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Política de informação nacional e assimetria de informação no setor de telecomunicações brasileiro

TESES E DISSERTAÇÕES

MARQUES, Rodrigo Moreno. Política de informação nacional e assimetria de informação no setor de telecomunicações brasileiro. 131f. (Dissertação de Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação. Escola de Ciência da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais. 2010

A pesquisa buscou estabelecer uma interlocução entre os temas política de informação nacional e assimetria de informação, tendo como recorte o setor de telecomunicações no Brasil. O objetivo geral dessa investigação foi apreender como a assimetria de informação se materializa no marco regulatório desse setor e as razões que levaram à sua instituição nesse contexto. A metodologia adotada fundamentou-se na ótica da razão jurídica, sendo ela construída a partir da triangulação de três análises complementares, a saber: do percurso para a promulgação da legislação que rege hoje as telecomunicações no Brasil, do discurso daqueles que conceberam esse aparato jurídico, bem como do teor da lei sancionada. As análises revelaram que a assimetria de informação se manifesta nesse marco legal de maneira diversificada e contraditória. A comparação dos regimes privado e público que regem a prestação dos serviços demonstrou que a assimetria de informação é característica marcante do primeiro. O exame das interações dialéticas entre os atores sociais que tomaram parte na consolidação dessa legislação permite inferir que ela é resultado de um conflito de interesses entre o público e o privado travado no plano nacional, através de um processo que sofre fortes influências internacionais. Nessa arena, as tecnologias de informação e comunicação passam a demarcar um campo de domínio hegemônico dos interesses mercantis, e a assimetria de informação se mostra instrumento a serviço da manutenção dessa hegemonia. No entanto, a ótica da razão jurídica e sua dimensão dialética enfatizam que, nesse contexto, a tese convive com a antítese numa unidade de contrários que demonstra existir dentro dessa estrutura o germe da sua transformação.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    08 Out 2010
  • Data do Fascículo
    Ago 2010
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