Caminhos da Educação Integral no Brasil: direito a outros tempos e espaços educativos

RESENHA

Caminhos da Educação Integral no Brasil: direito a outros tempos e espaços educativos.

Maria Beatriz Pauperio Titton

Doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professora do Curso de Pedagogia do Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter), Brasil. E-mail:[e-mail]

MOLL, Jaqueline (Org.). Caminhos da Educação Integral no Brasil: direito a outros tempos e espaços educativos. Porto Alegre: Penso, 2012. 504 p.

O livro Caminhos da Educação Integral no Brasil insere-se num conjunto de obras que vêm oportunizando reflexões acerca da educação como formação integral, não como uma retórica, mas como um projeto coletivo viável, concretizado em práticas que possibilitam reinventar a escola, ressignificando não só seu lugar, central num projeto educativo, mas, sobretudo, como articuladora de ações, de educadores, agentes e instituições.

A organização desse livro muito se assemelha ao processo que instituiu, a partir de 2007, sob a coordenação do Ministério da Educação, amplo debate no território nacional sobre Educação Integral, alavancado pelo documento Educação Integral: texto-referência para o debate nacional (BRASIL, Ministério da Educação, 2009), por sua vez fruto de trabalho conjunto de representantes de diversas instâncias e esferas, além de pesquisadores, professores e educadores de várias regiões do país. A professora Jaqueline Moll, também responsável pela organização desse livro, vem, desde então, assumindo a gestão do processo que busca identificar e dar visibilidade a experiências já em curso, por meio de estudos realizados com o auxílio de pesquisadores de Universidades públicas, e incentivar e acompanhar tantas outras construídas e construindo-se, principalmente pela adesão ao Programa Mais Educação, indutor da política de Estado para a Educação Integral.

A importância desse registro deve-se ao fato de que a referida professora conseguiu organizar o livro através também de um amplo e democrático processo, em que escolhas e decisões foram sendo tomadas, uma a uma, no diálogo com e entre os autores e seus pontos de vista, ou a partir da vista de seus pontos, diversos, diferentes e complementares. Entusiasta de iniciativas que propiciam a reinvenção da escola, orquestrou uma obra coletiva, polifônica e reveladora do movimento que atravessa o país em direção à ampliação não só dos tempos de e na escola, mas dos espaços entendidos como significativamente educativos.

Portanto, mais do que mais um livro sobre o tema da Educação Integral, Caminhos da Educação Integral no Brasil reúne textos que reafirmam o direito a outros tempos e espaços educativos, que só pode ser assegurado mediante um projeto de educação que considere a integralidade do ser humano e a responsabilidade social, portanto, coletiva, por esse projeto, o que demanda, certamente, novos pactos entre educadores, sociedade e governo.

O livro vem somar-se a outros, e, como em espiral, mergulha na história da educação brasileira e revisita autores consagrados e oferece subsídios para os debates e a reflexão sobre as práticas que vêm caracterizando o crescente movimento nacional em direção à Educação Integral a partir da escola, buscando inspiração nos processos históricos que oferecem, a cada tempo, pelo protagonismo de pensadores, novas ideias e conceitos. No prefácio, Lia Faria aponta a contribuição do livro enquanto referencial teórico para pesquisas, para a compreensão das marcas/marcos que, historicamente, permearam a luta pelo direito à educação no Brasil e para a visibilidade de experiências que revelam a possibilidade de repensar a escola pública brasileira em seus limites históricos e pedagógicos.

Mesmo que segmentado em três partes, cada uma delas com um conjunto de artigos que se aproximam quanto à abordagem do tema, o livro se organiza de modo a garantir a articulação e a complementaridade das reflexões apresentadas. Essa organização poderia estar a sugerir a não superação da dicotomia teoria-prática, uma vez que os artigos iniciais debruçam-se em considerações mais amplas e teóricas sobre a Educação Integral nos contextos históricos e políticos, enquanto que, na sequência, seguem-se artigos que estabelecem uma relação mais estreita entre teoria e prática, enfocando desafios do cotidiano da escola, até chegar-se, na terceira e última parte, à concretude de experiências resultantes de projetos educativos reais em curso no Brasil ou de sua história.

O que se vê, no entanto, é uma importante contribuição a educadores que circulam nas escolas, nas universidades, na gestão pública e na sociedade civil, para a construção de projetos na direção da Educação Integral, oferecendo referências teóricas e práticas. Ou seja, o livro, pela sua forma de organização, pode subsidiar a elaboração de projetos educativos em termos de fundamentos, contextos e possibilidades, ajudando a problematizar questões como o que se quer, o que se tem à disposição e o que se pode fazer acontecer ou, simplesmente, a relação entre História e utopias, necessidades e recursos, ações e realizações.

Miguel Arroyo, autor que vem inspirando iniciativas pedagógicas por todo o Brasil sob a perspectiva de novos tempos na escola, abre a primeira parte do livro, intitulada Compondo matrizes para o debate e composta por oito artigos, discorrendo, no texto O direito a tempos-espaços de um justo viver, sobre políticas públicas e programas governamentais e a necessidade de serem superadas visões negativas sobre as infâncias-adolescências populares e de reforçar seu protagonismo e suas presenças afirmativas. Carlos R. Brandão, no artigo O outro ao meu lado, reflete sobre tempos remotos e atuais para pensar a partilha do saber e a educação de hoje, apontando para a importância de uma educação voltada à formação de pessoas capazes de criar um novo mundo humanizado.

Ainda nessa primeira parte do livro, três artigos debruçam-se sobre pressupostos conceituais e históricos acerca da Educação Integral a partir de educadores fundamentais para o debate contemporâneo: Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro e Paulo Freire. O direito à educação e a (re)humanização da educação continuam sendo referenciais para a problematização da qualidade social da educação pública, segundo Marcos Antonio M. das Chagas, Rosemaria J. V. Silva e Silvio Claudio Souza no texto Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro; também para Celso Ilgo Henz em Paulo Freire e a Educação Integral e Jaime Giolo em Educação de tempo integral. Fechando esse momento do livro, Ubiratan D'Ambrosio, com o artigo Formação de valores: um enfoque transdisciplinar, adverte que a Educação Integral implica na construção de conhecimento e na vivência de sistemas de valores subordinados à ética maior de respeito, solidariedade e cooperação; Marta K. O. Rabelo, com Educação Integral como política pública: a sensível arte de (re)significar os tempos e os espaços educativos, destaca o Programa Mais Educação para discutir a concepção de Educação Integral como política pública. E Jaqueline Moll discorre sobre os compromissos para a consolidação da Educação Integral como política pública e as contribuições do Programa Mais Educação no artigo A agenda da Educação Integral.

Na segunda parte, denominada Possíveis configurações da escola, os projetos educativos e o currículo podem ser vistos como elementos centrais das reflexões em que diferentes pesquisadores abordam tanto relações de ensino e de aprendizagem e práticas de gestão quanto a formação de educadores e interfaces com agências formadoras, saberes e conhecimentos, aproximando pressupostos teóricos e cotidiano da escola e desvelando novas relações que surgem a partir de um novo paradigma de Educação Integral. O texto de Suzana M. Pacheco e Maria Beatriz P. Titton, Educação Integral: a construção de novas relações no cotidiano, e Os jovens educadores em um contexto de Educação Integral, de Juarez Dayrell, Levindo D. Carvalho e Saulo Geber, debatem a presença de novos atores no interior da escola, em especial os jovens educadores, cujas características, estéticas e saberes nem sempre são reconhecidos, sendo percebidos estranhamentos nas relações com outros educadores.

Oferecendo contribuições importantes para a revisão de currículos, outro conjunto de artigos debate temas como sustentabilidade, intertransculturalidade, educação para a paz e direitos humanos: Rachel Trajber discute políticas públicas para os desafios da contemporaneidade em Educação Integral em escolas sustentáveis; Roberto Padilha defende a necessidade de articular saberes a partir de ações e parcerias intergeracionais, interterritoriais, intersetoriais e interculturais, princípios caros para a operacionalização de quaisquer projetos de Educação Integral, em Educação Integral e currículo intertranscultural; João Roberto de Araújo, em Ensinar a paz: proposta para um currículo de Educação Integral, analisa a relação entre agressividade, educação e violência; Paulo César Carbonari, em Direitos humanos e Educação Integral: interfaces e desafios retoma a ideia de educação enquanto formação de sujeitos de direitos.

Temas como alfabetismos e letramentos e sua relação com o Programa Mais Educação são debatidos por Ivany S. Ávila, no texto Por entre olhares, danças, andanças, os alfabetismos, letramentos na perspectiva da Educação Integral, assim como o da aprendizagem significativa é objeto de reflexão de Alexsandro dos S. Machado, em Ampliação de tempo escolar e aprendizagens significativas: os diversos tempos da Educação Integral. A questão da formação de professores, tanto do ponto de vista de política pública quanto do de interfaces com a universidade, é tratada por Verônica Branco, em A política de formação continuada de professores, e Inês Mamede, em A integração da universidade para a formação.

Encerrando essa segunda parte do livro, Carmen Teresa Gabriel e Ana Maria Cavaliere, em Educação Integral e currículo integrado: quando dois conceitos se articulam em um programa, buscam identificar os conceitos de Educação Integral e currículo integrado à luz de diferentes tendências e perspectivas teórico-metodológicas, em documentos referenciais do Programa Mais Educação. E Simone Valdete dos Santos, em Educação Integral e educação profissional, discute as interfaces possíveis entre educação profissional e Educação Integral com destaque ao PROEJA (Programa Nacional de Educação Profissional Integrada à Educação de Jovens e Adultos), instituinte de práticas pedagógicas na perspectiva da Educação Integral.

Até esse momento do livro é possível observar o diálogo entre teoria e prática, num crescendo, em que elementos teórico-práticos vão sendo oferecidos para que se possa pensar em possibilidades e desafios decorrentes de políticas, programas e ações, observados pelos diferentes autores, a partir dos lugares que ocupam no debate sobre Educação Integral na atualidade. Na terceira e última parte do livro, Vivências e itinerários em políticas públicas, o Brasil da diversidade ganha corpo nas significativas experiências de estados e municípios, dando visibilidade a histórias bem sucedidas de gestão pública na direção da Educação Integral, em que os autores refletem sobre concepções teórico-metodológicas dos projetos propostos e os impactos não só nos processos educativos da escola, mas também da comunidade e da cidade.

Abrindo essa parte, Gesuína Leclerc aborda a organicidade do Programa Mais Educação enquanto uma estratégia indutora da Educação Integral, no artigo Programa Mais Educação e práticas de Educação Integral. Experiências estaduais de Educação Integral são apresentadas por Adriana Sperandio e Janine M. P. de Castro, em Mais tempo na escola: desafios compartilhados entre gestores, educadores e comunidade escolar da rede estadual de ensino do Espírito Santo (ES); também por Claudia Cristina P. Santos e Roberto Carlos Vieira, em Reflexão sobre o Programa Mais Educação na rede estadual de ensino da Bahia (BA); por Jaime Ricardo Ferreira e Seila Maria V. de Araújo, em Ampliação de tempos e de oportunidades no contexto escolar da Secretaria de Educação de Goiás (GO), e por Rosa Luzardo, em A experiência nas escolas de Cuiabá (MT), numa iniciativa do governo estadual.

Experiências municipais, oferecendo subsídios em termos de diretrizes conceituais e metodológicas, são apresentadas por Danilo de M. Souza, em A experiência em Palmas (TO); Cláudio Aparecido da Silva, em O arranjo educativo local: a experiência de Apucarana (PR); Maria Antônia G. da Silva, em Diretrizes conceituais e metodológicas do Programa Bairro-Escola de Nova Iguaçu (RJ); Neuza Maria S. Macedo, Macaé Maria Evaristo, Madalena F. Godoy e Tadeu Rodrigo Ribeiro, em A experiência da escola integrada em Belo Horizonte (MG); Lúcia Helena Couto, Ana Lúcia Sanches e Sonia Tatiane Ramos, em Com mais, a criança faz muito: experiência da rede municipal de Diadema (SP), e Lucineide Pinheiro e Rosa Luciana P. Rodrigues, em A experiência da rede municipal de ensino de Santarém (PA).

Os textos finais do livro contemplam, sobremaneira, as interfaces entre a escola, a sociedade civil e o Estado, dois deles revisitando os CIEP (Centros Integrados de Educação Pública) e seus pressupostos, em A construção dos centros integrados em Americana e Santa Bárbara D'Oeste (SP), por Herb Carlini, e em Das escolas do Amanhã ao ginásio carioca: a Trajetória da Educação Integral na cidade do Rio de Janeiro (RJ), por Heloísa Messias Mesquita, e os demais abordando a participação das organizações não governamentais no debate nacional: Comunidades educativas: por uma educação para o desenvolvimento integral, de Natacha G. da Costa; A contribuição das organizações não governamentais para o debate da Educação Integral, de Maria Júlia A. Gouveia, Lucia Helena Nilson e Stela Ferreira, e Conexão Felipe Camarão: experiência de educação, cultura e tradição oral, de Vera Santana.

É possível perceber, no conjunto de textos, a convergência de ideias dos diferentes autores ao problematizarem a escola pública e acenarem para as reais possibilidades de sua reinvenção, sendo a promoção da Educação Integral, aqui claramente compreendida em sua plenitude de formação humana, não só uma escolha metodológica, mas principalmente uma ação política, social e filosófica. O volume da obra justifica-se pela consistência das reflexões nela contidas, oferecendo material substancial para a continuidade do debate sobre Educação Integral.

Texto recebido em 25 de março de 2012.

Texto aprovado em 20 de abril de 2012.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  07 Dez 2012
• Data do Fascículo
  Set 2012