Ao Editor
HOSPITAIS DE ENSINO
Tradicionalmente, as escolas de Medicina exerciam e/ou exercem suas atividades de ensino nas Santas Casas de Misericórdia, onde os pacientes carentes de recursos, os chamados indigentes, recebem assistência médica gratuita. Por motivos diversos, inclusive de relacionamento com direções leigas destes hospitais, e mesmo com médicos não pertencentes aos quadros da escola, foram sendo construídos hospitais, próprios em diversas cidades do País, hospitais estes onde a população é atendida, sempre gratuitamente.
Com a criação dos antigos Institutos de Pensões e Aposentadorias posteriormente unificados, foi-se estendendo a cobertura previdenciária e, hoje, a maior parte da comunidade, contribuindo financeiramente para a previdência social, adquiriu o direito à assistência médica, desaparecendo pois a maioria dos "indigentes" no sentido indicado anteriormente. Em conseqüência, passaram os hospitais a ter em sua clientela, quase exclusivamente pacientes com cobertura previdenciária, os quais, ao invés de receberem a assistência médica a que têm direito, do INAMPS, passaram a recebê-la dos hospitais de ensino.
Tal situação fez com que, no ámbito da ABEM, se iniciasse um amplo movimento, buscando a participação do Ministério da Previdência e Assistência Social no custo da assistência médica prestada pelos hospitais de ensino, aos seus beneficiários, movimento este que culminou com a elaboração de um Protocolo entre os Ministérios da Educação e Cultura e o da Previdência e Assistência Social, firmado pelos respectivos Ministérios em 23 de outubro de 1974 e do qual resultou o chamado Convênio-Padrão MEC/MPAS.
Observe-se que em nenhum momento o MPAS aceitou custear o atendimento de seus beneficiários nos hospitais de ensino, mas tão-somente subsidiá-los, numa atitude totalmente discriminatória em relação à rede hospitalar privada onde o custo é, ou pelo menos pretende ser, total.
Com o progresso técnico-científico da Medicina, a assistência médica foi-se tornando cada vez mais onerosa, independente da voracidade inflacionária, bem maior na área da saúde, em relação à inflação geral. As dotações orçamentárias do MEC e os reajustes dos valores do subsídio proporcionado pelo MPAS, alguns conseguidos a duras penas, têm sido sempre inferiores aos índices inflacionários, determinando as conhecidas dificuldades financeiras com repercussão obviamente, tanto na qualidade do ensino, como na atividade assistencial.
O Professor Osvaldo Ramos, no Editorial do Boletim da ABEM, de janeiro-fevereiro do ano corrente, relata as cansativas gestões dos representantes dos hospitais de ensino junto aos ministérios da Educação, da Previdência Social e Ministro Chefe da Casa Civil, inclusive com a colaboração espontânea da Comissão de Saúde da Câmara de Deputados, no sentido de obter uma solução emergencial seguida de um estudo mais elaborado, visando à solução definitiva para o problema.
Ao Ministro Chefe da Casa Civil foi dito que, dependendo a manutenção dos hospitais de ensino de dois Ministérios, o MEC e o MPAS, estão eles paradoxalmente desamparados e desprotegidos, não tendo sido levados na devida conta o papel que representam na assistêneia médica e na formação de recursos humanos para a área da saúde.
Entendemos que cabe ao MEC a responsabilidade dos custos do ensino, sendo atribuição do MPAS o custeio total da assistência médica prestada aos seus beneficiários.
Ainda que, logicamente, deva a assistência médica em geral ser da responsabilidade do Ministério da Saúde, integrando-se atividades preventivase assistenciais, não nos parece que a simples transferência do INAMPS para esse Ministério venha a resolver os problemas da Saúde e, particularmente, o dos hospitais de ensino. É necessário, isto sim, uma definição política do Governo dando efetiva prioridade à busca de soluções para os problemas sociais do País, incluindo saúde e educação, com dotações orçamentárias à altura de suas necessidades.
A passagem para a Nova República faz renascer o otimismo e a esperança de ver resolvida a difícil situação em que se encontram a Universidade e os hospitais de ensino em particular, esperança renovada quando integrantes do Governo solicitam a elaboração de um documento equacionando o problema dos hospitais de ensino. Urge obter-se uma solução que contemple os hospitais de ensino de modo a acabar em definitivo com as sucessivas e periódicas crises que repercutem negativamente na qualidade do ensino e na atividade assistencial.
O Governo anuncia contenção de despesas. No entanto, estames convencidos que não será às expensas da educação e da saúde, investimentos da maior relevância e de elevado retorno, que ocorrerão os louváveis propósitos de economia.
Naum Keiserman
Diretor Administrativo, Hospital-Escola Universidade Federal de Pelotas
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
21 Jul 2021 -
Data do Fascículo
Jan-Apr 1985
