Reformas Universitárias. Avaliação Institucional Participativa

LIVROS

Maria Elly Herz Genro

Departamento de Fundamentos da Educação , Faculdade de Educação, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. <[e-mail]>

Reformas Universitárias. Avaliação Institucional Participativa

Leite, D. Petrópolis: Vozes, 2005. 141p.

Avaliação participativa: redesenhando processos democráticos na Universidade

Vivemos um déficit de democracia no nosso país, processo construído historicamente pelas práticas clientelistas, patrimonialistas e restritivas constituintes da cultura política hegemônica. O autoritarismo social contribui para o desenvolvimento de uma cultura fragmentada e cética em relação à dimensão política. Neste contexto, consideramos de vital importância reafirmar e refletir sobre a função pública da universidade, no sentido de contribuir para uma mudança substantiva da cultura política no país, por meio de um novo processo de socialização política.

Neste mundo de reificações, os livros podem nos inquietar, lançar-nos para futuros incertos, descolar-nos do eterno presente e projetar mudanças na nossa condição humana. A leitura da obra de Leite (2005) contribui neste sentido, instigando a uma reflexão sobre a liberdade de cidadãos e cidadãs capazes de atuar nos múltiplos espaços sociais, como a instituição universitária, por meio da Avaliação Institucional participativa (AP). Nesta perspectiva, é possível a produção de conhecimento, a formação continuada e a socialização de saberes e poderes para ressignificar o espaço público, levando em conta a importância da singularidade humana como um processo capaz de imaginar e potencializar a instituição universitária como um bem público.

O estudo em questão tem um núcleo articulador em torno da análise, interpretação e proposição da AP, fundamentada em Benjamin Barber e Boaventura de Sousa Santos, constituindo uma teia de conceitos que sustentam uma abordagem inovadora sobre Avaliação Institucional Participativa. Estes conceitos articulam-se em torno da idéia de espaço público, auto-vigilância e auto-determinação dos coletivos atuando na esfera acadêmica. Nesta perspectiva de enfrentamento da lógica privada, que se efetiva em detrimento das necessidades humanas, localiza-se a ousadia da abordagem da autora, apontando caminhos diferenciados, auto-sustentados, flexíveis e inacabados de processos avaliativos institucionais ancorados na idéia de esperança como um compromisso ético.

A partir destes pressupostos, apontamos idéias significativas presentes nos capítulos do livro Reformas universitárias: avaliação institucional participativa, de autoria de Denise Leite, recentemente lançado pela Editora Vozes.

A primeira parte do livro é subdividida em três capítulos –"Inovação, mudanças e reformas"; "Formatos de avaliação e suas concepções"; "Avaliação da educação superior no Brasil". O primeiro ítem trata das contradições da universidade contemporânea, inserida na sociedade do conhecimento, sendo pressionada internamente e externamente no que diz respeito a suas produções, seus processos e objetivos, atendendo às diversas demandas de inovação, qualidade e pertinência social. Nesta realidade, a Avaliação Institucional como instrumento de responsabilidade democrática é tecida a partir de princípios da democracia radical, denominada Avaliação participativa (AP).

O segundo aspecto enfoca os formatos avaliativos, suas concepções e seus pressupostos para compreender possíveis desdobramentos no redesenho capitalista das universidades contemporâneas na direção dos interesses mercantis. A autora fundamenta suas análises a partir da contribuição fundamental de Ernest R. House sobre processos avaliativos institucionais, num continuum de enfoques do mais elitista ao mais democrático, sob o prisma das variantes do liberalismo, incidindo numa psicologia individualista e orientação empiricista. A reflexão numa dimensão filosófica está ancorada em House e outros, proporcionando o resgate da idéia de avaliação como uma dinâmica global, contextualizada e como uma força capaz de conhecimento institucional, buscando caminhos qualificadores das práticas acadêmicas articuladas às práticas sociais e políticas.

Outro capítulo, presente na primeira parte do livro, expõe as diferentes modalidades de Avaliação Institucional (1993-2003) no Brasil, apontando diferentes modelos e perspectivas adotadas pelo MEC, como um órgão supervisor do sistema. Percebemos que a década de 1990 foi marcada por uma concepção regulatória, com características gerencialistas do modelo de análise de sistema (House, 2000). Neste panorama histórico surgem propostas de avaliação interna das universidades, modelo PAIUB e CRUB, apontando possíveis rupturas com modelos hegemônicos. No contexto de críticas da comunidade acadêmica ao sistema de avaliação, fortemente quantitativo e classificatório (Ex: Provão), o novo governo propõe o SINAES (2003), como sistema de avaliação, tendo a participação e a integração como idéia central. A partir desta nova modalidade, o exercício do pensar é fundamental, como uma prática vigilante, no alargamento de espaços concretos na universidade para uma aprendizagem cidadã. Pois, simples apropriações de metodologias de avaliação que não possuem instrumentos epistemológicos e políticos coerentes, podem ser inseridas numa nova forma de tirania dos tempos pós-modernos.

Na segunda parte do livro a autora explicita a gênese do conceito de democracia, a partir da contribuição da tradição grego/ocidental que dignifica e dá um sentido à prática política, ultrapassando a idéia de mera luta de interesses particulares, fragmentados, mas de exercício coletivo do poder para instituir as relações sociais. A formação da cidadania é resultado de uma relação intersubjetiva, buscando, pela persuasão, deliberar sobre assuntos de interesse público. Isto acontece numa sociedade, a grega, que exclui do status de cidadão as mulheres, os escravos e estrangeiros, constituindo limites obstaculizadores da radicalização democrática. Completando estas contribuições, a idéia de democracia forte visa adjetivar processos democráticos que possam sustentar uma AP, fundamentada em pressupostos balizadores de uma aprendizagem democrática: "Em resumo pode-se dizer que uma democracia forte pressupõe uma cidadania ativa, autovigiada, autolegislada, um governo descentralizado" (Leite, 2005, p.77).

No aspecto referente à democracia e participação, entende-se que esta dinâmica acontece numa instituição contraditória, fortemente marcada por uma cultura individualista e mercantilista, presente no ideário neoliberal, desde a década de 1990. Isto não significa desconsiderar energias emancipatórias (atores/protagonistas) que trazem no seu bojo desejos e perspectivas de desconstrução do modelo de universidade separada da sociedade, produzindo, por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, outras ações que vão ao encontro das necessidades sociais e humanas.

Os diferentes casos de experiências democráticas (gestão de empresas, OP, aprendizagem organizacional) são analisados com a contribuição da literatura, fazendo referência, também, às estratégias do Banco Mundial, indutoras de participação das comunidades na solução de problemas, limitando-se a um ritual de intervenção, sem a devida aprendizagem das pessoas, como sujeitos políticos capazes de empoderamento. A tirania da participação pode ser compreendida como "uso de poder com o objetivo de atingir determinados fins através da participação" (Leite, p.88). A autogestão como construção de conhecimentos e valores deve construir estratégias que envolvam a comunidade, como um processo de convencimento, incluindo a avaliação permanente.

Nesta perspectiva, como síntese proposta pela autora, na construção de aproximações de uma AP, deduzida também dos casos de avaliação, transparecem princípios (democracia direta, aprendizagem política, protagonismo e universidade como bem público), contexto institucional e formatos avaliativos. As características apontadas na AP sugerem sensibilização e negociação política, aprendizagem institucional, comunidades interpretativas, autonomia dos coletivos, autocrítica e autovigilância num tempo de busca permanente.

Considero que os limites apontados na AP, nutrida pela idéia de democracia forte, como fragilidades e alcance limitado destes processos, está relacionado com uma cultura de fragmentação da realidade institucional, num contexto de indiferença social, em que as fragilidades dos referenciais coletivos transformam-se, em muitos momentos, em múltiplos despotismos do cotidiano. Pensar a AP sustentada na idéia da universidade como bem público, pressupõe considerar o espaço institucional como espaço contraditório, conflitual, em que os interesses podem ser reinventados para além dos individualismos, da mercantilização da vida, da arrogância do saber científico e dos sentidos produzidos somente no âmbito dos grupos de interesses, tecidos nas relações de poder de uma instituição que deve se perguntar permanentemente: Produzir conhecimento Para quem, Para que, Por que? Quais os modos de vida que podem dignificar a existência humana, reduzindo as desigualdades, as misérias, as atrocidades e os autoritarismos? Como podemos estreitar as relações universidade e sociedade?

Estes questionamentos, entre outros, podem constituir referenciais, baseados em valores da democracia forte, em que as sociedades contemporâneas e suas instituições precisam pensar, como resultado das experiências e teorias como algo profano, diferentes alternativas para a democracia, recriando uma cultura política como um processo educativo de tencionamento, de enfrentamento ao redesenho capitalista da instituição universitária como um discurso único, hegemônico e possível na realidade. Uma práxis educativa democrática indo ao encontro das necessidades dos grupos subalternos, ancorada em valores, conhecimentos e experiências, pode ser potencializada pela AP, em múltiplos lugares da prática social. Esta dinâmica pode mobilizar sensibilidades, desejos e capacidades de uma subjetividade individual e coletiva autotransformadora no sentido do bem público. Isto não significa desconsiderar limites, fragilidades, indiferenças e incompreensões humanas, mas dar significado e sentido à existência individual e coletiva, produzindo saberes, poderes e imaginações partilhadas na construção de um mundo possível.

Enfim, recomendo a leitura atenta do livro para nos instrumentalizar, para que possamos agir no cotidiano da universidade, nos múltiplos espaços das práticas sociais, compreendendo interesses, alternativas e esforços permanentes numa transformação dos processos educativos, direcionados para a construção de uma democracia forte, sustentada na participação, no conhecimento e no desejo de emancipação humana.

Recebido para publicação em: 04/10/05.

Aprovado para publicação em: 17/10/05.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  31 Ago 2012
• Data do Fascículo
  Dez 2005