson e Jane Mansbridge (eds.)</b>: <b>Deliberative systems: deliberative democracy at the large scale</b>]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-33522013000200010&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Nos últimos anos, a ciência política brasileira tem se ocupado em estudar de que maneira a democratização dos procedimentos de escolha dos governantes tem sido capaz de se refletir na alteração do modus operandi das instituições estatais, viabilizando, dessa forma, a institucionalização da ideia de democracia substantiva. A partir da análise dos dados referentes a 172 delegacias de polícia, distribuídas em oito estados da federação, e avaliadas no ano de 2010 a partir do emprego de princípios de etnometodologia, problematiza-se como os adjetivos utilizados para qualificação da democracia brasileira (disjuntiva, incompleta, paradoxal) se fazem presentes na rotina da Polícia Civil, apesar de o processo de redemocratização ter sido iniciado neste país há 28 anos.<hr/>In recent years, political science has been studying how democratization of procedures used for choosing government reflected on changes to the modus operandi of state institutions, in order to facilitate the institutionalization of the idea of ​​substantive democracy in Brazil. From the analysis of data gathered from 172 police stations from eight states and evaluated in 2010, collected by etnomethodology, this paper discusses how the adjectives used to qualify Brazilian democracy (disjunctive, incomplete, paradoxical) are still present in the daily routines of the so-called "Civil Police", besides the fact that redemocratization started in this country 18 years ago.