Scielo RSS <![CDATA[Cadernos EBAPE.BR]]> http://www.scielo.br/rss.php?pid=1679-395120160007&lang=pt vol. 14 num. SPE lang. pt <![CDATA[SciELO Logo]]> http://www.scielo.br/img/en/fbpelogp.gif http://www.scielo.br <![CDATA[EDITORIAL]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-39512016000700001&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt <![CDATA[A trama conflituosa das políticas públicas: Lógicas e projetos em disputa]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-39512016000700406&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo O artigo tem por objetivo analisar o conjunto dos estudos que compõem o número temático especial do periódico Cadernos EBAPE.BR, intitulado "Políticas Públicas em Múltiplas Dimensões". Muito além de mera apresentação formal, procurou-se analisar a constituição da "trama conflituosa" das políticas públicas como fio condutor dos trabalhos. Observou-se que os conflitos, as contendas e os vetos são a lógica das políticas e devem constituir fonte de pesquisa para futuros trabalhos, uma vez que são negligenciados por visões normativas, formalistas ou metafísicas.<hr/>Abstract The purpose of this article is to analyze the group of studies that make up the special edition of the Cadernos EBAPE.BR journal, which is entitled "Public Policies in their Multiple Dimensions". Beyond offering a mere formal presentation, the article seeks to analyze how this "conflicting drama" of public policies is constituted as a common thread of these studies. It notes that conflicts, strife and vetoes are all part of the logic of such policies and should constitute a source of research for future work, especially as they tend to be neglected by normative, formalistic or metaphysical points of view.<hr/>Resumen Se objetiva analizar el conjunto de los estudios que componen el número temático especial de este Cadernos EBAPE.BR, titulado "Políticas Públicas en Múltiples Dimensiones". Más allá de una mera presentación formal, se trató de analizar la constitución de la "trama conflictiva" de las políticas públicas como hilo conductor de los trabajos. Se observó que los conflictos, las luchas y los vetos son la lógica de las políticas y deben constituir una fuente de investigación para futuros trabajos, una vez que son descuidados por visiones normativas, formalistas o metafísicas. <![CDATA[Variedades de capitalismo e complementaridades institucionais: uma análise da política petrolífera brasileira e da viabilidade do "Projeto Pré-Sal"]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-39512016000700418&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo O objetivo deste artigo é analisar a política petrolífera brasileira e, mais especificamente, a viabilidade do "projeto pré-sal" (Almeida, 2013), à luz da literatura das variedades de capitalismo, com especial ênfase no conceito de "complementaridades institucionais", que é fundamental nessa vertente teórica. A política petrolífera brasileira, na realidade, é uma coletânea de políticas públicas específicas, que são coordenadas pela política energética. Diante do desafio imposto pelo "projeto pré-sal", essas políticas públicas têm passado e continuarão passando por um processo de reavaliação e redimensionamento para que possam ser implementadas e executadas em uma escala mais adequada. Em muitos casos, as políticas públicas são reavaliadas e redimensionadas em conjunto, de maneira a avaliar se suas respectivas metas e instrumentos são compatíveis entre si. Argumenta-se que esse processo de reavaliação e redimensionamento pode ser interpretado como uma busca por "complementaridades institucionais". Em outras palavras, os tomadores de decisão almejariam criar ou aumentar sinergias entre as políticas, de forma que estas "aumentassem seus retornos" de forma recíproca, em linha com Hall e Soskice (2009). No artigo, é feita referência também a perspectivas alternativas sobre as complementaridades institucionais - como as de Becker (2007), Crouch (2009), Amable (2009) e Peck e Theodore (2007) - para analisar se políticas como a energética, a ambiental, a educacional, a de financiamento, a macroeconômica, a industrial, a externa e a de comércio exterior encontram-se calibradas para que os objetivos do "projeto pré-sal" possam ser atingidos. Com base na análise, conclui-se que, embora existam sinais contraditórios, a tendência é que o "projeto pré-sal" seja sucedido no longo prazo, ainda que em um ritmo mais lento e em um patamar inferior ao que esperavam inicialmente as autoridades brasileiras. Nesse contexto, os desdobramentos políticos e econômicos da Operação Lava Jato e a queda dos preços do petróleo são interpretados como "choques exógenos", que afetam temporariamente a busca por complementaridades institucionais, mas que não inviabilizam o "projeto pré-sal".<hr/>Abstract This paper aims to analyze Brazil's oil policy and, more specifically, the feasibility of the "Pre-salt Project" (Almeida, 2013) from the point of view of Varieties of capitalism (VOC) and with a special emphasis on the concept of "institutional complementarities", which is essential to this kind of literature. It is argued that Brazil's oil policy is actually a combination of specific public policies, which are ultimately coordinated by the energy policy. Faced with the challenge posed by the "pre-salt project", these public policies have experienced and will continue to experience a process of reevaluation and resizing so that their implementation can be carried out on a more appropriate scale. In many cases, these public policies are jointly reevaluated and resized in order to assess whether their respective goals and tools are mutually compatible. It is argued that this task can be interpreted as a search for "institutional complementarities". In other words, decision makers seek to strengthen or create synergies between public policies, so as to "increase each other's returns", in line with that set out in Hall and Soskice (2009). The article makes reference to alternative perspectives on institutional complementarities - such as Becker (2007), Crouch (2009), Amable (2009) and Peck and Theodore (2007) - to examine whether public policies such as energy, the environment, education, financing, macroeconomics, industry and foreign trade are prepared to meet the needs of the "pre-salt project". Based on this analysis, the conclusion is that there is a tendency for the "pre-salt project" to succeed in the long term, although at a slower pace and to a level below that expected initially by the government. In view of this, the political and economic implications of the "Operação Lava Jato" and the fall in oil prices are interpreted as "exogenous shocks" that temporarily affect the search for institutional complementarities, but do not represent a serious risk to the "pre-salt project".<hr/>Resumen El objetivo de este artículo es analizar la política petrolera brasileña y, más específicamente, la viabilidad del "proyecto pre-sal" (Almeida, 2013), a la luz de la literatura de las variedades de capitalismo, con especial énfasis en el concepto de "complementariedades institucionales", que es crucial en esta línea teórica. En realidad, la política petrolera brasileña es una colectánea de políticas públicas específicas, las cuales son coordinadas por la política energética. Ante el desafío planteado por el "proyecto pre-sal", estas políticas públicas han pasado y seguirán pasando por un proceso de revaluación y cambio de tamaño para que puedan ser implementadas y ejecutadas en una escala más apropiada. En muchos casos, las políticas públicas son revaluadas y cambian de tamaño simultáneamente, con el fin de evaluar si sus respectivas metas e instrumentos son compatibles entre sí. Se argumenta que este proceso de revaluación y cambio de tamaño puede ser interpretado como una búsqueda de "complementariedades institucionales". En otras palabras, los tomadores de decisiones anhelarían crear o aumentar sinergias entre las políticas, para que estas políticas "aumentaran sus retornos" mutuamente, de acuerdo con Hall y Soskice (2009). En el artículo, se hace referencia también a perspectivas alternativas acerca de las complementariedades institucionales - como las de Becker (2007), Crouch (2009), Amable (2009) y Peck y Theodore (2007) - para analizar si políticas como la energética, la ambiental, la educacional, la de financiación, la macroeconómica, la industrial, la externa y la de comercio exterior se calibran para que los objetivos del "proyecto pre-sal" puedan lograrse. Con base en el análisis, se concluye que, aunque hay señales contradictorios, la tendencia es que el "proyecto pre-sal" tenga éxito a largo plazo, aunque a un ritmo más lento y con un nivel inferior al previsto inicialmente por las autoridades brasileñas. En este contexto, los acontecimientos políticos y económicos de la "Operação Lava Jato" y la caída de los precios del petróleo se interpretan como "choques exógenos", que afectan provisionalmente la búsqueda de complementariedades institucionales, pero que no hacen inviable el "proyecto pre-sal". <![CDATA[Políticas públicas coordenadas e presidencialismo de coalizão: o caso do PROMESO]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-39512016000700440&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo As políticas públicas têm sido estudadas com base em diferentes aspectos teóricos. No entanto, ainda persiste uma lacuna nas questões relacionadas à integração de ações das agências governamentais. Essas dimensões, quando estudadas, pouco se aproximam da perspectiva dos impactos decorrentes da arquitetura do presidencialismo de coalizão sobre as políticas públicas, que, no caso brasileiro, corrobora sua fragmentação e competição entre agências governamentais que deveriam atuar de forma integrada. Este artigo objetiva identificar onde esse problema se manifesta e o ponto de inflexão entre o discurso da ação coordenada e a implementação que evidencia o contrário. Para demonstrar como isso ocorre foi escolhido o Programa de Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais (Promeso), que tem agendas compartilhadas como um de seus importantes instrumentos. A elaboração da pesquisa demandou uma revisão teórica que se debruçou sobre a arquitetura institucional do presidencialismo de coalizão e dos partidos políticos, além de adotar, na pesquisa empírica, a base de dados da Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MPOG) e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo (Siafi/MF), que permitiram espacializar a distribuição dos recursos públicos segundo as lógicas partidárias e regionalizadas, e consultar documentos oficiais do Ministério da Integração Nacional (MI) que caracterizam o programa objeto deste estudo. A pesquisa comprovou que o presidencialismo de coalizão afeta diretamente as políticas públicas, evidenciando um caráter competitivo entre as agências do governo federal, em razão das lógicas particularizadas, determinadas pelos dirigentes dessas instituições.<hr/>Abstract Public policies have been studied with various theoretical aspects as a basis. However, there is still a gap on issues related to the interconnection of actions taken by government agencies. These dimensions, when addressed, do not get close to the perspective of impacts derived from the architecture of coalition presidentialism on public policies, which, in the Brazilian case, corroborates its fragmentation and competition between government agencies that should work in an interconnected way. This article aims at identifying where this problem is expressed and the inflection point between the discourse of coordinated action and an implementation showing the opposite. To demonstrate how this occurs, we chose the Brazilian Program for Promoting Sustainability in Sub-Regional Spaces (PROMESO), which has shared agendas as one of its significant instruments. Research construction required a theoretical review that focuses on the institutional architecture of coalition presidentialism and political parties, besides adopting, in empirical investigation, the database of the Brazilian Federal Budget Department (SOF/MPOG) and the Brazilian Interconnected System of Government Financial Administration (SIAFI/MF), which enabled us to spatialize the distribution of public resources according to a party and region-based rationale, and refer to official documents from the Brazilian Ministry of National Integration (MI) that characterize the program addressed in this study. The research proved that coalition presidentialism directly affects public policies, highlighting a competitive nature between the federal government agencies, due to particular rationales, determined by directors at these institutions.<hr/>Resumen Las políticas públicas se han estudiado con diversos aspectos teóricos como base. Sin embargo, aún existe una laguna en cuestiones relacionadas con la integración de acciones de agencias gubernamentales. Estas dimensiones, cuando se estudian, no se acercan a la perspectiva de impactos derivados de la arquitectura del presidencialismo de coalición sobre las políticas públicas, que, en el caso brasileño, corrobora su fragmentación y competencia entre agencias gubernamentales que deberían operar de manera interconectada. Este artículo tiene como objetivo identificar donde este problema se expresa y el punto de inflexión entre el discurso de la acción coordinada y la implementación que muestra lo contrario. Para demostrar cómo se produce esto, elegimos el Programa de Promoción de la Sostenibilidad de Espacios Sub-Regionales de Brasil (PROMESO), que ha compartido agendas como uno de sus instrumentos importantes. La construcción de la investigación ha demandado una revisión teórica que se centró en la arquitectura institucional del presidencialismo de coalición y los partidos políticos, además de adoptar, en la investigación empírica, la base de datos de la Secretaria de Presupuesto Federal de Brasil (SOF/MPOG) y el Sistema Integrado de Administración Financiera del Gobierno (SIAFI/MF), que permitieron espacializar la distribución de los recursos públicos según las lógicas partidistas y regionalizadas, y consultar documentos oficiales del Ministerio de la Integración Nacional de Brasil (MI) que caracterizan el programa que constituye el objeto de este estudio. La investigación demostró que el presidencialismo de coalición afecta directamente a las políticas públicas, lo que muestra una naturaleza competitiva entre las agencias del gobierno federal, debido a lógicas particulares, determinadas por los directores de estas instituciones. <![CDATA[Antagonismo, modernismo e inércia: a política regulatória brasileira em três atos]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-39512016000700473&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo A política regulatória no Brasil avançou como resultado da alternância político-ideológica entre as coalizões políticas que governaram o país ao longo das duas últimas décadas. Contudo, esse não foi o único elemento a delinear a política. Desde a reforma de Estado dos anos 1990, a regulação está conceitualmente atrelada a uma lógica liberalizante da política econômica e é, do ponto de vista teórico, altamente dependente de correntes modernizadoras no campo da gestão pública internacional. A principal consequência disso são movimentos pouco estruturados e, em certo sentido, incoerentes em relação a essa política pública. Em diferentes momentos, assimilações de tendências globais modernizantes cederam lugar a antagonismos ideológicos ou períodos de significativa estagnação. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é explorar os principais estágios da história recente da política regulatória brasileira, por meio do exame detalhado dos aspectos mais relevantes por trás dessa política pública. São apresentados os três atos que demarcam fases distintas e os problemas específicos que alteraram o núcleo da política de gestão da regulação. A relação entre Estado, mercado e sociedade é fundamental para entender a constituição dessa política pública, assim como o grau de assimilação e resiliência de ferramentas regulatórias adotadas pelo país. Ao final, é possível notar que a política regulatória ainda é parcial e deficiente, em nível federal, embora tendências claras já sejam perceptíveis, particularmente a permeabilidade a elementos de ressocialização e descentralização.<hr/>Abstract Regulatory policy in Brazil has evolved as a result of the political-ideological interchanges between political coalitions that have governed the country over the last two decades. However, this has not been the only element outlining the policy. Since the State reform in the 1990s, regulation has been conceptually attached to a liberalizing rationale of economic policy and it is, from the theoretical viewpoint, highly dependent on modernizing currents in the field of international public management. The main consequence of this consists in poorly structured and, to some extent, incoherent movements regarding this public policy. At different moments, the assimilation of modernizing global trends has lost ground to ideological antagonisms or periods of significant stagnation. Thus, this article aims to prospect the main stages of the recent history of the Brazilian regulatory policy by means of a detailed evaluation of the most relevant aspects behind this public policy. The three acts demarcating distinct phases and the specific problems that have changed the core of the policy for regulatory management will be introduced. The relation between State, market, and society is crucial to understand the creation of this public policy, as well as the assimilation and resilience degrees of regulatory tools adopted by the country. In the end, it is possible to notice that the regulatory policy still remains partial and deficient at the federal level, although clear tendencies are already perceptible, particularly the permeability to resocialization and decentralization elements.<hr/>Resumen La política regulatoria en Brasil ha avanzado como resultado de la alternancia político-ideológica entre las coaliciones políticas que han gobernado el país a lo largo de las dos últimas décadas. Sin embargo, este no ha sido el único elemento que delinea la política. Desde la reforma de Estado en los años 1990, la regulación ha estado conceptualmente vinculada a una lógica de liberalización de la política económica y es, desde el punto de vista teórico, muy dependiente de corrientes modernizadoras en el campo de la gestión pública internacional. La principal consecuencia de esto son movimientos poco estructurados y, en cierto sentido, incoherentes con relación a esta política pública. En diferentes momentos, asimilaciones de tendencias globales modernizadoras dieron lugar a antagonismos ideológicos o períodos de significativa estancación. En este sentido, el objetivo de este artículo es explorar las principales etapas de la historia reciente de la política regulatoria brasileña, a través del examen detallado de los aspectos más relevantes detrás de la misma. Se presentan los tres actos que demarcan fases distintas y los problemas específicos que han alterado el núcleo de la política de gestión de la regulación. La relación entre Estado, mercado y sociedad es esencial para comprender la constitución de esta política pública, así como el grado de asimilación y resiliencia de herramientas regulatorias adoptadas por el país. Al final, se puede ver que la política regulatoria todavía es parcial y deficiente, en nivel federal, aunque tendencias claras ya sean perceptibles, en particular la permeabilidad a elementos de resocialización y descentralización. <![CDATA[Um estudo sobre o conceito de empreendedor de políticas públicas: Ideias, Interesses e Mudanças]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-39512016000700486&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo Nas últimas décadas, a pesquisa no campo das políticas públicas tem mostrado que a ação de indivíduos (ou grupos) denominados "empreendedores de políticas públicas" constitui um aspecto central no processo de produção de políticas. Com base na análise da bibliografia teórica mais recente, este estudo tem por objetivo analisar o conceito de empreendedor de políticas públicas, investigando o papel desse importante ator em três modelos teóricos: o modelo de múltiplos fluxos de John Kingdon, o modelo de equilíbrio pontuado de Baumgartner e Jones e o modelo de coalizões de defesa de Sabatier e Jenkins-Smith. A análise mostra que há duas dimensões fundamentais na atuação dos empreendedores. Em primeiro lugar, esses atores assumem um papel importante na defesa das ideias relacionadas à definição dos problemas e à estruturação dos debates a respeito de soluções. Em segundo lugar, o empreendedor é um elemento essencial nos mecanismos explicativos sobre mudanças rápidas dos modelos de Kingdon e Baumgartner e Jones. Assim, o estudo explora as características do conceito de empreendedor de políticas públicas nesses modelos teóricos, bem como aponta os limites e contribuições do conceito para a compreensão do processo de produção de políticas públicas.<hr/>Abstract Over the last decades, research in the public policy field has shown that the action of individuals (or groups) named as "public policy entrepreneurs" constitutes a central aspect in the policy-making process. Based on the most recent theoretical bibliography, this study aims to analyze the concept of public policy entrepreneur, by addressing the role of this significant player in three theoretical models: John Kingdon's multiple streams model, Baumgartner and Jones' punctuated equilibrium model, and Sabatier and Jenkins-Smith´s advocacy coalition framework). The analysis shows there are two crucial dimensions in entrepreneur's action. First, these players take a major role in advocating for the ideas related to defining problems and structuring debates about solutions. Second, the entrepreneur is an essential element in the explanatory mechanisms about rapid changes in the models by Kingdon and Baumgartner and Jones. Thus, the study explores the features of the concept of public policy entrepreneur in these theoretical models, and it also points out the limits and contributions of the concept to grasp the public policy-making process.<hr/>Resumen En las últimas décadas, la investigación en el ámbito de las políticas públicas ha mostrado que la acción de individuos (o grupos) llamados "emprendedores de políticas públicas" constituye un aspecto central del proceso de producción de políticas. Con base en el análisis de la bibliografía teórica más reciente, este estudio tiene como objetivo analizar el concepto de emprendedores de políticas públicas, mediante la investigación del papel de este importante actor en tres modelos teóricos: el modelo de flujos múltiples de John Kingdon, el modelo de equilibrio puntuado de Baumgartner y Jones y el modelo de coaliciones de defensa de Sabatier y Jenkins-Smith. El análisis muestra que hay dos dimensiones fundamentales en la acción de los emprendedores. En primer lugar, estos actores juegan un papel importante en la defensa de ideas relacionadas con la definición de los problemas y la estructuración de los debates acerca de soluciones. En segundo lugar, el emprendedor es un elemento crucial en los mecanismos explicativos sobre cambios rápidos en los modelos de Kingdon y Baumgartner y Jones. Así, el estudio tiene como objetivo explorar las características del concepto de emprendedor de políticas públicas en estos modelos teóricos, así como señalar los límites y las contribuciones del concepto para comprender el proceso de producción de políticas públicas. <![CDATA[Análise do Sistema Nacional de Inovação no setor de energia na perspectiva das políticas públicas brasileiras]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-39512016000700506&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo Este artigo analisa o Sistema Nacional de Inovação (SNI) brasileiro na perspectiva das políticas públicas indicadas no Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação para o setor de energia no período de 2007 a 2011, ou seja, busca responder esta questão: "A política nacional de ciência, tecnologia e inovação para o setor de energia tem contribuído para construir um ambiente favorável à inovação?". O arcabouço de referência é a teoria do SNI. Para a consecução desse objetivo, aborda-se o sistema nacional e setorial de inovação, as políticas públicas para o setor, os atores envolvidos no sistema, as ações e os investimentos para qualificação de pessoas, e esforços de pesquisa e desenvolvimento (P&amp;D), destacando os investimentos públicos e privados. Este estudo é de natureza qualitativa, de caráter exploratório e descritivo e faz uso de fontes secundárias de dados, como sites, revistas especializadas, artigos científicos e referências, enfatizando artigos científicos e dados governamentais disponibilizados pela rede mundial de computadores. Os resultados indicaram que o SNI está em fase de consolidação, mas há indícios de que este, com as ações estratégicas para o setor de energia, tem contribuído para proporcionar um ambiente favorável à inovação.<hr/>Abstract This article analyzes the Brazilian National Innovation System (NIS) from the perspective of the public policies pointed out in the Action Plan on Science, Technology, and Innovation for the energy sector within the period from 2007 to 2011, i.e. it seeks to answer this question: "Has the Brazilian national science, technology, and innovation policy for the energy sector contributed to construct a favorable environment for innovation?" The reference theoretical framework is the theory of NIS. To achieve this goal, the national and sectoral innovation system, the public policies for the sector, the players involved in the system, the actions and investments for qualifying people, and efforts on research and development (R&amp;D) are addressed, highlighting public and private investments. This study has a qualitative nature, with an exploratory and descriptive approach that resorts to secondary data sources, such as websites, journals, scientific papers, and references, emphasizing scientific papers and government data provided by the world wide web. The findings indicated that the NIS is undergoing a consolidation phase, but there is evidence that it, along with strategic actions for the energy sector, has contributed to provide innovation with a favorable environment.<hr/>Resumen Este artículo analiza el Sistema Nacional de Innovación (SNI) brasileño desde la perspectiva de las políticas públicas establecidas en el Plan de Acción en Ciencia, Tecnología e Innovación para el sector de energía durante el periodo de 2007 a 2011, es decir, trata de responder a esta pregunta: "La política nacional de ciencia, tecnología e innovación para el sector de energía ha contribuido a construir un entorno favorable a la innovación?". El marco de referencia es la teoría del SNI. Para lograr este objetivo, se aborda el sistema nacional y sectorial de innovación, las políticas públicas para el sector, los actores involucrados en el sistema, las acciones y las inversiones para cualificación de personas y esfuerzos de investigación y desarrollo (I&amp;D), destacando las inversiones públicas y privadas. Este estudio tiene una naturaleza cualitativa, con carácter exploratorio y descriptivo y utiliza fuentes secundarias de datos, como sitios web, revistas especializadas, artículos científicos y referencias, haciendo hincapié en artículos científicos y datos gubernamentales disponibles en la World Wide Web. Los resultados apuntaron que el SNI se encuentra en fase de consolidación, pero hay indicios de que este, sumado a las acciones estratégicas para el sector de energía, ha contribuido a proporcionar un entorno favorable a la innovación. <![CDATA[A internacionalização de empresas na agenda governamental contemporânea de desenvolvimento: reflexões críticas e analíticas para os negócios internacionais]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-39512016000700527&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo Na forma de ensaio, este artigo reflete sobre o fenômeno da internacionalização como um mediador das relações entre governos e empresas em contexto de ampla competição internacional, dada uma realidade econômica global. Analisa-se, dessa forma, que a internacionalização das empresas, pelas suas características e externalidades, passa a ser incorporada como problema público nas agendas governamentais de políticas públicas, sendo objeto de incentivo, apoio e indução. Suscitam-se, assim, fatores que historicamente sustentam essa afirmação, da mesma forma que se sugere a construção de um referencial teórico de identificação e análise desse tipo específico de política. As conclusões são fundamentadas na defesa de que tais políticas, atualmente uma tendência, devem ser tratadas como uma nova variável para pensar as estratégias empresariais e nacionais de desenvolvimento, cujas implicações teóricas e empíricas podem levar a releituras, tanto das abordagens predominantes da internacionalização (como o Paradigma Eclético de Dunning e a Escola de Uppsala) quanto dos ciclos de políticas públicas, com destaque para seus conflitos, objetivos e benefícios. Com isso, demanda-se uma nova frente de pesquisa sobre o tema, particularmente nos países em desenvolvimento.<hr/>Abstract As an essay, this article thinks through the internationalization phenomenon as a mediator in the relations between governments and companies in a context of wide international competition, given a global economic reality. Thus, this article argues that the internationalization of companies, due to its characteristics and externalities, becomes incorporated as a public problem in the governmental agendas, and it is an object of incentive, support, and induction. So, this article raises factors that support this claim on a historical basis, and it also suggests the development of a theoretical framework for identifying and analyzing this particular kind of policy. The conclusions are grounded in advocating that such policies, currently a tendency, must be addressed as a new variable to think of the business and national development strategies, whose theoretical and empirical implications may lead to rereadings both of the predominant approaches to internationalization (such as Dunning's Eclectic Paradigm and the Uppsala School) and the public policy cycles, where their conflicts, goals, and benefits stand out. Thus, there emerges a new research line on the theme, particularly in developing countries.<hr/>Resumen Con el formato de ensayo, este artículo refleja acerca del fenómeno de la internacionalización como un mediador de las relaciones entre gobiernos y empresas en contexto de amplia competencia internacional, en el marco de una realidad económica global. Así, se analiza que la internacionalización de empresas, por sus características y externalidades, se incorpora como un problema público en las agendas gubernamentales de políticas públicas, siendo objeto de incentivo, apoyo e inducción. Se plantean, por lo tanto, factores que históricamente sostienen dicha afirmación, de la misma manera que se sugiere la construcción de un referencial teórico de identificación y análisis de este tipo específico de política. Las conclusiones se fundamentan en la defensa de que dichas políticas, una tendencia actual, se deben tratar como una nueva variable para pensar las estrategias empresariales y nacionales de desarrollo, cuyas implicaciones teóricas y empíricas pueden llevar a relecturas, tanto de los abordajes predominantes de la internacionalización (como el Paradigma Ecléctico de Dunning y la Escuela de Uppsala), como de los ciclos de políticas públicas, destacando sus conflictos, objetivos y beneficios. Con esto, se requiere un nuevo frente de investigación sobre el tema, especialmente en los países en vía de desarrollo. <![CDATA[Uma discussão sobre a possibilidade da criação institucional e sinergia entre Estado e sociedade: o caso do P1MC no Semiárido brasileiro]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-39512016000700551&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo Este artigo analisa a criação institucional no processo de políticas públicas com base no conceito de sinergia definido por Evans (1996). Para tanto, é examinado um estudo de caso relativo ao Programa Um Milhão de Cisternas Rurais (P1MC), desenvolvido no campo das políticas hídricas no Semiárido brasileiro. Trata-se de uma pesquisa qualitativa cujo foco foi o Vale do São Francisco e que envolveu um conjunto de organizações da sociedade civil e públicas localizadas na microrregião de Juazeiro-BA. Além de dados documentais, a investigação contemplou a coleta e análise de dados oriundos de entrevistas. Observou-se um histórico de relações sociais pouco propensas à criação imaginativa de arranjos institucionais que facilitassem as interações sinérgicas Estado-sociedade naquele contexto, apesar do empoderamento e acúmulo de capital social ao longo de anos terem possibilitado algumas transformações e empreendimentos coletivos das comunidades estudadas.<hr/>Abstract This article analyzes institutional creation in the public policy process by having the concept of synergy as defined by Evans (1996) as a basis. To do this, we examine a case study related to the One Million Rural Cisterns Program (P1MC), conducted in the field of water policies in the Brazilian semiarid region. This is a qualitative research focused on Vale do São Francisco and it gathered a set of civil society and public organizations located in the microregion of Juazeiro, Bahia, Brazil. In addition to documentary data, the investigation addressed the collection and analysis of data obtained through interviews. We observed a history of social relations unlikely to provide imaginative creation of institutional arrangements that could facilitate synergistic State-society interactions in that context, although empowerment and social capital accumulation over the years have enabled some transformations and collective enterprises in the communities under study.<hr/>Resumen Este artículo analiza la creación institucional en el proceso de políticas públicas con base en el concepto de sinergia definido por Evans (1996). Para esto, se examina un estudio de caso relativo al Programa Un Millón de Cisternas Rurales (P1MC), desarrollado en el ámbito de las políticas hídricas en el Semiárido brasileño. Se trata de una investigación cualitativa cuyo foco fue el Vale do São Francisco y que involucró una serie de organizaciones de la sociedad civil y públicas situadas en la micro-región de Juazeiro, Bahía, Brasil. Además de datos documentales, la investigación incluyó la recogida y el análisis de datos derivados de entrevistas. Se observó una historia de relaciones sociales poco propensas a la creación imaginativa de arreglos institucionales que facilitaran las interacciones sinérgicas Estado-sociedad en aquel contexto, a pesar del empoderamiento y la acumulación de capital social a lo largo de los años posibilitaran algunos cambios y desarrollos de las comunidades estudiadas. <![CDATA[Programa de assistência técnica para o desenvolvimento de pequenas propriedades leiteiras em Valença-RJ e região Sul Fluminense]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-39512016000700569&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo A cadeia produtiva do leite passou por grandes transformações na década de 1990, decorrentes do fim da regulamentação do setor, da integração comercial regional, da internacionalização do capital, o que implica a ampliação da participação das transnacionais da indústria láctea, entre outras. Esses fatores expuseram, em especial, os baixos índices de eficiência técnica e de qualidade dessa cadeia, demonstrando a necessidade de ações para melhoria e integração de seus elos. Esta pesquisa analisa a condição de abandono em que as organizações familiares produtoras de leite se encontram no Brasil, dada a falta de assistência técnica rural na história recente do país e, portanto, o dilema que o pequeno produtor enfrenta em busca de extensão rural, diante do colapso do extensionismo público e do custoso sistema privado de extensão. A pesquisa de campo foi conduzida em Valença-RJ e na região sul fluminense e discute a viabilidade de um programa de assistência técnica e de gestão criado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa, seção Sudeste) e praticado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar, Rio de Janeiro), organização paraestatal mantida por recursos financeiros, materiais e de pessoal provenientes de contribuição privada na região do Rio de Janeiro. Os resultados evidenciam a necessidade de um sistema de parcerias que gere benefícios e formação de uma rede local para o desenvolvimento da região.<hr/>Abstract The milk production chain has undergone major transformations in the 1990s, due to end of regulation in the sector, regional trade integration, capital internationalization, implying the expansion of transnational participation in the dairy industry, among others. These factors have exposed, particularly, the low technical efficiency and quality levels in this chain, demonstrating the need for actions to improve and interconnect its links. This research analyzes the abandonment condition that milk producing family organizations have faced in Brazil, given the lack of rural technical assistance in the recent history of the country and, therefore, the dilemma faced by the small farmer who seeks rural outreach, before the collapse of public outreach actions and the expensive private outreach system. Field research was conducted in Valença, Rio de Janeiro, Brazil, and the southern Fluminense region and it discusses the feasibility of a technical assistance and management program created by the Brazilian Agricultural Research Corporation (EMBRAPA, Southeast section) and practiced by the Brazilian National Rural Training Service (SENAR, Rio de Janeiro), a parastatal organization maintained through financial, material, and human resources obtained by private contribution from the Rio de Janeiro region. The results highlight the need for a system of partnerships that generates benefits and creates a local network for developing the region.<hr/>Resumen La cadena de producción de leche ha experimentado grandes transformaciones en la década de 1990, debido al final de la regulación del sector, la integración comercial regional, la internacionalización del capital, lo que implica la expansión de la participación de transnacionales de la industria lechera, entre otras. Estos factores han expuesto, en particular, los bajos niveles de eficiencia técnica y calidad de esta cadena, demostrando la necesidad de acciones para mejora e integración de sus enlaces. Esta investigación analiza la condición de abandono en que las organizaciones familiares productoras de leche se encuentran en Brasil, debido a la falta de asistencia técnica rural en la historia reciente del país y, por lo tanto, el dilema que enfrenta el pequeño agricultor en busca del extensionismo rural, delante del colapso del extensionismo público y el costoso sistema privado de extensión. La investigación de campo se realizó en Valença, Río de Janeiro, Brasil, y en la región sur fluminense y discute la viabilidad de un programa de asistencia técnica y gestión creado por la Empresa Brasileña de Investigación Agropecuaria (EMBRAPA, sección Sudeste) y practicado por el Servicio Nacional de Aprendizaje Rural (SENAR, Río de Janeiro), una organización paraestatal mantenida por recursos financieros, materiales y personales de aporte privado en la región de Río de Janeiro. Los resultados destacan la necesidad de un sistema de alianzas que genere beneficios y formación de una red local para el desarrollo de la región. <![CDATA[O papel dos atores na formulação e implementação de políticas públicas: dinâmicas, conflitos e interesses no Programa Mais Médicos]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-39512016000700593&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo Diversos atores participam dos processos de formação de políticas públicas: indivíduos, grupos ou organizações que exercem influência direta ou indireta, em diferentes momentos. Dessa forma, buscou-se mapear os atores envolvidos na formulação e implementação do Programa Mais Médicos e compreender as dinâmicas e contribuições desses atores. Para análise dessa política pública, adotou-se um estudo teóricoempírico com abordagem qualitativa e método de estudo de caso. Identificou-se como atores centrais o Governo Federal, os movimentos sociais, a mídia de massa, as redes sociais e os conselhos de medicina. No que se refere à análise do ciclo do programa, verificou-se que seus processos não foram contínuos, mas, sim, permeados por relações assimétricas e conflitantes. Na análise observou-se que as Jornadas de Junho constituíram uma janela de oportunidade para o Programa Mais Médicos; no entanto, houve diversos posicionamentos contrários a ele. Os movimentos de oposição enfeixaram-se em dinâmicas, conflitos e coalizões tanto no âmbito de atores governamentais como de atores da sociedade civil - com destaque para a relação da base aliada com os partidos contrários ao programa, em que houve processos conflituosos e recuos de ambos os lados. Conclui-se que os diversos atores participaram dos processos motivados por interesses, ideologias e objetivos diversificados. Dessa forma, os conflitos permearam todo o processo, desde a proposta do programa, o anúncio, a aprovação da lei, a chegada dos diversos médicos, até o início de suas atividades por todo o país.<hr/>Abstract Many different actors take part in the process of formulating public policies, which includes individuals, groups and organizations that exert a direct or indirect influence at different times. Thus, the specific purpose of this article has been to map the actors involved in the formulation and implementation of the 'Mais Médicos' Program and to understand the dynamics and contributions of these actors. In order to analyze this particular public policy, a theoretical and empirical study has been adopted with a qualitative approach and case study method. Among the key players in this process were the federal government, social movements, the mass media, and social networks, as well as the Councils of Medicine. With regard to the analysis of the program cycle, it was found that its processes were not continuous, but rather asymmetrical and permeated by conflicting relations. This same analysis showed that the June 2013 protests provided a window of opportunity for the 'Mais Médicos' Program, but that nevertheless, there was still considerable opposition to the program. The opposition movements involved were bound by a series of different dynamics, conflicts and coalitions that applied to both government actors as well as those from civil society. One should highlight, for example, the relationship between those parties for and those against the 'Mais Médicos' Program, in which there were conflicts and setbacks on both sides. The conclusion is, therefore, that the different actors involved in the process were motivated by a variety of different interests, ideologies and goals. Thus, conflict permeated the entire process, from the program's initial proposal, its announcement, the enactment of the Law governing it and the arrival of the different doctors to the start of their activities in hospitals throughout the country.<hr/>Resumen Diversos actores participan en los procesos de formación de políticas públicas: individuos, grupos u organizaciones que ejercen influencia directa o indirecta, en diferentes momentos. De esta forma, se buscaron mapear los actores implicados en la formulación e implementación del Programa Más Médicos y comprender las dinámicas y aportaciones de dichos actores. Para análisis de esta política pública, se adoptó un estudio teórico-empírico con abordaje cualitativo y método de estudio de caso. Se identificaron como actores centrales el Gobierno Federal, los movimientos sociales, los medios de comunicación, las redes sociales y los consejos de medicina. En lo que respecta al análisis del ciclo del programa, se constató que sus procesos no han sido continuos, sino impregnados de relaciones asimétricas y conflictivas. En el análisis se observó que las Jornadas de Junio constituyeron una ventana de oportunidad para el Programa Más Médicos; sin embargo, hubo muchos posicionamientos contrarios a ello. Los movimientos de oposición se empaquetaron en dinámicas, conflictos y coaliciones tanto en el ámbito de actores gubernamentales como de actores de la sociedad civil - con destaque para la relación de la base aliada con los partidos contrarios al programa, en el que hubo procesos conflictivos y retrocesos de ambos lados. Se concluye que los diversos actores participaron en los procesos motivados por intereses, ideologías y objetivos diversificados. De esta forma, los conflictos impregnaron todo el proceso, desde la propuesta del programa, el anuncio, la aprobación de la ley, la llegada de los diversos médicos, hasta el inicio de sus actividades en todo el país. <![CDATA[A conferência nacional das cidades como instrumento de políticas públicas para o desenvolvimento territorial: a percepção dos conselheiros nos processos participativos e deliberativos]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-39512016000700619&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo Os estudos em gestão social e desenvolvimento territorial defendem a ampliação das relações dialógicas entre sociedade civil, Estado e mercado nos processos deliberativos concernentes à esfera pública. Nesse sentido, os conselhos municipais e as conferências das cidades, que são o objeto deste artigo, surgem, entre outros instrumentos, com a finalidade de legitimar os processos participativos nas políticas públicas. Assim, este artigo tem por objetivo verificar a percepção dos conselheiros e delegados presentes nas conferências das cidades sobre a capacidade deliberativa dos conselhos municipais na condução das políticas públicas locais. Esse objetivo se justifica diante das crescentes manifestações populares ocorridas no Brasil em 2013, que clamavam pela democracia participativa e mudanças na condução das políticas públicas. Para elaborar esta pesquisa, diversas ações foram desenvolvidas, com destaque para as pesquisas de campo, a participação em conferências, a mediação de debates e a obtenção de depoimentos. Foram aplicados 102 questionários entre os conselheiros municipais durante as Conferências Estadual e Nacional das Cidades, realizadas, respectivamente, no Rio de Janeiro e em Brasília, em 2013. Os resultados apontam contradições entre a percepção dos conselheiros sobre os problemas locais e sua real capacidade de intervir nas deliberações dos poderes públicos locais. Ou seja, eles têm grande conhecimento sobre os problemas das localidades que representam, porém, pequena capacidade deliberativa.<hr/>Abstract Studies in social management and territorial development advocate for the expansion of dialogical relations between civil society, State, and market in deliberative procedures concerning the public sphere. In this sense, municipal councils and conferences of cities, which are the object of analysis in this article, arise among other instruments, in order to legitimize participatory procedures in public policies. Thus, this article aims to verify the perception of councilors and delegates attending the conferences of cities on the deliberative ability of municipal councils in conducting public policies. This objective is justified in face of the growing popular manifestations that occurred in Brazil in 2013, crying out for participatory democracy and changes on the conduction of public policies. To prepare this research, many actions were taken, with an emphasis on field survey, participation in conferences, mediation of debates, and collection of testimonials. We applied 102 questionnaires among the municipal councilors during the State and National Conferences of Cities, held, respectively, in Rio de Janeiro and Brasilia, in 2013. The results point out contradictions between the perception of councilors on local problems and their actual ability to intervene with deliberations by local public authorities. That is, they have great knowledge about the problems in the locations they represent, but a low deliberative ability.<hr/>Resumen Los estudios en gestión social y desarrollo territorial indican la ampliación de las relaciones dialógicas entre sociedad civil, Estado y mercado en los procesos de deliberación relativos a la esfera pública. En este sentido, los consejos municipales y las conferencias de las ciudades, que constituyen el objeto de este artículo, emergen, entre otros instrumentos, con el fin de legitimar los procesos de participación en las políticas públicas. Así, este artículo tiene como objetivo verificar la percepción de los consejeros y delegados presentes en las conferencias de las ciudades acerca de la capacidad de deliberación de los consejos municipales en la conducción de las políticas públicas locales. Este objetivo se justifica ante las crecientes manifestaciones populares ocurridas en Brasil en 2013, que clamaban por la democracia participativa y cambios en la conducción de las políticas públicas. Para preparar esta investigación, varias acciones se desarrollaron, especialmente en las investigaciones de campo, la participación en conferencias, la mediación de debates y la obtención de testimonios. Se aplicaron 102 cuestionarios entre los consejeros municipales durante las Conferencias de Estado y Nacional de las Ciudades, realizadas, respectivamente, en Río de Janeiro y Brasilia, en 2013. Los resultados indican contradicciones entre la percepción de los consejeros acerca de los problemas locales y su real capacidad para intervenir en las deliberaciones de los poderes públicos locales. Es decir, tienen un gran conocimiento de los problemas de las localidades que representan, pero pequeña capacidad de deliberación. <![CDATA[Os cuidados paliativos como política pública: notas introdutórias]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-39512016000700640&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo Estudo introdutório sobre cuidados paliativos como política pública sob uma perspectiva materialista histórico-dialética. Disponibiliza-se uma visão panorâmica de dilemas, perspectivas e soluções para a área em questão. Dá-se ênfase à assistência social - parte da seguridade social brasileira - e sua pertinente articulação com a saúde, chamando a atenção para uma área de atuação médica de caráter interdisciplinar, envolta em tabus e quase desconhecida da população brasileira. Pretende-se contribuir com o desenho de programas e ações que visem à melhoria dos cuidados paliativos, especialmente na área oncológica, tanto no que se refere ao sistema e aos serviços de saúde quanto às ações na área de assistência social.<hr/>Abstract Introductory study on palliative care as public policy from a historical and dialectical materialist perspective. It provides a panoramic view of dilemmas, prospects, and solutions for the area concerned. The emphasis lies on social work - a part of the Brazilian social security - and its continued connection to health, drawing attention to a medical practice area that has an interdisciplinary nature, wrapped in taboos and almost unknown to the Brazilian population. It is intended to contribute to design programs nd actions aimed at improving palliative care, particularly in oncology, both in relation to the health system and services and to actions in the social work area.<hr/>Resumen Estudio introductorio acerca de cuidados paliativos como política pública desde una perspectiva materialista histórica y dialéctica. Se proporciona una visión panorámica de dilemas, perspectivas y soluciones para el área en cuestión. Se hace hincapié en la asistencia social - una parte de la seguridad social brasileña - y su conexión pertinente con la salud, llamando la atención sobre un área de práctica médica con un carácter interdisciplinario, envuelta en tabúes y casi desconocida de la población brasileña. La intención es contribuir al diseño de programas y acciones dirigidas a mejorar los cuidados paliativos, especialmente en oncología, tanto con relación al sistema y los servicios de salud como las acciones en el área de asistencia social. <![CDATA[O campo das políticas culturais em Rio Grande-RS diante das mudanças propostas no Governo Lula]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-39512016000700656&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo Este artigo discute o campo das políticas culturais de Rio Grande-RS, tomando por base as políticas para cultura articuladas pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com foco no Programa Cultura Viva e no Sistema Nacional de Cultura, discutimos as implicações que essas políticas geraram e sua força no campo cultural do município. Para a realização do estudo foram utilizados os conceitos teóricometodológicos de Pierre Bourdieu. A partir dos conceitos de campo, capital, habitus e estratégia, foram identificados no campo os agentes envolvidos nas políticas culturais no município, suas relações, disputas e estratégias. O estudo é de cunho qualitativo e os elementos para análise foram obtidos por meio de pesquisa documental, observação direta e entrevistas com diferentes agentes do campo e das instituições que o compõe. Dadas as características políticas de Rio Grande nos últimos 16 anos, fica evidente a estratégia de utilização de outros atores locais para a inserção dos programas vinculados às políticas nacionais e a pequena participação da prefeitura nas políticas culturais locais. Percebe-se que as políticas do Governo Lula influenciaram o campo das políticas culturais do município, mobilizando agentes e impulsionando novas políticas. No entanto, essas políticas ainda não atingem a maioria da população, estando centradas em alguns grupos - agentes com poder no campo.<hr/>Abstract This article discusses the cultural policies field in Rio Grande, Rio Grande do Sul, Brazil, having the policies concerning culture proposed by the administration of former President Luiz Inácio Lula da Silva as a basis. Focusing on the Living Culture Programme and the National Culture System, we discuss the implications that these policies have generated and their strength in the cultural field of the municipality. For conducting the study, Pierre Bourdieu's theoretical and methodological concepts were used. Through the concepts of field, capital, habitus, and strategy, the agents involved in the cultural policies of the municipality, their relations, disputes, and strategies were identified within the field. The study has a qualitative nature and the elements for analysis were obtained by means of documentary survey, direct observation, and interviews conducted with various agents in the field and the institutions that make it up. Given the political characteristics of Rio Grande within the last 16 years, the strategy of using other local actors for the insertion of programmes linked to the national policies and a shy participation of the municipal administration in the local cultural policies becomes clear. It is noticed that the policies in the Lula administration have influenced the cultural policies field in the municipality, mobilizing agents and triggering new policies. However, these policies still do not reach most of the population, they are focused on some groups - agents with power in the field.<hr/>Resumen Este artículo discute el campo de las políticas culturales de Rio Grande, Rio Grande do Sul, Brasil, con base en las políticas para cultura, articuladas por el gobierno del ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Con foco en el Programa Cultura Viva y el Sistema Nacional de Cultura, discutimos las implicaciones que estas políticas han generado y su fuerza en el campo cultural del municipio. Para llevar el estudio a cabo, se utilizaron los conceptos teóricos y metodológicos de Pierre Bourdieu. Desde los conceptos de campo, capital, habitus y estrategia, se identificaron los agentes de campo que participan en las políticas culturales del municipio, sus relaciones, disputas y estrategias. El estudio tiene un abordaje cualitativo y los elementos para análisis fueron obtenidos mediante investigación documental, observación directa y entrevistas con diferentes agentes del campo y de las instituciones que lo componen. Debido a las características políticas de Rio Grande en los últimos 16 años, se hace evidente la estrategia del uso de otros actores locales para la inserción de los programas vinculados a las políticas nacionales y la pequeña participación del ayuntamiento en las políticas culturales locales. Se percibe que las políticas del Gobierno de Lula influyeron en el campo de las políticas culturales del municipio, con la movilización de agentes y el impulso de nuevas políticas. Sin embargo, estas políticas todavía no llegan a la mayoría de la población, centrándose en algunos grupos - agentes con poder en el campo.