A saúde e o direito da criança ameaçados pela violência

Health and the child's rigth threatened by the violence

La salud y el derecho del niño amenazados por la violencia

Artigo Original

A SAÚDE E O DIREITO DA CRIANÇA AMEAÇADOS PELA VIOLÊNCIA¹

Romeu Gomes²

Ana Beatriz Braz de Almeida³

Isabella Brizzante Ecteins³

Márcio Solter³

Samanta Cristina Sena de Paiva³

O trabalho objetiva analisar o encaminhamento dado a registros policiais de violência doméstica contra crianças de 0 a 5 anos de idade, no período de 1990 a 1995, no Município do Rio de Janeiro. Com base em estudo descritivo, inicialmente, num Banco de Dados, caracterizou-se as denúncias em geral. Em seguida, visitou-se 18 delegacias onde foi analisado o encaminhamento das denúncias. Concluiu-se que das 105 ocorrências, somente 25 viraram inquéritos e destes somente 01 se tornou processo. Outra conclusão se refere ao fato de que a violência enquanto agravo à saúde e ao direito da criança reflete questões culturais mais profundas.

UNITERMOS: violência, direitos da criança, saúde pública

HEALTH AND THE CHILD'S RIGHT THREATENED BY THE VIOLENCE

The purpose of this study is to analyze the follow-up of police reports concerning domestic violence against children aged 0-5, from 1990 to 1995, held in the city of Rio de Janeiro. Based on a descriptive study, initially, on a database, the accusations in general were characterized. Soon after, 18 police stations were visited to analyze the follow-up of the police reports. Out of 105 occurrences, only 25 were regarded as investigatory cases and just 01 was going to be analyzed in court. In sum, violence against child reflects cultural subjects.

KEY WORDS: violence, child's rights, public health

LA SALUD Y EL DERECHO DEL NIÑO AMENAZADOS POR LA VIOLENCIA

El objetivo de este estudio es analizar los registros policiales de violencia doméstica contra los niños de 0 a 5 años de edad, en el periodo de 1990 a 1995, en la ciudad de Río de Janeiro. Con base en un estudio descriptivo, inicialmente, en un banco de datos, se caracterizaron los registros en general. Poco después, 18 comisarias policiales fue visitada para analizar la dirección de los registros. Fue constatado que de los 105 casos, 25 fueron investigados y de estos solo 01 fue juzgado. Otra conclusión se refiere al hecho de que la violencia contra el niño refleja asuntos culturales más profundos.

TÉRMINOS CLAVES: violencia, derechos del niño, salud pública

INTRODUÇÃO

Partindo da constatação de que a violência constitui um dos principais agravos à saúde de crianças e adolescentes, o Centro Latino-Americano de Estudos sobre Violência e Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (CLAVES)² realizou uma investigação que analisou os registros das ocorrências de violências cometidas contra crianças e adolescentes na faixa etária de 0 a 19 anos de idade, em todas as Delegacias Policiais do Município do Rio de Janeiro, no ano de 1990.

Os dados de morbidade dessa pesquisa são analisados por ASSIS & SOUZA¹. Nessa análise, as autoras apontam para a existência de 8000 registros de eventos violentos cometidos contra a faixa etária de 0 a 19 anos de idade, no ano de 1990, no Município do Rio de Janeiro. Nesse quadro, predominam os acidentes de trânsito e de transportes, em 37% das ocorrências; as agressões físicas, em 28%; e os roubos, furtos e suas tentativas, em 16% destes eventos.

Em relação aos dados de mortalidade da pesquisa em questão, SOUZA & ASSIS⁸ registram que, em 1990, morreram 1204 vítimas na faixa etária de 0 a 19 anos por violência, no Município do Rio de Janeiro. No conjunto desses registros, predominam os homicídios, em 35%; a "remoção de cadáver", em 31%; e os acidentes de trânsito e transportes, em 17%.

A partir do Banco de Dados dessa pesquisa do CLAVES, foi realizado, no período de outubro de 1995 a junho de 1996, um estudo em que se retornou às Delegacias de Polícia do Município do Rio de Janeiro com o objetivo de se analisar o encaminhamento dado aos registros das denúncias, após decorridos cinco anos do acontecimento.

Com esse objetivo, pretende-se, em primeiro lugar, fornecer subsídios para as ações preventivas de saúde no campo da violência cometida contra crianças, tornando mais visíveis os atos violentos para que se possa melhor atuar. Por outro lado, a análise do encaminhamento das denúncias após decorrido um tempo ressalta-se como de fundamental importância para que os Conselhos de Direitos da Infância e os Conselhos Tutelares possam ter um quadro sobre o que vem sendo feito na área dos direitos da infância e nele destacar ações a serem implementadas frente a um realidade constatada.

MATERIAL E MÉTODO

A metodologia se caracteriza basicamente por um estudo descritivo entendido, com base em HÜHNE⁷, como um desenho de pesquisa que visa explicar e interpretar os dados, sem manipulá-los experimentalmente. Assim, foi realizada uma análise das ocorrências do Banco de Dados do CLAVES, através de freqüências simples e percentual. Cada ocorrência estava registrada em uma ficha, que continha duas partes. Na primeira, havia informações sobre: vítima, agressor, testemunhas, local do evento e comunicante da ocorrência, enquanto a segunda parte continha uma descrição de como ocorreu o evento.

No conjunto de fichas da pesquisa do CLAVES foram selecionadas, inicialmente, aquelas referentes a crianças de 0 a 5 anos de idade. Em seguida, foi feita outra seleção no sentido de contemplar as denúncias que se relacionavam a (1) ocorrências de atos violentos no âmbito do lar da vítima ou em suas proximidades, (2) agressores que fossem pais, parentes ou conhecidos da criança. Esses critérios de inclusão foram adotados porque havia interesse de se investigar eventos com características de violência doméstica. DESLANDES⁴ observa que esse tipo de violência pode se manifestar pela omissão, supressão e transgressão dos direitos das crianças e dos adolescentes, podendo ser classificada em: física, sexual, psicológica e negligência/abandono.

Dessa seleção conseguiu-se um recorte no Banco de Dados de 105 fichas de ocorrências policiais relativas a atos violentos cometidos contra crianças de 0 a 5 anos de idade, no ano de 1990, no Município do Rio de Janeiro. Nesses dados, basicamente, procurou-se verificar como se distribuíram as ocorrências em termos de: (a) características da vítima; (b) tipo do evento violento; (c) agressor; (d) local de ocorrência do fato; (e) comunicante e (f) testemunha.

A outra etapa do estudo constou de visita às delegacias onde os boletins de ocorrência foram feitos. Buscou-se com o retorno ao campo de estudo identificar o encaminhamento dado aos registros das denúncias, após decorridos cinco anos do acontecimento. Ao todo foram visitadas 18 delegacias em todo o município^*. Em geral, a obtenção de novas informações nas delegacias apresentaram problemas. Grande parte das fichas de ocorrência estava arquivada em local de difícil acesso e nem todas as delegacias facilitaram esse acesso.

DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

Em termos de características das vítimas, constatou-se que os meninos, correspondendo a 54,3% do conjunto dos 105 boletins de ocorrência, foram o alvo principal da violência. As meninas representaram 43,8% e houve 1,9% de casos em que não havia informações acerca do sexo da criança. Essa predominância do sexo masculino não é observada em outras pesquisas que estudaram notificação de violência cometida contra crianças e adolescentes. CUNHA³ e DESLANDES⁵, por exemplo, observam que o sexo não é uma variável que determina a ocorrência de maus-tratos em geral, entre crianças e adolescentes.

No que se refere à cor da vítima, fica difícil se chegar a uma conclusão final, uma vez que em 43,8% das fichas não havia esse tipo de informação. Além desse percentual, foram constatados os seguintes: 37,1% eram brancas, 13,3% eram pardas e 5,7% eram negras. As três idades predominantes foram: 5 anos (23%), 4 anos (16%) e 2 anos (13,3%).

Especificamente no que se refere à cor, neste estudo verificou-se uma parcela significativa de vítimas de cor branca. Este achado pode significar uma tendência maior para a denúncia nas classes sociais mais favorecidas, apesar da lei do silêncio que ainda prevalece em torno da violência doméstica.

Em relação ao tipo de evento, numa primeira classificação, constatou-se que, das 105 ocorrências, 84 eram relacionadas à morbidade (80%), enquanto 21 se referiam à mortalidade (20%). Numa segunda classificação, ao se categorizar cada evento ocorrido, percebeu-se que, conforme a Tabela 1, predominaram os eventos relativos à agressão física, com 30 ocorrências, representando 28,6% do total. Ainda sobre classificação da mencionada tabela, faz-se necessário observar que as categorias dos fatos não são excludentes, ou seja por trás de uma categoria pode estar presente outra. Assim, por exemplo, uma queimadura pode ser uma agressão física também, como um afogamento acidental pode ser produto de um abandono.

A constatação de que a agressão física é o tipo de evento violento mais comum também foi encontrada nos estudos de CUNHA³ e DESLANDES⁵. A explicação para isso se refere ao fato de que provavelmente esse tipo de maus-tratos está associado "a um modelo cultural arraigado que justifica e reforça a punição corporal como medida educativa." (DESLANDES⁵, p. 183).

Quanto aos agressores, ficou difícil constatar a predominância, uma vez que em 42 ocorrências (40%) não havia esse tipo de informação. Os cinco principais tipos de agressores identificados foram: pai (16,2%); vizinho (13,3%); mãe (7,6%); conhecido da criança (6,7%) e padrasto (5,7%). Se forem somados os casos em que um dos pais foi o autor do evento violento, verifica-se que há um predomínio com 23,8% no conjunto das ocorrências. O estudo de CUNHA³, realizado na cidade do Rio de Janeiro, encontrou, enquanto agressor, a mãe com 50,3%, seguida do pai com 15,3%. Essa predominância também foi encontrada na pesquisa de DESLANDES⁵, realizada no Estado de São Paulo, que aponta a mãe na categoria de agressor em 31% a 48%, nos serviços estudados; seguida do pai com percentuais entre 15,7% a 32,0%.

O local da ocorrência foi predominantemente o domicílio, correspondendo a 70,5%. Esse dado não poderia ser diferente porque um dos critérios de inclusão das ocorrências a serem estudadas era o domicílio, uma vez que para este estudo esse era um dos aspectos para se definir se o evento se relacionava ou não à violência doméstica.

Outras constatações do estudo se referem ao fato de que nas ocorrências: (a) 65,7% não havia testemunhas e (b) 68,6% não foram encaminhadas a nenhum tipo de exame. Isso contribuiu de forma decisiva para que as denúncias dessas ocorrências não fossem apuradas adequadamente.

Na segunda etapa da pesquisa, ao se retornar às delegacias, constatou-se que, após cinco anos, das 105 denúncias registradas, apenas 25 (23,8%) viraram inquéritos para se apurar a responsabilidade dos atos violentos cometidos contra a criança. A análise do encaminhamento dado a esses inquéritos revelou que: (a) 76,2% encontravam ainda em processamento; (b) 12,4% estavam em andamento; (c) 8,6% tinham sido arquivados; (d) 1,9% se encontrava na Delegacia da Infância; (e) 1% teve sentença absolutória.

Assim, em síntese, o acompanhamento revelou que, das 105 ocorrências, somente 25 viraram inquéritos e destes somente 1 (um), que era um homicídio, após cinco anos, se tornou processo, sendo o pretenso agressor absolvido. Nesse quadro desolador, ressalta-se que poucos inquéritos foram instaurados e apenas um virou processo, caso em que o réu foi considerado inocente, provavelmente por falta de provas. Alguns inquéritos foram arquivados e outros continuavam em andamento. Estes últimos possivelmente serão arquivados, em razão do tempo.

A falta de provas foi um dos fatores que mais contribuiu para que as ocorrências violentas cometidas contra as crianças não se transformassem em processo criminal. Em alguns casos, observa-se uma certa ineficiência da própria polícia, por não ter realizado os exames necessários para a caracterização do crime e por nem sempre ter se preocupado com a existência de testemunhas. Em várias ocorrências, não se conseguiu obter provas da autoria e materialidade do crime para a instauração de inquérito policial.

CONCLUSÕES

O estudo realizado no retorno às delegacias aponta para o fato de que o encaminhamento dado aos boletins de ocorrências, em termos macro-sociais, é tão violento quanto os atos que geraram estes boletins, na medida em que o desfecho das denúncias se caracteriza, principalmente, pela impunidade. Entre os inúmeros fatores que contribuem para que isso seja observado, ressaltam-se o descaso e a ineficiência das autoridades públicas e a desorganização das delegacias de polícia.

Esse cenário de violação dos direitos da criança e do adolescente, definidos pela Lei 8.069 de 1990 (O Estatuto da Criança e do Adolescente), revela profundas contradições sociais ao se perceber que nem sempre os preceitos legais são assegurados. Parece que na prática, às vezes, ao invés de se proteger as crianças, conforme preconizam as leis, protege-se seu agressor, desqualificando as crianças por serem simplesmente crianças. Em se tratando de eventos violentos não-mortais, principalmente, cometidos contra a infância, a indiferença e/ou a banalização é maior.

A violência constatada neste estudo enquanto agravo à saúde e ao direito da criança aponta para questões que podem servir de base para uma reflexão mais ampla sobre o status de criança, principalmente das pobres, na atual sociedade. Segundo FALEIROS⁶, a violência que se comete contra crianças reflete culturalmente as relações quotidianas entre adultos e crianças que têm como cerne a fabricação da obediência. Nessas relações, os castigos e as repressões fazem parte do jogo de tornar a criança dócil para que o poder do adulto sobre ela se imponha.

Atuando na perspectiva de se trabalhar com esses desafios, a Saúde Pública precisa se voltar para o desenvolvimento de ações conjuntas com outros setores, não se limitando a espaços tradicionalmente por ela ocupados. A participação na criação e na implementação dos Conselhos Municipais Tutelares, por exemplo, pode contribuir para que se possa mudar o quadro atual de agravos à saúde de crianças causados pela violência.

Recebido em: 27.3.98

Aprovado em: 21.7.98

• 01. ASSIS, S.G.; SOUZA, E.R. Morbidade por violência em crianças e adolescentes do Município do Rio de Janeiro. Jornal de Pediatria, Rio de Janeiro, v. 71, n. 6, p. 303-312, 1995.
• 02. CLAVES. Centro Latino-Americano de Estudos sobre Violência e Saúde "Jorge Carelli". Estudo sócio-epidemiológico da morbi-mortalidade de crianças e adolescentes vítimas de violência, no município do Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense (projeto de pesquisa). Rio de Janeiro: CLAVES/ENSP/FIOCRUZ, 1994. (mimeo).
• 03.CUNHA, J.M. Atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica: impasses e desafios. Rio de Janeiro. 127p. Dissertação (Mestrado) ¾ Instituto Fernandes Figueira, Fundação Oswaldo Cruz.
• 04. DESLANDES, S.F. Prevenir a violência: um desafio para profissionais de saúde. Rio de Janeiro: FIOCRUZ/ENSP/CLAVES, 1994.
• 05. DESLANDES, S.F. Atenção a crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica: análise de um serviço. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 10, p. 177-187, 1994. Supl. 1.
• 06. FALEIROS, V. de P. Violência contra a infância. Sociedade e Estado, Brasília, v. 10, n. 2, p. 475-490, jul/dez. 1995.
• 07. HÜHNE, L.M. /Apêndice/. In: HÜHNE, L.M. (org.). Metodologia científica: caderno de textos e técnicas. Rio de Janeiro: Agir, 1995. p. 247-263.
• 08. SOUZA, E.R.; ASSIS, S.G. Mortalidade por violência em crianças e adolescentes no Município do Rio de Janeiro. Jornal Brasileiro de Psiquiatria, Rio de Janeiro, v. 45, n. 2, p. 85-94, 1996.

1

Estudo realizado com o apoio dos convênios FAPERJ/FIOCRUZ e CNPq/FIOCRUZ;

2

Doutor em Saúde Pública, Pesquisador do Instituto Fernandes Figueira da FIOCRUZ;

3

Bolsista de Iniciação Científica (Convênio CNPq/FIOCRUZ)

*

As delegacias de polícia (DP) visitadas foram as seguintes: DP 6, DP 9, DP 13, DP 14, DP 15, DP 16, DP 17, DP 18, DP 21, DP 23, DP 24, DP 28, DP 29, DP 30, DP 32, DP 35, DP 36 e DP 37

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  29 Ago 2005
• Data do Fascículo
  Jul 1999

Histórico

• Recebido
  27 Mar 1998
• Aceito
  21 Jul 1998