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Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil: evidências para políticas em alimentação e nutrição

A alimentação e a nutrição adequadas na infância representam a base para sobrevivência, crescimento e desenvolvimento infantil, com repercussões em etapas posteriores da vida. Por esses motivos, elas são prioridade nas agendas nacional e internacional de políticas públicas de saúde e de proteção à infância e figuram entre as metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável 11. Brasil. Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016. Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012. Diário Oficial da União 2016; 9 mar.,22. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.130, de 5 de agosto de 2015. Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União 2015; 6 aug.,33. United Nations Children's Fund. Effective regulatory approaches to protect, support and promote better diets and create healthy food environments for children. New York: United Nations Children's Fund; 2021. (UNICEF Technical Note).,44. Organização das Nações Unidas. Sobre o nosso trabalho para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil. https://brasil.un.org/pt-br/sdgs (accessed on 12/Jun/2023).
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. Entretanto, globalmente, pelo menos uma em cada três crianças menores de 5 anos é afetada por uma ou mais formas de má nutrição - desnutrição, excesso de peso e deficiências de micronutrientes. Apesar da situação nutricional na infância no mundo ter melhorado, muitas crianças ainda não possuem alimentação e nutrição adequadas, especialmente aquelas mais vulneráveis: as mais novas, as mais pobres e as afetadas por crises humanitárias 55. United Nations Children's Fund. Nutrition: good nutrition is the bedrock of child survival and development. https://www.unicef.org/nutrition (accessed on 12/Jun/2023).
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O Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (ENANI-2019) foi concebido com o intuito precípuo de produzir evidências científicas qualificadas para subsidiar avaliação, formulação e reorientação das políticas brasileiras na área de alimentação e nutrição infantil. O ENANI-2019 foi financiado pelo Ministério da Saúde por meio do Edital CNPq/MS/SCTIE/DECIT/SAS/DAB/CGAN nº 11/2017 e forneceu informações depois de 13 anos sem dados nacionais sobre essa temática desde a realização da Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher de 2006 (PNDS 2006) 66. Ministério da Saúde. Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher - PNDS 2006: dimensões do processo reprodutivo e da saúde da criança. Brasília: Ministério da Saúde; 2009..

O ENANI-2019 foi estruturado em três eixos - (1) aleitamento materno e consumo alimentar; (2) antropometria; e (3) micronutrientes - e seu objetivo foi avaliar práticas de aleitamento materno, alimentação complementar e consumo alimentar, estado nutricional antropométrico e epidemiologia das deficiências de micronutrientes entre crianças brasileiras menores de 5 anos, segundo macrorregiões do país e faixa etária, e mensurar desigualdades nesses indicadores. A amostra compreendeu 12.545 domicílios e 14.558 crianças e suas mães biológicas residentes em 123 municípios 77. Alves-Santos NH, Castro IRR, Anjos LA, Lacerda EMA, Normando P, Freitas MB et al. General methodological aspects in the Brazilian National Survey on Child Nutrition (ENANI-2019): a population-based household survey. Cad Saúde Pública 2021; 37:e00300020..

O ENANI-2019 é o primeiro estudo brasileiro de base populacional e com representatividade nacional no qual um amplo espectro de marcadores bioquímicos foi avaliado em crianças entre 6 meses e 5 anos de idade, dentre eles hemoglobina, vitaminas B1 e B6 no sangue total, proteína C reativa, retinol, ferritina, vitaminas B12, D e E, folato, zinco e selênio séricos 88. Castro IRR, Normando P, Alves-Santos NH, Bezerra FF, Citelli M, Pedrosa LFC, et al. Methodological aspects of the micronutrient assessment in the Brazilian National Survey on Child Nutrition (ENANI-2019): a population-based household survey. Cad Saúde Pública 2021; 37:e00301120.. Também é a primeira vez que dados detalhados sobre alimentação infantil e práticas relacionadas à amamentação, como doação de leite materno e amamentação cruzada, são coletados em uma amostra de crianças com representatividade nacional 77. Alves-Santos NH, Castro IRR, Anjos LA, Lacerda EMA, Normando P, Freitas MB et al. General methodological aspects in the Brazilian National Survey on Child Nutrition (ENANI-2019): a population-based household survey. Cad Saúde Pública 2021; 37:e00300020.,99. Lacerda EMA, Boccolini CS, Alves-Santos NH, Castro IRR, Anjos LA, Crispim SP, et al. Methodological aspects of the assessment of dietary intake in the Brazilian National Survey on Child Nutrition (ENANI-2019): a population-based household survey. Cad Saúde Pública 2021; 37:e00301420..

A maior parte das crianças pesquisadas pelo ENANI-2019 nasceu durante a crise econômica e política de nosso país e antes da pandemia de COVID-19. O ENANI-2019 retrata, então, o perfil da alimentação e nutrição da infância brasileira em um contexto de desmonte de políticas sociais e pré-pandêmico. Com a intenção de que seus resultados dialoguem com as políticas públicas brasileiras, um dos objetivos deste Suplemento de CSP, intitulado Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil: Evidências para Políticas em Alimentação e Nutrição, foi analisar as mudanças nesse campo dentro da perspectiva da transição nutricional, comparando os dados mais recentes com os da PNDS 2006.

O conjunto de materiais apresentados neste Suplemento - este editorial, um artigo de debate comentado por pesquisadores e gestores públicos, dois ensaios, uma entrevista, um artigo metodológico, cinco artigos originais e uma comunicação breve - representa um pouco de cada um dos três eixos do ENANI-2019. É com grande alegria que o apresentamos nesta publicação de CSP.

O texto central do Suplemento1010. Castro IRR, Anjos LA, Lacerda EMA, Boccolini CS, Farias DR, Alves-Santos NH, et al. Nutrition transition in Brazilian children younger than 5 years old from 2006 to 2019. Cad Saúde Pública 2023; 39 Suppl 2:e00216622. versa sobre a transição nutricional em crianças brasileiras, com base em dados expandidos derivados da PNDS 2006 e do ENANI-2019. Ele registra a redução das prevalências de anemia e deficiência de vitamina A, bem como a redução das desigualdades regionais, segundo escolaridade e raça/cor de pele para baixa estatura para idade (stunting), anemia, deficiência de vitamina A, aleitamento materno exclusivo em < 6 meses e aleitamento continuado em crianças com 12-23 meses. Essas mudanças podem ser atribuídas a melhorias nas condições de vida e na expansão das políticas de alimentação e nutrição implementadas antes de 2015. Não se pode determinar se esses indicadores apresentavam perfis ainda melhores em 2015 e se deterioraram depois desse ano, quando medidas econômicas de austeridade e ação coordenada de desmantelamento de políticas públicas que garantiam direitos foram colocadas em prática. Por outro lado, ele também registra o aumento na prevalência de excesso de peso no grupo etário estudado, sugerindo a necessidade da intensificação de políticas públicas que promovam e facilitem o acesso à alimentação adequada e saudável e de medidas que desencorajem o consumo de alimentos ultraprocessados.

No período entre a PNDS 2006 e o ENANI-2019, o stunting - um importante indicador de saúde na infância -manteve-se estável em 7% entre as crianças < 5 anos. Entretanto, essa estabilidade não é observada nos diferentes grupos etários. Entre crianças < 1 ano, a prevalência de stunting aumentou de 4,7% para 9%, e podemos supor que a principal razão para seu aumento seja o nascimento dessas crianças em um contexto no qual as condições de vida haviam se deteriorado. Essa prevalência pode ser ainda maior no futuro se medidas estruturantes voltadas à melhoria das condições de vida e à proteção da infância não forem intensificadas 1111. Castro IRR, Farias DR, Berti TL, Andrade PG, Anjos LA, Alves-Santos NH, et al. Trends of height-for-age Z-scores according to age among Brazilian children under 5 years old from 2006 to 2019. Cad Saúde Pública 2023; 39 Suppl 2:e00087222..

O tema da dupla carga de má nutrição também foi abordado neste Suplemento1212. Farias DR, Anjos LA, Freitas MB, Berti TL, Andrade PG, Alves-Santos NH, et al. Malnutrition in mother-child dyads in the Brazilian National Survey on Child Nutrition (ENANI-2019). Cad Saúde Pública 2023; 39 Suppl 2:e00085622., considerando que se trata de um desafio global em forte ascensão. O principal resultado revelou que o sobrepeso na díade mãe-filho e o sobrepeso na mãe e qualquer tipo de má nutrição na criança (stunting e, wasting ou baixo peso) foram as principais expressões da má nutrição em domicílios pesquisados pelo ENANI-2019, afetando mais de 1,8 milhões de díades. A prevalência de díades com mães com sobrepeso e crianças com stunting foi maior em mães com ≤ 7 anos de estudo (4,8%) em comparação com aquelas com ≥ 12 anos (2,1%). Quando os resultados da dupla carga de má nutrição foram comparados com os da PNDS 2006, observou-se aumento de 2,7% para 5,2%, mostrando a necessidade de priorizar intervenções nos grupos mais vulneráveis, como as mulheres de baixa escolaridade e de maior idade.

Destaca-se, neste Suplemento, o artigo 1313. Castro IRR, Normando P, Farias DR, Berti TL, Schincaglia RM, Andrade PG, et al. Factors associated with anemia and vitamin A deficiency in Brazilian children under 5 years old: Brazilian National Survey on Child Nutrition (ENANI-2019). Cad Saúde Pública 2023; 39 Suppl 2:e00194922. que investigou os principais fatores associados a dois desfechos de grande relevância para a saúde pública, a anemia e a deficiência de vitamina A, considerando uma análise hierárquica e baseando-se no modelo teórico do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), que considera três níveis de determinação. Crianças residentes na Região Norte apresentaram as maiores prevalências de anemia e aquelas nascidas no Centro-oeste, as maiores de deficiência de vitamina A. A baixa escolaridade materna, a idade materna < 20 anos, a cor de pele parda e a existência de mais de um morador com idade < 5 anos no município foram fatores associados à maior prevalência desses desfechos. Os resultados reforçam a importância de as políticas públicas enfocarem os grupos mais vulneráveis das diversas regiões brasileiras.

Em relação às práticas alimentares, dois artigos são apresentados. O primeiro 1414. Lacerda EMA, Bertoni N, Alves-Santos NH, Carneiro LBV, Schincaglia RM, Boccolini CS, et al. Minimal dietary diversity and consumption of ultra-processed foods among Brazilian children 6-23 months of age. Cad Saúde Pública 2023; 39 Suppl 2:e00081422. descreve a prevalência da diversidade alimentar mínima e o consumo de alimentos ultraprocessados em crianças entre 6-23 meses segundo variáveis socioeconômicas. A prevalência de diversidade alimentar mínima foi de 63,4%, sendo menor na Região Norte e para crianças com cuidadores com ≤ 7 anos de escolaridade. A prevalência de consumo de alimentos ultraprocessados foi de 80,5% e foi maior na Região Norte. A baixa diversidade alimentar e a elevada presença dos alimentos ultraprocessados na alimentação das crianças brasileiras, principalmente nos grupos mais vulneráveis, indicam inadequação das dietas e necessidade de fortalecer políticas e programas para garantir uma alimentação infantil adequada e saudável.

O segundo artigo 1515. Boccolini CS, Bertoni N, Farias DR, Berti TL, Lacerda EMA, Castro IRR, et al. Cross-breastfeeding and milk donation in Brazil. Cad Saúde Pública 2023; 39 Suppl 2:e00082322. sobre práticas alimentares apresenta dados inéditos sobre a frequência de aleitamento cruzado, doação e recepção de leite por meio de bancos de leite humano. O aleitamento cruzado foi praticado por 21% das mães de crianças < 2 anos que amamentaram pelo menos uma vez. A prevalência da prática de amamentar outra criança foi de 15,6% e a de permitir que seu filho fosse amamentado por outra mulher foi de 11,2%. Quase 5% das mulheres doaram leite para um banco de leite humano e 3,6% receberam leite doado. Enquanto o aleitamento cruzado é contraindicado pelo Ministério da Saúde em virtude do risco de transmissão de HIV e de outros agentes infecciosos, a doação de leite humano é uma prática altamente recomendada e tem o potencial de salvar vidas. O debate sobre essa temática é necessário e precisa ser ampliado.

O uso de suplementos de micronutrientes entre crianças é um assunto pouco estudado, sobretudo em nível nacional. Nesse sentido, os dados do ENANI-2019 1616. Freitas MB, Castro IRR, Schincaglia RM, Carneiro LBV, Alves-Santos NH, Normando P, et al. Characterization of micronutrient supplements use by Brazilian children 6-59 months of age: Brazilian National Survey on Child Nutrition (ENANI-2019). Cad Saúde Pública 2023; 39 Suppl 2:e00085222. permitiram caracterizar o consumo de suplementos de micronutrientes em crianças de 6-59 meses segundo macrorregiões, escolaridade do cuidador, tipo de serviço no qual o suplemento foi prescrito, entre outros. A prevalência de consumo desses produtos foi de 54,2% para o Brasil e alcançou 80% para crianças da Região Norte. A prevalência de suplementos contendo apenas ferro foi de 14,6% e contendo apenas vitamina A, de 23%. Esses resultados revelaram que a cobertura do Programa Nacional de Suplementação de Ferro foi baixa e que uma frequência significativa de consumo de suplementos ocorre fora dos programas do Ministério da Saúde. Ressalta-se que o consumo indiscriminado de suplementos de micronutrientes é um problema ao qual gestores na área da saúde precisam estar mais atentos.

Uma das contribuições do ENANI-2019 foi a atualização do Indicador Econômico Nacional (IEN), um índice sintético para avaliação das condições socioeconômicas em nível domiciliar que foi descrito no artigo metodológico que compõe este Suplemento1717. Andrade PG, Schincaglia RM, Farias DR, Castro IRR, Anjos LA, Lacerda EMA, et al. The National Wealth Score in the Brazilian National Survey on Child Nutrition (ENANI-2019). Cad Saúde Pública 2023; 39 Suppl 2:e00050822.. O IEN contemplou itens como escolaridade do responsável, número de quartos e banheiros no domicílio e presença de televisão, carro, rádio, geladeira ou freezer, máquina de lavar, aparelho de micro-ondas, telefone, computadores, ar condicionado, telefone celular, serviço de internet no celular e internet no domicílio. O procedimento de componentes principais foi empregado na sua estimativa e calculado com e sem o desenho amostral. Os resultados da validação revelaram que o escore médio do IEN foi mais baixo em domicílios com famílias participantes do Programa Bolsa Família, naqueles com famílias em insegurança alimentar e naqueles em que viviam crianças com stunting. Esses resultados apontam que o IEN apresentou desempenho adequado na avaliação das condições socioeconômicas de domicílios com crianças < 5 anos.

Em um ensaio 1818. Venancio SI, Buccini G. Implementation of breastfeeding, complementary feeding, and young children malnutrition strategies and programs in Brazil: advances and challenges. Cad Saúde Pública 2023; 39 Suppl 2:e00053122. sobre a implementação de estratégias e programas no campo da alimentação e nutrição infantil, os autores contextualizam esses programas e, por meio de estudos de caso, apresentam duas iniciativas no campo da amamentação, focando no escopo da análise de implementação e nos desafios encontrados. Esse ensaio soma-se aos resultados do ENANI-2019 e mostra como a Ciência da Implementação tem sido usada para contribuir com o alcance da nutrição adequada até 2030.

Outro ensaio 1919. Scrinis G, Castro IRR. Framing poor diet quality as malnutrition: the Brazilian National Survey on Child Nutrition (ENANI-2019). Cad Saúde Pública 2023; 39 Suppl 2:e00089222. apresentado utiliza os dados do ENANI-2019 para refletir sobre a adequação do framework e do sistema de classificação usados para discutir todas as formas de má nutrição. Os autores problematizam a limitação da abordagem atual e a ausência de enfoques que considerem a baixa qualidade da alimentação. Nesse sentido, os autores sugerem uma abordagem alternativa, focada na classificação dos padrões dietéticos e em suas mudanças, ao invés de considerar apenas os desfechos de saúde.

Por fim, este Suplemento traz uma entrevista com Malaquias Batista Filho 2020. Kac G, Carvalho MCVS, Alves-Santos NH, Castro IRR, Batista Filho M. Trajectory of child food and nutrition policies. Cad Saúde Pública 2023; 39 Suppl 2:e00094822., Professor Emérito da Universidade Federal de Pernambuco. Sábias palavras de uma das pessoas mais importantes no estudo da saúde e nutrição no Brasil. A entrevista abordou a experiência do professor no campo das políticas de alimentação e nutrição infantil, a evolução do perfil epidemiológico nutricional de crianças brasileiras e os desafios para lidar com o cenário atual da alimentação e nutrição desse grupo populacional.

Este Suplemento soma-se aos relatórios de pesquisa publicados no sítio eletrônico do ENANI-2019 (https://enani.nutricao.ufrj.br/index.php/relatorios/) e aos artigos metodológicos 77. Alves-Santos NH, Castro IRR, Anjos LA, Lacerda EMA, Normando P, Freitas MB et al. General methodological aspects in the Brazilian National Survey on Child Nutrition (ENANI-2019): a population-based household survey. Cad Saúde Pública 2021; 37:e00300020.,88. Castro IRR, Normando P, Alves-Santos NH, Bezerra FF, Citelli M, Pedrosa LFC, et al. Methodological aspects of the micronutrient assessment in the Brazilian National Survey on Child Nutrition (ENANI-2019): a population-based household survey. Cad Saúde Pública 2021; 37:e00301120.,99. Lacerda EMA, Boccolini CS, Alves-Santos NH, Castro IRR, Anjos LA, Crispim SP, et al. Methodological aspects of the assessment of dietary intake in the Brazilian National Survey on Child Nutrition (ENANI-2019): a population-based household survey. Cad Saúde Pública 2021; 37:e00301420.,2121. Anjos LA, Ferreira HS, Alves-Santos NH, Freitas MB, Boccolini CS, Lacerda EMA, et al. Methodological aspects of the anthropometric assessment in the Brazilian National Survey on Child Nutrition (ENANI-2019): a population-based household survey. Cad Saúde Pública 2021; 37:e00293320.,2222. Vasconcellos MTL, Silva PLN, Castro IRR, Boccolini CS, Alves-Santos NH, Kac G. Sampling plan of the Brazilian National Survey on Child Nutrition (ENANI-2019): a population-based household survey. Cad Saúde Pública 2021; 37:e00037221. publicados em Espaço Temático de CSP em agosto de 2021, oferecendo evidências e reflexões sobre o contexto contemporâneo da alimentação e nutrição infantil no Brasil e contribuindo para o avanço da produção de conhecimento sobre essa temática. Com grande entusiasmo, em nome de toda a equipe do ENANI-2019 e de seus colaboradores, convidamos vocês a aproveitarem esta leitura.

Agradecimentos

Às famílias participantes que fizeram este estudo possível. Aos demais membros do ENANI-2019 que deram suporte ao trabalho de campo e à organização do banco de dados. Ao Ministério da Saúde e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq; processo nº 440890/2017-9), pelo generoso financiamento.

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    Brasil. Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016. Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012. Diário Oficial da União 2016; 9 mar.
  • 2
    Ministério da Saúde. Portaria nº 1.130, de 5 de agosto de 2015. Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União 2015; 6 aug.
  • 3
    United Nations Children's Fund. Effective regulatory approaches to protect, support and promote better diets and create healthy food environments for children. New York: United Nations Children's Fund; 2021. (UNICEF Technical Note).
  • 4
    Organização das Nações Unidas. Sobre o nosso trabalho para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil. https://brasil.un.org/pt-br/sdgs (accessed on 12/Jun/2023).
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  • 5
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    » https://www.unicef.org/nutrition
  • 6
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  • 8
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  • 9
    Lacerda EMA, Boccolini CS, Alves-Santos NH, Castro IRR, Anjos LA, Crispim SP, et al. Methodological aspects of the assessment of dietary intake in the Brazilian National Survey on Child Nutrition (ENANI-2019): a population-based household survey. Cad Saúde Pública 2021; 37:e00301420.
  • 10
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  • 11
    Castro IRR, Farias DR, Berti TL, Andrade PG, Anjos LA, Alves-Santos NH, et al. Trends of height-for-age Z-scores according to age among Brazilian children under 5 years old from 2006 to 2019. Cad Saúde Pública 2023; 39 Suppl 2:e00087222.
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  • 21
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Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    28 Ago 2023
  • Data do Fascículo
    2023

Histórico

  • Recebido
    13 Jun 2023
  • Aceito
    16 Jun 2023
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