Capital social e democracia: a confiança realmente importa?

Capital social et democratie: la confiance est-elle vraiment importante?

Social capital and democracy: does trust really matter?

Capital social e democracia: a confiança realmente importa?¹

Social capital and democracy: does trust really matter?

Capital social et democratie: la confiance est-elle vraiment importante?

Manoel Leonardo Santos; Enivaldo Carvalho da Rocha

RESUMO

Recentemente é possível encontrar esforços no sentido de aproximar duas abordagens até então tomadas como antagônicas e inconciliáveis. Trata-se de uma tentativa de intermediar visões que, de um lado, enfatizam a importância das escolhas estratégicas dos indivíduos, e de outro as que privilegiam a importância histórica de normas e instituições sócio-culturais nos resultados sociais e políticos. Esse artigo procura se inserir nesse debate e, nesse contexto, a pergunta a cultura importa? faz todo o sentido. Partindo dessa questão procuramos analisar empiricamente a relevância estatística de um valor cultural específico, o capital social, para a qualidade da democracia. O esforço realizado consiste em esclarecer empiricamente se o capital social (aqui entendido a partir dos indicadores de confiança interpessoal, confiança nas instituições e confiança política) está relacionado com a qualidade da democracia (aqui mensurada a partir de dois indicadores - Freedom Housee The Economic Inteligence Unit). Como conclusão o artigo sugere que se levarmos em consideração exclusivamente o conceito de confiança interpessoal como medida para o capital social, não podemos definitivamente considerar que o capital social é um valor cultural relevante para democracia. No que diz respeito à confiança nas instituições, a sua correlação negativa com o grau de democratização dos países estudados mostra claramente que o circulo virtuoso sugerido por Putnam não se confirma. A erosão da confiança nos governos em regimes democráticos é uma forte evidência de que não há associação positiva, virtuosa, entre confiança, cultura cívica, ou qualquer outra denominação que se sugira dar na tentativa de construir um mecanismo causal entre capital social e democracia. Não obstante os resultados negativos e os limites apontados em relação ao alcance da teoria do capital social, o texto aponta para um debate em construção e com perspectivas promissoras.

Palavras-chave:capital social; teoria da democracia; confiança; desenvolvimento econômico; cultura política.

ABSTRACT

In recent times, efforts have been made to bring two approaches previously considered to be antagonic and impossible to reconcile closer. This refers to an attempt to intermediate views that, on the one hand, emphasize the importance of individuals' strategic choices and, on the other, prioritize the historical importance of socio-historical norms and institutions in political and social results. The present article takes part in this debate and within this context, the question "Does culture matter?" comes to the forefront. Taking this question as our point of departure, we seek an empirical analysis of the statistical relevance of a specific cultural value, "social capital", and its significance for the quality of democracy. The efforts we carry out consist in attempt to empirically clarifying whether social capital (understood here through indicators of interpersonal trust, trust in institutions and political trust) is related to the quality of democracy (measured here through two indicators: Freedom House and The Economic Inteligence Unit). We conclude that, if relying exclusively on the concept of interpersonal trust as a measure of social capital, we will not be able to consider the latter as a cultural value that is relevant for democracy. With regard to trust in institutions, this factor's negative correlation to degrees of democratization in the countries studied demonstrates quite clearly that the circle of virtue suggested by Robert Putnam cannot be confirmed. Erosion of trust in governments, within democratic regimes, is strong evidence that there is no positive, virtuous association between confidence, civic culture or any other denomination that has been suggested in the attempt to build causal links between social capital and democracy. Yet notwithstanding negative results and the limitations that we have pointed to in relation to the scope of the theory of social capital, our text is revealing of a debate that is currently under construction and seems to hold promise.

Keywords: Social Capital; Theory of Democracy; Trust; Economic Development; Political Culture.

RESUME

Actuellement, il est possible de trouver des efforts visant à réconcilier deux approches avant prises comme antagonistes et inconciliables. Il s'agit d'une tentative de faire la médiation des visions que d'un côté, soulignent l'importance des choix stratégiques des individus et, d'un autre côté, qui privilégient l'importance historique des normes et des institutions socioculturelles dans les résultats sociaux et politiques. Cet article s'insère dans ce débat et, dans ce contexte, la question "la culture est-elle importante?" est tout à fait logique. En partant de cette question, nous cherchons à analyser empiriquement l'importance statistique d'une valeur culturelle spécifique, "le capital social", pour la qualité de la démocratie. L'effort est de clarifier empiriquement si le capital social (ici compris à partir des indicateurs de confiance interpersonnelle, confiance dans les institutions et confiance politique), est lié à la qualité de la démocratie (ici mesurée à partir de deux indicateurs : Freddom House et The Economic Inteligence Unit). Nous concluons que, si nous prenons en considération seulement le concept de confiance interpersonnelle comme mesure pour le capital social, nous ne pouvons pas considérer que celui-ci est une valeur culturelle pertinente pour la démocratie. Par rapport à la confiance dans les institutions, sa corrélation négative avec le degré de démocratisation des pays étudiés, montre clairement que le cercle vicieux suggéré par Robert Putnam n'est pas confirmé. L'érosion de la confiance dans les gouvernements, dans les régimes démocratiques, est une forte évidence que il n'y a pas d'association positive, vertueuse, entre confiance, culture civique ou n'importe quelle autre dénomination que puisse être suggérée dans une tentative de construire un mécanisme de cause entre capital social et démocratie. Malgré les résultats négatifs et les limites indiqués en ce qui concerne le pouvoir de la théorie du capital social, le texte indique un débat en construction et avec des perspectives prometteuses.

Mots-cles: capital social; Théorie de la Démocratie; confiance; développement économique; culture politique.

I. INTRODUÇÃO

Os limites paradigmáticos da teoria da escolha racional e das explicações neo-institucionalistas apontam para um amplo e, espera-se, produtivo debate epistemológico na Ciência Política contemporânea daqui por diante. Recentemente, tem sido possível encontrar esforços no sentido de aproximar duas abordagens até então tomadas como antagônicas e inconciliáveis. Trata-se de uma tentativa de intermediar visões que, de um lado, enfatizam a importância das atividades e escolhas estratégicas dos indivíduos, e, de outro, que privilegiam a importância histórica de normas e instituições sócio-culturais nos resultados sociais e políticos. Este artigo insere-se nesse debate.

Nesse contexto, a pergunta "a cultura importa?" faz todo o sentido. Partindo desta questão mais ampla, procuraremos analisar empiricamente a relevância estatística de um valor cultural específico, o capital social, para a qualidade da democracia². A questão empírica que colocamos neste artigo é animada pela premissa que sugere que a democracia não é apenas a soma do desenho de suas instituições formais. Tentaremos verificar empiricamente se o capital social (aqui entendido a partir da idéia central de confiança) está relacionado à qualidade da democracia. Adicionalmente, o artigo propõe investigar comparativamente o peso do valor cultural da confiança na determinação do grau de democracia entre países. Para este último intento, busca-se comparar o peso de um valor cultural (a confiança), frente ao peso de variáveis de desempenho econômico, sendo esses últimos, os fatores explicativos consagrados pela literatura como determinantes para o surgimento e estabilidade de regimes democráticos.

II. CULTURA E DEMOCRACIA: O QUE DIZEM CULTURALISTAS E NÃO-CULTURALISTAS

Embora o debate interno entre os culturalistas seja muito amplo, podemos sem maiores problemas afirmar que suas duas questões centrais são: para constituir-se e tornar-se estável, um regime democrático realmente necessita de uma "cultura democrática"? Caso afirmativo, quais os aspectos particulares desta cultura democrática que são mais ou menos necessários, e como eles atuam para que uma democracia se estabeleça e se mantenha (PRZEWORSKI, CHEIBUB & LIMONGI, 2003)?

As diferentes respostas para a primeira questão, e não são poucas, podem ser divididas, segundo Przeworski, Cheibub e Limongi (idem), em três grandes abordagens: a não-culturalista, a culturalista moderada e a cuturalista forte. Para os não-culturalistas, não existe uma relação causal entre cultura e democracia. Ou seja, uma cultura democrática não é necessária para que um país estabeleça instituições democráticas e as sustente. Em geral, a conclusão desses teóricos é cética. Sustentam que fatores econômicos e institucionais são suficientes para gerar explicações convincentes sobre a dinâmica democrática, sem qualquer necessidade de recorrer ao recurso da cultura como variável explicativa.

Já para os culturalistas moderados, é fundamental haver uma cultura democrática para que uma democracia surja e estabeleça-se. Apontam, contudo, para a necessidade de compatibilizar a cultura democrática com as tradições culturais particulares de cada sociedade. Assim, democracia é possível desde que as tradições culturais sejam maleáveis e possam ser reinventadas e alteradas com alguma facilidade: uma cultura democrática pode florescer desde que a cultura particular de uma sociedade não lhe seja completamente hostil.

Por fim, a abordagem culturalista forte defende que algumas culturas são simplesmente incompatíveis com democracia. Diferentes países, portanto, buscam diferentes arranjos políticos e ponto final. Aqui, aspectos como a religião, por exemplo, são fatores determinantes. A assertiva segundo a qual a democracia é incompatível com o mundo muçulmano é uma das teses mais conhecidas.

A segunda questão é mais particular, embora suas respostas não sejam menos numerosas. Elas tomam pelo menos quatro diferentes direções. Para Montesquieu (2005) por exemplo, os valores necessários à democracia são de natureza irracional, como o medo, a honra e a virtude, os quais, por seu turno, refletem religiões, tradições, costumes e hábitos. Mill (2010) foi mais sistemático e focou as preferências dos atores pela democracia, assim como o senso de comunidade, como característica necessária à sua sustentação. A perspectiva utilitarista de Mill apostava na ampliação da franquia do sufrágio, de onde surgiriam vários grupos na disputa pelo poder. Nesse sentido, o pluralismo garantiria que nenhum deles se sobrepusesse sobre os demais. Almond e Verba (1980) chamaram a atenção para as crenças que afetam a avaliação do processo político democrático e de seus resultados. Ao passo que Inglehart (1999) sugeriu que os valores fundamentais a dar suporte a um regime democrático estão necessariamente fundamentados na satisfação do indivíduo com sua vida, portanto, a capacidade de autoexpressão³ (que exige um regime plural) tem fundamental importância no debate. O autor sugere, ainda, que valores como a confiança interpessoal são fundamentais, uma vez que colaboram decisivamente para o bom desempenho das instituições democráticas.

Como se vê, de cada uma dessas diferentes visões deriva uma infinidade de aspectos e valores da cultura que seriam necessárias à explicação do sucesso e estabilidade de um regime democrático. Na expectativa de colaborar com este debate mais amplo, abordaremos um elemento mais específico. Avaliaremos um dos principais componentes da cultura democrática para o desempenho da democracia: a confiança.

Como sabemos, "é sempre difícil determinar a direção da causalidade, mas os indícios sugerem que é mais uma questão de a cultura moldar a democracia do que o contrário" (INGLEHART, 2002, p. 134). Assim pretendemos verificar até que ponto podemos aceitar empiricamente tal proposição. Para tanto, veremos se elementos da teoria do capital social, como a confiança interpessoal (INGLEHART, 1971) e confiança nas instituições (FERES JR. & EISENBERG, 2006) podem afetar, se é que podem, o sucesso e a estabilidade de um regime democrático. Adicionalmente, será incluído no debate o conceito de confiança política, desenvolvido aqui com base na idéia de Ruscio (1999).

III. CAPITAL SOCIAL E DEMOCRACIA: O QUE DIZ ATEORIA

Capital social pode designar diferentes coisas, e não são poucas as definições que apresentam diferentes matizes, sobretudo se elas surgem em diferentes contextos teóricos⁴. Para os sociólogos e economistas, certamente o termo não tem o mesmo sentido atribuído pelos cientistas políticos. Neste trabalho, partimos da idéia que capital social é "um conjunto de valores ou normas informais partilhados por membros de um grupo que lhes permite cooperar entre si. Se esperam que os outros se comportem confiável e honestamente, os membros do grupo acabarão confiando uns nos outros. A confiança age como lubrificante levando qualquer grupo ou organização a funcionar com eficiência" (FUKUYAMA, 2002, p. 155).

Assim, a idéia de confiança tem papel central na teoria do capital social, e, no plano mais agregado, para a maioria dos teóricos, a confiança promove a eficiência institucional. Nesse caso, não seria diferente entre aqueles que pensam a democracia como um conjunto de instituições.

Não foi sem razão que em sua análise sobre os diferentes níveis de desempenho institucional entre as regiões da Itália, Putnam (1996) sugeriu que o desempenho institucional é diferenciado sobretudo pela existência de cultura cívica⁵ em uma região e, em outra, não. O desempenho das instituições é baixo onde a cultura cívica é baixa e, neste sentido, o capital social é fundamental. No que diz respeito à relação entre capital social e democracia, na sentença que encerra sua obra Comunidade e democracia, Putnam é bastante claro: "criar capital social não será fácil, mas é fundamental para fazer a democracia funcionar" (idem, p. 194).

De uma forma um pouco diferente, mas no mesmo sentido, Inglehart (2002) sugere que a relação entre capital social e democracia se dá pela presença de valores de auto-expressão, que causam demanda por instituições democráticas. Segundo ele, "[...] a correlação entre valores de sobrevivência/auto-expressão e a democracia é notavelmente forte. Será que andam lado a lado porque os valores de auto-expressão (que incluem confiança interpessoal, tolerância e participação nos processo de decisão) levam à democracia? Ou será que as instituições democráticas é que fazem surgir tais valores?" (idem, p. 134).

A tese sugere, em resumo, que com níveis crescentes de desenvolvimento econômico surgem padrões culturais cada vez mais partidários da democracia. Esse desenvolvimento torna os públicos mais propensos à democracia e mais capazes de alcançá-la porque, uma vez satisfeitas suas necessidades mais imediatas de sobrevivência, os seres humanos passam a demandar o reconhecimento de suas identidades e seus valores culturais. A democracia, portanto, não seria o resultado das relações sociais e políticas mediadas pelas instituições. Em um sentido contrário, a democracia seria o resultado dessa demanda e como as instituições democráticas aqui são vistas pela demanda⁶. A cultura é que demandaria regimes políticos mais abertos e participativos. Regimes em que a autoridade seja menos imposta, menos hierárquica e mais participativa.

A análise posterior dos níveis de confiança interpessoal, confiança nas instituições, confiança política e o grau de democratização dos países em foco ajudará a levar a teste tal proposição.

IV. MEDINDO O CAPITAL SOCIAL A PARTIR DA CONFIANÇA

Há diferentes abordagens para medir o capital social, e nenhum consenso entre elas. Na verdade, "medir o estoque total de relações sociais cooperativas com base em normas de honestidade e reciprocidade não é tarefa pequena" (FUKUYAMA, 2002, p. 158). Segundo o autor, pelo menos três caminhos têm sido trilhados: uma primeira tradição de pesquisa, sugerida por Putnam, defende que medir capital social é possível a partir de informações sobre grupos e integrantes de grupos, de clubes esportivos e corais a grupos de interesse e partidos políticos, além do índice de participação política, como comparecimento às urnas e do público de leitores de jornais. Adicionalmente, alguns pesquisadores usam também a análise do uso do tempo, considerando as horas dedicadas a determinadas atividades enquanto se está acordado.

A segunda abordagem consiste em medir valores negativos de capital social. Segundo ela, pode-se medir capital social usando medidas de disfunção social, como taxas de criminalidade, dissolução familiar, consumo de drogas, litígios, suicídios, evasão fiscal e coisas do gênero. A Comissão Nacional de Renovação Cívica usou essa estratégia para medir graus de indiferença cívica (idem, p. 162). Um terceiro tipo de mensuração é o levantamento em surveys voltados à pesquisa de valores culturais e comportamento, como o Latinobarómetro, o General Social Survey e o World Values Survey⁷. Nesse tipo de levantamento, a questão sobre confiança interpessoal é a questão central para a avaliação dos níveis de capital social nos países. Mas é possível também extrair valores de confiança nas instituições. E essa será nossa estratégia aqui.

Como dissemos, dificilmente encontraremos uma unidade ou um consenso sobre o conceito de capital social e, conseqüentemente, de como o medir. Mas qualquer seja a tradição de pesquisa ou o autor que a considere, a idéia de confiança está intimamente relacionada com o conceito de capital social⁸. Nesse sentido, confiança parece ser a medida de capital social mais largamente utilizada, embora não a única e longe de ser a ideal.

O problema da confiança pode ser resumido como a necessidade de levar em consideração na análise não apenas as preferências dos atores racionais, mas sobretudo considerar que os atores agirão levando em conta aquilo que eles crêem que os outros atores podem vir a fazer. Ou seja, em contextos nos quais a cooperação do ator depende necessariamente da cooperação de todos, e nos quais o capital social é baixo, não cooperar pode ser racional porque, sem confiança, nunca se sabe se todos irão realmente cumprir sua palavra⁹.

Diante desse problema, não são apenas as preferências dos atores que contam; o contexto importa. "Contexto" pode significar não apenas a informação incompleta ou o fato de os jogadores estarem envolvidos em jogos em vários níveis ao mesmo tempo, como sugere Tsebelis (1998) com a noção de jogos ocultos. Importam, sobretudo, as relações historicamente determinadas entre grupos ou indivíduos em interação estratégica, ou, indo um pouco mais longe, as características culturais desses grupos e indivíduos (ROTHSTEIN, 2005). Em suma, confiar ou não está histórica e/ ou politicamente determinado pela memória coletiva¹⁰, e isso pode se apresentar como uma verdadeira armadilha social que aprisiona os atores em jogos coletivos não cooperativos (idem)¹¹.

Nesse sentido, resolvemos usar aqui a confiança interpessoal nos países analisados a partir da questão aplicada no World Values Survey¹², que é formulada aos respondentes da seguinte forma: "De modo geral, o (a) Sr. (a) diria que pode confiar na maioria das pessoas ou precisa ser muito cuidadoso com elas?" E duas respostas são oferecidas ao respondente: "1. a maioria das pessoas são de confiança e 2. é preciso ser muito cuidadoso". O índice de confiança é o percentual de respostas positivas a essa pergunta.

Em caráter complementar, vamos incluir outro índice de confiança, desta vez, entretanto, trata-se de uma medida que visa aferir o grau de confiança nas instituições. Essa medida está sendo incluída considerando o debate recentemente iniciado pela crítica de Feres Jr. e Eisenberg (2006). Em resumo, assenta-se na idéia de que o conceito de confiança interpessoal não é uma medida nem relevante e nem confiável para a teoria da democracia. Só o conceito de confiança nas instituições pode efetivamente oferecer algo para a teoria. A operacionalização da confiança nas instituições foi feita de seguinte forma: o World Values Survey formula a seguinte pergunta aos seus respondentes: "Vou citar o nome de algumas organizações. Para cada uma o (a) Sr. (a) poderia me responder em que medida confia: 1. confia totalmente, 2. confia em parte, 3. confia pouco e 4. não confia" (WORLD VALUES SURVEY ASSOCIATION, 2005). A resposta corresponde a doze instituições, quais sejam: igreja, forças armadas, imprensa, televisão, sindicatos, polícia, Justiça, governo federal, partidos políticos, poder legislativo, serviço público e grandes empresas. O índice de confiança nas instituições é formado, então, pela agregação das duas primeiras respostas (indicando confiança nas instituições) e pela agregação das duas últimas respostas (indicando falta de confiança nas instituições). O escore geral é dado pela média do percentual de respostas de confiança nas instituições agregadas. Esse índice, que confirma a tese de Feres Jr. e Eisenberg (2006) mostrou-se realmente mais promissor que o índice de confiança interpessoal.

Por fim, uma última medida de confiança será introduzida no debate. Trata-se de um índice denominando confiança política. Este índice é informado pelo debate sugerido por Ruscio (1999), que critica tanto a teoria da escolha racional, em sua explicação sobre a confiança, quanto as teorias que defendem que a confiança depende de valores culturais amplamente compartilhados para existir em um determinado contexto. A idéia de confiança política parece-nos adequada para a análise política porque combina "a confiança nas instituições e nos processos de governo, com a confiança nos servidores públicos como indivíduos" (idem, p. 640). Nesse sentido, elaboramos um índice formado pela análise fatorial (ver Anexo 1) da confiança em instituições de governo (parlamento, partidos, governo, justiça, policia, forças armadas e sistema de saúde), combinado com a confiança nos servidores públicos, ambos retirados do World Values Survey. A expectativa é que o índice seja um produto entre a capacidade discricionária dos servidores com o imperativo político de accountability. Em outras palavras, que a confiança política dos cidadãos dependa da tensão entre a capacidade de julgamento e da integridade dos servidores públicos no campo de sua discricionariedade, associada à confiança nas estruturas institucionais sob as quais esses servidores operam.

V. MEDINDO A DEMOCRACIA

Assim como medir o capital social, medir a democracia depende do conceito de democracia (em especial de sua amplitude) com o qual se está trabalhando. Mais do que isso, a medida depende também da forma como se operacionaliza empiricamente o conceito. Nesse sentido, as possibilidades são inúmeras, pois a teoria contemporânea da democracia está fortemente marcada pela pluralidade de conceitos, muito mais do que pelo consenso. No âmbito deste trabalho, escolhemos trabalhar com duas medidas já existentes. O primeiro é o índice de liberdade da Freedom House (2007), o segundo, o índice de democracia desenvolvido pela The Economic Inteligence Unit (EIU) (2007), ambos com dados de 2007.

O primeiro índice de democracia, doravante chamado de Freedom House 2007, é construído pela média dos valores em duas dimensões básicas, a dimensão dos direitos políticos (PL) e a das liberdade civis (CL), segundo as quais a liberdade estaria garantida em um determinado país. O índice vai de um a sete para as duas dimensões e quanto menor o valor, mais democrático é o país. Para efeito desta análise, adotaremos a média das duas dimensões como o índice de democratização do país. Para facilitar a análise, passamos a tomar a escala inversamente, com valores menores para menor grau de democratização e maiores para maior grau de democratização.

O segundo índice de democracia, que passaremos a denominar EIU 2007, foi desenvolvido considerando cinco diferentes dimensões. Tratase, portanto, de um índice bem mais amplo, que parte da idéia de que a democracia não é apenas o resultado do desenho das instituições formais, mas depende também de outros aspectos como a participação política e a cultura política.

Em um certo sentido, o índice de democracia da EIU rompe com uma tradição de que, em geral, grandes pesquisas tendem a incorporar em seus estudos conceitos minimalistas de democracia¹³, muitas vezes levados ao extremo. Essa visão minimalista implica assumir que um país é tanto mais democrático quanto mais conseguir cumprir exigências básicas, todas relativas exclusivamente à competição eleitoral, como o sufrágio universal e eleições livres, justas e periódicas. Assim, em um sentido bem mais amplo, este survey incorpora na análise mais quatro dimensões, quais sejam: a promoção das liberdades civis (como o direito à liberdade de expressão e de imprensa, liberdade de reunião e organização, da iniciativa privada, entre outras); a qualidade e o funcionamento dos governos (ou seja, que os líderes sejam capazes de implementar mudanças e políticas em nome das quais foram eleitos); a cultura política democrática, que está relacionada tanto às crenças dos cidadãos com relação à democracia quanto ao seu apoio às instituições democráticas fundamentais; e, por fim, a dimensão relativa à participação política, baseada na idéia de que apatia e abstenção são os principais inimigos do regime democrático.

O índice da EIU 2007 é uma escala de zero a dez, sendo o maior valor para os países mais democráticos e o menor para os menos democráticos. O escore geral, que é o grau final da democratização de um país, é dado pela média aritmética das notas obtidas pelo país nas cinco dimensões.

A escolha de dois índices tem duas razões metodológicas bem definidas. A primeira diz respeito à necessidade de trazer ao debate medidas que partam de diferentes idéias do que vem a ser democracia. Nesse sentido, procuramos um índice que fosse mais reduzido, próximo da idéia minimalista de democracia, e outro um pouco mais abrangente. A segunda diz respeito à necessidade de testar a consistência desses índices um em relação ao outro. Com isso, pretende-se testar em que medida diferentes índices podem apontar diferentes resultados.

V.1. Da relação entre os índices de democracia

Aqui analisaremos em primeiro lugar os resultados da análise dos índices de democracia em perspectiva comparada e, posteriormente, as relações entre democracia e confiança. Comparamos os dois índices de democracia entre os países, com o objetivo de averiguar empiricamente se realmente há diferenças de resultados em função das diferentes formas de operacionalização do conceito de democracia e de sua abrangência. Considerando as diferentes abrangências dos dois índices de democracia aqui relacionados, era de se esperar que eles apresentassem diferentes resultados sobre a realidade dos países analisados. Contrariando nossas expectativas, os índices mostraram-se altamente consistentes entre si. O alto grau de correlação, 0,948, com significância de 99,9%, verificado na amostra (ver Quadro 1), faz-nos questionar se a forma de operacionalização do conceito realmente faz diferença. Como se vê, conceitos de diferentes abrangências e orientados por diferentes teorias significam praticamente a mesma coisa.

O que podemos aprender com isso? Que são necessárias mais comparações que esclareçam melhor o problema. Mas, de saída, podemos diminuir nossa desconfiança nos índices de democratização dos países apresentados nesses estudos. Portanto, consideraremos essas medidas válidas¹⁴.

V.2. Das correlações entre confiança interpessoal, confiança nas instituições, confiança política e democracia

Ao explorar as relações entre democracia, confiança intepressoal, confiança nas instituições e confiança política, estamos na verdade submetendo ao teste empírico a pergunta central deste estudo, que é verificar se a confiança é realmente relevante para a democracia. Afinal, a confiança como valor cultural importa ou são as instituições que importam?

De um lado, temos a tese de que o capital social, entendido como componente cultural essencial à democracia, teria um importante papel no sucesso de regimes democráticos, uma vez que ofereceria a confiança interpessoal, o "lubrificante", para o bom funcionamento das instituições. Os ciclos virtuosos¹⁵ sugeridos por Putnam são o melhor exemplo desta relação de causalidade entre o comportamento dos indivíduos e a eficiência das instituições democráticas. De outro lado, temos a tese de que a confiança nas instituições e no seu bom funcionamento é o elementro central do sucesso do regime democrático. Ou seja, não se trata de medir se as pessoas simplesmente confiam ou não umas nas outras mas, sobretudo, avaliar se confiam, antes, nas instituições. É dizer: "se acreditam em uma forma centralizada de resolução do conflito cooperativo". Ou, ainda, se preferir, "se acreditam na capacidade das instituições em resolver problemas de ação coletiva, de promover reconhecimento e justiça distributiva e de mediar as relações interpessoais estimulando a participação política". Neste caso, derivaria a conclusão de que a democracia é resultado muito mais do desenho institucional e suas conseqüências do que da cultura política de uma determinada sociedade.

Os resultados mostram que, de um modo geral, não temos muitas correlações significativas, como era de se esperar. A análise mostra que a correlação entre confiança interpessoal e os dois índices de democracia é muito baixa. Mais que isso, que elas não são estatisticamente significativas. O valores são 0.129 e -0.197, respectivamente, para o índice da EIU e da Freedom House. Ou seja, se confiança intepressoal fosse realmente um índice relevante, como sugere a teoria, ele deveria estar significativamente correlacionado com o grau de democratização dos países estudados, o que claramente não acontece.

Devemos, entretanto, interpretar esse resultado com cuidado. Pensamos que deve ser visto não como uma completa negação do elemento confiança interpessoal no processo democrático, mas, antes disso, como uma confirmação dos limites na forma como o conceito vem sendo operacionalizado. Tomado assim, esse resultado é compatível com o recente debate teórico acerca da validade do conceito de confiança interpessoal para a teoria da democracia. Ou seja, o resultado aqui obtido pode ser entendido como a demonstração empírica das críticas de Feres Jr. e Eisenberg (2006) ao conceito de confiança interpessoal. Em linhas gerais, a crítica é a que segue: "Argumentamos que parte desse equívoco se deve à fragilidade analítica com a qual o conceito de confiança interpessoal é formulado, pois tal formulação desconsidera o papel que instituições que adjudicam conflitos (por exemplo, o Direito) têm na mediação de relações interpessoais em uma sociedade. Conseqüentemente, as respostas obtidas nas pesquisas de opinião pública referentes ao conceito de confiança acabam por traduzir uma dimensão distinta daquela originalmente pretendida por aqueles que as realizam. Em suma, nosso argumento é que, devido à sua fragilidade analítica, o conceito de confiança interpessoal é ineficaz enquanto ferramenta de medição empírica, conduzindo, portanto, a conclusões nomológicas - i.e., generalizações teóricas indutivas baseadas em evidências empíricas equivocadas" (idem, p. 457; sem grifos no original).

A conclusão dos autores é clara e objetiva, e induz a um outro caminho na busca do elemento explicativo para a influência da cultura política em democracias. "[...] se queremos construir sociedades democráticas tomando como ponto de partida a realidade das democracias existentes e a realidade das demandas sociais feitas em seu seio, precisamos reintroduzir a dimensão 'confiança política', entendida como a confiança que o corpo de cidadãos deposita nas instituições responsáveis pelo reconhecimento, participação e distribuição de riqueza. O ato de confiar é muito mais complexo e contém inúmeras sutilezas que uma simples pergunta sobre o grau de confiança interpessoal entre os cidadãos de um país jamais será capaz de captar" (idem, p. 477; sem grifos no original).

Passemos então à sugestão dos autores, analisando os índices de confiança nas instituições e democracia. A análise traz ao debate alguns resultados, senão totalmente inesperados, de difícil interpretação. O índice de confiança nas instituições relaciona-se significativamente para apenas uma das medidas de democracia, a da Freedom House, conforme sugerem os autores, como se pode verno Quadro 2. É certo que, embora a correlação não seja assim tão alta, ela existe e é significativa. Assim, a correlação entre o índice da Freedon House e o índice de confiança nas instituições é a que mais explica a teoria dos autores (-0,376 com P>0,003). Entretanto, a correlação assinalada apresenta sinal negativo e, como não poderia deixar de ser, é o que chama a atenção aqui. A idéia é, em suma, que há uma correlação negativa entre democracia e confiança nas instituições, ou seja, quanto mais democrático o país, menos os indivíduos confiam em suas instituições.

Mas não deveria ser o contrário?

Segundo a teoria do capital social sim, mas trata-se de um dado que requer cuidadosa interpretação. Em regra, afirma-se que o capital social, que envolve confiança nas instituições, deveria estar relacionado à democracia. Mas, neste caso, talvez estejamos diante de uma confirmação empírica de uma recente crítica feita por Reis (2003) que afirma claramente que embora a teoria do capital social seja promissora, ela também é "patentemente 'imatura', do ponto de vista tanto da operacionalização empírica da teoria quanto mesmo da especificação analítica precisa do significado de suas categorias centrais" (idem, p. 47). Nesse sentido, é possível, com certa facilidade, achar justificativas teóricas para esse aparente paradoxo apresentado aqui pelos dados empíricos. O próprio Reis assinala: "Deve-se admitir, a propósito, que cidadãos 'cívicos', confiantes uns nos outros, poderão tender a cultivar em relação às suas instituições uma atitude vigilante e crítica, de efeitos potencialmente corrosivos quanto a indicadores de 'confiança institucional'. Ronald Inglehart concilia em termos análogos a decadência da confiança nos governos e nas instituições políticas registrada no Ocidente durante as últimas décadas com sua postulação de uma 'mobilização cognitiva' que resultaria em um paralelo aumento da intervenção direta dos cidadãos em assuntos públicos" (idem, p. 46).

De uma forma um pouco diferente, mas em um mesmo sentido, Dalton (2005), avaliando o recente declínio da confiança política nos Estados Unidos, mostra que esse não é um problema só norte-americano e não está só relacionado com seus eventos políticos recentes, como sugere a literatura. Segundo ele, pode-se claramente demonstrar, e ele o faz, que "dúvidas sobre instituições políticas e governos podem ser observadas em quase todas as democracias de industrialização avançada nas análises entre países" (idem, p. 123). A tese é relativamente simples. O autor sugere que a mudança das expectativas dos cidadãos, mais do que as falhas de governo, levam à erosão do suporte ao sistema político nessas democracias. O que parece estar compatível com os nossos resultados aqui.

Ademais, o fato de termos indivíduos vigilantes com relação aos governos faz todo sentido em uma sociedade democrática, em que se presume (e os dados empíricos mostram isto), uma maior transparência que permitiria uma atitude crítica com relação aos resultados gerados pela dinâmica institucional. Em outras palavras, em uma democracia seria mais difícil (tanto quanto normativamente indesejável) esconder os resultados gerados pela dinâmica institucional. Isto é efetivamente o que mostra nosso resultado. Ou seja, não deveríamos esperar que "virtuosamente", como sugere a teoria, a capacidade redistributiva das instituições esteja relacionada com democracia. Muito pelo contrário, a liberdade de expressão, de imprensa e de organização são típicos dos regimes democráticos, e não de regimes autoritários que, em regra, inibem, quando não sufocam pela força, esse tipo de atividade política baseada na contestação.

O debate sugerido por Reis (2003) traz, por fim, talvez a distinção mais produtiva entre estas aqui consideradas: "Russell Hardin traça distinção cuidadosa entre confiança no governo e confiança individual induzida por bom governo, antes de problematizar ricamente os significados possíveis do ato de confiar em instituições ou organizações, e de se perguntar seriamente até que ponto a confiança em governos é sequer desejável. Sob essa perspectiva, é impossível recusar liminarmente a pergunta sobre até que ponto a presença de 'capital social' e 'confiança' (interpessoal ou nas instituições) não poderia eventualmente ser vista como manipulação ideológica bem-sucedida" (idem, p. 47; sem grifos no original).

Por fim, a última medida aqui considerada, a confiança política, não apresentou ser algo relevante. A tabela mostra que a confiança política não apresenta correlações significativas com os índices de democracia. Nesse sentido, parece razoável explorar um pouco mais a confiança nas instituições, uma vez que a análise é bastante limitada, já que a medida de confiança nas instituições aparece agregada. Isto nos leva a outra pergunta que realmente merece atenção: será que todas as instituições têm o mesmo peso, ou, dito de outra forma, que instituições realmenteimportam? É o que trataremos na próxima seção.

VI. CONFIANÇA INTERPESSOAL E CONFIANÇA NAS INSTITUIÇÕES

Ao desagregarmos os valores da confiança nas instituições por tipo de instituição (Quadro 2) vemos, como era de esperar-se, muitas correlações que obedecem à mesma lógica do resultado anterior, ou seja, que nos países mais democráticos é possível apontar uma erosão na confiança dos indivíduos nas instituições. Esse é o caso de quase todas as instituições. Um aspecto interessante, porém, merece destaque. Os dados mostram que três instituições têm suas correlações invertidas: a justiça, a polícia e o sistema de saúde. Ou seja, no caso dessas instituições, quanto mais democrático o país mais confiantes são seus cidadãos em relação a elas; embora as correlações só sejam significativas em relação ao índice da EIU, e não ao índice da Freedon House. Esse resultado pode nos dizer algumas coisas importantes. Primeiro, a confiança erode sobretudo em relação às instituições eminentemente políticas, como governo, parlamento, partidos políticos e sindicatos. Também as forças armadas sofrem com essa desconfiança. Enquanto isso, as instituições que, pelo menos em princípio, seriam mais insuladas das influências políticas, como o poder Judiciário e a polícia, acabam tendo suas relações de confiança positivamente influenciadas em democracias mais consistentes.

Obviamente, não há nada de definitivo nesses resultados. Maiores investigações precisam ser feitas para resultados mais precisos. Mas as indicações aqui parecem nos encaminhar para a direção sugerida por de Dalton (2005), segundo a qual existe de fato uma erosão na confiança nas instituições, e que esta está relacionada fortemente às instituições políticas.

Pode-se argumentar que o equívoco aqui é claro. Não seria mesmo possível inferir resultados coletivos simplesmente agregando comportamentos individuais. Assim sendo, outra questão faria todo o sentido. Até que ponto a confiança interpessoal está relacionada com a confiança nas instituições? Em outras palavras, será que a confiança interpessoal não é uma variável interveniente, ou mesmo antecedente à confiança nas instituições?

Os resultados do Quadro 1 não alimentam essas hipóteses e, na verdade, desencorajam encaminhamentos nesse sentido. O quadro não mostra correlação estatisticamente significativa entre confiança interpessoal e confiança nas instituições. Esta correlação, de 0,234 com P > 0,07, como se vê, é muito baixa. Mas como não devemos efetivamente desconsiderá-la, cabe aqui uma explicação que não descarta totalmente a confiança interpessoal, mas a considera como variável interveniente com algum valor. Isso teria apoio na idéia de que a confiança intepressoal, ao incrementar os valores da confiança nas instituições, de maneira indireta estaria contribuindo para o sucesso da democracia, já que a confiança nas instituições é determinante. Isso pode ser factível, mas seria preciso elucidar o mecanismo por meio do qual a confiança interpessoal efetivamente incrementaria a confiança nas instituições. Digase de passagem, uma tarefa nada fácil.

Um dos caminhos mais comumente trilhados é o de sugerir que confiança interpessoal está ligada à participação política, orientada por valores culturais cívicos. Assim, o desempenho das instituições melhoraria em função da participação alavancada pela cultura cívica de uma determinada comunidade (PUTNAM, 1996). Mais recentemente um estudo de Rennó (2001) verifica se a confiança interpessoal é importante como elemento definidor do comportamento político. O autor conclui, de maneira bastante cuidadosa e moderada, que "[...] a confiança afeta o comportamento político em alguns lugares de um modo mais direto do que em outros. Isso significa que a confiança interpessoal não influencia o comportamento político em todos os contextos e, provavelmente, nem no mesmo contexto em todas as ocasiões. Esse conceito não pode ser tomado como causa de participação política reduzida ou pouca participação em associações. É verdade que a confiança está relacionada com algumas formas de participação política e com o envolvimento com questões públicas em alguns países da América Latina, mas não na maioria deles. Por outro lado, a confiança interpessoal está associada principalmente com as visões sobre comportamento de obediência às leis, igualdade legal entre cidadãos e confiança nas instituições públicas e, em grau menor, com o engajamento em associações cívicas. Pode-se dizer então que a confiança interpessoal afeta as percepções sobre a eficácia da obediência às leis e a confiança nas soluções institucionais para os problemas do cotidiano. A ausência de confiança parece afastar os indivíduos da busca por soluções institucionais para seus conflitos diários de interação. Nesses casos, a falta de confiança pode ser um estímulo para evitar a intervenção do Estado na solução dos conflitos cotidianos" (idem, p. 38; sem grifos no original).

Como se vê, parece razoável apostar, a priori, nesse mecanismo, mas ele inspira cuidados. Um exame da influência de outros valores na explicação das distintas formas de comportamento político, entre eles a participação política, seria necessário para elucidar a questão. Ou seja, o alerta de Rennó não deve ser esquecido, os microfundamentos da teoria do capital social precisam de melhores explicações no que diz respeito à influência da confiança interpessoal no comportamento político.

VII. DETERMINANTES ECONÔMICOS DA DEMOCRACIA

O debate mais aprofundado e mais rico em evidências sobre os determinantes do surgimento e manutenção dos regimes democráticos é o debate voltado para a explicação a partir de variáveis de desempenho econômico (cf. DAHL, SHAPIRO & CHEIBUB, 2003). De fato, foi exatamente o que encontramos nos dados analisados. A simples inspeção na matriz de correlação entre os indicadores de desempenho econômico e os índices de democracia já serviriam para confirmar essa tese, como se pode ver no Quadro 3.

À exceção do produto interno bruto (PIB)¹⁶, todos os outros indicadores utilizados mostram forte capacidade explicativa, com especial atenção para a renda per capita¹⁷ e IDH¹⁸, que apresentam correlações altíssimas, em especial com o índice da EIU. Certamente que estamos diante de uma força explicativa que precisa ser considerada em conjunto com outras variáveis. Dessa forma, espera-se verificar seu peso diante de outros fatores explicativos. É exatamente isso que será apresentado na próxima seção.

VIII. ECONOMIA, CULTURA POLÍTICA E INSTITUIÇÕES: O QUE REALMENTE IMPORTA?

Adicionalmente, temos aqui o objetivo de investigar comparativamente o peso do valor cultural "confiança" na determinação do grau de democracia entre países. Para tanto, busca-se comparar o peso desses valores de confiança frente ao peso de variáveis de desempenho econômico, estas últimas fatores explicativos consagrados pela literatura como determinantes para o surgimento e estabilidade de regimes democráticos.

VIII.1. Os modelos

Testamos o peso das variáveis de desempenho econômico com as variáveis de cultura política, ambas para os dois índices de democracia (variáveis dependentes). Por motivos de parcimônia, reduzimos os modelos a cinco variáveis explicativas. Exatamente aquelas variáveis centrais no debate e aquelas que de alguma forma apresentaram correlações promissoras nas análises anteriores. Os dois modelos são compatíveis, ou seja, a resposta é de fato a esperada: os valores culturais de confiança não exercem peso explicativo significativo para a democracia. Confiança nas instituições aparece negativamente relacionada tanto com o índice da Freedom House quanto com o índice da EIU. Isso confirma a tese da erosão da confiança nas instituições em regimes democráticos, resultado já apontado anteriormente. Da mesma forma, mais uma vez, confiança interpessoal não apresenta qualquer significância em nenhum dos modelos.

Já a análise das variáveis econômicas aponta para um forte elemento explicativo que aparece nos dois modelos com significância de 99,9%, a renda per capita. Assim, embora os outros índices de desempenho econômico como o PIB e o GINI¹⁹ tenham se mostrado significativos na matriz de correlação anterior (Quadro 3), é a renda per capita que realmente contribui mais fortemente ao resultado. É possível que tenhamos uma interação entre as variáveis econômicas, mas isso não invalida nosso resultado, pois a variável explicativa renda per capita foi de fato a mais promissora na análise de correlação anterior, e continua sendo aqui, mesmo considerada em conjunto com as outras.

Nossos resultados são compatíveis com os resultados de Przeworski, Cheibub e Limongi (2003). Segundo os autores, "vários fatores afetam a sobrevivência da democracia, mas todos eles são fracos em comparação com a renda per capita" (idem, p. 22). Avaliando tanto fatores econômicos como fatores culturais, como a religião e a tradição, os autores afirmam que nenhum desses fatores contribui mais do que a renda per capita. Embora, segundo eles próprios, não seja possível, prima facie, assegurar com isso uma visão culturalista forte a ponto de afirmar que determinadas culturas são incompatíveis com a democracia.

QUADRO 4

Essas também são as conclusões a que chegamos, sobretudo quando analisamos separadamente o fator explicativo mais forte. Ademais, os resultados tornam-se ainda mais robustos quando analisamos separadamente a renda per capita como o fator explicativo mais forte.

VIII.2. Renda per capita e democracia

A probabilidade de uma democracia sobreviver cresce monotonicamente com o crescimento da renda per capita (PRZEWORSKI, CHEIBUB & LIMONGI, 2003). Diante de tal sugestão, e frente à força explicativa da variável renda per capita em nossos modelos, é prudente dedicarmos um pouco mais de atenção a ela.

A regressão logística a seguir ajuda-nos a entender essa força. A variável dependente binária (democracia-não democracia), retirada dos números da The Economic Inteligence Unit, mostra a probabilidade de um país ser democrático a partir de sua renda per capita. O resultado é claro. Podese afirmar que os resultados aqui encontrados são compatíveis com a teoria. Para os países com renda per capita acima da mediana, que é de US$ 6 525, a chance de ser um país democrático aumenta em mais de quatro vezes (4,067). Já para os países com renda per capita acima da mediana, que é de US$ 6 525, a chance de ser um país democrático é substancialmente maior.

QUADRO 5

GRÁFICO 1

Parece não restar dúvidas que democracia está fortemente determinada pelo desempenho econômico dos países. Muito mais do que qualquer outra variável aqui considerada.

IX. CONCLUSÕES

Se levarmos em consideração exclusivamente o conceito de confiança interpessoal como medida para o capital social, não podemos definitivamente considerar que este seja um valor cultural relevante para democracia. Os dados analisados mostram, ao contrário, que podemos afirmar que ele não é relevante para a democracia. Ou seja, não é possível afirmar que a cultura importa para o sucesso da democracia a partir do conceito de confiança, pois este conceito não oferece capacidade explicativa entre os níveis de confiança interpessoal e o grau de democratização dos países estudados.

No que diz respeito à confiança nas instituições, sua correlação negativa com o grau de democratização dos países estudados sugere que o círculo virtuoso sugerido por Putnam (1996) não se confirma. A erosão da confiança nos governos em regimes democráticos é uma forte evidência de que não há associação positiva, virtuosa, entre confiança, cultura cívica, ou qualquer outra denominação que se sugira dar na tentativa de construir um mecanismo causal entre capital social e democracia.

Nesse sentido, entendemos que nosso resultado oferece apoio empírico à tese que sustenta que a democracia é, na verdade, muito mais determinada pelos resultados de seu desempenho econômico e do seu desenho institucional, e não resultado de uma pretensa cultura democrática determinada pelo capital social.

Obviamente, o debate entre os culturalistas e os não-culturalistas não se encerra aqui. Este artigo não tem esse condão, nem esta pretensão. Defendemos, inclusive, que a Ciência Política contemporânea só tem a ganhar caso reconheça a importância de cada uma dessas abordagens. No contexto desse debate, e em nosso ponto de vista, algumas questões apresentam-se como importantes para o seu prosseguimento. São elas: (1) elucidar os microfundamentos da ação política e os impactos da cultura nesse comportamento político. Ou seja, faz-se necessário ir à agência para elucidar questões de comportamento político; (2) refinar a análise sobre o conceito de confiança nas instituições, uma vez que sua correlação negativa com o grau de democratização dos países aqui estudados desafia-nos a elucidar melhor essa relação perversa ou aparentemente irracional; (3) como refinar metodologicamente a análise estatística levando em consideração contextos específicos, como a América Latina, onde os valores de confiança são muito mais baixos que a média mundial. E onde, conforme assinalado por Power e Jamison, "[...] a confiança muito baixa nos políticos da América Latina é meramente um dos aspectos de uma síndrome de baixa confiança generalizada" (POWER & JAMISON, 2005, p. 65); (4) como considerar nas análises estatísticas a assimetria entre confiança e desconfiança, ou seja, como enfrentar o fato de que é mais fácil desconfiar de maneira generalizada do que construir confiança interpessoal e confiança nas instituições.

Nós acreditamos, com base nessas questões, que em contextos diversificados essas consequências serão também diversificadas, ou seja, deve-se esperar que os resultados das instituições sejam afetados de maneira não homogênea pelos valores culturais entre regiões. Ou seja, em nosso ponto de vista, a teoria é flagrantemente limitada e não oferece capacidade generalizadora. Nesse sentido, vemos que o debate está apenas começando, e consideramos factível prever uma época próxima de bastante controvérsia. A controvérsia, entretanto, pode gerar um debate cada vez mais profundo, principalmente com foco nos mecanismos causais intermediários que poderiam explicar o fenômeno democracia. Mas isso é tarefa para as próximas investigações.

OUTRAS FONTES

Recebido em 10 de dezembro de 2008.

Aprovado em 12 de maio de 2009.

Manoel Leonardo Santos ([e-mail]) é Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Enivaldo Carvalho da Rocha ([e-mail]) é Professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

ANEXO 1

Operacionalização do conceito de confiança política, a partir da análise fatorial feita com as variáveis: confiança nos servidores, nas forças armadas, na polícia, no parlamento, no governo e nos partidos.

QUADRO 1 - clique para ampliar

QUADRO 2 - clique para ampliar

GRÁFICO 1 - clique para ampliar

ANEXO 2

QUADRO 1 - clique para ampliar

ANEXO 3

QUADRO 1 - clique para ampliar

• ALMOND, G. & VERBA, S. (eds.). 1980. The Civic Culture Revisited Boston: Little Brown.
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Revista de Sociologia e Política

1 Agradecemos a inestimável colaboração do Professor Jorge Zaverucha, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), de Adailton Amaral (UFPE), de Daniel Guedes (UFPE) e dos pareceristas da . Assumimos todas as possíveis imprecisões como de nossa exclusiva responsabilidade.

2

A abordagem seminal sobre a relação entre capital social e democracia está em Putnam (1996), embora o próprio remeta seu emprego ao filósofo David Hume e, contemporaneamente, a Gambetta (1988), North (1990), Olstron (1990) e Fukuyama (2002).

3

Para explicar a variação cultural entre sociedades no mundo contemporâneo, Inglehart foca a variação desses valores em duas dimensões determinantes. A primeira é a variação entre os valores tradicionais, de um lado, e os de secularização, de outro. Inglehart chama essa variação de tradicional-secular-racional, que reflete o contraste entre sociedades nas quais a religião e o sistema de crenças é mais ou menos importante para os indivíduos. A segunda variação é entre polos demarcados pelos valores de sobrevivência/auto-expressão. Neste campo estão as principais características da sociedade pós-industrial, ou seja, a polarização entre valores materialistas e pós-materialistas. Segundo o autor, a variação entre valores de sobrevivência-autoexpressão relaciona-se com a democracia. Para a tese do pós-materialismo ver Inglehart (1971) e Inglehart e Abramson (1999).

4

Para os diferentes conceitos de capital social, ver Bourdieu (1985); Coleman (1988); Putnam (1996); Durston (2003), entre outros.

5

O trecho retirado de Reis (2003) resume bem a idéia: Putnam "identifica uma variável independente tremendamente relevante em seu 'índice de comunidade cívica', que inclui medidas de comparecimento a referendos, leitura de jornais, proliferação de associações desportivas e culturais e uma

proxy de identificação partidária. Especulando sobre os mecanismos que poderiam prover uma explicação da extraordinária correlação encontrada, recorre à noção de 'capital social' (que passa a substituir a idéia de 'comunidade cívica') e produz a conjectura de que seria a confiança interpessoal o mecanismo por excelência pelo qual o capital social produziria seus efeitos sobre o desempenho institucional" (

idem, p. 39).

6

Putnam sustenta que foi nas regiões onde o capital social era mais forte que o desenvolvimento de uma economia moderna e das instituições democráticas foi melhor sucedido. Inglehart está sugerindo uma causalidade no mesmo sentido. Embora, como o próprio evidencia, sua proposição sobre essa relação de causalidade não é assim tão segura.

7

Esta é a base de dados que utilizamos neste artigo. Os dados utilizados correspondem à terceira onda do

World Values Survey, aplicada no período de 1999 a 2004 (WORLD VALUES SURVEY ASSOCIATION, 2005).

8

Rennó, apresentando afirmativa compatível, afirma que "apesar do debate sobre os vetores da relação entre confiança interpessoal e democracia, está claro que a confiança interpessoal é a variável central no estudo da cultura política e do capital social" (RENNÓ, 2001, p. 33).

9

A literatura em geral formula esse problema em termos do dilema dos prisioneiros. Para uma formulação bastante elaborada, ver Tsebelis (1998), que mostra como variações nos

payoffs podem induzir a maior ou menor cooperação dos jogadores.

10

A noção de

memória coletiva aqui não deve ser confundida com o conceito de

história. Ao contrário, sugere Rothstein que a "memória coletiva não é necessária e inevitavelmente o produto da história ou das condições culturais. Pelo contrário, ela é geralmente resultado da ação estratégica e deliberada das elites políticas em processo de conflito. Mais que um simples resultado histórico a memória coletiva é uma arma no contexto do conflito político" (ROTHSTEIN, 2005, 161).

11

Segundo Rothstein (2005), o termo social

trap foi criado por John Platt em um artigo publicado em 1973 e é um termo amplo que designa, em resumo, "que o elemento central do comportamento do ator é determinado pela importância dada por este ator à ação futura dos outros atores com os quais ele interage estrategicamente" (

idem, p. 12). O próprio autor admite que não se trata de algo novo e que o problema recebe nomes distintos, a depender da abordagem. Por exemplo, "provision of public goods", "problem of collective action", "tragedy of the commons", "prisioners dilemma", "social dilemma", entre outros. O termo

social trap foi utilizado, segundo o autor, para chamar a atenção para dois aspectos específicos da situação: primeiro, o caso cooperação ou não cooperação pode ser uma situação desvantajosa para todos; segundo, o termo

trap mostra que se trata de uma situação de difícil solução, uma vez que a confiança é uma variável psicológica muito especial e de difícil alteração. Ou seja, não há como racionalmente produzir confiança ou simplesmente passar da desconfiança para a confiança e alterar o quadro de aprisionamento designado como armadilha social. Em última análise, esse seria um grave óbice ao bom funcionamento das instituições.

12

O próprio Inglehart utiliza essa opção metodológica em Inglehart (1999).

13

Com relação ao debate sobre o conceito mínimo e submínimo de democracia, com base em Przeworski, O'Donnel, Mainwaring e Schumpeter, ver Zaverucha (2002).

14

É possível que esses índices possam ser criticados em termos de validez interna e de operacionalização teórica, mas isso demandaria outro debate que não cabe aqui.

15

O trecho que segue, retirado de Reis (2003), resume bem a idéia de ciclos virtuosos e ciclos viciosos em Putnam. "O arranjo autoritário é um

círculo vicioso porque o precedente da afirmação violenta do poder inibe a disseminação de comportamentos mais cooperativos no interior da população. A vontade do poderoso de plantão prevalece em última instância, dificultando o estabelecimento de laços 'horizontais' de confiança mútua e tornando inúteis, por pouco confiáveis, compromissos que envolvam compensações futuras. A democracia, por sua vez, constituiria um

círculo virtuoso em virtude do fato de que o acatamento de regras impessoais de solução de disputas, uma vez estabelecidos, podem gerar um estado de coisas no qual a violação dessas regras, mesmo que imediatamente proveitosa, pode tornar-se onerosa para aqueles que a praticam, em virtude da retaliação dos demais" (

idem, p. 37; sem grifos no original).

16

O PIB é a soma do valor acrescentado por todos os produtores residentes na economia, acrescida de quaisquer impostos sobre o produto (à exceção de subsídios) nãoincluídos na valorização da produção. É calculado sem incluir as deduções da depreciação dos ativos de capital ou do esgotamento e deterioração dos recursos naturais. O valor acrescentado é o produto líquido de uma indústria depois da soma de todos os produtos finais e da subtração de todos os produtos intermédios utilizados. Os dados aqui utilizados são de 2006 e a fonte foi o Banco Mundial (2006).

17

A Renda

per capita, denominada atualmente GNI (antigo GNP

per capita), é formada pela renda nacional, convertida em dólares americanos usando o método do

World Bank Atlas, dividido pela média populacional. Os dados aqui utilizados são de 2006 e a fonte foi o Banco Mundial (

idem).

18

Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é o índice que mede o grau, em média, de três dimensões básicas de desenvolvimento humano - vida longa e saudável, nível de conhecimento e padrão de vida digno. Os dados utilizados foram retirados do Relatório de Desenvolvimento Humano (2007-2008) (PNUD (2008)).

19

O Coeficiente de GINI mede a disparidade de distribuição (ou consumo) de rendimentos entre os diversos indivíduos ou agregados familiares em um determinado país. A curva de Lorenz marca a percentagem total de acumulação de rendimentos distribuídos relativamente ao número de beneficiários, começando pelos indivíduos ou agregados familiares mais pobres. O índice de GINI mede a área entre a curva de Lorenz e a hipotética linha de igualdade absoluta, representada como percentagem da área máxima abaixo da linha. O valor 0 representa absoluta igualdade, ao passo que o valor 100 representa absoluta desigualdade. Os dados utilizados aqui foram retirados do Relatório de Desenvolvimento Humano (2007-2008) (PNUD (2008)).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  22 Mar 2011
• Data do Fascículo
  Fev 2011

Histórico

• Recebido
  10 Dez 2008
• Aceito
  12 Maio 2009