Scielo RSS <![CDATA[Civitas - Revista de Ciências Sociais]]> http://www.scielo.br/rss.php?pid=1519-608920130001&lang=pt vol. 13 num. 1 lang. pt <![CDATA[SciELO Logo]]> http://www.scielo.br/img/en/fbpelogp.gif http://www.scielo.br <![CDATA[Violência e Sociedade]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1519-60892013000100005&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt <![CDATA[Estado-nação, fronteiras, margens: Redesenhando os espaços fronteiriços no Brasil contemporâneo]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1519-60892013000100009&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo: A fronteira é aspecto fundamental do imaginário do estado moderno. Considera-se que as funções centralizadoras e ordenadoras do estado teriam como correlato as fronteiras, os limites da centralização estatal, espaços problemáticos de dominação e de conflito. Discussões contemporâneas nas Ciências Sociais, no entanto, apontam para novas possibilidades de análise, ao enfatizar a heterogeneidade das práticas de poder – que envolvem os dispositivos da soberania, das disciplinas e da gestão governamental. Deve-se pensar menos em fronteiras, como espaços limites e periféricos ao poder central, e mais em margens que se multiplicam e se deslocam tanto na periferia quanto no centro. A investigação em curso busca analisar as novas formas de ação estatal nas fronteiras brasileiras, como o Policiamento Especializado de Fronteira, o Programa Calha Norte e o Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras.<hr/>Abstract: The border is a fundamental aspect of the imaginary of the modern state. The role of the state as an organizing and centralizing power is related to the idea of borders, the limits of the sovereignty, problematic spaces of domination and conflict. However, contemporary discussions in the Social Sciences field suggest new possibilities for analysis, emphasizing the heterogeneity of practices of the power, involving, simultaneously, devices of sovereignty, disciplines and governmental management. We should think of this space of practices not like borders, space limits and peripheral to the central power, but as margins that are multiplying and moving both in the periphery and in the center. The ongoing research seeks to analyze the new forms of state action on the borders of Brazil, such as the Policiamento Especializado de Fronteira (Specialized Border Policing), the “Calha Norte” Program and the Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras (Integrated Border Health System). <![CDATA[Estado punitivo brasileiro: A indeterminação entre democracia e autoritarismo]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1519-60892013000100027&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo: O tema central deste artigo é o crescente investimento no combate ao crime pelos atuais governos democráticos brasileiros, o que contribui para consolidar, também entre nós, a figura do “estado punitivo”. O atual arranjo capitalista generaliza-se quase que instantaneamente em todo o globo, atrelando o sucesso dos empreendimentos econômicos à nova face da política criminal. Nesse sentido, o estado punitivo passa a caracterizar uma ambiguidade que simbolicamente é o retrato do momento político contemporâneo. Dito de outra forma, em torno desse modelo de controle misturam-se conceitos absolutamente contraditórios como democracia e autoritarismo. Inserido nas recentes reflexões sociológicas de Loïc Wacquant, David Garland, Nils Christie, Zygmunt Bauman e Giorgio Agamben, entre outros, esse tema começa a ser discutido também pela comunidade acadêmica nacional. O artigo, portanto, tem como objetivo abordar o que se convencionou chamar de “estado punitivo”, figura política que se ajusta às transformações econômicas, sociais e culturais já em curso nos últimos trinta anos e que desponta no Brasil como forma cada vez mais hegemônica de controle social.<hr/>Abstract: The central theme of this article is the growing investment in combating crime by the current democratic governments in Brazil, which contributes to consolidate also among us, the figure of “punitive state.” The current capitalist arrangement generalizes almost instantaneously across the globe, tying the success of the new economic businesses considering criminal policy. Accordingly, the punitive state characterizes an ambiguity that is symbolically the portrait of the contemporary political moment. Put another way, around this control, thoroughly contradictory concepts are mixed as democracy and authoritarianism. Present in recent sociological reflections of Loïc Wacquant, David Garland, Nils Christie, Zygmunt Bauman and Giorgio Agamben, among others, this theme also begins to be discussed by the national academic community. The paper therefore aims to address what has been called “punitive state,” political figure who portrays the economic, social and cultural changes already underway in the last thirty years and that rises in Brazil as an increasingly hegemonic control. <![CDATA[Governança democrática da segurança pública: O caso da educação policial no Brasil]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1519-60892013000100048&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo: Este artigo busca analisar a experiência de governança da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) no sentido de direcionar, coordenar e avaliar as ações e metas propostas pelas políticas públicas na área da segurança para o incremento de um novo paradigma – o da segurança pública com cidadania – na chamada “educação policial”. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e de campo. A pesquisa bibliográfica compreendeu o exame da literatura, nacional e internacional, sobre polícia, profissionalismo, governança, políticas públicas e democracia. A pesquisa de campo envolveu basicamente o exame da documentação oficial da Secretaria Nacional de Segurança Pública/Ministério da Justiça (Senasp/MJ), especialmente aquela dirigida à área de “educação policial”, produzida no período compreendido entre 2003 e 2010.<hr/>Abstract: This paper analyzes the experience of governance of the National Secretariat of Public Security (Senasp) to direct, coordinate and evaluate the actions and targets proposed by public policies in the area of security for the increment of a new paradigm – the public safety with citizenship – into the so-called “police education”. To reach this, bibliographical research and field work were accomplished. The literature review included an examination of literature, nationally and internationally, on police professionalism, governance, public policy and democracy. The field work involved primarily an analysis of the official documentation of the National Secretariat of Public Security/Ministry of Justice (Senasp/MJ), especially addressed the area of “police education” produced in the period between 2003 and 2010. <![CDATA[Policiamento democrático no Brasil: Enquadramentos teóricos e desilusões empíricas. Um estudo das polícias do Distrito Federal]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1519-60892013000100056&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo: Este artigo realiza levantamento teórico sobre policiamento democrático, destacando os aspectos da responsiveness e accountability na atividade policial. Procura demonstrar que as dificuldades de um policiamento democrático no Brasil decorrem de enclaves nos arranjos institucional, organizacional e cultural do sistema policial, bem como do processo de democratização. A partir do estudo das polícias civil e militar do Distrito Federal, discute a dificuldade de se formar polícias democráticas no Brasil em virtude de contradições internas às próprias organizações policiais. Ao fim, cogita a necessidade de reformas das polícias não só para reforçar a eficácia delas no controle da criminalidade, mas, sobretudo para inseri-las num contexto democrático.<hr/>Abstract: This article presents theoretical research about democratic policing, highlighting aspects of responsiveness and accountability in police work. It seeks to demonstrate that the difficulties of democratic policing in Brazil stems from obstacles created by the institutional, organizational and cultural configurations of the police system, in addition to the process of democratization. Based on the case study of the civil and military police of the capital's region – Distrito Federal –, it discusses the difficulty to train democratic police in Brazil, due to the internal contradictions of its own constitutive units. It concludes with reflections about police reforms not only to strengthen its effectiveness in crime control, but especially to integrate the police in a democratic context. <![CDATA[Observatório de Segurança Pública de Canoas: Contribuições à gestão pública municipal da segurança]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1519-60892013000100077&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo: O presente artigo pretende apresentar, em linhas gerais, os fundamentos que embasam a atuação dos municípios no campo da segurança pública, assim como apontar algumas das contribuições do Observatório de Segurança Pública de Canoas na gestão do conhecimento da política municipal de segurança pública, qualificando a atuação tático-operacional das diversas agências que participam do Gabinete de Gestão Integrada local (GGI-M). A experiência deste observatório aparece como uma expressão do entrelaçamento da pesquisa científica/acadêmica com a pesquisa realizada na e para a própria gestão pública. Esse “tipo” de pesquisa desvela-se como essencial para as decisões dos gestores públicos municipais, especialmente no processo de consolidação das políticas públicas que se pretendem não somente de governo, mas também de estado.<hr/>Abstract: This paper aims to present, in general, the rationale for performance of municipalities in the field of public safety, as well as pointing out some of the contributions of the Observatory of Public Security of Canoas in knowledge management of municipal politics, qualifying the tactical-operational activities of the various agencies participating in the local “Integrated Management Office” (GGI-M). The experience of the observatory appears as an expression of the interlacing of scientific/academic research with the local management of public security. This kind of research performed by observatory appears as essential to the decisions of municipal administrators, especially in the consolidation of public policies that are intended not only government but also to state policies. <![CDATA[A seletividade do sistema prisional brasileiro e o perfil da população carcerária: Um debate oportuno]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1519-60892013000100093&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo: O debate sobre criminalidade e segurança pública no Brasil é bastante vasto e cercado de polêmicas. No que tange ao sistema prisional, os estudos destacam sua fragilidade e seletividade. Por isso, este trabalho tem como objetivo traçar um perfil do encarcerado brasileiro durante o período de 2005 a 2010, levando em consideração diversas questões como a idade, a escolaridade do preso, a cor, o tempo total da pena, o grau de reincidência, a faixa etária e o crime cometido. Na sequência, desenvolvemos a análise de correlações e regressão entre a taxa da população prisional e os tipos de crimes para abordar a relação entre os dois fatores. Concluímos que tem ocorrido no Brasil o privilegiamento de uma ação “repressiva” ao invés de uma “preventiva”, o que contribui para um aumento da população carcerária sem que ocorra um impacto nas taxas de criminalidade.<hr/>Abstract: The debate on crime and public security in Brazil is very wide and surrounded by controversies in public discussions. Regarding the penitentiary system, the studies highlight its fragility and selectivity. Therefore, this paper aims to draw a profile of the incarcerated in the Brazilian states during the period 2005 to 2010, taking into consideration several issues broadly discussed in the literature such as age, educational level of the prisoner, the color, the total fulfillment of the sentence, the level of recidivism, the age group and committed crime. Thereafter, we developed the analysis of correlation and regression between the rate of the prison population and the types of crimes to approach the relationship between the two factors. We conclude that what has occurred in Brazil is the privilege of a “repressive” action rather than a “preventive”, which contributes to the increase in prison population without an impact on crime rates. <![CDATA[Mediação penal: Inserção de meios alternativos de resolução de conflito]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1519-60892013000100118&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo: O trabalho é resultado da tese de conclusão do curso de pós-graduação – gestão e mediação de conflitos – e tem como objectivo compreender a mediação e seu enquadramento no contexto penal nacional numa justiça de proximidade, portanto, restaurativa. Parte de uma análise empírico-documental para avaliar a satisfação da mediação no sistema de justiça penal em Portugal (Lei nº 21/2007), e das expectativas geradas pelas partes. Se o novo sistema pode ser limitador, por gerar desigualdade na aplicação da pena, ressalta a relevância do “novo” profissional/mediador como agente do processo de desburocratização/desjudicialização e da capacidade das partes para participar em sessões de mediação. O artigo analisa o percurso da justiça “tradicional” à restaurativa e a banalização da justiça penal socialmente desgastada e incapaz. Conclui que a mediação se apresenta como uma forma alternativa de compreender e resolver conflitos, mesmo que possa produzir graus diversos de satisfação nas partes envolvidas.<hr/>Abstract: The paper is the result of the thesis conclusion of my pos graduation in “conflict management and mediation”. As objectives: 1) to understand mediation and its framework in the context of a national criminal justice of proximity, therefore, restorative. Part of an empiric-documental analysis to evaluate the satisfaction of mediation in the Portuguese justice system (Law nº 21/2007), and the expectations generated by the parties. If limitative, by generating inequality in the application of the penalty. 2) The relevance of the “new” professional/mediator as an agent of the process of reducing bureaucracy/judicialization and the ability of the parties to participate in mediation sessions. 3) Analysis of the course of the “traditional” justice to the restorative one, of the trivialization of criminal justice socially worn out and incapable. To conclude that, the mediation as an alternative form of understanding and resolving conflicts, even though in can produce different degree of satisfaction of the parties involved. <![CDATA[A família, a violência e a justiça: Conflitos violentos familiares, Lei Maria da Penha e concepções jurídicas no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1519-60892013000100136&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo: O presente artigo busca trazer dados acerca das modificações no ordenamento jurídico brasileiro, relacionadas com os processos de democratização e transformações sociais nas relações familiares no contexto nacional, no sentido de apresentar algumas das limitações burocráticas do estado em categorizar e legitimar diferentes configurações familiares. Para tanto, são observadas decisões judiciais apresentadas em diferentes âmbitos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) sobre conflitos de competências entre juizados criminais, de família e de infância e juventude para a administração de conflitos violentos familiares enquadrados pela Lei Maria da Penha.<hr/>Abstract: The present article aims bring data about changes in Brazilian law, related to the processes of democratization and social changes in family relationships in the national context, in order to present some of the shortcomings of the burocratic state in legitimize and categorize different family structures. To achieve this aim are observed court decisions presented in different scopes of the Court of Rio Grande do Sul on conflicts of jurisdiction between criminal courts, family courts and childhood courts for the administration of violent familiar conflicts framed by Maria da Penha Law. <![CDATA[Justiça restaurativa no Brasil: Possibilidades a partir da experiência belga]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1519-60892013000100154&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo: O artigo apresenta o sistema de justiça restaurativa adotado pela legislação belga, e demonstra as formas pelas quais os mecanismos restaurativos interagem com o sistema de justiça criminal. Descreve as dificuldades iniciais enfrentadas, nos primeiros anos da década de 1990, durante as primeiras experiências com mediação de conflitos na Bélgica, bem como a forma como foram superadas. Ao final, a partir de uma perspectiva crítica, projeta possibilidades para a adoção da justiça restaurativa no Brasil.<hr/>Abstract: The paper presents the restorative justice system adopted by the Belgian law, and demonstrates the ways in which restorative mechanisms interact with the criminal justice system. Describes the initial difficulties faced in the early 1990s, during the first experiences with conflicts mediation in Belgium, as well as how they were overcome. At the end, from a critical perspective, designs possibilities for the adoption of restorative justice in Brazil. <![CDATA[Frágeis e perigosos: A repercussão internacional da violência contra estrangeiros durante o golpe de 1973 no Chile]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1519-60892013000100182&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo: A negação de diversos direitos relativos à cidadania faz com que o migrante internacional esteja mais vulnerável à violência, sobretudo quando esta parte do estado. Entretanto, o caso dos estrangeiros atingidos pela violência do golpe militar chileno de 1973 demonstrou que, com a globalização, estes podem se tornar um importante canal de denúncia ao serem projetados na esfera transnacional. O presente artigo, a partir da análise da documentação diplomática disponível para a pesquisa e de entrevistas, tem como objetivo compreender de que forma essa projeção pode representar uma ameaça à soberania estatal. Argumenta-se que o golpe de 1973 é um momento emblemático no processo de fortalecimento da agenda de Direitos Humanos e da participação da sociedade no cenário internacional.<hr/>Abstract: The denial of citizenship rights make the international migrants more vulnerable to violence, especially when it comes from the state. However, the case of foreigners affected by the violence of the Chilean military coup of 1973 demonstrated that with the globalization, they can become an important channel of complaint once thrown into the transnational sphere. This article, based on an analysis of diplomatic documents available for research and interviews, aims to understand how this projection may represent a threat to state sovereignty. It is argued that the 1973 coup is an emblematic moment in the process of strengthening the agenda of human rights and participation of society in the international scene.