Contribuições para o debate da comida no capitalismo contemporâneo

Contributions to the food debate in contemporary capitalism

Resumo

O presente artigo tem como objetivo contribuir com o debate da comida no capitalismo contemporâneo, principalmente sob a ótica da fome e a da obesidade. O trabalho é teórico e partiu da pesquisa bibliográfica e de dados estatísticos. Para isso, estabeleceu-se aproximação entre a teoria marxista e do campo da saúde pública para o debate da comida-mercadoria, observando os efeitos deletérios das desigualdades sociais na garantia do direito humano à alimentação, resultando em uma dupla carga da má alimentação como expressão da questão social no capitalismo contemporâneo.

Palavras-chave:
Comida; Fome; Obesidade

Abstract

This article aims to contribute to the debate on food in contemporary capitalism, especially from the perspective of hunger and obesity. The work is theoretical, and started from bibliographic research and statistical data, in order to help the analysis. For this, approximations were established between Marxist theory and the field of public health for the food-commodity debate, observing the deleterious effects of social inequalities in guaranteeing the Human Right to Food, resulting in a double burden of poor diet as expression of the social question in contemporary capitalism.

Keywords:
Food; Hunger; Obesity

Introdução

O modo de produção capitalista, em sua fase atual, tem sido marcado por uma confluência de diversas crises. Essa se expressa de forma econômica, a exemplo: em como o capital tem operado a sua acumulação, de forma sanitária, com o avanço da pandemia da Covid-19; de forma ambiental, associada às diversas maneiras de exploração da natureza e, ainda, na social, que agudiza as desigualdades sociais nos e entre os países.

A pandemia mundial do SARS-CoV-2, assim como o aprofundamento da crise estrutural, evidenciaram, entre os anos de 2007 e 2008, contradições dos sistemas alimentares capitalistas, bem como a sua incapacidade no provimento do Direito Humano à Alimentação adequada. Contradições essas que ganharam relevância em tempos de crise, mas que são expressões advindas dos problemas estruturais de sua organização.

O aumento das desigualdades sociais e da fome, principalmente no Sul global, da obesidade e de outras doenças crônicas não-transmissíveis (DCNTs), demonstra de forma generalizada a irracionalidade do nosso sistema alimentar, cujo principal objetivo não é a realização das necessidades humanas, mas sim das necessidades do capital. Para o capital, a comida é uma mercadoria como qualquer outra.

O trabalho aqui apresentado tem como objetivo contribuir com o debate da comida frente aos desafios impostos pelo capitalismo contemporâneo, observando, principalmente, a partir da fome e da obesidade como expressões da questão social que ganha novas dimensões neste período.

Apesar da multiplicidade de elementos e das diferentes formas em que se constitui a reprodução social e a organização dos sistemas alimentares, a análise se concentrará em estabelecer aproximações entre a teoria marxista e a do campo da saúde pública com a comida, tanto no sentido geral de comida-mercadoria, quanto no que diz respeito ao tratamento desta no período neoliberal, que contribui para compreendermos facetas constitutivas da comida no modo de produção capitalista. O trabalho é teórico e utilizou pesquisa bibliográfica e dados estatísticos de instituições internacionais como instrumentos para a análise.

Além da introdução e da conclusão, o artigo possui duas partes: a primeira, onde debateremos sobre a comida como mercadoria, e a segunda, na qual relacionaremos esse debate – a partir do consumo ao neoliberalismo – ao Direito Humano à Alimentação, à fome e à obesidade.

A comida como mercadoria

A comida enquanto uma necessidade vai além de um viés biológico da manutenção das atividades corporais, possuindo um complexo rol de relações e determinações intrínsecas à atividade humana e suas relações sociais. A comida é resultado do trabalho, uma atividade intimamente humana e que nos diferencia dos outros animais (ENGELS, 2006; MARX, 2013). Ela é, assim como outros objetos resultados do trabalho humano, produto da produção em geral, mas também é produto de um modo de produção específico, portanto, há uma forma de se organizar e de se realizar (MARX, 2015).

A forma que se organizam as relações sociais, em um modo de produção específico, determina uma forma específica de realização – ou não realização – das necessidades humanas, como o comer. A comida é parte de um conjunto de requerimentos da vida capaz de satisfazer as necessidades humanas básicas (GOMES JÚNIOR, 2015). As necessidades humanas básicas compreendidas aqui como objetivas e universais – a saúde física, a autonomia de agência e crítica –, que são condições prévias para a participação social na qual qualquer contencioso para sua realização significa sérios prejuízos à existência humana (DOYAL, GOUGH, 1991; PEREIRA, 2011; GOMES JÚNIOR, PEREIRA, 2013; GOMES JÚNIOR, 2015). Bem como capaz de satisfazer as necessidades humanas, a comida, no modo de produção capitalista, é capaz de realizar as necessidades do capital e o seu objetivo: o lucro.

Existe uma estreita relação entre a comida e o capitalismo desde as bases que possibilitaram a emersão desse modo de produção. Para Marx (2013), o processo de formação do capitalismo é um processo de separação dos trabalhadores para com a propriedade de seus meios de produção e de subsistência, os convertendo em capital e em trabalhadores assalariados, um processo de expropriação violento, que marca a pré-história do capital e do seu modo de produção.

Essa expropriação, que tem como primeiro elemento a expropriação das terras dos camponeses, teve um papel fundamental para dar condições ao desenvolvimento capitalista. O autor destaca que essa violenta expropriação e expulsão dos camponeses de seus territórios foi basilar no fornecimento de uma massa de proletários cada vez maior, para ser absorvida na indústria urbana. Destituídos de uma indústria rural doméstica e de uma produção de subsistência, formando bases sólidas e ampliadas de um mercado interno, cujo modo de produção necessita.

Com a liberação de parte da população rural, liberam-se também seus meios alimentares anteriores. Estes se transformam, agora, em elemento material do capital variável. O camponês deixado ao léu tem de adquirir de seu novo senhor, o capitalista industrial, e sob a forma de salário, o valor desses meios alimentares. O que ocorre com os meios de subsistência também ocorre com as matérias-primas agrícolas locais da indústria. Elas se convertem em elemento do capital constante (MARX, 2013, p. 992).

Essa forma clássica que tem como referência a formação do capitalismo inglês também tem como elemento de sua constituição o processo de

extermínio, a escravização e o soterramento da população nativa nas minas, o começo da conquista e o saqueio das Índias Orientais e a transformação da África em uma reserva para a caça comercial de peles-negras caracterizam a aurora da era da produção capitalista (MARX, 2013, p. 998).

Como podemos observar, essas transformações – tanto no sentido da produção quanto no de consumo – constituíram novas relações entre os comensais e a comida; essa nova dinâmica no mercado interno, as transformações no campo e na cidade também têm relação intrínseca com o mercado externo e com os fluxos globais das mercadorias.

Marini (2011), em sua análise sobre a América Latina e sua inserção na divisão internacional do trabalho, destaca que o papel das nações dependentes de nossa região, no que concerne a oferta de alimentos em produtos de origem agropecuária e em outras matérias-primas, foi vital para o desenvolvimento dos países industriais. A oferta de alimentos para a crescente classe trabalhadora urbana, com preços cada vez mais deprimidos em relação aos produtos manufaturados, permitiu uma redução do valor real da força de trabalho e o aumento da mais-valia relativa nos países industriais e da superexploração da força de trabalho nos países dependentes – que compensa a perda de mais-valia na produção interna, devido a redução do preço dos alimentos e das matérias-primas exportadas pelos capitalistas dos países de economia dependente a partir de métodos de intensificação da extração do trabalho excedente.

Ao passo em que se desenvolvem essas novas relações entre a comida e os comensais, pode-se afirmar que o apartar cada vez maior dos trabalhadores com seus meios de produção (o que também se traduz num apartar de seus meios alimentares) deslocou a forma em que se estabelece a relação com a comida, no sentido de capacidade de perfazer suas necessidades; isso se dá por intermédio da capacidade de vender sua força de trabalho e pela realização do consumo pelo mercado, que pode ou não ofertar em quantidades e qualidades suficientes aquele determinado produto.

A comida se torna cada vez mais uma comida-mercadoria dotada tanto de valor de uso de sua capacidade de satisfazer as necessidades humanas quanto de realizar o valor, ou seja, como acumulação. Mas a primazia do valor de troca e a realização do valor dominam nesta equação. Como mercadoria, o imperativo do lucro (bem como a organização das relações sociais) vai modificar profundamente a relação entre a comida e os comensais tanto no sentido material através do acesso aos produtos pelo mercado e da qualidade dos alimentos ofertados, quanto no sentido subjetivo daquilo que é considerado como bom para comer.

O capitalismo – como a organização histórica da produção mais desenvolvida e diversificada (MARX, 2015) – proporcionou aos comensais uma relativa abundância de alimentos, superior a outros modos de produção, mas de forma desigual. Baseado numa universalização da cultura material e da produção, na apropriação privada dos excedentes e no desenvolvimento desigual no e entre os países, essa relativa abundância universal rompe com elementos de costumes anteriores, colocando novas formas de relação com a natureza, sendo experimentada com uma velocidade variada territorialmente. Ao mesmo tempo em que se experimenta uma abundância que se exprime mais na aparência, o caráter contraditório é uma crise cuja consequência principal é o convívio entre a permanência da fome e o aumento das doenças crônicas não transmissíveis (SANTOS; BACA, 2018).

Se por um lado se amplia o consumo e o desperdício principalmente nos países centrais, por outro, deixa-se às margens um conjunto da população dos países periféricos, onde o caráter intermitente de seus rendimentos e uma dependência exportadora e/ou exportadora de matérias-primas os deixam mais vulneráveis aos fluxos globais de mercadorias e seus preços, constituindo, por um lado, uma alimentação no mercado interno – que na atualidade se exprime como relativamente escassa, principalmente na restrição de alimentos minimamente processados e in natura (tanto do ponto de vista quantitativo quanto do qualitativo), e em uma maior disponibilidade de alimentos ultraprocessados como uma nova forma de variabilidade frente a essa restrição (OTERO, 2018).

Nesse sentido, podemos estabelecer que, com domínio do capital sobre dimensões do comer, as necessidades humanas são cada vez mais tomadas pelas necessidades do capital. Ou, ainda, como explicitado por Santos e Baca (2018), aquilo que é bom para comer é aquilo que é bom para vender, no qual a dimensão quantitativa se sobrepõe à dimensão qualitativa da comida.

Para as autoras, a comida no capitalismo se estabelece a partir da lei do valor, o que é bom para comer está mediado pelo mercado e seus valores, portanto, sendo sujeitos a flutuações dos preços e a metamorfoses contínuas dessas mercadorias, onde a sociabilidade dos comensais se dá através desses objetos mercantis, pela compulsão de comprar e vender mercadorias, onde o fetichismo terá um papel central para realizar essa troca.

Se reportando ao fetiche da mercadoria, em Marx (2013) destacam que a perda de referência social em que em um mundo onde as mercadorias parecem ter vida própria, há uma perda no controle da reprodução material em torno daquilo que se come; apresenta também uma cacofonia do discurso alimentar, em que os comensais são bombardeados cotidianamente com um conjunto difuso de orientações alimentares – em que os equipamentos de comunicação e de propaganda têm papel crucial nesse movimento que tenta capturar seus desejos, vontades e necessidades e realizar o valor; e o desperdício de alimentos, seja devido a não realização do valor de algumas mercadorias que se tornaram supérfluas para a alimentação, ou através do desperdício por parte de produtores que preferem destruir suas produções para não reduzirem o preço dessas mercadorias.

O caráter contraditório da comida no capitalismo contemporâneo (e a sua relativa abundância) explicita o caráter deletério do consumo alimentar, em que o convívio de duas faces da má alimentação se torna cada vez mais presente nesse sistema, principalmente no período neoliberal. A dupla carga da má alimentação é caracterizada como o aumento do sobrepeso, da obesidade e outras doenças crônicas não transmissíveis e da permanência da subnutrição e da fome, principalmente nos países de baixa e média renda (POPKIN; CORVALAN; GRUMMER-STRAWN, 2020). Por um lado, a crescente desigualdade social nos/entre os países deixa à margem um conjunto de pessoas que não conseguem realizar suas necessidades; por outro, oferece uma alimentação de má qualidade. “O resultado dessas contradições é uma alimentação de tipo suicida, na qual para as pessoas com fome se oferece uma saída na direção do outro grande problema alimentar: a obesidade e as doenças crônicas” (SANTOS; BACA, 2018, p. 87).

Com efeito, o aprofundamento da crise estrutural desde 2007-2008 em que estamos vivendo agora agudiza este movimento, principalmente no que tange ao aumento do preço dos alimentos e a perda de rendimentos e da capacidade de endividamento das famílias. Desde 2010, os níveis de insegurança alimentar e da fome têm aumentado em todo o globo, com poucos momentos de queda (FAO et al., 2021), e de 1975 a 2016, a obesidade triplicou no mundo (OMS, 2021); vale ainda ressaltar que na pandemia, o incremento do consumo de ultraprocessados também ganhou um novo contorno devido a sua capacidade de satisfação em meio a ansiedades, como chocolates, sorvetes e outros produtos que podem influenciar no aumento das DCNTs nos comensais (SILVA FILHO; GOMES JÚNIOR, 2020) – se mantendo de forma crescente também nessas crises.

Em 2020, a fome aumentou severamente, a insegurança alimentar moderada e grave cresceu o equivalente aos últimos cinco anos somados um incremento de 320 milhões de pessoas, resultando em cerca de 2,3 bilhões de pessoas: 30% da população mundial (FAO et al., 2021). Em relação à subalimentação, houve o aumento de 8,4% para 9,9% da população, e as mortes pela fome aumentaram 12,63% (FAO et al., 2021). Os dados demonstram, ainda, que houve uma estabilidade dos índices na Oceania, na América Setentrional e na Europa, e um aumento expressivo na América Latina, África e Ásia (FAO et al., 2021), o que demonstra o caráter desigual em relação à abundância de alimentos, à atualidade da dependência e à superexploração da força de trabalho.

Se por um lado essas crises afetam diretamente a capacidade dos comensais de se alimentarem, por outro, o capital associado à produção, investimento e especulação dos sistemas alimentares devora esse aumento do preço dos alimentos, que ao mesmo tempo reforça a dependência dos países periféricos, ao privilegiar a exportação de alimentos à garantia do abastecimento do mercado interno, reforçado nesses momentos de crise (OSÓRIO, 2012).

O preço de alimentos e commodities agrícolas, por exemplo, de acordo com o Índice de Preço de Alimentos da Fundação das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, aumentou em 28,1% em 2021 (FAO, 2021). Ao mesmo tempo em que há o aumento dos preços dos alimentos, houve uma perda nos rendimentos dos trabalhadores, e a Organização Internacional do Trabalho (2021) destacou que: em 2020 houve uma perda de 8,8% das horas de trabalho, o que significa 225 milhões de empregos de tempo integral, quatro vezes mais do que em 2009, em decorrência da crise econômica naquela época.

Apesar da fome e da obesidade não serem elementos novos na relação entre a comida e os comensais no neoliberalismo, ela ganha novos contornos cujas necessidades do capital interpelam contra o Direito Humano à Alimentação. Essa incessante busca por lucros não seria possível se não houvesse, por um lado, o papel do Estado nesse empreendimento e, por outro, a influência na constituição de um imaginário social, onde o pertencimento se dá através do mercado, como veremos a seguir.

A comida no neoliberalismo: contribuições a partir da ótica do consumo para o debate da fome e da obesidade

Para Harvey (2008), o neoliberalismo, como um processo de restauração do poder político das elites e do reestabelecimento da acumulação capitalista, institui um novo padrão onde a financeirização está no centro e a acumulação (como objetivo do sistema alimentar) no capitalismo contemporâneo. Essa restauração e reestabelecimento provocaram uma importante mudança, tanto no Estado quanto na vida em geral, não se resumindo em um processo puramente econômico, mas em um processo que tenta romper com qualquer contencioso para a acumulação.

Posto isso, o autor destaca um duplo movimento realizado nesse empreendimento: o primeiro, da criação do consentimento através da construção de um senso comum como mecanismo de penetração da ideologia neoliberal – por meio de fortes influências da comunicação e de outras instituições da sociedade civil transversalmente às bandeiras da “liberdade individual” e de “justiça social”. Esse imaginário social foi utilizado, ao mesmo tempo, para escamotear os reais imperativos do capital nessa reestruturação, ou seja, da financeirização da vida, assim como disseminar o individualismo, a responsabilização individual e o consumismo insaciável.

Gomes Junior e Pereira (2013) contribuem, nessa questão, ao destacar que a constituição desse imaginário social baseado numa pasteurização de diferentes realidades sociais substitui identidades anteriormente postas – o que, para nossa análise, nos remete a uma alimentação socialmente referenciada e sua substituição por uma referência social difusa e cacofônica, por exemplo –, para uma ideia difusa de igualdade, onde se impera a cidadania por consumo. Uma igualdade assentada nos valores e padrões que reproduzem a ideologia dominante das elites sociais, que recupera e aprofunda a noção do “eu empreendedor” através do mercado e da diminuição do papel do Estado como forma de superação das assimetrias sociais, o que abre espaço, do ponto de vista do imaginário, à perda da garantia de direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora. Há uma verdadeira assimilação entre a noção de cidadania e a de consumidor.

O segundo movimento foi orquestrado na reestruturação e ampliação da acumulação. A neoliberalização – que tem como marcos importantes o Consenso de Washington e o papel dos Estados Unidos, do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial em sua organização – significou, diferente do apregoado pela teoria neoliberal, uma centralidade do papel do Estado em romper toda e qualquer barreira para acumulação.

Essa imposição da ortodoxia neoliberal pelo imperialismo estadunidense resultou em um Estado Neoliberal, cujo principal objetivo é a “integridade do sistema financeiro e a solvência das instituições financeiras [...]” (HARVEY, 2008, p.81); e a manutenção e ampliação de seus aparatos de coerção para reprimir qualquer dissensão onde a restauração das elites dos países avançados reforçou a dependência, apoiando-se na extração cada vez maior de mais-valor nas periferias.

Em outra obra, Harvey (2005) destaca que essa financeirização se dará de diferentes formas, espacialmente. Para o autor, se reportando às elaborações já mencionadas anteriormente da assim chamada acumulação primitiva de Marx (2013), ela é atualizada no sentido de uma acumulação por espoliação, que se refere a um conjunto de elementos que, ao mesmo tempo, possibilitam a acumulação através de abertura de novos mecanismos, como a privatização, em um conjunto de aparatos legais e de coerção (através do uso da força) que facilitam tal acumulação ou, ainda, reificam a apropriação do fundo público pelos capitalistas.

Em sua análise sobre as novas formas de expropriação de direitos que fazem parte desse movimento, Mota (2018) destaca que a forma em que o capitalismo contemporâneo opera, de acordo com Harvey (2005), na união entre a exploração capitalista e as formas de espoliação material e social – que a autora exemplifica como a “da terra, da natureza, do dinheiro, e dos direitos e meios de vida da população trabalhadora e subalterna” (2005, p. 169) – são elementos constitutivos da espoliação social.

Podemos afirmar que as políticas sociais enquanto resultado das contradições da luta de classes, pelo grau do desenvolvimento das forças produtivas e do papel do Estado enquanto conquistas, principalmente a partir da segunda metade do século XX (BEHRING; BOSCHETTI, 2016), assim como os direitos sociais, tem tido refluxos na garantia de melhores condições de vida da população.

Para Mota (2018), as expropriações contemporâneas, em relação aos diretos conquistados, são uma mediação entre a exploração e a acumulação por espoliação, uma usurpação do fundo público, e, nos países dependentes, resulta na ampliação da superexploração da força de trabalho, ao lançar no mercado o acesso a garantias anteriormente estabelecidas por intermédio do Estado, como a saúde, a educação e a previdência. Gomes Júnior (2015) aponta que a supremacia do econômico, sem precedentes sobre outras dimensões da vida, emerge do estilhaçamento de direitos econômicos, sociais e culturas, deixando à margem um conjunto da população em um processo constante de insegurança social.

Em relação à alimentação e à questão dos direitos, Ziegler afirma que de “todos os direitos humanos, o direito à alimentação é, seguramente, o mais constante e mais maciçamente violado em nosso planeta” (ZIEGLER, 2013, p. 31). O papel do imperialismo estadunidense e suas organizações, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), do FMI e do Banco Mundial, atuam a favor da restrição da ideia de direitos humanos somente no sentido político e civil, e também como inimigos do Direito Humano à Alimentação e da superação da fome, influindo diretamente na reorganização dos sistemas alimentares em todo o globo, em que entre “a razão mercantil e o direito à alimentação, a antonímia é absoluta” (ZIEGLER, 2013, p. 293). Com efeito, isso significou um conjunto de mudanças, cujas culturas agrícolas e hábitos alimentares tradicionais fossem substituídos pelas commodities agrícolas, pela dominação da produção e distribuição, restringindo as possibilidades de realização do Direito Humano à Alimentação e sua subordinação ao acesso a alimentos pelo mercado.

O Direito Humano à Alimentação, que não se esgota na garantia de uma renda perene e acesso ao mercado, só pode ser realizado plenamente quando vai de encontro às necessidades humanas, no sentido de garantir uma alimentação com qualidade e em quantidades suficientes, levando em conta as múltiplas determinações da cultura, da sociabilidade e do prazer. A expropriação desse direito, portanto, significa sérios prejuízos e impõe contenciosos à segurança alimentar, que vai desde a fome severa à obesidade; mas também aparta, cada vez mais, a maior parte da sociedade em relação a qualquer possível forma de produzir, distribuir e, inclusive, do que consumir. A comida se apresenta como um ser estranho, alheia a quem a produz.

Em um mundo dominado pelo capital financeiro através de grandes conglomerados, o processo de financeirização da comida ocorre tanto ao longo da cadeia de produção quanto dentro das operações destas. Posto isso, podemos verificar que esse movimento se estabelece na especulação de terras e na produção agrícola, mas também em setores varejistas, atacadistas e fornecedores de matérias-primas (FINE; BAYLISS, 2021). Exemplos disso são as empresas varejistas que, além de ganhar na venda de alimentos, financeirizaram seus próprios ativos ao redirecionar seus lucros para ativos de investimento; ou na criação de serviços financeiros através de cartões de créditos e outros tipos de seguro; ou empresas que operam na produção de sementes e agrotóxicos, mas que também operam no setor de transporte, terra e serviços financeiros; ou, ainda, no aumento da especulação de commodities agrícolas no mercado financeiro (FINE; BAYLISS, 2021).

Ao mesmo tempo em que esse modelo não resolveu o problema da fome (SANTOS; BACA, 2018), o processo de financeirização da comida e a necessidade, cada vez maior, de realizar o circuito da realização do valor em menor tempo têm colocado para os comensais o imperativo de comer mais. Fine e Bayliss (2021) estabelecem que a compulsão de vender cria uma compulsão social, para que os comensais comam muito além de suas necessidades biológicas, ofertando um quantitativo cada vez maior de produtos e nos induzindo ao seu consumo, processo este que tem como consequência o aumento expressivo da obesidade no neoliberalismo.

Tendo em vista os limites biológicos e os de saúde que, de fato, limitam a um quantitativo máximo esse movimento, o capital opera também em outro sentido: o de fazer dieta. O capital oferece a esses mesmos comensais um quantitativo de produtos como solução dos problemas que eles criaram. Movimento esse que não se esgota na oferta de produtos dietéticos, mas, também, tenta capturar ou criar outras possibilidades de nichos, como o de orgânicos, o de alimentos tradicionais, entre outros. O processo de financeirização também tem uma relação intrínseca nas modificações da cultura material, em que o sistema alimentar capitalista se torna onipresente tanto fora dos domicílios quanto em seu interior, capturando, assim, mais ou menos, sem exceção, todas as nossas emoções em torno do comer (FINE; BAYLISS, 2021).

Essa captura de todas as emoções, que se exprime na captura do valor de uso, assimila todas as formas e manifestações do comer à acumulação, onde o poder do dinheiro estabelece o grau e a maneira de satisfazer essas necessidades. As mudanças no imaginário social fizeram com que o pertencimento à sociedade estivesse associado à sua capacidade de consumir essas mercadorias, mesmo nas situações em que os indivíduos são privados de consumir algo devido à assimetria entre preço e renda, o horizonte de que aquilo seja possível no futuro é determinante para que estes continuem ou ampliem a venda de sua força de trabalho e sua capacidade de endividamento. Isso é expressão da cidadania pelo consumo.

Nesse sentido, o horizonte e a possibilidade objetiva de consumir algo ganham uma centralidade, cujas dimensões rompem com as barreiras sociais e culturais em detrimento da acumulação. Isso pode ser observado tanto no sentido geral quanto nas ações mais simples do nosso cotidiano, como a da forma em que cozinhamos, nas técnicas utilizadas, nos ingredientes, no tempo de preparo e de consumo, com quem e quando comemos, por exemplo. Há uma verdadeira pasteurização dos sentidos e das formas de comer.

Partindo das reflexões realizadas até o momento, podemos afirmar, retornando ao debate da fome, que ela assume dimensões tanto políticas quanto econômicas, sendo parte e não somente um efeito não intencional do modo de produção capitalista, diferente de outros modos de produção onde a fome está associada às dimensões de escassez. No capitalismo, ela emerge em meio à abundância, como um dos efeitos mais deletérios das desigualdades econômicas e sociais. A fome é expressão da questão social, e, inclusive, é estrutural, ao modo de produção, na medida em que será sempre presente, devido a forma desigual de apropriação da riqueza produzida, mas também na medida que esta tem um papel fundamental na extração de excedente e na realização do valor. O capital deixa em margens muito estreitas o consumo de parte da população, principalmente nos países periféricos, mas, a partir do imaginário do cidadão-consumidor, coloca essa massa trabalhadora em movimento, para a garantia de seus desejos objetivos e subjetivos no presente e no futuro.

A obesidade, que é uma expressão da questão social que emerge, assim, no capitalismo contemporâneo, é também efeito desse processo em que se rompe qualquer barreira que limite a oferta desses produtos, que não sejam as barreiras criadas pelo próprio capital – no sentido em que o capital privilegia a oferta de certos produtos de qualidade superior, principalmente in natura a lugares de rendimentos mais elevados, como podemos observar a partir da constituição de desertos alimentares, principalmente nas regiões mais periféricas das cidades.

Posto isso, a fome e a obesidade – assim como as outras DCNTs – são contradições de um modo de produção, cujo objetivo é a incessável acumulação, e surgem da comida como uma mercadoria. O movimento do modo de produção capitalista que impõe o acesso à comida através do mercado e a constante captura dos sentidos de sua realização, cada vez mais fetichizadas, intensificam as contradições da dupla carga da má alimentação que aparentemente podem ser opostas, mas que, no fundo, são elementos constitutivos da mesma ordem, onde inclusive é possível identificar a fome e a obesidade em um mesmo ambiente alimentar.

Considerações finais

O debate aqui realizado se constitui num esforço de aproximações, em relação ao debate da comida, da fome e da obesidade. Esse debate poderia ser realizado a partir de outras ênfases dentre as mencionadas, devido às diferentes formas e arranjos dos sistemas alimentares. Nesse sentido, a busca de entender a comida como mercadoria e a de elementos da comida no período neoliberal nos ajuda a desbordar a superfície em que o debate da alimentação é realizado através do senso comum.

As relações entre fome e obesidade foram associadas com as raízes das contradições da comida como mercadoria, e observando como no neoliberalismo elas são expressões da questão social, mas que também contribuem para a continuidade da venda da força de trabalho no modo de produção capitalista. Como duas fases de um mesmo elemento, são contradições inerentes ao modo de produção, principalmente como fases do capitalismo contemporâneo, como uma dupla carga da má alimentação. Má, não no sentido individual de uma má escolha dos alimentos pelo cidadão desinformado ou que não coloca sua saúde em primeiro lugar, mas má no sentido de que as novas formas de se produzir e consumir mercadorias estão cada vez mais estranhas aos seus produtores, deformam as relações sociais relativas ao comer, cujos efeitos vão desde a provação do consumo e da fome às doenças crônicas não transmissíveis.

A cidadania pelo consumo, o papel do Estado, das expropriações contemporâneas, da exploração, o da atual dependência e o da superexploração nos ajudam a compreender esse problema que desborda esta ótica, em que o peso da questão social da dupla carga da má alimentação é colocado no consumidor individual.

Enquanto requerimento para a continuidade da vida humana, no sentido biológico, social e cultural e a não realização de suas dimensões, geram sérios prejuízos aos comensais. Nesse sentido, o Direito Humano à Alimentação não se esgota na garantia de políticas focalizadas ou na redução de assimetrias de preço e renda. É necessário, para a realização das necessidades humanas básicas e uma vida que faça sentido, que este seja realizado sem nenhum contencioso, independentemente de suas condições. Posto isso, as necessidades do capital, que atentam constantemente a esse requerimento, demonstram os limites de se pensar na possibilidade de superação dessa questão dentro do seu modo de produção, reforçando a urgência de mudanças radicais na construção de outros modos de produção.

Agradecimentos

Agradeço as sugestões da professora Maria Lucia Lopes da Silva e as reflexões compartilhadas com Newton Narciso Gomes Júnior, ambos do PPGPS/UnB.

• Agência financiadoraNão se aplica.
• Aprovação por Comitê de Ética e consentimento para participaçãoNão se aplica.
  Consentimento para publicaçãoConsentimento do autor.

Referências

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  19 Ago 2022
• Data do Fascículo
  Sep-Dec 2022

Histórico

• Recebido
  02 Mar 2022
• Aceito
  20 Maio 2022
• Revisado
  29 Jun 2022