Open-access Aplicação do método de autópsia verbal para a caracterização de casos de feminicídio em Campinas, São Paulo, Brasil1

Application of the verbal autopsy method for the characterization of cases of femicide in Campinas, São Paulo, Brazil

Resumo

Introdução  A autópsia verbal é um método que, mediante entrevistas, permite a coleta de informações relevantes para estabelecer uma causa provável de morte.

Objetivo  Relatar a experiência de análise de casos de homicídio feminino que aconteceram em Campinas (SP) durante os anos 2018 e 2019, com foco na utilidade da autópsia verbal para caracterizar feminicídios.

Método  Trata-se de um estudo descritivo observacional. Pesquisadores treinados visitaram os domicílios de mulheres falecidas realizando entrevistas semiestruturadas em formato digital com familiares e conhecidos. Os casos de feminicídio foram definidos por consenso segundo a identificação do componente de desigualdade das relações de poder entre os gêneros. Fontes complementares de informação, como as notícias veiculadas na mídia e os relatórios de autópsia clínica, foram utilizados.

Resultados  No total, registraram-se 38 homicídios, dos quais 68,4% corresponderam a casos de feminicídio. A relação entre a vítima e o agressor, antecedente de violência ou ameaças de morte, presença de sinais de violência sexual e o gatilho/justificativa da morte foram os critérios empregados com maior frequência para a classificação dos casos. Fortalezas e limitações da autópsia verbal e aplicações do método são discutidas.

Conclusão  A autópsia verbal se mostrou uma ferramenta útil para caracterizar e distinguir os casos de feminicídio dos homicídios femininos.

Palavras-chave:
violência de gênero; violência contra a mulher; métodos epidemiológicos; entrevista

Abstract

Background  Verbal autopsy is a method that, through interviews, allows the collection of relevant information to establish a probable cause of death.

Objective  To report the experience of analyzing cases of female homicide that took place in Campinas during 2018 and 2019, focusing on the usefulness of verbal autopsy to characterize feminicide.

Method  This is a descriptive observational study. Trained researchers visited the homes of deceased women, conducting semi-structured interviews in digital format with family members and acquaintances. Cases of femicide were defined by consensus according to the identification of the inequality component of power relations between genders. Complementary sources of information, such as news published in the media and clinical autopsy reports were used.

Results  In total, 38 homicides were registered, of which 68.4% corresponded to cases of femicide. The relationship between the victim and the aggressor, history of violence or death threats, presence of signs of sexual violence, and trigger/justification of death were the criteria most frequently used to classify cases. Strengths and limitations of verbal autopsy and applications of the method are discussed.

Conclusion  Verbal autopsy proved to be a useful tool to characterize and distinguish cases of femicide from female homicides.

Keywords:
gender-based violence; violence against women; epidemiologic methods; interview

INTRODUÇÃO

Um feminicídio é um homicídio cometido principalmente, mas não exclusivamente, por um homem contra uma mulher (ou menina), em que é possível identificar um componente de desigualdade de gênero vinculado ao assassinato. Este componente pode estar presente por ser o gatilho da morte, expresso no modus operandi, ou na lógica com a qual foi cometido o crime1,2.

Feminicídios são entendidos como crimes contra a vida da mulher pela sua condição de gênero e estão sustentados por estruturas sócio-históricas patriarcais que criam e mantêm desigualdades de poder entre homens e mulheres. Os feminicídios podem se apresentar nas formas individuais ou coletivas. Somente são considerados feminicídios, dentro do conjunto dos homicídios em mulheres, aqueles em que é possível identificar um componente de poder desigual entre gêneros1,2.

A maioria dos assassinatos femininos são domésticos e têm como autores os parceiros ou familiares de sexo masculino. Em 2019, do total mundial de assassinatos em mulheres, 58% foram tipificados como crimes de feminicídios3. No Brasil, há um número elevado de crimes de feminicídio. Estima-se que 35,5% do total de assassinatos entre mulheres no país sejam feminicídios4. Porém, essa proporção está subestimada devido a problemas de registro e classificação.

Em 2019, contabilizaram-se 13 assassinatos de mulheres por dia no território brasileiro, com particular vitimização na intersecção entre gênero e raça: mulheres negras foram mais afetadas5. No primeiro semestre de 2020, com a pandemia do SARS-Cov-2, houve aumento de 1,2% dos casos registrados como feminicídio e crescimento das denúncias por violência doméstica em 3,9%4.

O Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério de Saúde (SIM/MS) não permite a diferenciação de casos de feminicídio de outros homicídios, o que constitui uma limitação para o diagnóstico e combate ao feminicídio e termina impactando nas estimativas do fenômeno e nas políticas a respeito. Levando em consideração a importância dos registros de mortalidade para o planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas, a autópsia verbal é uma alternativa possível para sanar essa limitação.

A autópsia verbal é um método indireto para estimar a causa específica de um falecimento. Mediante um questionário aplicado aos familiares, cuidadores e testemunhas da morte, estabelece-se a causa mais provável da morte e se atribui um código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, décima revisão (CID-10).

A autópsia verbal é utilizada para a coleta, codificação e sistematização de informações sobre mortalidade. Foi desenvolvida como uma alternativa à certificação de óbitos que não podiam ser atestados pelo pessoal médico, como em casos de mortes ocorridas em casa, em locais afastados dos centros de saúde ou de difícil acesso, em populações em que os sistemas de registro estão em processo de desenvolvimento/aprimoramento e, particularmente, em lugares com altas taxas de mortalidade6.

A autópsia verbal se converteu em fonte primária de informação de mortalidade em populações sem registros de informações vitais. Trata-se de uma ferramenta essencial para estimar causas de morte em nível populacional6. Cada vez mais o método vem sendo utilizado para a vigilância em saúde pública, posicionando-se como o melhor substituto, mesmo que limitado, à certificação de óbito tradicional7.

São vários os usos do método da autópsia verbal. Pode-se destacar que é uma ferramenta de pesquisa para estudos epidemiológicos longitudinais ou de intervenção, serve como fonte de informação para estimar parâmetros como a carga e prevalência de doenças e é útil como fonte de informação para monitoramento e avaliação das intervenções sobre as causas de mortalidade6.

Autópsias verbais têm sido amplamente empregadas, em diferentes entornos e populações, para pesquisar mortalidade materna8, carga e acesso aos serviços de saúde9, mortalidade por infarto10, mortes associadas à poluição ambiental11, entre outras. Em causas externas, as autópsias verbais são aplicadas na pesquisa de mortes por raiva12, identificação de padrões de mortalidade e fatores de risco de causas externas13-15, acidentes de trânsito16,17, acidentes de trabalho18, mortes por queimaduras19, mortes por trauma20, ferimentos mortais em crianças21 e feminicídios22,23.

O objetivo do presente trabalho é relatar a experiência de coleta e análise de dados de casos de homicídio feminino, fazendo uso da autópsia verbal para a caraterização de casos de feminicídio que aconteceram entre residentes na cidade de Campinas (SP), durante os anos 2018 e 2019.

MÉTODO

Tipo, período e local de estudo

Trata-se de um estudo descritivo observacional. Foram incluídos na análise todos os casos de homicídio feminino que aconteceram de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2019 na cidade de Campinas. Essa é a terceira cidade mais populosa do estado de São Paulo, ocupa a 11ª posição das cidades mais ricas do Brasil24. Campinas apresenta um grande contraste socioeconômico, há regiões com infraestrutura e investimento e outras altamente precarizadas.

Entrevistados

Foram entrevistadas pessoas com 18 anos ou mais, membros da família, amigos, vizinhos, testemunhas e agentes de saúde. Indivíduos que soubessem responder sobre situações e antecedentes relevantes dos casos de homicídio feminino. Houve casos em que foram necessários mais de um respondente para clarificar e contrastar informações.

Entrevistadores

A equipe de pesquisadores foi composta por profissionais da saúde (médico, médico forense, enfermeiras e nutricionista); da administração; das ciências sociais e do direito; alunos e docentes do Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva da Unicamp. Foi realizado um treinamento da equipe prévio à coleta em aspectos técnicos, do processo de obtenção do consentimento e discutidas questões sobre o manejo do luto.

Período de tempo entre a morte e a realização da autópsia verbal

Para realizar a autópsia verbal, é desejável que não transcorra muito tempo desde o óbito. Períodos superiores a 12 meses podem comprometer a qualidade da informação6. É recomendável respeitar os períodos de luto culturalmente definidos e fazer as entrevistas em privacidade. Períodos muito longos depois da morte podem comprometer a habilidade do entrevistado para lembrar ou coletar a informação relevante; períodos muito curtos podem causar estresse e sofrimento no entrevistado, assim como recusa da participação. Períodos de 1 a 21 meses foram testados com bons resultados25. Para a pesquisa, foi definido um período mínimo de luto de aproximadamente 15 dias após o óbito para a abordagem dos entrevistados.

Processo de coleta de dados

A coleta de informações foi organizada da seguinte maneira:

  1. Mediante a parceria entre o Laboratório de Análise Espacial de Dados Epidemiológicos da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp -epiGeo- e a Secretaria de Saúde de Campinas, foram obtidas, semanalmente, as declarações de óbito dos moradores da cidade que faleceram por alguma causa externa (Capítulo XX da CID-1026).

  2. Foram construídos mapas com a localização geográfica dos domicílios a serem visitados.

  3. Os pesquisadores organizados em grupos se deslocaram até os domicílios dos familiares para realizar as autópsias verbais. Foram identificados por meio de um avental branco, com os logos institucionais, e um crachá.

  4. Os entrevistados foram convidados a realizar a autópsia verbal seguindo o procedimento de explicação dos objetivos e métodos da pesquisa e obtenção da assinatura do termo de consentimento livre esclarecido.

  5. Foram realizadas as entrevistas em formato digital, por meio de um tablet, que continha o questionário semiestruturado desenhado especificamente para esta pesquisa e que pode ser consultado na íntegra no Apêndice.

  6. Os pesquisadores realizaram uma narrativa coerente e cronológica com os aspectos relevantes coletados na autópsia verbal.

  7. Quando possível, as informações dos casos foram complementadas/contrastadas com dados da mídia escrita e falada e informações do Instituto de Medicina Legal (IML) de Campinas.

  8. Os formulários foram enviados dos tablets a uma nuvem e consolidados por meio do programa Open Data Kit. Posteriormente exportados em uma planilha, onde foram verificadas a coerência e a qualidade de registro.

  9. Semanalmente os pesquisadores se reuniam e relatavam os casos coletados, ressaltando os aspectos relevantes das entrevistas. Foram feitas discussões sobre a classificação dos casos como feminicídio ou homicídio baseada na possibilidade de identificar o componente de gênero nos casos e considerando as circunstâncias da morte. Os principais critérios empregados para a classificação dos casos foram: a relação entre a vítima e o agressor, antecedente de violência ou ameaças de morte, presença de signos de violência sexual, o gatilho/justificativa da morte, evidência e características das lesões identificadas nas autópsias clínicas, entre outros.

Instrumento de coleta de dados

O questionário de coleta de dados foi escrito em português e adaptado para ser aplicado em formato digital com a intenção de facilitar a coleta, armazenamento e segurança dos dados.

O programa Open Data Kit (ODK Collect)27, uma aplicação gratuita para Android, permitiu a centralização das informações coletadas pelos pesquisadores. De forma geral, foram sintetizadas nos seguintes grupos: dados de identificação do entrevistado e da mulher falecida, sociodemográficos, trabalho ou atividade econômica, processo de morte, espaço aberto para narrativa sobre o caso, dados do agressor (autor do assassinato), antecedente de exposição à violência doméstica na infância, relacionamentos (parceiro íntimo), filhos, consumo de substâncias psicoativas, violência e crime, dados complementares e dados espaciais (coordenadas geográficas de latitude e longitude).

Considerações éticas

As dimensões éticas da autópsia verbal foram consideradas durante o processo de planejamento da pesquisa. Uma das questões relevantes é o estresse emocional do entrevistado ao lembrar circunstâncias específicas da morte de um parente próximo. O grau de estresse pode variar segundo a idade, a relação com a pessoa falecida, o tempo desde a morte até a entrevista, a cultura do enlutado e as habilidades de comunicação do entrevistador25. Para respeitar esse processo, foi explicada a pesquisa, seus benefícios e impactos mediante o termo de consentimento livre esclarecido, garantindo que o entrevistado pudesse escolher participar ou não da pesquisa e se sentir tratado com respeito e autonomia.

As entrevistas foram realizadas empregando os recursos do projeto “Distribuição espacial do risco de acidente do trabalho fatal em Campinas-SP-Brasil: um estudo caso-controle espacial” com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). O projeto foi aprovado pelo comitê de ética em pesquisa mediante o número CAAE: 04005118.9.0000.5404. Os nomes originais dos casos foram substituídos para manter as identidades das mulheres em sigilo.

RESULTADOS

De janeiro de 2018 a dezembro de 2019, no SIM, foram declaradas 47 mortes por homicídios em mulheres, das quais 28 (59,5%) aconteceram em 2018. Do total dos casos, 8 foram descartados por não corresponderem a homicídios e houve um caso declarado como perda pela impossibilidade de encontrar o endereço de residência e não haver disponíveis informações complementares nem da mídia nem do IML. Na Figura 1, é apresentado o fluxograma de casos descartados e incluídos.

Figura 1
Diagrama de fluxo do número de casos iniciais e finais incluídos no estudo, Campinas 2018-2019

No total, houve 38 mortes investigadas. No ano de 2019, aconteceram 18 mortes por homicídio feminino, 13 das quais foram consideradas feminicídios (72,2%). Em 2018, aconteceram 20 homicídios femininos, dos quais 13 casos (65%) foram considerados feminicídios. Na Figura 2, apresenta-se esquematicamente a classificação dos casos.

Figura 2
Distribuição de casos de feminicídio e homicídio por ano de morte, Campinas 2018-2019

Dos 38 casos de homicídio feminino, foi possível realizar autópsias verbais em 33 deles (86,8%). Foi possível utilizar como fonte complementar de dados as informações da mídia, em 60,5%, e do IML, em 97,3% dos casos.

Os entrevistados foram parentes, em 15 casos (45,5%), principalmente pais ou mães, mas também foram entrevistados avôs, cônjuges, irmãos, netos e sobrinhas. Pessoas fora do núcleo familiar participaram em 18 entrevistas (54,5%): vizinhos (n=13), amigos (n=4) e agente comunitário de saúde (n=1).

A variável tempo desde a morte até a realização da autópsia verbal não teve uma distribuição aproximadamente normal (Shapiro Wilk <0,01). Para 2018, a mediana em dias desde a morte até a autópsia foi de 470,5 (amplitude de 295-741) e, para 2019, de 46 (amplitude 10-122).

Na Figura 3, foram esquematizados os mecanismos de morte dos homicídios e feminicídios, sendo o mecanismo mais frequente a agressão por meio de objetos cortantes ou penetrantes (34%), seguida de disparo por armas de fogo (24%) e enforcamento e sufocação (16%). Ao discriminar homicídios e feminicídios, é possível identificar que os homicídios têm dois mecanismos: o objeto cortante/penetrante e as armas de fogo. No caso dos feminicídios, há mais mecanismos empregados para as mortes, notadamente por objeto cortante/penetrante; enforcamento, estrangulamento ou sufocação e agressão por objeto contundente.

Figura 3
Mecanismos de morte em casos discriminados por homicídio e feminicídio, Campinas 2018-2019

Os lugares de morte mais frequentes foram residências (45%), seguidas por ruas e estradas (26%). Nos casos dos feminicídios, a morte em residências é mais importante (46%). Na Tabela 1, foram estruturadas as informações sobre os casos, incluindo dados sociodemográficos e sobre a morte.

Tabela 1
Descrição das mortes discriminadas por homicídio ou feminicídio. Campinas, SP. Brasil 2018-2019

DISCUSSÃO

No SIM, foram reportadas 47 mortes por homicídio em mulheres. Depois de realizar a visita aos domicílios das falecidas, 8 foram descartadas como homicídios, o que representa 17% das mortes. O critério utilizado para tipificar os casos como não homicídios foram as informações da autópsia verbal e do IML. No entanto, é importante ressaltar contextos de violência letal contra as mulheres: é possível encontrar casos de feminicídio que são mascarados como mortes naturais ou acidentais.

No total, foram incluídos no estudo 38 casos de homicídio, dos quais 63,2% (n=24) corresponderam a casos de feminicídio em mulheres cisgênero. Houve duas mulheres transgênero cujas mortes se deram em consequência de encontros com desconhecidos que as agrediram por sua ocupação e se enquadrariam como casos de feminicídio transfóbico e femicídio por prostituição ou ocupações estigmatizadas28. Este achado da pesquisa é relevante, considerando que o Brasil é o primeiro país do mundo em transfeminicídios29. Segundo o último informe do projeto Transgender Europe na pesquisa Transrespect versus Transphobia Worldwide, dados mundiais até 2021 mostram que 96% dos assassinados globalmente na comunidade LGBTQIA+ eram mulheres trans ou pessoas transfemininas. Das pessoas cuja ocupação foi conhecida, 58% eram profissionais do sexo29. Mulheres estão expostas a agressões sexuais no ofício, entre elas o estupro, a realização de atos não pactuados previamente, sexo desprotegido, lesões e golpes, incluindo mutilação e morte. Nesses contextos é comum a desumanização e objetificação das mulheres, assim como o tratamento como mercadorias úteis para o prazer30, o que configura o componente de gênero presente nos feminicídios.

A proporção de feminicídios identificados nesta pesquisa, em Campinas, está acima das estimativas prévias de 2019: no país 35,5% e, no estado de São Paulo, 41,4%4. Assim, os feminicídios em Campinas estão acima da média do estado. Esse achado pode estar influenciado pelo esforço metodológico de entrevistar familiares e pessoas próximas dos casos, que possuem informações específicas dos acontecimentos, e uso de fontes de informação complementares objetivas como o IML. Considera-se que a abordagem dos casos foi feita de maneira uniforme, levando em conta o processo padronizado de coleta de dados, assim como 85% das entrevistas foram feitas pela mesma pesquisadora.

O caso de feminicídio 11, no qual o gatilho/motivação foi “vínculo e dívidas com o tráfico”, configura-se como feminicídio, segundo o critério dos pesquisadores, porque havia evidência de agressão sexual, o que configura o componente de gênero. Por outra parte, nos casos 31 e 36, que também morreram por “acerto de contas por tráfico”, esses casos mantiveram-se como homicídios porque não houve evidência de um componente de desigualdade de gênero. É claro que a distinção entre feminicídios e homicídios está baseada em um componente teórico de desigualdade de gênero, mas esta distinção é relevante para as pesquisas em violência de gênero e na legislação, motivo pelo qual temos uma Lei específica de feminicídio no Brasil.

O propósito de usar autópsia verbal era para complementar as informações e ampliar o entendimento das características das mortes por feminicídio e não determinar a causa de morte. Esse processo tinha sido previamente feito pelos profissionais, que certificaram as mortes, ou pelo IML com a autópsia clínica realizada nos corpos. No entanto, devido à falta de diferenciação dos casos de feminicídio dos outros homicídios femininos, o método permitiu o levantamento e a caracterização dessas informações. A autópsia verbal se mostrou um recurso útil para subsidiar e complementar informações de mortalidade em casos de homicídio feminino e feminicídio31,32.

Morte por homicídio

Morrer por um homicídio é diferente de uma causa natural ou acidental. Também há diferenças segundo os meios empregados para a morte e se são sugestivos de elevada crueldade e violência. Essas caraterísticas têm um impacto maior nos familiares e na comunidade. Uma mulher morta por homicídio ou feminicídio mobiliza sentimentos de raiva, tristeza, desconsolo, injustiça e desorientação, o que demanda empatia, uma atitude de escuta e solidariedade pela dor do entrevistado enlutado.

O valor mediano em dias desde a morte até a realização da autópsia verbal foi de 46 dias, em relação às mortes do ano 2019, e de 470 dias para 2018. Mesmo que se tenha definido um período de luto de aproximadamente 15 dias, uma única entrevista foi realizada 10 dias depois do falecimento pela condição de vulnerabilidade de moradora de rua da mulher, considerando a possibilidade de perda de testemunhas do evento. Nos casos de 2018, o período mais longo foi de 741 dias (24,7 meses) devido à dificuldade em encontrar informações sobre o endereço de moradia dos familiares da falecida. Para esse caso, em particular, foi necessário realizar várias visitas ao bairro e finalmente pedir ajuda das agentes comunitárias de saúde da região para conseguir informações que subsidiaram a coleta de dados. O caso foi classificado como feminicídio e a entrevista proporcionou bastantes elementos para sua caracterização, por ser feita com a mãe da falecida. Outros estudos que aplicaram a autópsia verbal no Brasil têm ressaltado a utilidade de contar com o apoio dos agentes comunitários de saúde ou dos profissionais do Programa de Saúde da Família na área de abrangência das residências dos entrevistados33, o que é de ajuda para encontrar as residências de difícil acesso ou com numeração incongruente, por causa do amplo conhecimento do território destas equipes.

É possível que a chance do viés de memória entre os entrevistados seja menor considerando a natureza traumática dos casos, que pode influenciar a permanência de lembranças sobre a morte. No entanto, essas apreciações correspondem somente à experiência de campo, e estudos rigorosos devem ser feitos para constatar a influência do viés de memória em casos de familiares de pessoas assassinadas.

Entrevistadores, entrevistados e território

A pesquisa foi realizada em Campinas, uma cidade com profundos contrastes, reflexo da realidade do país. Há favelas, vielas e regiões com condições muito precárias, assim como luxuosos condomínios onde mal podem entrar os pesquisadores, mesmo que estejam academicamente qualificados, com barreiras físicas e imateriais que dificultam o acesso. Pessoas com melhores condições econômicas são muito difíceis de acessar, por sua frequente negativa em ser entrevistadas; isso pode explicar, em parte, a menor frequência de relatos e pesquisas de violência doméstica nesse grupo.

Em contextos de alta vulnerabilidade, há dificuldade para realizar o levantamento das informações, porque as redes de apoio às falecidas são muito limitadas, por exemplo, os casos 4, 17 e 26. Em outro caso, operou a lei do silêncio no território, um dos entrevistados declarou explicitamente não querer comentar sobre o acontecido por temor a represálias a sua vida ou seu patrimônio.

Questões de gênero estão sempre presentes nas relações. Mulheres conseguem mais facilmente entrar nos espaços privados das casas e nos condomínios do que os homens. Várias vezes, a equipe de entrevistadores foi confundida com o pessoal dos serviços comunitários de saúde, como a equipe de prevenção de dengue ou do conselho tutelar, o que em algumas ocasiões facilitou e em outras dificultou a coleta das informações e a aceitabilidade dos pesquisadores no território.

Algumas das entrevistas foram particularmente difíceis porque conduziram os entrevistados a lembrar situações dolorosas. A entrevista necessariamente cria um espaço propício para formar um vínculo de empatia. Alguns dos entrevistados manifestaram sentir que a pesquisa era uma forma de a universidade e a sociedade demonstrarem interesse pela morte do familiar, e entendiam que essa morte poderia ter impacto na compreensão e prevenção da ocorrência de outros assassinatos na cidade. Para outros, foi uma situação que queriam terminar rapidamente. As entrevistas foram adaptadas para respeitar ambas as dinâmicas.

Os entrevistadores podem enfrentar situações de estresse emocional, por isso, no treinamento, é aconselhável ter bases de aconselhamento ou suporte emocional aos entrevistados. Assim como formar os membros da equipe de investigação na padronização dos procedimentos e preenchimento dos formulários para a maior qualificação dos resultados de investigação34.

Em geral, tentou-se fazer as entrevistas com familiares dos casos. Porém, em mortes por homicídios, os familiares têm uma tendência a mudar de domicílio por diferentes motivos: não querem permanecer no mesmo lugar, por lembrar a pessoa falecida ou por ser o local do crime, além de outros aspectos como medo, ameaças, vergonha ou mesmo a necessidade de reestruturação das famílias. Por esses motivos, em algumas ocasiões, foram entrevistados vizinhos, amigos e agentes de saúde. Houve um caso em que os familiares tiveram responsabilidade na morte por negligência e maus-tratos. Se a entrevista tivesse sido realizada com a própria família, provavelmente teriam sido omitidas informações relevantes sobre os maus-tratos proporcionados. Como a entrevista foi feita com os vizinhos, elementos como as relações conflitivas e a violência da cuidadora foram centrais. É recomendável que as pessoas entrevistadas na autópsia verbal sejam pessoas próximas, mas não necessariamente familiares.

Fazer entrevistas por telefone, mesmo que tenha sido uma estratégia de uso limitado, surpreendentemente foi um recurso muito útil em dois casos. O primeiro caso ocorreu devido à dificuldade de deslocamento até o local de moradia da entrevistada, por se tratar de outro estado do país; a segunda se tratou de uma solicitação do próprio entrevistado, que não podia atender os pesquisadores no momento da visita.

Um elemento que facilitou as entrevistas foi a disponibilidade da informação do caso na mídia, porque permitiu questionar sobre a veracidade das informações veiculadas e fazer perguntas direcionadas. Possuir algum tipo de informação facilita a discussão do caso por parte dos entrevistados. Um recurso adicional às entrevistas foram as visitas ao IML, onde foi possível clarear informações confusas e esclarecer as dinâmicas das mortes. Acessar essas informações qualificou a pesquisa e a ajustou à realidade dos fatos, moderando a subjetividade dos entrevistadores e entrevistados.

Autópsia verbal

A autópsia verbal tem sido implementada em diversos contextos, principalmente na Ásia e África, com amplas variações nos métodos de coleta e análise de dados, o que gera variabilidade das caraterísticas de sensibilidade e especificidade dos instrumentos. Outros fatores podem influenciar os resultados, além das caraterísticas do instrumento, como a prevalência das doenças ou o processo de codificação dos dados35.

No Brasil, a autópsia verbal foi implementada no Programa de Redução do Percentual de Óbitos por Causas Mal Definidas, desenvolvido pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, principalmente nas Regiões Norte e Nordeste do país, mostrando melhora na qualidade dos dados36. Neste estudo, fazendo uso da autópsia verbal, Campos e colaboradores esclareceram 19 (14,7%) causas externas entre as classificadas como mal definidas notificadas no SIM. Os autores pontuam que, depois do esclarecimento do motivo da morte, as causas mal definidas se concentram em doenças do aparelho circulatório e causas externas36.

A autópsia verbal não pode identificar todas as causas de morte. Nos estudos de validação, foi visto que ela não é igualmente eficiente para todas as causas, mas pode atribuir uma causa de morte com razoável exatidão por pesquisadores bem treinados6. Estudos de validação reportaram uma sensibilidade de 75% da autópsia verbal para causas de morte como infarto, acidente de trânsito e alguns tipos de câncer; para outras causas, a sensibilidade caiu até 50% quando comparada aos prontuários médicos37. Assim, a autópsia verbal não deve ser usada se existe uma melhor alternativa de coleta de dados7. Mesmo assim, trabalhos prévios têm pontuado a relevância da integração da autópsia clínica e autópsia verbal para melhorar a precisão dos dados de mortalidade, sendo as contribuições da família relevantes para a compreensão da morte pelo clínico31.

As autópsias verbais devem estar baseadas em um questionário, que pode ser ajustado segundo as necessidades específicas das pesquisas. A Organização Mundial da Saúde (OMS) desenvolveu questionários adaptados aos agravos mais comuns por grupos etários, assim como manuais para padronizar os métodos de levantamento e garantir a comparabilidade das informações coletadas utilizando autópsia verbal. A autópsia verbal deve ajustar-se à nova versão da classificação de doenças, versão 1138.

Mesmo que a autópsia clínica seja considerada o padrão ouro para a determinação da causa de morte, as taxas de autópsia clínica são baixas, inferiores a 5%. Impedimentos para realizar as autópsias diagnósticas são a necessidade de patologistas treinados e infraestrutura de laboratório histológico para processamento microscópico de tecidos, não disponíveis em países de baixos e médios recursos, pelo que a autópsia verbal pode ser considerada altamente relevante para a determinação da causa de morte nesses contextos31.

Fortalezas e limitações

Uma fortaleza do uso da autópsia verbal foi a possibilidade de identificar feminicídios de mulheres transgênero, o que é uma limitação do uso exclusivo dos dados do SIM. Mulheres Transgênero encontram-se em risco de sofrer violências letais com alta frequência, entre outras coisas, vinculadas a sua identidade de gênero e ocupações vulnerabilizadas e estigmatizadas.

O instrumento de coleta de dados não teve um processo de validação. Respondeu às necessidades de pesquisa e interesse dos pesquisadores, particularmente, referente aos aspectos relacionados à condição de gênero, violência doméstica e mecanismos de morte. Foram incluídas perguntas relacionadas a aspectos sociodemográficos e antecedentes dos agressores, mas as informações dos entrevistados foram muito limitadas a respeito. Nesses casos, são necessárias investigações por pessoal competente em crimes para o esclarecimento dos fatos e sua posterior retroalimentação para os sistemas de registro de mortalidade.

Outros métodos de coleta de dados, como a autópsia psicológica, têm sido utilizados para o levantamento de informações de mortes por homicídio. A autópsia verbal e a autópsia psicológica podem ter pontos em comum na medida em que as duas procuram identificar fatores e circunstâncias previas à morte e possuem o intuito de auxiliarem na prevenção de casos de mortes por causas externas como suicídios, homicídios e acidentes. No entanto, a autópsia psicológica demanda pessoal capacitado em psiquiatria e psicologia, além de conhecimentos em processos forenses para determinar mecanismos e motivações criminais. É relevante salientar que o presente estudo não tem caráter investigativo criminal em processos forenses. O objetivo, com interesse acadêmico, foi caracterizar as mortes para aprimorar os dados de mortalidade por homicídio em mulheres.

O epiGeo tem realizado pesquisas prévias baseadas em autópsia verbal e está em processo de consolidação, sistematização e aprimoramento do método. Publicações prévias podem ser consultadas a respeito de feminicídios22,23, acidentes de trabalho18,39 e violência urbana39,40.

Considerando que as condições técnicas e financeiras de instituir a autópsia verbal em todo o território nacional são limitadas, poderia ser aplicada em estudos sentinelas, estrategicamente distribuídos em cidades brasileiras, para monitorar a incidência de feminicídios e instrumentalizar a análise da eficiência de políticas antifeminicídio no Brasil. Nesse contexto, esta experiência de pesquisa pode ser uma demonstração da viabilidade do método localmente e um estímulo para sua replicação em outras localidades.

A autópsia verbal pode perguntar sobre fatores de risco e busca de cuidados de saúde antes da morte, elucidando questões sociais, econômicas, comportamentais e do sistema de saúde que podem ter contribuído para a morte. Este conhecimento contextual é inestimável para gestores e planejadores de saúde32, contribuindo para a melhoria dos sistemas de estatísticas vitais. Ressalta-se a importância da integração dos sistemas de informação para o cruzamento de dados com o intuito de otimizar a qualidade da informação de homicídios motivados por gênero no país. Integrar dados do SIM, do IML e da autópsia verbal permitiria esse trânsito. Com o avanço na sistematização de dados, encontram-se disponíveis softwares para automatizar os processos de codificação dos dados coletados por meio de autópsias verbais. Entre os softwares mais utilizados estão o InterVA41, SmartVA42 e InSilicoVA algorithm43. Os softwares utilizam algoritmos de critérios diagnósticos para facilitar o processo de codificação. Há técnicas baseadas em regressão logística, estimação de densidade de probabilidade, árvores de decisão, entre outras44.

CONCLUSÃO

Foi relatada a experiência da aplicação do método de autópsia verbal para o levantamento de informações relacionadas a mortes por homicídio em mulheres na cidade de Campinas (SP). A autópsia se mostrou uma ferramenta útil para a coleta de informações, permitindo fazer a distinção dos casos de feminicídio dos de homicídio feminino. É necessário salientar as limitações da autópsia verbal, tais como a subjetividade e o viés de memória. Fontes complementares de informação ajudam no esclarecimento de dados relevantes para os casos, principalmente os reportes do IML. Com base na coleta de dados, é possível identificar os feminicídios como a principal categoria entre os homicídios femininos, destacando o componente de gênero dos últimos. Espera-se que outras pesquisas possam ser realizadas mediante à aplicação da autópsia verbal em outras cidades do país, a fim de aprimorar esse método para análise de mortes por causas externas e contribuir com os importantes avanços já realizados pelo epiGeo nessa área.

Apêndice Questionário de coleta de informações

Identificação do pesquisador: Nome e sobrenome
ID: número de identificação da Declaração de Óbito
Dados de identificação da falecida
Nome e Sobrenome da falecida: Data de nascimento da falecida: DD/MM/AAAA
Dados de identificação do entrevistado:
Nome do Entrevistado: Vínculo/Parentesco:
(Pai/Mãe, Filho(a), Irmão(a), Tio(a), Cônjuge/União estável, Primo(a), Vizinho(a), Amigo(a), Outro: Qual?)
Dados Sociodemográficos (da falecida)
Local de procedência da falecida: Tempo que a falecida morava em Campinas (em anos):
Raça/Cor (Branca, Preta, Parda, Amarela, Indígena, Sem declaração)
Crença religiosa (Ateu, Agnóstico, Católico, Protestante, Evangélico, Cristão (outro), Muçulmano, Espírita, Budista, Religiões de Matriz Africana, Ignorado, Outra)
Sexo biológico da falecida: (Masculino, Feminino, Outro)
A falecida era alfabetizada? (Sim, Não, ignorado)
Máxima escolaridade completa: (Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Superior, Pós-Graduação, Sem escolaridade, Ignorado)
Anos de escolaridade da falecida:
Estado civil: (Solteira, Casada/ União estável, Viúva, Divorciada/separada, Ignorado, Outro, Qual?)
Dados sobre trabalho
A falecida estava trabalhando no momento da morte? (Sim, Não, ignorado)
Em quantos locais a falecida trabalhava?
Qual era a ocupação principal da falecida?
Grande grupo de ocupação (CBO)
No trabalho, qual era o vínculo? (Formal, Informal)
Quantas horas por semana trabalhava?
Dados da morte
Data do evento que levou a óbito: DD/MM/AAAA Data da morte: DD/MM/AAAA
A morte ocorreu em decorrência do exercício laboral ou no trajeto da casa para o trabalho? (Sim, Não, ignorado)
Classificação da morte: (Homicídio, Feminicídio, Suicídio, Queda, Transporte, Outra)
Mecanismo da morte – Meio empregado da morte (Força corporal/espancamento, Enforcamento, Arma de fogo, Objeto cortante/penetrante, Substância ou objeto quente, Incêndio/Fogo, Explosão, Objeto contundente, Envenenamento/Intoxicação, Queda, Afogamento/Obstrução da respiração, Empurrão, Colisão de veículos, Atropelamento, Eletricidade, Esmagamento, Ignorado)
Detalhar as ações que levaram à morte:
Local de ocorrência da morte
O que tipo de relação tinha com a vítima?
O agressor possuía antecedente de doença mental?
O agressor estava sob efeito de álcool no momento do crime?
O agressor estava sob efeito de outras drogas no momento do crime?
Conduta do agressor depois do crime: (Fuga, Suicídio, Omissão de socorro, Ocultamento/Vantagem de outro crime, Entrega à polícia, Prisão em flagrante, Outro, Qual?)
Foi vítima de tortura? (Sim, Não, ignorado)
Quanto tempo após o evento que causou a morte foi atendido por uma unidade de emergência? (em minutos)
Resumo do caso (Autópsia verbal)
Dados do Agressor
Sabe quem foi o agressor? (Sim, Não, ignorado)
Houve mais de um agressor? (Sim, Não, ignorado) Quantos?
Parentesco do agressor (Pai/Mãe, Filho(a), Irmão(a), Tio(a), Cônjuge/União estável, Primo(a), Vizinho(a), Amigo(a), Outro: Qual?)
Era parceiro íntimo? (Sim, Não, ignorado)
Idade do agressor
Raça/Cor (Branca, Preta, Parda, Amarela, Indígena, Sem declaração)
Máxima escolaridade completa: (Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Superior, Pós-Graduação, Sem escolaridade, Ignorado)
O agressor já foi preso? (Sim, Não, ignorado)
O agressor possui uma arma de fogo? (Sim, Não, ignorado)
O agressor tinha uma relação profissional com a vítima? (Sim, Não, ignorado)
Qual?
O agressor tinha histórico de deficiência ou transtorno mental? (Sim, Não, ignorado)
O agressor era funcionário do Estado? (Sim, Não, ignorado)
Cometeu o crime quando estava em serviço? (Sim, Não, ignorado)
O agressor errou de vítima? (Sim, Não, ignorado)
O agressor agiu mediante promessa de pagamento? (Sim, Não, ignorado)
O agressor estava sob efeito de álcool no momento do crime? (Sim, Não, ignorado)
O agressor estava sob efeito de outras drogas no momento do crime? (Sim, Não, ignorado)
Qual a conduta do agressor após o crime? (Fuga do local, Suicídio, Omissão de socorro, Conduta para ocultar ou ter vantagem de outro crime, Entregou-se à polícia, Preso em flagrante, Outra)
Violência Doméstica (na infância)
A falecida sofreu violência doméstica durante a infância? (Sim, Não, ignorado)
Quem foi/foram os autores da violência? (Pai, Mãe, Irmã, Irmão, Avô, Avó, Primo, Prima, Esposo, Esposa, Outro)
Tipo de violência doméstica sofrida (Física, Psicológica, Sexual, Moral, Tráfico de seres humanos, Negligência/Abandono, Financeira/econômica, Outro, Ignorado)
Foi testemunha de violência doméstica durante a infância? (Sim, Não, ignorado)
Quem foi/foram os autores da violência? (Pai, Mãe, Irmã, Irmão, Avô, Avó, Primo, Prima, Esposo, Esposa, Outro)
Tipo de violência doméstica sofrida (Física, Psicológica, Sexual, Moral, Tráfico de seres humanos, Negligência/Abandono, Financeira/econômica, Outro, Ignorado)
Parceiro íntimo
A falecida teve um parceiro íntimo nos últimos 30 dias (antes da morte)? (Sim, Não, ignorado)
Sofreu violência por esse parceiro? (Sim, Não, ignorado)
Tipo de violência doméstica sofrida (Física, Psicológica, Sexual, Moral, Tráfico de seres humanos, Negligência/Abandono, Financeira/econômica, Outro, Ignorado)
A falecida fez denúncia da violência às autoridades? (Sim, Não, ignorado)
A falecida estava sob medida protetiva? (Sim, Não, ignorado)
Violência Doméstica (na infância do parceiro)
O parceiro íntimo da falecida sofreu violência doméstica durante a infância? (Sim, Não, ignorado)
Quem foi/foram os autores da violência? (Pai, Mãe, Irmã, Irmão, Avô, Avó, Primo, Prima, Esposo, Esposa, Outro)
Tipo de violência doméstica sofrida (Física, Psicológica, Sexual, Moral, Tráfico de seres humanos, Negligência/Abandono, Financeira/econômica, Outro, Ignorado)
Foi testemunha de violência doméstica durante a infância? (Sim, Não, ignorado)
Quem foi/foram os autores da violência? (Pai, Mãe, Irmã, Irmão, Avô, Avó, Primo, Prima, Esposo, Esposa, Outro)
Tipo de violência doméstica sofrida (Física, Psicológica, Sexual, Moral, Tráfico de seres humanos, Negligência/Abandono, Financeira/econômica, Outro, Ignorado)
Filhos
A falecida tinha filhos? (Sim, Não, ignorado) Quantos? Quantos eram menores de 18 anos?
Uso Recreativo e Problemático de SPA
A falecida fazia uso de quais das seguintes substâncias:
Álcool (Uso Recreativo/Uso Problemático/Não fez uso/Ignorado)
Tabaco (Uso Recreativo/Uso Problemático/Não fez uso/Ignorado)
Maconha (Uso Recreativo/Uso Problemático/Não fez uso/Ignorado)
Cocaína (Uso Recreativo/Uso Problemático/Não fez uso/Ignorado)
Crack (Uso Recreativo/Uso Problemático/Não fez uso/Ignorado)
Antidepressivos (Uso Recreativo/Uso Problemático/Não fez uso/Ignorado)
LSD (Uso Recreativo/Uso Problemático/Não fez uso/Ignorado)
MDMA-ecstasy (Uso Recreativo/Uso Problemático/Não fez uso/Ignorado)
Anfetaminas (Uso Recreativo/Uso Problemático/Não fez uso/Ignorado)
Ayahuasca (Uso Recreativo/Uso Problemático/Não fez uso/Ignorado)
Inalantes (Uso Recreativo/Uso Problemático/Não fez uso/Ignorado)
Antipsicóticos e outros medicamentos (Uso Recreativo/Uso Problemático/Não fez uso/Ignorado)
Violência e crime
As questões a seguir são referentes aos últimos 30 dias
A falecida sofreu algum tipo de ameaça? (Sim, Não, ignorado)
A falecida teve receio de ser morta por criminosos ou policiais (Sim, Não, ignorado)
A falecida vivenciou violência oriunda do confronto entre policiais e criminosos? (Sim, Não, ignorado)
A falecida possuía relação direta com esses grupos (dívidas, pertencimento ou obrigações) (Sim, Não, ignorado)
As questões a seguir dizem respeito a eventos em toda a vida:
A falecida foi condenada ou processada criminalmente? (Sim, Não, ignorado)
Foi presa? (Sim, Não, ignorado) Qual crime?
Tempo de condenação
Há quanto tempo estava em liberdade?
A falecida foi internada pelo uso de álcool e outras drogas? (Sim, Não, ignorado)
Em quais locais foi internada?
Dados complementares
Identidade de gênero da falecida: (Masculino, Feminino, Ignorado, Outro)
Orientação Sexual da falecida: (Só pessoas do mesmo gênero, Só pessoas do gênero oposto, Pessoas do mesmo gênero e do gênero oposto, Ignorado, Outro)
Deficiência ou transtorno
A falecida possuía algum tipo de deficiência ou transtorno? (Sim, Não, ignorado)
Qual tipo de deficiência ou transtorno? (Deficiência Física, Deficiência Visual, Transtorno Mental/de comportamento (incluído uso problemático de SPA), Deficiência Intelectual, Deficiência Auditiva, Outro)
Desaparecidos
Conhece alguma pessoa que desapareceu? (Sim, Não, ignorado)
Telefone de contato (1): Telefone de contato (2):
Outras informações relevantes:
Ideação/Intenção Suicida
• A mulher falecida tinha ideias para tirar a própria vida?
• Elaborou algum plano para tirar a própria vida?
• Fez alguma tentativa para tirar a própria vida?
• Algum familiar ou amigo dela já tentou tirar a própria vida?
Dados espaciais
• Endereço de residência
• Endereço de residência Latitude/Longitude
• Endereço do evento que levou ao óbito
• Endereço do evento que levou ao óbito Latitude/Longitude
  • 1
    O presente artigo faz parte da produção acadêmica da tese de doutorado intitulada Fatores de risco para feminicídios na cidade de Campinas, revisão da literatura, estudo caso-controle espacial e análise qualitativa, da estudante Mônica Caicedo-Roa, do programa de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas- Unicamp, financiado mediante bolsa de estudos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) Código 001. O trabalho de campo foi parcialmente financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) processo 2018/07162-0.
  • Como citar: Caicedo-Roa M, Cordeiro RC, Bandeira LM. Aplicação do método de autópsia verbal para a caracterização de casos de feminicídio em Campinas, São Paulo, Brasil. Cad Saúde Colet, 2024;32(4):e32040424. https://doi.org/10.1590/1414-462X202432040424
  • Fonte de financiamento: Este trabalho foi financiado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).

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Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    20 Dez 2024
  • Data do Fascículo
    2024

Histórico

  • Recebido
    17 Ago 2021
  • Aceito
    18 Jun 2022
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