INTRODUÇÃO
Saúde Comunitária, tema atual, o qual se vem dando muiita ênfase, porém sujeito a interpretações diversas.
A complexidade do assunto e a peculiaridade de assistência que envolve tal especialidade, implica ainda, numa análise e interpretação de algumas definições que são fundamentais à uniformidade de objetivos, filosofias e diretrizes. Dentre as definições existentes, selecionou-se aquelas emanadas da Organização Panamericana de Saúde (OPS) e Organização Mundial de Saúde (OMS).
DEFINIÇÕES BÁSICAS
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Atenção primária em saúde — conjunto de ações que se põe ao alcance do indivíduo, família e comunidade, para satisfazer suas necessidades básicas de saúde tanto em aspectos de promoção e conservação da mesma, como prevenção e recuperação da enfermidade.
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Extensão de cobertura — é a expressão numérica ou em percentual da população atendida pelos Serviços de Saúde.
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Participação da comunidade — é o processo que cria nos indivíduos um sentido de responsabilidade quanta à sua saúde e da comunidade, assim como a capacidade de participar consciente e construtivamente nos programas cujo objetivo seja o bem-estar da população.
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Prevenção — é a aplicação de tecnologia e de métodos científicos, a nível de grupos ou de indivíduos para promover, manter ou restaurar a saúde.
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Saúde da comunidade — é o resultado da interação do homem com seu ambiente e o impacto dos serviços de saúde sobre eles.
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Sistema de Serviços de Saúde — denomina-se os diversos meios de organização e administração de serviços que permitem cumprir com os propósitos de fomentar, proteger e recuperar a saúde.
2. ENFOQUE EPIDEMIOLÓOICO DA SAÚDE COMUNITÁRIA
A saúde comunitária no Brasil apresenta-se deficitária, sob os diversos aspectos:
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prevalência da morbi-mortalidade por enfermidades transmissíveis, sobretudo aquelas controláveis por vacinação;
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elevada incidência de desnutrição proteico-calórica, considerada como causa principal, associada ao problema das enfermidades infecciosas e parasitárias de menores de 5 anos;
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precariedade de saneamento básico, em especial a provisão de água e a eliminação das excretas;
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grande absorção da equipe ao atendimento à demanda, relegando para segundo plano as medidas de prevenção primária;
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maior ênfase à assistência curativa, em detrimento da preventiva, quer pelas Instituições formadoras de profissionais, como naquelas prestadoras de serviços de saúde;
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ausência de programas sistematizados de prestação de serviços;
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falta de valorização da prevenção primária e da racionalização da assistência sanitária, retratando uma tendência inflacionária na economia.
Somam-se, outrossim, a esta situação, a existência de algumas barreiras, que interferem negativamente, na produção, expansão e qualidade de assistência oferecida ao indivíduo, família e comunidade.
Estas barreiras podem ser agrupadas quanto a:
Instituição
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deficiência de participação inter-institucional;
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ambiente físico obsoleto;
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escassez de equipamentos e ou deterioramento, por falta de manutenção;
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falta de infra-estrutura assisten-cial quanto a pessoal, material e recursos financeiros;
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insuficiência dos sistemas de prestação de serviços.
Recursos humanos
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Formação de pessoal
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inadequação do sistema educacional:
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— formação com maior destaque na individualidade do ser humano e recuperação da saúde;
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— preparo distanciado das necessidades reais da saúde comunitária;
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— falta de integração docente — assistencial.
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Utilização de pessoal
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— precariedade de recursos;
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— má distribuição de pessoal;
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— prestação de serviços em sua maioria, por pessoal não qualificado;
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— inexistência de um processo de adestramento;
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— falta de visão dos profissionais e seus auxiliares quanto à necessidade da prestação de serviço integrada em equipe multipisci-plinar;
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— falta de habilidade em adaptar os métodos e procedimentos à tecnologia disponível
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Política
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previsão orçamentária não compatível com as necessidades de assistência à saúde comunitária;
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maior destaque aos programas de prevenção secundária;
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oferta de assistência mais voltada para a demanda.
3. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
A assistência comunitária em nosso meio, pode ser efetuada, sob duas modalidades:
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O Hospital como verdadeiro centro de saúde, ou seja, local para onde se convergem todas as ações de saúde, em qualquer nível de prevenção. Esta porém, requer:
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estrutura física especial;
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administração centralizada;
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maior preparo e distribuição de recursos;
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reformas radicais no sistema de oferta de serviços de saúde.
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O Hospital e o Centro de Saúde integrados, propiciando ao indivíduo, família e comunidade, uma assistência integral, continuada, não apenas quantitativa, mas também, qualitativamente satisfatória.
Deve atingir a todos os elementos da comunidade, quer das áreas urbanas, periféricas, como e, essencialmente, das áreas rurais, uma vez que, "1/3 da população da América Latina e Caribe não tem acesso aos serviços de saúde".
Precisa caracterizar-se pela oferta de prestação de serviços de saúde, intra e extra-muros, com ênfase na atenção primária, atenção esta "capaz de solucionar 66% dos casos que habitualmente solicitam a consulta médica".
Necessita ser desenvolvida dentro de um sistema de serviços de saúde (FIGURA 1), em que todos os elementos da comunidade dele façam parte, evitando desta forma, a existência de sãos e doentes não protegidos.
A oferta desses serviços, pode proceder dos Hospitais, dos Centros de Saúde e, paralelamente, da Assistência Domiciliaria.
Precisa abranger os diferentes níveis de prevenção:
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primária, envolvendo a promoção e a proteção da saúde;
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secundária, com o diagnóstico e tratamento precoce;
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terciária, voltada para a diminuição da incapacidade, reabilitação e atenção aos estados agônicos.
Desta maneira, teremos sãos protegidos, clientes recuperados, doentes melhorados e o óbito assistido, quer sob o aspecto biológico, como patológico e espiritual.
4. MARCO CONCEITUAL DE SAÚDE COMUNITÁRIA
Como marco conceitual para o Plano de Ações em Saúde Comunitária, deve-se ter como diretrizes:
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As características da Assistência Comunitária, que devem ser essencialmente:
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dentro do contexto da Política Nacional de Saúde;
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planejadas e executadas de forma sistematizadas;
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baseadas nas necessidades do indivíduo, família e comunidade;
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com a participação da comunidade — aspecto que constitui a mais recente e promissora estratégia para obtenção de melhor cobertura.
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A observação de alguns requisitos básicos, para um atendimento qualitativo, como por exemplo:
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identificação do grupo de alto risco às patologias;
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fazer o levantamento das necessidades prioritárias;
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estabelecer metas e diretrizes para a cobertura de assistência;
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estruturar as ações a partir da atenção primária;
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preparo adequado dos elementos prestadores de serviços.
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Mobilizar meios para o atendimento às prioridades estabelecidas pela Política Nacional, tais como:
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reduzir a morbi-mortalidade causada por enfermidades transmissíveis prevalentes, sobretudo a malária e aquelas que podem ser controladas por vacinação;
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atenção à saúde materno-infantil, considerando os grupos mais vulneráveis e o componente central da unidade familiar;
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redução da desnutrição proteico-calórica, considerada como "causa primordial associada ao problema das enfermidades infecciosas e parasitárias gastrointestinais, em especial aos menores de 5 anos;
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saneamento do meio ambiente, em especial a provisão de água e a eliminação das excretas.
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Proporcionar atenção de saúde em nível primário, assim como a referência sistemática das mesmas, de acordo com suas necessidades, aos níveis de atenção especializada.
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Situar as funções de cada elemento da equipe no contexto do sistema de saúde e em todos os níveis de prevenção.
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Estudar a eficácia dos métodos e procedimentos de prestação de serviços e procurar aperfeiçoá-los e adaptá-los às realidades locais.
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Promover com parcialidade e igualdade o acesso à assistência.
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Incrementar a oferta de melhores serviços de saúde.
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Promover a integração docente-assistencial.
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Reformular a política de atendimento à demanda, empregando as alternativas:
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redução da demanda a longo prazo;
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reorientação da mesma, dando destaque a atenção primária às enfermidades suscetíveis de prevenção e de atenção precoce.
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CONCLUSÃO
A prestação de serviços dentro do contexto de Saúde Comunitária, apesar de suas características e peculiaridades, apresenta efeitos satisfatórios, quer em termo de assistência, como de atendimento à demanda e às necessidades do indivíduo, família e comunidade.
Deve fundamentar-se essencialmente na atenção primária.
Para isto, torna-se imprescindível, o estabelecimento de um marco conceituai de saúde comunitária, segundo definições abalizadas e a Política Nacional de Saúde vigente. Uma vez estabelecidas as diretrizes, deve-se partir para a elaboração de um programa e sua implementação, enfatizando a administração, controle e avaliação.
Desta forma, poderemos assegurar a máxima produtividade e eficácia dos recursos existentes e ainda, fomentar e contribuir para melhor participação da comunidade e, conseqüentemente, para a obtenção de melhores níveis de saúde do indivíduo, família e comunidade.
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Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
Oct-Dec 1979