O IASB: Das Informações Contábeis de Alta Qualidade em Direção às Informações para Fomentar Confiança e Estabilidade nos Mercados Globais

Desde 2001, o International Accounting Standards Board (IASB) embarcou em sua missão para se tornar o órgão normalizador da contabilidade global. Na primeira década, houve muita boa vontade em relação a esse objetivo e o número de países que adotam as International Financial Reporting Standards (IFRS) cresceu lentamente. Ao final da década de 2000, o cenário econômico mudou. Em primeiro lugar, devido à crise financeira, dúvidas acerca da contribuição ou não das IFRS com as flutuações de mercado durante tal crise vieram à tona. Em segundo lugar, a criação das IFRS para pequenas e médias empresas (PME), que englobam empresas fechadas na União Europeia, não foi bem-sucedida, pois muitos países de grande porte mantêm princípios contábeis geralmente aceitos (GAAP) próprios. Em terceiro lugar, o desejo das autoridades norte-americanas de permitir que as empresas nacionais utilizem as IFRS para fins de entrada nos mercados de ações dos EUA diminuiu drasticamente. A fim de adaptar-se a uma paisagem em mudança e para manter seu papel como um órgão normalizador vibrante da contabilidade global, o IASB realizou uma consulta de agenda e, como consequência, a Fundação IFRS reavaliou sua eficácia e sua estrutura. O IASB dissociou a revisão do quadro conceitual de relato financeiro da revisão do Financial Accounting Standards Board (FASB) e, recentemente, também adaptou sua Declaração de Missão.

1 A PRIMEIRA DÉCADA: EM DIREÇÃO A UM CONJUNTO ÚNICO DE NORMAS CONTÁBEIS DE ALTA QUALIDADE

Na primeira década de sua existência, o IASB manifestou sua Declaração de Missão da seguinte maneira:

Os objetivos da Fundação IASC [International Accounting Standards Committee] são:

(a) desenvolver, no interesse público, um conjunto único de normas contábeis globais de alta qualidade, compreensíveis e exequíveis, que exijam informações de alta qualidade, transparentes e comparáveis, em demonstrações financeiras e outros relatórios financeiros para ajudar os participantes nos mercados de capital do mundo e outros usuários a tomar decisões econômicas

(b) promover o uso e a aplicação rigorosa dessas normas

(c) no cumprimento dos objetivos associados a (a) e (b), considerar, conforme apropriado, as necessidades especiais de pequenas e médias empresas e economias emergentes

(d) realizar a convergência de normas nacionais de contabilidade, Normas Internacionais de Contabilidade e Normas Internacionais de Relato Financeiro para obter soluções de alta qualidade.

A Declaração de Missão da primeira década destaca que o IASB irá desenvolver um "conjunto único de normas contábeis globais de alta qualidade, compreensíveis e exequíveis", que produz "informações de alta qualidade, transparentes e comparáveis, em demonstrações financeiras". Essa informação de alta qualidade é o objetivo central na Declaração de Missão da primeira década. Entretanto, quando o IASB descreve as normas contábeis de alta qualidade e as informações contábeis de alta qualidade em suas publicações, ele nunca fornece uma definição concisa desse conceito. Suas publicações sempre fornecem uma descrição das características e outros aspectos relativos às consequências das informações de alta qualidade. Quando os pesquisadores acadêmicos investigam se a qualidade da informação contábil melhorou após a introdução das IFRS, eles também enfrentam o desafio de definir o conceito de qualidade contábil. Em vez de fornecer uma definição, os pesquisadores acadêmicos também descrevem as consequências da qualidade contábil. No entanto, eles agem assim de um modo muito mais preciso que possibilita medir as consequências da qualidade contábil em modelos de pesquisa. Os pesquisadores acadêmicos definem a qualidade contábil em termos de evitar a informação de baixa qualidade. Esta ocorre quando os preparadores atenuam as receitas, gerenciam os lucros para cima ou para baixo, evitam o reconhecimento de perdas de oportunidade e gerenciam os valores do balanço, por exemplo, por meio de financiamento fora do balanço. Assim, as normas de contabilidade são consideradas aquelas de alta qualidade quando não proporcionam aos preparadores discricionariedade para atenuar as receitas, gerenciar os lucros para cima ou para baixo, adiar o reconhecimento de perdas e manipular valores do balanço. Normas contábeis de baixa qualidade possibilitam aos preparadores apresentar números que reflitam receitas e situação financeira de uma empresa diferentes da situação econômica subjacente.

Entretanto, o cumprimento das normas contábeis de alta qualidade leva automaticamente à divulgação de informações de alta qualidade? Os números contábeis preparados por meio de normas contábeis de alta qualidade sempre representam a realidade econômica subjacente da empresa? Infelizmente, há uma profusão de evidências acadêmicas demonstrando que, isoladamente, as normas contábeis de alta qualidade não são suficientes para garantir a informação de alta qualidade (Pope & McLeay, 2011; Bruggeman, Hitz, & Sellhorn, 2013). As normas de alta qualidade implementadas de modo defeituoso não resultarão em relatórios financeiros de alta qualidade. Sem o adequado cumprimento, até as normas contábeis de alta qualidade produzirão informação contábil de baixa qualidade. Pope e McLeay (2011) e Bruggeman et al. (2013) mostram que, em países com baixo risco de litígios e cumprimento ineficiente, os preparadores de demonstrações financeiras não serão estimulados a relatar a situação financeira em plena conformidade com as IFRS. Muitos estudos acadêmicos (para uma visão geral ver Institute of Chartered Accountants in England and Wales, 2015) indicam que um aumento da qualidade contábil após a adoção das IFRS difere significativamente de país para país, dependendo das características do ambiente institucional em que a empresa opera. As diferenças nas leis de proteção aos investidores e na qualidade do cumprimento das normas contábeis entre os países levam a diferenças na qualidade da contabilidade no mundo inteiro, apesar do fato de que em todas as demonstrações financeiras se afirme que são preparadas em conformidade com as IFRS.

Logo, a pesquisa acadêmica mostra que o objetivo final do IASB, a saber, a melhoria da qualidade da informação financeira em nível mundial, é algo que o órgão não é capaz de buscar por conta própria. O IASB pode fornecer parte dos blocos de construção necessários (ou seja, as normas contábeis) para criar um ambiente global com alta qualidade de informação contábil disponível a investidores, credores e outras partes interessadas para a tomada de decisão econômica, porém, os outros blocos de construção necessários (ou seja, características institucionais que representam a qualidade do cumprimento e a proteção ao investidor) para estimular a informação contábil de alta qualidade, dependem de reguladores e supervisores nacionais. Por isso, o objetivo central da Declaração de Missão do IASB da primeira década só pode ser compreendido se as autoridades nacionais e as autoridades fiscalizadoras também providenciarem as alterações institucionais necessárias.

Recentemente, o IASB adaptou sua Declaração de Missão; aqui, analisamos se a nova Declaração de Missão também inclui metas que podem ser compreendidas apenas quando as características institucionais de um país também evoluírem com a adoção das IFRS.

2 A SEGUNDA DÉCADA: EM DIREÇÃO A UMA ÚNICA LÍNGUA CONTÁBIL CONFIÁVEL QUE TRAZ TRANSPARÊNCIA, RESPONSABILIZAÇÃO E EFICIÊNCIA NA ECONOMIA GLOBAL

Em meados de 2015, o IASB adaptou sua Declaração de Missão. Esta afirma que:

Nossa missão é desenvolver International Financial Reporting Standards (IFRS) que tragam transparência, responsabilização e eficiência aos mercados financeiros no mundo todo. Nosso trabalho serve ao interesse público, promovendo a confiança, o crescimento e a estabilidade financeira de longo prazo na economia global

- As IFRS trazem transparência, ao reforçar a comparabilidade e a qualidade da informação financeira internacional, possibilitando aos investidores e a outros participantes do mercado tomar decisões econômicas com apoio de informações

- As IFRS reforçam a responsabilização por meio da redução da lacuna de informação entre os fornecedores de capital e as pessoas a quem tenham confiado seu dinheiro. Nossas normas fornecem informações que são necessárias para realizar a gestão. Como fonte de informação globalmente comparável, as IFRS também são de vital importância para os reguladores ao redor do mundo

- As IFRS contribuem para a eficiência econômica, ao auxiliar os investidores para identificar oportunidades e riscos em todo o mundo, melhorando, assim, a alocação de capital. Para as empresas, o uso de uma única linguagem contábil confiável diminui o custo de capital e reduz os custos internacionais de relato.

Comparando as duas declarações de missão do IASB, notamos um grande número de diferenças. O IASB não segue afirmando que busca o desenvolvimento de um único conjunto de normas contábeis de alta qualidade que conduza à informação de alta qualidade. Agora, a ênfase recai sobre proporcionar transparência (que inclui a comparabilidade), responsabilização e eficiência aos mercados financeiros. Podemos concluir que a inclusão do conceito de responsabilização na nova Declaração de Missão significa que o IASB irá atribuir um papel duplo aos relatórios financeiros a partir de agora? O primeiro papel relaciona-se à utilidade da informação contábil para a tomada de decisão, o que implica a possibilidade de estimar as receitas futuras e o fluxo de caixa de uma empresa. Esse papel já estava incorporado à Declaração de Missão da primeira década. O segundo papel é a utilidade das informações contábeis para avaliar a gestão e o desempenho de uma empresa. Essa introdução explícita da função de gerenciamento da informação contábil na Declaração de Missão do IASB poderia não só ser conduzida pelas diversas reações das partes interessadas em cartas de comentários enviadas em resposta à revisão do quadro conceitual, mas, também, pelo fato de que os membros do IASB da segunda década têm uma atitude diferente em relação ao seu papel como membros do conselho daquela dos membros do conselho da primeira década. Peter Walton refletiu sobre essas diferenças em um discurso proferido no Congresso Europeu de Contabilidade em Glasgow, em abril de 2015, e em um artigo a ser publicado na revista da Associação Contábil Europeia (EAA), Accounting in Europe (Walton, no prelo). Segundo Peter Walton, os membros do conselho de 2015 diferem bastante dos membros do conselho de 2005. Este último consistia em um grupo pré-existente de colegas que partiu em uma cruzada contra a contabilidade do custo histórico e viu-se em uma missão de revolucionar o relato financeiro. Os membros do conselho da segunda década provêm, segundo Peter Walton, de diversas origens e são mais pragmáticos. A diferença em sua atitude pode ter provocado mudanças na Declaração de Missão. Por fim, a preocupação de diversos países, regiões e autoridades fiscalizadoras de que a estabilidade financeira é necessária para o bem-estar econômico também inspirou o IASB a reescrever sua Declaração de Missão. Agora, esta leva em conta as preocupações expressas por essas partes interessadas.

Na nova Declaração de Missão, um novo conceito, "confiança", bem como uma nova característica, "linguagem contábil confiável", foram introduzidos. Em primeiro lugar, com o desenvolvimento das IFRS, o IASB almeja cooperar para promover a confiança, transparência e estabilidade na economia global. Em segundo lugar, as IFRS têm de evoluir para uma única (ou seja, global) linguagem contábil confiável que reduz o custo de capital e os custos de relato. Reflitamos sobre o conceito de confiança e de como a confiança é conquistada. Evidências acadêmicas da literatura de gestão e economia mostra que a confiança das pessoas em outros indivíduos e instituições depende bastante da influência nacional. Embora a definição de confiança seja mais ou menos universal, evidências acadêmicas revelam que as instituições ajudam a sustentar a confiança em certa sociedade, mas, também, que o nível de confiança em uma sociedade está condicionado às suas instituições (Nunn & Wantchekon, 2011; Pierce & Snyder, 2012). Então, aquilo em que as pessoas confiam depende sobremaneira de sua cultura nacional, sua história e as instituições locais formais e informais.

Os fundadores do International Accounting Standards Committee (IASC), antecessor do IASB, e a maioria dos atuais membros do IASB provêm de economias de mercado onde as transações ocorrem com base em contratos formais. Nesses países, os números contábeis são uma expressão formal da situação financeira de uma empresa e eles podem servir de base para a contratação e a tomada de decisão. Para se certificar de que os números contábeis são confiáveis, as instituições formais nessas economias de mercado apoiam sua confiabilidade ao exigir auditoria externa, o uso de mecanismos de governança corporativa, um consistente cumprimento das normas e leis bem estabelecidas destinadas a proteger os investidores e os direitos de propriedade. Nessas economias de mercado, onde as transações ocorrem com base em contratos formais, investidores, credores, funcionários, fornecedores e outras partes interessadas contam com números contábeis e eles são confiáveis para a contratação e as transações comerciais, porque há fortes instituições formais garantindo que os números contábeis podem, na maioria das vezes, ser invocados para a tomada de decisão e avaliação. Entretanto, essas instituições formais não estão sob controle do IASB.

No mundo inteiro, podemos distinguir entre economias baseadas no mercado, onde o padrão é a contratação formal, e economias baseadas nas relações, onde as transações estão inseridas em redes de longa duração ou relações informais. Com frequência, a contratação formal e as instituições formais fortes estão ausentes nessas economias baseadas nas relações, que são caracterizadas pela fraca proteção aos direitos de propriedade e pela pouca transparência no governo e nos procedimentos legais. Nessas economias, as instituições informais, como laços de relação impulsionados por ligações étnicas, conexões familiares, grupos empresariais e contatos governamentais, sobrepõem-se às instituições formais (Jiang & Peng, 2011). Segundo North (1991), as instituições informais são as "regras reais que foram seguidas". As instituições informais são entidades geralmente não escritas e elas são criadas e executadas fora dos canais oficiais. Helmke e Levitsky (2003) identificam dois tipos de interação entre as instituições formais e informais. No primeiro tipo de interação, as instituições informais desempenham um papel de resolução de problemas para auxiliar a interação social, bem como coordenar e melhorar o desempenho das instituições formais complexas. Nesse caso, as instituições informais reforçam as instituições formais deficientes. No segundo tipo de interação, as instituições informais desempenham um papel de criação de problemas, por exemplo, via corrupção, clientelismo ou política baseada no clã, que compromete mercados, estados e regimes democráticos. Nesse caso, as instituições informais debilitam as instituições formais. Muitas vezes, os economistas também distinguem entre instituições extrativistas ou inclusivas quando se analisa as diferenças entre países. As instituições extrativistas são aquelas que tornam possível que uma pequena minoria floresça às custas de todos os demais (Banerjee & Duflo, 2014). As instituições inclusivas são o oposto.

Muitos estudos têm identificado a importância da estrutura nacional de governança para o crescimento, o investimento e a entrada de uma nova empresa (para uma visão geral ver Estrin & Prevezer, 2011), e pode-se supor que a estrutura de governo de um país também determina se as IFRS podem evoluir em direção a uma linguagem "confiável" naquele país. Em um país com instituições extrativistas ou instituições informais que estão em conflito com as instituições formais fracas, o ambiente é menos generoso para que as IFRS se tornem a linguagem contábil confiável. Em um país onde as instituições informais estão em conflito com instituições formais fracas, talvez os direitos de propriedade não sejam respeitados e o cumprimento da regulamentação não seja efetivado; portanto, há baixos níveis de confiança. Quando as instituições extrativistas estão operando, os níveis de confiança também não são altos. Nessas circunstâncias, é difícil gerar confiança por meio de números contábeis. Portanto, é extremamente provável que as circunstâncias nacionais de certo país determinem se a linguagem contábil das IFRS irá se tornar uma linguagem confiável em seu ambiente de negócios. Mais uma vez, o IASB parece ter introduzido uma meta em sua Declaração de Missão que vai além do controle do órgão.

Atualmente, as IFRS têm sido adotadas por um número crescente de países. As razões para sua adoção podem ser diferentes. A adoção das IFRS pode ocorrer como parte de um pacote de auxílio dos doadores, junto com uma instituição financeira global, tal como o Banco Mundial ou o Fundo Monetário Internacional (FMI), ou essa adopção pode ser uma iniciativa de um governo nacional que deseja aumentar a legitimidade das empresas, uma vez que as instituições formais locais são fracas e estas não proporcionam às empresas a legitimidade necessária para se envolver em transações internacionais. Em ambas as situações, as IFRS, com muita frequência, são introduzidas em um ambiente institucional que é totalmente diferente do ambiente que os membros do conselho do IASB geralmente preveem quando estabelecem as normas. As empresas abertas que mantêm relações comerciais internacionais ou aquelas destinadas a atrair investidores internacionais têm incentivos em nível empresarial para cumprir as IFRS, uma linguagem confiável para esse tipo de empresas abertas pode ser alcançada com maior facilidade. Entretanto, os incentivos em nível empresarial para cumprir as IFRS são mais fracos para as empresas abertas que estão focadas principalmente na economia local ou aquelas que buscam transações comerciais com outras economias também caracterizadas por instituições formais fracas e instituições informais conflitantes. O desafio é ainda maior para as IFRS relativas a empresas privadas. Estas, muitas vezes, têm pouca ou nenhuma ambição internacional. A plena conformidade com as IFRS entre empresas que operam em sua economia local ou em economias semelhantes quanto às características institucionais não é necessária para aumentar a legitimidade e envolver-se em transações comerciais, uma vez que essas empresas gerenciam junto com instituições informais para que seus negócios prosperem.

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O objetivo dos membros do IASB e dos administradores da Fundação IFRS, ao desenvolver e contribuir com uma única linguagem contábil confiável no mundo todo por meio da versão integral das IFRS e das IFRS para PME é compreensível e louvável. Entretanto, essa missão enfrenta o mesmo tipo de obstáculo que o objetivo de elaborar um único conjunto de normas contábeis de alta qualidade que visa a contribuir com a informação de alta qualidade. Ambos os objetivos dependem de atitudes e tradições nacionais. Eles dependem da capacidade das instituições formais para apoiar e fazer cumprir as normas contábeis, a fim de garantir que esses números são confiáveis. Pode-se afirmar que essa nova missão é ainda mais desafiadora, já que o objetivo não só requer mudanças nas instituições formais de um país, mas, também, mudanças na cultura, nas tradições e nas regras informais reais que envolvem as transações entre parceiros de negócios.

REFERÊNCIAS

• Banerjee, A., & Duflo, E. (2014). Under the thumb of History? Political institutions and the scope for action (working paper). Cambridge, MA: National Bureau of Economic Research.
• Bruggeman, U., Hitz, J. M., & Sellhorn, T. (2013). Intended and unintended consequences of mandatory IFRS adoption. European Accounting Review22(1), 1-37.
• Estrin, S., & Prevezer, M. (2011). The role of informal institutions in corporate governance: Brazil, Russia, India and China compared. Asia Pacific Journal of Management28(1), 41-67.
• Helmke, G., & Levitsky, S. (2003). Informal institutions and comparative politics: a research agenda (working paper). Notre Dame, IN: Kellogg Institute for International Studies.
• Institute of Chartered Accountants in England and Wales. (2015). The effects of mandatory IFRS adoption in the EU: a review of empirical research. London: ICAEW. Retrieved from http://www.icaew.com/~/media/corporate/files/technical/financial%20reporting/information%20for%20better%20markets/ifbm/effects%20of%20mandatory%20ifrs%20adoption%20april%202015%20final.ashx
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• Jiang, Y., & Peng, M. W. (2011). Principal-principal conflicts during crisis. Asia Pacific Journal of Management 28(4), 15-39.
• North, D. (1991). Institutions. Journal of Economic Perspectives5(1), 97-112.
• Nunn, N., & Wantchekon, L. (2011). The slave trade and the origins of distrust in Africa. American Economic Review101(7), 3221-3252.
• Pierce, L., & Snyder, J. (2012). Trust and finance: evidence from the African slave trade (mimeographed). Los Angeles, CA: Anderson School of Management.
• Pope, P. F., & McLeay, S. J. (2011). The European IFRS experiment: objectives, research challenges and some early evidence. Accounting and Business Research41(3), 233-266.
• Walton, P. (in press). IFRS in Europe: an observer's perspective of the next ten years. Accounting in Europe.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Sep-Dec 2015