Scielo RSS <![CDATA[Sequência (Florianópolis)]]> http://www.scielo.br/rss.php?pid=2177-705520180003&lang= vol. num. 80 lang. <![CDATA[SciELO Logo]]> http://www.scielo.br/img/en/fbpelogp.gif http://www.scielo.br <![CDATA[Extradition in Fascist Italy (1922-1943) and in Brazil of Getúlio Vargas (1930-1945) between the Ascension of “Fascism Criminal Law” and the Survival of the Liberal Tradition of Criminal Law]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2177-70552018000300009&lng=&nrm=iso&tlng= Abstract This paper aims to present the legal treatment given to extradition in Fascist Italy and in the Brazil of Getúlio Vargas to understand if the institute has suffered authoritarian torsions both on the field of domestic Law and on the diplomatic relations between these countries. On the Codice Rocco, the provision on extradition was meant to strengthen the repression. On its turn, if on one side the 1938 Brazilian Extradition Act relies on the elements of the institute created in the nineteenth century, it also adds important elements to the defence of a strong State. However, the Italian-Brazilian extradition treaty of 1932 attached to the liberal paradigm ended up protecting the individuals subjected to extradition. Thus, were these rules truly of a fascist origin? The hypothesis is to realize that the “Fascism Criminal Law” is not quite a revolution, since despite introducing major changes it cohabits with the liberal tradition of Criminal Law.<hr/>Resumo O presente artigo tem como objetivo apresentar o tratamento jurídico dado à extradição na Itália Fascista e no Brasil de Getúlio Vargas para compreender se o instituto sofreu torsões autoritárias, seja no campo do direito interno como nas relações diplomáticas entre os dois países. No Codice Rocco, as regras sobre extradição foram pensadas para fortalecer a repressão. Por sua vez, se de um lado a lei brasileira de extradição de 1938 retomava elementos do instituto quando criado no século XIX, também adicionou importantes elementos para a defesa de um Estado forte. Porém, o tratado Itálo-Brasileiro de extradição de 1932 aproximou-se do paradigma liberal, resultando em proteção aos indivíduos sujeitos à extradição. Assim, tais regras teriam realmente uma origem fascista? A hipótese é a perceber que o “Direito Penal fascista” não foi exatamente uma revolução, já que apesar de introduzir alterações importantes, coabitou com a tradição liberal de Direito Penal. <![CDATA[Logical Analysis of Law and Postpositivism - A Dialogue from the Theories of Alchourron/Bulygin and Atienza/Manero]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2177-70552018000300031&lng=&nrm=iso&tlng= Resumen Para Carlos Alchourrón y Eugenio Bulygin, una sentencia judicial es justificable conforme a derecho sólo si contiene una secuencia lógica de normas y la descripción de un caso. Manuel Atienza y Juan Ruiz Manero niegan la aplicación de esta teoría al raciocinio jurídico, afirman que es necesario un aparato conceptual diferente que entienda el derecho como una actividad donde la sociedad participe y el jurista tenga la función de desplegarla. El presente artículo examina y confronta las principales tesis de los autores mencionados, destacando caracteres que no deben ignorarse al justificar una decisión judicial.<hr/>Abstract For Carlos Alchourron and Eugenio Bulygin, a judicial sentence is justifiable according to law only if it contains a logical sequence of rules and the description of a case. Manuel Atienza and Juan Ruiz Manero deny the application of this theory to the legal reasoning. They assert that a different conceptual apparatus is needed that understands law as an activity where society participates and the jurist has the function of deploying it. This article examines and confronts the main theses of the authors mentioned, emphasizing characters that should not be ignored when a judicial decision is justified. <![CDATA[Polyphony and Truth in Legal Narratives]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2177-70552018000300051&lng=&nrm=iso&tlng= Resumo O artigo insere-se no campo do Direito e Literatura, mais especificamente dos estudos denominados Direito como Literatura. Aborda o processo judicial e, destacando seu caráter polifônico e narrativo, tem como objetivo demonstrar a pertinência de incorporar as noções de coerência narrativa e de verossimilhança à teoria da decisão. Para tanto, recorre ao conceito bakhtiniano de polifonia - originário dos estudos literários e linguísticos -, examinando a natureza dialógica da linguagem e caracterizando o discurso polifônico; a seguir, evidencia a narratividade e a polifonia do processo judicial; e, por fim, problematiza, ilustrativamente, a concepção de verdade postulada por Michele Taruffo, contrapondo-a à ideia de que a decisão judicial constitui uma ficção assumida como verdade.<hr/>Abstract The article is inserted in the research field of Law and Literature, more specifically in the scope denominated Law as Literature. It approaches the judicial process and, highlighting its polyphonic and narrative aspects, aims at demonstrating the pertinence of incorporating the notions of narrative coherence and verisimilitude to decision theory. To do so, it uses the Bakhtinian concept of polyphony, which comes from literary and linguistic studies, by examining the dialogic nature of language and characterizing the polyphonic discourse; then, it highlights the narrativity and the polyphony of the judicial process; and, finally, to illustrate the theoretical conclusions reached, the paper problematizes the conception of truth postulated by Michele Taruffo, opposing it to the idea that a judicial decision constitutes a piece of fiction assumed to be true. <![CDATA[Improper Appropriation of Words Articulated in Scientific Texts: restorative justice as a possibility of resolution of the conflicts generated]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2177-70552018000300075&lng=&nrm=iso&tlng= Resumo De discursos de autoridades a trabalhos científicos, a apropriação indevida de palavras tem deixado em alerta a comunidade acadêmica no tocante à ética na escrita da academia. O presente artigo tem como objetivo geral apresentar uma reflexão sobre a apropriação de palavras nesta seara e, como objetivo específico, dialogar na perspectiva da Justiça Restaurativa como possibilidade de resolução dos conflitos decorrentes de plágio. O trabalho traz em seu bojo o método científico indutivo e de procedimento na pesquisa bibliográfica. Para tanto, do ponto de vista da abordagem qualitativa, como resultado, acredita-se ser possível a justiça restaurativa proporcionar mudança no comportamento das pessoas envolvidas nessas apropriações indevidas. Assim, conclui-se pela colaboração da Justiça Restaurativa na construção de uma sociedade que tenha corresponsabilidades alicerçadas em uma cultura do bem comum, responsável pelas mudanças e pela paz.<hr/>Abstract From authorities speeches to scientific works, misappropriation of words make vigilant the academic community to the ethics of writing in academia. The present article has as general objective to present a reflection on the appropriation of words in this area and, as a specific objective, to dialogue in the perspective of Restorative Justice as a possibility of resolution of the conflicts arising from plagiarism. The work brings in its core the inductive scientific method and procedure in the bibliographic research. Therefore, from the point of view of the qualitative approach. As a result, it is believed to be possible restorative justice to provide change in the behavior of the people involved in these misappropriations. Thus, it is concluded by the collaboration of the Restorative Justice in the construction of a society that has corresponsabilities based on a culture of the common good, responsible for the changes and for the peace. <![CDATA[Theoretical Perspectives of the Recognition of Sexual Identities in Face of Human Rights and the Fraternal Law]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2177-70552018000300096&lng=&nrm=iso&tlng= Resumo As identidades ganham significados nos contextos sociais. Desse modo, a partir de um estudo hipotético-dedutivo, pretende-se refletir acerca da importância do reconhecimento identitário das sexualidades para efetivar direitos humanos, apresentando-se as contribuições e os limites do Direito Fraterno sobre esse tema. Percebe-se que o reconhecimento identitário sexual evoluiu em termos jurídicos, mas segue envolto de preconceitos e estereótipos, refletindo na promoção e no exercício desses direitos. O Direito Fraterno contribui para reflexões das realidades a partir de premissas voltadas para a alteridade, o que facilita o reconhecimento de identidades sexuais não heteronormativas, muito embora seja necessário promover uma profunda mudança cultural.<hr/>Abstract Identities gain meaning in social contexts. Therefore, based on a hypothetical-deductive study, it is intended to reflect on the importance of the identity recognition of sexualities to accomplish human rights, presenting the contributions and limits of the Fraternal Right on this theme. It is noticed that the recognition of sexual identity has evolved in legal terms, but is still surrounded by prejudices and stereotypes, reflected in the promotion and exercise of these rights. The Fraternal Law contributes to reflections of realities based on premises aimed at alterity, which facilitates the recognition of non-heteronormative sexual identities, although it is needed profound cultural change. <![CDATA[Progressive Constitutional Theories, Backlash and Vaquejada]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2177-70552018000300123&lng=&nrm=iso&tlng= Resumo O artigo parte da relação entre constitucionalismo e democracia nas teorias constitucionais progressistas do campo liberal; especificamente o direito como integridade, o minimalismo judicial e o constitucionalismo democrático, apontando suas diferenças em relação ao papel que atribuem às Cortes na solução das controvérsias constitucionais, como também aos efeitos provocados por suas decisões (backlash). Por fim, discute-se o caso da vaquejada (ADI n. 4.983) para mostrar como tais teorias constitucionais progressistas e suas respostas ao backlash podem servir para iluminar aspectos negligenciados da prática constitucional brasileira, sem, contudo, advogar pela importação de uma ou outra teoria para o Brasil.<hr/>Abstract The article highlights the relation between constitutionalism and democracy in progressive constitutional theories such as law as integrity, judicial minimalism and democratic constitutionalism showing their differences regarding the role Courts have in solving constitutional controversies as well as the effects of their decisions (backlash). Finally, it discusses the vaquejada’s case (ADI n. 4.983) in order to show how such progressive constitutional theories and their answers to the backlash can help to enlighten some points that are neglected in our constitutional practice yet without advocating in favor of importing such theories to Brazil. <![CDATA[Representations of Indigenous Peoples in Francisco de Vitoria’s Thought and the Ethnocentric Origins of Modern International Law]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2177-70552018000300151&lng=&nrm=iso&tlng= Resumo O presente trabalho, partindo do instrumental teórico da história dos conceitos, busca compreender as representações dos índios americanos nas relecciones de Francisco de Vitória. Para tanto, é reconstruída a carga semântica acumulada historicamente dos dois principais conceitos, já existentes à época da invasão da América, utilizados em referência aos índios, a saber, bárbaros e selvagens; em seguida, explora-se o pensamento jusinternacionalista de Francisco de Vitória à luz de tais conceitos etnocêntricos.<hr/>Abstract The present essay attempts to understand the representations of the American indigenous peoples in the Francisco de Vitoria’s relecciones by using the theoretical tools from the history of concepts. In order to do this, the historically ascribed meanings of the two main concepts applied to the indigenous peoples had been reconstructed, which are barbarian and savage, both already existing by the time of America’s invasion. Then, taking into consideration these ethnocentric concepts, it is explored the thought of Francisco de Vitoria on international law. <![CDATA[Criteria for Reception of Decisions on the Crimes of Contempt of the Inter-American Human Rights System in the Superior Court of Justice in Light of the External Conventionality Control]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2177-70552018000300179&lng=&nrm=iso&tlng= Resumo O artigo trata, à luz do controle de convencionalidade, da recepção da recomendação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos de descriminalizar os crimes de desacato pelo Superior Tribunal de Justiça. Restringe-se à análise de dois recursos orientadores dos posicionamentos do Tribunal: o Recurso Especial n. 1.640.084/SP e o Habeas Corpus n. 379.269/MS. O método é indutivo e são utilizadas a revisão bibliográfica e a análise documental como técnicas de pesquisa. Conclui-se que o Superior Tribunal de Justiça considerou apenas decisões nas quais o Estado tenha sido parte no litígio, o que descarta a recepção via mecanismo do controle de convencionalidade externo.<hr/>Abstract The article deals, in the light of conventional control, with the receipt of the recommendation of the Inter-American Human Rights System to decriminalize crimes of contempt by the Superior Court of Justice. The analysis is limited to two features that guide the Court’s positions: Special Appeal 1,640,084/SP and Habeas Corpus 379,269/MS. The method is inductive and bibliographic review and documentary analysis are used as research techniques. It is concluded that the Superior Court of Justice considered only decisions in which the State was party to the litigation, which rules out the reception through the mechanism of external conventionality control. <![CDATA[The Principle of Connection and the Structural Disruption in the Electronic Judicial Process]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2177-70552018000300202&lng=&nrm=iso&tlng= Resumo O acesso à Justiça no contexto do avanço do e-processo aponta diretamente para um fundamental e novo princípio: o chamado princípio da conexão, que será objeto principal deste trabalho. A visão de mundo e a metodologia adotadas é a sistêmica, notadamente a elaborada por Maturana e Varela (1995). A abordagem será dedutiva. O objetivo principal do trabalho é realizar um quadro analítico das dimensões do processo judicial, inter-relacionando as variáveis dos processos analógico e digital e as variáveis sistêmicas.<hr/>Abstract Access to justice in the context of the advancement of e-process points directly to a fundamental and new principle, the so-called principle of connection, which will be the main object of this work. The worldview and methodology adopted is systemic, notably that elaborated by Maturana and Varela (1995). The approach will be deductive. The main objective of the work is to perform an analytical framework of the judicial process, interrelating the variables of the analog and digital processes and the systemic variables. <![CDATA[Law and Administration: Meeting and Clashes]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2177-70552018000300225&lng=&nrm=iso&tlng= Resumo O objetivo do texto é identificar as principais características que o princípio da legalidade assume na modernidade, com especial foco nos desenvolvimentos ocorridos na Europa continental durante o século XIX. Identificam-se três etapas maiores: a legalidade-potência, a legalidade-garantia e a legalidade-sistema. A primeira ocorre durante a época da Revolução Francesa. A segunda vai do período imediatamente posterior até meados do oitocentos. O terceiro período vai de meados do oitocentos até princípios do novecentos. Ressalta-se que as diferentes etapas se sobrepõem e deixam marcas na definição do direito administrativo. Por fim, é individualizado o século XX, marcado pela constitucionalização da administração e pelo controle da própria lei, e a legalidade contemporânea, que surge por exigências mais pesadas que vão além da conformidade com a lei para alcançar as próprias justificações dos atos administrativos.<hr/>Abstract The paper aims to identify the main characteristics of the principle of legality during the modernity, focusing especially on the developments of continental Europe during the 19th century. The author individualizes three main steps: legality-power, legality-guarantee and legality-system. The first one happens during the French Revolution. The second one spans over the period from right after that until mid-nineteenth century. The third period starts on mid-nineteenth century and goes until the beginning of the 20th century. It should be stressed that the different steps overlap themselves and leave traces on the definition of administrative law. Finally, the author describes the 20th century, marked by the constitutionalization of the administration and the review of the law itself, and the contemporary legality, marked by stronger demands that go beyond the simple conformity to the statutory law to reach the very justification of the administrative acts.