Mitos no Desengajamento Moral: Retóricas da Samarco em um Crime Corporativo

Myths on Moral Disengagement: Rhetoric from Samarco in a Corporate Crime

Resumo

Nesta pesquisa, conduzimos uma análise retórica com o objetivo de explorar os mecanismos de desengajamento moral utilizados pela Samarco no caso do crime ocorrido com a quebra de uma barragem sob sua administração, em novembro de 2015, em Minas Gerais. O corpus de pesquisa submetido à análise retórica constitui-se de publicações contendo declarações da empresa e de seus representantes sobre o caso em questão. Como resultados, mostramos que a Samarco utiliza-se de três mitos na sua retórica: (a) Nós estamos fazendo o que deve ser feito; (b) Nós não colocamos a sociedade e o meio ambiente em risco; e (c) A culpa não é nossa. Esses três mitos são recursos representativos do desengajamento moral (Bandura, 1999) da empresa para cometer um crime corporativo. Nossa análise identificou três mecanismos: deslocamento de culpa; minimização e distorção das consequências; e rotulagem eufemística.

Palavras-chave:
desengajamento moral; crime corporativo; Samarco

Abstract

In this research, we conducted a rhetorical analysis in order to explore the moral disengagement mechanisms used by Samarco regarding the case of the crime that occurred related to the collapse of a dam under its management in November 2015, in Minas Gerais. The research body under rhetorical analysis consisted of publications containing statements by the company and its representatives concerning the case. As a result, we show that Samarco used three myths in their rhetoric: (a) We are doing what must be done; (b) We do not put society and the environment at risk; and (c) It is not our fault. These three myths are representative resources of moral disengagement (Bandura, 1999) by the company in the perpetration of a corporate crime. Our analysis identified three mechanisms: displacement of guilt, minimization and distortion of the consequences, and euphemistic labeling.

Key words:
moral disengagement; corporate crime; Samarco

Introdução

Nos últimos dias do ano de 2015, o The Guardian publicou uma matéria sobre os cinco escândalos corporativos que definiram o ano, figurando a “tragédia da mineração no Brasil” entre esses, junto com o caso da Volkswagen (emissão de poluentes), o da Toshiba, o da Exxon e o do lobby contra as políticas climáticas (The Guardian, 2015). Esses casos, cujas consequências sérias são de proporções inestimáveis, não são isolados e vão ao encontro do que Vaughan (1999) e Linstead, Marechal e Griffin (2010) definem como o dark side das organizações: são eventos e práticas que ocorrem dentro dos limites das organizações, não sendo externos a essas. Isso implica dizer que fenômenos como esses são comuns de acontecerem nas organizações, pois fazem parte de suas operações, não sendo anormalidades, como geralmente são identificados.

Dentro do escopo do que seja o dark side das organizações, estão os crimes corporativos (Linstead, Marechal, & Griffin, 2010; Vaughan, 1999), os quais são definidos por Kramer (1984, p. 18) como “atos criminais (de omissão ou comissão) resultantes de ações tomadas deliberadamente (ou negligência culposa) por aqueles que ocupam posições na estrutura da organização, como executivos ou gerentes”. Ainda como aspecto definidor de crimes corporativos, conforme o autor, tem-se que as decisões tomadas na corporação que resultam em crimes corporativos são aquelas “baseadas na organização – tomadas em acordo com os objetivos normativos (principalmente lucro corporativo), procedimentos operacionais padrões, e normas culturais da organização – e são destinadas a beneficiar a própria corporação” (Kramer, 1984, p. 18).

Apesar da seriedade dos crimes corporativos, as leis e os regulamentos deixam muitas brechas (Michalowski & Kramer, 1987), de modo que esses, raramente, são classificados como crime, isso em razão da capacidade e do poder de mobilização de recursos, que podem ser de natureza material e simbólica, por parte das corporações, para influenciar as regras que determinam sua conduta (Bandura, Caprara, & Zsolnai, 2000). Nesse contexto, recursos simbólicos também são utilizados pela empresa nas tentativas de persuadir o público quanto à sua não culpabilidade, como, por exemplo, o desengajamento moral (Bandura, 1991), que consiste no desligamento seletivo de autossanções morais da conduta transgressora. Estudos sobre desengajamento moral têm sido desenvolvidos no campo da psicologia social de forma extensiva, no entanto, há uma lacuna quanto a pesquisas no contexto organizacional, visto que esse fenômeno ocorre em situações interpessoais e as organizações são, essencialmente, interpessoais (Johnson & Buckley, 2015).

No final do ano de 2015, a Samarco Mineração S. A., uma companhia brasileira do ramo de mineração fundada em 1977 e controlada por uma joint venture entre a BHP Billiton Brasil Ltda. e a Vale S.A., protagonizou um crime corporativo ambiental, quando a Barragem de Fundão, de rejeitos de mineração de ferro, sob sua administração, rompeu-se, ocasionando a morte e o desaparecimento de pessoas, destruindo o distrito de Bento Rodrigues-MG, a fauna e a flora, soterrando nascentes e contaminando a região e seu entorno. Ao desaguar no Rio Doce, os rejeitos atingiram mais de 40 cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo, chegando ao Oceano Atlântico. Os esforços das empresas, antes de ressarcir a população atingida pelos danos causados, foram dirigidos à ocupação de espaços publicitários para negar sua responsabilidade do crime corporativo ambiental. Nesse sentido, partindo da premissa de que as corporações se orientam para justificar suas condutas transgressoras, esta pesquisa busca responder à seguinte questão: de que modo as empresas e as instituições envolvidas em casos como o da Samarco buscam dissuadir a sociedade quanto à sua responsabilidade em situações de transgressão ambiental?

Neste artigo, desenvolvemos uma análise retórica com o objetivo de explorar os mecanismos de desengajamento moral utilizados pela Samarco no caso do crime ocorrido com o rompimento da barragem sob sua administração, em Minas Gerais. O corpus de pesquisa constitui-se de publicações contendo declarações da empresa e de seus representantes, sobre o caso ocorrido em novembro de 2015, considerando aquelas veiculadas no seu website, no espaço temporal de 05 de novembro de 2015 a 01 de abril de 2016.

Iniciamos com as abordagens teóricas sobre crimes corporativos e desengajamento moral e, em seguida, descrevemos os procedimentos técnicos da pesquisa. Passamos, então, a descrever e a analisar o objeto de estudo, que é o discurso da empresa sobre o crime cometido pela Samarco, e, em seguida, apresentamos os resultados e as nossas considerações finais.

Quando a Conduta Corporativa Torna-se um Crime Corporativo: Desativando a Autorrepreensão

A orientação das corporações para a maximização dos lucros leva a uma preocupação exagerada quanto à sua saúde financeira, negligenciando uma saúde moral (Freitas, 2005). Ao falar de uma boa saúde moral das corporações, Freitas (2005, p. 32) refere-se a “uma permanente atitude crítica das empresas e de seus membros em relação às suas próprias práticas internas e externas, que conferem um sentido de justiça, dignidade e integridade aos seus compromissos”. O desinteresse pela saúde moral das corporações resulta em variadas condutas antiéticas, imorais e ilegais, como os crimes corporativos.

Crimes corporativos constituem-se em um objeto de estudos complexo, e, como tal, faz parte de debates e controvérsias quanto à sua definição e às suas perspectivas de análise (Braithwaite, 1985; Geis, 1991, entre outros). Uma abordagem sociológica do que seja crime corporativo, diferentemente daquela de natureza essencialmente jurídica, inclui não somente atos que violam as leis criminais, mas, também, violações civis e administrativas, como argumentam Daboub, Rasheed, Priem e Gray (1995), ao apontarem que, quando as corporações se envolvem em práticas moralmente inaceitáveis não prescritas pela ausência de leis sobre essas atividades, novas leis e regulamentações podem surgir para evitar sua reincidência.

Estudar o comportamento criminoso em organizações apresenta dificuldades quanto a: (a) estabelecer a intencionalidade do crime – é difícil definir se houve a intenção, ou ela pode não estar clara; (b) determinar a responsabilidade individual pelo ato – é dificultada pela interdependência das atividades, pela hierarquia e pelos relacionamentos desenvolvidos; e (c) aplicar as diferenças de âmbito civil e criminal para o comportamento organizacional – as organizações são condenadas pela lei criminal, porém, as sanções são civis (Payne, 2012; Schrager & Short, 1978). Somado a essas dificuldades, está o fato de as organizações serem livres para agirem conforme as brechas das leis (Michalowski & Kramer, 1987), ou mesmo de acordo com regulamentos inadequados e, ainda, essas contam com o desconhecimento das pessoas quanto aos riscos a que estão sujeitas e suas potenciais consequências.

Um aspecto comum na discussão sobre o que seja crime corporativo é o fato de esse ser cometido em benefício da corporação, ou seja, esse é cometido com o suporte organizacional, sendo racionalmente calculado, não ocorrendo por impulso, pois o objetivo maior da corporação é o ganho econômico (Kramer, 1984; Vaughan, 1999). Nesse sentido, Kramer (1984) define crime corporativo colocando em foco questões fundamentais para a sua compreensão: a intencionalidade ou não do crime corporativo; as decisões corporativas e gerenciais são causadoras dos crimes, e não a má conduta ou negligência do indivíduo; e, principalmente, a sua ligação estreita com a obtenção de benefícios para a corporação. A qualificação de ação deliberada sugere que o crime corporativo ocorre no contexto de processos, estruturas e ambiente da corporação, sendo, então, possível de ser evitado, porém a um custo que as corporações não querem assumir (Mokhiber, 1995), preferindo outras práticas, como o lobby, que deslocam esse custo para a sociedade em geral, que pouco associa a palavra crime aos acontecimentos do ambiente corporativo.

Michalowski e Kramer (1987) utilizam o termo transgressão corporativa como substituto de crime corporativo, ao tratar das ações das corporações transnacionais que violam leis nacionais ou padrões internacionais de códigos de conduta para alcançar seus objetivos, ou que resultam em prejuízos sociais análogos, em severidade e fonte, àqueles causados por violações corporativas à lei ou a padrões internacionais. O foco de Michalowski e Kramer (1987) nas corporações transnacionais deve-se à influência que essas exercem no contexto internacional, principalmente, no âmbito legal dos países anfitriões, os quais, na maioria das vezes, não têm uma base adequada de conhecimento sobre crimes corporativos, o que lhes permite agir nos espaços entre as leis. Na concepção dos autores, o termo transgressão corporativa amplia o conceito de crime corporativo, além de descaracterizar a violação às leis criminais.

Transgressão corporativa também é um termo utilizado por Bandura, Caprara e Zsolnai (2000), os quais colocam todos os conceitos aqui discutidos sob essa denominação, a qual expressa o exercício e o abuso do poder diretamente relacionado com a legítima condução dos negócios. Para esses autores, a essência dos negócios é buscar os interesses legítimos dos envolvidos nas transações, sob as regras que protegem ambas as partes e seus relacionamentos com os interesses do público, da sociedade, do Estado e das agências reguladoras. Na mesma direção do conceito de white colar crime proposto por Sutherland (1940), a transgressão corporativa é definida por esses autores como o ato cometido por membros importantes da comunidade de negócios que quebram as regras de forma extensiva para preservar os interesses da corporação, ou os seus próprios.

Na busca por objetivos estratégicos, as operações corporativas afetam outras pessoas, organizações, meio ambiente e comunidades, podendo trazer prejuízos e danos, portanto, uma questão moral está envolvida (Velasquez & Rostanowski, 1985). Os crimes ou transgressões corporativos não são cometidos por infratores comuns, mas por membros eminentes da comunidade empresarial em busca de seus próprios interesses e/ou de suas empresas (Bandura et al., 2000). E, para defender esses interesses, as corporações têm o poder de mobilizar recursos para influenciar as regras que cobrem sua conduta, e, também, para justificar suas violações civis, administrativas e morais. Bandura et al. (2000) argumentam que uma corporação é similar a uma pessoa em alguns aspectos, como: existe uma mútua influência entre o comportamento pessoal, da empresa e do ambiente; a corporação pode ser vista tanto como uma construção social quanto como um sistema com poder de realizar suas intenções; a identidade corporativa é crucial para seu desenvolvimento e seus funcionamentos; e as práticas de uma corporação operam através de mecanismos de autorregulação.

A metáfora das organizações como seres sociais confere a estas características humanas, pois as mesmas proferem discursos (Halliday, 1987; Hardy, Palmer, & Phillips, 2000; Mumby & Stohl, 1991), têm identidades (Hatch & Schultz, 2000; Schultz & Maguire, 2013), reputação (Dowling, 2001; Schultz, Mouritsen, & Gabrielsen, 2001), expressividade (Schultz, Hatch, & Larsen, 2000), são celebridades (Rindova, Pollock, & Mathew, 2006), e, ainda, constroem uma autoimagem cidadã, ética, excelente, provedora da juventude eterna e de comunidade, entre outras, repassando-as ao seu público interno e à sociedade em geral como forma de responder tanto à fragilidade dos vínculos sociais quanto à crise de identidade que marcam o contexto contemporâneo, ainda que isso não seja possível (Freitas, 2000). Existem argumentos de que organizações não podem ser morais, pois ser moral é exclusivo das pessoas (Macoby, 2005), no entanto, às corporações tem sido atribuída a qualidade de uma persona (McMillan, 1987) que se expressa visual e discursivamente, sendo possível perceber suas condutas como morais ou não.

As pessoas, de modo geral, conhecem a distinção entre o certo e o errado, no entanto, algumas delas encontram mais facilmente uma maneira para se desengajarem de seus princípios morais do que outras. Para evitar a discrepância entre o que acreditam ser certo e o modo como realmente agem, os indivíduos procuram ser consistentes em suas crenças morais, visto que os conflitos causados pela inconsistência entre o comportamento e os valores morais produzem desconforto psicológico (Gioia, 1992, 1995; Egan, Hughes, & Palmer, 2015). O desengajamento moral é a violação dos princípios morais pessoais para justificar uma decisão ou comportamento (Bandura, 1991), estando relacionado às decisões e aos comportamentos antiéticos no local de trabalho, sendo ainda um fator potencializador do comportamento ilegal ou criminal (Barsky, 2011; Christian & Ellis, 2014; Detert, Treviño, & Sweitzr, 2008).

O desengajamento moral é utilizado por Bandura (1990, 1999) para se referir a um conjunto de manobras ou comportamentos psicossociais que permite às pessoas não experienciarem os efeitos negativos por suas condutas transgressoras, e, dessa forma, reduz o seu constrangimento em futuros comportamentos negativos (Bandura, 1991; Barsky, 2011; Christian & Ellis, 2014; Detert et al., 2008). Isso porque as pessoas têm emoções contraditórias (por exemplo, ainda que intencionem adotar a conduta transgressora, sentem culpa pelo que fazem) quando percebem nos outros a reprovação por suas condutas, da mesma forma que têm orgulho quando percebem a aprovação por suas condutas. Seria então um desligamento da moral, um conjunto de processos subjacentes à regulação da conduta moral, o que implica na negação da culpa diante da reprovação que suas condutas provocam nas outras pessoas (Bandura, 1991).

Bandura (1991) estimulou estudos sobre o desengajamento moral, o qual foi pesquisado em vários contextos sociais, como o terrorismo (Maikovich, 2005), a perpetração de desumanidades (Bandura, 1999), as mortes em games controladas por jogadores (Royakkers & van Est, 2010), a função dos carrascos (Osofsky, Bandura, & Zimbardo, 2005), o bullying na escola (Menesini et al., 2003; Obermann, 2011), em estudantes de escolas de negócios (Cory, 2015), no esporte (Boardley & Kavussanu, 2009; Shields, Christopher, & Bredemeier, 2015; Tsai, Wang, & Lo, 2014), em imigrantes refugiados requerentes de asilo (Greenhalgh, Watt, & Schutte, 2015), em prisões (South & Wood, 2006), em empreendedores (Baron, Zhao, & Miao, 2015), entre outros. Além dos estudos com a participação de Bandura, o contexto corporativo gerou interesse na aplicação da teoria do autor (Bandura, 1991) sobre desengajamento moral, como os estudos de Moore, Detert, Treviño, Baker e Mayer (2012), que estudaram as más condutas de empregados no local de trabalho; o de Barsky (2011) e o de Anand, Ashforth e Joshi (2005) sobre a racionalização de condutas corruptas.

Comportamento ético e comportamento moral são diferentes. Ética está relacionada a obediências a regras, enquanto moral diz respeito a agir de acordo com valores que vão além do interesse próprio. Nesse entendimento, uma mudança de incentivos combinada com regulamentos pode resultar em comportamento ético, porém, não irá criar uma organização moral (Macoby, 2005). Os modelos de tomada de decisões éticas em organizações pressupõem que as pessoas reconhecem um dilema moral ou ético quando confrontadas por um, no entanto, quando a decisão envolve problemas que ocorrem comumente na organização, é provável que as estruturas cognitivas existentes, os manuais e as rotinas operacionais, os quais, geralmente, não incluem componente ético, sejam os balizadores da decisão a ser tomada (Gioia, 1992), ou seja, no âmbito das organizações, ocorre um distanciamento da moral (Huber & Munro, 2014).

No processo de tomada de decisão moral, distinguem-se quatro passos: (a) consciência moral, que se refere ao reconhecimento da natureza moral da situação; (b) julgamento moral, quando o indivíduo toma a decisão do que é moralmente certo na situação; (c) intenção moral, que consiste na decisão de priorizar os valores morais sobre outros valores; e (d) a ação moral, ou seja, o engajamento com a ação moral, quando se combinam a intenção moral com o comportamento moral (Butterfield, Triviño, & Weaver, 2000; Jones, 1991; Rest, 1986). O foco da maior parte das pesquisas sobre o processo de tomada de decisão moral recai sobre os três primeiros passos (Butterfield et al., 2000), diferentemente desta pesquisa, que coloca no centro a violação da ação moral.

Na esteira desse pensamento, adotando como suporte teórico a Teoria Social Cognitiva (TSC), Bandura et al. (2000) documentam práticas de desengajamento moral em quatro casos emblemáticos de transgressões corporativas, quais sejam: Bhopal⁽¹⁾, Ford⁽²⁾, Nestlé⁽³⁾ e Three Miles Island Unit 2, e White, Bandura e Bero (2009), que estudam o desengajamento moral em indústrias cujos processos de produção são prejudiciais à saúde: tabaco, chumbo, cloreto de vinila e produtos industriais de silício. Em todos esses estudos, mecanismos de desengajamento moral foram identificados. De acordo com a TSC, “As pessoas são produtos e produtoras do ambiente em que vivem, podendo nele atuar de forma agêntica, ou seja, com a intencionalidade de que sua ação produza efeito no ambiente, sendo também por ele transformado” (Azzi, 2011, p. 211).

Ainda de acordo com a TSC, as ações morais são produtos da interação recíproca de influências cognitivas, afetivas e sociais (Bandura, 2002; Barsky, 2011; Weaver, 2006), e o pensamento moral é um processo cujas regras e padrões são a base para o julgamento da conduta (Bandura, 1991, Detert et al., 2008). Nessa direção, os mecanismos de desengajamento moral, termo cunhado por Bandura (1999), são capazes de desativar no indivíduo o processo de autorregulação de sua conduta quando esse pretende agir de forma inadequada; desse modo, o sentimento de culpa ou a pressão por autocensura decorrente de transgressões cometidas são desativados mediante a reconstrução, de forma discursiva, da realidade (Bandura, Barbaranelli, Caprara, & Pastorelli, 1996). Em certo sentido, é desse modo que o indivíduo pode racionalizar, por desculpa ou justificativa, o dano provocado por sua conduta, neutralizando a sua culpa por ter cometido um comportamento ilícito, desviante e antissocial (Fida et al., 2015).

Quando as corporações se envolvem em condutas transgressoras, tal qual como acontece com a pessoa, elas se tornam suscetíveis para adotar mecanismos de desengajamento moral, uma forma de desligamento seletivo de autorrepreensão moral. É pelo desengajamento moral que o conteúdo moral é desvinculado da conduta e o ator age em busca do seu objetivo (Fida et al., 2015). Bandura et al. (2000) descrevem oito mecanismos de desengajamento moral: (a) justificativa moral – justificação da conduta repreensível pela sua retratação, por ter sido adotada com propósitos sociais ou morais valorizados, como, por exemplo, a alegação de que algo foi feito em defesa da honra; (b) rotulagem eufemística – mascaramento de atividades reprováveis ou atribuição de um status respeitável a elas, e, através da higienização e de um discurso sedutor, a conduta destrutiva torna-se positiva; (c) comparação vantajosa – exploração de comparações das vantagens da conduta transgressora em relação a outras mais graves, fazendo com que esta assuma diferentes qualidades e, dependendo de com o que é contrastada, pode ser vista como benevolente; (d) deslocamento da responsabilidade – atribuição da responsabilidade às pressões sociais ou às imposições de outros, e não à sua conduta; (e) difusão da responsabilidade – atribuição da responsabilidade ao grupo ou ao comportamento dos outros; (f) minimização, ignorância ou distorção das consequências – alegações de que os fins justificam os meios, envolvendo esforços para desacreditar as provas relativas aos danos causados pela conduta transgressora; (g) desumanização – negação das qualidades humanas das pessoas ou atribuição de qualidades bestiais a elas; nesse caso, as pessoas não são vistas como seres com sentimentos, esperanças e preocupações; e (h) atribuição de culpa – fixação da culpa nos outros ou nas circunstâncias, chegando ao ponto de ver suas vítimas como culpadas e merecedoras dos prejuízos.

A pesquisa sobre o desengajamento moral com empreendedores chineses apontou que esses, quando motivados por ganhos financeiros, tendem a perceber ações antiéticas como aceitáveis, o que encoraja desengajamento moral (Baron et al., 2015), demandando aprofundamento nas explicações sobre o tema quanto aos fatores envolvidos nesse processo. Jackall (1988) argumenta que a natureza burocrática das corporações e a racionalização funcionam como um protótipo para a ação do indivíduo no âmbito corporativo, sendo assim, é difícil para alguém agir nesse contexto mantendo a integridade de seus valores éticos-morais.

No caso das corporações, o desengajamento moral reduz os efeitos negativos de suas condutas transgressoras, pois os mecanismos ou manobras utilizadas podem minimizar a reprovação do público interno e da sociedade em geral, pois essa reprovação, por sua vez, pode resultar em denúncias, boicotes, entre outras consequências danosas aos seus objetivos de lucro. Para Bandura, Caprara e Zsolnai (2000), os mecanismos de desengajamento moral regulam a alocação de recursos corporativos para que uma corporação alcance seus objetivos de acordo com seus valores e padrões. Isso implica que as vítimas das transgressões corporativas são moralmente excluídas e percebidas como não merecedoras de consideração moral, e, portanto, são dispensáveis e elegidas para o dano (Opotow, 1990).

A Análise Retórica

A retórica é um elemento integrante nas atividades corporativas, sendo utilizada pelas companhias para influenciar a construção de uma imagem favorável, para criar e manter recursos de poder, fazer o gerenciamento de impressões e lidar com uma crise corporativa ou situações de mudança organizacional (Cheney & Mcmillan, 1990; Conrad, 2011; Halliday, 1987; Hoffman & Ford, 2010; Lambert & Landau, 2015; Medeiros & Alcadipani, 2013; Rawlins, 2008; Sillince & Suddaby, 2008; Torres, 2002; Ybema, 2014). Retórica organizacional é o discurso persuasivo utilizado pelas companhias para suas interações com os diversos públicos, tanto de âmbito interno bem como de externo, sendo adotada para persuadir uma audiência sobre a veracidade de seus argumentos (Moufahim, Reed, & Humphreys, 2015; Symon, 2005).

Assumindo que as organizações praticam transgressões através do desengajamento moral, empregamos a análise retórica para explorar os mecanismos de desengajamento moral utilizados pela Samarco, empresa brasileira de mineração controlada pela BHP Billiton Brasil Ltda. e pela Vale SA, a qual protagonizou um crime corporativo em novembro de 2015, provocando um desastre ambiental considerado até então o maior e sem precedentes no Brasil. Quando a barragem de rejeitos de mineração de ferro sob sua administração rompeu-se, ocasionou a morte e o desaparecimento de pessoas, destruiu o distrito de Bento Rodrigues-MG, a fauna e a flora locais, soterrou nascentes e contaminou a região e seu entorno. Consideramos a Samarco protagonista, e nossa análise recai sobre ela, entendendo que sua retórica é também compartilhada pelas duas empresas controladoras.

Para que uma companhia seja bem-sucedida na sua tentativa de persuadir, conforme Ornatowski (2011) sugere, ela deve responder a questões como: quem nós somos, onde nós estamos, de onde nós viemos, como nós nos relacionamos uns com os outros, quais valores e quais propósitos nós compartilhamos. Para operacionalizar essa análise, a exemplo de Ornatowski (2011), elaboramos questões orientadoras na leitura dos textos para reconhecer os mecanismos de desengajamento moral empregados pela Samarco para persuadir a audiência de que ela não adotou uma conduta criminosa no caso em análise: Quem nós somos? Quais são nossos valores? O que aconteceu? Como e por que isso aconteceu? O que nós fizemos para isso não acontecer? E o que nós fizemos depois que isso aconteceu?

Nós consideramos, como unidade de análise, recortes (frases e parágrafos) dos textos analisados que apresentassem respostas para uma ou mais questões orientadoras. Por exemplo, no Dossiê elaborado pela Samarco (2016a), encontramos o seguinte parágrafo:

Depois de se dedicar às ações emergenciais, incluindo a assistência às pessoas, e ao mesmo tempo em que executa obras de contenção dos rejeitos remanescentes, a Samarco avalia uma nova opção para voltar a produzir. Após revisar as bases de segurança de suas atividades e incorporar novos procedimentos aos já praticados, a empresa propôs como alternativa para disposição do rejeito oriundo do beneficiamento do minério de ferro a cava de Alegria Sul, em Mariana. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) do projeto foram protocolados, em junho deste ano, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) de Minas Gerais (Samarco, 2016a, p. 1).

O trecho exemplifica a resposta para a questão O que nós fizemos depois que isso aconteceu?. A Samarco declara que priorizou as ações que demandavam urgência de reparos e, principalmente, procurou tomar medidas técnicas e legais para assegurar que o evento não ocorra novamente.

A análise retórica pressupõe que o conhecimento humano é provável, ou seja, as pessoas podem ser persuadidas a acreditar nele ou não (Perelman & Olbrechts-Tyeca, 2005), o que implica dizer que a retórica constrói a realidade social (Berger & Luckmann, 2005; Moufahim et al., 2015). Disso decorre o entendimento de que a retórica organizacional emprega recursos de linguagem para responder a tais questões de modo a criar significados.

Com esse entendimento, examinamos os processos retóricos de tentativas da empresa de persuadir o público a acreditar (Zachry, 2009) que ela não teve culpa pelo rompimento da barragem e suas consequências. No processo retórico, estratégias e práticas, ideias e modos de pensar são privilegiados na sociedade, enquanto outros são percebidos como anormais, heterodoxos e sem qualquer lógica (Moufahim et al., 2015). No caso desta pesquisa, as estratégias de criação de mitos por parte da empresa mostrou-se significativa, sendo justificável a nossa orientação para esses no reconhecimento dos mecanismos de desengajamento moral utilizados pela empresa. Mitos aqui são entendidos como representações dos pressupostos que organizam e explicam as atividades do passado e que orientam o presente e o futuro da organização (Ziemer, 1996). Nesse sentido, os mitos constituem-se em uma forma de explicar rotinas e procedimentos, interpretar eventos do passado e estabelecer compromissos com valores e ideias (Bottici & Challand, 2006; Esch, 2010), sendo criados na forma de um repertório de narrativas, imagens, símbolos e modos de ação (De Neufville & Barton, 1987).

Os textos que constituem o corpus desta análise são as declarações dos representantes da empresa disponibilizadas em seu website, os quais enumeramos a seguir:

• Notícias publicadas no website da empresa, no período de 05 de novembro de 2015 a 01 de abril de 2016, data de encerramento desta pesquisa (Samarco, n.d.);

• Samarco – um dossiê resumido, com 20 páginas, disponibilizado em seu website, contendo o balanço das ações realizadas pela empresa (Samarco, 2016a);

• Esclarecimentos – documento de 8 páginas, disponibilizado em seu website, contendo explicações sobre o ocorrido, datado de 31/3/2016 (Samarco, n.d.).

De forma complementar, utilizamos reportagens veiculadas sobre o caso no Jornal Folha de S. Paulo e que continham declarações de representantes da empresa. A busca foi realizada eletronicamente, considerando as versões impressa e online do jornal, com a palavra Samarco, no período de 05 de novembro de 2015 a 01 de abril de 2016. Essa busca retornou com 450 títulos, os quais foram submetidos à leitura para identificação do conteúdo, após a qual foram selecionadas 08 reportagens que continham declarações da empresa. Essas escolhas são justificadas pela abrangência da publicação e pelo objetivo a que nos propomos.

Inicialmente, organizamos o material empírico acima enumerado e, após a leitura, retiramos fragmentos retóricos (Reboul, 2004). Em seguida, organizamos o material em um quadro de acordo com os quatro elementos da análise retórica, conforme Reboul (2004): (a) o gênero do discurso, que é a essência da mensagem, nesse caso, os mitos criados; (b) o orador ou retor, aqui os representantes da empresa; (c) a audiência, que é o público em geral; e (d) os meios de prova, que são os exemplos e evidências. De modo mais específico, analisamos os recortes dos textos buscando reconhecer os elementos retóricos (Leach, 2000): ethos, quando a empresa busca estabelecer sua credibilidade, respondendo a quem nós somos? E quais são nossos valores?; pathos (quando a empresa faz apelos à emoção, contando sua versão dos fatos sobre o que aconteceu (uma tragédia) e porque isso aconteceu (fatalidade); e logos, quando a empresa faz uso de um discurso técnico para dizer o que ela fez para que o rompimento não acontecesse e o que ela está fazendo depois que isso aconteceu. Esses três elementos são combinados de modo a criar os mitos no processo retórico. Nossa análise recai sobre esse processo para extrair os argumentos utilizados na estratégia retórica da Samarco para persuadir o público a quanto à sua credibilidade.

Mecanismos de Desengajamento Moral para o Crime Corporativo

Em 05 de novembro de 2015, o rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração nos municípios de Mariana e Ouro Preto resultou na avalanche de toneladas de lama, tirou vidas, destruiu o distrito de Bento Rodrigues, provocando prejuízos inestimáveis no meio ambiente, para além da região. As barragens são administradas pela Samarco, uma joint venture criada entre a Vale e a BHP Billington, em 1977, uma empresa de pelotização de minério de ferro com capacidade produtiva de, aproximadamente, 30 milhões de toneladas/ano, com quase 100% da produção exportada e cerca de 3 mil empregados (Samarco, n.d.).

O caso é reportado como

o maior acidente da História em volume de material despejado por barragens de rejeitos de mineração. Os 62 milhões de metros cúbicos de lama que vazaram dos depósitos da Samarco no dia 5 representam uma quantidade duas vezes e meia maior que o segundo pior acidente do gênero, ocorrido em 4 de agosto de 2014 na mina canadense de Mount Polley, na Colúmbia Britânica (Azevedo, 2015, p. 1).

Ao rompimento das barragens deu-se o nome de tragédia, acidente, desastre, entre outras denominações semelhantes, porém, a expressão crime corporativo ambiental também foi atribuída (Pimentel, 2016) ao acontecido, visto que esse se caracteriza como tal, conforme as definições de diversos autores, como Kramer (1984, p. 18), para quem os crimes corporativos são “atos criminais (de omissão ou comissão) resultantes de ações tomadas deliberadamente (ou negligência culposa) por aqueles que ocupam posições na estrutura da organização como executivos ou gerentes”. Isso porque, como foi amplamente noticiado, a barragem estava sujeita a riscos de rompimento por falta de manutenção, entre outros fatores (Bertoni & Marques, 2016), ocasionando um número conhecido de 19 mortes, conforme a Polícia Civil de Minas Gerais, que “considera que o rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana, foi responsável por 19 homicídios” (Pimentel, 2016, p. 1).

Em reportagem, Pimentel (2016, p. 1) publica o depoimento do delegado Bustamente, titular do inquérito, que considera de responsabilidade das empresas (Samarco, BHP e Vale) sobre as mortes, as quais julga como criminosas: “Hoje, podemos dizer que as empresas e seus diretores têm responsabilidades sim pelos crimes cometidos e, no momento oportuno, determinaremos a responsabilização criminal de cada um deles”. Até mesmo o Governo considera que o rompimento das barragens não foi causado pela natureza, ou seja, não se trata de um desastre natural, mas, sim, de um desastre tecnológico, o qual foi ocasionado por falhas humanas ou tecnológicas. A Samarco reagiu repudiando quaisquer explicações sobre o acontecido, alegando serem essas especulações, pois não havia ainda evidências concretas que pudessem classificá-la como culpada.

A título de reparação dos prejuízos inestimáveis, a empresa fechou um acordo, quatro meses depois do ocorrido (em 02/03/2016), com os governos federal e estadual (MG e ES), o qual estabelece o pagamento de 4,4 bilhões de reais até 2018 para ser utilizado na recuperação da Bacia do Rio Doce, além de compensar prejuízos sociais, ambientais e econômicos. Caso a Samarco não honre o acordo, o montante deverá ser pago pela Vale e pela BHP (Deutsche Welle, 2016). Dentre as consequências citadas nas reportagens publicadas sobre o caso, têm-se: a lama tóxica, que cobriu a região, estendendose até o Estado do Espírito Santo, e que causa sérios danos à saúde, à flora e à fauna; nascentes de rios foram soterradas; houve mortes; as pessoas perderam seus bens, ficando ao desalento e sem água potável; enfim, os impactos desenham um cenário assustador.

Dadas as suas proporções e a natureza do evento, o caso ganhou repercussão internacional. Os meios de comunicação, organismos de proteção à vida e ao meio ambiente, especialistas, juristas, movimentos sociais e outros atores se manifestaram diante do ocorrido, compondo um material empírico rico para ser explorado considerando diversas abordagens; no entanto, são centrais para nossa pesquisa as manifestações da empresa.

O primeiro mito ou narrativa é a alegação da empresa de que “Nós estamos fazendo o que deve ser feito”, ou seja, ela recupera o seu passado de seguir os procedimentos que devem ser realizados para persuadir sua audiência de que ela sempre fez o que deve ser feito e assim continuará a fazer. Nas primeiras páginas do Dossiê Reduzido sobre o caso, a empresa descreve sua responsabilidade econômica, exaltando o pagamento de impostos e os investimentos que realiza visando contribuir para o desenvolvimento econômico da região e do país. Em seguida, na parte do dossiê intitulada de Fazer o que deve ser feito, a empresa se apresenta como uma empresa brasileira “com mais de 40 anos no mercado” e lamenta “profundamente o rompimento da barragem de Fundão em novembro de 2015 e seus impactos sobre a população, as comunidades e o meio ambiente. Entendemos que somos responsáveis pela enorme tarefa de tentar fazer o que é correto” (Samarco, 2016a). No website da empresa, logo no dia do ocorrido, a Samarco fez um comunicado sobre o fato, ressaltando não ser possível confirmar causas e consequências, já sinalizando que

A Samarco informa que houve um acidente em sua barragem de rejeitos, denominada Fundão, localizada na unidade de Germano, nos municípios de Ouro Preto e Mariana (MG). A organização está mobilizando todos os esforços para priorizar o atendimento às pessoas e a mitigação de danos ao meio ambiente. As autoridades foram devidamente informadas e as equipes responsáveis já estão no local prestando assistência (Samarco, 2016a, grifo nosso).

O retor, nesse caso, a empresa e seus representantes, utiliza o mecanismo de rotulagem eufemística (Bandura et al., 2000), ou seja, mascara as atividades reprováveis, que é o crime corporativo ambiental, atribuindo a ele a classificação de acidente, e, também, atribuindo ao acontecido um status respeitável. Através da higienização e de um discurso sedutor, a conduta destrutiva torna-se positiva, pois ressalta que a empresa age em conformidade com a lei, realizando, além disso, inspeções por equipes próprias.

As barragens da Samarco são compostas por quatro estruturas: barragens de Germano, Fundão, Santarém e Cava de Germano. Todas possuem Licenças de Operação concedidas pela Superintendência Regional de Regularização Ambiental (SUPRAM) – órgão que, nos recorrentes processos de fiscalização, atesta o comportamento e a integridade das estruturas. A última fiscalização ocorreu em julho de 2015 e indicou que as barragens encontravam-se em totais condições de segurança. A Samarco também realiza inspeções próprias, conforme Lei Federal de Segurança de Barragens, e conta com equipe de operação em turno de 24 horas para manutenção e identificação, de forma imediata, de qualquer anormalidade (Samarco, n.d.).

A Samarco procura persuadir o público de que ela não cometeu nenhum crime, que ela dirige esforços para que não ocorra qualquer necessidade. Para isso, a empresa tem planos de resposta de emergência segundo os quais é possível a mobilização de equipamentos e pessoas para responder a qualquer problema que possa vir a ocorrer.

Conforme prevê o plano de resposta de emergência da barragem, solicitado pela defesa civil, a Samarco iniciou ontem a comunicação presencial com as comunidades, informando que, de forma preventiva, foram mobilizadas caminhonetes com sirene, disponíveis 24 horas por dia, para alertar sobre qualquer necessidade. Foram avisadas as comunidades de Camargos, Pedras, Paracatu de Baixo, Paracatu de Cima, em Mariana, e a comunidade de Gesteira, no município de Barra Longa (Samarco, 2016a).

Ainda, a empresa reforça que suas preocupações se estendem aos empregados: “Neste momento, a nossa prioridade é o suporte ao resgate e ao atendimento de todos os que foram impactados. Portanto, informamos a decisão de conceder licença remunerada aos empregados que não estão diretamente envolvidos nas atividades relacionadas ao acidente” (Samarco, n.d.). A Samarco (n.d.) fala em “medidas adicionais de monitoramento e segurança” que vem tomando, ou seja, ela “Faz até mais do que deveria fazer”:

Entre as medidas adicionais de monitoramento e segurança que a Samarco vem tomando, a empresa inicia nesta quarta-feira, 11 de novembro, uma mobilização para realizar intervenções nas estruturas remanescentes das áreas de barragens, as quais vão proporcionar maior grau de estabilidade, mitigando efeitos decorrentes do acidente e prevenindo eventuais problemas futuros. Portanto, as autoridades competentes recomendam a restrição do acesso à área impactada. Reforçamos que a Samarco, juntamente com os órgãos públicos, continua absolutamente mobilizada para atuar no resgate e acolhimento aos impactados.

O segundo mito é: Nós não colocamos a sociedade e o meio ambiente em risco, uma narrativa para persuadir a audiência de que as consequências não são tão graves, pois podem ser minimizadas pelas ações da empresa. No website da empresa, a Samarco divulgou um comunicado afirmando que as causas e as consequências não são conhecidas, portanto, não é possível atribuir culpabilidade à empresa.

Não é possível, neste momento, confirmar as causas e extensão do ocorrido, bem como a existência de vítimas. Por questão de segurança, a Samarco reitera a importância de que não haja deslocamentos de pessoas para o local do ocorrido, exceto as equipes envolvidas no atendimento de emergência (Samarco, n.d.).

Em 09/11/2015, a Samarco (2016a) declarou que

estamos tomando todas as providências possíveis para mitigar as consequências ambientais geradas com o avanço da mancha ao longo do Rio Doce. A coleta de amostras de água nos trechos afetados já foi iniciada e terá continuidade até a normalização da situação. Cabe ressaltar que o material é inerte e não tóxico.

O mito ou narrativa da empresa para persuadir a audiência de que a empresa é inocente utiliza a minimização ou distorção das consequências como mecanismo de desengajamento moral, ou seja, faz alegações para desacreditar nas provas relativas aos danos causados pelo rompimento: o material é inerte e não é tóxico, portanto, os riscos e as consequências não são tão graves quanto parecem ser. Ainda, a empresa procura minimizar as consequências comunicando que continua monitorando o problema e está agindo para reduzir os impactos do ocorrido:

A Samarco está tomando todas as providências possíveis para mitigar os impactos ambientais gerados e, em caso de necessidade, auxiliar prefeituras e as comunidades em eventuais ocorrências. A coleta de amostras de água nos trechos impactados já foi iniciada e terá continuidade até a normalização da situação. É importante mencionar que a empresa está, no momento, concentrando seus esforços no atendimento às pessoas atingidas (Samarco, n.d.).

A empresa reitera que as consequências não são tão graves, fazendo referências a provas de seus argumentos, que são os laudos de especialistas:

Em relação à qualidade da água do rio Doce, os laudos, de modo geral, mostraram uma elevação na quantidade de metais na água, logo após a passagem da pluma e por um curto período de tempo (alguns dias). Grande parte deste aumento não está relacionado diretamente à composição química do rejeito, composto basicamente de óxido de silício, de ferro e de alumínio. Esse aumento momentâneo deve-se à ressuspensão de metais que já existiam, depositados no fundo do rio. Entretanto, a fase crítica passou e a concentração já voltou aos patamares registrados antes do rompimento da barragem de Fundão. Essa mesma conclusão é evidenciada em relatório do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), emitido em 15/12/15 e disponível em seu site (Samarco, n.d.).

É recorrente a comunicação da empresa conter o teor de que os impactos não são tão graves e que está tudo sobre controle. No discurso da Samarco, não se trata, então, de um crime com consequências tão danosas quanto se pensa. Os especialistas mostram isso com seus laudos emitidos a pedido da empresa que, conforme ela reforça, não mede esforços para conter os danos:

Quanto ao ambiente marinho, os resultados da qualidade da água mostram que não há ocorrência significativa de metais (arsênio, cádmio e chumbo, bem como selênio e zinco, identificados pela Samarco em seus estudos) acima do limite estabelecido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente. Esses dados indicam que a passagem da pluma não disponibilizou esses metais em níveis que pudessem causar a acumulação dos mesmos nos pescados. Essa conclusão também foi a mesma obtida pelos especialistas de renome internacional da Golder Associates, empresa especializada contratada pela Samarco e responsável pelo plano de recuperação ambiental. Cabe, ainda, reforçar que o rejeito proveniente da barragem de Fundão é, como já dito anteriormente, formado basicamente por óxidos de silício (areia), de ferro e de alumínio, reforçando a hipótese de que não há associação dos contaminantes no pescado com a passagem da pluma (Samarco, 2016b).

Cabe ressaltar aqui que a minimização das consequências chega ao ponto de a Samarco omitir as mortes ocorridas. Em nenhum dos materiais analisados consta a informação direta sobre as pessoas que morreram em virtude do ocorrido.

O terceiro mito identificado é A culpa não é nossa, um recurso retórico utilizado para retirar a responsabilidade de sua conduta pelo ocorrido, deslocando-a para outros fatores, nesse caso, a natureza. A empresa mostra que os estudos sobre a bioacumulação de peixes no Rio Doce indicam níveis acima dos padrões brasileiros para arsênio e selênio, em peixes e camarões, porém,

não é possível estabelecer uma relação entre esse resultado e o acidente da Samarco, já que os metais foram identificados nos organismos em todas as áreas monitoradas, seja próximo à foz do rio ou em pontos mais distantes ao norte e ao sul (Samarco, 2016b).

O deslocamento da culpa é um mecanismo de desengajamento moral utilizado para dissuadir o público de que a empresa é culpada.

Os resultados se mostraram alterados desde as primeiras coletas, quando ainda não haveria tempo para ocorrer a acumulação nos organismos. Em estudo de qualidade do pescado realizado no Rio Doce não foram identificadas alterações em arsênio e selênio, como aconteceu nos pontos no mar. Se a pluma fosse a causadora dessas alterações, era de se esperar que os peixes do Rio Doce também apresentassem alterações. Os valores de arsênio apresentados nos peixes coletados na foz do Rio Doce (região costeira) foram mais de quatro vezes superior aos encontrados nos peixes coletados no curso do rio, na região próxima à foz. Caso as alterações estivessem associadas à pluma, os níveis encontrados no rio, possivelmente, seriam maiores que no mar, onde a pluma está mais diluída. Além disso, o rejeito da Samarco é composto basicamente por óxido de silício (areia), de ferro e de alumínio (Samarco, 2016b).

No entanto, documentos apontam que a culpa pelo rompimento da barragem não foi da natureza (Portal Brasil, 2015). Ainda assim, a Samarco oferece meios de prova para dissuadir que seus argumentos são válidos:

Por fim, cabe ressaltar que testes recentes de periculosidade (ABNT 10.004) realizados pela Fundação Gorceix, instituição vinculada à Escola de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), indicam que o sedimento da barragem de Fundão não apresenta riscos às pessoas e é inerte ao meio ambiente. O material foi classificado como classe II B (resíduo não perigoso, inerte), a melhor classificação que pode ser dada a um resíduo de acordo com a norma ABNT 10.004. Portanto, mesmo na presença de água abundante ou chuva torrencial, não haverá liberação de metais que possam contaminar o meio ambiente. Caracterização do rejeito da Samarco Óxido de Silício (areia) Óxido de Ferro Óxido de Alumínio 79,03% 19,43% 0,88% (Samarco, 2016b).

No material complementar, Bertoni e Marques (2016) noticiam que a Polícia Federal e o Ministério Público investigam uma mudança no projeto original da barragem, para a qual a empresa atribui a culpa no projetista. No entanto, o projetista alega que a mudança realizada não corresponde às especificações contidas no projeto por ele elaborado. Essa questão ainda não está resolvida, porém, conforme a reportagem, a Samarco rebate que “a obra foi feita para corrigir falhas no projeto de Ávila [projetista em questão]” e que “Toda a intervenção seguiu o manual de operação feito pelo projetista, e ele, como consultor, teve plena ciência do recuo”.

Marques (2016, p. 1) apurou que as causas apontadas para o rompimento da barragem foram:

Monitoramento Para a Polícia Civil, foi falho. Não foram feitas todas as leituras necessárias para garantir a estabilidade; Piezômetros Equipamentos que medem a pressão da água no solo apresentaram defeito e estavam em número reduzido; Alteamentos Para aumentar volume da barragem, Samarco levantou parede da estrutura em ritmo elevado; Dique 2 Segundo a polícia, a estrutura que armazenava lama em Fundão apresentava assoreamento; Drenagem Sistema de drenos da barragem era deficiente; obras eram feitas para melhorar a drenagem.

Diante dessas causas, o delegado do caso pediu a prisão preventiva de executivos da empresa por considerar que esses foram “‘omissos’ em suas obrigações, e, mesmo que não desejassem que a barragem se rompesse, tiveram uma conduta determinante para o episódio e assumiram o risco”. Ainda, o delegado “listou as funções do ex-presidente da mineradora: gerir os atos, planejamentos, investimentos, obras, verificar as prioridades, inteirar-se dos planos de emergência e efetivar medidas pertinentes à segurança da barragem” (Marques, 2016). Ao pedido de prisão, a Samarco reagiu afirmando que “considera ‘equivocados’ os indiciamentos e as medidas cautelares de privação de liberdade propostas pela polícia e que vai aguardar a decisão da Justiça para tomar as providências cabíveis” (Marques, 2016).

Discussão

A análise dos três mitos identificados como mecanismos de desengajamento moral considera o termo crime corporativo em uma abordagem sociológica. Nessa abordagem, os crimes corporativos incluem práticas moralmente inaceitáveis não prescritas pela ausência de leis sobre a matéria, porém, nesse caso, o crime ambiental é previsto na legislação criminal brasileira, portanto, não é possível negar que o ocorrido seja um crime. A questão vai mais além, quando nos deparamos com as dificuldades em estabelecer o comportamento criminoso (Schrager & Short, 1978). A quem serão atribuídas as responsabilidades pelas mortes físicas das pessoas, além de perdas emocionais e materiais, e, também aos prejuízos atuais e futuros imputados ao meio ambiente? O modelo de organização de negócios, a joint venture e as corporações, já exime os responsáveis de serem culpabilizados, ficando para os executivos da Samarco responder criminalmente.

Outra dificuldade conceitual se refere à intencionalidade ou não do crime (Schrager & Short, 1978). Se o crime corporativo foi cometido pela Samarco no percurso da empresa para alcançar seus objetivos organizacionais, havendo omissão ou ação (Kramer, 1984), é considerado um crime, ainda que a empresa (responsáveis), por força da legislação brasileira, só poderá ser chamada de criminosa caso venha a ser condenada criminalmente. A intenção pode ser discutida no que se refere ao conhecimento que a empresa (responsáveis) tinha sobre os problemas de projeto, monitoramento e manutenção, ou seja, a intenção de cometer o crime pode ser entendida pelo risco iminente em que ela colocou as pessoas e o meio ambiente. O crime corporativo ocorre quando pessoas de alto escalão quebram as regras de forma extensiva para preservar os interesses da corporação (Sutherland, 1940), o que aconteceu no caso em análise. Ao saber dos problemas técnicos e dos riscos iminentes, os responsáveis teriam que tomar providências para que eles não ocorressem, pois os planos posteriores para recuperação não são capazes de trazer vidas de volta.

Ao personificar a corporação, atribuímos a essa diversas características de seres humanos (Dowling, 2001; Halliday, 1987; Hardy et al., 2000; Hatch & Schultz, 2000; Mumby & Stohl, 1991; Rindova et al., 2006; Schultz et al., 2000; Schultz et al., 2001; Schultz & Maguire, 2013), sendo uma delas a utilização de recursos para influenciar as regras que cobrem suas condutas, justificando, assim, suas violações civis, administrativas e morais (Bandura et al., 2000). No caso da Samarco, a análise retórica permitiu reconhecer que a empresa procura influenciar o público de modo a construir uma realidade (Berger & Luckmann, 2005) favorável a ela, por meio de mecanismos de desengajamento moral. Esses mecanismos são capazes de desativar no indivíduo o processo de autorregulação de sua conduta quando ele pretende agir de forma inadequada (Bandura et al., 1996). Trazendo essa noção para o caso estudado, é possível interpretar que a Samarco utiliza o desengajamento moral para desativar a autocensura pelo crime cometido e, dessa forma, reconstrói a realidade, discursivamente, por meio dos recursos retóricos ou manobras discursivas, implicando na negação da culpa para evitar a reprovação que suas condutas provocam em sua audiência.

A empresa não tem moral, no entanto, ao construir uma autoimagem cidadã, socialmente responsável e excelente (Freitas, 2000), entre outros atributos humanos. Ela se reveste de uma moralidade que deve ser preservada para resguardar a imagem construída. Assim, as manobras utilizadas discursivamente reduzem os efeitos negativos das acusações de suas condutas criminosas ou transgressoras. Então, seguindo a linha de pensamento de Bandura et al. (2000), quando a corporação adota condutas transgressoras, como, por exemplo, quando assume o risco de morte de pessoas em razão de economizar custos de reparação de equipamentos, de fato ela faz isso se desligando de autossanções morais, ou seja, ela se desvencilha do constrangimento que tais comportamentos possam evocar, alegando a sua inocência. Isso implica que o status moral e a essência humana das vítimas são completamente ignoradas (Greenhalgh et al., 2015; Opotow, 1990).

Finalmente, concluímos mostrando que a Samarco procura, nas suas declarações: (a) deslocar a culpa de si para outros, seja a natureza ou outros envolvidos; (b) evidenciar, com laudos de especialistas, que as consequências ao meio ambiente não são tão graves e a população está sendo atendida com as indenizações e as ações para acomodação daqueles que perderam suas casas; e (c) mascara o crime mostrando sua atuação eficiente, responsável e, sobretudo, dizendo que foi um acidente. Ao utilizar o mecanismo de minimização, a empresa desconsidera, nas declarações da empresa, a pior das consequências, que são as vidas perdidas. No material analisado, não há menção às mortes ocorridas pelo rompimento da barragem, tampouco um pedido de desculpas pelas vidas ceifadas. Isso também aconteceu nos casos da Ford Pinto, de Bophal, da Nestlé, da Three Mile Island, os quais tiveram como consequências vítimas fatais, entre outras (Bandura et al., 1996).

Considerações Finais: a Retórica e o Desengajamento Moral Através do Crime Corporativo da Samarco

Nossa análise foi orientada para encontrar respostas da Samarco para as questões: Quem nós somos? Quais são nossos valores? O que aconteceu? Como e por que isso aconteceu? O que nós fizemos para isso não acontecer? E o que nós fizemos depois que aconteceu? Encontramos que a Samarco oferece as seguintes respostas: a empresa diz ter uma história no país, tendo nascido de um acordo com duas empresas reconhecidas mundialmente por seu porte e atuação. Os valores, o compromisso com a sociedade e a eficiência da empresa nas suas operações são colocados à mostra. Em seus argumentos, a empresa afirma que houve uma tragédia, um acidente da natureza que desencadeou em consequências, não tão graves, que podem ser minimizadas pelo compromisso da empresa em reparar todos os danos. Ainda, a empresa responde que não tem conhecimento porque aconteceu essa tragédia, pois ela sempre agiu dentro da legalidade, sempre cumpriu os seus deveres e obrigações, contratou especialistas e tem conhecimento técnico para conduzir suas operações. A empresa responde ainda que, depois do ocorrido, agiu da melhor maneira possível, depositando o máximo dos seus esforços para reparar os possíveis danos causados às famílias e ao meio ambiente.

Com essas respostas, mostramos que a Samarco utiliza-se de três mitos na sua retórica: (a) Nós estamos fazendo o que deve ser feito; (b) Nós não colocamos a sociedade e o meio ambiente em risco; e (c) A culpa não é nossa. Esses três mitos são recursos representativos do desengajamento moral (Bandura, 1999) da empresa para cometer um crime corporativo. Nossa análise identificou três mecanismos: deslocamento de culpa, minimização e distorção das consequências, e rotulagem eufemística.

Considerando as lacunas sobre o desengajamento moral no contexto organizacional (Johnson & Buckley, 2015), nossa pesquisa contribui para o entendimento do modo como os mecanismos de desengajamento moral operam quando ocorre uma transgressão corporativa. Ainda, contribuímos para o campo dos estudos organizacionais ao colocar o crime corporativo como parte das operações da empresa, isto é, localizamos esse fenômeno no decurso das operações da empresa em busca de benefícios de ganhos e lucros, não podendo ser visto simplesmente como um acidente ou tragédia, mas, sim, como algo que acontece, também, por razões operacionais, como falhas no monitoramento, equipamentos com defeitos, estruturas insuficientes, entre outros. O caso aqui analisado caracteriza-se por negligência culposa ou, ainda, corrobora a ideia de que as empresas podem evitar os crimes corporativos, porém não querem arcar com os custos que isso acarreta, pois as indenizações e as multas representam custos menores. Nesse sentido, nossa análise contribui para uma melhor compreensão do que vem a ser uma organização, para além das teorias tradicionais de administração. Grandes organizações protagonizam grandes problemas, portanto, a teorização acerca do que são as organizações deve incorporar elementos micro e macro na construção de referenciais que considerem tanto a importância relativa da racionalidade quanto as crenças culturais e cognitivas.

É nesse sentido que nossa pesquisa traz contribuições para a formação de gestores do setor público e do setor privado: o caso analisado corrobora o questionamento feito às escolas de negócios em todo o mundo, sobre a sua responsabilidade quanto à formação de profissionais que estarão à frente dos negócios, a qual deve estar comprometida com a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada. Isso porque a ética na educação e no treinamento corporativo deve ser anterior aos manuais e códigos de ética elaborados pela empresa (Gioia, 1992). Casos de práticas antiéticas no mundo corporativo têm sido extensivamente noticiados, o que pode levar à suposição de que os tomadores de decisões têm pouca preocupação com os danos e prejuízos causados pelas ações na busca de objetivos corporativos.

Além da contribuição teórica, apontamos que nossa pesquisa contribui para o campo da administração pública, especificamente, quanto às políticas públicas que visam proteger a população dos impactos socioambientais causados pelas corporações. Essas políticas devem ser pensadas em conjunto com a comunidade e também estar isentas de qualquer dependência das corporações.

Ainda, nossa pesquisa pode estimular reflexões por parte da sociedade que assiste a uma sequência de desdobramentos que precisam ser seriamente discutidos no sentido de mudar o paradigma da mineração, de modo que não aconteçam outros casos como esse. A mobilização da sociedade civil por meio de um processo político democrático é o início do enfrentamento que poderá trazer mudanças nas relações sociedade versus organizações.

Futuras pesquisas sobre crimes corporativos com outra classificação que não a ambiental, por exemplo, aqueles cujas vítimas são consumidores, empregados ou o Estado, podem contribuir na constituição de um corpo de conhecimento sobre temas do dark side das organizações. Ainda, uma agenda de pesquisas sobre o caso Samarco considerando o papel do governo também poderá trazer contribuições sobre o tema.

• 1
  Crime ocorrido em 1984, quando gases tóxicos vazaram de uma fábrica, cujos efeitos são sentidos até hoje pela população, na cidade de Bhopal, Índia, nas instalações da Union Carbide Corporation que, em 2001, a qual foi adquirida pela Dow Química. Embora a corporação tenha alegado ter sido vítima de sabotagem, estudos apontam que o vazamento poderia ter sido evitado se tivessem sido adotadas certas medidas de segurança.
• 2
  Na década de 1970, vários carros do modelo Ford Pinto se incendiaram após pequenas colisões traseiras, provocando cerca de 500 mortes. Isso poderia ser evitado se a empresa implementasse um projeto para corrigir o problema, a um custo de U$ 11 por carro. A empresa se defendeu alegando que utilizou a análise risco/benefícios para determinar se os custos de fazer a mudança seriam maior do que o benefício da sociedade.
• 3
  Nos anos 1970/80, as práticas agressivas de marketing da Nestlé para vender produtos alimentícios infantis em países pobres foram criticadas, pois o consumo desses produtos não é apropriado para crianças que vivem em condições tais que o seu uso acarrete prejuízos em virtude das condições de risco presentes.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jan-Feb 2018

Histórico

• Recebido
  24 Out 2016
• Revisado
  23 Jul 2017
• Aceito
  27 Jul 2017