Simulações da previdência social brasileira: estudo de caso do Regime Jurídico Único - RJU

Simulações da previdência social brasileira: estudo de caso do Regime Jurídico Único – RJU

Paula Bicudo de Castro Magalhães^I; Mirta Noemi Sataka Bugarin^II

^IAnalista de Finanças e Controle – Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério da Fazenda

^IIProfessora do Departamento de Economia da Universidade de Brasília

RESUMO

O artigo apresenta uma análise das possíveis trajetórias do fluxo do saldo de caixa do Regime Jurídico Único dos servidores do Poder Executivo, sob as reformas institucionais/legais efetuadas e propostas, mediante a utilização de métodos atuariais. Depreende-se dos resultados das diversas simulações realizadas que, ainda na melhor das hipóteses, considerando uma taxa de crescimento de 3% do PIB real da economia, o déficit do caixa do RJU aumentaria de forma crescente até o ano 2016, a partir do qual diminuiria, atingindo em 2090 a anulação desse déficit, quando a massa de servidores nesse sistema também seria extinta, conforme as normas instituídas pela Lei Geral de Previdência Pública Nº 9.717, e previstas no Projeto de Lei Complementar 57/99.

Palavras-chave: Regime Jurídico Único, déficit previdenciário, projeções do déficit.

ABSTRACT

The article aims to analyze several alternative paths the deficit’s flow in the Brazilian public sector pension system (Regime Jurídico Único-RJU) can take under the implemented as well as proposed reforms by the Congress. To this end, actuarial methods are employed under different alternative hypothesis. The simulation show that, even under the best considered scenario, in which the country’s GDP growths at an annual rate of 3%, the RJU’s deficit will continue to increase up to 2016. In other words, only from this date on, the deficit begins to shrink, which could be cancelled off in 2090 when the regime will be closed, according to the recently proposed legal framework.

Keywords: public sector pension system, social security deficit, deficit projections

JEL Classification

H55, C60

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BIBLIOGRAFIA

(Recebido em março de 2002. Aceito para publicação em julho de 2004).

Este artigo corresponde a uma versão simplificada da Monografia homônima, terceira colocada no VI Prêmio do Tesouro Nacional (2001), em Tópicos Especiais de Finanças Públicas.

As autoras agradecem a Marcelo Abi-Ramia Caetano pela contribuição na modelagem atuarial, e Osmar Lannes Jr. e Roberto de Góes Ellery Jr. pelos cuidadosos comentários recebidos.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  28 Set 2009
• Data do Fascículo
  Dez 2004

Histórico

• Aceito
  Jul 2004
• Recebido
  Mar 2002