Pobreza como malware: aplicativos e retração dos direitos sociais

Poverty as a malware: applications and retraction of social rights

Resumo

O artigo objetiva apresentar reflexões sobre a relação dos aplicativos com a crise econômica de 2008 e a retração dos sistemas de proteção social influenciados pela racionalidade neoliberal. Enquanto metodologia, o presente artigo utiliza a pesquisa bibliográfica e possui como substrato empírico livros, artigos e notícias publicados na década de 2010, que abordaram as metamorfoses da sociedade induzidas pela complexificação da informática nos últimos anos. Por meio da pesquisa foi possível compreender a forma como esses aplicativos serviram à manutenção do sistema pós-crise econômica de 2008 e indica ainda a conversão gradativa do modelo do Big Data em um parceiro do Estado na concepção de um modelo de proteção social, no qual a economia comportamental substitui qualquer concepção de história e luta de classes. O artigo está estruturado em introdução, duas seções e considerações finais

Palavras-chave:
Aplicativos; Pobreza; Proteção Social

Abstract

The article aims to present reflections about the relations between the applications and the economic crisis of 2008 and the retraction of social protection systems influenced by neoliberal rationality. As a methodology, this article uses bibliographic research and has got, as an empirical substrate, books, articles, and news published in the decade of 2010, which approached the society metamorphoses induced by the complexification of computing technology in recent years. Through the research, it was possible to understand how these applications were relevant for sustaining the system after the 2008 economic crisis and it also indicates the gradual conversion of the Big Data model into a partner of the State in the conception of a social protection model, in which the behavioral economics replaces any conception of history and class conflict. The article is structured in an introduction, two sections, and final considerations.

Keywords:
Applications; Poverty; Social Protection

Introdução

Em meados de 1970, quando a Internet se tornava uma realidade, sua apresentação era permeada por uma cultura de compartilhamento democratizante entre os conectados. Essa concepção cosmopolita - e talvez utópica - da rede acabou não se mantendo diante do surgimento dos monopólios informacionais e dos conglomerados de tecnologia já na década de 1980.

Impulsionada pelas previsões da Lei de Moore, criada por Gordon Moore em 1965 e que prediz que o número de componentes por circuito integrado se duplicaria a cada dezoito meses sem aumento do custo, a indústria da tecnologia apresentou um acelerado desenvolvimento, resultando na redução do intervalo de tempo entre os avanços tecnológicos e no aumento exponencial da capacidade de processamento. No âmbito da automação, essa lei se confundiu com a própria ideia de progresso no discurso e prática dos agentes da Big Data, os quais ditam a forma como o presente deve se ajustar às progressões irrefreáveis do futuro, e se converteu em uma lei da economia, que se tornou uma lei moral (BRIDLE, 2019).

Contudo, o discurso inicial da rede enquanto forma de compartilhamento democratizante não desapareceu. Em diversos momentos da história informacional, houve tentativas de apresentá-la enquanto comunidade de relações solidárias, como em 2009, com a fundação da UBER e sua proposta de aproximar as pessoas por meio de rotas que poderiam ser compartilhadas. Sendo a carona uma justificativa para aproximar desconhecidos e criar vínculos em uma sociedade cada vez mais atomizada, uma década depois o aplicativo se tornava uma fonte de renda na economia da informalidade e de expropriação do trabalho em meio a altos índices de desemprego e dilapidação flagrante da classe trabalhadora.

A tecnologia é um meio de produção de desigualdade e o avançar da automação no mundo do trabalho contribuiu para profundas mudanças nos diversos setores da produção. Em verdade, conforme a capacidade de automação avança, mais profissões, postos de trabalho e funções sociais são ameaçadas ou profundamente alteradas (HARVEY, 2014; ANTUNES, 2018).

Tendo nos aplicativos a figura central do desenvolvimento informacional, eles funcionaram como um alfobre imprescindível à manutenção do modo de produção e ao desenvolvimento e consolidação da informalização nas relações trabalhistas em meio à crise econômica de 2008. Em uma análise sincrônica, é possível relacioná-la à consolidação de certos aplicativos e o desenvolvimento de estratégias de sobrevivência da classe trabalhadora.

Diante disso, neste artigo realizou-se algumas reflexões sobre a ascensão e popularização de aplicativos que possuem na expropriação e precarização do trabalho a pedra angular para sua manutenção e sua relação com a crise econômica de 2008, na retração dos direitos sociais e na flexibilização de leis trabalhistas. A análise se deu através do estudo da ideologia apologética que influencia esses aplicativos, da racionalidade neoliberal presente na defesa do empreendedorismo e resiliência do trabalhador e da apropriação privada dos dados e informações dos pobres por meio dessas plataformas, tanto em parceria com o poder público quanto privado.

Sendo os aplicativos e sua relação com a pobreza o tema deste estudo, foi utilizada a pesquisa bibliográfica por ser este um tema pouco explorado no âmbito das ciências sociais aplicadas. Segundo Lima e Mioto (2007), esta modalidade de pesquisa normalmente é utilizada em estudos de caráter exploratório ou descritivo onde o objeto estudado ainda não possui um acervo de pesquisas pregressas em quantidade significativa. Assim, enquanto estratégia de pesquisa, ela viabiliza a análise através da “[...] utilização de dados dispersos em inúmeras publicações, auxiliando também na construção, ou na melhor definição do quadro conceitual que envolve o objeto de estudo proposto” (LIMA; MIOTO, 2007, p. 40).

Foram analisados textos recentemente publicados que apresentaram reflexões sobre as metamorfoses da sociedade por meio da complexificação da informática nas últimas décadas (ANTUNES, 2018; BRIDLE, 2019; MOROZOV, 2018; QUINTARELLI, 2019; SLEE, 2017). Como procedimento metodológico, utilizou-se da análise documental, extraindo as categorias dos livros que forneceram o substrato empírico à reflexão. Desse modo, realizou-se o exame a partir dos criteìrios da anaìlise de conteuìdo, utilizando-se de teìcnicas primárias como fichamento, levantamento quantitativo e qualitativo de termos e assuntos recorrentes. Através desse método, foi possível coletar indicações sobre a relação entre a crise estrutural do capital e seus efeitos no mundo do trabalho por meio dos aplicativos e sua exploração da pobreza.

A relação dos aplicativos com a crise econômica de 2008 e poder público

Aplicativos são softwares que funcionam enquanto ferramentas integradas que realizam tarefas e trabalhos nos mais variados dispositivos hardwares, como smartphones, microcomputadores, relógios digitais, eletrodomésticos, entre outros. As startups ¹ que lançam esses aplicativos - como Uber e Airbnb - possuem um valor de mercado alto, mas apresentam um balancete patrimonial irrisório. Embora a Uber tenha milhões de motoristas conectados, ela não emprega nenhum motorista e não é dona de nenhum carro. Da mesma forma, embora no setor de hospedagem, o Airbnb não possui nenhum hotel. Ou seja, enquanto as grandes redes precisam investir pesado para aumentar sua frota ou construir novos edifícios, essas startups ampliam seus serviços quase sem custos.

Isso se dá pelo antagonismo entre materialidade/imaterialidade com a noção de virtual que os estruturam². Não são empresas tradicionais apoiadas em uma lógica de domínio do mercado em relação direta com as propriedades que mantêm,

Em vez de respeitarem uma legislação precisa e rigorosa, que explicite os direitos dos clientes e as obrigações dos provedores do serviço - um dos pilares do Estado regulador moderno, - os operadores de plataformas recorrem ao conhecimento amplamente distribuído dos participantes do serviço, contando que o próprio mercado penalize aquele que se comporta mal. (MOROZOV, 2018, p. 57).

Para o autor bielorrusso Morozov (2018), o motivo pelo qual não conseguimos desenvolver referenciais e ferramentas adequadas para criticar a tecnologia e compreender seus efeitos na produção da subjetividade da classe trabalhadora se vincula à obliteração dos aspectos políticos, econômicos e culturais no entorno dos aplicativos. Concomitante a isso, as tentativas de compor uma crítica a eles colidem com a resposta de seus desenvolvedores: seus críticos seriam herdeiros dos Ludistas³, inimigos da tecnologia, informação e Internet. Ou seja, se opor aos aplicativos, à nuvem e à digitalização da vida é, para os agentes do Vale do Silício⁴, se opor ao progresso.

Portanto, torna-se fundamental entender essas plataformas imateriais de superexploração do trabalho considerando os elementos determinantes de sua emersão, pois no cerne da Big Data ⁵ se alojam concepções de mundo resultantes do pós Guerra Fria, anos de afrouxamentos dos direitos sociais nos regimes neoliberais e os efeitos da crise econômica mundial de 2008.

Sendo o estopim dessa crise a falência do banco de investimento estadunidense Lehman Brothers, no processo conhecido como crise dos subprimes, Streeck (2018) afirma que ela pode ser compreendida por via da análise da crise bancária, crise das finanças públicas e crise da economia real em sua complexa interação e complementariedade.

A crise bancária está vinculada à crise do Estado por meio do dinheiro; a crise bancária está relacionada à da economia real pelo crédito; e as crises das finanças públicas estão ligadas à economia real por meio de despesas e receitas públicas. As crises reforçam-se reciprocamente, sendo que a dimensão, a ponderação e a interligação das três variam de país para país. Existem, ao mesmo tempo, múltiplas interações: bancos que vão à falência podem arrastar consigo bancos noutros locais; a subida generalizada de juros de dívida soberana, provocada pela insolvência de um país, pode arruinar as finanças públicas de muitas outras nações; conjunturas favoráveis e recessões em nível nacional têm impacto internacional etc. (STREECK, 2018, p. 58).

A luta pelo resgate dos bancos, com as cenas de despejo de famílias de suas casas na cobrança das hipotecas, contribuiu para o aumento da descrença pública em relação ao sistema e na capacidade do Estado de providenciar soluções que privilegiem as necessidades de sua população e não dos banqueiros.

De certa maneira, a confiança depositada nos aplicativos contemporaneamente é compreendida em virtude do adensamento dessa desconfiança a respeito de tudo o que se encontra consolidado e institucionalizado, pois o indivíduo submetido ao discurso de desqualificação e deslegitimação do público em defesa da supremacia do privado em tempos de neoliberalismo (OLIVEIRA, 2000) e ao desemprego oriundo da reestruturação produtiva do capital pós década de 1970 (HARVEY, 2014) considera tudo que faça parte do sistema público, a priori, como corrupto e de interesses escusos.

A retórica neoliberal contribuiu para o fomento de um tipo de relação entre os indivíduos não mas apoiada na noção de cidadão, mas de consumidores, enquanto os efeitos do desemprego estrutural encontraram na informalidade do trabalho ofertada por esses aplicativos alternativas para a sobrevivência de estratos gigantescos da classe trabalhadora⁶.

As condições para a consolidação desses aplicativos são anteriores à crise de 2008. Ela decorreu da flexibilização das leis trabalhistas desencadeadas desde os anos de ouro do neoliberalismo e da regressão dos sistemas de proteção social. Porém, foi só a partir do avanço e refinamento informacional que se possibilitou a criação desse tipo de ferramenta que fortalece a máxima do fracasso dos sistemas de proteção social. Tratase de sobreviver com os recursos que se possui na condição de empreendedor ou de empresa de si mesmo.

Assim, os aplicativos devem ser considerados uma consequência do mundo em que vivemos e não meros produtores dele. A dificuldade de se enxergar a problemática dos aplicativos através de elementos centralmente políticos e econômicos se dá, em uma primeira análise, no fato dos agentes da Big Data fornecerem soluções parametrizadas por uma única exigência: a adaptação dos indivíduos, instituições e Estado a uma realidade imaterial ⁷.

Esse é o principal motivo por que a ascensão da Big Tech tem de ser pensada ao lado da continuidade da crise financeira mundial. Em última análise, o esforço para manter a austeridade em muitas economias desenvolvidas - e os consequentes cortes nos serviços públicos e nos salários - é uma das razões pelas quais empresas como a Uber e o Airbnb cresceram tanto (MOROZOV, 2018, p. 160).

A verdade é que a crise prolongada criou necessidades à reprodução das relações sociais regidas pelo modo de produção capitalista: por um lado, a demanda por serviços mais baratos e, por outro, o adensamento do desemprego e alternativas cada vez mais precarizadas para os trabalhadores.

A Big Data, como alternativa à crise financeira de 2008 e seus diversos efeitos, contribuiu para a consolidação dos aplicativos que possuem na pobreza um nicho de exploração. A crise encontrou nessa tecnologia e na concepção de mundo disseminada por seus engenheiros uma importante parceria à manutenção do sistema. Os agentes dos aplicativos, seus CEOs, suas narrativas de startups e empreendedorismo, o mote de saída da zona de conforto e desapego aos bens materiais têm tudo a ver com a pauperização e perda de direitos trabalhistas. O flagrante aqui é que esses atores buscam combater a desigualdade não na relação do sujeito com seus direitos, mas exclusivamente na condição que o sujeito precisa assumir de consumidor ou empreendedor.

Encobrindo esse movimento com lemas comuns aos millenials - nada é sobre classes sociais, tudo é sobre escolhas e estilo de vida - é inegável o processo de naturalização dos problemas incontornáveis do sistema político e econômico atuais. De acordo com essa lógica, qualquer um poderia alugar seu imóvel para conseguir complementar sua renda, pois não se trataria de uma necessidade à sobrevivência oriunda da condição de trabalhador, mas um estilo de vida. Isso só é possível quando se parte da lógica que não se está lidando com cidadãos, mas com consumidores empoderados e conscientes de suas escolhas e estilos de vida que melhor lhes convém.

Por outro lado, a presença desses aplicativos na organização da vida social e estratégias de sobrevivência dos indivíduos surte efeitos sobre a própria configuração do Estado e na forma como o poder público lida com essas ferramentas. Como aponta Assange (2013), existe hoje uma disputa a respeito do controle das informações que passam pelos endereços eletrônicos dos cidadãos nos Estados nacionais. Contudo, essa disputa já foi há muito vencida pelo Vale do Silício, com parcas exceções.

Países como Irã, Rússia e China externaram desconfiança dos processos informacionais frutos do imperialismo norte-americano e colocaram para si e para seus cidadãos a questão da soberania digital. A solução foi a elaboração de um sistema nacional de correio eletrônico a fim de obstruir a relação de dependência que esses países possuíam com o Vale do Silício. À época, os demais países permaneceram reticentes à essa decisão, considerando tamanho empenho um desperdício de recursos.

Contudo, após o lançamento do sistema próprio de correio eletrônico do Irã se evidenciou, em aspectos geopolíticos, a importância da independência na infraestrutura de comunicações como meio de assegurar a soberania do país. Por outro lado, agora esses governos possuem meios de acompanhar e interferir diretamente em protestos ou exercer espionagem sobre seus cidadãos. Ou seja, a soberania e dominação do Estado-nação passa, contemporaneamente, pela apropriação dos recursos digitais utilizados por seus cidadãos (MOROZOV, 2018).

É necessário ainda destacar as parcerias entre o poder público e os aplicativos. Se uma cidade em dificuldades econômicas, com alta taxa de desemprego e estruturalmente débil não possui meios de planejar e financiar um sistema de transporte, a alternativa passa a ser o fortalecimento da desregulamentação do setor de transporte com a liberação para a atuação de aplicativos. Em contrapartida, esses aplicativos fornecem informações valiosas aos órgãos responsáveis no âmbito público. Isso já ocorre em parcerias do aplicativo Uber com diferentes prefeituras pelo mundo. Por meio da disponibilização de dados a respeito dos trajetos dos usuários, fluxos e rotas, o aplicativo subsidia urbanistas com uma base empírica moderna, participativa e inovadora para o planejamento urbano (MONTEIRO, 2019).

Ou seja, a Uber é um repositório útil com dados alinhados a uma espécie de solucionismo para prefeituras sem recursos ou técnicos que se debrucem sobre o tráfego em meio urbano. As empresas digitais produziram dados empíricos referentes à vida social e funcionamento das cidades e assim conseguem influenciar os governos na condição de parceiras da administração pública. Tudo isso, obviamente, a um preço.

A concepção de pobreza por parte dos aplicativos e sua aproximação às políticas sociais

O modelo de capitalismo apregoado pelos agentes dos aplicativos tem como objetivo tornar todos os aspectos da existência cotidiana em algo rentável. Não há refúgio para as alternativas impostas pelo Big Data: desde nossa família, passando por nossos subempregos, o sono e até mesmo nossa privacidade⁸. Esse processo tem efeito direto sobre a classe trabalhadora e seus estratos mais pobres, pois os dados são todos relevantes aos fundadores dessas startups, o que inclui a concessão de crédito, o que torna ainda mais penosa a condição de pobre na sociedade.

Não se trata apenas da condição de sujeito endividado apregoado pelo capital financeiro e especulativo sobre a classe trabalhadora (LAZZARATO, 2017), agora o imperativo de ser avaliado em sua reputação, a cada movimento e escolha como digno ou não de algum crédito por meio do que dizem os aplicativos sobre quem somos por meio de nossa reputação (SLEE, 2017).

A reputação passa a ser o elemento central da troca mercantil e o preço que se paga em um serviço. As narrativas amplamente divulgadas pelos CEOs dessas empresas de alta tecnologia são convincentes por se apresentarem como algo apolítico: “empodera-se” o cidadão desempregado, pois esse tem acesso como consumidor ao mesmo aplicativo que um empresário. O aplicativo em sua função social supostamente equaliza diferenças de classe. Já os que não possuem nem propriedade ou meios de pagar o serviço são excluídos da equação.

Essa concepção tem efeitos deletérios para a relação entre público e privado, que possui no cidadão um componente central, pois defende a conversão de todos em empreendedores e consumidores. Ou seja,

O imperativo de avaliar e exibir “resultados” e “efeitos” já pressupõe que o objetivo da política é a otimização da eficiência. Entretanto, enquanto a democracia for irredutível a uma fórmula, seus valores intrínsecos sempre vão perder essa batalha, pois são muito mais difíceis de quantificar. [...] Para o Vale do Silício, porém, o Estado algoritmo, obcecado pelos sistemas de reputação e pela economia compartilhada, é o novo Estado do bem-estar social. Se você for honesto e trabalhador, sua reputação on-line vai refletir isso, produzindo uma rede de proteção social altamente personalizada. [...] Enquanto o Estado de bem-estar assume a existência de males sociais específicos a serem combatidos, o Estado algorítmico dispensa tais suposições. (MOROZOV, 2018, p. 95-96).

O repasse dos dados privados são uma fonte de valorização do capital para o Big Data por meio de uma troca de serviços - o trabalhador precarizado fornece suas informações, em contrapartida a plataforma lhe conecta com os interessados em seus serviços. Esse processo possui um nome no âmbito das escolas apologéticas, trata-se da economia do compartilhamento, na qual se afirma a superexploração como um meio de tornar suportável as consequências da atual crise financeira. No entanto, sua resposta se volta às consequências e não às causas, pois suas soluções contribuem para que eliminemos o aspecto centralmente político da crise por meio dos antídotos que a Big Data vem tentando vender, ou melhor, compartilhar. Solução que nada mais é além do que um efeito da crise. Para a classe trabalhadora, na condição de explorada e consumidora desses serviços, esse é o preço para a dose de comodidade e economia imediata.

Por sua vez, alguns governos em parceria com esses aplicativos já encontraram formas lucrativas de aproveitar as informações retidas pelos órgãos públicos sobre seus cidadãos. Por exemplo, no Reino Unido certos dados coletados dos cidadãos na educação e saúde são compartilhados com certas startups para tornar mais efetivos os aplicativos já existentes e auxiliar no planejamento de serviços úteis aos seus consumidores (MACAULAY, 2018).

O que esses aplicativos buscam nas parcerias que tentam implementar junto ao poder público é o acesso às informações que não conseguem obter diretamente com anuência via os Termos de Uso - que todo usuário aceita no momento de inscrição em suas plataformas. Informações como renda, prontuários de saúde, desempenho escolar e genealogia familiar passam a ser compartilhadas por via do poder público com esses aplicativos. Isto é, não são apenas os serviços públicos que gradativamente se privatizam em tempos de neoliberalismo, mas as informações sobre os indivíduos tornam-se também moeda de troca na relação entre o poder público e os serviços privados (MOROZOV, 2018).

A quantificação dos dados informada aos aplicativos justifica-se pela busca de sua eficiência e não na perspectiva da universalização de serviços ou políticas públicas. Ainda que a constituição das políticas sociais historicamente possua aspectos disciplinares e reguladores sobre a vida dos sujeitos a quem se destinam (FALEIROS, 1980) - sendo um exemplo contemporâneo a racionalidade disciplinar denominada condicionalidades (SILVA, 2014) - a política social, enquanto compartilhamento do risco coletivo da vida em sociedade, nunca ansiou a perfeição ou meramente a eficiência em sua gênese. Para os sistemas de proteção social, a questão central era que a condição de cidadão se tornasse possível por meio do compartilhamento dos riscos e custos coletivos da vida em sociedade (EWALD, 1986).

No interior desse processo, o inegável culto à resiliência ao obscurecer das alternativas à composição de um projeto coletivo proclama que a única forma de enfrentar esse dilema é individualmente. O discurso da resiliência, quando impregnado nas políticas sociais, potencializa essa individualização e não reconhece qualquer possibilidade de compartilhamento de valores solidários e coletivos.

O que esses aplicativos fazem é enaltecer o potencial informacional de orientar como guardar regularmente e não gastar o escasso dinheiro de forma irresponsável, investindo por exemplo na educação dos filhos e em seu ingresso no mercado de trabalho. Morozov (2018, p. 107) ilustra bem o cinismo dessa análise que, descontextualizada da crítica ao sistema e à luta de classes, os permite afirmar que “[...] graças ao rastreamento contínuo, indivíduos que de outro modo seriam vulneráveis poderiam se tornar mais resilientes e engenhosos na busca de soluções para seus problemas. Um dia, com celulares mais avançados, poderemos até ensiná-los a programar”.

Dessa maneira, esses aplicativos produzidos pela Big Data e funcionando com anuência do poder público detêm informações sobre a vida privada dos indivíduos e suas famílias e servem para organizar, aconselhar e intermediar situações em que o usuário precisaria de orientações e esclarecimentos. Segundo Morozov (2018) a forma como a Big Data lê essas informações inspira-se na economia comportamental.

A economia comportamental afirma: os pobres estão sempre em constante risco e pressão e por isso precisam gastar seu dinheiro com necessidades imediatas (MULLAINATHAN; SHAFIM, 2016). A ação enfoca-se não nos elementos estruturais do capitalismo, mas na racionalidade e subjetividade humana. Os economistas afiliados a essa escola objetivam, sucintamente, explicar como as pessoas agem no mundo real, empiricamente. Por isso, estudam o fenômeno pobreza em campo e, por meio da meticulosa observação dos pobres, elaboram testes de controle aleatório sobre diversos cenários oriundos da realidade desses sujeitos.

O que esses estudiosos apontam é que não há uma relação de complementariedade entre seus interesses e suas possibilidades, mediante a ansiedade desencadeada pela constante preocupação pela falta de dinheiro. Ou seja, essa linha da economia apregoa que a pobreza é resultado de uma dificuldade cognitiva, resultado de condições ambientais que podem ser administradas mediante uma boa orientação (MULLAINATHAN; SHAFIM, 2016).

Dentro desse modelo, a economia de análise da lógica histórica do processo que rege e organiza a sociedade em suas relações mercantis passa a ser apreendida, meramente, como a análise da racionalidade interna e programação estratégica da atividade dos indivíduos. A pobreza se torna algo a ser combatido mediante um cenário onde os pobres apenas não façam mais escolhas ruins, mas estejam devidamente orientados por meio de monitoramento permanente dos aplicativos. Pobreza como um malware ⁹ a ser combatido por meio das ferramentas proporcionadas pela Big Data.

As ferramentas dos dividendos da vigilância funcionam apenas num nível: o do cidadão como indivíduo. Elas os tornam totalmente transparente e manipulável, criando um simulacro de ‘solução dos problemas’, ao mesmo tempo que permitem que governos e empresas persigam com liberdade os próprios projetos. [...] Todos nos tornamos eminentemente rastreáveis e eminentemente suscetíveis a ‘fazer a melhor escolha’. Nossos maus hábitos podem ser detectados, analisados e corrigidos em tempo real, dissolvendo muitos dos problemas que hoje sobrecarregam os serviços sociais. Assim, a noção de política como um empreendimento comunitário se metamorfoseia num espetáculo individualista e favorável ao consumidor, em que as soluções - que agora chamamos de aplicativos - são buscados no mercado e não na praça pública. (MOROZOV, 2018, p. 114).

Reduzir a política à likes, memes e gifs permite que essa seja encarada como uma virtualidade - e não imaterialidade - a ser ajustada. A racionalidade que perpassa o funcionamento desse capitalismo digital apoia-se sobre a economia comportamental e o incremento ao capital humano separando os ativos promissores dos de baixo desempenho. Todavia, o que é sugerido aos que não encontram lugar nessa configuração?

Para isso, os CEOs do Vale do Silício e porta-vozes do Big Data defendem a renda básica, afinal se há aqueles que não podem ser incorporados pelo funcionamento do sistema, que ao menos se assegure um mínimo para que continuem vivendo. Isso ocorre não por solidariedade, mas por saberem de antemão que, de alguma forma, esse valor será revertido para suas plataformas e aplicativos. Ou seja, “[...] o setor de tecnologia como um todo transita de uma economia de bens e serviços gratuitos e altamente subsidiados para outra na qual todo bem e serviço tem seu preço, provavelmente ajustado de acordo com a capacidade de pagamento do usuário” (MOROZOV, 2018, p. 157).

A esse capitalismo interessa que os consumidores possam se relacionar com as suas plataformas por via de gradações entre as plataformas gratuitas - os projetos de acesso gratuito à Internet via Facebook nos países em desenvolvimento é um exemplo (ROJAS, 2016) - até os cortes entre os valores que cada usuário pode pagar mediante sua renda. A renda básica no mantra do Big Data seria um subsídio útil a um sistema dominado por rentistas que controlam a maior parte da infraestrutura de funcionamento da existência cotidiana e que teriam liberdade para ditar os valores a serem cobrados pelo acesso e usufruto dos indivíduos mediante às informações que possuem sobre sua renda.

Considerações finais

A tecnologia digital como constituída hoje não é apenas virtualidade, mas um conjunto que agrega geopolítica, informação, finanças, consumismo, expropriação do trabalho e apropriação corporativista de todos os interstícios da vida humana.

A tecnologia produziu formas de poder e compreensões do mundo que, gradativamente, permitiram sua concentração nos agentes do Big Data. A reconquista da soberania popular não passa necessariamente pelo descarte da rede e aplicativos, mas pela necessidade de trazer a esses elementos o debate da economia e da política junto à população. Caso isso não seja possível a tendência, como apontou Morozov (2018), é de que os valores a emergirem dessas relações sejam exclusivamente constituídos sobre a égide da subjetividade neoliberal.

Dessa maneira, em um primeiro momento, a opção mais salutar é a busca por tipos de tecnologias que possuam compromissos com a ideia de Estado-providência e políticas sociais, com vistas à oferta de condições de possibilidade para a construção de um projeto coletivo que possua no humano genérico seu elemento central. Ainda que o Estado moderno possua uma extensa história com diferentes modelos e desenhos de proteção social, a verdade é que, com a racionalidade neoliberal e o avanço dos aplicativos sobre a monetarização da pobreza, o Estado não conseguiu ofertar respostas às novas e emergentes formas de exploração pós-crise de 2008, que já não estivesse impregnada por concepções neoliberais de mundo.

Nos últimos anos tem-se presenciado iniciativas por parte dos trabalhadores desses aplicativos visando a reorganização da forma e condução das atividades desenvolvidas nos serviços, principalmente no transporte e entrega de mercadorias. Essas apontam uma aproximação com sindicatos, a exigência de uma reordenação dos valores obtidos nos serviços e a necessidade de algumas garantias, enquanto trabalhadores, que estranhas à lógica da flexibilização das relações de trabalho e emersão desses aplicativos, demonstram nesse conjunto um aparente desgaste desse modelo.

Todavia, esse desgaste não significa a superação desse quadro. Essas respostas por parte dos sujeitos submetidos a essa exploração são imprescindíveis às necessárias mudanças nesse quadro pois sem alternativas coletivas que partam da classe trabalhadora, o que se conclui a partir do apresentado neste artigo é que se presenciará a conversão gradativa do modelo do Big Data em um parceiro do Estado, na produção de um modelo de proteção social, no qual a economia comportamental substitui qualquer concepção de história e luta de classes.

Agradecimentos

Não se aplica.

Referências

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• SILVA, M. O. da S. Programas de Transferência de Renda na América Latina e Caribe. São Paulo: Cortez, 2014.
• SLEE, T. Uberização: A nova onda do trabalho precarizado. São Paulo: Elefante, 2017.
• STREECK, W. Tempo Comprado: A crise adiada do capitalismo democrático. São Paulo: Boitempo, 2018.

Notas

• 1
  Empresa cujo objetivo central é o de desenvolver ou aprimorar um modelo de negócio. Normalmente de base tecnológica o termo tornou-se popular internacionalmente após a consolidação da Internet quando grande número de negócios, cujo cerne apoiava-se na cultura do compartilhamento em rede, foram fundados.
• 2
  “Virtual significa, conforme a definição do dicionário, aquilo que existe “apenas em potência ou faculdade, não como realidade ou como efeito real”. No entanto, o dinheiro em nossa conta bancária não existe apenas potencialmente. Ele é totalmente real, apesar de não ser material - logo, é imaterial. Com efeito, vivemos já há muitas décadas em um mundo com proporções cada vez maiores de imaterialidade” (QUINTARELLI, 2019, p. 30).
• 3
  Termo oriundo do movimento social (ludismo) ocorrido na Inglaterra entre os anos de 1811 e 1812. Tratava-se de trabalhadores do ramo da fiação que protestavam contra a substituição da mão de obra humana pelas máquinas.
• 4
  Trata-se de apelido dado a uma região da baía de São Francisco, nos Estados Unidos, onde estão alocadas diversas empresas de alta tecnologia, que atuam na produção de circuitos eletrônicos e informática.
• 5
  Área da tecnologia de informações que estuda como tratar, analisar e colher informações por meio de conjuntos de dados volumosos demais para serem analisados por sistemas previamente existentes.
• 6
  Segundo dados do IBGE (2019 apud NERY, 2020) a informalidade, soma dos trabalhadores sem carteira assinada, atingiu 41,1% da população ocupada. Esse montante equivale a 38,4 milhões de pessoas, maior contingente desde 2016.
• 7
  Isso surte efeitos também sobre os indivíduos. Afinal, o que ocorre quando tudo e qualquer coisa, todos os aspectos da vida social, cotidiana e individual está em rede? O sujeito que busca uma solução que não passe pelo campo informacional será excluído ou terá sua problemática reajustada para atender aos interesses do mainframe e não diante de sua realidade.
• 8
  A privacidade inclusive é um caso à parte, como bem salientou Morozov (2018), estando essa gradativamente sendo privatizada, em virtude da massiva privatização dos meios de comunicação, a privacidade hoje é possível apenas por meio do uso de ferramentas específicas, comercializáveis e que exigem para o uso paciência, atenção e dinheiro. Ou seja, até mesmo a privacidade se tornou algo rentável.
• 9
  Programa de computador criado para prejudicar de diversas formas usuários da Internet.

• Aprovação por Comitê de Ética e consentimento para participação

  Não se aplica.

• Agência financiadora

  Não se aplica.

• Consentimento para publicação

  Consentimentos dos autores.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  16 Out 2020
• Data do Fascículo
  Sep-Dec 2020

Histórico

• Recebido
  28 Fev 2020
• Aceito
  30 Mar 2020
• Revisado
  10 Jun 2020