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O Patrimônio Documental na literatura científica nacional da Ciência da Informação: pressupostos teóricos e práticos

The Documentary Heritage in the national scientific literature of Information Science: theoretical and practical assumptions

Resumo:

O emprego do termo patrimônio documental, em uma constatação simplista, parece óbvio. No entanto, as discussões em torno do patrimônio documental, carece de aprofundamento nos estudos de informação, uma vez que o emprego reflete, diretamente, numa imprecisão conceitual entre o qualificativo “documental”. Diante disso, a pesquisa tem por objetivo geral analisar as relações teóricas e as aplicações sobre o patrimônio documental na literatura científica nacional da Ciência da Informação. O estudo apresenta fins descritivos, meios bibliográficos e análise de conteúdo, como métodos, em que foram levantados 69 artigos de autores brasileiros indexados da Base de Dados Referenciais de Artigos de Periódicos em Ciência da Informação publicados no período de 2010 a 2020. Considera que o patrimônio documental compreende toda coleção de documentos de natureza extremamente variada, pertencente a qualquer época e integrante de um conjunto de manifestações e representações culturais, históricas e contemporâneas, que é constituído da memória social, da cidadania, da identidade, da educação e da diversidade da humanidade, sendo de titularidade pública ou privada que contemple espaços: sociais, inovadores, identitários, humanísticos, culturais, científicos, históricos, memoriais, tecnológicos, por meio do vínculo com o país de origem, em que carrega atributos, substancialmente, informacionais.

Palavras-chave:
patrimônio documental; BRAPCI; produção científica brasileira; análise de conteúdo

Abstract:

The use of the term documentary heritage, in a simplistic observation, seems obvious. However, the discussions around the documental heritage, lacks depth in information studies, since the employment reflects, directly, in a conceptual imprecision between the qualifier "documental". In view of this, the general objective of this research is to analyze the theoretical relations and applications of documentary heritage in the national scientific literature of Information Science. The study presents descriptive purposes, bibliographic means, bibliometric analysis and content analysis, as methods, in which 69 articles of Brazilian authors indexed from the Referential Database of Information Science Journal Articles in the period from 2010 to 2020 were surveyed. It considers that the documentary heritage comprises all collection of documents of extremely varied nature, belonging to any time and part of a set of manifestations and cultural representations, historical and contemporary, which is constituted of social memory, citizenship, identity, education and diversity of humanity, being of public or private ownership that includes spaces: social, innovative, identity, humanistic, cultural, scientific, historical, memorial, technological, through the link with the country of origin, in which carries attributes, substantially, informational.

Keywords:
documentary heritage; BRAPCI; brazilian cientific production; content analysis

1 Introdução

O patrimônio documental é, antes de tudo, um elemento de sustentação da memória e da identidade social, na qual o documento qualifica o objeto patrimônio como instrumento de poder e produto das ações humanas, concebido por intermédio de práticas sociais e culturais. Em uma perspectiva hierárquica, o termo patrimônio documental está abarcado pelo termo patrimônio cultural, decorrente do contexto de disputas culturais que cercam os bens materiais e imateriais em variados suportes. Nesse compasso, o patrimônio documental não comporta exclusivamente os arquivos históricos, ampliando o lugar-comum “arquivo” para outros lugares de memória, incluindo variadas interfaces informacionais.

O patrimônio documental é decorrente de uma luta social e ideológica que fomenta, em grande parte e em larga escala, as falas legitimadas pelo Estado, em detrimento das falas plurais existentes na sociedade. Logo, surgem os seguintes questionamentos: em que ponto essa base estatal está atingindo as coleções que comportam o patrimônio documental? Que motivações ideológicas perpassam esses documentos patrimoniais, e que podem até condenar ao esquecimento obras que não foram contempladas por não seguirem os parâmetros estabelecidos pelas instituições públicas voltadas a ciência? Até onde vão esses limites regidos pelo aparelho estatal em relação ao patrimônio documental?

Os elementos que conduzem às discussões contemporâneas sobre patrimônio e suas distintas formas de manifestações no Brasil recaem em um conjunto de campos científicos. Objeto de estudo da História, Antropologia, Arquitetura, Artes, Biblioteconomia, Arquivologia, Museologia, dentre outros campos, o patrimônio sempre esteve em pauta. A Ciência da Informação (CI) com o seu caráter transformador contribui nas análises e na identificação das representações e processos informacionais dos itens constituintes do patrimônio documental, pois “[...] favorecem o resgate, organização, representação, administração e divulgação da riqueza cultural [...] e, portanto, a memória e a identidade das nações” (DORADO SANTANA; HERNÁNDEZ GALÁN, 2015DORADO SANTANA, Y.; HERNÁNDEZ GALÁN, I. Patrimonio documental, memoria e identidad: una mirada desde las Ciencias de la Información. Ciencias de la Información, La Habana, v. 46, n. 2, p. 29-34, mayo/ago. 2015. , p. 33, tradução nossa).

A problematização sobre a demarcação conceitual do termo patrimônio documental interessa à CI, porque o objeto está posto em seu domínio epistemológico. Os registros documentais em suas distintas formas de manifestação são amplamente discutidos no campo da informação, na perspectiva das relações históricas entre informação, documento e conhecimento.

Devido à imprecisão conceitual, surge um problema aplicado, pois as unidades de informação se pautam em conceitos que podem salvar ou condenar ao esquecimento um item que se caracteriza como patrimônio documental, em virtude: (1) da notória supervalorização dos fundos antigos em detrimento dos contemporâneos; e (2) do distanciamento identitário das coleções com os elementos geográficos, sociais e culturais. Logo, as confusões terminológicas decorrentes desses problemas podem gerar obstáculos e perdas como: (1) a relação histórica e identitária dos registros; (2) as formas de apropriação e mediação cultural; (3) o nível de desenvolvimento e inovação sociocultural; e (4) o direito do acesso e uso dos patrimônios existentes.

Nesse contexto, o artigo tem como objetivo analisar as relações teóricas e as aplicações sobre o patrimônio documental na literatura científica nacional da Ciência da Informação. O estudo demarca as formas e as manifestações dos registros documentais, bem como identifica os elementos de caracterização do patrimônio documental presentes na literatura científica da Ciência da Informação, com base nos 69 artigos indexados da Base de Dados Referenciais de Artigos de Periódicos em Ciência da Informação (BRAPCI) publicados no período de 2010 a 2020.

O caminho metodológico da pesquisa é descritivo e bibliográfico, pautado nas três etapas cronológicas propostas por Bardin (2008BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2008.): pré-análise, exploração do material e tratamento dos resultados, a inferência e a interpretação.

2 Patrimônio documental: conceito em formação

O patrimônio documental “[...] ainda não se encontra bem definido, seja em âmbito científico, legal ou prático” (CRIVELLI; BIZELLO, 2019CRIVELLI, R.; BIZELLO, M. L. O lugar do patrimônio documental: Brasília e Fundo NovaCap. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v. 24, n. 2, p. 35-53, abr./jun. 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1981-5344/3288 . Acesso em: 23 dez. 2022.
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, p. 43). A associação do patrimônio documental aos documentos de arquivos e históricos em sua forma física é latente, no qual encontram-se estabelecidos como “patrimônio arquivístico”, a exemplo do que consta no Dicionário de Biblioteconomia e Arquivologia (ARQUIVO NACIONAL, 2005ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Dicionário brasileiro de terminologia arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005. ); marginalizando outras tipologias documentais em sua composição e acarretando problemas conceituais ao termo, entendido em grandes proporções no âmbito arquivístico e como bens acumulados ao longo dos séculos.

Nesse escopo de alcance terminológico, vale destacar as competências do Arquivo Nacional (2005ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Dicionário brasileiro de terminologia arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005. ) como instituição gerenciadora da preservação e da divulgação do patrimônio documental, assentindo novamente para a limitação tipológica do patrimônio documental no país, não levando em consideração o contexto dos diferentes marcos sociais e comunitários. A consequência disso dá margem para a construção de uma definição inflexível do patrimônio documental, dando ênfase, principalmente, à sua localização (arquivo) e/ou seu gênero documental (documento textual).

A Unesco (2015UNESCO. Recomendación de la Unesco relativa a la preservación del patrimonio documental, compreendido el patrimônio digital, y el acceso al mismo. Paris, 17 nov. 2015. Disponível em: https://url.gratis/y2ayi . Acesso em: 23 dez. 2022.
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) expõe uma conceituação mais robusta traçando o pertencimento identitário, a conservação para o bem da humanidade e a colaboração das instituições, incluindo as práticas culturais, que permitem inferir o patrimônio documental dentro do escopo do patrimônio cultural. O fator desfavorável se configura no tempo do item, o que exclui os bens contemporâneos, concentrando-se no uso exacerbado do passado, anulando o sentido discursivo do patrimônio documental na atualização da memória.

O Programa Memória do Mundo (MOW) atua frente à difusão e preservação do patrimônio documental mundial, conceituando o termo a partir das manifestações culturais com cobertura dos seguintes itens: móveis; constituídos por sinais/códigos; sons e/ou imagens; preserváveis; reprodutíveis e transferíveis; e frutos de um processo deliberado de documentação. Para o MOW, “O patrimônio documental não existe em um vácuo, mas às vezes em um contexto cultural e de conservação aonde deve-se respeitar os direitos e usos tradicionais” (EDMONDSON, 2002EDMONDSON, R. Diretrizes para a salvaguarda do patrimônio documental. Paris: Unesco, 2002. , p. 12-13). A partir dessa afirmativa, tem-se uma visão mais pragmática do que se entende por patrimônio documental, elevando os aspectos culturais - patrimônio cultural -, a proteção dos bens, os usos e os marcos legais que devem ser estimados, conduzindo os aportes educacionais que norteiam três pontos basilares do patrimônio documental: salvaguarda, mediação e apropriação.

A Lei Espanhola n° 16/1985 (ESPANHA, 1985ESPANHA. Ley n° 16, de 25 de junio de 1985. Del Patrimonio Histórico Español. Madrid: Palacio de la Zarzuela, n. 155, p. 20342-20352, 1985. ) foi um dos marcos legais pioneiros a distinguir o patrimônio documental e bibliográfico no art. 49, delimitando a tipologia documental constituinte de cada patrimônio. Cabe destacar que a Lei entende por patrimônio bibliográfico as coleções bibliográficas de titularidade pública, sendo manuscritas ou impressas, encontradas nas bibliotecas e não contendo ao menos três exemplares antes de 1958. Analisando os efeitos desses critérios, constata-se que após 36 anos da data de criação da Lei, priorizando a seção especial ao patrimônio bibliográfico, está incluso a restrição da localização (biblioteca), a desconsideração de obras contemporâneas e a atribuição chave em suportes estritamente textuais.

No que concerne ao patrimônio documental, a Lei Espanhola n° 16/1985 não define o termo, porém, primeiramente, esclarece o que ela entende por documento, as expressões em linguagem natural ou convencional em qualquer tipo de suporte material, tal qual os informáticos, para posteriormente ditar os documentos que fundam o patrimônio documental, evitando assim conflitos práticos e administrativos:

  1. 2. Formam parte do Patrimônio Documental os documentos de qualquer época gerados, conservados ou reunidos no exercício de sua função por qualquer organismo ou entidade de caráter público, pelas pessoas jurídicas em cujo capital participe majoritariamente o Estado ou outras entidades públicas e pelas pessoas privadas, físicas ou jurídicas, gestoras de serviços públicos no que se relacione com a gestão destes serviços.

  2. 3. Formam, igualmente, parte do Patrimônio Documental os documentos com uma antiguidade superior a quarenta anos, gerados, conservados ou reunidos no exercício de suas atividades pelas entidades e associações de caráter político sindical ou religioso e pelas entidades, fundações e associações culturais e educativas de caráter privado.

  3. 4. Integram, também, o Patrimônio Documental os documentos com uma antiguidade superior a cem anos, gerados, conservados ou reunidos por quaisquer outras entidades particulares ou pessoas físicas.

  4. 5. A Administração do Estado poderá declarar constitutivos do Patrimônio Documental aqueles documentos que, sem alcançar a antiguidade indicada nos apartados anteriores, mereçam esta consideração (ESPANHA, 1985ESPANHA. Ley n° 16, de 25 de junio de 1985. Del Patrimonio Histórico Español. Madrid: Palacio de la Zarzuela, n. 155, p. 20342-20352, 1985. , p. 20342-20352, tradução e grifo nosso).

A presente Lei torna claro o papel do sistema administrativo do Estado como o responsável pela conservação, defesa e administração do patrimônio documental, por via da participação das entidades públicas, não omitindo a sociedade e adotando marcas temporais que contemplem tanto os bens superiores a quarenta ou cem anos, quanto os de qualquer época. O interessante a ser observado na descrição dos itens formadores do patrimônio documental espanhol, está nas categorizações públicas e privadas para as diferentes linhas temporais, além do fator político e religioso englobando também as associações culturais e educativas. Em outras palavras, a fuga do lugar-comum (arquivos) para outras entidades de caráter sociocultural.

Da mesma forma, é válido apontar, à luz no perfilamento dos mecanismos legais atuais, o art. 2° da legislação colombiana n° 1.379/2010, que centraliza a definição de patrimônio documental na produção intelectual originária do país e as que venham agregar valor na construção identitária nacional. Conforme observa a legislação, a Colômbia inclui diferentes gêneros documentais e caminha na mesma direção dos mexicanos ao considerar os conceitos de patrimônio documental e bibliográfico como sinônimos e indissociáveis (COLÔMBIA, 2010COLÔMBIA. Ley n° 1.379, de 15 de enero de 2010. Por la cual se organiza la red nacional de bibliotecas públicas y se dictan otras disposiciones.. El diário oficial: Bogotá, 2010. ).

Sob o enfoque dos teóricos internacionais, Fernández de Zamora (2009FERNÁNDEZ DE ZAMORA, R. M. Conocer, valorar y difundir el patrimonio documental de América Latina y el Caribe. In: WORLD LIBRARY AND INFORMATION CONGRESS: IFLA GENERAL CONFERENCE AND ASSEMBLY, 75., 2009, Milão. Proceedings [...]. Milan: IFLA, 2009. p. 1-8.) esclarece que o patrimônio documental não se estende somente aos documentos arquivísticos e aos livros antigos. Há mais de dez anos, o autor já questionava a problematização da relevância, do pertencimento, do reconhecimento, da revalorização e da preservação que as instituições em consonância com a sociedade precisam exercer sobre o patrimônio documental, que é fundamental para as manifestações sociais, culturais, intelectuais e artísticas.

Em outro cenário, temos Palma Peña (2013PALMA PEÑA, J. M. El patrimonio cultural, bibliográfico y documental de la humanidad. Revisiones conceptuales, legislativas e informativas para una educación sobre patrimonio. Cuicuilco, México, n. 58, p. 31-57, sept./dic. 2013. ) que não entente o patrimônio documental de maneira isolada, mas o define juntamente com o patrimônio bibliográfico, em que ambos são o pilar do patrimônio cultural da humanidade. O pesquisador mexicano faz um paralelo com as propostas do MOW, acrescentando a difusão e socialização do patrimônio documental e bibliográfico, a fim de que as sociedades possam usufruir e refletir os elementos sociais, culturais e históricos presentes nos patrimônios perante os direitos culturais. Para o autor, o patrimônio documental e bibliográfico são as:

[...] expressões artísticas, históricas, culturais, folclóricas, educativas, intelectuais e científicas, entre outras, que foram produzidas para ser testemunha fiel do desenvolvimento das sociedades; que por sua vez, foram objetivados nos manuscritos, impressos, meios audiovisuais, documentos eletrônicos e outros tipos, cuja finalidade é armazenar, transmitir, preservar, conservar, comunicar e difundir a soma de conhecimentos nessas manifestações (PALMA PEÑA, 2013PALMA PEÑA, J. M. El patrimonio cultural, bibliográfico y documental de la humanidad. Revisiones conceptuales, legislativas e informativas para una educación sobre patrimonio. Cuicuilco, México, n. 58, p. 31-57, sept./dic. 2013. , p. 41, tradução nossa).

Os conceitos analisados demonstram que o patrimônio cultural, os direitos culturais, a identidade, a mediação cultural, e a memória são indissociáveis para a construção terminológica do patrimônio documental. Cabe enfatizar os teóricos contemporâneos da América Latina, que não restringem o elemento raro e antigo como os norteadores do patrimônio documental, trazendo à luz conceitos que expressam experiências locais e centralizadas na realidade da sociedade.

Em continuidade na demarcação teórico-conceitual sobre patrimônio documental, foram estabelecidos os principais elementos que incidem na categorização do patrimônio documental, de forma a tornar mais compreensível os limites e alcances, as possibilidades, vertentes e características. O Quadro 1 ilustra a sistematização realizada sobre as características do patrimônio documental por meio de três linhas e colunas, divididas por categorias (macro) criadas para aglutinar os nove elementos de caracterização (micro) e suas respectivas definições, identificadas como fatores condicionantes que circunscrevem a compreensão sobre o domínio do patrimônio documental, por intermédio da literatura especializada.

Quadro 1 -
Principais elementos de caracterização do Patrimônio Documental

Diante do Quadro 1 é oportuno destacar quatro elementos de caracterização emergenciais que apresentam lacunas nas conceitualizações do patrimônio documental. São eles: (1) antiguidade e raridade, sempre como protagonistas na demarcação conceitual do patrimônio, em que ambos os termos, individual ou integradamente, evidenciam a compreensão do material e seu domínio epistemológico e contextual; (2) missão patrimonial, o elo indissociável de qualquer categoria de patrimônio caminha em conjunto com os aspectos identitários, memoriais, educacionais e culturais, ou seja, sem ele não é possível traçar um planejamento de gestão e salvaguarda que estejam diretamente conectado com as necessidades patrimoniais de uma determinada instituição; e (3) marcas de proveniência, refletem o testemunho fiel da origem da coleção, vestígios singulares de elementos de sua constituição e formação: carimbos, dedicatórias, ex-libris, entre outros que dialogam com o público.

Os marcos legais e a literatura científica revelam a presença do patrimônio cultural na composição da definição do patrimônio documental como um conjunto de manifestações históricas e contemporâneas, advindas dos elementos sociais, culturais, políticos, econômicos e científicos. Nesse sentindo, o patrimônio documental perpassa o terreno dos aspectos, preferencialmente, textuais para compor outros suportes informacionais de caráter multidisciplinar, que expressam as tendências culturais atuais e futuras, apoiados na difusão, no uso e na valorização de acordo com a construção da realidade social dos bens.

Portanto, diante de tudo o que foi explanado, nos parâmetros dessa pesquisa foi demarcado as compreensões conceituais sobre o patrimônio documental, sendo: Toda coleção de documentos de natureza extremamente variada, pertencente a qualquer época, que são parte de um conjunto de manifestações e representações culturais, históricas e contemporâneas, tendo aporte na memória social, na cidadania, na identidade, na educação e na diversidade da humanidade; configura-se também como recurso de informação e cultura, de titularidade pública ou privada que contempla espaços: sociais, inovadores, identitários, humanísticos, culturais, científicos, históricos, memoriais, tecnológicos, por meio do vínculo com o país de origem, que carrega atributos, substancialmente, informacionais, a fim de garantir a preservação, difusão, salvaguarda e geração de novos conhecimentos (CRIVELLI; BIZELLO, 2019CRIVELLI, R.; BIZELLO, M. L. O lugar do patrimônio documental: Brasília e Fundo NovaCap. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v. 24, n. 2, p. 35-53, abr./jun. 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1981-5344/3288 . Acesso em: 23 dez. 2022.
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; EDMONDSON, 2002EDMONDSON, R. Diretrizes para a salvaguarda do patrimônio documental. Paris: Unesco, 2002. ; ESPANHA, 1985ESPANHA. Ley n° 16, de 25 de junio de 1985. Del Patrimonio Histórico Español. Madrid: Palacio de la Zarzuela, n. 155, p. 20342-20352, 1985. ; FERNÁNDEZ DE ZAMORA, 2009FERNÁNDEZ DE ZAMORA, R. M. Conocer, valorar y difundir el patrimonio documental de América Latina y el Caribe. In: WORLD LIBRARY AND INFORMATION CONGRESS: IFLA GENERAL CONFERENCE AND ASSEMBLY, 75., 2009, Milão. Proceedings [...]. Milan: IFLA, 2009. p. 1-8.; HERNÁNDEZ HERNÁNDEZ, 1996HERNÁNDEZ HERNÁNDEZ, F. El patrimonio documental y bibliográfico. Revista General de Información y Documentación, Madrid, v. 6, n. 1, p. 11-41, 1996. ; LOUREIRO, 2020LOUREIRO, M. L. N. M. Repensando a noção de patrimônio documental. Memória e Informação, Rio de Janeiro, v. 4, n. 2, p. 98-112, jul./dez. 2020. ; PALMA PEÑA, 2013PALMA PEÑA, J. M. El patrimonio cultural, bibliográfico y documental de la humanidad. Revisiones conceptuales, legislativas e informativas para una educación sobre patrimonio. Cuicuilco, México, n. 58, p. 31-57, sept./dic. 2013. ; UNESCO, 2015UNESCO. Recomendación de la Unesco relativa a la preservación del patrimonio documental, compreendido el patrimônio digital, y el acceso al mismo. Paris, 17 nov. 2015. Disponível em: https://url.gratis/y2ayi . Acesso em: 23 dez. 2022.
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).

3 Percurso metodológico

Quantos aos objetivos, a pesquisa se baseia como descritiva, que demanda do investigador um apanhado de informações sobre o que deseja pesquisar (GERHARDT; SILVEIRA, 2009GERHARDT, T. E.; SILVEIRA, D. T. (org.). Métodos de pesquisa. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2009.). Quanto aos meios, a pesquisa se caracteriza como bibliográfica, pois ampara-se em registros da literatura científica consolidada para composição do corpus e estabelecimento das análises dos resultados, tendo como fontes de informações os livros e os artigos de revistas.

Como método foi utilizada a análise de conteúdo que permite uma classificação em categorias que auxiliam no entendimento do que está por trás dos discursos, além de enriquecer a leitura alcançando um nível de profundidade nos textos que apresentam mensagens de duplos sentidos, ultrapassando as incertezas (BARDIN, 2008BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2008.).

Os três polos cronológicos, pré-análise, exploração do material e tratamento dos resultados, inferência e interpretação, foram trabalhados na pesquisa. A distribuição para cada polo foi a seguinte: (1) Pré-análise: leitura flutuante, escolha dos documentos e preparação do material; (2) Exploração do material: recorte, enumeração e classificação e agregação; (3) Tratamento dos resultados: resultados, inferência e interpretação.

3.1 Pré-análise

Trata-se da etapa inicial da análise que consiste na organização e sistematização das ideias introdutórias, apresentadas em três missões: seleção dos documentos a serem submetidos à análise, formulação das hipóteses e dos objetivos e a construção de indicadores que fundamentam a interpretação final (BARDIN, 2008BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2008.).

Na etapa leitura flutuante o corpus da pesquisa é constituído pelos artigos de periódicos de autores brasileiros indexados pela BRAPCI de 2010 a 2020, a fim de ter subsídios para analisar como a literatura científica nacional em CI está trabalhando a conceitualização do patrimônio documental. O ano 2021 foi excluído porque contempla o período de desenvolvimento deste estudo e as revistas ainda não haviam fechado todos os seus números.

Para as buscas na BRAPCI, os dados foram coletados através do campo “todos” e com delimitação temporal de 2010 a 2020. Os descritores utilizados na estratégia de busca em sua respectiva ordem foram: “patrimônio documental”, “patrimonialização documental”, “patrimônio cultural documental”, “patrimônio arquivístico”, “patrimônio bibliográfico” e “patrimônio”, em que cada descritor foi consultado separadamente na BRAPCI nos dias 17, 20 a 22 de dezembro de 2021.

Na escolha dos documentos foi realizada uma leitura técnica com base nos critérios de inclusão implementados para identificar as publicações que, de fato, descrevessem o conceito de patrimônio documental. Esses critérios foram: (1) autor(es) brasileiro(s); (2) ano de publicação; (3) título; (4) resumo; (5) palavras-chave; (6) introdução; e (7) referencial teórico. Cabe destacar que as revistas estrangeiras com autores brasileiros foram consideradas. Os artigos que só faziam a menção do patrimônio documental sem a inferência da noção do termo foram desconsiderados, visto que não atendem aos objetivos da pesquisa.

Na preparação do material durante a coleta na BRAPCI, optou-se pelo recurso do software Microsoft Excel, na qual foram criados metadados padronizados por: identificação (ID), título, autor(es), ano, revista e link de acesso.

3.2 Exploração do material

Fase longa que vai de acordo com os recortes realizados no texto, classificação em categorias temáticas e dados brutos do texto. É a administração sistemática das tomadas de decisões, podendo ser um processo aplicado manualmente que exerce operações de codificação pautadas em três escolhas: recorte, enumeração e classificação e agregação.

Na etapa do recorte a pesquisa escolheu o tema, que propõe descobrir os “núcleos de sentido”. Desse modo, buscou-se comparar e identificar temas com o mesmo conteúdo semântico nos artigos selecionados que integrassem o núcleo central “patrimônio documental”, a fim de estabelecer categorias temáticas. Para isso, a análise contou também com atenção direcionada para as palavras-chaves, resumos, introdução e referencial teórico dos textos.

Na enumeração foram contempladas somente dois tipos: a presença (ou ausência) e a medida frequencial simples. Logo, 52 unidades de registro foram escolhidas de acordo com a literatura científica trabalhada no referencial teórico da pesquisa, identificando temas extraídos na composição do conceito de patrimônio documental.

Na classificação e agregação o critério para a organização das categorias foi o semântico. O processo estruturalista foi dividido em duas etapas: inventário (isolam as unidades de registro) e classificação (organização das unidades de registro). Nesta etapa foram criadas seis categorias: (1) meios de divulgação; (2) elementos caracterizadores; (3) manifestações do termo; (4) gêneros documentais; (5) elementos basilares na construção do conceito; e (6) instituições integrantes, na qual a elaboração de cada categoria seguiu as cinco características propostas por Bardin (2008BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2008.): (1) exclusão mútua; (2) homogeneidade; (3) pertinência; (4) objetividade e fidelidade e (5) produtividade.

4 Tratamento dos resultados, inferência e interpretação

Neste polo cronológico, é possível levantar conteúdos expressos e latentes, além de propor inferências e interpretações de dados válidos e significativos, sintetizando e selecionando os resultados de acordo com os objetivos da pesquisa (BARDIN, 2008BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2008.).

A Tabela 1 representa a análise de conteúdo por categorias com suas respectivas unidades de registros (em ordem alfabética) e indicadores (número de vezes em que a palavra ocorre):

Tabela 1 -
Análise de conteúdo da pesquisa

Apesar das análises serem separadas por categorias, é importante enfatizar que nenhuma categoria foi considerada como única, visto que é inerente não tecer aproximações com as demais categorias. O mesmo ocorre para as unidades de registro, em que foram encontradas mais de uma unidade pertencentes a uma mesma categoria em um único artigo.

Não compete nessas análises aprofundar as discussões teóricas de cada unidade de registro, mas compreender as suas nuances dentro dos objetivos da pesquisa.

4.1 Meios de divulgação

Iniciar a análise de conteúdo a partir dessa categoria, que apesar de não ser muito explorada, mas presente no patrimônio documental, e principalmente, no patrimônio cultural, é falar sobre as funções primordiais encontradas nas conceitualizações do patrimônio documental.

A curadoria educativa é a única unidade de registro que só foi encontrada em um artigo, pois esse termo não é tão recorrente nos debates do patrimônio documental, uma vez que seu lugar-comum compreende o museu, a despeito de ter uma ligação com as demais unidades de registro e ser um elemento fundamental nos aparatos conceituais do patrimônio documental.

A difusão de documentos traz consigo uma ideia pós-custodialista, pois as funções centrais não concernem somente nas atividades tecnicistas, mas no acesso aos acervos e em torná-los pertencentes ao seu público. Esse meio de divulgação foi o que teve a maior frequência - 27 artigos -, evidenciando o quanto as publicações sobre o patrimônio documental têm uma preocupação em difundir os seus bens, mesmo que essa frequência tenha uma discrepância de 42 artigos em relação ao corpus da pesquisa, mas não negando o valor significativo que essa situação identificada demonstra.

No tocante a difusão educativa nota-se que apenas dois artigos incluíram essa unidade de registro nos parâmetros conceituais, o que elucida uma deficiência de atividades com fins educativos no conceito de patrimônio documental. É provável inferir que a falta da difusão educativa nas publicações nacionais, pode ser devido à presença da palavra patrimônio, que já carrega fortes elementos de cunho educativo e difusivo.

Por fim, a educação patrimonial, assim como a difusão educativa, está baseada nas ações dos cidadãos e atua com a categoria elementos basilares na construção do conceito, por ter o patrimônio cultural como o elemento-chave. A frequência dessa unidade de registro foi de quatro artigos, ou seja, ainda há poucas discussões acerca da educação patrimonial dentro do patrimônio documental nacional, tendo em vista a grandeza de instituições de cunho educacional integrantes do patrimônio documental, como será abordado na categoria instituições integrantes.

Vale ressaltar que nessa categoria houve inter-relações entre as unidades de registro, ou seja, duas ou mais unidades se encontraram no mesmo artigo. Para essa categoria, a unidade educação patrimonial foi o ponto central que uniu com a difusão educativa e difusão de documentos. Constata-se que, ao abordar sobre a educação patrimonial dentro da conceitualização do patrimônio documental, existe a presença da difusão educativa e da difusão de documentos como fatores essenciais na construção de uma demarcação conceitual do patrimônio documental.

4.2 Elementos caracterizadores

A missão patrimonial tem um número expressivo de ocorrência - 58 artigos. Esse elemento caracterizador é um dos fundamentais para o patrimônio documental, pois além de envolver uma ação, bem como nas unidades de registro da categoria meios de divulgação, apresenta atividades de salvaguarda e preservação; atrelado ao de identidade, cultura e memória dos grupos sociais e/ou instituições.

A raridade tem uma frequência significativa em razão de estar associada, diretamente, em alguns casos, como um elemento indissociável do patrimônio documental, na qual “[...] a definição do que vem a ser um livro raro se aproxima do conceito de patrimônio documental bibliográfico” (RODRIGUES, 2016RODRIGUES, M. C. Patrimônio documental nacional: conceitos e definições. Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação, Campinas, v. 14, n. 1, p. 110-125, 2016. Disponível em: https://doi.org/10.20396/rdbci.v14i1.8641846 . Acesso em: 23 dez. 2022.
https://doi.org/10.20396/rdbci.v14i1.864...
, p. 110). Nesta análise, percebe-se que onze artigos trazem a raridade nos marcos teóricos do patrimônio documental, comunicando que esse elemento pode sim fazer parte do patrimônio documental, porém não compõem a totalidade conceitual. Em outras palavras, não se pode vincular, enfática e propriamente, o patrimônio documental à raridade.

As unidades de registro marcas de proveniência, integridade e autenticidade foram os que tiveram um dos índices mais baixos. Ou seja, um tema ainda emergente e tão importante na constituição do patrimônio documental, uma vez que o Programa Memória do Mundo, em um dos seus requisitos para a submissão de iniciativas, sinaliza as descrições e identificações das marcas temporais encontradas nos documentos e nas coleções que estabelecem os vínculos entre o período de produção e a sociedade, em uma perspectiva integrada.

De acordo com as inter-relações entre todas as unidades de registro da categoria, fica evidente que a unidade missão patrimonial se interliga com as demais unidades, além da ligação da unidade autenticidade com as unidades integridade e raridade. Nesse compasso, cabe destacar que a raridade tem uma estreita conexão com a missão patrimonial, pois as ações de salvaguarda e preservação são fatores que nunca se ausentarão desses dois elementos caracterizadores, nos quais garantem a longevidade, utilidade, promoção, valorização, transmissão e revitalização dos registros documentais e de suas coleções em seus mais diferentes suportes e manifestações.

4.3 Manifestações do termo

Devido à quantidade acentuada de unidades de registro, foram criados oito grupos com o objetivo de sistematizar as discussões, sendo divididos da seguinte forma:

  1. grupo 1 - bens culturais, bens documentais, bem material da sociedade, bens móveis e bens patrimoniais;

  2. grupo 2 - conjunto dos arquivos, conjuntos documentais e conjuntos documentais históricos;

  3. grupo 3 - patrimonialização de arquivo e patrimonialização documental;

  4. grupo 4 - patrimônio arquivístico e patrimônio arquivístico cultural;

  5. grupo 5 - patrimônio documental arquivístico, patrimônio documental arquivístico digital, patrimônio documental bibliográfico, patrimônio documental científico, patrimônio documental cultural, patrimônio documental digital, patrimônio documental histórico, patrimônio documental público;

  6. grupo 6 - patrimônio informacional e patrimônio informacional arquivístico contemporâneo;

  7. grupo 7 - registro documental de arquivo, capital da sociedade e documento arquivístico digital.

O Grupo 1 apresenta cinco unidades de registro que remetem ao patrimônio documental nos moldes do patrimônio cultural ao destinar os documentos como bens, sejam eles culturais, documentais, móveis e patrimoniais. Vale ressaltar, o alto índice das unidades bens culturais e bens patrimoniais, tendo uma frequência de oito e cinco artigos, respectivamente.

O patrimônio documental entendido como um agrupamento de diferentes tipos de documentos, traz à tona a definição de arquivos que, em amplo sentido, é um conjunto de documentos, por isso a estreita fusão da Arquivologia com o patrimônio documental. O Grupo 2 expõe nove artigos que atribuem ao patrimônio documental como conjuntos documentais, na compreensão de que esse “documento” pertence aos arquivos, uma vez que “O termo ‘patrimônio documental’ é amplamente utilizado no meio arquivístico, especialmente ao tratar da preservação da documentação histórica” (ROSA; BAPTAGLIN, 2017ROSA, T. C.; BAPTAGLIN, L. A. O acesso à informação e ao patrimônio documental no Instituto Federal de Roraima: conquistas e desafios. Informação em Pauta, Fortaleza, v. 2, n. 2, p. 74-91, jul./dez. 2017., p. 81).

Nortear o patrimônio documental nas concepções da patrimonialização, é apresentar a herança cultural e coletiva, além de ultrapassar os muros materiais e de dar voz às falas plurais em detrimento da fala legitimada pelo Estado. O Grupo 3 utiliza o termo patrimonialização documental para englobar os documentos de arquivo tendo uma frequência de quatro artigos.

O Grupo 4 tem duas unidades de registro que são o patrimônio arquivístico com cinco artigos, podendo inferir o uso recorrente do patrimônio documental dentro da Arquivologia, e o patrimônio arquivístico cultural com apenas um único artigo, em que foi necessário especificar a natureza desse patrimônio ao se referir aos documentos audiovisuais.

O patrimônio documental no Grupo 5 teve oito variações no termo, em que se percebeu um maior rigor em minuciar de que patrimônio documental estava sendo tratado, e ao mesmo tempo uma ironia, pois nota-se um uso mais independente do termo. Nesse raciocínio, observa-se que somente o termo patrimônio documental não comporta uma conceitualização que reúna os diferentes tipos de manifestações documentais.

A unidade de registro patrimônio documental arquivístico foi a mais utilizada nos trabalhos, na qual sua definição remete ao Grupo 1 no tocante ao conjunto dos arquivos, visto que o Arquivo Nacional (2005ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Dicionário brasileiro de terminologia arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005. , p. 130) estabelece que o patrimônio documental arquivístico é “[...] o conjunto dos arquivos de valor permanente, públicos ou privados, existentes no âmbito de uma nação, de um estado ou de um município”.

Cabe assinalar, a unidade patrimônio documental bibliográfico que tem um tom peculiar, ao instante em que une o patrimônio documental e bibliográfico, como já discutido pelo autor mexicano Palma Peña (2011PALMA PEÑA, J. M. La socialización del patrimonio bibliográfico y documental de la humanidade desde la perspectiva de los derechos culturales. Revista General de Información y Documentación, Madrid, v. 21, p. 291-312, 2011. Disponível em: https://doi.org/10.5209/rev_RGID.2011.v21.37427 . Acesso em: 23 dez. 2022.
https://doi.org/10.5209/rev_RGID.2011.v2...
, 2013PALMA PEÑA, J. M. El patrimonio cultural, bibliográfico y documental de la humanidad. Revisiones conceptuales, legislativas e informativas para una educación sobre patrimonio. Cuicuilco, México, n. 58, p. 31-57, sept./dic. 2013. ). Os dados mostraram três artigos que trabalharam com essa junção. Porém, ambos patrimônios têm suas distinções, pois o patrimônio documental é “[...] uma expressão mais imprecisa e ambígua que a de patrimônio bibliográfico” (LOUREIRO, 2020LOUREIRO, M. L. N. M. Repensando a noção de patrimônio documental. Memória e Informação, Rio de Janeiro, v. 4, n. 2, p. 98-112, jul./dez. 2020. , p. 106).

O Grupo 6 discorre sobre a ideia de substituir o termo patrimônio documental por patrimônio informacional, que de modo sumário, essa conversão se dá pelo fato da informação (imaterial) e do suporte (material) tecer um vínculo na constituição do documento, além do valor informativo presente nos documentos.

Por último, o Grupo 7 não traz nenhuma menção ao patrimônio, mas reforça a compreensão do patrimônio documental como sendo documentos de arquivos, incluindo o formato digital.

Nas conexões entre as unidades de registro da categoria Manifestações do termo, que foi uma das categorias que mais teve inter-relações devido o acentuado número de unidades de registro, é possível considerar, em primeiro lugar, a unidade patrimônio arquivístico documental como o termo central que interliga com as demais unidades, concluindo ainda o forte uso do patrimônio documental na área da Arquivologia nas publicações nacionais em CI. Em segundo lugar, a unidade patrimonialização documental tem três vínculos com as unidades patrimônio arquivístico, patrimônio informacional e conjuntos documentais históricos. Por fim, em terceiro lugar, a unidade patrimônio documental histórico com duas ligações entre as unidades conjuntos documentais e bens culturais.

4.4 Gêneros documentais

É eminente a unidade documento textual que mesmo com uma diferença de 45 quando comparado aos 69 artigos que perfazem o corpus da pesquisa. Diante disso, nota-se que o documento textual continua sendo o gênero documental basilar no ambiente patrimonial documental.

O documento digital segue atrás, mas com uma diferença de apenas quatro artigos, ou seja, é um tema que vem sendo debatido com recorrência dentro do domínio do patrimônio documental.

O documento iconográfico tem um valor significativo, pois a inclusão desse gênero documental nas entrelinhas do patrimônio documental já vem sendo abordado há doze anos.

O documento audiovisual e o documento sonoro tiveram um índice baixo comparados as demais unidades de registro, porém a primeira publicação do que reuniu essas duas unidades nas demarcações conceituais do patrimônio documental foi em 2011 pela revista Ciência da Informação, no artigo Fundamentos, Desafios e Alternativas para a Salvaguarda e Difusão de Patrimônio Documental fotográfico, audiovisual e sonoro do autor Rubens Ribeiro Gonçalves da Silva (SILVA, 2011SILVA, R. R. G. Fundamentos, desafios e alternativas para a salvaguarda e difusão de patrimônio documental fotográfico, audiovisual e sonoro. Ciência da Informação, Brasília, DF, v. 40, n. 3, p. 492-509, set./dez. 2011. ).

Por fim, o documento tridimensional, teve uma frequência de dois artigos. Nesses termos, há uma certa curiosidade no artigo Curadoria Educativa em Arquivos-Museus Literários do autor Marcos Ulisses Cavalheiro, publicado pela revista Archeion Online em 2018CAVALHEIRO, M. U. Curadoria educativa em arquivos-museus literários: reflexões iniciais. Archeion Online, João Pessoa, v. 6, n. 1, p. 67-79, 2018. (CAVALHEIRO, 2018CAVALHEIRO, M. U. Curadoria educativa em arquivos-museus literários: reflexões iniciais. Archeion Online, João Pessoa, v. 6, n. 1, p. 67-79, 2018. ). A curiosidade em questão é a presença das unidades de registro missão patrimonial, curadoria educativa e museus vinculadas ao documento tridimensional, o que não exclui o seu caráter formador nos entornos conceituais do patrimônio documental.

As relações entre as unidades de registro dessa categoria têm inúmeras afinidades entre elas, como por exemplo a unidade documento tridimensional que só aparece em dois artigos, mas estabelece inter-relações com as unidades documento audiovisual, documento iconográfico, documento sonoro e documento textual. É perceptível que os gêneros documentais presentes na conceitualização do patrimônio documental não são somente constituídos do documento textual. Logo, o conceito ganha novos contornos ao inserir e considerar diferentes e novas tipologias documentais, ao vislumbrar a ampliação dos horizontes de sua materialidade.

4.5 Elementos basilares na construção do conceito

O patrimônio cultural teve um resultado expressivo, no qual 35 artigos discutiram o patrimônio documental por meio do patrimônio cultural. Umas das principais origens dessa explicação é decorrente da presença do termo documentos no art. 216 do inciso IV da Constituição Federal de 1988 (BRASIL, [2016BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. ]), que trouxe o patrimônio cultural como o elemento fundamental do patrimônio documental. Em outras palavras, não existe patrimônio documental sem o patrimônio cultural. As manifestações documentais que carregam elementos culturais significativos só podem ser identificadas e expressadas a partir do patrimônio cultural (PALMA PEÑA, 2013PALMA PEÑA, J. M. El patrimonio cultural, bibliográfico y documental de la humanidad. Revisiones conceptuales, legislativas e informativas para una educación sobre patrimonio. Cuicuilco, México, n. 58, p. 31-57, sept./dic. 2013. ). Não é à toa que essa unidade de registro foi a única que teve inter-relações com todas as demais unidades dessa categoria.

A cidadania mesmo apresentando dez artigos, evidenciou um comportamento estável, pois, desde 2013 até 2020 essa unidade de registro vem sendo discutida nas conceitualizações de patrimônio documental. Em vista disso, boa parte dos autores que fazem parte do corpus da pesquisa, fundamentaram suas abordagens teóricas nos autores mexicanos e colombianos, dentre os quais pode-se destacar Juan Palma Peña, que traz a ideia de cidadania ao definir o patrimônio documental bibliográfico.

As unidades memória social e memória institucional têm uma diferença de 14 artigos, mas diante dessa distância quantitativa, pode-se inferir que o patrimônio documental é pautado na coletividade e nas ações desses grupos e/ou instituições dentro do contexto que estão inseridas. Esse aspecto coletivo tem uma estreita relação com a unidade patrimônio cultural. No escopo da consideração da memória institucional, há uma aproximação com a unidade de registro universidades da categoria instituições integrantes, no qual os valores de ensino, pesquisa e extensão são latentes, além da emanação de poder que esse patrimônio como memória institucional elucida.

A produção técnico-científica foi selecionada para compor a categoria, por articular com a memória social, que consequentemente recai no patrimônio cultural. Os autores usaram essa unidade para caracterizar em como os acervos são registrados nos mais variados tipos de suportes em conformidade com a realidade, tendo o seu foco no coletivo, por parte de quem produz e administra as coleções patrimoniais. Essa unidade de registro teve vínculos com as unidades memória social, patrimônio cultural e cidadania.

4.6 Instituições integrantes

A aplicação do termo patrimônio documental numa visão simplista, remete diretamente ao ambiente dos arquivos, a partir da breve associação da palavra documento a área de conhecimento da Arquivologia e patrimônio à preservação dos documentos históricos, e assim, chegando ao “lugar-comum” desse patrimônio que são os arquivos.

Dentre todas as unidades, nota-se a acentuada frequência dos arquivos, corroborando que essa unidade, além de ser o ponto chave dessa categoria, é largamente um dos objetos de estudo mais utilizados dentro do patrimônio documental; a associação de patrimônio documental aos arquivos já é feita de forma involuntária. Vale destacar que a unidade universidades apresentou oito artigos que remeteu aos arquivos abrigados por esses institutos superiores.

Para romper com essa visão alicerçada nesse “lugar-comum” dos arquivos, a análise de conteúdo identificou outras instituições, dentre as quais pode-se fazer menção as bibliotecas, que não fugindo daquela associação involuntária do patrimônio documental com os arquivos, sofre também de uma automática combinação em relação ao patrimônio bibliográfico. Vincular as bibliotecas ao patrimônio documental é ampliar esse universo não só de lugares, mas de contextos diferentes, pois cada instituições tem a sua peculiaridade em lidar com o seu patrimônio.

Os museus mesmo tendo um resultado de oito ocorrências, estabelecem um vínculo com a unidade de registro documento tridimensional da categoria Gêneros documentais. A primeira ocorrência foi em 2012 no artigo Arquivos, Bibliotecas e Museus do autor Carlos Eduardo dos Reis, publicado pela revista Ágora, na qual o autor tece um conceito de patrimônio documental de forma implícita, inserindo as “Três Marias” no conjunto dessa conceitualização (REIS, 2012REIS, C. E. Arquivos, bibliotecas e museus: segurança e preservação do patrimônio. Ágora, Florianópolis, v. 22, n. 45, p. 5-14, 2012. ). O fato de a unidade museus ter uma frequência baixa, não exclui as recentes discussões envolvendo essa unidade no âmbito do patrimônio documental, tendo como prova disso o artigo Proposta de integração de recursos do Patrimônio Cultural Científico no modelo EDM dos autores Cláudio Jose S. Ribeiro, Alexandre Medeiros Correia de Sousa e Maria Manuel Borges, pela revista Biblos em 2020RIBEIRO, C. J. S.; SOUSA, A. M. C.; BORGES, M. M. Proposta de integração de recursos do patrimônio cultural científico no modelo EDM: uma perspectiva de representação de um domínio temático. Biblos, Rio Grande, v. 34, n. 2, p. 247-264, jul./dez. 2020. Disponível em: https://doi.org/10.14295/biblos.v34i2.11864 . Acesso em: 28 dez. 2022.
https://doi.org/10.14295/biblos.v34i2.11...
(RIBEIRO; SOUSA; BORGES, 2020RIBEIRO, C. J. S.; SOUSA, A. M. C.; BORGES, M. M. Proposta de integração de recursos do patrimônio cultural científico no modelo EDM: uma perspectiva de representação de um domínio temático. Biblos, Rio Grande, v. 34, n. 2, p. 247-264, jul./dez. 2020. Disponível em: https://doi.org/10.14295/biblos.v34i2.11864 . Acesso em: 28 dez. 2022.
https://doi.org/10.14295/biblos.v34i2.11...
).

Por último, as unidades centro de documentação, instituições culturais e instituição portuária ainda são tímidas nos aportes conceituais do patrimônio documental, mas sinalizam que há um vasto campo de atuação desse patrimônio, não restringindo a lugares consagrados por definições estabelecidas.

De acordo com as relações entre as unidades de registro da categoria Instituições integrantes, é possível afirmar o comportamento dos arquivos como a unidade central que tece encadeamentos com as demais unidades de registro. Em outros termos, os arquivos não podem estar no conceito de patrimônio documental de maneira isolada, porque eles tecem um diálogo com outras instituições nessa conceitualização.

5 Considerações finais

A pesquisa permitiu concluir que o patrimônio documental não está vinculado somente aos arquivos e documentos textuais, e que comporta o patrimônio bibliográfico e museológico. As manifestações conceituais desse termo atuam de maneira multidisciplinar, o que revela, inclusive, alguns embates epistemológicos na própria CI. As áreas do conhecimento que trabalham em conjunto com o patrimônio documental encontradas na pesquisa foram inúmeras, destacando: Biblioteconomia, Museologia, História, Arquitetura, Letras, Engenharia Química, Comunicação Social.

As unidades de registro transparecem a construção de um conceito de patrimônio documental que dê para o pesquisador, instrumentos de investigação e que orientem a observação dos fenômenos sociais que estão presentes no patrimônio documental, explorando o seu caráter dinâmico relacionado com a sociedade contemporânea, em que valores culturais, educativos, humanísticos, políticos, científicos, tecnológicos e econômicos são a base nas atribuições de valores das coleções.

Nessa perspectiva, à luz das relações identitárias, o trabalho salienta a missão patrimonial como uma das ações que viabiliza o fomento ao vínculo do termo com o país de origem, a memória e a cultura, dentro da noção do direito ao acesso, por meio de um elo afetivo, simbólico e até em espécie que os registros documentais instituídos como patrimônio documental podem proporcionar para o público a que se destina.

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  • 1
    Declaração de autoria: Concepção e elaboração do estudo: Daniela Eugênia Moura de Albuquerque e Murilo Artur Araújo da Silveira Coleta de dados: Daniela Eugênia Moura de Albuquerque Análise e interpretação de dados: Daniela Eugênia Moura de Albuquerque Redação: Daniela Eugênia Moura de Albuquerque Revisão crítica do manuscrito: Murilo Artur Araújo da Silveira
  • Financiamento Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) - Código de Financiamento 001.

APÊNDICE A


CORPUS DA PESQUISA

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    03 Nov 2023
  • Data do Fascículo
    2023

Histórico

  • Recebido
    26 Jul 2022
  • Aceito
    29 Jan 2023
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