TESES E DISSERTAÇÕES
Construindo o direito de acesso aos arquivos da repressão: o caso do departamento de ordem política e social de Minas Gerais
SILVA, Shirlene Linny da. Construindo o direito de acesso aos arquivos da repressão: o caso do Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais. 253f. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) - Escola de Ciência da Informação, Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2007.
Esta pesquisa trata da questão do acesso à informação considerando o contexto recente da história brasileira marcado pela transição da ditadura militar para um regime democrático. A operacionalização da pesquisa se deu por meio do estudo de caso sobre o acesso aos documentos do Departamento de Ordem Política e Social do Estado de Minas Gerais (DOPS). Partindo da hipótese de que o processo de acesso à informação é um fenômeno multidimensional e tendo como principal referência teórica o conceito de regime de informação e as abordagens relativas ao direito de acesso à informação, o caso foi analisado segundo três categorias: aspectos legais, contexto de produção e uso dos documentos e disputas político-sociais. A partir dessas categorias, discutiu-se a legislação brasileira referente ao acesso à informação e a constituição e funcionamento dos serviços de informação e polícia política no Brasil, correlacionando tais temas com o processo de acesso aos documentos do DOPS.
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
05 Maio 2008 -
Data do Fascículo
Abr 2008
