É com grande satisfação que abrimos o primeiro número de 2015 da Revista Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, agora somente na versão on-line, com valiosas contribuições de pesquisadores nacionais e internacionais.
Consoante com a nossa proposta que privilegia a interdisciplinaridade sem, no entanto, se afastar das linhas de pesquisa do Programa da Pós-graduação stricto sensu em Direito da UFSC, trazemos à comunidade jurídica 12 artigos críticos e reflexivos, percorrendo diversas áreas do direito, na área de concentração Direito, Estado e Sociedade. O primeiro, um aporte internacional de Paolo Palchetti - da Universidade de Macerata na Itália - nos traz uma relevante inserção no direito internacional acerca da responsabilidade internacional no contexto de uma operação de peacekeeping das Nações Unidas.
O segundo artigo, também internacional, vem de Heikki Pihlajamäki - da Universidade de Helsinki na Finlândia - que discute a história do direito comparada a partir de um ponto de vista metodológico, demonstrando como a disciplina da História do Direito emergiu no século XIX para validar a ideia de uma ciência legal nacional.
A terceira contribuição internacional é de José Ignacio Núñez - da Universidade Finis Terrae no Chile - que traz uma análise multidimensional do constitucionalismo, identificando-o com o processo codificador, abarcando suas origens culturais, seus propósitos políticos e suas funcionalidades jurídicas.
Em seguida apresentamos o trabalho também internacional de Cristina Monereo Atienza - da Universidade de Málaga na Espanha - que discute as vantagens e as desvantagens da teoria das capacidades de Nussbaum na busca pela igualdade das mulheres.
O quinto aporte vem de Juarez Freitas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que discute o direito fundamental à boa administração a partir de políticas públicas constitucionalizadas, com a avaliação de impactos que contemple custos e benefícios diretos e indiretos.
A seguir, Antonio Moreira Maués - da Universidade Federal do Pará - analisa, com base na teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin, a decisão do STF que reconheceu a união homoafetiva, argumentando que a construção do direito à igualdade autoriza o reconhecimento dessas uniões pelo poder judiciário.
Contamos também com o artigo de Walter Guandalini Junior - da Universidade Federal do Paraná - que traça um panorama histórico da tradição romanística ocidental, avaliando os sentidos atribuídos ao direito romano clássico nos diversos momentos em que o saber jurídico lhe deu nova vida.
No oitavo artigo, João da Cruz Gonçalves Neto - da Universidade Federal de Goiás - apresenta uma experiência de pensamento em que extrai da obra de John Rawls um método de reflexão pública em torno de três problemas centrais: a constituição de um inventário normativo, um inventário do conhecimento político e a constituição de uma hipótese de mudança social, segundo os pressupostos da Teoria da Justiça.
No trabalho seguinte, Maria Fernanda Salcedo Repolês e Francisco de Castilho Prates - ambos da Universidade Federal de Minas Gerais - analisam declarações dos dirigentes da FIFA no contexto das manifestações de junho de 2013, buscando o suposto "território FIFA" na Lei Geral da Copa, refletindo sobre tais aspectos com base nas tensões geradas na modernidade entre a realização das promessas de soberania e de democracia.
Trouxemos, ainda, a contribuição de Carlos Araujo Leonetti - da Universidade Federal de Santa Catarina - que aborda um aspecto específico relacionado aos direitos humanos da tributação, qual seja, o direito à dedução integral dos gastos com medicamentos da base de cálculo do imposto sobre a renda.
O décimo primeiro artigo vem de Ricardo Soares Stersi dos Santos e de Rafael de Miranda Santos - também da Universidade Federal de Santa Catarina - apresentando as transformações ocorridas no sistema de solução de controvérsias no âmbito do Mercosul.
Por fim, o último artigo desta edição traz as reflexões de Rogério Silva Portanova, da Universidade Federal de Santa Catarina, e de Luiza Landerdahl Christmann, do Centro Universitário Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul, os autores escrevem sobre o processo de definição dos riscos por parte das comunidades envolvidas no contexto do licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC, entre 2009 e 2010, no Município de Biguaçu.
Esperamos que os aportes, sob a forma de artigos, trazidos neste número sirvam para fomentar o debate jurídico e enriquecer a pesquisa científica no direito.
Agradecemos aos pesquisadores, aos professores por suas contribuições e a todos que colaboraram para a realização deste número.
Luiz Henrique Urquhart Cademartori
Editor-Chefe
Priscilla Camargo
Santos
Editora-Assistente
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
Jan-Jun 2015
