Segunda geração de privatização da educação paulista: a articulação sistêmica dos atores empresariais ^{1 2 3}

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar o que se designa aqui como segunda geração da privatização da educação pública paulista. Tal categorização decorre de estudo sobre processos que institucionalizam a incidência do setor privado empresarial na educação a partir de 1995. Analisou-se o período em que esteve em vigência a Resolução SEE nº 24, de 5 de abril de 2005, no governo Geraldo Alckmin, que incorporou a recém-criada Associação Parceiros da Educação a uma rede de empresários, e instituiu o programa Empresa Educadora. A pesquisa documental e a análise das condições de oferta em 21 unidades escolares no estado de São Paulo indicaram que o programa não alterou a qualidade da oferta educativa, todavia, foi implementada a presença articulada do setor empresarial na definição da política educacional.

Palavras-chave
privatização do ensino; educação escolar pública; São Paulo

Abstract

This article analyzes the 2nd generation of public education privatization in São Paulo. Such categorization stems from a study of the processes that institutionalized the incidence of the private business sector in education since 1995. The period corresponds to the effectiveness of Resolution SEE no. 24, of April 5, 2005, during the Alckmin administration, which incorporated the recently created Associação Parceiros da Educação, a network of entrepreneurs, and instituted the Empresa Educadora program. The documentary research and the analysis of the educational offer conditions in 21 school units in the state of São Paulo indicated that the objective of promoting the improvement of the educational offer conditions was not verified. Corporate action in educational policy in an articulated way, however, was implemented.

Keywords
privatization of education; public school education; São Paulo

Introdução

O objetivo deste artigo é analisar o que se designa aqui como segunda geração de privatização da educação pública paulista implantada sob a gestão do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). A análise dos processos que institucionalizam iniciativas do setor empresarial para educação no estado sob a perspectiva de “gerações”, relaciona-se ao avanço nas formas de incidência dos atores privados: desde ações fragmentadas até intervenções sistêmicas na política educacional.

Os atores privados em destaque são aqueles reconhecidos pela literatura como filotrancapitalistas (Adrião, 2018; Bishop & Green, 2008). Recentemente, Nicoletta Dentico, autora de Ricchi e buoni? Le trame oscure del filantrocapitalismo⁴, observou que o filantrocapitalismo se constitui por um modelo operacional do empresariado que entrelaça a ação humanitária com a ação empresarial, tendo em vista “lubrificar as engrenagens das empresas, na sua maioria indústrias multinacionais, para favorecer a sua progressiva penetração e influência nos locais da decisão política, em nível internacional” (Dentico, 2020).

No contexto da pesquisa que analisou políticas educacionais paulistas sob a gestão do PSDB nas últimas décadas⁵ e da pesquisa “Análise do mapeamento das estratégias de privatização da educação básica no Brasil: atores, programas e consequências para a educação público”⁶, o estudo dos processos de privatização permitiu compreender o avanço desses mesmos atores privados empresariais em uma dinâmica que tem início quando o poder público produz normativas com vistas a acolher propostas empresariais ainda de maneira fragmentada, o que designamos por primeira geração (Adrião et al., 2020), que tem como marco a Resolução da Secretaria de Estado da Educação, Resolução SEE 234-1995. Uma década depois, o poder público reformulou a legislação e incorporou como parceira uma associação formada por empresários, a Associação Parceiros da Educação, rede de empresários que se articularam em torno das experiências de apoio a escolas paulistas em ações antes atomizadas. A Resolução introduz a segunda geração de privatização na educação paulista, objeto deste artigo.

Tal como em trabalho anterior (Adrião et al., 2020), parte-se dos seguintes pressupostos: a indução à privatização da educação estadual paulista é constitutiva da política educacional implantada pelas gestões do PSDB à frente do governo, tendo como marco originário a Resolução nº 234. de 1995⁷ (Adrião et al,. 2020); os processos de privatização da educação resultam da atuação de atores de base empresarial e inauguram na educação paulista práticas denominadas por filantropia de risco (Organisation for Economic Cooperation and Development, 2014) ou filantrocapitalismo (Bishop & Green, 2008); por último, que a articulação entre esse segmento do empresariado e os diferentes governos apresentou graus distintos no decorrer das duas últimas décadas. Este artigo, com estes pressupostos, analisa o período de instituição de dois programas envolvendo segmentos do setor privados: programas Escola da Família⁸ e Empresa Educadora, este último em foco por operacionalizar a segunda geração da privatização educacional paulista.⁹

A Resolução SEE nº 24, de 5 de abril de 2005, introduzida pelo governo de Geraldo Alckmin, reformula o Programa Escola em Parceria por meio da criação do Programa Empresa Educadora, para o qual a coordenação foi delegada à Associação Parceiros da Educação, ainda que sob a supervisão da Fundação de Desenvolvimento da Educação (FDE), autarquia da Secretaria de Estado da Educação. Entende-se que essa transferência de um programa governamental para atores privados institui a segunda geração de privatização na educação básica paulista e inaugura a incidência sistemática e articulada desses atores na definição e operacionalização de políticas educativas no estado.

As informações aqui sistematizadas foram obtidas em fontes primárias e secundárias e abrangem: consulta e estudo da normativa que institui e regulamenta o programa Empresa Educadora; caracterização dos atores privados, com recurso a pesquisa em páginas oficiais do governo do estado e instituições privadas; consulta a bancos a Censos Escolares nacionais e bancos de dados da Secretaria de Educação paulista.

Buscou-se caracterizar os atores regularmente articulados em torno da Associação Parceiros da Educação. Para tanto, consultou-se matéria publicada pela Secretaria de Educação que informava o conjunto de empresas que aderiram ao Programa Empresa Educadora em 2007. Esta indicação, cotejada com informações coletadas por Perinasso (2011) e Adrião (2015), foi tomada como referência para a identificação dos atores empresariais que integraram de forma mais orgânica a Parceiros da Associação entre 2007, primeiro ano com informações localizadas, e 2013.

Estudos realizados por Lourenço (2014), Guimarães (2004), Martins (2019) e Perinasso (2011) também compuseram fontes importantes no levantamento de dados sobre os atores privados e sobre o Programa Empresa Educadora.

As consequências da privatização para a educação nas unidades de ensino selecionadas, por sua vez, foram analisadas a partir de: informações constantes no conjunto de microdados dos Censos Escolares do Instituto Nacional de Pesquisas Anísio Teixeira (Inep); e informações disponíveis no banco de dados do Sistema de Avaliação do Estado de São Paulo (Saresp). Selecionou-se em ambos os casos informações para 21 unidades escolares que permaneceram no programa pelo menos por um período de cinco anos. O período de cinco anos foi considerado critério para seleção por extrapolar um mandato governamental indicando constância nas ações propostas pelos “parceiros”, condição que, em tese, conduziria a resultados satisfatórios em relação aos objetivos declarados pelo programa: melhoria nas condições de oferta das unidades escolares e no desempenho dos estudantes.

As escolas foram selecionadas a partir de relação de unidades que integraram o Programa Empresa Educadora entre 2005 e 2010, fornecida pela FDE. Selecionadas as unidades escolares, coletou-se informações sobre as condições de oferta educativa em cada escola tendo por referência os estudos de Carreira e Pinto (2007) e Dourado e Ferreira (2009), que estabelecem relações entre insumos e qualidade da educação. Considerou-se informações relativas às condições gerais de oferta de ensino, dependências físicas e disponibilidade de equipamento. Finalmente, o desempenho dos estudantes foi analisado a partir das informações constantes na página oficial do Saresp¹⁰.

O estudo é organizado neste artigo nos quatro itens subsequentes: no primeiro apresenta-se a normativa e o programa Empresa Educadora; na sequência é objeto de análise a atuação empresarial, por meio da Associação Parceiros da Educação; no terceiro item abordase as informações obtidas sobre desempenho de estudantes e condições de oferta educativa nas 21 unidades selecionadas para o período de cinco anos. Finalmente, apresentam-se resultados e considerações a que se pode chegar com o estudo.

A Resolução SE 24/2005 e o Programa Empresa Educadora

A Resolução SE 24/2005 foi publicada ainda no primeiro mandato de Geraldo Alckmin como governador eleito, no ano de 2002¹¹.

O documento legal alterou a Resolução SE nº 234/1995 que, na primeira gestão do PSDB, introduziu institucionalmente a atuação empresarial junto a unidades escolares (Adrião et al,. 2020). A maior parte dos artigos foi preservada, todavia houve alterações significativas que definiram com maior clareza as responsabilidades e papel do ator privado e a participação da FDE, órgão autárquico vinculado à Secretaria de Educação. No Quadro I foram sintetizadas informações das duas Resoluções organizadas em: justificativas para a norma; objetivos; órgãos responsáveis na unidade escolar pelos acordos com o ator privado; FDE; e distribuição de responsabilidades entre o poder público e atores privados.

Quadro 1
Comparação entre a Resolução SE nº 234/1995 e Resolução SE nº 24/2005, considerando-se justificativas, objetivo, APM, Conselho de Escola, FDE, Responsabilidades SEE e responsabilidades do ator privado

	Resolução nº 234/1995	Resolução nº 24/2005
Justificativas	Responsabilidade do estado na mobilização de parceiros para melhoria da qualidade da educação; necessidade de descentralização das ações; importância da participação da sociedade na recuperação da qualidade do ensino.	Mantidas em formato resumido
Objetivo	Melhoria da qualidade do ensino paulista.	Mantido
Associação de Pais e Mestres	A associação é o órgão intraescolar por meio do qual a escola poderá realizar as ações conjuntas com a comunidade, firmando como ator parceiro Protocolo de Intenções (art.1º), firmando	Mantido. A normativa, todavia, nomeia atores com os quais a APM poderá estabelecer parceria” entidades representativas da sociedade civil, Indústrias, Comércio e outras (art. 1º)
Conselho de Escola	Órgão colegiado ao qual cabe aprovar a parceria.	Mantido.
FDE	Não é mencionada.	Determina a obrigatoriedade de a unidade escolar comunicar à FDE quando a “parceria” implicar “ações de conservação e manutenção do prédio escola” (art. 2º)
Responsabilidades SEE	Promover articulações entre órgãos da SEE; acompanhar as ações; avaliar resultados (art. 3º).	Mantido, com acréscimo da ênfase ao estímulo à “autonomia de gestão” das unidades no estabelecimento parcerias com atores privados (art. 3º)
Responsabilidades ator privado	Elaboração de projetos; aplicação de recursos financeiros e humanos para realização dos projetos; participar do gerenciamento dos projetos (art. 4º).	Em relação à elaboração de projetos e aplicação de recursos, mantém-se o conteúdo da normativa anterior. Todavia, cabe ao ator privado uma nova responsabilidade: “designar um Coordenador que detenha experiência na área pedagógica para a gestão da parceria” (art. 4º).

• Fonte: Quadro elaborado pelas autoras a partir das Resoluções SE nº 234/1995 e 24/2005

O Quadro 1 permite concluir que a Resolução SE nº 234/2005 avança na regulamentação da incidência do ator privado na rede estadual de ensino, normalizando com maior precisão suas responsabilidades e as ampliando pela função de coordenação na gestão da “parceria”¹². A explicitação de responsabilidades, assim como a vinculação da FDE não se constituem detalhamentos menores, pois indicam maior articulação entre o poder público e o setor privado.

O então Secretário de Educação, Gabriel Chalita, promoveu na sequência da publicação da Resolução SE nº 234/2005, encontro com empresários para anunciar o Programa Empresa Educadora, no qual Jayme Garfinkel, vice-presidente Executivo da Porto Seguro (Bandarra, 2005) foi um dos destaques.

Artigo publicado pelo jornal Valor Econômico em 2006, sob o título “Pioneiro propõe incentivo fiscal” (Adachi, 2006, p. A16), destacava o protagonismo de Jayme Garfinkel, proprietário da empresa Porto Seguro junto a três escolas públicas na capital paulista localizadas no Complexo de Paraisópolis¹³. Segundo a matéria, a empresa investia R$ 3 milhões, valores da época, por ano nestes apoios e no custeio de um projeto de educação préescolar para crianças da comunidade denominada Crescer Sempre.

Informação disponível no site Ashoka Changemakers¹⁴ sistematiza o percurso do Grupo no campo educacional:

A Porto Seguro Seguradora iniciou este projeto em 1991 com o programa Educação em Parceria, cujo objetivo é contribuir para a melhoria da qualidade do ensino das escolas públicas estaduais de Paraisópolis. Iniciou o contato com a Escola Estadual Professora Etelvina de Góes Marcucci, onde a iniciativa foi tão bem sucedida que, em 1997, permitiu a ampliação deste programa para mais uma escola da comunidade, a Escola Estadual Professor Homero dos Santos Fortes. Com base nesta experiência e em análises sociais realizadas na comunidade, os educadores envolvidos identificaram um grande número de crianças que chegavam à primeira série do então ensino primário sem frequentar a educação infantil, serviço que faltava à Paraisópolis na época. A partir desta necessidade, em 1998 foi criada a Associação Crescer Sempre Escola de Educação Infantil, segmento de atendimento direto, sem fins lucrativos.

Nos respectivos anos de 2003 e 2009, o programa Educação em Parceria passou a atender as Escolas Estaduais Maria Zilda Gamba Natel e Governador Miguel Arraes. Em 2008, por sua vez, o Programa Escola, em parceria com a escola Pueri Domus, além da Educação Infantil, instituiu o Ensino Médio, que atualmente atende 90 alunos em período integral. O programa Educação em Parceria, iniciativa da Porto Seguro em Paraisópolis, inspirou o Programa Empresa Educadora da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e um grupo de empresários que fundou a Associação Parceiros da Educação

(Porfirio, 2014).

A mobilização dos empresários, tal como registra a nota, é mencionada pela FDE como um dos objetivos do Programa Empresa Educadora. O programa, segundo a Fundação, entre outros aspectos, visa: “desencadear processos de mobilização no mundo empresarial, voltados para investimentos nas escolas públicas estaduais, promovendo, dessa forma, a responsabilidade social da empresa participante” (Matheus, SICSP/FDE, 2020).

O programa, ainda segundo a autarquia, permite atuação em várias frentes, desde a manutenção do prédio escolar, até a implantação de projetos pedagógicos, envolvendo formação de profissionais e estudantes. Tais possiblidades são previstas na Resolução nº 234/2005, que traz como anexo um termo de Intenções a ser firmado entre a Associação de Pais e Mestres de cada escola e a empresa ou ONG responsável pelo projeto. Ainda segundo a FDE, todos os recursos financeiros mobilizados provem do ator privado, sem ingerência do Estado (Matheus, SICSP/FDE, 2020).

Associação Parceiros da Educação: articulação em rede de empresários paulistas

Tendo em vista a caracterização de que a atuação do setor empresarial junto à educação pública paulista ganha condição orgânica e sistêmica com a criação da Associação Parceiros da Educação, os atores priorizados neste estudo referem-se às empresas e organizações associadas que compuseram a “Parceiros” em sua origem. O protagonismo da Parceiros da Educação, na definição das políticas e programas educacionais, já foi reportado em pesquisas anteriores (Adrião, 2015; Adrião & Garcia, 2014; Guimarães, 2004), aqui complementadas por informações coletadas nas páginas institucionais de cada empresa integrante da associação, por consultas a relatórios para acionistas e matérias publicadas na imprensa disponíveis na web e localizadas por buscas na plataforma Google associando o nome da empresa à expressão “educação paulista” ou “educação SP”. O levantamento documental envolveu ainda buscas na página da Secretaria Estadual de Educação por meio dos descritores: parceiros e empresa.

Criada como Associação em janeiro de 2004 e, a partir de 2015, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip)¹⁵, a Parceiros da Educação tem origem na atuação protagônica de um conjunto de empresários paulistas junto a escolas públicas, processo analisado em (Adrião 2006). A inspiração decorre da atuação da Porto Seguro Seguradora e da Natura em escolas públicas na capital paulista, e “articula um conjunto de empresários que passam a adotar um “modelo” de parceria entre empresa escola a ser replicado por outras empresas”¹⁶.

O Estatuto Social da “Parceiros”, em seu artigo 4º, prevê seu campo de sua atuação: assistência social, cultura, esporte e lazer além do apoio ao voluntariado, ao desenvolvimento de pesquisas e o estabelecimento de parcerias com a educação pública para o custeio, pela Associação, de apoios e melhorias e realização e assessorias para setores público e privado destinados a melhoria da gestão educacional. O Estatuto é assinado pelo seu então presidente, Jair Ribeiro, sócio do grupo controlador do Banco Indusval & Partners e sócio diretor da Sertrading S.A. Em resumo, a associação atua de um lado como filantropa, ao estimular doações e trabalho voluntário das empresas que a compõem e de outro se apresenta como consultoria, disponibilizando assessorias para esferas pública e privadas.

De acordo com sua página na web, a Oscip teria dois focos:

Promover a parceria entre empresas, empresários e organizações da sociedade civil com escolas públicas, visando a melhoria do desempenho acadêmico dos alunos e apoiar o governo na adoção de políticas públicas consistentes que promovam a qualidade da educação pública.

Por meio de programas formulados e monitorados por uma equipe de especialistas, todas as parcerias visam potencializar investimentos governamentais na área da educação, tornando redes de ensino e escolas mais eficientes com o objetivo central de melhorar o aproveitamento escolar dos alunos¹⁷.

Em 2005, esta associação propõe e lança com a Secretaria Estadual de Educação paulista o Programa Empresa Educadora (Porfírio, 2014), dando um salto de qualidade em relação às ações atomizadas do setor na primeira geração de privatização da educação. A mudança de qualidade expressa-se tanto na maneira pela qual as empresas passaram a se articular, agora na forma de uma associação de direito privado inaugurando uma estratégia de atuação nacionalmente percebida com o lançamento em 2006 da ONG Todos pela Educação, quanto na incidência sistêmica junto à SEE percebida na incorporação de sua proposta pelo governo como política e na assunção de sua coordenação junto às escolas, como visto no item anterior.

Houve dificuldades na identificação das empresas e grupos que compuseram a associação em função da ausência de informações disponíveis para acesso público e para períodos anteriores a 2007. Apesar das limitações, considerou-se relevante para a apreensão da incidência da Associação Parceiros da Educação que sua composição pudesse ser percebida ao menos em dois momentos distintos. Ainda que os registros relativos à composição da Associação em sua fundação não estejam mais disponíveis em sua página web e não integrem seu estatuto, matéria publicada pela Secretaria de Educação informava o conjunto de empresas que aderiram ao Programa em 2007.

Quadro 2
Organizações empresariais integrantes da Parceiros da Educação em 2007 e 2013^*

Ano Base 2007

Ano Base 2013

AME Campos de Jordão BASF BBI - Bradesco Investimentos Centers CPM Braxis Credit Suisse/ Marcelo Saad Fundação Lemann GP Investimentos Grupo Ourinvest Grupo Pão de Açúcar / Axialent Grupo YPY/ABC GWI Asset Management Iguatemi Empresa de Shopping Instituto Rukha Instituto Votorantim M13 Tecnologia Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados Macron Indústria Gráfica Mangels Matos Filho Veiga Filho Marrey Jr e Quiroga Advogados Mineradora Santa Elina Pater Empreendimentos Porto Seguro Seguradora Rio Bravo Securitizadora Roberto Sallouti (UBS) / BTG Brasil pactual Sagatiba / Marcos Moraes Sertrading Suvinil Suzano Papel e Celulose Tarpon Investimentos Tecnisa Tozzini Freire Advogados TV1- Visteon Sistemas Automotivos

AB Brasil Alelo Alfredo de Goeye | Sertrading AME Campos de Jordão Associação G12 Auriluce Falleiros Banco Indusval & Partners/ Voiter BASF BM Sua Casa BTG Pactual Cielo Dicico Home Center da Construção Eduardo Capozzi | Rayton; Emerson Junqueira Even Construtora e Incorporadora Fundação Lemann Gama Sucos e Alimentos Grupo ABC; Grupo Odilon Santos Grupo Pão de Açúcar Grupo TV1 Halexistar Indústria Farmacêutica I PDG Iguatemi Empresa de Shopping Centers Instituto Credit Suisse Hedging-Griffo Instituto Estre Instituto Rukha Instituto Vivo Itaú BBA Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados Merryll Lynch Mineradora Santa Elina Moinho Paulista Moise Politi Ourinvest; Porto Seguro Seguradora Rio Bravo Investimento Sertrading Suzano Papel e Celulose Tarpon Investimentos Tecnisa Tozzini Freire Advogados Votorantim Cimentos

• Fonte: Elaborado pelas autoras com base em Adrião (2015) e Perinasso (2011) e em dados de http://www.educacao.sp.gov.br/
  Nota:
• ^*
  Exclui-se duas pessoas físicas optando por manter a empresa a qual se vinculavam.

É importante destacar que os “parceiros” da Associação são relativamente estáveis, de modo que, segundo os dados inventariados, entre 2007 e 2013, das 33 empresas/entidades “fundadoras”, 21 se mantiveram na Associação, sendo estas o conjunto caracterizado neste item: AME Campos de Jordão; BASF ; Grupo TV1; Credit Suisse/Instituto; Fundação Lemann; Grupo ABC; Grupo Pão de Açúcar; Iguatemi Empresa de Shopping Centers; Instituto Rukha; Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados; Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados; Mineradora Santa Elina; Ourinvest; Porto Seguro Seguradora; Rio Bravo Investimento; Sertrading; Suzano Papel e Celulose; Tarpon Investimentos; Tecnisa; Tozzini Freire e Advogados; Votorantim Cimentos.

O Quadro 3 caracteriza os atores privados que permaneceram na Associação nos anos selecionados de 2007 a 2013, segundo seu nome social, setor de atuação, grupo empresarial ao qual se vinculam (quando se aplicar) e se tem finalidade lucrativa. O quadro informa ainda sobre o encerramento das atividades e indica as fontes primárias consultadas.

Quadro 3
Empresas integrantes da Parceiros da Educação entre 2007 e 2013 segundo natureza, vinculação a grupo empresarial, finalidade de lucro, registro de encerramento das atividades e fontes primárias consultadas

Nome ator empresarial	Natureza da organização*	Principal Setor de atuação	Grupo empresarial ao qual se vincula	Com fins de lucro	Fim /quando	Fontes primárias18
AME Campos de Jordão	Associação	Cultura e defesa de direitos sociais	Não se aplica	Não	Não	https://www.facebook.com/amecamposdojordao/
BASF	Empresa	Química	BASF Groupwork	Sim	Não	https://www.basf.com/br/pt.html
Grupo TV1	Empresa	Tecnologia	Grupo TV1	sim	Não	https://www.grupotv1.com.br/#home
Instituto Credit Suisse /Instituto Credit Suisse Hedging- Griffo	Associação Privada	Gestora de Investimentos Sociais/Financeiro	Credit Suisse no Brasil e da Verde Asset Management.	sim	Não	https://www.cshg.com.br/site/publico/sobre/ihg.seam
Fundação Lemann	Associação	Defesa de direitos sociais	Grupo Lemann	Não	Não	https://fundacaolemann.org.br/somos#somos-team
GP Investimentos	Empresa	Financeiro	GP Investimentos	sim	Não	http://www.gpinvestments.com/? lang=pt-br
GRUPO ABC	Empresa	Comunicação	Publicis Omnicom Group	Sim	Sim Vendido em 2015	https://propmark.com.br/agencias/ grupo-abc-evendido-para-oamericanoomnicom/
Grupo Pão de Açúcar	Empresa	Varejo alimentos	Grupo Pão de Açúcar	Sim	Não	https://www.gpabr.com/pt/conheca-o-gpa/quemsomos/sobre-ogrupo/
Iguatemi Empresa de Shopping Centers	Empresa	Imobiliário	Grupo Jereissati	Sim	Não	https://iguatemi.com.br/instituciona l/empresa-0
Instituto Rukha	OSCIP	Serviços de assistência social sem alojamento	Não se aplica	Não	Sim 2011	https://iis.org.br/praticasexemplares/institu to-rukha/
Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados	Empresa	Serviços advocatício s	Não se aplica	Sim	Não	https://www.machadomeyer.com.br/pt/quemsomos/no-queacreditamos
Matos Filho Veiga Filho Marrey Jr e Quiroga Advogados	Empresa	Serviços advocatício s	Não se aplica	Sim	Não
Mineradora Santa Elina	Empresa	Mineração	Sem Informação	Sim	Não	https://www.emis.com/php/companyprofile/BR/Mineracao_Santa_Elina_Ind_e_com_SA_pt_1151485.html
Ourinvest	Empresa	Financeiro	Grupo Ourinvest	Sim	Não	https://www.ourinvest.com.br/institucional.html
Porto Seguro Seguradora	Empresa	Seguros	Porto Seguro Seguros	Sim	Não	https://www.portoseguro.com.br/
Rio Bravo Investimento	Empresa	Financeiro	Fosun	Sim	Não	https://riobravo.c om.br/sobre-nos
Sertrading	Empresa	Importações	Não se aplica	Sim	Não	https://www.sertrading.com/pt/
Suzano Papel e Celulose	Empresa	Papel e Celulose	Suzano S/A	Sim	Não	https://www.suzano.com.br/asuzano/historia/
Tarpon Investimentos	Empresa	Financeiro	Tarpon Gestora de Recursos SA	SIM	Não	http://tarponcapit al.com.br/
Tecnisa	Empresa	Construção Civil	Não se aplica	Sim	Não	https://www.tecni sa.com.br/
Tozzini Freire e Advogados	Empresa	Advocacia	Não se aplica	Sim	Não	https://tozzinifrei re.com.br/
Votorantim Cimentos	Empresa	Serviços para construção	Votorantim S.A	Sim	Não	https://www.votorantimcimentos.com.br/institucional/quem-somos/

• Fonte: As autoras com base em (Adrião, Garcia, Drabach, 2020) e consulta às páginas e ao Cadastro Nacional Da Pessoa Jurídica.

O levantamento de dados, ainda que exploratório, permite sublinhar cinco aspectos importantes a respeito deste conjunto formado por 21 atores empresariais: (i) entre os integrantes da “Parceiros” nenhum atuava no setor da educação privada; (ii) o segmento com maior presença é o do mercado financeiro (seis) além de uma seguradora que, indiretamente, aproxima-se deste segmento; (iii) o segundo setor empresarial com maior presença é o de escritórios de advocacia (2); (iv) apenas três são sem fins lucrativos; e (v) 11 (52,3%) estão associadas a grupos empresariais transnacionais.

Sublinha-se ainda as distinções entre as três organizações intituladas instituto ou fundação, tendo em vista representarem no Brasil o filantrocapialismo. A primeira, Fundação Lemann, tem assumido papel proeminente na definição da política educacional em âmbito nacional, inclusive com o financiamento de campanhas dos deputados federais Tábata Amaral (SP), Daniel José (SP), Felipe Rigoni (ES), Tiago Mitraud (MG) e Daniel José (SP) (Montesanti, 2019). Os deputados têm em comum o fato de terem realizado cursos em universidades norte-americanas com o apoio da Fundação. Esta é braço social do “Grupo Lemann”:

cujo fundador, Jorge Paulo Lemann, é também um dos principais investidores do Grupo Eleva Educação, holding de educação, criado em 2013, que atua tanto na oferta direta de educação privada, por meio de escolas próprias, quanto no desenvolvimento de um sistema privado de ensino adotado por cerca de 80 escolas. Por sua vez, parte do investimento necessário à criação dessa holding, veio do Gera, empresa de investimento de risco, do mesmo grupo, com foco em empreendimentos educacionais

(Adrião & Domiciano, 2018, p. 5).

Já o Instituto Credit Suisse Hedging-Griffo, principal investimento social do Credit Suisse, apresenta-se como Gestora de Investimentos Sociais, cujo diferencial está na aplicação de sua expertise advinda da atuação no mercado financeiro para selecionar investimentos sociais de resultado para as “carteiras” sócias dos filantropos. O instituto em sua página informa que um de seus “objetivos é transformar a cultura de filantropia no Brasil para que ela passe de pontual e amadora e torne-se contínua, profissional e de impacto”.

A terceira associação sem fins lucrativos, Instituto Rukha, encerrou suas atividades em 2011, enquanto a AME Campos de Jordão desenvolve atividades focalizadas na cidade sede.

Um segundo conjunto de filantrocapitalistas é integrado diretamente por empresas vinculadas ao setor financeiro: BTG Pactual, GP Investimentos, Ourinvest, Rio Bravo Investimento e Tarpon Investimentos. Indiretamente, considera-se que a Porto Seguros Seguradora tem uma relação estreita com este setor.

Escolas atendidas pelo programa Empresa Educadora no período de 2006 a 2010: condições de oferta educativa e desempenho dos estudantes segundo o SARESP

De acordo com informações obtidas junto à FDE por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão, o programa Empresa Educadora atendeu, no período de 2006 a 2010, um total de 181 escolas, distribuídas em cada ano conforme a Tabela 1.

Tabela 1
Número de escolas beneficiadas pelo Programa Empresa Educadora no período de 2006 a 2010

Ano	Número de escolas atendidas
2006	37
2007	15
2008	25
2009	51
2010	53
Total	181

De acordo com o texto do Projeto informado pela FDE, a iniciativa:

… abre perspectivas para o atendimento à escola pública, em questões que vão desde a conservação e manutenção dos prédios escolares até o investimento em projetos pedagógicos para o enriquecimento cultural de alunos e educadores, e em ações que propiciem condições favoráveis ao funcionamento de espaços como laboratórios, bibliotecas, quadras e outros que possam prover, cada vez mais, a comunidade escolar de recursos modernos

(Matheus, SICSP/FDE, 2020)

Adotou-se a categoria analítica condições de oferta educativa como esforço de síntese sobre um conjunto de insumos que apresentam os possíveis impactos do Programa Empresa Educadora.

A construção da referida categoria levou em consideração informações referentes às unidades escolares selecionadas em função do tempo de permanência no projeto. Assim, das 37 escolas que ingressaram em 2006, identificou-se a permanência de 23 até 2010. Todavia, durante o processo de refino das informações descartou-se duas unidades sobre as quais havia ambiguidades nos dados, restando 21 unidades escolares para análise.

As informações sobre as condições de oferta foram obtidas a partir dos microdados dos Censos Educacionais Nacionais e dos Censos Estaduais para os anos de 2007 a 2010¹⁹. Também foram solicitadas informações à Secretaria Estadual de Educação e Fundação para o Desenvolvimento da Educação, com recurso à Lei do Acesso à Informação.

Com base em Carreira e Pinto (2007) e Dourado e Oliveira (2009), as condições de oferta educativa foram conformadas por dados relativos à infraestrutura, classificados para os fins desta análise da seguinte forma:

1. Condições gerais: referem-se à garantia de instalações gerais adequadas à oferta do ensino, como: existência de água potável; rede de esgoto, energia elétrica, e coleta de lixo.

2. Dependências da escola: ambiente escolar com condições adequadas à realização de atividades de ensino, como: sala de professores, sala de leitura/biblioteca, laboratório de ciências, laboratório de informática e espaço para atividades recreativas e esportivas como quadra de esportes.

3. Equipamentos: TV, copiadora, impressora; computadores disponíveis para o uso dos estudantes e acesso à internet para pesquisas on-line.

4. Desempenho dos estudantes: consideram-se os resultados das avaliações do Saresp/Idesp.

Para vislumbrarmos as 21 escolas envolvidas no Programa, apresenta-se no Quadro 4 informações sobre: número de matrículas; etapas de ensino atendidas; nomes empresas, institutos, fundações e ONGs; e organização que coordenou o Programa Empresa Educadora em cada uma das unidades educacionais.

Quadro 4
Escolas beneficiadas pelo programa Empresa Educadora no período de 2006 a 2010, quanto ao número de matrículas, etapas de atendimento, empresas parceiras e coordenação do projeto

Escola estadual- 2006-201019	Mat. 2007	Mat. 2010	Etapas atendidas	Ator privado	Coordenação	Alterações na empresa parceira e/ou coordenação
Alcides da Costa - Vidigal	724	689	EF - Anos Iniciais	Sertrading S/A	Associação PróSaber	A partir de 2009 Parceiros da Educação e empresa: Sertrading S/A e Santa Elina
Professora Marina Cintra	1.468	1.414	EF - Anos Iniciais e finais20	Ouro Investe	Associação PróSaber	A partir de 2008 Parceiros da Educação
Professora Nair Hiroko Konno Hashimoto	1.045	948	EF - Anos Iniciais	Tarpon Investimentos	Parceiros da Educação	Sem alteração
Paulo Eiró	652	600	EF - Anos Iniciais	Marcelo Adorno Empresa M13I Tecnologia	Associação PróSaber	A partir de 2008 Parceiros o da Educação
Professor Pedro Voss	316	305	EF - Anos Iniciais	Marcelo e Heloisa Saad	Parceiros da Educação	Sem alteração
Professor Homero dos Santos Fortes	1.352	1.310	EF - Anos Iniciais	Porto Seguro	Associação Crescer Sempre	Sem alteração
Professora Etelvina de Góes Marcucci	2.336	2.270	EF – Anos finais Ensino Médio	Porto Seguro Seguros	Associação Crescer Sempre	Sem alteração
Professora Guiomar Rocha Rinaldi	1.487	806	EF – Anos finais Ensino Médio	Instituto Unibanco	Parceiros da Educação	Sem alteração
Professora Iria Barbieri Vita.	844	797	EF – Anos finais Ensino Médio	Projeto Empresa & Escola - de mãos dadas pela Educação	FDE Escola em Parceria	Sem alteração
Maria Zilda Gamba Natel	1.855	1.874	EF – Anos finais Ensino Médio	Porto Seguro Seguros	Associação Crescer Sempre	Sem alteração
Parque Residencial Almerinda Chaves	1.516	1.088	EF – Anos finais Ensino Médio	Cia de Saneamento de Jundiai	Parceiros da Educação	Sem alteração
Professor Lourival Gomes Machado	1.462	1.131	EF – Anos finais Ensino Médio	Instituto Unibanco	Parceiros da Educação	Sem alteração
Professor Vicente Rao	2.021	1.916	EF – Anos finais Ensino Médio	Fundação Lemann	Parceiros da Educação	Sem alteração
João XXIII	1.023	1.414	EF – Anos iniciais e finais Ensino Médio21	Instituto Unibanco	Parceiros da Educação	Sem alteração
Presidente Café Filho	1.698	2.134	EF – Anos iniciais e finais Ensino Médio22	Instituto Rukha	Parceiros da Educação	Sem alteração
Luis Gonzaga Travassos da Rosa	792	817	EF – Anos iniciais e finais Ensino Médio	Sertrading S/A	Associação PróSaber	A partir de 2008 Parceiros da Educação e empresa Jair Ribeiro – Braxis
Professora Maria Hilda Ornelas de Oliveira	1.040	879	EF – Anos iniciais e finais Ensino Médio	Visteon Sistemas Automotivos	Parceiros da Educação	Sem alteração
Doutor Francisco Brasiliense Fusco	1.295	1.366	EF – Anos iniciais e finais Ensino Médio	Grupo YPY	Associação PróSaber	A partir de 2009 Parceiros da Educação E empresa Grupo ABC
Presidente Roosevelt	1.487	1.459	EF – Anos iniciais e finais Ensino Médio	Ana Mª Diniz - AMD Participa ções	Associação PróSaber	A partir de 2009 Parceiros da Educação
Professor Theodoro Corrêa Cintra	1.794	1.864	Ensino Médio	AME Campos	Parceiros da Educação	Sem alteração
Vilma Apparecida Anselmo Silveira	592	682	EF – Anos finais	Mangels Indústria e Comércio Ltda	Associação PróSaber	A partir de 2007 Parceiros da Educação

Percebe-se a predominância de participação no programa de escolas que atendiam os anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, já que apenas seis unidades com atendimento exclusivo de séries iniciais do Ensino Fundamental integraram o grupo inicial, e a maior parte das unidades, 14 (66%), atende o Ensino Médio.

Percebe-se que a predominância de participação no programa de escolas que atendiam os anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, já que apenas seis unidades com atendimento exclusivo de séries iniciais do ensino fundamental integraram o grupo inicial e a maior parte das unidades, 14 (66%), atende o Ensino Médio.

O Quadro 4 mostra também que em 2006, em sete escolas, o projeto estava sob coordenação da Associação Pró-Saber; a Associação Crescer Sempre atuava em três escolas; a FDE -Escola em Parceria, por sua vez, coordenava apenas uma escola. A maior presença era a do grupo Parceiros da Educação que concentrava a sua atuação em 10 unidades. A última coluna do quadro mostra as alterações na coordenação do projeto em algumas unidades ao longo do período e reafirma o protagonismo do Parceiros da Educação que ampliou ainda mais a sua atuação, agregando sob sua coordenação as sete escolas que antes eram coordenadas pelas Associação Pró Saber, totalizando 17 das 21 escolas selecionadas para a análise.

Em relação às condições gerais de infraestrutura, em 2007 todas as escolas possuíam água filtrada, rede pública de energia elétrica e coleta periódica de lixo. Apenas uma escola não era atendida pela rede pública de esgoto, número que aumentou para quatro em 2010. As demais escolas mantiveram, em 2010, as mesmas condições apresentadas em 2007, conforme o Quadro 5 indica.

Quadro 5
Condições de infraestrutura das escolas: condições gerais, dependências e equipamentos em 2007 e 2010

Categoria	Condições	2007	2010
Condições gerais	Água filtrada	100%	100%
	rede pública de energia elétrica	100%	100%
	Rede pública de esgoto	95,5%	81,9%
	Coleta periódica de lixo	100%	100%
Dependências	Lab. de Informática	100%	91%
	Lab. de Ciências	22,8%	27%
	Quadra esportiva	100%	95,5%
	Sala de leitura/biblioteca 23	95,5%	95,5%
	Sala de professores	100%	100%
Equipamentos	TV	100%	100%
	Impressora	100%	95,5%
	Internet	100%	100%
	Copiadora	59%	54,5%

• Fonte: Elaborado pelas autoras a partir dos microdados do Censo Escolar para os anos de 2007 e 2010

Em relação às dependências, em 2007 todas as escolas que participaram do programa Empresa Educadora contavam com laboratório de informática e quadra esportiva. Apenas uma unidade não possuía sala de leitura ou biblioteca. A carência maior das escolas era de laboratório de Ciências: em 2007 apenas cinco escolas contavam com esta estrutura, a quantidade aumentou em 2010 para seis. Não houve, portanto, melhora significativa nesse aspecto. O mesmo se pode dizer sobre sala de leitura e sobre laboratório de informática. Este último, inclusive, deixou de existir em duas escolas em 2010.

Em relação aos equipamentos necessários ao desenvolvimento do ensino, todas as escolas contavam com televisão, internet e impressora em 2007 e em apenas 12 escolas havia copiadora, diminuindo este número para 11 em 2010, ano em que uma escola deixou de ter impressora.

Quanto ao número de computadores disponíveis para o uso dos estudantes nas escolas, o Quadro 6 mostra que houve melhora especialmente para as que tinham até 10 computadores: em 2007 eram nove as escolas nesta condição, diminuindo para cinco em 2010. A melhora, porém, restringiu-se a esses casos, uma vez que no período a maioria das escolas (16 dentre as 21) dispunha de até 20 computadores para uso dos estudantes e apenas cinco escolas dispunham de mais de 20 computadores para este fim. Tendo em vista o número alto de matrículas atendidas por estas escolas, fica evidente a carência da maioria delas neste aspecto.

Quadro 6
Computadores disponíveis para o uso dos estudantes nas escolas em 2007 e 2010

Número de computadores por escolas para o uso dos estudantes	2007	2010
0-10	9 escolas	5 escolas
11-20	7escolas	11 escolas
21-30	3 escolas	3 escolas
31-50	2 escolas	2 escolas

Em relação às condições de oferta educativa, nota-se que a participação das escolas no programa Empresa Educadora não resultou em melhora significativa, uma vez que as condições gerais se mantiveram as mesmas para a maioria das unidades no período selecionado, exceção feita para a piora no abastecimento de rede pública de água e esgoto. Em relação às dependências, também não se verificou alterações relevantes em termos de ampliação da qualidade, pelo contrário, registrou-se redução dos laboratórios de informática em 8% das escolas e pequena ampliação no que era o maior déficit das unidades: os laboratórios de ciências. Estes, em 2007, estavam disponíveis apenas em 22% das escolas, e em 2010, estão presentes em 27% delas. Por fim, o número de computadores para estudantes representou a única melhoria importante para as escolas que contavam com menos equipamentos.

O desempenho dos estudantes matriculados no 4º/5º ano das escolas estaduais apresentou melhoria entre 2007 e 2010, o mesmo ocorrendo com as escolas selecionadas para esta análise, no Idesp²⁴, como indica Gráfico 1. Entretanto, dentre as 12 escolas com atendimento para o 4º e 5º ano, sete não alcançaram a média da rede estadual em 2010. Duas delas, inclusive estavam em 2010 abaixo da média estadual de 2007.

Gráfico 1
IDESP dos estudantes de 4º/5º ano do Ensino Fundamental em 2007 e 2010 nas escolas participantes do Programa Empresa Educadora

Em 2007, o Idesp da rede estadual para os anos iniciais era de 3,23 e em 2010 aumentou para 3,96. Apesar da melhoria observada em praticamente todas as escolas no período, aquelas que em 2007 já apresentavam o Idesp abaixo da média estadual, continuaram abaixo da média em 2010, com exceção de duas escolas que apresentaram uma melhora significativa.

Estudantes matriculados nos anos finais do Ensino Fundamental não tiveram melhora nos resultados do Idesp para o período selecionado. Houve escolas na quais, inclusive, o Idesp foi menor em 2010, conforme indica o Gráfico 2.

Gráfico 2
IDESP dos estudantes de 8º/9º ano do Ensino Fundamental em 2007 e 2010 nas escolas participantes do Programa Empresa Educadora

O Gráfico 2 indica também, para a maior parte das 14 escolas selecionadas, a manutenção do Idesp, ou quando houve melhoria, esta foi abaixo da média da rede. Apenas em três unidades os índices foram superiores à média estadual no ano de 2010. Em 2007, apenas duas unidades integrantes do Programa tiveram Idesp superior à média estadual.

O Gráfico 3 apresenta informações sobre o Idesp para o terceiro ano do Ensino Médio das escolas participantes do programa Empresa Educadora. Vê-se que em 2007 todas as escolas apresentavam Idesp abaixo da média estadual, que era de 1,44. Em 2010, apenas três escolas superaram esta média que se elevou para 1,81. As demais escolas, embora tenham registrado melhora no desempenho medido pelo Idesp, não lograram alcançar o Idesp estadual.

Gráfico 3
IDESP dos estudantes do 3º ano do Ensino Médio em 2007 e 2010 nas escolas participantes do Programa Empresa Educadora

Em síntese, se tomarmos as informações relativas ao indicador desempenho adotado pelo governo paulista, não foi possível identificar impactos significativos do programa Empresa Educadora em outro aspecto sobre o qual ele se propôs atuar: desempenho dos estudantes nas provas externas Saresp/Idesp.

Observa-se, em relação ao Idesp, que houve melhora na média geral da estadual em todos os segmentos da Educação Básica, mas essa melhora não se observou em todas as escolas aqui analisadas, apesar da existência do Programa Empresa Educadora.

Considerações finais

Um primeiro elemento a destacar nesta segunda geração de privatização diz respeito à composição da Associação Parceiros da Educação e o seu protagonismo ao alinhar grupos e empresas para incidência na educação pública paulista, inaugurando em São Paulo já em 2004, o que a literatura internacional viria a reconhecer como nova filantropia (Verger & Robertson, 2012) ou filantrocapitalismo (Bishop & Green, 2008). Ainda sobre a composição da Associação, é notória a proeminência de empresas associadas ao setor financeiro, com destaque para um novo “nicho” de mercado: a gestão de uma carteira de investimento social proposta pelo Instituto Credit Suisse Hedging-Griffo, principal braço de investimento social do Credit Suisse, e oferecida aos “novos filantropos” como mecanismo para aumentar a eficiência de suas doações e, na medida do possível, trazer retornos também financeiros aos “doadores”.

Outro aspecto a destacar, a ser confirmado em pesquisas futuras, é a inauguração no Brasil de um tipo de articulação empresarial, orgânica e com o objetivo específico de incidir sobre a política educacional, nesses termos, antecipando o que seria instituído em âmbito nacional pela ONG Todos pela Educação (Martins, 2019). Não se tratou de recomendações para a educação pública em função de interesses empresariais, como as promovidas pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), organizado pelo ex-governador paulista João Doria, eleito em 2018; trata-se da presença objetiva de empresas na proposição e operacionalização de um projeto pensado e proposto por este segmento da sociedade civil na condição de um programa para a educação pública que substitui a ação estatal no que diz respeito à oferta da educação, ao currículo e gestão da escolas. As ações, a julgar pelas 21 unidades em estudo, voltam-se com maior ênfase aos anos finais do ensino fundamental e ao ensino médio, o que pode representar o foco de maior interesse do empresariado.

Oferta da educação, currículo e gestão das escolas são consideradas por este estudo três dimensões fundamentais da privatização da educação básica (Adrião, 2018) posto que abrangem o conjunto de responsabilidades e campos de ação educacional tradicionalmente assumidos pelo estado na educação pública. A normativa que sustenta o Programa Empresa Educadora prevê que todas as dimensões da educação escolar, portanto, possam ser transferidas em alguma medida para empresas diretamente ou por meio de seus institutos e fundações, ainda que sob vários aspectos não se localizem resultados efetivos.

Apesar de ter como um dos seus objetivos promover a melhoria das condições de infraestrutura das escolas, no que se refere, especialmente, à garantia de instalações adequadas, a presença de ambientes e equipamentos que viabilizem a oferta do ensino, os dados aos quais se teve acesso por meio dos microdados do Censo Escolar, não revelaram mudanças significativas nesses aspectos.

A adesão ao Programa Empresa Educadora tampouco repercutiu de maneira significativa sobre os resultados educacionais dos estudantes no Idesp. Algumas escolas atendidas pelo projeto continuaram com seus índices abaixo da média estadual. Outras, entretanto, apresentaram melhora nos resultados – o que parece ser mais o reflexo do crescimento do Idesp observado na rede estadual em todos os segmentos da educação básica no período, do que propriamente resultado da atuação do Programa Empresa Educadora sobre as escolas.

É inegável, entretanto, que apesar de não se verificar efeitos relevantes em relação aos objetivos anunciados, o Programa foi efetivo na ampliação da incidência empresarial de forma mais articulada sobre a educação paulista, representando avanço em relação ao período anterior nas formas de privatização. Reitera-se que tal movimento não transcorre sem contradições, e demanda continuidade nos estudos.

• 2
  Normalização, preparação e revisão textual: Ailton Júnior (Tikinet) - [e-mail]
• 3
  Apoio: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo 2019/11681-5 / 2019/12230-7
• 4
  A obra, ainda sem tradução, foi publicada 2020 pela Editora EMI, Itália.
• 5
  A pesquisa, coordenada por Marcia Jacomini e Sérgio Stoco e com apoio da Fapesp, abordou diferentes aspectos da política educacional paulista.
• 6
  A pesquisa, sob coordenação de Theresa Adrião e apoio da Fapesp, tem como campo empírico as 26 redes estaduais de ensino brasileiras, além do Distrito Federal. O estudo, de caráter interinstitucional, se dá no âmbito do Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais, Greppe.
• 7
  A Resolução nº 234, de 2 de outubro de 1995, dispõe sobre o programa Escola em Parceria (Adrião et al,. 2020).
• 8
  Gabriel Chalita, responsável pela pasta da Educação de abril de 2002 a abril de 2006, instituiu dentre os programas prioritários “Escola da Família”, com abertura dos prédios escolares aos finais de semana para atividades envolvendo a comunidade residente no entorno da escola (Santos, 2019), que contou com a parceria da Unesco.
• 9
  Em 2012, com criação do Programa governamental Educação Compromisso São Paulo, expressão da gestão corporativa no âmbito da SEE-SP, tem-se o marco inicial da terceira geração de privatização, conforme designam as autoras.
• 10
  Reconhece-se a limitação do índice para avaliar a qualidade da proposta educacional em uma escola. Apesar disso, adotou-se os resultados medidos pelo Saresp como dado, uma vez que o programa a ele faz referência.
• 11
  Alckmin assumiu posto de governador do estado em 2001, quando Mario Covas, de quem era vice-governador, faleceu. No pleito seguinte, foi eleito governador para o período de 2003 a 2006. Em 2011 Geraldo Alckmin foi novamente eleito, permanecendo à frente do poder executivo por dois mandatos seguidos, até o ano de 2018, chegando a quase 14 anos no exercício do governo do estado de São Paulo.
• 12
  A palavra parceria é aqui grafada entre aspas porque as autoras, concordando com Adrião (2018), compreendem que esta não é adequada nos estudos sobre privatização, pois escamoteia o que se processa por meio da transferência de responsabilidades a atores privados. Embora já se tenha utilizado o termo em trabalhos anteriores, as autoras somente o utilizam entre aspas e quando referido à linguagem adotada por atores privados e gestores públicos. No mais das vezes, utilizam o termo privatização.
• 13
  O Complexo Paraisópolis conta com aproximadamente 60 mil habitantes. Ocupa o 2º lugar dentre as favelas da cidade de São Paulo em população e domicílios (Mazieiro, Santos, 2018).
• 14
  Ashoka é uma organização não governamental fundada em 1980 nos Estados Unidos da América com o objetivo de apoiar empreendedores sociais em todo o mundo. O Ashoka Changemakers é um programa que visa acelerar o impacto dos empreendedores sociais, promovendo sua articulação em redes. Recuperado de https://www.ashoka.org/pt-br/program/sobre-o-changemakers
• 15
  Organização da Sociedade Civil de Interesse Público é qualificação para pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 3 (três) anos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9790.htm. Para consideração crítica a respeito, ver “O marco regulatório do Terceiro Setor: a oferta da educação infantil no Município de Porto Alegre” (Pires & Montano, 2019).
• 16
  Recuperado de https://gife.org.br/associacao-parceiros-da-educacao-e-nova-associada-gife
• 17
  Recuperado de https://prosas.com.br/empreendedores/1468-associacao-parceiros-da-educacao
• 18
  Informações, coletadas entre julho e agosto 2020.
• 19
  Todas as escolas listadas no quadro ingressaram no programa em 2006. Em destaque em negrito estão as escolas que permaneceram até 2010, as demais há registros de que permaneceram no programa até 2009.
• 20
  Em 2007, a escola oferecia apenas os anos iniciais do Ensino Fundamental.
• 21
  Em 2007 a escola atendia apenas os anos finais do Ensino Fundamental e o Ensino Médio.
• 22
  Em 2007 a escola atendia apenas os anos finais do Ensino Fundamental e o Ensino Médio.
• 23
  Em nenhuma das escolas registrou-se a presença de biblioteca, apenas de sala de leitura.
• 24
  O Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (Idesp) é um indicador de qualidade das séries iniciais (1º ao 5º ano) e finais (6º ao 9º ano) do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. O Idesp considera dois critérios complementares: o desempenho dos alunos nos exames do Saresp e o fluxo escolar. O fluxo escolar é medido pela taxa média de aprovação em cada etapa da escolarização, sendo elas as séries iniciais e séries finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, coletadas pelo Censo Escolar. Recuperado de http://idesp.edunet.sp.gov.br/2019/
• 25
  Informações sobre o Idesp das escolas podem ser localizadas no link: http://idesp.edunet.sp.gov.br/boletim_escola.asp?ano=2010
• 26
  Informações sobre o Idesp das escolas podem ser localizadas no link: http://idesp.edunet.sp.gov.br/boletim_escola.asp?ano=2010#

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  » https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/470680/complemento_1.htm ?sequence=2
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Editor responsável: Chantal Victória Medaets. https://orcid.org/0000-0002-7834-3834

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  14 Abr 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  04 Fev 2022
• Revisado
  04 Fev 2022
• Aceito
  29 Mar 2022