PSICOLOGIA ESCOLAR E POPULAÇÃO LGBTI+ NO ENSINO SUPERIOR: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA

Psicología escolar y populación LGBTI+ en la enseñanza universitaria: un relato de experiencia

RESUMO

Este trabalho é um relato de experiência profissional da Psicologia Escolar junto à gestão universitária de atenção a estudantes LGBTI+, embasado na Psicologia Escolar Crítica. Este documento aponta as práticas realizadas por dois psicólogos e estagiários tanto da graduação em Psicologia como de outros cursos, no tocante ao acolhimento, sensibilização, reconhecimento, respeito à diversidade e o combate à LGBTIfobia na universidade. Como prelúdio, as atividades realizadas entre estudantes e as gestões da instituição, apresentaram características das práxis tradicionais da psicologia educacional e emergentes, apontando a importância de pesquisas, estudos e o papel ético do profissional, junto à população LGBTI+.

Palavras-chave:
psicologia escolar; ensino superior; sexualidade

RESUMEN

Este estudio es un relato de experiencia profesional de la Psicología Escolar junto a la gestión universitaria de atención a estudiantes LGBTI+, basada en la Psicología Escolar Crítica. Este documento apunta las prácticas realizadas por dos psicólogos y psicólogas en formación tanto de la graduación en Psicología como de otros cursos, en lo tocante a la acogida, sensibilización, reconocimiento, respeto a la diversidad y al combate a la LGBTIfobia en la universidad. Como preludio, las actividades realizadas entre estudiantes y las gestiones de la institución, presentaron características de la praxis tradicional de la psicología educacional y emergentes, apuntando la importancia de investigaciones, estudios y el papel ético del profesional, junto a la populación LGBTI+.

Palabras clave:
psicología escolar; enseñanza superior, sexualidad

ABSTRACT

This work is a report of the of School Psychology professional experience with the university management of attention to LGBTI+ students, based on Critical School Psychology. This document points out the practices carried out by two psychologists and trainees, both from the Psychology undergraduate course and from other courses, with regard to reception, awareness, recognition, respect for diversity and the fight against LGBTIphobia at the university. As a prelude, the activities carried out between students and the institution’s administrations presented characteristics of the educational psychology traditional praxis and emerging, pointing out the importance of research, studies and the professional’s ethical role, with the LGBTI+ population.

Keywords:
school psychology; university education; sexuality

INTRODUÇÃO

Nas últimas décadas, políticas públicas brasileiras de inclusão das diversidades pelas ações afirmativas foram sendo implementadas e respaldadas por força de lei (Lei nº 12.711, 2012), a fim de que cotas/vagas fossem reservadas para pessoas com deficiências, negros (pretos e pardos), indígenas, quilombolas e população trans.

Com a ampliação do acesso às universidades, ampliou-se também a população que a frequenta; a universidade passa a abarcar uma gama de grupos e identidades com necessidades, olhares e cuidados diferentes; dentre eles, citamos a população LGBTI+, ou seja: lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais, queers, assexuais e outras identidades não correspondentes à cisnormatividade¹.

Quanto à realidade da população LGTBI, no ano de 2018, segundo Relatório de Mortes Violentas LGBT do Grupo Gay da Bahia, foram registradas 420 mortes violentas motivadas por LGBTIfobia². Relativo ao ambiente educacional, Abramovay (2015) entrevistou um universo de 8.283 alunos provenientes dos ensinos médio, jovens e adultos e pró-jovem urbano, e o resultado indicou que 19, 3% da referida população não gostariam de ter colegas LGBTI+ em sua classe.

Diante dessa realidade, o presente trabalho propõe apresentar um relato de experiência na área da Psicologia Escolar, proveniente de uma secretaria ligada à administração central de uma instituição federal de ensino superior, junto à comunidade LGBTI+. Mais do que uma exposição, o intento é o de indicar práticas que envolvam o acolhimento, sensibilização, reconhecimento/respeito à diversidade, bem como o combate à LGBTIfobia na universidade.

Pautamo-nos na perspectiva da Psicologia Escolar Crítica, perspectiva epistemológica a qual, segundo Patto (1990), problematiza e identifica o fracasso escolar como uma produção do próprio sistema educativo ao vislumbrar processos históricos de desqualificação e discriminação social.

Entende-se que o trabalho da psicólogia escolar com a população LGBTI+ no ensino superior deve ser pautado em ações que promovam “novas problematizações sobre políticas inclusivas que contemplem as novas expressões sexuais e de gêneros, e que por sua vez, efetivam novos processos de subjetivação, novos modos de existencialização”, conforme pontuou Peres (2010, p. 58).

Nesse sentido, ressaltamos a escassez de referências quanto ao papel do/a psicólogo/a educacional no ensino superior no combate à discriminação, estigmas e preconceitos contra a população em questão; somado a isso, Sampaio (2010) aponta que “as universidades e seus públicos são espaços praticamente inexplorados pelos psicólogos que se debruçam sobre a área da educação” (p. 96) - razão pela qual se justifica a produção do presente trabalho.

O CAMPO DE TRABALHO

A Coordenadoria de Diversidade Sexual e Enfrentamento da Violência de Gênero (CDGEN) é uma subdivisão da Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidades (SAAD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Sua criação se deu no ano de 2016, com o objetivo de estabelecer políticas de enfrentamento à LGBTIfobia, violência contra a mulher e promoção dos direitos dos mesmos.

Como a secretaria está ligada à administração central, o trabalho da CDGEN se estende aos cinco campi da universidade (Araranguá, Blumenau, Curitibanos, Florianópolis e Joinville), cujas atividades de enfrentamento à LGBTIfobia são discutidas com as equipes de apoio educacional/pedagógico/gestão, considerando as necessidades locais discutidas em reuniões periódicas, as quais têm como base os atendimentos de alunes³, denúncias e calendário LGBTI+.

Na CDGEN é realizado o acolhimento de alunes quanto às condições de casos de violências, orientações e encaminhamentos aos setores internos da UFSC e serviços externos. No que tange aos casos de violência, o trabalho é realizado em conjunto com a Ouvidoria, Secretaria de Segurança Institucional, Corregedoria e Coordenadores de Curso, com vistas a orientar e receber orientações quanto às normas internas da instituição.

A equipe profissional é composta por dois psicólogos educacionais e estagiáries dos cursos de Museologia, Psicologia e Direito (em sua maioria, LGBTI+ e participantes de movimentos sociais em Florianópolis). Cada uma delas/es é acompanhada/o em suas atividades previamente descritas junto com o/a professor/a supervisor/a com base nas necessidades da coordenadoria, pelos psicólogos educacionais em reuniões semanais e mensais para o planejamento e execução do calendário anual discutido, avaliado e aprovado no final do ano anterior.

Com o andamento dos trabalhos, notou-se uma preocupação sobre o ambiente universitário enquanto espaço inclusivo e diversificado e, devido a isso, foi criada, em conjunto com a Agência de Comunicação, uma empena publicitária com a seguinte declaração: “A UFSC acolhe a diversidade: respeite as orientações sexuais e as identidades de gênero você também” - exposta na área central (ao lado da Reitoria) -, discriminando o contato da coordenadoria (email e telefone) , como também o leitmotiv da temática para a instituição e o calendário LGBTI+, promovendo debates atuais sobre gênero e sexualidade.

A partir dessa iniciativa, as denúncias são o material necessário para o trabalho da conscientização, visibilidade e respeito, elementos que precisam ser discutidos via ações de extensão, como palestras, minicursos, rodas de conversas, cine debates, exposições temáticas, mesas redondas etc., acerca das datas de visibilidade, orgulho e combate à LGBTIfobia - replicadas, conforme demandas e particularidades, nos demais campi da instituição.

Cabe ressaltar que em 2015 foi publicada na UFSC a Resolução Normativa 059/2015 (2015), que prevê o uso do nome social, como também promulga o respeito às pessoas trans nas dependências da instituição pela comunidade; contudo, o documento não vinga, cabendo à referida equipe da CDGEN o trabalho de contatar as estudantes, e por meio do diálogo com os estes, compreender o seu universo acerca do uso do nome social e suas dificuldades adjacentes nos espaços e sistemas da universidade, bem como a permanência e de que modo poderíamos ampliar nossa atuação.

Como resultado desse diálogo, foi criado um folheto explicativo, cujo layout descreve o processo do uso do nome social, como também quais são os direitos garantidos. Além disso, o folheto explica o respaldo de seu uso nos espaços da instituição, contando com o apoio do nosso estagiário trans, que teve como cuidados: o uso das cores da bandeira trans (azul, branco e rosa), simbolizando e identificando o público-alvo, como também registrar o contato da CDGEN.

Foi criada uma campanha de conscientização e respeito acerca do nome social (Notícias da UFSC, 2020), como também qual o pronome adequado a se dirigir à persona; essa campanha contou com o apoio de alunes, uma professora travesti da UFSC, a agência de comunicação e a TV UFSC, que veiculou essa campanha na Semana da Visibilidade Trans (29 de janeiro), com o objetivo de sensibilizar a comunidade a respeito da temática em questão, para posterior divulgação de uma campanha impressa.

Como parte do rol das demandas, foi desenvolvido um curso de capacitação intitulado “Gênero e Diversidade no Ambiente Universitário”, cujo público-alvo contemplava as/os professoras/es e técnicas/os administrativos do campus Trindade (projeto piloto), visando colocar em pauta os assuntos provenientes das salas de aula e do contato com os/as alunes. A singularidade do curso foi o apoio e a participação de pesquisadoras/es trans, travestis e não-bináries do Netrans, o qual teve avaliação positiva de 100% dos participantes. Uma vez que o saldo da iniciativa foi positivo, considerou-se estender essa articulação do projeto, também por meio de atividades de extensão em conjunto com as Pró-Reitorias de Graduação e Pós-Graduação, como também setores de assistência estudantil, ambulatório trans (rede de saúde), com núcleos de pesquisa - principalmente o Núcleo de Estudos e Pesquisas de Travestilidades, Transgeneridades e Transexualidades (NETRANS), ONGs LGBTI+, Coletivo Mães pela Diversidade etc.

As intervenções serviram como material para melhor conhecer o universo da população com a qual se trabalha; além de serem uma força motriz, a sinergia dela proveniente tem tornado o ambiente universitário um espaço de acolhimento às diversidades sexuais e identidades de gênero e de combate às violências que cerceiam a permanência na universidade, como a transfobia e o preconceito. Em publicação, Cantelli, Pereira, Oliveira, Tozo e Nogueira (2019) apontam os obstáculos diários como motivos pelo quais a população trans abandona as instituições de ensino.

As iniciativas anteriormente mencionadas mostraram que tanto o diálogo como a construção coletiva denotaram o respeito ao lugar de fala de alunes e professores trans, como também permitiu uma maior aproximação com a população no combate à invisibilidade e transfobia, visualizando o espaço universitário enquanto potencializador de construções coletivas com alunes a partir de suas vivências e histórias de vida.

O feedback positivo dessas atividades causou um impacto tão grande, que pode ser observado na grande circulação de pessoas nas exposições e demais atividades que promoveram o debate, discussão e favorecendo o respeito, a permanência das/os alunes no ambiente acadêmico; mais ainda, uma proposta educativa necessária para toda a comunidade quanto às identidades de gênero e diversidades sexuais numa instituição cujos valores estão pautados na inclusão, democracia e pluralidade.⁴

Em suma, pode-se ver que o trabalho do/a psicólogo/a escolar junto à comunidade LGBTI+ tem exigido uma série de competências não somente no ensino superior, mas em todas as modalidades de ensino; essas competências visam construir um espaço de desconstrução, acolhimento e descriminalização, com ações voltadas à permanência que contribuam para a “diminuição e/ou a erradicação do racismo, machismo, homofobia, lesbofobia, travestifobia, transfobia e transgênerofobia, e de fato se tornar uma escola (universidade) para todas e todos” (Peres, 2010, p. 59).

Vale ressaltar que o trabalho aqui descrito se apresenta, como Martinez (2010) identificou com seu termo “práticas emergentes” do/a psicólogo/a na escola, uma vez que essas estão pautadas em uma perspectiva vinculada “à dimensão psicossocial da instituição escolar” (p. 53). Sem desmerecer as práticas já historicamente reconhecidas, as intervenções do psicólogo escolar ampliam sua compreensão acerca da gestão pedagógica, da leitura institucional, sempre elevando e considerando os parâmetros ético-políticos de uma intervenção comprometida com a cidadania e os direitos humanos.

REFERÊNCIAS

• Abramovay, M. (2015). Juventudes na escola, sentidos e buscas: Por que frequentam? Brasília-DF: Flacso - Brasil, OEI, MEC.
• Cantelli, A. L.; Pereira, F. R.; Oliveira, J. J..; Tozo, N. L.; Nogueira, S. N. B. (2019). As fronteiras da educação: a realidade dxs estudantes trans no Brasil Brasil: Instituto Brasileiro Trans de Educação. Recuperado em 8 de abril, 2020 de Recuperado em 8 de abril, 2020 de https://storage.googleapis.com/wzukusers/user-31335485/documents/5c50350f95db81ka6cN8/ibte2019.pdf
  » https://storage.googleapis.com/wzukusers/user-31335485/documents/5c50350f95db81ka6cN8/ibte2019.pdf
• Lei nº 12.711 (2012). Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências Presidência da República: Casa Civil.
• Martinez, A. (2010). O que pode fazer o psicólogo na escola. Em aberto, 23(83), 39-56.
• Ministério Público do Paraná(2020). LGBTIfobia é crime e já começa a resultar em denúncias criminais Recuperado em 8 de abril, 2020 de Recuperado em 8 de abril, 2020 de https://mppr.mp.br/2020/01/22248,10/LGBTIfobia-e-crime-e-ja-comeca-a-resultar-em-denuncias-criminais.html
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• Normativa nº 59/CUn/2015 (2015). Dispõe sobre o uso do nome social por pessoas trans para fins de inscrição no concurso vestibular e nos registros acadêmicos no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina e dá outras providências Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina.
• Notícias da UFSC. (2020). Visibilidade Trans: campanha UFSC Diversifica pede respeito no uso do nome social Recuperado em 8 de abril, 2020 de Recuperado em 8 de abril, 2020 de https://noticias.ufsc.br/2020/01/visibilidade-trans-campanha-ufsc-diversifica-pede-respeito-no-uso-do-nome-social/
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• Patto, M. H. S. (1990). A produção do fracasso escolar: histórias de submissão e rebeldia São Paulo: T. A. Queiroz.
• Peres, W. S. (2010). Travestis, escolas e processos de subjetivação. Instrumento: R. Est. Pesq. Educ Juiz de Fora, 12(2), 57-65.
• Sampaio, S. M. R. (2010). A Psicologia na educação superior: ausências e percalços. Em Aberto, 23(83), 95-105.

• 1
  Norma imposta socialmente quanto à coerência linear para todas as pessoas entre o sexo, gênero e expressão de gênero.
• 2
  “LGBTIfobia, que consiste em praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão de orientação sexual ou identidade de gênero contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, pessoas trans e intersex.” (Ministério Público do Paraná, 2020, s/p).
• 3
  A escolha da utilização da linguagem neutra em todo o trabalho está relacionada diretamente ao aspecto político que engloba a visibilidade de todas as identidades de gênero e orientações sexuais e o respeito dos psicólogos diante das subjetividades da população LGBTI+.
• 4
  Recuperado em 8 de abril, 2020 de https://estrutura.ufsc.br/missao/.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  12 Nov 2021
• Data do Fascículo
  2021

Histórico

• Recebido
  22 Abr 2020
• Aceito
  30 Maio 2020