A PRODUÇÃO CIENTÍFICA SOBRE COTAS RACIAIS: UM BREVE ESTUDO NA BIBLIOTECONOMIA E CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO

Scientific production about racial quota: a brief study in librarianship and information science

RESUMO

Objetivo:

identificar as abordagens sobre a política de ações afirmativas por cotas raciais presentes na literatura científica produzida nas áreas da Ciência da Informação e Biblioteconomia.

Método:

os caminhos metodológicos para a produção do presente trabalho são de origem exploratória e descritiva. De abordagem qualiquantitativa. A partir de pesquisa bibliográfica foi realizado um levantamento sobre o tema nas bases de dados: Web of Science (WoS), Biblioteca JSTOR, Base Referenciais de Artigos de Periódicos em Ciência da Informação e Scielo. Com o recorte cronológico do ano de 2000 até o ano de 2022 (totalizando vinte e dois anos), pela busca dos termos “Ações Afirmativas”, “Cotas Raciais” e “Lei 12.711/2012”.

Resultado:

a recuperação de dados que englobam o tema política de ações afirmativas por cotas raciais retornou um total de 82 trabalhos, distribuídos em: 57 na Biblioteca JSTOR, 6 na BRAPCI, 1 na WOS e 18 na Scielo. Que estão separados e analisados em categorias.

Conclusões:

concluímos que existe uma abordagem em Biblioteconomia e Ciência da Informação sobre as ações afirmativas por cotas raciais no ensino superior, entretanto, é uma literatura acanhada para a vasta gama de assuntos que a temática pode desenvolver na pesquisa acadêmica. Reafirmamos a importância da pesquisa acadêmica na atuação da formação de um Estado mais justo, atuante e vigilante na produção de uma sociedade equânime.

PALAVRAS-CHAVE:
Cotas Raciais; Lei 12.711/2012; Ações Afirmativas; Pesquisa Científica; Produção Acadêmica

ABSTRACT

Objetive:

to identify the approaches about the policy of affirmative action by racial quotas present in the scientific literature produced in the areas of Information Science and Librarianship.

Methods:

the methodological paths for the production of this work are of exploratory and descriptive origin. With a quali-quantitative approach, a bibliographic research was carried out on the theme in the following databases: Web of Science (WoS), JSTOR Library, Reference Base of Journal Articles in Information Science and Scielo. The chronological cut was from the year 2000 to the year 2022 (totaling twenty-two years), by searching for the terms "Affirmative Actions", "Racial Quotas" and "Law 12.711/2012".

Results:

The retrieval of data encompassing the theme of affirmative action policy by racial quotas returned a total of 82 papers, distributed in: 57 in the JSTOR Library, 6 in BRAPCI, 1 in WOS and 18 in Scielo. These are separated and analyzed in categories.

Conclusions:

we concluded that there is an approach in ICB about affirmative action through racial quotas in higher education, however, it is a small literature for the wide range of issues that the theme can develop in academic research. We reaffirm the importance of academic research in the performance of the formation of a more just, active and vigilant State in the production of an equitable society.

KEYWORDS:
Racial Quotas; Law 12.711/2012; Affirmative Action; Scientific Research; Academic Production

1 INTRODUÇÃO

De forma estrutural, as instituições brasileiras foram fortemente condicionadas a um padrão de formação em sua constituição populacional, conferindo cargos e acessos de acordo com os fenótipos dos indivíduos, alocando-os em categorias. A maioria das pessoas com fenótipos europeus foram direcionadas ao topo da pirâmide social, e os negros, pardos e indígenas para a base dessa pirâmide¹.

Constitui-se, assim, um esquema de racismo institucional, designando parcelas da população em um sistema de desigualdades em instituições como órgãos públicos governamentais, corporações empresariais privadas e instituições de ensino devido ao seu pertencimento étnico-racial. A abolição da escravatura em 1888 não garantiu aos afro-brasileiros uma vida em sociedade igualitária, ao contrário, foram marginalizados e alocados em posições de subalternidade. Contudo, as frentes negras² em movimento por defesa de direitos de um sistema mais justo para os negros se destacaram (CARNEIRO, 2002).

O Movimento negro organizado tornou-se, então, um dos maiores impulsionadores na formulação e construção de leis que vieram a surgir em prol da comunidade negra brasileira, como a inclusão da história e cultura afro-brasileira na Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e, posteriormente, nas Leis Federais nº 10.639/03 e nº 11.645/08, as quais implementaram a obrigatoriedade da inclusão nos currículos escolares da “História e cultura afro-brasileira e indígena” (BRASIL, 1996, 2003, 2008).

Oriunda da luta do movimento negro por ações afirmativas, a Lei Federal nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas para o ensino superior, determina a reserva de 50% das vagas em instituições vinculadas ao Ministério da Educação (MEC), nos cursos de graduação das instituições de ensino superior e das instituições federais de ensino técnico e de nível médio. Tais vagas são destinadas a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, das quais um percentual de vagas é destinado a candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas; e para pessoas com deficiência, em proporção ao censo estatístico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (BRASIL, 2012).

A Lei Federal 12.711/12 em 2022 completou uma década de aplicação, contudo, é no ano de 2000, que através do protagonismo do movimento negro, iniciam-se ações concretas pensadas para o ingresso no ensino superior que atendam realmente as minorias. É no fim do último milênio que surgem os primeiros editais de ações afirmativas raciais nas universidades públicas, algumas por decretos ou leis estaduais e outras pelo princípio da autonomia universitária³ (VAZ, 2022).

A saber algumas das instituições pioneiras no ingresso por ações afirmativas raciais: a Universidade do Estado da Bahia (UNEB) adotou o ingresso por ações afirmativas raciais, através da Resolução n° 196 de 2002⁴, sendo aplicado no vestibular de 2003 (VAZ, 2022); em 2003, no estado do Rio de Janeiro aconteceu, o primeiro processo seletivo por reserva de vagas na Universidade do Norte Estadual Fluminense (UENF) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) através da Lei Estadual n° 4.151/2003⁵ (CAMPOS, 2005); e, na esfera Federal, por iniciativa própria, em 2004, a Universidade de Brasília (UnB) também optou pelo ingresso por uma política de ações afirmativas para pessoas negras - incluindo-se aqui pretos e pardos, conforme o IBGE - no vestibular da Instituição (CAETANO, 2015).

As iniciativas da UNEB, UENF, UERJ e da UnB tornam-se propulsoras para um movimento de outras instituições que passaram a aderir o ingresso por cotas. Deste modo, divididas em cotas sociais e cotas raciais, algumas instituições de ensino vinculadas ao MEC cronologicamente passaram a atender tanto pessoas incluídas nas cotas sociais quanto nas raciais há mais de duas décadas.

Isto posto, reafirmamos que as iniciativas das universidades se devem as ações do movimento negro, que pressionaram os governos tanto em âmbito estadual quanto federal para a implementação das cotas raciais em universidades estaduais e federais. Consequentemente, promoveram as discussões que definiram a criação da Lei 12.711 de 2012, além é claro, das massivas discussões que promoveram a criação de políticas públicas pautadas na promoção de tornar a sociedade brasileira equânime (GOMES, 2017).

Portanto, em âmbito nacional, conforme Lei Federal em 2022 completaram dez anos da criação⁶ de uma Lei que versa uma política de ações afirmativas para ingresso no ensino superior, com o intuito de possibilitar uma equidade para as diversas camadas sociais e raciais no Brasil.

Mediante a isto, o presente trabalho tem por objetivo principal: identificar as abordagens sobre a política de ações afirmativas por cotas raciais presentes na literatura científica produzida nas áreas da Ciência da Informação (CI) e Biblioteconomia. A inferência que circunda o objetivo se baseia em apurar se as áreas estão tratando da temática, bastante cara para a sociedade, que vem tentando propiciar a inclusão de diferentes grupos nos mais diversos postos tendo como partida o campo educacional.

É por meio da ciência que estudos e testes são realizados em prol de melhorar, criar ou desenvolver algum processo, por exemplo: a cura de doenças, a evolução de tecnologias que auxiliem no dia a dia, dentre outros fatores. Salientamos também, a importância da colaboração entre pesquisadores por meio da disseminação da informação e divulgação científica, possibilitando um alto alcance da informação que gere conhecimento e que consequentemente possa retornar para a sociedade.

A opção por visar as áreas da CI e Biblioteconomia, é representada nesta pesquisa não só por compreender as áreas de estudo e trabalho dos autores, mas, e principalmente porque são parte da grande área das Ciências Sociais aplicadas. E por isso, envolvem a dinâmica entre pessoas na sociedade, ou seja, as relações que as pessoas têm umas com as outras, com a sua cultura ou com as organizações de poder do país.

2 BIBLIOTECONOMIA E CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO: A RELAÇÃO COM AS DESIGUALDADES

A investigação sobre as políticas de ações afirmativas, principalmente as voltadas para cotas raciais, no campo da Biblioteconomia e Ciência da informação (BCI), faz-se relevante devido à responsabilidade social que compete às áreas. Portanto, considerando todo o cenário movido pelas discussões sobre cotas raciais no país e a competência das áreas Biblioteconomia e CI, idealiza-se um cenário em que ambas desenvolvem pesquisas, tratam e criam espaços de discussão sobre a temática.

Contudo, as questões étnico-raciais na BCI ainda são um tabu no campo, embora nos últimos anos novas gerações de bibliotecárias e bibliotecários tenham pautado com maior afinco as questões étnico-raciais na área, entre eles: Mirian de Aquino, Maria Aparecida Moura, Andreia Sousa da Silva, Franciéle Carneiro Garcês da Silva, Graziela dos Santos Lima, Sandra Fontes, Leyde Klebia Rodrigues da Silva, Ana Claudia Borges Campos, dentre outros, muitos desses autores estão pautados em seus estudos pelas legislações criadas que garantiram o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas redes de ensino brasileiras, o entendimento sobre a branquitude e as facetas que envolvem as estruturas raciais, entretanto, tais estudos ainda precisam de maior aprofundamento na BCI.

Nesse sentido, Silva, Saldanha e Pizarro (2018) relatam a problemática do racismo na formação dos profissionais em BCI. De acordo com os autores, o pouco ou nulo emprego de discussões sobre temáticas da Cultura Africana e Afro-brasileira corroboram com um processo de branquitude e racismo dentro das áreas. Para os autores,

Esse descaso reforça a invisibilidade destas [sic] populações (que são a minoria em acesso aos direitos, mas que compõem a maioria quantitativa do montante populacional brasileiro) pelo coletivo docente bibliotecário brasileiro. (SILVA; SALDANHA; PIZARRO, 2018, p. 3828).

Nesse sentido, conforme versam Silva, Saldanha e Pizarro (2018), faz-se necessária/urgente a introdução nos currículos dos cursos de BCI as questões relacionadas a raça e racismo. Tal ação é emergente, pois ainda estão presas às raízes racistas advindas do processo colonizador, configurando injustiças e permeando não só as academias, como na sociedade, as tradições da meritocracia, da branquitude e da falácia da democracia racial.

Portanto, torna-se uma responsabilidade política e histórica o emprego de questões étnico-raciais e os estudos sobre raça e racismo nos cursos de Biblioteconomia e CI, para que se possa descaracterizar o estigma de elitização empregado, em bibliotecas e espaços de informação, por séculos concedendo a todos o direito a seus serviços e acesso de forma mais igualitária. Esses aspectos tratam de um direito de justiça, como bem cita Almeida (2019, online),

A vida, a liberdade, a igualdade e a propriedade são valores que devem ser cultivados por toda a humanidade e, mesmo que não estejam positivados - expressamente amparados por uma norma jurídica emanada por autoridade instituída -, devem ser protegidos.

Desta maneira, o campo da BCI é significativo no papel do combate ao preconceito e, para desempenhá-lo, precisa entender a perspectiva daqueles que estão em formação, e serão futuros bibliotecários e profissionais da informação. Os ingressantes por ações afirmativas podem sofrer no decorrer da sua vida acadêmica diversos tipos de preconceito, discriminação e racismos, haja vista, o projeto colonial que ainda está instaurado no imaginário social, na formação, na ciência e na literatura produzida dentro do país.

Como a informação é a base para todas as ações colonizadoras, é por intermédio da informação que necessitamos conscientizar os futuros profissionais, assim como entender sua compreensão sobre o papel das cotas, sejam elas raciais ou sociais. Ainda, o modo como são transmitidas as informações sobre raça, culturas africanas e afro-brasileiras influenciam as realidades sociais das pessoas, assim como podem fortalecer o pensamento colonial racista dentro dos cursos e da universidade como um todo. Dessa forma, somente pesquisando sobre esse tema é que se poderá gerar uma prática concebível de equidade de direitos nas relações étnico-raciais e possibilitar o estabelecimento de políticas de informação dentro do campo bibliotecário-informacional.

3 HISTÓRIA DAS COTAS NO BRASIL

A política de cotas raciais nas instituições de ensino públicas é uma conquista do Movimento Negro que, sempre buscou, e continua buscando, por formas de reparação perante ao brutal sistema de desigualdades para os grupos marginalizados na sociedade brasileira que se fundamenta no racismo e nas classes sociais (CARNEIRO, 2002; CAMPOS, 2005; OLIVEN, 2007; MAGALHÃES, 2015; GOMES, 2017; VAZ, 2022).

O ano de 2012 foi marcante para mais uma conquista na busca por essa reparação. Com a implementação da Lei 12.711/2012 foi determinado a reserva de 50% das vagas em instituições vinculadas ao MEC, nos cursos de graduação das instituições de ensino superior e das instituições federais de ensino técnico e de nível médio, destinadas a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, a candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas; e para pessoas com deficiência (BRASIL, 2012).

Neste cenário a implementação de cotas raciais foi alvo de diversos ataques, um consenso entre as falas dos que são anticotas é que elas podem promover um “racismo reverso” em que as pessoas brancas serão prejudicadas e que as cotas promovem uma “verdadeira desigualdade racial” no país⁷. Como nos revela Oliven (2007, p. 41),

Aqueles que se posicionam contra baseiam sua argumentação no princípio da igualdade política e jurídica dos cidadãos, fundamento essencial da República alicerçado na Constituição brasileira. A lei de Cotas, além de representar uma ameaça a esse princípio, poderia até aumentar o racismo, dando respaldo legal ao conceito de raça: “Transformam classificações estatísticas gerais (como as do IBGE) em identidades e direitos individuais contra o preceito da igualdade de todos perante a lei”.

Corroborando com a motivação das posições contrárias, Rosa e Almeida (2020), realizam um trabalho em que extraem discursos de alunos de graduação compilando suas opiniões sobre as cotas raciais dentro do ensino público. Destacando uma das falas abordada pelos contrários às cotas raciais:

Outro argumento contrário é o de que a política de cotas raciais supostamente fere o princípio da meritocracia, segundo o qual todas as pessoas, independentemente das condições econômicas, históricas e sociais, têm os mesmos direitos e as mesmas condições de alcançar o sucesso, desde que haja esforço suficiente para tal. (ROSA; ALMEIDA, 2020, p. 447).

Ao observar os comentários e opiniões de pessoas que são contrárias ao sistema de cotas, principalmente as de finalidade para a promoção da equidade racial, é constatado um consenso quanto ao fato de as cotas, de alguma forma, afetarem o pacto da branquitude⁸. O frágil ego da branquitude se vê ameaçado com políticas de ações afirmativas, como as da Lei 12.711, afinal, um país em que a maioria da população se diz não ser racista, mas afirmam que conhecem pessoas racistas⁹, ousamos dizer que no mínimo está em um conflito moral. Mas a questão é, por que as cotas raciais incomodam tanto?

A própria história do Brasil está composta de políticas de cotas que por muito tempo favoreceram grupos historicamente privilegiados, como por exemplo a Lei do Boi, primeira lei de cotas na educação Brasileira, a Lei federal nº 5.465, de 3 de julho de 1968 foi criada garantindo a reserva de vagas em universidades para os filhos de agricultores. Embora possa parecer que a lei fosse promover o acesso à igualdade, a Lei do Boi era utilizada por filhos de agricultores ricos pois possuíam condições de manter seus filhos estudando na Capital (MAGALHÃES, 2015).

Mas pensar a “lei do boi” apenas como um privilégio de grupos ligados à atividade agropecuária não abrange todas as possibilidades ligadas aos interesses da classe dominante agrária. Além da modernização da agricultura, outro projeto modernizador implementado pela ditadura civil-militar foi a reforma universitária. Identificada como um conjunto de medidas voltadas para a maximização do setor com menor custo, a reforma universitária fazia parte do Programa Estratégico de Desenvolvimento do governo federal, assumindo o ensino superior uma posição central dentro do plano nacional de desenvolvimento. (MAGALHÃES, 2015, p. 13).

Contudo, a Lei do Boi não foi a única, em 1837 foi sancionada a primeira Lei da educação no Brasil, que proibia o ingresso em escolas públicas de pessoas escravizadas e/ou pretos africanos mesmo que sejam pessoas libertas, como é abordado por Fonseca (2007),

No livro de Primitivo Moacyr - que apenas descreve documentos oficiais relativos à instrução pública -, encontramos em relação a essa província a seguinte determinação em uma lei de 1837: “são proibidos de freqüentar as escolas públicas: 1o. as pessoas que padecerem de moléstias contagiosas; 2o. Os escravos e pretos ainda que sejam livres ou libertos”. (MOACYR, 1940, p. 431 apudFONSECA, 2007, p.18).

Apenas em 1878 através de um decreto estadual que pessoas negras, apenas homens, poderiam estudar, no período noturno, “[...] na legislação de 1878 e destacou a quem se destinava: Art. 5º Nos cursos noturnos poderão matricular-se, em qualquer tempo, todas as pessoas do sexo masculino, livres ou libertos, maiores de 14 anos [...]” (BARROS, 2016 p. 601).

Com os exemplos de 1837, 1878 e a Lei do Boi de 1968 pode-se, portanto, constatar que o sistema educacional no Brasil não era pensado para atender a população negra. Desta maneira, a criação de políticas de ações afirmativas principalmente as voltadas para a questão racial são mais que urgentes como crucial para a verdadeira promoção de uma sociedade que busca por um sistema democrático real.

Por fim, é importante salutar que desde a aplicação por cotas raciais no acesso à educação os alunos cotistas apresentam excelentes resultados, que vão desde permanência nos cursos, produção acadêmica e notas acima da média¹⁰. Os resultados apresentados na pesquisa Desigualdades Sociais por Cor ou Raça Brasil divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), apresentam que os estudantes negros mesmo estando em uma situação de vulnerabilidade econômica maior que os não negros ainda se mantem na dedicação aos estudos, alguns conciliando com duplas jornadas de trabalho (IBGE, 2019). Contrariando as previsões dos anticotas, os dados do IBGE apenas reforçam que a manutenção de políticas de ações afirmativas para grupos historicamente marginalizados é, sim, a melhor forma para uma reparação histórica, ainda que tardia.

4 PERCURSOS METODOLÓGICOS

A produção científica é bastante subjugada no Brasil, nos últimos anos são recorrentes os ataques às universidades e, por seguinte, aos produtos desenvolvidos dentro dela. Com isso, cada dia mais a desinformação toma conta dos processos informativos, alinhados a posturas negacionistas de viés ideológico deixando de lado ou simplesmente ignorando pesquisas sólidas e fidedignas de produções científicas pautadas em métodos, avaliações e experiências que comprovam a sua serenidade¹¹.

Portanto, os caminhos metodológicos para a produção do presente trabalho são de origem exploratória e descritiva, visando caracterizar as conjecturas advindas dos estudos sobre ações afirmativas e cotas raciais. Assim, procura apresentar alguns estudos encontrados na coleta de dados.

De abordagem qualiquantitativa, a partir de pesquisa bibliográfica foi realizado um levantamento sobre o tema nas bases de dados: Web of Science (WoS), Biblioteca JSTOR, Base Referenciais de Artigos de Periódicos em Ciência da Informação (BRAPCI) e Scielo. Com o recorte cronológico do ano de 2000 até o ano de 2022 (totalizando vinte e dois anos), pela busca dos termos “Ações Afirmativas”, “Cotas Raciais” e “Lei 12.711/2012”, para a realização da pesquisa, foram determinados os filtros, onde havia a possibilidade, opção de trabalhos só em língua portuguesa¹², recursos informacionais em forma de artigos, capítulos de livro, livro e relato de pesquisa e, por fim, uso de operadores booleanos quando possível.

Com a abordagem qualiquantitativa, a investigação dos recursos informacionais encontrados foi dividida em planilha que permite, avaliar dados como: ano de maior frequência de publicações, formas de material, quais palavras mais recuperam, autor com mais produções, palavra-chave e as bases que mais recuperaram, além de identificação da frequência de trabalhos nos campos da BCI assim, proporcionando uma análise de quantidades.

Após averiguação quantitativa dos trabalhos recuperados será possível também analisá-los de forma qualitativa, averiguando se estes aplicam os conceitos e/ou abordam a temática estudada, ou se apenas se utilizam para fazer breves menções sem um aprofundamento conceitual. Para determinar esta análise foi realizada, a técnica de leitura seletiva que segundo Prodanov e Freitas (2013, p. 80) “[...] o objetivo dessa leitura é verificar, mais atentamente, as obras que contêm informações úteis para o trabalho.”.

Assim, com a leitura seletiva e a análise quantitativa pode-se chegar ao objetivo proposto do presente trabalho que é de: identificar as abordagens sobre a política de ações afirmativas por cotas raciais presentes na literatura científica produzida nas áreas da Ciência da Informação e Biblioteconomia.

5 COTAS RACIAIS NA PESQUISA CIENTÍFICA

Assim como as pesquisas voltadas para a área da saúde que desvendam curas, pesquisas científicas são a base para a produção de políticas visando um desenvolvimento longínquo e dignificante de sociedades. Por tanto, investigar bibliografias sobre a temática de cotas raciais contempla a promoção da construção de um Estado mais justo.

Observando toda a importância que as pesquisas têm para o desenvolvimento da sociedade, nesta seção serão apresentados os resultados obtidos, bem como, a análise dos mesmos. Para melhor apresentar os resultados obtidos foram utilizados como recurso o uso de quadros, tabelas e gráficos.

A recuperação de dados que englobam o tema “política de ações afirmativas por cotas raciais” retornou um total 210 pesquisas, distribuídas em: 138 na Biblioteca JSTOR, 46 na BRAPCI, 3 na WOS e 23 na Scielo correspondentes a um período cronológico de 2000 ao ano de 2022. Contudo, com uma leitura técnica, pesquisando a existência das informações desejadas, e excluindo os trabalhos repetidos a quantidade de trabalhos recuperados caiu para 82, distribuídos em: 57 na Biblioteca JSTOR, 6 na BRAPCI, 1 na WOS e 18 na Scielo.

Para melhor organização da apresentação e análise dos dados, estes estão segmentados pela seguinte ordem: termos de busca com maior recuperação; tipo de material recuperado; periódicos que tiveram maior concentração de publicações; ano de publicação, palavra-chave mais frequente; autores que mais produzem e algumas abordagens sobre a política de ações afirmativas por cotas raciais no ensino superior presentes na literatura científica encontrada em Biblioteconomia e CI.

Termos de busca com maior recuperação: quanto aos termos utilizados para recuperação (Cotas raciais, Ações afirmativas e Lei 12.711/2012) nas bases investigadas, faz-se importante mencionar que foi utilizado de alguns operadores booleanos, nas bases que assim permitiam o uso, para evitar os ruídos durante a busca e recuperação dos dados com maior destaque para o uso das aspas (“ ”) que permite localizar os arquivos que contêm a frase específica desejada. Portanto, quanto aos termos mais recuperados com maior frequência: “Ações afirmativas” com 48 recuperações, “Cotas Raciais” com 29 e “Lei 12.711/2012” com 5 publicações. O gráfico a seguir permite a visualização dos resultados pela porcentagem em que aparecem,

Gráfico 1
Termos de busca

Com a leitura técnica dos documentos, foi observado que o termo “Ações afirmativas”, o que mais recuperou trabalhos, nem sempre introduziu os conceitos relacionados à temática proposta para esta pesquisa. Em análise dos conteúdos os trabalhos em sua maioria referiam-se às ações afirmativas em um sentido generalizado para evocar argumentos que direcionaram ao objetivo do trabalho, como observado no exemplo a seguir: “Outro caminho possível é a introdução de cláusulas de ações afirmativas nas Convenções e nos Acordos Coletivos entabulados entre sindicatos dos trabalhadores e representantes dos empregadores.” (RIBEIRO; ARAÚJO, 2016, p. 175).

Entretanto, é importante mencionar que este é um resultado já esperado visto que o termo se refere a um tema muito abrangente. Nesse sentido, Lima e Leal (2021, p. 509) definem por Ações afirmativas: “[...] políticas de ações afirmativas, que visam justamente alcançar o equilíbrio (ou compensar desigualdades faticamente existentes) em relação a determinado grupo.”

Quanto ao termo “Cotas raciais”, que recuperou mais de 34% dos resultados, este em maior parte dos trabalhos recuperados, abordavam o segmento nos mais diversos âmbitos da sociedade destaca-se para as políticas de cotas raciais voltadas para vagas em concursos públicos, como no trabalho de Arruda, Bulhões e Santos (2022) que busca investigar sobre a política de cotas raciais em concursos públicos instituída no Brasil por meio da Lei Federal nº 12.990/2014.

Assim, mesmo com 6% da representação de trabalhos recuperados a busca com o termo "Lei 12.711/2012" foi a que em sua totalidade abordou sobre a temática desta pesquisa de analisar sobre as cotas raciais no ensino superior, contudo, mesmo a Lei sendo a íntegra da pesquisa, em alguns trabalhos recuperados, mediante leitura seletiva foi identificado que a lei não era abordada no texto e sim em referências ou em notas, por isso, foram excluídos.

Tipo de material recuperado: quanto ao tipo de material recuperado as publicações em periódicos, os artigos, representam 81,9% do montante recuperado, como observado na tabela a seguir,

Tabela 1
Tipo de material

Material	Quantidade
Entrevista	1
Resumo	1
Cap. de livro	12
Livro	1
Artigo	67
Total	82

• Fonte: Dados da pesquisa (2023).

Observar o tipo de material em que as discussões sobre a temática foram recuperadas, nos possibilita compreender as diferentes formas de fonte de informação que mais produzem meios para transmissão de conhecimento. Além do mais, com o total de 67 artigos publicados podemos inferir que o tipo de material mais recuperado é o de maior alcance para comunidade científica, visto que a publicação de artigos transmite à comunidade científica o conhecimento de novas descobertas, desenvolvimento de novos materiais, técnicas e métodos de análise a serem utilizadas nas diversas áreas da ciência pela facilidade do acesso. Destacando que nos programas de pós-graduação foram as publicações em revistas que mais pontuam para avaliação de conceito dos programas.

Periódicos que tiveram maior concentração de publicações: os periódicos representam um dos canais de disseminação responsáveis pela transmissão de conhecimento, visto que os artigos foram o formato mais recuperado. Identificar suas revistas denota como a temática abordada é conduzida de acordo com o perfil do periódico. Assim, apresentamos os que mais produziram, a conhecer na tabela a seguir:

Tabela 2
Periódicos com maior concentração de publicações

Periódico	Quantidade
Estudos Feministas	20
Revista de Antropologia	16
Revista de Administração Pública	3
Revista Direito e Práxis	3
Ibero-americana	2
Inclusão social	2
Total	46

• Fonte: Dados da pesquisa (2023).

Analisando o escopo dos periódicos que mais obtiveram resultados, somando juntos quase 80% dos recuperados, a Revista de Estudos Feministas a descreve:

[...] a Revista Estudos Feministas, editada na Universidade Federal de Santa Catarina desde 1999, é um periódico científico quadrimestral que publica textos originais em forma de artigos, ensaios e resenhas, sobre gênero, feminismos e sexualidades, tanto relativos a uma determinada disciplina quanto interdisciplinares em sua metodologia, teorização e bibliografia. Tem por objetivo divulgar a vasta produção de conhecimento nestes campos de estudos e busca oferecer subsídios aos debates teóricos da área, bem como instrumentos analíticos que possam contribuir às práticas dos movimentos sociais de mulheres, feministas, de gênero e sexualidades. (REVISTA ESTUDOS FEMINISTAS, 2023).

Quanto a Revista de Antropologia seu escopo a detalha como:

[...] a Revista de Antropologia é o primeiro periódico brasileiro de Antropologia. Atualmente é um periódico internacional e bilíngue do Departamento de Antropologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo - FFLCH/USP. [...] A Revista de Antropologia tem como objetivo a divulgação de resultados de pesquisas envolvendo a discussão de temas e modelos teórico-metodológico próprios da Antropologia, em suas diversas áreas e interfaces com disciplinas afins, a partir de artigos, resenhas e entrevistas inéditos, de forma a proporcionar aos leitores um panorama atualizado da reflexão no país e no exterior. (REVISTA DE ANTROPOLOGIA, 2023).

Ambas voltadas a atender aos estudos focados para a discussão no âmbito social, as revistas estão embasadas em cumprir o objetivo de disseminação e democratização do conhecimento científico.

Ressaltamos aqui que a Revista Estudos Feministas mesmo pautado nos estudos de gênero aborda a temática aqui pesquisada com afinco em trabalhos que abordam reflexões sobre África do Sul, Brasil e Estados Unidos e a herança colonial, a trajetórias de jovens negras da universidade de Brasília que ingressaram por meio das ações afirmativas no sistema educacional, representação política de grupos cotistas dentro da política eleitoral, dentre outros.

Enquanto isso, a Revista de Antropologia nos trabalhos recuperados abordou temas como gênero, sexualidade e regionalidade na argumentação das ações afirmativas, quanto a inclusão no que diz respeito ao estudo de outras línguas, sobre o corpo feminino negro em meio a concursos públicos para o cargo de magistério superior, a questão indígena na pós-graduação e muitos outros.

A análise dos periódicos e seus escopos, bem como os trabalhos publicados, demonstram o quão complexo é o estudo sobre ações afirmativas e ações voltadas para a questão racial e sua relação com o ensino. Abordar sobre cotas raciais é também discutir sobre gênero, sobre racismo, sobre regionalidades, política, educação e muitos outros temas. Trata-se de algo interseccional, onde um assunto está ligado a outro e assim por diante. Por isso, a importância de pesquisas como as recuperadas neste trabalho.

Ano de publicação: verificar a quantidade de publicações durante os anos delimitados para pesquisa nos possibilita identificar a frequência e os picos de produção. O gráfico a seguir apresenta quantitativamente como a literatura está distribuída quanto aos seus anos de publicação,

Gráfico 2
Ano de publicação.

Podemos observar dois cenários, a ascendência de publicações nos anos de 2008 (com dez publicações) e em 2017 (com quinze).

No primeiro cenário os trabalhos de 2008 contemplam os conceitos abordados nesta pesquisa, os estudos estão relacionados por exemplo: as questões do movimento negro frente a ações afirmativas para a educação, as ações afirmativas como instrumento de igualdade, os desafios das políticas de ações afirmativas no Brasil, desempenho a juventude negra nas escolas, e a trajetória de estudantes negras na Universidade de Brasília.

Com a segunda maior elevação em 2008, podemos inferir que houve ou aconteceu uma pressão por parte do movimento negro e instituições em prol das políticas de ações afirmativas para o âmbito da educação, visto que universidades como a UNEB, UENF, UERJ e da Unb já aplicavam por meio de decretos estaduais ou autonomia universitária, o ingresso por ações afirmativas raciais. Quatro anos depois foi implementada em âmbito nacional a Lei 12.711/2012 que determina a reserva de 50% de vagas para ações afirmativas. Entretanto, o ano em que a lei foi instituída e os anos subsequentes os números de publicações são pouco expressivos com menos de cinco trabalhos por ano até o ano de 2016.

No segundo cenário, já em 2017, temos o maior índice de recuperações com quinze publicações, os trabalhos desenvolvidos neste ano giram em torno de uma abordagem sobre: as formas de boicotes com uma má implementação das cotas nas universidades, a importância de um discurso jurídico presente na proteção da aplicação das ações afirmativas, inserção da etnia negra no curso de Biblioteconomia, a burocratização para políticas de cotas, cultura negra e Educomunicação, indígenas na pós-graduação, relatos de estudantes cotistas em universidades, dentre outros.

Há de se observar que desde a implementação da lei de 2012, para o ano de 2017 foram 4 a 5 anos do reforço ao ingresso de pessoas negras no ensino superior, tempo de formação e capacitação dessas pessoas, para publicarem pesquisas. Então faz sentido esse salto, talvez até possamos inferir que essas mesmas pessoas tenham adentrado para a pós-graduação.

Nos últimos anos (de 2018 até 2022), a quantidade de trabalhos recuperados foi menor que 10 publicações por ano, demonstrando uma baixa, principalmente nos anos de 2021, ano que antecede o prazo de validade instituído para a Lei 12.711, e 2022 ano em que termina o prazo de vigência da Lei. São questões a se refletir, visto que a produção acadêmica é forte aliada para a promoção de políticas públicas voltadas à promoção do desenvolvimento da sociedade.

Cabe ressaltar que com a pandemia muitas áreas sofreram um abalo, então, pode a pandemia da COVID-19 ser influência para esse resultado? Ainda mais se tratando das formas encontradas para tentar manter pesquisas ativas pelo meio remoto. Nesse sentido, o acesso às tecnologias apresentou outras mazelas para a população vulnerável limitando o acesso e por seguimento a produção? São reflexões sobre esse período que podemos nos questionar, quem sabe em futuras pesquisas: será que a pandemia foi apenas um momento ruim ou solo fértil para ver na prática as desigualdades sociais?

Palavra-chave mais frequente: para análise das palavras-chave foi delimitado um total de cinco palavras por trabalho recuperado. Assim na somatória os 82 trabalhos recuperaram um total de 252 palavras-chave a destacar as cinco mais mencionadas, contudo, devido a empates serão apresentadas sete palavras-chave:

Tabela 3
Palavras-chave recuperadas.

Palavra-chave	Quantidade
Ações Afirmativas	32
Gênero	8
Racismo	7
Pós-graduação	6
Universidade	6
Cotas	4
Políticas públicas	4
Total	67

• Fonte: Dados da pesquisa (2023).

Em pesquisas bibliográficas as palavras-chave junto do título e resumo são as primeiras informações que observamos na leitura técnica, avaliados esses itens recorremos assim, para uma leitura seletiva do documento em questão. Dessa maneira, ao observar os dados da tabela podemos constatar que as palavras-chave encontradas no decorrer da pesquisa são heterogêneas, dentro de 252 palavras-chave recuperadas apenas 67 seguem uma regularidade, sendo que da primeira para segunda temos uma diferença esparsa em que uma conta 32 e a outra com 8 palavras-chave.

A variação de palavras-chave é comum pois elas nascem do uso da linguagem natural, empregada pela maioria dos periódicos, seguindo o bom senso do autor para melhor descrever seu trabalho. Por isso, não é uma regra de que as temáticas devam ter a mesma representação quanto às suas palavras-chave, é importante que exista uma variação possibilitando a comunidade científica conhecer outras vertentes além das que estamos acostumados, contudo, com uma proporção de palavras recuperadas como as aqui trazidas não se considera que exista um padrão para melhorar na recuperação, o que pode decorrer em um possível prejuízo para o alcance de excelentes trabalhos.

Autores que mais produziram: a pesquisa recuperou um total de 82 trabalhos escritos por um total de 152 autorias divididas entre o primeiro até o sexto autor, dentre os que mais produziram obtivemos um total de sete autores, todos empatados com duas produções cada, sendo eles e seus respectivos trabalhos a saber:

Quadro 1
Autores e produções englobando em todas as áreas do conhecimento.

Autor	Título e parcerias
Dalila Fernandes de Negreiros	Políticas raciais: a igualdade é possível
	O Movimento Negro no Brasil: ausências, emergências e a produção dos saberes
Laura Moutinho	Ensino de Antropologia em inglês: reflexões sobre uma experiência de inclusão Trabalho escrito em parceria com: Rodrigo Brusco e Thais Tiriba.
	Herança colonial confrontada: reflexões sobre África do Sul, Brasil e Estados Unidos Trabalho escrito em parceria com: Paulo Sérgio da Costa Neves e Lilia Katri Moritz Schwarcz.
Marcela Arantes Ribeiro	Informação e o acesso ao ensino superior público por cidadãos excluídos Trabalho escrito em parceria com: Marta Lígia Pomim Valentim e Oswaldo Francisco Almeira Junior.
	Política de cotas no Ensino Superior: uma inovação social e necessária Trabalho escrito em parceria com: Carlos Francisco Bitencourt Jorge e Marta Lígia Pomim Valentim.
Márcio Goldman	A política da má vontade na implantação das cotas étnico-raciais Trabalho escrito em parceria com: Gabriel Banaggia.
	A maldição da tolerância e a arte do respeito nos encontros de saberes - 1º Trabalho escrito em parceria com: Edgar Rodrigues Barbosa Neto.
Marcos Chor Maio	Genótipo e fenótipo: Qual “retrato do Brasil”? Raça, biologia, identidades e política na era da genômica Trabalho escrito em parceria com: Ricardo Ventura Santos.
	Saúde: Cor/Raça, Saúde e Política no Brasil (1995-2006) Trabalho escrito em parceria com: Simone Monteiro.
Marta Lígia Pomim Valentim	Política de cotas no Ensino Superior: uma inovação social e necessária Trabalho escrito em parceria com: Carlos Francisco Bitencourt Jorge e Marcela Arantes Ribeiro.
	Informação e o acesso ao ensino superior público por cidadãos excluídos Trabalho escrito em parceria com: Marcela Arantes Ribeiro e Oswaldo Francisco Almeira Junior.
Ricardo Ventura Santos	Biorrevelações: testes de ancestralidade genética em perspectiva Trabalho escrito em parceria com: Verlan Valle Gaspar Neto e Michael Kent.
	Genótipo e fenótipo: Qual “retrato do Brasil”? Raça, biologia, identidades e política na era da genômica Trabalho escrito em parceria com: Marcos Chor Maio.

• Fonte: Dados da pesquisa (2023).

Assim, como averiguado nas palavras-chave, a quantidade de autores encontrados com mais de uma publicação não foi uma quantidade representativa, constatando que na pesquisa realizada não podemos definir um autor como “Autor referência”, todavia, essa é uma averiguação devido a pesquisa aqui relatada. Para que se possa destacar alguém como uma pessoa referência na área seria preciso muito mais que os dados analisados na presente pesquisa.

Entretanto, quando em um total de 152 autorias recuperadas em vinte e dois anos de análise e apenas sete se repetem, estatisticamente temos uma defasagem, que representa uma carência quanto a uma segmentação de produções sobre a temática.

Dentre as autorias apresentadas destacamos as pesquisadoras Marcela Arantes Ribeiro e Marta Lígia Pomim Valentim por estarem vinculadas à área da Ciência da Informação. Marcela Arantes Ribeiro é doutoranda em Ciência da Informação na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)¹³, e Marta Lígia Pomim Valentim, Doutora em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo (USP). Docente da Universidade Estadual Paulista (UNESP)¹⁴. Em breve análise nos currículos Lattes das autoras Marcela Arantes Ribeiro contém outros trabalhos voltados para a temática de cotas raciais, enquanto Marta Lígia Pomim Valentim possui apenas os encontrados nesta pesquisa.

Algumas abordagens sobre a política de ações afirmativas por cotas raciais no ensino superior presentes na literatura científica encontrada em BCI: revendo o objetivo principal desta pesquisa buscamos verificar em algumas das bases mais conhecidas pela comunidade científica e comumente utilizadas por pesquisadores de diversas áreas, contudo, nosso foco era o de encontrar na literatura científica produzida nas áreas da Ciência da Informação e Biblioteconomia abordagens sobre a política de ações afirmativas por cotas raciais presentes.

Quanto ao objetivo, foi observado durante as leituras técnicas e seletiva dos textos, procuramos identificar a área de concentração dos autores dos trabalhos recuperados e se e quando identificadas autorias das áreas da Biblioteconomia e CI, estes seriam os analisados para compreender como os campos da Biblioteconomia e Ciência da Informação abordam a temática sobre cotas raciais na educação.

Nesta investigação foram encontrados três trabalhos que estão diretamente ligados aos campos propostos para o estudo, são eles:

Quadro 2
Produções em BCI

Título	Autoria	Ano
A inserção da etnia negra no curso de Biblioteconomia da Universidade Federal de Santa Catarina a partir das ações afirmativas	Vera Lucia Rodrigues Barbosa Marisa Bräscher Basilio Medeiros Marli Dias de Souza Pinto Priscila Machado Borges Sena	2017
Política de cotas no ensino superior: uma inovação social necessária	Marcela Arantes Ribeiro Carlos Francisco Bitencourt Jorge Marta Lígia Pomim Valentim	2022
Informação e o acesso ao ensino superior público por cidadãos excluídos	Marcela Arantes Ribeiro Marta Lígia Pomim Valentim Oswaldo Francisco de Almeida Júnior	2022

• Fonte: Dados da pesquisa (2023).

Barbosa, Bräscher, Pinto e Sena (2017), realizam um relevante levantamento sobre a inserção de alunos que ingressaram por cotas raciais no curso de Biblioteconomia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), as autoras fazem uma leitura do sistema educacional no país, retratam algumas das legislações criadas na tentativa de mudar o cenário desigual na educação e de forma breve discorrem sobre a política de ações afirmativas para o ensino superior.

Posteriormente, o trabalho é concentrado na discussão das cotas dentro da UFSC,

No contexto da UFSC, conforme consta no site do Programa de Ações Afirmativas (PAA), a Universidade desenvolve, desde 2008, o programa de Ações Afirmativas, “na perspectiva da promoção dos valores democráticos, de respeito à diferença e à diversidade socioeconômica e étnico-racial (pela resolução normativa n.008/Cun/2007, de 10/07/2007)”. (BARBOSA; BRÄSCHER; PINTO; SENA, 2017, p. 206).

Barbosa, Bräscher, Pinto e Sena (2017), após descreverem as ações da universidade em prol das ações afirmativas retomam sua atenção para o curso de Biblioteconomia e das distribuições de vagas que o curso destinou para alunos cotistas após a implementação “[...] temos um total de 828 alunos, sendo que 663 (80,1%) são brancos, 91 (11%) são pardos e 64 (7,7%) são negros. Somando-se pardos e negros temos um total de 155 alunos (18,7%).” (BARBOSA; BRÄSCHER; PINTO; SENA, 2017, p. 210).

Por fim, as autoras concluem que mesmo com um tímido aumento do ingresso de alunos negros e pardos que, antes e após as Ações Afirmativas, o percentual de alunos da cor parda era de 5,8% e foi para 7,7% e de alunos negros foi de 3,3% para 7,7% (BARBOSA; BRÄSCHER; PINTO; SENA, 2017), ainda é preciso muito para que exista uma equiparação balanceada entre alunos brancos e cotistas raciais, uma das questões abordada pelas autoras é de que talvez em alguns anos esse número possa estar equiparado. Como o trabalho foi escrito em 2017 talvez agora, seis anos depois, esse número tenha mudado, assim, fica a oportunidade de uma nova pesquisa.

Já no trabalho de Ribeiro, Jorge e Valentim (2022), mais recente, o objetivo é discutir sobre a fundamentação do desenvolvimento da inteligência social na aplicação da legislação 12.711/2012 no ingresso de uma população social e culturalmente diversificada no ensino superior.

Na pesquisa é discorrido sobre o contexto da inteligência social. De acordo com as autorias,

Ao compreender que a inteligência social é uma ferramenta capaz de mapear e monitorar as informações oriundas das interações entre indivíduos em diversos contextos e, com isso, identificar múltiplas diversidades e, assim, compreender o coletivo envolto em experiências de vida que se entrelaçam socialmente. (RIBEIRO; JORGE; VALENTIM, 2022, p. 213).

Segundo os autores o desenvolvimento de competências e habilidades nos indivíduos transversaliza as relações sociais pois considera as particularidades dos indivíduos. Assim, é pensado na relevância social da educação para a sociedade através das políticas de cotas raciais e de como é importante um profissional na educação capacitado por meio da inteligência emocional para compreender as diversidades dos grupos,

Compreender que uma sociedade composta por cidadãos qualificados profissionalmente, que possam interagir e atender a diversidade da sociedade brasileira, perpassa pela necessidade de tornar os processos de acesso à educação superior fundamentado na equidade social. (RIBEIRO; JORGE; VALENTIM, 2022, p. 215).

Desta maneira, os autores concluem que é através da inteligência social a possibilidade de compreender demandas da sociedade, observando as mudanças sociais, e assim, a sociedade se transversaliza como uma potencializadora da política de cotas no atual contexto socioeconômico.

No último trabalho analisado, Ribeiro, Valentim e Almeida Junior (2022), abordam a ressignificação das instituições de ensino para a mudança do cenário das desigualdades, isso por meio da importância da informação para cidadãos historicamente excluídos.

O trabalho aborda as teorias básicas da CI e Biblioteconomia, tratando do uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), a discussão sobre abrangência multidisciplinar que a informação tem e focam no uso da informação para o acesso ao ensino superior através das políticas de ações afirmativas principalmente a Lei 12.711/2012, Ribeiro, Valentim e Almeida Junior (2022, p. 9) relatam que,

Ao compreender a importância de disseminar a informação sobre o processo seletivo de ingresso ao ensino superior público, almejando alcançar os sujeitos sociais atendidos pela Lei, destaca-se as TIC em prol dessa ação.

Por fim, os autores destacam que, o desenvolvimento tecnológico mediando a informação pode ajudar a potencializar a disseminação da informação sobre processos seletivos para instituições de ensino superior públicas, possibilitando o ingresso por candidatos cotistas no ensino superior.

Os trabalhos anteriormente mencionados alcançaram o objetivo proposto desta pesquisa, pode-se verificar que as áreas da Biblioteconomia e CI podem contribuir para a discussão sobre as cotas raciais direcionada para o ensino superior público, através da disseminação, do uso de TICs para proporcionar o acesso à informação e muitos outros. Cabe às áreas serem mais ativas, e uma das ações pode ser a manutenção da literatura sobre a temática, para que assim, obtenham uma atuação mais assídua na discussão.

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A presente pesquisa buscou analisar de forma quali-quantitativa as produções referentes às políticas de ações afirmativas com foco nas cotas raciais no ensino superior. Com o objetivo de verificar como a Biblioteconomia e Ciência da Informação discutem sobre a temática, focamos em bases diversas procurando identificar se estão contemplados os temas bem como a presença das áreas.

Em vinte e dois anos de pesquisa recuperamos um total de 82 trabalhos. Novamente, relembramos a responsabilidade das áreas de Biblioteconomia e CI em pesquisas como as relacionadas às cotas raciais. Como áreas promulgadoras da informação nos mais variados âmbitos, através da disseminação, tratamento e produção, atuar na produção científica alimentando a sociedade acadêmica com mais conhecimento pode gerenciar ferramentas capazes de atuação frente a questões de âmbito social.

Assim, a presente pesquisa contribui para a discussão apresentando os dados coletados. No período estudado obtivemos uma movimentação, entretanto, um pouco tímida. O levantamento de dados demonstrou uma situação pouco padronizada com trabalhos que se utilizam da temática, porém os fazem sem uma aplicação concisa dos conceitos, realizando apenas breves menções sem um aprofundamento conceitual, para determinar o tema de estudo. Mais tímida ainda, foi a presença das áreas de Biblioteconomia e CI nos estudos encontrados, com um total de três trabalhos recuperados. Denota-se aqui que as áreas do Direito e da Administração obtiveram um alto número de trabalhos recuperados.

Contudo, mesmo com o número escasso de trabalhos nas áreas, os analisados abordam excelentes inferências sobre a temática proposta, alcançando assim nosso objetivo. Mediante estes trabalhos podemos verificar e compreender um pouco sobre o ingresso de alunos cotistas no curso de Biblioteconomia, identificamos que por meio da inteligência social na formação dos profissionais da informação, ela a inteligência social, possibilita a compreensão de demandas da sociedade, observando as mudanças sociais.

Assim, a sociedade se transversaliza como uma potencializadora da política de cotas no atual contexto socioeconômico. Além disso, foi observado como com o uso das TICs atuando na disseminação da informação para processos seletivos de ingresso em instituições de ensino superior públicas, possibilitam a inserção de candidatos cotistas no ensino superior.

É necessário mencionar que nas áreas da Biblioteconomia e CI possuímos eventos de abrangência nacional que realizam a disseminação de trabalhos, proporcionando a discussão e reflexão a produção de conhecimento nas áreas por meio de um diálogo entre os pesquisadores, dentre eles se destacam o Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação (ENANCIB) e o Congresso Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação (CBBD). Talvez uma pesquisa sobre cotas raciais nos anais de eventos das áreas nos traga mais resultados, contudo é imperativo que a discussão ultrapasse as margens dos nossos pares de pesquisa, por isso, importa saber como em bases que vincule diferentes áreas estamos nos apresentando abordando temáticas como as desta pesquisa.

Por fim, concluímos que existe uma abordagem em Biblioteconomia e Ciência da Informação sobre as ações afirmativas por cotas raciais no ensino superior, entretanto, é uma literatura acanhada para a vasta gama de assuntos que a temática pode desenvolver na pesquisa acadêmica. Reafirmamos a importância da pesquisa acadêmica na atuação da formação de um Estado mais justo, atuante e vigilante na produção de uma sociedade equânime.

AGRADECIMENTOS

Agradecimentos à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES) pela concessão de bolsas de pesquisa de doutorado às pessoas autoras deste Trabalho.

REFERÊNCIAS

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• ROSA, Isabela Santos Correia; ALMEIDA, Rosiléia Oliveira de. Interações Discursivas em Sala de Aula: posicionamentos de estudantes de licenciatura em Biologia sobre a política de cotas raciais no ensino superior brasileiro. Discurso & Sociedad, Feira de Santana, n. 2, p. 443-472, 2020. Disponível em: http://www.dissoc.org/ediciones/v14n02/DS14(2) Santos&Oliveira.pdf Acesso em: 18 jan. 2023
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• SILVA, Franciéle Carneiro Garcês da; SALDANHA, Gustavo da Silva; PIZARRO, Daniella Cmara. A branquitude nas práticas docentes em biblioteconomia e ciência da informação: notas teórico-críticas sobre um ensino que promove o preconceito racial. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 19., 2018, Londrina. Anais [...]. Londrina: ENANCIB, 2018. p. 3810-3831. Disponível em: http://hdl.handle.net/20.500.11959/brapci/102318 Acesso em: 13 jan. 2023.
  » http://hdl.handle.net/20.500.11959/brapci/102318
• VAZ, Lívia Sant'Anna. Cotas raciais. São Paulo: Jandaíra, 2022. 232 p. (Feminismos plurais / coordenação de Djamila Ribeiro).

• FINANCIAMENTO

  Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) pela concessão de bolsas de pesquisa de doutorado às pessoas autoras deste Trabalho.

• LICENÇA DE USO

  Os autores cedem à Encontros Bibli os direitos exclusivos de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (CC BY) 4.0 International. Estra licença permite que terceiros remixem, adaptem e criem a partir do trabalho publicado, atribuindo o devido crédito de autoria e publicação inicial neste periódico. Os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada neste periódico (ex.: publicar em repositório institucional, em site pessoal, publicar uma tradução, ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial neste periódico.

• PUBLISHER

  Universidade Federal de Santa Catarina. Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação. Publicação no Portal de Periódicos UFSC. As ideias expressadas neste artigo são de responsabilidade de seus autores, não representando, necessariamente, a opinião dos editores ou da universidade.

• 1
  Esta estrutura não é só com base nos fenótipos raciais, mas também sob uma hierarquia racial moldada em teorias racistas que estimularam um pensamento de superioridade. Sobre as teorias de raça no Brasil sugere-se o trabalho de Lilia Moritz Schwarcz “O Espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil 1870-1930”.
• 2
  Sobre as frentes negras algumas a saber: A organização política das comunidades remanescentes de quilombos; O movimento de mulheres negras; O movimento negro unificado, dentre outras.
• 3
  A autonomia universitária consiste em: “Os objetivos que a Constituição (art. 207) prevê às universidades - pesquisa, ensino e extensão - e o regulamento jurídico próprio - a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial [...]” (REIS; ASSIS, 2021, online).
• 4
  A Resolução n° 196 de 2002 determinava a reserva de vagas para a população afrodescendente, também para a pós-graduação. Disponível em: http://redeacaoafirmativa.ceao.ufba.br/uploads/uneb_resolucao_2002_196_1.pdf Acesso em: 30 mar. 2023.
• 5
  Apesar da institucionalização da Lei Estadual nº 3.524, em dezembro de 2000, ela só foi regulamentada em 2001 para o vestibular de 2002, este era o Sistema de Acompanhamento do Desempenho dos Estudantes do Ensino Médio Mantido pelo Poder Público (SADE), que determinava 50% de vagas para alunos de escolas públicas. E por intermédio do Sade, foram separadas cotas para pessoas negras no processo seletivo de 2003 (CAMPOS, 2005).
• 6
  São dez anos de criação da lei 12.711/2012, contudo, de acordo com a redação dada pela Lei nº 13.409, determina que até o ano de 2016 as instituições devem implementar o sistema de cotas no processo de ingresso.
• 7
  Dra. Rosângela Lázaro, candidata de RO ao Senado, diz ser contra cotas raciais e defende extinção do ICMBio: https://g1.globo.com/ro/rondonia/eleicoes/2022/noticia/2022/09/12/dra-rosangela-lazaro-candidata-de-ro-ao-senado-diz-ser-contra-cotas-raciais-e-defende-extincao-do-icmbio.ghtml Acesso em 20 jan. 2023. Ameaças ao direito de igualdade põem em xeque a política de cotas no Brasil: https://ww2.uft.edu.br/index.php/ultimas-noticias/25857-ameacas-ao-direito-de-igualdade-poem-em-xeque-a-politica-de-cotas-no-brasil Acesso em 20 jan. 2023. Holiday e Folha de São Paulo iniciam mais um ataque às cotas raciais: https://blogs.operamundi.uol.com.br/bide/cotas-raciais-concursos-publicos/ Acesso em 20 jan. 2023.
• 8
  Sobre o pacto da branquitude: Cida Bento (2022, p.18-19) o descreve: Esse pacto da branquitude possui um componente narcísico, de autopreservação, como se o “diferente” ameaçasse o “normal”, o “universal”. Esse sentimento de ameaça e medo está na essência do preconceito, da representação que é feita do outro e da forma como reagimos a ele. Tal fenômeno evidencia a urgência de incidir na relação de dominação de raça e gênero que ocorre nas organizações, cercada de silêncio. Nesse processo, é fundamental reconhecer, explicitar e transformar alianças de acordos não verbalizados que acabam por atender a interesses grupais, e que mostram uma das características do pacto narcísico da branquitude.
• 9
  Racismo no Brasil: todo mundo sabe que existe, mas ninguém acha que é racista, diz Djamila Ribeiro. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-52922015. Acesso em 20 jan. 2023.
• 10
  Pesquisa do IBGE mostra o sucesso da política de cotas. Disponível em: https://www.oxfam.org.br/blog/pesquisa-do-ibge-mostra-o-sucesso-da-politica-de-cotas/?gclid=CjwKCAiAzp6eBhByEiwA_gGq5IOOYccGs9TpSG2U_2vwx0LPgH7QaPUH7hQYQjB9qeWe7fX2pyxApBoCydMQAvD_BwE. Acesso em: 19 jan. 2023.
• 11
  Os ataques à ciência e à educação e a “fuga de cérebros” do Brasil: https://www.agazeta.com.br/artigos/os-ataques-a-ciencia-e-a-educacao-e-a-fuga-de-cerebros-do-brasil-0721 Acesso em 20 jan. 2023.
• 12
  A preferência de trabalhos em língua portuguesa foi realizada por que as relações de cotas raciais no Brasil se difere de outros países.
• 13
  http://lattes.cnpq.br/6401341241471875
• 14
  http://lattes.cnpq.br/1484808558396980

EDITORES

Franciéle Garcês, Natalia Duque Cardona, Edgar Bisset Alvarez, Ana Clara Cândido, Genilson Geraldo.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  24 Jul 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  30 Jan 2023
• Aceito
  03 Abr 2023
• Publicado
  05 Maio 2023