Scielo RSS <![CDATA[Revista Katálysis]]> http://www.scielo.br/rss.php?pid=1414-498020110002&lang=en vol. 14 num. 2 lang. en <![CDATA[SciELO Logo]]> http://www.scielo.br/img/en/fbpelogp.gif http://www.scielo.br <![CDATA[<b><b>Human rights in the dialog between fields of knowledge</b></b>]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-49802011000200001&lng=en&nrm=iso&tlng=en <![CDATA[<b>Liberty in works by the young Marx</b>: <b>references for reflections on ethics</b>]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-49802011000200002&lng=en&nrm=iso&tlng=en Este artigo, elaborado através de revisão bibliográfica, apresenta uma análise da categoria liberdade nos escritos de Karl Marx, no período de 1841 a 1844. Situa a necessidade da análise da liberdade para a reflexão ética e mostra a importância da crítica marxiana para desconstrução de um ideário liberal que a vincula à propriedade privada e à defesa de interesses individuais. Ao evidenciar esse aspecto, remonta à vinculação entre liberdade e trabalho não alienado, o que remete ao horizonte uma nova sociabilidade. Reflete sobre a necessária reposição dessa perspectiva crítica para a interpretação do primeiro princípio do código de ética profissional dos assistentes sociais, no sentido de afirmar os propósitos do projeto ético-político do Serviço Social no Brasil.<hr/>This article conducted a bibliographic review to present an analysis of the category of liberty in the writings of Karl Marx, from 1841-1844. It situates the need for an analysis of liberty to conduct an ethical reflection and shows the importance of Marxian criticism for the deconstruction of a liberal ideal that links private property to a defense of individual interests. By revealing this factor, it looks at the tie between liberty and non-alienated work, which refers to the horizon of a new sociability. The paper reflects on the need for a repositioning of this critical perspective for the interpretation of the first principle of the professional code of ethics of social worker, to affirm the proposals of the ethical-political project of Social Work in Brazil. <![CDATA[<b>From Kantian to habersmanian ethics</b>: <b>socio-juridical implications of the discursive reconfiguration of the categorical imperative</b>]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-49802011000200003&lng=en&nrm=iso&tlng=en Este artigo aborda a reconstrução do imperativo categórico de Kant pela ética do discurso de Habermas. O procedimento metodológico adotado combinou vários métodos científicos: o dedutivo, ao se partir de teoria geral acerca do tema proposto para chegar a conclusões sobre situações particulares; o tipológico, no estudo de um tipo ideal para a criação desse mesmo modelo na realidade; o analítico, referindo-se à análise conceitual e à busca pelo emprego rigoroso de conceitos; o hermenêutico-fenomenológico, no qual a categoria epistemológica fundamental é a compreensão e a meta, a interpretação dos fatos. Na primeira seção, o texto trata da formulação do imperativo categórico, suas consequências para a ação humana e fórmulas derivadas. A seguir, é apresentada a proposta habermasiana de sua ética do discurso, o princípio da universalização e a redução do agir ético à ação monológica. Por derradeiro, estabelece-se uma relação entre as duas posturas teórico-filosóficas e as consequências sociojurídicas da ética habermasiana para uma Teoria da Sociedade.<hr/>This article analyzes the reconstruction of Kant's categoric imperative by Habermas' discourse ethics. Various scientific methodologies were combined including deductive, typological, analytical and hermeneutic-phenomenological approaches. The deductive approach begins from the general theory about the issue to seek conclusions about particular situations. The typology approach focuses on the study of an ideal type used to create a model in reality. The analytical approach focuses on conceptual analysis and strives for a rigorous use of concepts. In the hermeneutic-phenomenological approach the fundamental epistemological category is comprehension and the goal is an interpretation of the facts. The text first presents a formulation of the categorical imperative and its consequences for human action and derived formulas. It then presents the Habermasian proposal for a discourse ethics, the principle of universalization and the reduction of ethical action to monological action. Finally, it establishes a relation between the two theoretical-philosophical positions and the socio-juridical consequences of Habermasian ethics for a Theory of Society. <![CDATA[<b>The historic-ontological Constitution of ethics and human rights</b>]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-49802011000200004&lng=en&nrm=iso&tlng=en Procedendo em consonância com as reflexões desenvolvidas por Géorg Lukács e Karl Marx, o presente texto inscreve-se no horizonte de perspectivas abertas pela concepção materialista da história. Partindo do entendimento de que existe uma distinção nodal entre eticidade e direito, busca-se, primeiramente, ilustrar a gênese e o desenvolvimento da eticidade no contexto das sociedades de classes, bem como seus limites e suas possibilidades acerca do processo de constituição do indivíduo plenamente articulado com a universalidade. A a seguir, elenca-se a articulação existente entre direito e complexo econômico, destacando a peculiaridade de sua autonomia relativa frente aos demais complexos que envolvem a totalidade social. Por fim, destaca-se como o estabelecimento das bases ontológicas do sistema da eticidade e do direito, na perspectiva marxiana, permite uma crítica contundente às impostações axiológicas dos direitos humanos e às vacuidades reformistas do sistema da eticidade hegeliana, que têm no Estado sua forma mais elevada de realização.<hr/>Proceeding in consonance with reflections conducted by G. Lukács and Karl Marx, this text places itself on the horizon of perspectives opened by the materialist concept of history. Based on the understanding that there is a nodal distinction between ethnicity and law, it first sought to illustrate the genesis and development of ethics in the context of class societies, as well as their limits and possibilities for the process of the constitution of the individual completely articulated with universality. It then looks at the relationship between law and the economic complex, highlighting the peculiarity of its relative autonomy in relation to the other complexes involved in the social totality. It finally highlights how the establishment of ontological bases of the system of ethics and law, from a Marxian perspective, allows a sharp criticism of the axiological expressions of human rights and of the reformist vacuities of the system of Hegelian ethics, which has the State as its highest form of realization. <![CDATA[<b>Media and human rights</b>: <b>tensions in times of neoliberal globalization</b>]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-49802011000200005&lng=en&nrm=iso&tlng=en Este artigo traz reflexões sobre algumas problemáticas envolvendo a mídia tradicional brasileira e a questão dos direitos humanos, no cenário da globalização neoliberal. Parte da abordagem dos dois elementos deste estudo na atualidade para apontar fatores que, agindo sobre eles, ajudam a moldar uma determinada conjuntura. Adotando uma postura crítica, histórica e dialética, faz uma intersecção entre os veículos brasileiros de comunicação de massa tradicionais e os direitos humanos, com o propósito de problematizar questões sobre ambos e apontar possíveis saídas. Como conclusão, não pretende generalizar resultados a partir da pesquisa bibliográfica utilizada, mas, sim, detectar tendências e possibilidades com base em uma amostra significativa de dados.<hr/>This article reflects on issues involving the traditional Brazilian media and human rights in the scenery of neoliberal globalization. It looks at the two elements of this study to indicate factors that help to form a certain conjuncture. Adopting a critical, historic and dialectical position, it conducts an intersection between traditional Brazilian mass media outlets and human rights, to analyze questions about both and indicate possible options. The conclusion does not generalize based on bibliographic research used but detects trends and opportunities based on a significant sample of data. <![CDATA[<b>An unfinished harlequin</b>: <b>right to culture, theater and youth in the french periphery</b>]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-49802011000200006&lng=en&nrm=iso&tlng=en Este artigo consiste numa análise do filme A esquiva (França, 2003), de Abdellatif Kechiche, que narra como estudantes da periferia montam uma peça de teatro. O foco repousa sobre o modo de vida e a linguagem desses adolescentes, tendo como pano de fundo a problemática do direito à cultura. Para essa abordagem, foi feita uma pesquisa qualitativa, de natureza exploratória, na internet, a partir de arquivos disponíveis sobre o filme, desde 2003. A análise teve por base textos da crítica cinematográfica especializada e a reação dos espectadores em fóruns de discussão on-line, em sites franceses.<hr/>This article presents an analysis of the film A esquiva (France, 2004), by Abdellatif Kechiche, which narrates how students from the periphery mounted a theatrical play. It focuses on the way of life and language of these adolescents. The background is the issue of the right to culture. A qualitative study of an exploratory nature was conducted on the Internet, based on files available about the film since 2004. The analysis is based on specialized film criticism texts and the reaction of spectators in on-line discussion forums found in French sites. <![CDATA[<b>The Moral Foundation of Human Rights</b>]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-49802011000200007&lng=en&nrm=iso&tlng=en O objetivo deste trabalho é examinar a gramática moral kantiana e sua relação com a noção contemporânea de direitos humanos. Parte da hipótese de que a reflexão ética contemporânea sobre os fundamentos filosóficos dos direitos humanos está ainda na "clausura da moral" instaurada pelo "paradigma kantiano da razão prática". Na sequência, sustenta que a perspectiva de avaliação moral dos princípios norteadores dos direitos humanos segue, em grande medida, os determinados pelo pensamento crítico kantiano. Conclui formulando perspectivas de investigação e admitindo a importância de sua continuidade para a fundamentação filosófica dos direitos humanos.<hr/>The purpose of this work is to examine Kantian moral grammar and its relationship with the contemporary notion of human rights. It is based on the hypothesis that contemporary ethical reflections on the philosophical foundations of human rights are still within the "moral enclosure" established by the "Kantian paradigm of practical reason." It then affirms that the perspective of moral evaluation of the principal guidelines of human rights follows, to a large degree, the determinations of Kantian critical thinking. It concludes by formulating research perspectives and admitting the importance of their continuity for the philosophical foundation of human rights. <![CDATA[<b>Ethics and Social Work</b>: <b>fundaments and Contradictions</b>]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-49802011000200008&lng=en&nrm=iso&tlng=en Este ensaio tem o objetivo de problematizar a temática dos fundamentos éticos na sociedade contemporânea no que se refere ao reconhecimento de diferenças e à possibilidade de um efetivo exercício ético e político. Os argumentos partem da crítica que Marx faz ao caráter social do homem na sociedade capitalista e desenvolvem-se focados em três pontos: o primeiro, caracteriza o indivíduo na sociedade contemporânea, marcado pela incerteza, diversidade e diferença; o segundo, parte da compreensão de que esses aspectos exigem maior clareza nas inter-relações entre ética e política; e o terceiro, destaca diferentes concepções e expressões éticas da sociedade contemporânea. A construção desses argumentos exige um conhecimento rigoroso dos fundamentos éticos e políticos, sua diversidade e complexidade; elementos necessários ao debate da ética no Serviço Social.<hr/>This essay analyzes the ethical fundaments in contemporary society and how they relate to the recognition of differences and the possibility for effective ethical and political exercise. The arguments are based on Marx's criticisms of the social character of man in capitalist society and focus on three issues. The first characterizes the individual in contemporary society, which is marked by uncertainty, diversity and difference. The second is based on the understanding that these factors demand greater understading of the interrelations between ethics and politics. The third highlights different ethical concepts and expressions found in contemporary society. The construction of these arguments requires a rigorous knowledge of ethical and political principles and their diversity and complexity; elements that are essential to the debate about ethics in Social Work. <![CDATA[<b>Liberty as a condition of power relations in Michel Foucault</b>]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-49802011000200009&lng=en&nrm=iso&tlng=en O presente artigo tem como objetivo apresentar a reflexão sobre a liberdade, a partir das relações de poder em Michel Foucault. Tem como material de análise documentos apresentados no formato de entrevistas, artigos, ou organizados em livros, a exemplo dos cursos do Collège de France, proferidos por Foucault. É nesse disperso material que se encontram as ofertas analíticas sobre a liberdade, neste autor que tanto priorizou as pesquisas sobre as relações de poder. A compreensão da liberdade, na cartografia foucaultiana, mostra-se como possibilidade estratégica de enfrentamento às relações de poder, as quais operam com dispositivos entranhados e móveis em todos os espaços da vida social na sociedade capitalista.<hr/>The purpose of this article is to reflect on liberty, based on the concepts of power relations in Michel Foucault. It analyzes documents presented in interviews, articles or organized in books, as well as courses at the Collège de France given by Foucault. Analytical elements about liberty are found in this material from this author who gave strong emphasis to the study of power relations. The understanding of liberty, in Foucaultian cartography, presents itself as a strategic possibility for the confrontation of power relations, which operate as mobile devices enmeshed in all spaces of social life in capitalist society. <![CDATA[<b>Brazilian human rights policy strategy in the first Lula government</b>]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-49802011000200010&lng=en&nrm=iso&tlng=en Este artigo tem como foco a análise das consequências políticas da estratégia geral que orientou os programas-chave no âmbito do Governo Federal na área de direitos humanos, no quadriênio 2003-2006. Na primeira parte do texto, são discutidos temas considerados centrais para se pensar a trajetória dos direitos humanos no Brasil, a partir do fim do regime autoritário (1964-1985). O objetivo é contextualizar as vitórias e derrotas que marcam as tentativas de afirmação de padrões mais avançados de promoção e proteção dos direitos humanos na sociedade brasileira. Na segunda parte, é feita uma análise do encaminhamento dessa agenda no primeiro mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva. As fontes utilizadas foram documentos oficiais do governo, textos organizados por segmentos específicos da sociedade civil e artigos acadêmicos. Na conclusão, são apresentados os principais impasses dessa agenda e as críticas às visões economicistas que empobrecem a concepção integrada de direitos humanos, que orienta o ensaio.<hr/>This article analyzes the political consequences of the general strategy that guided key federal human rights programs from 2003-2006. The first part of the text discusses issues considered to be central for a consideration of the trajectory of human rights in Brazil, beginning with the authoritarian regime (1964-1985). The objective is to locate the victories and defeats that marked attempts to affirm more advanced standards of promotion and protection of human rights in Brazilian society. The second portion analyzes the promotion of this agenda in the first government of President Luís Inácio Lula da Silva. The sources used were official government documents, texts organized by specific segments of civil society and academic articles. In conclusion, it presents the main impasses of this agenda and the criticisms of the economist visions that weaken the integrated concept of human rights that guide the essay. <![CDATA[<b>Ethics, Social Work and "Social Responsibility"</b>: <b>the Case of the Elderly</b>]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-49802011000200011&lng=en&nrm=iso&tlng=en Este texto analisa a relação da ética com o Serviço Social considerando o princípio da responsabilidade social na intervenção com pessoas idosas. Problematiza esse princípio segundo vários autores, que o colocam em posições distintas e reporta-se a um caso como exemplo de uma intervenção profissional com uma pessoa idosa. A reflexão sobre o caso leva em conta essas duas dimensões de análise (uma mais normativa e outra mais hipotética e prospectiva). Por último, debate as decisões técnicas e os seus efeitos nas pessoas idosas e na profissão do Serviço Social.<hr/>This text analyzes the relationship of ethics with Social Work considering the principle of social responsibility in intervention with the elderly. It analyzes this principle using concepts from various authors who place it in different positions, and examines a case of professional intervention with an elderly person. The reflection on this case considers two dimensions of analysis (one more normative and another more hypothetical and prospective). Finally, it debates the technical decisions and their effects on elderly people and on the profession of Social Work. <![CDATA[<b>Recounting a Memory</b>: <b>participation in MIR and Survival under the dictatorship</b>]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-49802011000200012&lng=en&nrm=iso&tlng=en Este documento está sustentado principalmente en los relatos de Pedro Cardyn, un ex-militante del Movimiento de Izquierda Revolucionaria (MIR). A partir de ello, se analiza sus vivencias en la lucha contra la dictadura de Pinochet en Chile, y los significados que hoy tiene aquellas utopías de los años setenta y retomadas como bandera de lucha en la década del ochenta. Es una historia de sobrevivencia y lucha, articulado con un análisis hermenéutico, que permite comprender los significados que hoy tienen la lucha revolucionaria y el haber sido víctima de violación a sus derechos fundamentales.<hr/>Este documento é sustentado principalmente nos relatos de Pedro Cardyn, un ex-militante do Movimento da Esquerda Revolucionária (MIR). Por esses realtos, analisam-se suas experiências na luta contra a ditadura de Pinochet no Chile, e os significados que atualmente têm aquelas utopias dos anos 1970 e retomadas como bandeira de luta na década de 1980. É uma história de sobrevivência e luta, articulada a uma análise hermenêutica, que permite compreender os significados que hoje têm essa luta revolucionária e o fato de ter sido vítima de violação em seus direitos fundamentais.<hr/>This document is based mainly on the reports of Pedro Cardyn, a former militant of the Revolutionary Movement of the Left (MIR) in Chile. It analyzes his experiences in the struggle against the Pinochet dictatorship and the current meanings of utopias of the 1970s that were revived in the 1980s. It is a story of survival and struggle, articulated with a hermeneutic analysis, which allows understanding the meanings that the revolutionary struggle has today and the fact of having been a victim of a violation of basic rights. <![CDATA[<b>The treatment of policies in the courts in Brazil and the action of social workers in justice</b>]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-49802011000200013&lng=en&nrm=iso&tlng=en A judicialização no Brasil tem rebatido nas políticas sociais, incidindo diretamente sobre as formas de gestão da questão social. Trata-se de uma tendência que se acentua na democracia brasileira, num contexto de avanço da política neoliberal. Este artigo tem o objetivo de contribuir para o debate acerca da judicialização da política e da questão social no Brasil, com destaque à mudança no papel do Poder Judiciário e à atuação do Serviço Social no sociojurídico. A relevância para o Serviço Social se faz por sua contribuição na tarefa de tornar a justiça mais substantiva. Este trabalho tem implicações éticas, pois ao mesmo tempo em que se inclina em defesa da cidadania, numa perspectiva promocional do direito, também serve ao aperfeiçoamento dos mecanismos de controle social.<hr/>The increased use of the judicial system for resolution of social issues in Brazil has had repercussions on social policies and directly affects the administration of social issues. This is a trend that stands out in Brazilian democracy, in the context of the advance of neoliberal policies. The purpose of this article is to contribute to the debate about the treatment of policies in the courts and the social question in Brazil, highlighting the change in the role of the judiciary and the action of Social Work in socio-juridical issues. The relevance for Social Work is due to its contribution to the task of making justice more substantive. This work has ethical implications, because at the same time that it leans towards a defense of citizenship, from a perspective that promotes rights, it also serves to perfect social control mechanisms. <![CDATA[<b>The future as investment</b>: <b>social security policy in neoliberal Argentina</b>]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-49802011000200014&lng=en&nrm=iso&tlng=en Con el objetivo de analizar como la ideología neoliberal se expresó en las políticas gubernamentales, este artículo presenta las discusiones parlamentarias que dieron origen a la reforma del sistema previsional, que se dio en la Argentina durante la década de 1990. Fueron analizados los objetivos políticos contenidos en los discursos de los legisladores, pronunciados en debates parlamentarios, y en textos de los proyectos en discusión. El abordaje metodológico de los datos y de las fuentes para la investigación ha implicado en el uso de las técnicas cualitativas de análisis de documentos, siendo utilizadas las categorías constitutivas del pensamiento neoliberal: libertad, esfuerzo propio, equidad, solidaridad y eficiencia.<hr/>Com o objetivo de analisar como a ideologia neoliberal expressou-se nas políticas governamentais, este artigo apresenta as discussões parlamentares que originaram a reforma do sistema previdenciário, ocorrida na Argentina durante a década de 1990. Foram analisados os objetivos políticos contidos nos discursos dos legisladores, pronunciados em debates parlamentares, e em textos dos projetos em discussão. A abordagem metodológica dos dados e das fontes para a pesquisa implicou no uso de técnicas qualitativas de análise de documentos, sendo utilizadas as categorias constitutivas do pensamento neoliberal: liberdade, esforço próprio, equidade, solidariedade e eficiência.<hr/>With the objective of analyzing how neoliberal ideology is expressed in government policies, this article presents the parliamentary discussions that gave origin to the reform of the social security system that took place in Argentina in the 1990s. It analyzes the political objectives expressed in the discourses of legislators, as pronounced in parliamentary debates and in texts of proposed laws. The methodological approach involved the use of qualitative document analysis techniques, using constitutive categories of neoliberal thinking: liberty, self-effort, equity, solidarity and efficiency. <![CDATA[<b>The Fonavi Housing Complexes in the Construction of Urban Territory</b>]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-49802011000200015&lng=en&nrm=iso&tlng=en El presente artículo se propone analizar la política habitacional Fonavi en un complejo habitacional y los modos en que esta misma política construye y construyó espacios dentro de la trama urbana. Se parte de describir la historia de dicha construcción, las trayectorias ocupacionales de quienes allí habitan, en tanto construcción de la territorialidad, para luego ir desentrañando los modos de participación en su interior y los espacios institucionales con los que cuentan. Se pondrá especialmente énfasis en describir y analizar una de sus instituciones, los consorcios, en tanto espacio de administración de lo común. Desde allí se analizan las relaciones de poder que se van construyendo el interior del barrio, lo cual permite leer una heterogeneidad de espacios y lugares<hr/>Este artigo propõe-se a analisar a política habitacional Fonavi em um complexo habitacional e como esta mesma política vem construindo espaços dentro da trama urbana. Inicia descrevendo a história do empreendimento, as trajetórias dos que ali habitam, quanto à construção da territorialidade, para depois ir desentranhando os modos de participação em seu interior e os espaços institucionais disponíveis. Enfatiza a descrição e a análise em uma de suas instituições, os consórcios, como espaço de administração do comum. A partir deles, são analisadas as relações de poder que se vão construindo no interior do bairro, as quais permitem observar uma heterogeneidade de espaços e lugares.<hr/>This article analyzes the Fonavi housing policy at a housing complex and the ways that this policy constructs and constructed spaces within urban regions. It begins by describing the history of this construction and the occupational trajectories of those who inhabit it, in terms of construction of territoriality. It then untangles the modes of participation at its interior and the institutional spaces on which it counts. It places particular emphasis on describing and analyzing one of the institutions, the consortiums, as a space for administration of the common. It then analyzes the power relations that are constructed at the interior of the neighborhood, which allows reading a heterogeneity of spaces and places.