APRESENTAÇÕES EM PAINÉIS E MESAS REDONDAS
Mortalidade por causas evitáveis, municípios de Lins e Penápolis, Estado de São Paulo, 1979-81 e 1990-92
Valéria Vernachi Lima
Mestre em Saúde Pública, consultora da Faculdade de Medicina de Marília e da Fundação SEADE
No Brasil, as políticas de saúde implementadas desde o início dos anos 70, refletiram uma crescente intervenção estatal, acentuando algumas tendências em direção à privatização de serviços de saúde e hipertrofia da máquina administrativa dos aparelhos institucionais, com grande concentração de recursos.
No final dos anos 70, este modelo mostrava enormes inadequações à realidade sanitária brasileira e não conseguia alterar o perfil de mortalidade, no qual persistiam doenças facilmente evitáveis com medidas de caráter preventivo.
Acrescentam-se a este panorama os crescentes custos da atenção médica, a incorporação descontrolada de tecnologia e a ausência de critérios para a compra de serviços privados, levando à inviabilização da expansão de cobertura e uma crise no setor.
As Ações Integradas de Saúde (1985) e o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde foram tentativas do Estado para reorganizar os serviços, ampliar cobertura e (1987) descentralizar a gestão dos mesmos.
Atualmente o Sistema Único de Saúde, garantido pela constituição de 1988, encontra enormes dificuldades para viabilizar-se, tendo na crise financeira do Estado Brasileiro o principal obstáculo para a manutenção do direito universal a saúde, eqüidade de acesso e gratuidade dos serviços.
No Estado de São Paulo, as experiências de descentralização político-administrativa do Sistema de Saúde constituíram-se, com o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde, em 1987, numa diretriz governamental para o setor.
A municipalização dos serviços de saúde passou a ser a estratégia de efetivação desta descentralização pretendida. Através de convênios, os municípios passaram a gerenciar os serviços públicos de saúde e a operacionalizar políticas locais de saúde.
De fato, a municipalização da saúde encontrou grandes diversidades na capacidade administrativa gerencial dos municípios e na atuação das estruturas regionalizadas da Secretaria Estadual de Saúde. Embora a municipalização da saúde não seja em si mesma a solução para o paradigma do modelo assistencial ou tampouco do processo de descentralização, apresentou-se como uma oportunidade ímpar para a experimentação de propostas transformadoras em direção às necessidades de saúde da população e à viabilização do Sistema Único de Saúde.
Este trabalho pretendeu avaliar a experiência de dois municípios no interior do Estado de São Paulo, Lins e Penápolis, tomando-se dois períodos, 1979-81 e 1990-92. O município de Penápolis teve seus serviços de saúde municipalizados em 1987 e Lins apenas em final de 1992. O indicador utilizado para comparar resultados das experiências destes dois municípios foi a mortalidade evitável.
Mortalidade Evitável
A mortalidade evitável é considerada um evento sentinela para os Sistemas de Saúde.
RUTSTEIN(1) classificou as mortes evitáveis segundo a quantidade de casos esperados para determinados grupos de doença. No grupo A estão aquelas causas para as quais um só caso indica a presença de evento sentinela. O grupo B é aquele para o qual uma determinada taxa das causas de óbito indica a presença do evento. TAUCHER(2) classificou as causas de morte evitáveis segundo o tipo de intervenção que os serviços de saúde são capazes de produzir para evitar as mortes.
Este trabalho utilizou o conceito de evento sentinela e a classificação de E. Taucher, ampliando-a e adaptando-a à realidade epidemiológica brasileira.
Foram utilizados 4 grupos de causas evitáveis sendo:
Evitáveis I - por vacinação e tratamento preventivo;
Evitáveis II - por diagnóstico precoce e tratamento oportuno;
Evitáveis III - por medidas de saneamento, higiene e educação sanitária;
Evitáveis IV - por medidas mistas;
Dificilmente evitavéis;
Sinais e sintomas mal definidos e
Outros.
Para análise estatística utilizou-se apenas as causas evitáveis e dificilmente evitáveis e aplicou-se a teste x2 de associação. Os óbitos foram estatificados segundo grupos de idade (0 a 4,5 a 14, 15 a 49, 50 a 69 e maiores de 69 anos), para os municípios e períodos.
Resultados
Os dois municípios têm populações e base sócio econômica semelhantes. Distam entre si apenas 50 Km e têm sua base econômica vinculada a monocultura de cana de açúcar, pecuário e atividades secundárias relacionadas ao processamento dos produtos agropecuários (agroindústria). A tabela 1 mostra algumas destas características.
Observou-se em relação aos serviços de saúde em Penápolis uma importante presença pública e grande incremento de cobertura no período estudado. O município de Lins por ser sede de uma região de governo já apresentava em 1980 um maior oferta de serviços em relação à Penápolis. A presença da iniciativa privada em Lins é notadamente mais expressiva.
A tabela 2 apresenta algumas características dos serviços de saúde nos dois municípios estudados.
A mortalidade evitável em Lins e Penápolis, segundo grupo de evitabilidade, pode ser observada, para os dois períodos, na tabela 3.
Os óbitos foram distribuídos pelos grupos de idade já definidos e aplicou-se o teste a associação de Mantel-Haenszel. Fixado o período, para óbitos evitáveis e dificilmente evitáveis, entre Lins e Penápolis, houve associação positiva e estatisticamente significante, em 1979-81, para Penápolis e óbitos evitáveis.
Em 1990-92, o teste não foi estatisticamente significativo.
Fixando-se os municípios, para Lins, entre os períodos estudados, encontrou-se associação positiva, e estatisticamente significante entre óbitos evitáveis e 1990-92.
Para Penápolis não houve diferença estatisticamente significante entre os períodos. Entretanto, para os dois municípios, a análise estatística da distribuição dos óbitos evitáveis, segundo grupos de intervenção, entre 1979-81 e 1990-92, mostrou diferenças estatisticamente significantes.
A análise temporal dos coeficientes padronizados de mortalidade, para os grupos de causas evitáveis, mostra queda em todos os grupos, para Lins e Penápolis. Porém o teste de associação de Mantel-Haenszel, estratificado segundo faixa etária, somente apresentou significância estatística para o grupo III (evitáveis por saneamento básico, higiene e educação) tanto para Lins como em Penápolis. Para os grupos II (evitáveis por diagnóstico e tratamento preventivo) e IV (evitáveis por medidas mistas) o teste foi significativo apenas para Penápolis. A análise estatística das diferenças da mortalidade, entre os municípios, não foi significante para nenhum grupo de causas evitáveis.
Comentários
A maior cobertura, acessibilidade e resolubilidade dos serviços de Penápolis em 1990-92, foram os aspectos ligados a serviços de saúde que potencialmente contribuíram para as quedas da mortalidade dos grupos II, III e IV
- 1. RUTSTEIN, D. D. et al. Measuring the quality of medical care. N. Engl. J. Med., 294:582 - 8, 1976.
- 2. TAUCHER, E. Chile: Mortalidade desde 1955 a 1975, tendencias y causas Santiago, Celade, 1978. (CELADE, Série A, 162)
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
09 Jun 2008 -
Data do Fascículo
1995
