RESENHA BIBLIOGRÁFICA
Sérgio Amad Costa
Professor no Departamento de Fundamentos Sociais e Jurídicos da Administração da EAESP/FGV; mestre em ciência política pela Universidade de São Paulo; autor dos livros O CGT e as lutas sindicais brasileiras (1960-64). Editora Grêmio Politécnico da USP, 1981; e Idéias em debate, São Paulo, Gráfica da FEI, 1982
Bresser Pereira, Luiz Carlos. Pactos políticos do populismo à redemocratização. São Paulo, Brasiliense, 1985. 222 p.
O livro Pactos políticos do populismo à redemocratização, do Prof. Luiz Carlos Bresser Pereira, é um trabalho muito oportuno que versa sobre questões políticas brasileiras, desde 1930 a 1985. O eixo central das análises do autor gira em tomo dos pactos políticos, que, há muito, fazem parte da vida de nosso País, Para tecer considerações sobre o tema, o ensaísta define, claramente, o que entende por pacto político e pacto social. Aliás, definir o que está sendo analisado é fundamental na ciência política, pois há muita confusão neste campo, no que tange, principalmente, aos conceitos emitidos, levando o leitor, muitas vezes, a uma visão equivocada a respeito do próprio estudo. Já neste ensaio tal problema não existe, pois o autor toma o devido cuidado de explicar, com muita clareza, o sentido dos conceitos por ele utilizados.
Para Bresser Pereira, pactos políticos são alianças de classes ou de frações de classes que se formam para o exercício efetivo do poder político. Assim, tais pactos organizam as classes e as frações de classes em torno de partidos ou alianças de partidos, em função do exercício do poder. Quanto aos pactos sociais são entendidos como um tipo de acordo entre os trabalhadores e a burguesia, visando à manutenção da ordem social e econômica. Embora estes arranjos estejam interligados, o autor aborda mais os pactos políticos do que os pactos sociais.
Evidentemente que, para analisar os pactos políticos, faz-se necessário situar as diversas classes sociais que integram a sociedade. Porém, a nosso ver, os conceitos clássicos da ciência política, no que concerne à estratificação social, não estão mais adequados a explicar, de forma convincente, as distints classes sociais que fazem parte das atuais sociedades industriais urbanas. Hoje, vivemos em sistemas muito mais complexos do que os das sociedades do século XIX. Há a presença de uma série de dados novos, que exigem a atualização dos estudos para compreender-se o papel de novos agentes sociais, como, por exemplo, a importância das classes médias na estrutura de poder, ou o papel relevante do "novo operário", vestido com avental branco, acionando uma linha de montagem movida, basicamente, pela informática.
Embora o autor, neste trabalho, não procure determinar, pelo menos deforma preponderante, a posição de novos agentes sociais na atual etapa histórica, atribui destaque especial ao papel da tecnoburocracia nos quadros de comando e de poder no País, fugindo, assim, a velhos esquemas teóricos, já ultrapassados pela história. Percebe-se, também, que Bresser Pereira não vê as classes sociais como blocos monolíticos. Salienta, isso sim, que os interesses em alguns momentos convergem e em outros divergem dentro de uma mesma classe social. Tal fato está diretamente ligado à fundamentação da idéia do ensaísta a respeito de pactos políticos.
Pactos políticos do populismo à redemocratização está dividido em duas partes. A primeira, de caráter introdutório, apresenta seis interpretações intelectuais, em termos de linhas de análises, que procurám explicar as transformações políticas ocorridas no Brasil, no século XX. Há, também, uma análise sobre crises na América Latina, em que o autor procura identificar, nos anos 1930 a 1980, dois grandes períodos de expansão econômica e duas formas de dominação política, seguidos de dois momentos de crise.
Porém, é, em nosso entender, a segunda parte do livro que tgraz análises oportunas para o debate político autal, na medida em que são interpretados os dois grandes pactos políticos que conhecemos no Brasil: o "pacto populista", encerrado nos fins dos anos 50 e o que o autor chama por "pacto autoritário capitalista-tecnoburocrático", vigente nos anos 60 e 70. Bresser Pereira analisa, minuciosamente, os momentos de consolidação e de crises de tais pactos, destacando os vários agentes sociais que fizeram parte destas alianças políticas.
O ensaísta finaliza seu estudo com uma análise do quadro político brasileiro, no ano de 1985. Para o autor, há dois pactos possíveis em conflito dentro da Aliança Democrática: um "pacto liberal burguês" e um "pacto democrático popular". A tese, defendida no livro, é a de que, caso nenhum desses dois pactos prevaleçam, ocorrerá o imobilismo do governo, acarretando, provavelmente, estagnação econômica e instabilidade social crônica.
É fato notório que o governo, neste ano de 1985, é formado por uma união nacional, que visa à redemocratização do Brasil. É sabido, também, que há profundas divergências no próprio bloco de poder, como bem demonstra este estudo. Portanto, é perfeitamente defensável a idéia do autor, quando afirma ser inevitável a consolidação de um novo pacto político como guia na forma de governar o País. Entretanto, o ensaísta assinala apenas dois pactos possíveis e descarta a possibilidade do ressurgimento de um pacto populista. Assim, vale aqui uma pequena observação. O populismo é, a nosso ver, uma forma de dominação política muito enraizada nos países latino-americanos e é muito provável que seja novamente utilizado, no Brasil, como forma de sustentação de grupos no poder.
Pactos políticos do populismo à redemocratização é um trabalho que desperta reflexão profunda para o debate político atual. E, para a sorte do leitor, está escrito de maneira muito clara. Ou seja, sem aquele estilo hermético, marca registrada dos pseudo-escritores, que ainda não sabem distinguir o profundo do confuso.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
21 Jun 2013 -
Data do Fascículo
Mar 1986
