Sociologia e fronteiras: a produção da ilegalidade migrante na América Latina e no Caribe

Sociology and borders: the production of migrant illegality in Latin America and the Caribbean.

Resumo

Esta edição da revista Sociologias reflete, criticamente, sobre a produção da “ilegalidade migrante” em contextos fronteiriços latino-americanos e caribenhos. Para tal, ela conta com artigos que examinam a produção de ilegalidade através de distintos regimes de fronteira da região. São textos que trazem, através de distintas realidades empíricas analisadas, contribuições conceituais e empíricas para a sociologia pensar como a multiplicação de fronteiras no mundo contemporâneo ganha forma na América Latina e no Caribe. Embora esta seja uma discussão que tem recebido pouca atenção até o momento, a região oferece, como mostra este dossiê, uma importante heterogeneidade de experiências de “ilegalização” da população migrante, ligada às diferentes transformações ocorridas na região. Nessa direção, o dossiê foca, particularmente, em alguns espaços sociais ou áreas fronteiriças de interesse para organizar a proposta: a fronteira sul do México, região estratégica para o governo estadunidense controlar a entrada de centro-americanos em seu território nacional, a qual, atualmente, tem ganhado as manchetes em razão das caravanas de imigrantes; a conflituosa área fronteiriça entre o Haiti e a República Dominicana, onde o estado dominicano, por meio de dispositivos legais, promove a ilegalidade de migrantes; o papel do Equador, enquanto um centro articulador de trabalhadores indocumentados para os Estados Unidos; e, por fim, o processo de criminalização na fronteira norte do Chile, região caracterizada pela alta circulação de migrantes latino-americanos e caribenhos.

Palavras-chave
migrações; irregularidade migratória; securitização de fronteiras; criminalização da migração

Abstract

This issue of Sociologias critically reflects on the production of migrant “illegality" in Latin American and the Caribbean border contexts. It gathers articles that explore the production of illegality through different border regimes in the region. The articles bring, through different empirical studies, conceptual and epistemological contributions to the field of Sociology to think how the multiplication of border controls in the contemporary world takes shape in Latin America and the Caribbean. Although this discussion has received little attention so far, the region offers an important heterogeneity of experiences of “illegalization” of the migrant population, linked to various changes that have occurred in the region. In this direction, this Dossier focuses, in particular, on some relevant social spaces or border areas to organize the proposal: the southern border of Mexico, a strategic region for the US government to control the entry of Central Americans into its national territory and which, currently, makes headlines because of the Central American migrant caravans; the conflicting border area between Haiti and the Dominican Republic, where the Dominican state, through legal provisions, promotes the illegality of migrants; the role of Ecuador, as an articulating center for undocumented workers for the United States; and, finally, the criminalization process in the northern border of Chile, a region characterized by the high circulation of Latin American and Caribbean migrants.

Keywords
migration; migrant irregularity; borders’ control; criminalization of migration

Na América Latina e no Caribe, o estudo sociológico da “ilegalidade” migrante refere-se, infalivelmente, a pesquisas empíricas realizadas na década de 1970 sobre a migração “indocumentada” do México para os Estados Unidos. Nessa época, tal migração era geralmente considerada uma das modalidades exibidas pelos movimentos migratórios. Durante esses anos, o sociólogo mexicano Jorge Bustamante realizou alguns estudos qualitativos sobre os “costas molhadas”, no âmbito dos trabalhos de um grupo de pesquisa baseado na Universidade de Notre Dame, nos Estados Unidos (Bustamante, 1971; 1972). No final da década, ele também conduziu um projeto sobre “emigração não documentada” para os Estados Unidos (Bustamante, 1978) e estudou as “expulsões de mexicanos não documentados” (Chande; Bustamante, 1979).

Nos anos setenta e início dos oitenta, a migração referida como “ilegal” ou “não documentada” transcendeu os debates nacionais e começou a ganhar relevância nos espaços internacionais. Definida como um “problema” que exigia uma “solução”, rapidamente tornou-se objeto de intervenção de vários organismos internacionais envolvidos na questão migratória. Assim, surgiram diversos estudos e documentos de trabalho que tratavam da migração laboral não documentada como manifestação de um movimento internacional de pessoas que precisava ser reduzido e cuja presença em diversos países deveria ser evitada. As reuniões, relatórios e publicações elaboradas por especialistas internacionais, apesar de reconhecerem o papel dos Estados e das fronteiras no surgimento da migração ilegal, assumiram a diferenciação entre migração legal e ilegal como algo natural ou intrínseco aos movimentos da população. Na América Latina, os principais temas discutidos foram relacionados ao volume, às causas e aos efeitos econômicos e sociais da migração “ilegal” ou “não documentada” (Cely Martínez, 1983; Rochcau, 1983). O discurso especializado expressa constante preocupação com as dificuldades de quantificação e as possíveis soluções para a “imigração ilegal” nos principais países de destino da época, como Argentina, Venezuela e Costa Rica. O caráter descritivo e prescritivo dessas intervenções também foi reconhecível no discurso acadêmico emergente sobre a migração não documentada.

A experiência histórica do Estado em matéria de controle migratório em alguns países sul-americanos e o início do desenvolvimento de medidas de “anistia” ou “regularização” favoreceram o surgimento dos primeiros trabalhos voltados para o tratamento da questão da “migração ilegal” (Mármora, 1981; 1983; Villar, 1984; Sassone, 1987). Na Argentina, as cinco “anistias” dirigidas a estrangeiros, emitidas entre o final dos anos 1940 e meados dos anos 1980 (1949, 1958, 1964, 1974 e 1984), foram analisadas dentro do quadro de preocupações relacionadas com as vicissitudes da política nacional de migração. Em geral, os diferentes estudos desses anos levaram em consideração vários aspectos da imigração de mão de obra “não documentada” ou “ilegal” associada à chegada e presença de trabalhadores de países vizinhos. Na década de 1990, em um contexto abertamente hostil aos migrantes dos países vizinhos, foram desenvolvidos alguns estudos sociológicos sobre a exclusão social dos imigrantes “ilegais”, que levaram em conta a perspectiva dos sujeitos (Casaravilla, 1999).

Recentemente, as experiências de migrantes “não documentados” também foram investigadas em estudos etnográficos que enfocaram a migração em trânsito do Equador para os Estados Unidos e a migração equatoriana nos países europeus (Álvarez Velasco, 2016; Ramírez; Álvarez Velasco, 2009; Ramírez, 2010; Echeverría Cubello, 2016) ou exploraram os usos e significados dos documentos como experiência de negociação de identidade no Brasil (Etcheverry, 2007). Outros trabalhos analisaram a articulação entre a precarização do trabalho e a condição social de “ilegalidade” nas trajetórias migratórias de famílias indígenas equatorianas para a cidade de Nova York (Herrera Mosquera, 2019) ou de brasileiros para países europeus (Dias, 2016, 2018; Dias; Souza, 2017; Dias; Martins Junior, 2018; Schrooten; Salazar, Dias, 2015; Martins Junior, 2020).

As transformações ocorridas no campo das políticas migratórias e fronteiriças e, em particular, a intensificação de dois processos de criminalização da migração e securitização de fronteiras em escala global e, particularmente, na América Latina e no Caribe, nas últimas duas décadas, renovaram o interesse pelo estudo crítico da “irregularidade migratória” e sua relação com as práticas punitivas do Estado, como detenção e deportação. Porém, diante da proliferação de documentos institucionais e publicações acadêmicas com abordagens normativas ou prescritivas sobre a “migração irregular” ou “irregularidade migratória”, a pesquisa crítica ainda permanece restrita a determinados grupos, redes e espaços acadêmicos que buscam promover uma agenda de trabalho alternativo. Em particular, chamamos a atenção para os recentes deslocamentos migratórios regionais e internacionais que, apesar de suas respectivas particularidades, acabam reduzidos, por atores institucionais, a taxonomias e categorias binominais que buscam definir os processos de mobilidade a partir de seus interesses e necessidades de produzir categorias de intervenção. Ademais, tal gramática produzida e legitimada pelo Estado e por organismos internacionais tem a capacidade de atingir a realidade cotidiana das sociedades latino-americanas e caribenhas. Tal quadro regulamentário, atualmente, tem ganhado dimensões drásticas com o recente “giro a direita” vivido na região. Como a literatura em estudos migratórios desenvolvida na região evidencia amplamente, suas duras políticas migratórias têm a capacidade de atingir a dinâmica das migrações nas fronteiras nacionais, retirar seu caráter político, bem como o acesso aos direitos sociais na sociedade receptora.

O maior interesse pelo estudo das “ilegalidades” migrantes é acompanhado pela reformulação das perspectivas teóricas adotadas nas investigações mais recentes. Nesse sentido, a noção de produção da “ilegalidade” migrante tem sido altamente produtiva para a análise das novas configurações que a questão tem assumido na região. Nesse contexto, a migração é entendida como um fenômeno social que, historicamente, vem ganhando especificidades de acordo com os contextos espaço-temporais em que, também, os processos de ilegalização se produzem em nossa região. Dessa forma, as proposições epistemológicas, teóricas e metodológicas estabelecidas na obra de Nicholas De Genova (2002), intitulada “Migrant ‘illegality’ and deportability in everyday life”, inspiraram e foram muito influentes para os desenvolvimentos críticos ocorridos na América Latina nos últimos anos. Outras contribuições que têm sido relevantes para a renovação dos instrumentos teóricos e a discussão sobre a produção da “ilegalidade” migrante são Menjívar (2006), Goldring e Landolt (2013) e Mezzadra (2015). No México e na América Central, existe uma abundante bibliografia especializada sobre migração “irregular”, violências e deportação (veja o artigo de Rojas Wiesner e Basok neste dossiê). Velasco Ortiz (2020) oferece uma revisão da literatura produzida sobre controle migratório e fronteiriço na América do Norte em diálogo com a das regiões fronteiriças da América Latina. Na América do Sul, a produção é mais incipiente e dispersa. Há trabalhos que analisaram criticamente, a partir de uma perspectiva sociológica, a produção histórica e política da figura do “migrante ilegal” (Domenech, 2011; 2015a), os quadros normativos, os programas de regularização migratória e o estatuto administrativo (Domenech, 2010; 2011; Thayer; Stang; Abarca, 2016) e várias leis e práticas de detenção, deportação e deportabilidade em diferentes espaços sociais e nacionais (Alvites Baiadera, 2020; Brandariz; Dufraix; Quinteros, 2018; Correa Álvarez, 2019; Domenech, 2015b, 2020; Ruiz; Álvarez Velasco, 2019; Ruseishvili; Chaves, 2020; Trabalón, 2020).

A proposta deste dossiê visa contribuir para a expansão desses desdobramentos e promover novas visões e discussões em torno da ilegalidade migrante e dos processos de criminalização, securitização e humanitarização da migração na região. Assim, por meio de estudos empíricos embasados em categorias sociológicas (dentre elas, destacamos: crise, ilegalidade, soberania, segurança nacional, vulnerabilidade, cidadania, deportabilidade e neoliberalismo), este dossiê pretende explorar a definição da “ilegalidade” migrante enquanto uma construção social contingente. É nesse sentido que a presente proposta de dossiê se diferencia daquelas aproximações preocupadas com as características, causas e consequências da chamada “migração irregular” e aposta na análise crítica sobre a produção da migração no marco de diferentes regimes de mobilidade e fronteiras em distintos contextos socio-históricos.

Como a literatura bem demonstra, migração e fronteira são fenômenos que, em sua totalidade, não podem ser esgotados em um único campo de estudo (Sayad, 1998; Knowles, 2009; Marinucci, 2019). De fato, esse não é um assunto novo para qualquer pesquisador dedicado a esses campos de pesquisa. Todavia, é um tema que vale ser ressaltado e acreditamos que para os leitores de Sociologias não tão familiarizados com o tema ou que, então, iniciam seus estudos em temas relacionados à migração e/ou fronteiras faz-se salutar. Valendo-se do clássico argumento desenvolvido por um dos principais autores no campo dos estudos migratórios, o sociólogo Abdelmalek Sayad (1998), o itinerário migratório – e aqui encaixamos a fronteira como parte constituinte desse processo – requer um itinerário epistemológico capaz de agregar inúmeras disciplinas (Geografia, Economia, Linguística, Política, Direito, Antropologia, História, Estatística e assim por diante). Migração e fronteiras, portanto, requerem um olhar polissêmico e, para tanto, ferramentas conceituais produzidas ou lapidadas por distintas áreas acadêmicas ganham suma relevância aqui. O debate com outras áreas de pesquisa é, certamente, um ganho para pesquisadores oriundos do campo da Sociologia. Não por acaso, o dossiê Sociologia e fronteiras: a produção da ilegalidade migratória na América Latina e no Caribe também cumpre esse objetivo.

Trazemos para a revista Sociologias o tema das migrações e fronteiras por meio de um profícuo diálogo da Sociologia com os campos da Antropologia, Geografia, Ciência Política, História e Direito. Os artigos aqui apresentados, ademais, exploram a migração com informações provindas de distintas fontes de pesquisa: trabalho de campo multissituado, etnografia e ampla pesquisa documental, por exemplo, são alguns dos métodos utilizados nos textos que compõem o dossiê.

O primeiro artigo é Regimes de fronteira e “ilegalidade” migrante na América Latina e Caribe, de nossa própria autoria. Nele são exploradas as reconfigurações que têm experimentado as políticas e práticas de controle de migração e fronteira, em contextos socio-históricos específicos da América Latina e do Caribe, durante as duas últimas décadas. O debate é sustentado por uma literatura crítica sobre os temas da migração e fronteiras. Ademais, dá destaque a conflitos de fronteira regionais significativos, por meio de uma perspectiva multissituada e processual, para que o leitor de Sociologias possa compreender as transformações que condensam os regimes de controle fronteiriço ao longo das Américas e Caribe. Dividido em três seções analíticas, o artigo examina, inicialmente, a relação entre o controle de fronteira e a “migração irregular”, com foco no surgimento de “crises” migratórias na região. Em seguida, a partir do reconhecimento de políticas e práticas de controle e contestação em torno do movimento, analisa alguns componentes presentes no regime de fronteira sul-americano e, por fim, reconhece alguns aspectos particulares do regime fronteiriço norte-americano e centro-americano, problematizando, ainda, a conformação do México como “fronteira vertical” e o surgimento de novas formas de migração em um contexto de violência generalizada. E é pelas políticas e práticas de controle migratório mexicano que o dossiê dá seu passo seguinte.

Após oferecer um panorama geral do controle de migração e fronteira na região, o texto seguinte, “Legalidad ilegal” y precariedad: la perspectiva desde el sur de México, de Martha Luz Rojas Wiesner (El Colegio de la Frontera Sur) e Tanya Basok (University of Windsor), através de uma cuidadosa análise focada na produção da ilegalidade na fronteira entre Chiapas e a América Central, argumentam que as medidas de controle centradas na gestão de fluxos migratórios ganharam projeção vertiginosa, no México, na passagem da década de 1990 para os anos 2000. Como as autoras demonstram, tal reforço de fronteira é enviesado por um forte discurso de soberania e segurança nacional produzido pelo Estado mexicano em relação aos países centro-americanos que partilham fronteiras e que, historicamente, apresentavam uma mobilidade populacional menos vigiada. Como elas argumentam, isso teve diferentes consequências, não só na produção de irregularidades migratórias, mas também em obstáculos enfrentados por migrantes para se documentarem de forma segura. Os programas de regularização temporária da imigração, aliados a uma burocracia ineficiente e uma infraestrutura precária, intensificam, na fronteira mexicana, a dificuldade de muitos migrantes em alcançar autorização para o trabalho ou mesmo uma mobilidade transfronteiriça. O resultado, segundo Rojas Wiesner e Basok, é a vulnerabilidade associada à busca por táticas ou soluções “mais criativas” para se tornarem legalizados. Em outras palavras, os migrantes recorrem a documentos falsos, obtidos através da “indústria migratória”, ou até mesmo por meio de autoridades municipais, situadas na zona de fronteira sul do México.

O artigo seguinte, Espectros da expulsão e as possibilidades de vida entre o Haiti e a República Dominicana, de Rodrigo Charafeddine Bulamah (Universidade Federal de São Paulo), oferece um cuidadoso olhar sobre o regime de fronteiras e controle migratório na ilha de Hispaniola, situada na região do Caribe. Fruto de trabalho etnográfico conduzido no Norte do Haiti e no bairro Pequeño Haiti, em Santo Domingo, o ponto central desse artigo é demonstrar como pessoas comuns têm negociado sua mobilidade e sua existência pelas fronteiras entre os dois países e na República Dominicana. Dois marcos políticos produzidos pelo governo dominicano ganham destaque no artigo: o Censo Nacional de 2010 e a decisão 168-13 da Corte Constitucional. Segundo Bulamah, o censo nacional, atuando como um amplo aparelho de contagem e controle migratório em território dominicano, produziu severas e repentinas mudanças no direito à cidadania. Por outro lado, a decisão 168-13, conhecida como la sentencia, permitiu ao governo dominicano promover, de forma seletiva, a ilegalidade de pessoas. Tal medida gerou, segundo o autor, uma “cidadania de segunda classe”, condicionando milhares de haitianos ao constante processo de renovação de visto, o que os coloca sujeitos a um risco contínuo de deportabilidade.

Ilegalizados en Ecuador, el país de la “ciudadanía universal”, de Soledad Álvarez Velasco (University of Houston) é o quarto artigo deste dossiê. Nele a autora traz o importante debate sobre a implantação da “cidadania universal” na Constituição equatoriana de 2008. Visto como um novo paradigma que buscava, de forma inclusiva, assegurar a livre mobilidade transnacional, a “cidadania universal” tinha como intuito assegurar que nenhum humano pudesse ser considerado “ilegal” em território equatoriano, em razão de seu status migratório. Contudo, ao longo do artigo e apoiada em dados provindos de uma análise multissituada realizada no Equador, entre 2015 e 2017, Álvarez Velasco analisa de que modo os mecanismos jurídicos e sociais adotados em torno dessa cidadania acabaram, contraditoriamente, confinando migrantes e refugiados sob o risco de ilegalidade, deportação e, inclusive, “descartabilidade”. Nessa perspectiva, o artigo argumenta criticamente que a proposta progressista na Constituição equatoriana não conseguiu superar os mecanismos análogos ao regime de controle fronteiriço neoliberal global. Ao contrário, o país acabou desempenhando um papel estratégico na geopolítica das migrações contemporâneas. Entendido como um estratégico corredor migratório conectando as Américas e o Caribe, o Equador torna-se o local onde a produção de ilegalidade ganha força para frear a mobilidade migratória.

O artigo que fecha este dossiê intitula-se “Ordenar la casa”: securitización y producción de irregularidad en el norte de Chile, contribuição de Roberto Dufraix Tapia (Universidad de Tarapacá) e Romina Ramos Rodríguez e Daniel Quinteros Rojas, ambos vinculados à Universidad Arturo Prat. O foco de debate desse texto é a região norte do Chile, uma zona fronteiriça de grande relevância e disputa histórica com a Bolívia e o Peru. Soma-se a isso a intensa circulação atual de bens e capitais entre a América do Sul e o Pacífico, bem como de migrantes e refugiados com destino ao Chile, sobretudo migrantes oriundos da Venezuela, Haiti e República Dominicana, na última década. A operacionalização da fronteira chilena assume um comportamento dual típico das fronteiras periféricas do mundo neoliberal. De um lado, apresenta-se passiva perante a mobilidade de capitais, por outro lado, bastante rígida e seletiva frente à mobilidade humana, entendida como uma ameaça que demanda regulamentação e ordenamento. Os autores demonstram os efeitos causados pela imposição do visto consular, durante a gestão de Sebastián Piñera, em 2018, que não apenas restringiu a mobilidade desses grupos, como também lançou à condição de irregularidade milhares de migrantes que já se encontravam dentro do país e que se tornam, assim, ambiguamente, “não cidadãos” sujeitos à expulsão e mão de obra precária e barata, passível de exploração laboral na economia chilena.

Acreditamos que os trabalhos que integram este dossiê oferecem um bom panorama sobre as políticas e práticas de controle de migração e fronteira da região. Entretanto, reconhecemos que eles não esgotam o tema. Como explorado aqui e ao longo de todos os textos, trata-se de uma região em constantes transformações políticas e econômicas que, por conseguinte, afetam as dinâmicas de deslocamento migratório regionais e internacionais. Somado a isso, reconhecemos também os limites temáticos aqui apresentados – particularidades produzidas e vividas em determinadas zonas de fronteiras como, por exemplo, de países como Bolívia, Paraguai e Uruguai ou centro-americanos acabaram não sendo abordadas diretamente. Além disso, sentimos a necessidade de mencionar, mesmo que brevemente, outro fenômeno vivido atualmente nas zonas de fronteiras das Américas e Caribe: a presença da COVID-19.

Os artigos que compõem este dossiê tiveram boa parte de sua elaboração realizada ao longo de 2019 e início de 2020. Dessa forma, quando a pandemia de COVID-19 ganhou proporções globais, a elaboração do dossiê já se encaminhava para o final. Logo, a presença massiva do vírus, ainda em forte vigor, não foi abordada por nenhum de nossos artigos. Todavia, sabemos, sim, que a pandemia tem intensificado as políticas e práticas de controle de migração e fronteira nas Américas e Caribe. Destacamos, por exemplo, a narrativa produzida por movimentos nacionalistas de extrema direita que têm atrelado o vírus ao outro que chega em nossas fronteiras e que, portanto, reforçam o temor da ameaça a uma suposta estabilidade nacional. O medo da pandemia torna-se uma eficiente tecnologia social capaz de alimentar manifestações enraizadas de ódio ao migrante e ao refugiado. Se as políticas de controle de fronteira têm, ao longo do tempo, buscado alinhar o tema das migrações com o combate ao tráfico de drogas, ao crime organizado ou ao terrorismo internacional, vemos, nesse momento, uma crescente escalada de discursos sanitaristas cujo objetivo é, também, frear a entrada de corpos potencialmente infectados pelo vírus. Não por acaso, o medo da morte em massa, que espreita as fronteiras americanas e caribenhas impactou de distintas maneiras a população em condição de mobilidade humana em nosso continente.

Por fim, gostaríamos de agradecer individualmente aos autores e às autoras que aceitaram o nosso convite para participar deste projeto. Deixamos, também, nossos agradecimentos à equipe editorial da revista Sociologias, por encampar essa proposta que fomenta o debate sociológico sobre as políticas e práticas de controle de migração e fronteira da América Latina e Caribe. Como já dito anteriormente, as leitoras e leitores de Sociologias têm, nesta edição, um dossiê atual e que oferece um olhar apurado sobre as contradições, conflitos e dramas produzidos e vividos por nosso regime de fronteiras. Ademais, reforçamos nosso objetivo: oferecer, por meio de um rico arcabouço teórico e conceitual, contribuições para pesquisas futuras, ou em andamento, no campo dos estudos migratórios e de fronteiras. E, claro, que possa servir de introdução ao tema para aquelas e aqueles que, em geral, trabalham com outros temas de pesquisa.

Desejamos a todas e todos uma boa leitura e reflexões.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  04 Dez 2020
• Data do Fascículo
  Sep-Dec 2020

Histórico

• Recebido
  22 Out 2020
• Aceito
  11 Nov 2020