Neoliberalismo, políticas públicas e desigualdade: Uma análise principalmente do Brasil

Resumos

Pretendemos identificar os principais aspectos e interesses da política Neoliberal e seu esforço em utilizar o Estado como um instrumento para beneficiar o capital financeiro, o aparelhando e o equiparado à Empresa privada. Nosso objetivo é mostrar que o capitalismo, com suas crises econômicas e sociais cíclicas, não oferece alternativas para superar o desemprego, assim como, a desigualdade que se espalha em todos os países. No setor financeiro e nas grandes empresas houve uma política sem precedentes de abertura de fronteiras com a redução dos direitos trabalhistas e sociais. Entretanto, essa política deve ser analisada e ponderada.

Palavras-chave:
Estado de bem-estar social; neoliberalismo; instituições; desigualdade social; políticas públicas

In Neoliberalism, Public Policy, and Inequality: An Analysis Mainly of Brazil, we intend to identify the main aspects and interests of neoliberal politics and its effort to use the State as an instrument to benefit financial capital, equipping it and equating it with the private company. Our objective is to show that capitalism, with its cyclical economic and social crises, does not offer alternatives to overcome unemployment, as well as the inequality that spreads in all countries. In the financial sector and in large companies, there was an unprecedented policy of opening borders with the reduction of labor and social rights. However, this policy must be analyzed and considered.

Keywords:
welfare State; neoliberalism; institutions; social inequality; public policies

Introdução

No final dos anos de 1970, como um meio para chegar ao objetivo de liberalizar definitivamente a economia e estabelecer no setor público e na sociedade os princípios essenciais do neoliberalismo, houve uma grande mudança de paradigma e enormes esforços para incorporar estruturas privadas e sistemas de organização empresariais nas instituições estatais. Não existe grande controvérsia¹ em assinalar os mandatos de Ronald Reagan e Margaret Thatcher como os principais responsáveis pela implementação de novas políticas de cunho liberal marcado com objetivos desreguladores e de redução drástica do gasto público e da presença pública no mercado. Assim, causou o rompimento com o Estado de bem-estar social e com a social-democracia que tinham dominado a esfera ocidental desde o final da Segunda Grande Guerra.

Essas políticas neoliberais continham princípios e valores de eficácia e eficiência e, até mesmo, incutiam sobre o indivíduo, que passava por constantes avaliações de desempenho sob a exigência de uma produtividade sempre crescente, uma obrigação interna e externa de superação contínua dos seus limites. Havia toda uma disciplina de incentivar a concorrência, sendo um sistema normativo que influencia no mundo inteiro até hoje, estendendo a lógica do capital nas relações individuais, empresariais e instituições. A pressão e a imposição metódica desses princípios continuam vigorando ainda mais intensos após a crise financeira e econômica iniciada em 2007.

O presente trabalho objetiva se envolver com a análise conceitual e ontológica do neoliberalismo para examinar as suas consequências nos âmbitos social e econômico. O estudo parte da hipótese de que as políticas neoliberais trouxeram como consequência o incremento da desigualdade social, violência urbana, aumento da pobreza, a precarização do trabalho e a diminuição das políticas públicas e sociais no mundo ocidental, com especial incidência no Brasil.

O objeto do nosso estudo é o Estado de bem-estar social com seu desdobramento na história; o neoliberalismo e seu conceito por diferentes autores renomados no assunto que citaremos no desenvolver do artigo; o Estado no âmbito das teorias e práticas políticas; as instituições financeiras com seus poderes cada vez maiores em influenciar os governos; e a desigualdade social, principalmente no Brasil, que é o resultado final quando as políticas públicas mostram efetividade ou não. Mostramos também o que esses conceitos têm em comum entre si e em relação à economia e aos empregos formais e informais.

Buscamos como objetivo principal demonstrar como a implementação das políticas socioeconômicas neoliberais (em destaque, as políticas de austeridade, a diminuição de direitos previdenciários e a precarização do trabalho) acabaram desembocando em uma maior incidência da desigualdade social com especial ênfase no Brasil. Examinando os últimos trinta anos após a promulgação da Constituição Federal, vemos que apesar do enorme esforço em políticas sociais e gastos públicos do governo Lula e do início do governo Dilma, os quais tiveram efeitos somente paliativos com resultados positivos em seus próprios governos, não conseguiram manter uma estrutura social sólida e permanente para que a população de baixa renda não sofresse com mudanças políticas em governos futuros. Hoje, com a crise pandêmica no mundo faz-se necessária a discussão sobre esse tema.

Neoliberalismo: conceitualização e evolução

Explica Sandel (2015) de maneira categórica e concentrada que o neoliberalismo supõe o passo de uma economia de mercado a uma sociedade de mercado. O mercado vem se convertendo ao centro de influência e todos os recursos estão sendo destinados a satisfazê-lo. Subsistindo uma sociedade em que as pessoas deixam de ocupar o centro das preocupações e o mercado que vai dirigindo os cuidados das pessoas e das instituições.

Dessa forma, entende-se a apreciação de Noam Chomsky (2017) quando fala que o neoliberalismo não é novo nem é liberal. Não é novo porque o poder da economia e das pessoas e os efeitos dramáticos sobre a desigualdade já era conhecida desde finais do século XVIII; não é liberal posto que essa liberdade que poderíamos considerar ontologicamente bem sucedida só atinge aos grandes detentores do capital e aos gerenciadores do mercado. É o que Chomsky (2017) define como “comunismo para os ricos”, já que as perdas dos abastados são socializadas em quanto seus lucros ficam somente pra eles. Também o economista Joaquín Estefanía (2011) chama a este fenômeno de “o efeito Mateus”: tirar impostos dos pobres para favorecer aos ricos.

Porém, é David Harvey (2011) quem oferece uma conceitualização mais científica do neoliberalismo entendido não só como um fenômeno econômico, senão também sociológico, político, jurídico, referendando a ideia de Sandel (2015) de que o neoliberalismo transcende a questão econômica para atingir toda a sociedade.

Quanto a sua evolução, Pierre Dardot e Christian Laval (2016) entendem que o sistema neoliberal foi instaurado por forças e poderes em níveis nacionais e em escala global por oligarquias burocráticas e políticas, multinacionais, atores financeiros e grandes organismos econômicos internacionais que formam uma coalização de poderes concretos que exercem certa função política em escala mundial.

Houve uma grande virada que mobilizou um leque de meios nos anos 1970 e 1980 com objetivos bem determinados como o desmantelamento do Estado-social, privatizações, Estado-empresa, mudança de filosofia nas disciplinas institucionais junto com o auxílio estratégico da mídia. E uma racionalidade não só do Estado ser gerido como uma empresa, mas como também o homem ser visto como uma empresa, homem-empresa e competitivo, empresa de si (DARDOT e LAVAL, 2016, p. 16).

Portanto, desde meados da década de 1970, vem-se percebendo que o modo capitalista de produção está passando por uma profunda transformação em sua natureza econômica e social, e daí, também política. Nessa década, muitos analistas e pesquisadores suscitavam e discutiam sobre a crise econômica e financeira. Já na década de 1980, a discussão mais latente era sobre reestruturação e reorganização do Estado, com especial ênfase sobre o papel dele no âmbito econômico e financeiro. Na década de 1990, já não temos certeza de que a crise dos anos 1970 foi realmente solucionada e começou a se difundir a visão de que a história do capitalismo talvez estivesse num momento decisivo (ARRIGHI, 1996, p. 5).

No começo do século XXI, a história do capitalismo está atravessando um momento decisivo. Longos períodos de crise, reestruturação e reorganização - ou seja, mudanças com descontinuidade - têm sido muito mais típicos da história da economia capitalista mundial do que os breves momentos de expansão generalizada, como a que ocorreu nas décadas de 1950 e 1960.

A tentativa dos governos norte-americano e britânico de manter o surto de crescimento econômico após a Segunda Guerra Mundial por meio de uma política monetária frouxa teve sucesso no fim da década de 1960, mas surtiu efeitos adversos no começo da seguinte. Os sinais de rigidez aumentaram, o crescimento real cessou, houve perda de controle sobre as tentativas inflacionárias e o sistema de taxas de câmbio fixas, que havia sustentado e regulado a expansão do pós-guerra, entrou em colapso (ARRIGHI, 1996, p. 7).

Para Arrighi (1996), a expansão financeira dos últimos vinte anos do século XX foi o sinal claro de que estávamos em meio a uma crise de hegemonia. O enfraquecimento do poderio norte-americano e o crescimento de seu endividamento externo levaram ao deslocamento do poder mundial juntamente com o financeiro para o leste asiático, sob a liderança da China.

Segundo Zygmunt Bauman (1999), o Estado que antigamente detinha o poder econômico de uma nação hoje é refém do capital financeiro global. No mundo em que o capital não tem domicílio fixo e os fluxos financeiros estão bem além do controle dos governos nacionais, muitas das alavancas das políticas econômicas feitas pelo Estado não mais funcionam. Para o autor, o Estado-nação está definhando. Os mercados são as novas forças erosivas transnacionais, são um aglomerado de sistemas manipulados por atores em grande parte invisíveis, pressionam com demandas manipuladas, artificialmente criadas com desejo de lucro rápido (BAUMAN,1999, p. 57).

Para Bauman (1999), os mercados financeiros globais impõem suas leis e preceitos ao planeta. Os Estados não têm recursos suficientes nem liberdade de manobra para suportar a pressão do capital. Com sua soberania e independência anulada, sua classe política apagada, a nação-estado torna-se um mero serviço de segurança para as megaempresas.

De acordo com o autor, devido à total e inexorável disseminação das regras de livre mercado e, sobretudo, ao livre movimento do capital e das financias, a economia é progressivamente isentada do controle político. Nenhum governo consegue resistir por muito tempo as pressões especulativas do mercado. Por sua independência de movimento e irrestrita liberdade para perseguir seus objetivos, as finanças, o comércio e a indústria de informação global dependem da fragmentação política do cenário mundial (BAUMAN, 1999, pp. 65-66).

A separação entre economia e política e a proteção da primeira contra a intervenção regulatória da segunda, que resulta na perda de poder da política como um agente efetivo, auguram muito mais que uma simples mudança na distribuição do poder social. A desregulamentação, liberalização, flexibilidade, alívio da carga tributária e facilitação das transações nos mercados financeiros imobiliário e trabalhista, quanto mais consistente aplicação desse padrão, menos poder é retido na mão do agente, que tem cada vez menos recursos e autonomia para aplicar, sendo cada vez mais difícil reunir questões sociais numa efetiva ação coletiva (BAUMAN,1999, pp. 66-67).

Por um lado, as instituições internacionais e os ambulantes de crédito continuam a sugar, como parasitas, a maior quantidade de recursos públicos, em forma de juros da dívida de boa parte dos povos do mundo independente de quão sejam pobres - por meio dos chamados programas de “ajuste estrutural” (HARVEY, 2011, p. 7) e toda sorte de outros esquemas como a repentina duplicação das taxas de nossos cartões de crédito. Como, então, devemos interpretar a confusão atual? Será que a crise sinaliza o fortalecimento do neoliberalismo de livre mercado como modelo econômico dominante de desenvolvimento capitalista?

Para Harvey (2011) a resposta depende do que entendemos por neoliberalismo. Para ele, refere-se a um projeto de classe que surgiu na crise dos anos 1970. O neoliberalismo é mascarado por muita retórica sobre liberdade individual, empreendedorismo, autonomia, responsabilidade pessoal e as virtudes da privatização, livre-mercado e livre-comércio, legitimou políticas draconianas destinadas a restaurar e consolidar o poder da classe capitalista, principalmente financeira. Esse projeto tem sido bem-sucedido, a julgar pela centralização da riqueza, e não há nenhuma evidencia que esteja morto. O poder do Estado deve proteger as instituições financeiras a todo custo (HARVEY, 2011, p.15).

O capital não é uma coisa, mas um processo em que o dinheiro é perpetuamente enviado em busca de mais dinheiro. Os capitalistas financistas se preocupam em ganhar mais dinheiro emprestando a outras pessoas em troca de juros. Os capitalistas comerciantes compram barato e vendem caro. Os proprietários cobram aluguéis porque a terra e os imóveis que possuem são recursos escassos. Até mesmo o Estado pode atuar como um capitalista, por exemplo, quando usa as receitas fiscais para investir em infraestruturas que estimulem o crescimento e gerem mais receitas de impostos (HARVEY, 2011, p. 40).

Para Harvey (2011), o desempenho do capitalismo nos últimos duzentos anos tem sido nada além de surpreendente criativo, não só pela crise, mas também porque as desigualdades sociais e de classe têm se aprofundado dentro de uma economia global mais volátil.

Liberdade individual e os ideais liberais

A ideia de liberdade, que é parte da tradição dos Estados Unidos, tem sido uma presença constante. O pressuposto que as liberdades individuais são garantidas pela liberdade de mercado e de comércio é o elemento vital do pensamento neoliberal e há muito determina a atitude imperialista norte-americana para com o resto do mundo.

A palavra liberdade seduz amplamente a compreensão de senso comum, principalmente com a política dos Estados Unidos, sendo um botão mágico para que o imperialismo norte-americano e as elites possam pressionar as populações a fim de justificar, como temos visto há anos, as verdadeiras intenções veladas que geralmente são econômicas. Foi assim com a guerra do Iraque e, agora, com alguns enunciados de ultraliberais sugerindo a necessidade de invadir a Venezuela sob a desculpa de libertar a população da ditadura do Maduro. Sendo verdade ou somente especulação, o importante é que possivelmente a Venezuela não estaria tanto em evidência se não fosse rica em petróleo.

Situação parecida aconteceu também com as eleições no Brasil de 2018. As elites ultraliberais promoveram o medo afirmando que seria implantado o socialismo no Brasil, levando à fome e à guerra civil como na Venezuela. Em 2019, ouvimos esse mesmo discurso semelhante na posse do atual presidente brasileiro. São falsas premissas para que o poder imperialista com as elites econômicas, capital financeiro e as grandes multinacionais explorem as riquezas dos países, diminuindo o poder do Estado e as políticas sociais em favor do mercado.

Como vimos com Bauman (1999), o Estado foi capturado pelas multinacionais e pelo capital financeiro na política neoliberal com pagamentos de juros, royalties e arrocho dos direitos sociais e trabalhistas para a maior parte da população.

Já o cientista político brasileiro José Luis Fiori (2007) afirma que inexiste qualquer divisão de poder mundial com o leste asiático, mas sim uma complementariedade estratégica no sentido econômico fundamental para sobrevivência do sistema de poder dos Estados Unidos. Isso porque a expansão financeira decorrente do fim da Guerra Fria transferiu para os Estados Unidos uma centralidade militar e monetária sem precedentes da história do mundo capitalista.

Desse modo, a China já atua no momento como o centro articulador da economia mundial graças ao dinamismo do seu mercado interno. É cada vez mais claro que o centro nevrálgico da nova competição mundial envolverá duas potências, Estados Unidos e China, que são cada vez mais complementares do ponto de vista econômico e financeiro. Nas últimas décadas, o centro da acumulação capitalista no mundo deslocou-se para a Ásia, dando origem a um novo polo internacional sino-americana (FIORI, 2007, p. 38-39). Fiori (2007) afirma que o novo eixo da geopolítica mundial deverá envolver cada vez mais os três Estados continentais: Estados Unidos, a Rússia e a China. Eles detêm, em conjunto, cerca de um quarto da superfície territorial do mundo e mais de um terço da população global.

Como, então, gerou-se a virada neoliberal? Os canais foram diversificados e multiplicados como as fortes propagandas nas corporações, nos meios de comunicação e nas numerosas instituições da sociedade civil, como universidades, escolas, igrejas e partidos. As grandes multinacionais são consideradas as chaves da inovação e da criação de riquezas. Protegem-se os direitos de propriedade intelectual dos países centrais através de patentes das grandes corporações a fim de estimular as mudanças tecnológicas.

Harvey (2008) afirma que o neoliberalismo é uma teoria das práticas político-econômicas que propõe que o bem-estar humano pode ser melhor promovido liberando-se as capacidades empreendedoras individuais no âmbito de uma estrutura institucional caracterizada por sólidos direitos a propriedade privada.

As figuras fundadoras do pensamento neoliberal consideravam fundamentais os ideais políticos da dignidade humana e da liberdade individual, tornando-se como “os valores centrais da civilização”. Assim agindo, fizeram uma sábia escolha, porque esses certamente são ideais bem convincentes e sedutores. (HARVEY, 2008, p. 15)

Se não der certo as figuras fundadoras do pensamento neoliberal da dignidade humana e da liberdade individual, então, o Estado em questão terá de recorrer à persuasão, à propaganda ou, se necessário à força bruta e ao poder de polícia para suprimir a oposição ao neoliberalismo (HARVEY, 2008).

Segundo o Harvey (2008), o pressuposto de que as liberdades individuais são garantidas pelas liberdades de mercado e de comércio é um elemento vital do pensamento neoliberal e há muito determina a atitude norte-americana para o resto do mundo. O que os Estados Unidos evidentemente buscavam impor com mão pesada ao Iraque foi um tipo particular de aparelho de Estado cuja missão fundamental foi criar condições favoráveis à acumulação lucrativa do capital pelos capitalistas domésticos e estrangeiros. O autor conceitua esse tipo de aparelho de Estado com o nome de Estado neoliberal e que essas liberdades que Estado neoliberal encarna, refletem os interesses dos detentores de propriedade privada, dos negócios, das corporações multinacionais e do capital financeiro.

No período após a Segunda Guerra Mundial, boa parte do mundo não comunista estava aberto ao domínio norte-americano. Isso se tornou o método preferido pelos Estados Unidos de combate à ameaça de rebeliões e revoluções socialistas desenvolvendo uma estratégia antidemocrática da parte do norte-americano que levou o país a firmar alianças com repressivas ditaduras, principalmente na América Latina. Os Estados Unidos associaram-se a uma longa história de violência que foi, em larga medida, encoberta por boa parte do mundo em desenvolvimento (HARVEY, 2008, p. 37).

A liberdade do mercado que os EUA proclamam como ponto alto da aspiração humana mostra que não é nada mais do que um meio conveniente de disseminar o poder monopolista das corporações e do capital financeiro. Existindo também uma influência sobre os meios de comunicação e com o poder para nos persuadir de que estamos melhores sob um regime neoliberal de liberdades.

Segundo Guy Standing (2013), nos anos de 1970, um grupo de economistas de inspiração ideológica capturou o ouvido e a mente dos políticos. O elemento central de seu modelo neoliberal era que o crescimento e o desenvolvimento dependiam da competitividade do mercado. Um dos temas era que países deveriam aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho. O resultado tem sido a criação do “precariado” global, que consiste em milhões de pessoas ao redor do mundo sem uma âncora de estabilidade. São propensos a ouvir vozes desagradáveis e a usar seus votos e seu dinheiro para dar a essas vozes uma plataforma política de crescente influência (STANDING, 2013, p. 15).

Para Standing (2013), podemos supor que, em muitos países, pelo menos um quarto da população adulta faz parte do precariado. Não se trata apenas de ter insegurança de vínculo empregatício, de ocupar empregos de duração limitada e com o mínimo de proteção trabalhista, apesar de tudo isso ser comum; trata-se de estar numa posição que não oferece senso de carreira, nenhum senso de identidade profissional segura. O resultado é uma crescente massa de pessoas em situações que só podem ser descritas como alienadas, anônimas e precarizadas no mercado de trabalho.

O neoliberalismo, concentração e desigualdade: o caso do Brasil

Do ponto de vista econômico, uma das principais consequências das políticas libertárias, isto é, políticas que favorecem a liberdade de negociação dentro do mercado, é que a falta de regulação gera situações no mercado nas quais o mais poderoso acaba se impondo sistematicamente à parte mais débil. O dogma neoliberal entende que a solução é fornecida pelo mercado que gera o seu próprio reajuste entre a oferta e a demanda. Isso termina por desembocar necessariamente na concentração de poder e na concentração de capitais. Para diminuir essa desigualdade, o Estado necessitaria desenvolver políticas públicas de efeito redistributivo com a finalidade de reduzir o desiquilíbrio social e econômico (FERNANDEZ-ÁLVAREZ, 2018, pp. 897-900).

A concentração de capitais sob a forma monetária impulsiona as mais variadas e perversas expropriações. Para Fontes (2010), Marx jamais perde de vista os múltiplos níveis da realidade social, associando-os e expondo os nervos centrais, determinantes, do processo histórico sob o capitalismo.

Para Virgínia Fontes (2010), apresentam-se simultaneamente o eixo estrutural das condições da reprodução do capital (as imposições lógicas da acumulação de capital às quais está submetido o conjunto do sistema capitalista) e seu sentido histórico, dinâmico, uma vez que essa estrutura existe e se organiza através da luta de classes e da concorrência (conflito intercapitalista).

Segundo a autora, Marx enfatiza não apenas a dimensão fetichista que substitui as relações humanas por relações entre coisas ao evidenciar que as relações capitalistas dependem de condições sociais que permitem que tais fetiches sigam excluindo suas reais razões. O capitalismo e a dinâmica da reprodução do capital envolvem uma aparente autonomização da economia que passa a se apresentar como dotada de uma lógica própria (FONTES, 2010, p. 40).

Assim, é importantíssimo demonstrar o fetiche porque ao fazê-lo emergem as relações humanas, sempre sociais, que sustentam todo o processo. É preciso incorporar tanto os elementos objetivos do processo quanto seus aspectos subjetivos, aqueles que nos conformam como se fôssemos moldados pela matéria contraditória da lógica dominante e destinados a viver em função dela.

O final do século XX e a primeira década do século XXI demonstram a falsidade dos prognósticos dos que imaginaram um mundo pós-industrial, pós-capitalista e pós-moderno, no qual o trabalho perderia tanto seu sentido ontológico de configuração do ser humano quanto seu sentido de base para a emancipação da humanidade ou, ainda, o de elemento fundamental para extração do mais-valor e para a reprodução do capital.

Ao contrário, como afirma Virgínia Fontes (2010), a difusão da industrialização, isto é, de formas massivas de extração de mais-valor, sob suas mais variadas modalidades, como fabril ou outras, arrisca submergir a humanidade em dejetos. A produção de trabalhadores disponíveis para o mercado se acelerou com a superposição de inúmeras expropriações, incidindo em todo o mundo, embora de maneira desigual e intensificando crises sociais.

A concentração de capitais atinge patamares que não se pode imaginar e produz uma enorme socialização das forças produtivas, porém, em proporção equivalente à alienação dos trabalhadores diante das dimensões internacionais gigantesca, aprofundando o estranhamento da grande maioria da população diante ao mundo. Ainda que o façam de maneira crescentemente destrutiva, pois impulsionada pelo capital e incluída por sua lógica (FONTES, 2010, p. 150).

Não podemos saber o quanto ainda poderá se expandir o capital-imperialismo contemporâneo sem comprometer a própria existência de toda a humanidade. Sabemos que essa expansão é acompanhada de contradições a cada dia mais profundas e que longos e árduos anos de derrotas e de resistência podem trazer também mais clareza para os processos de luta contra o predomínio do capital.

Não obstante, os países imperialistas, isolados ou coligados, envolveram-se em guerras praticamente permanentes. Nos últimos anos, as mais violentas foram a partilha da Iugoslávia, as invasões do Iraque e do Afeganistão e, em seguida, uma nova invasão, com a devastação e ocupação do Iraque e da Síria.

A democracia, ao lado das formas sociopolíticas de dominação voltadas para esterilizá-la cada vez mais difundidas, também não eliminou as políticas de controle territorial. Os formatos do controle imperialista sobre territórios foram modificados e, em muitos casos, atuam a partir de sanções econômicas - e não diretamente pela ocupação política -, persistindo, também, a clássica ocupação territorial com seus interesses de empresas multinacionais e do capital financeiro, como acontece hoje no Brasil.

Segundo Virginia Fontes (2010), o período após a Segunda Guerra Mundial abriu espaço para uma intensa expansão do imperialismo, realizada, porém, sob condições diversas do período anterior e cujas dimensões rapidamente trariam, por sua própria magnitude, modificações significativas que somente seriam mais visíveis a partir da década de 1980, no chamado neoliberalismo (FONTES, 2010, p. 156).

Interessa ressaltar a mudança de escala: a abrangência da concentração de tais capitais se ramificava, espalhando mundialmente as dimensões dessa concentração e da centralização. Essa concentração de capitais sempre com base no pequeno grupo de países imperialistas que detinha as ações de decisão nas empresas e nas instâncias políticas internacionais atingiram um alto patamar. Esses conglomerados da união íntima entre capitalistas e banqueiros incorporando não apenas bancos e indústrias, mas qualquer forma de capital, como os grandes circuitos de distribuição é uma formação internacional crescentes de capital portador de juros, ou de capital que, resultando da exploração de mais-valor. Entretanto, sob formas que em muito excedem suas bases de exploração anterior, devido a massa imensa de valor a valorizar (FONTES, 2010 p. 165).

Conforme Ladislau Dowbor (2017), o rendimento sobre o capital ultrapassando fortemente os avanços da própria economia, na realidade, gera um processo cumulativo de enriquecimento concentrado proporcionalmente maior para os que já são mais ricos. A desigualdade gerada não tem como ser revertida por simples mecanismos de mercado.

Como diz o Dowbor (2017) na realidade, já voltamos ao grau de desequilíbrio de um século atrás, quando os mais afortunados “viviam de rendas”. Esta é a dinâmica geral, em que os avanços gerados por produtores se veem apropriados por rentistas. Como afirma o autor, é o “capitalismo rentista”, que está justamente no centro do raciocínio, concentrando capital desproporcional para uma pequena parte e gerando uma enorme desigualdade social (DOWBOR, 2017, p. 140).

A quase totalidade do aumento de riqueza adicional produzida vai para os 10% mais ricos e, em particular, para o 1% superior. Essa concentração de renda nas mãos dos mais ricos, a partir de certo nível, já não tem como se transformar em consumo, e passa a ser aplicada em diversos produtos financeiros, cuja rentabilidade está na ordem de 5% para aplicações médias, subindo para 10% para aplicações de grande vulto com gestores financeiros profissionais (DOWBOR, 2017, pp. 139-140).

No Brasil, em 2015, cerca de 500 bilhões de reais (9% do produto interno bruto) foram tirados dos impostos e transferidos essencialmente para bancos e outros investidores. Trata-se, como se constatou na Grécia de maneira mais escandalosa, de um processo cumulativo, pois grande parte dos juros que o Estado não consegue pagar é transformada no aumento do estoque da dívida. Gera-se uma monumental transferência de recursos públicos para rentistas. Além de custar muito dinheiro, isso isenta os bancos de realizar investimentos produtivos que gerariam produto e emprego. É muito mais simples aplicar em títulos: liquidez total (DOWBOR, 2017, p. 143).

De acordo com Piketty (2014), a desigualdade faz com que os patrimônios originados no passado se recapitalizem mais rápido do que a progressão da produção e salários. Essa desigualdade exprime uma contradição lógica fundamental. O empresário tende inevitavelmente a se transformar em rentista e a dominar cada vez mais aqueles que só possuem sua força de trabalho. Uma vez constituído, o capital se reproduz sozinho, mais rápido do que cresce a produção (PIKETTY, 2014, p. 555).

Quanto à desigualdade, ela é causa fundamental, primeiro, de uma insuficiência de qualidade de vida e de bem-estar de uma parte da população e, segundo, para a retração da demanda agregada, pelo tanto, para que o sistema fique sem combustível suficiente. Para lutar contra ela, o Estado tem que aplicar efeito redistributivo em suas políticas, um efeito que significa não uma procura da igualdade, mas sim uma redução das desigualdades dentro de uma sociedade determinada até padrões admissíveis (FERNANDEZ-ÁLVAREZ, 2018, p. 899).

Piketty (2014) expressa a complexidade da transição atual: a política nacional não consegue regular uma economia que se globalizou, na qual o poder financeiro passou a dominar não só a economia produtiva, mas os próprios mecanismos democráticos, em que se misturam formas diversificadas de propriedade (pública, privada, associativa), de gestão (concessões, partilhas, cogestão), de controle (competência local, nacional, regional) e de marco jurídico (do local até o global). É o desafio da governança. A propriedade não é mais suficiente para definir o tipo de animal econômico que temos pela frente.

Na linha de pensamento de Harvey (2004), o neoliberalismo proporciona direitos e liberdades para os mais ricos deixando um rastro de desigualdades e concentração de riquezas cada vez maior nesse início do século XXI. O braço coercitivo do Estado é fortalecido para proteger interesses corporativos e, se necessário, reprimir a dissensão. Nada disso parece compatível com a teoria neoliberal que os países imperialistas proclamam como liberdade individual para todos e democracia.

Segundo Joseph Stiglitz (2013), nos Estados Unidos, o 1% mais ricos viu os seus rendimentos aumentarem ao passo que os salários líquidos dos 20% mais pobres estagnaram. Em 2007, o rendimento líquido médio do 1% do topo chegou aos 1,3 milhão de dólares, mas o dos 20% mais pobres não ultrapassou os 17.800 dólares. O 1% do topo ganha em uma semana 40% mais do que os 20% de baixo recebem num ano; o 0,1% do topo recebeu em dia e meio o que os 90% da base receberam em um ano; e os 20% mais ricos ganharam um total líquido superior aos rendimentos dos 80% de baixo juntos (STIGLITZ, 2013, p. 62).

Para Stiglitz (2013), na década de 1990, nos Estados Unidos, as classes média e baixa viviam melhor. Contudo, por volta do ano 2000, a desigualdade cresceu a um ritmo ainda mais acelerado. A última vez que a desigualdade se aproximou deste nível tão alarmante de hoje foi nos anos que antecederam a Grande Depressão (STIGLITZ, 2013, p. 63). Para o autor, alguns países conseguiram reduzir as desigualdades diferente dos norte-americanos. Apesar do Brasil ainda ser um dos países mais desiguais do mundo, durante o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva verificaram-se despesas sociais para reduzir a fome e a pobreza. A desigualdade foi reduzida, o crescimento aumentou e a sociedade tornou-se mais estável (STIGLITZ, 2013, p. 64).

Conforme Stiglitz (2013), o aumento do produto interno bruto per capita não reflete em uma distribuição de renda e diminuição da desigualdade, mas somente reflete um aumento na renda do 1% mais ricos. Este não foi afetado com a crise, somente a classe média e o pobre sofreram com a crise, inclusive com necessidades básicas como saúde e educação.

Alguns países dão exemplos assustadores do nível de desigualdade para o qual nos dirigimos. Países onde os ricos vivem em comunidades fechadas, servidos por multidões de trabalhadores de baixos rendimentos; sistemas políticos instáveis em que os populistas prometem às massas uma vida melhor, apenas para as desiludirem. Talvez seja mais importante afirmar que existe uma ausência de esperança. Nestes países, os pobres sabem que as perspectivas de saírem da pobreza, quanto mais de chegarem ao topo, são minúsculas (STIGLITZ, 2013, p. 61).

As políticas neoliberais, associadas ao aumento da desigualdade social e à concentração da riqueza, vêm motivando o debate sobre o crescimento econômico e social fundamentalmente nos séculos XX e XXI.

Como bem expressa Harvey (2008), o neoliberalismo é a destruição de formas de solidariedade social: torna-se difícil combater as normas de conduta estabelecidas como regras pela sociedade e o controle dos comportamentos antissociais resultantes, como criminalidade, a pornografia ou a virtual escravização de outras pessoas. E como a reação inevitável do neoliberalismo e sua destruição de formas de solidariedade social emerge antigas formas políticas como o fascismo e nacionalismo (HARVEY, 2008, p. 91).

Quanto às desigualdades sociais ao longo dos séculos XIX, XX e XXI, com a sua concentração de riquezas, no livro O capital no século XXI, Thomas Piketty (2014) apresenta um conjunto inédito de dados estatísticos de vinte países dos últimos duzentos anos. No entanto, a carência de dados estatísticos precisos e adequados dificultou o acesso às respostas satisfatórias sobre as desigualdades sociais, ao longo desses séculos com a sua concentração de riquezas.

Piketty (2014) constata que quando a taxa de rendimento do capital supera o crescimento econômico isso se traduz em uma concentração cada vez maior da riqueza, um círculo vicioso da desigualdade que, a um nível extremo, pode levar a um descontentamento geral e até ameaçar os valores democráticos. Contudo, ele ressalta que tendências econômicas não são forças da natureza: a intervenção política já foi capaz de reverter tal quadro no passado e poderá voltar a fazê-lo.

O autor, ao destacar a contradição fundamental da relação entre o crescimento econômico e o rendimento do capital, está instigando uma reflexão profunda sobre as questões mais prementes do nosso tempo. Quando a taxa de remuneração do capital ultrapassa a taxa de crescimento da produção e renda, como ocorreu no século XIX, e parece provável que volte a ocorrer no século XXI, o capitalismo produz desigualdades insustentáveis, arbitrárias, que ameaçam de maneira radical os valores de meritocracia² sobre as quais se fundam nossas sociedades democráticas (PIKETTY, 2014, p. 9).

Piketty (2014) demonstra que a forte queda da desigualdade de renda que ocorreu nos países ricos entre 1914 e 1945 é, antes de tudo, fruto das guerras mundiais e dos violentos choques econômicos e políticos que delas sobrevieram - especialmente para os detentores de grandes fortunas. Desde a década de 1970, a desigualdade voltou a aumentar nos países ricos, principalmente nos Estados Unidos, onde a concentração de renda na primeira década do século XXI voltou a atingir - e até excedeu - o nível recorde visto nos anos 1910-1920 (PIKETTY, 2014, p. 22).

Em todo caso, o cenário hoje no Brasil é distinto daquele das décadas de 1980 e 1990, porque houve uma pequena inclusão social, como no caso das bolsas e assistências sociais, aumento do salário-mínimo e diminuição da informalidade. O que é preciso discutir é se de fato esse novo cenário mudou definitivamente o destino de uma parte da população até então considerada pobre e excluída economicamente. O aumento relativo da renda, do consumo e da inclusão econômica não significa necessariamente uma distribuição de renda efetiva, concreta e estrutural.

Segundo Laura Carvalho (2018), alguns autores defendem que o crescimento no Brasil não passou de ilusão. A economia brasileira só cresceu de forma mais acelerada porque foi favorecida, entre 2003 e 2011, pela alta nos preços das commodities que são exportados: petróleo, minério de ferro e soja. Desde então, o Brasil voltou ao desemprego alto, à ampliação das desigualdades e ao baixo crescimento que caracterizavam o país desde as chamadas décadas perdidas. De acordo com essa visão, o país deu sorte por quatro ou cinco anos, mas o azar voltou a prevalecer (CARVALHO, 2018, p. 9).

Independente de saber a razão do crescimento do chamado “milagrinho” da era Lula, é importante ressaltar que não houve redistribuição de renda do topo da pirâmide para o meio ou para a base. Os pesquisadores concluíram que não houve queda na parcela da renda apropriada pelo 1% mais rico no Brasil ao longo dos anos 2000 (CARVALHO, 2018, p. 49).

A renda do capital cresceu, mas se manteve altamente concentrada nas mãos dos mais ricos, enquanto os mais pobres aumentaram sua participação na renda total de 11% para 12% entre 2001 e 2015, os 1% mais ricos subiram sua parcela de 25% para 28%. Fica claro que quem perdeu com o processo de crescimento do período foi o meio da pirâmide: os 40% intermediários reduziram sua participação na renda de 34% para 32%.

Tal processo foi chamado pelo pesquisador Marc Morgan (2017) de “miolo espremido”. É importante ressaltar que esse miolo no Brasil tem padrão de vida muito inferior à classe média de países mais ricos. Em termos comparados, a classe média brasileira é, na verdade, pobre. A alta parcela da renda dos mais ricos que é isenta de imposto de renda deixa o Brasil ainda mais distante de países com uma distribuição mais igualitária (CARVALHO, 2018, pp. 50-51).

Os desafios para a solução da questão social no cenário brasileiro são representados pelo acúmulo de antigos problemas decorrentes da exploração e dominação inerente ao processo de acumulação capitalista (como a informalidade, o subemprego, e os baixos salários) e os novos problemas (como a pobreza, o desemprego, as ocupações atípicas e a precarização) representativos da “nova” questão social (CASTRO, 2013, p. 160).

No Brasil, a estabilização da economia no início do século XXI propiciou temporariamente um determinado desenvolvimento econômico que gerou renda e postos de trabalho de baixa remuneração na base da pirâmide social, garantindo certa estabilidade econômica para esses trabalhadores. Podemos observar, na Tabela 1, que a evolução da renda do trabalho nunca foi contínua na história, sempre com altos e baixos. Até antes do final do primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique em 1997, a renda do trabalhador era decrescente e em queda constante até 2004, no início do governo do Lula. Somente após 2004, o aumento da renda do trabalhador cresceu de forma impressionante constantemente até meados do governo Dilma, em 2014. Ao lado dessa estabilização econômica houve a diminuição da extrema pobreza para uma dignidade relativamente crescente (ver Tabela 2).

Tabela 1
Evolução da renda do trabalho (mediana) no Brasil de 1976 a 2015

Tabela 2
Extremamente pobres no Brasil por região de 1976 a 2014

Interessante ressaltar na Tabela 2 que, logo após o fim da ditadura e o início da retomada da democracia, houve uma queda brusca na extrema pobreza, mas não durou muito. Em seguida, cresce novamente, somente voltando a diminuir a partir de 1993, tendo a percentagem desde 1975 mais baixa em 2014.

A democracia trouxe estabilidade econômica e conquistas salariais, como o aumento do salário mínimo real. Examinando a Tabela 3, vê-se que, após o golpe militar, o salário mínimo real diminuiu constantemente até o fim da ditadura. Em seguida, oscilou em alguns anos e teve um aumento constante de 1993 até o mandato do ex-presidente Temer, em 2017, que voltou a cair.

Tabela 3
Salário mínimo real no Brasil ao longo dos últimos 20 anos de 1958 a 2018

Os números apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (ver Tabela 4) mostram que a taxa de informalidade no mercado de trabalho do Brasil, de 1976 a 2014, diminuiu progressivamente a partir do ano 2000. Isto ocorreu devido às políticas dos governos progressistas com o aumento do emprego formal e a evolução da renda do trabalho. De 2000 a 2014, a taxa de informalidade diminuiu de 55% para 39,4%. Não há dúvida da importância desse fenômeno. Esse é um dos dados mais importantes para comprovar que principalmente no governo Lula, a partir de 2002, o trabalhador conquistou mais direitos sociais e benefícios sociais, como o aumento de empregados trabalhando com carteira assinada e aumento de trabalhadores inseridos na previdência social.

Tabela 4
Taxa de informalidade no mercado de trabalho no Brasil de 1976 a 2015

Entretanto, verifica-se que o incremento da desigualdade social no Brasil se manteve ainda como uma das mais altas do planeta - 10ª posição no ranking, apresentando mais disparidades que vizinhos como Chile e Argentina (ver Tabela 5) apesar de a economia brasileira ser considerada a 8ª maior do mundo.

Tabela 5
Ranking do índice de Gini dos países mais desiguais do mundo em disparidade de renda

Sendo assim, a estrutura da desigualdade do Brasil não foi modificada efetivamente, pois como vimos com a Laura Carvalho (2018), a elite brasileira 1% mais rica continuou crescendo e a classe média perdeu renda de 2000 a 2013. Além disso, pode-se ainda perder o que foi conquistado com a inclusão social na última década devido ao atual aprofundamento da crise econômica, política e social no Brasil. Os índices que medem as desigualdades sociais (ver Tabela 5) continuam altos, como mostra o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD, 2016) e, no final de 2018, o Relatório da Oxfam Brasil (2018)³ no qual revela o Brasil passando de 10º para o 9º país mais desigual do mundo em uma lista de 189 países. O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, principalmente no que se refere ao acesso à educação e à saúde de qualidade.

Conclusões

Portanto, o modo capitalista de produção está passando por uma profunda transformação em sua natureza econômica, social e política. Nesse início do século XXI, para beneficiar o capital, o setor financeiro e as grandes empresas, houve uma política sem precedentes de abertura de fronteiras para uma busca mundial de abertura de novos mercados com a redução dos direitos trabalhistas e sociais. Entenda-se aqui, por fronteiras, não apenas as pressões políticas para a abertura de mercados, mas a pressão exercida em diversas direções para apropriar-se de espaços geográficos e formas de existência sociais até então escassamente submetidas a essa dinâmica da reprodução capitalista mundial, principalmente o que está acontecendo na América Latina e no Brasil.

Nesse sentido, o cenário do início do século XXI é de enfrentamento desse movimento de grande concentração, que tende a capturar todos os recursos disponíveis para submetê-los ao capital. E promover a disponibilização de massas da população mundial em um sistema ultraliberal sem direitos trabalhistas, previdenciários e sociais.

Todo o conjunto da vida social se torna subordinado, cada vez mais, não apenas à empresa dos grandes conglomerados, mas à lucratividade. A imensa escala da concentração do capital não resulta apenas na condensação da propriedade sob a forma do conglomerado multinacional: transborda para todas as atividades da vida social, como, por exemplo, através da expropriação de formas coletivas de existência para convertê-las em produção de valor - inclusive a saúde e educação; da expropriação da própria condição biológica humana para convertê-la em mercadoria, já dominantes nos transgênicos e nas patentes.

Ambos os exemplos envolvem gigantescas empresas, porém, ao lado delas e à sua sombra, expande-se o médio, o pequeno e até mesmo o autoempresariamento; as jornadas de trabalho tornam-se ilimitadas, muitos trabalhadores recebem aparentemente por produção ou trabalho por peças, mas desprovidos de direitos e apresentados como se não mais fossem trabalhadores. Como consequência, a desigualdade social somente cresceu com essas políticas liberais.

Nessa perspectiva do século XXI, temos certeza de que a crise dos anos 1970 não foi realmente solucionada e começou a difundir-se a visão de que a história do capitalismo talvez esteja num momento decisivo e não se colocando mais a questão civilizatória e do bem-estar social.

Como observamos, essa lógica do capitalismo rentista e as políticas de austeridade continuarão por mais tempo no Brasil, pois no atual governo somente discute-se corte de gastos como a previdência social, retirada dos direitos dos trabalhadores e dos servidores públicos para o benefício do setor privado - medidas sempre apoiadas pelas grandes empresas de mídia.

No Brasil, examinamos pelos autores e principalmente pelas pesquisas postadas no artigo que, na época de governo progressista, na era Lula e Dilma, houve inclusões sociais, inserção de trabalho formal, diminuição das desigualdades sociais e aumento de renda do trabalhador. Entretanto, essa subida de renda da base da pirâmide da classe mais pobre não se deu pela diminuição da elite mais rica do país.

Um dos grandes desafios do futuro é o desenvolvimento de novas formas de propriedade e de controle democrático do capital. A própria economia tem de ser democratizada, com novos mecanismos de regulação, transparência, participação e controle democrático, principalmente sem manipulação dos grandes veículos da imprensa, que são financiados por empresas e bancos privados atendendo aos seus interesses.

A questão da desigualdade deve ser muito discutida e pesquisada no sistema neoliberal, principalmente no Brasil. Como demonstramos, além da desigualdade ser muito elevada, ela cresceu com as políticas do capitalismo liberal e, atualmente, tende ao ultraliberalismo. Assim, geram-se injustiças sociais, aumento da violência urbana, miséria e fome.

• 1
  No âmbito econômico pensam assim Skydelsky, Krugman, Stiglitz ou Piketty; no campo sociológico, coincidem autores como Pierre Dardot, Christian Laval e David Harvey.
• 2
  É um sistema da gestão que considera o mérito como aptidão, a razão principal para se atingir posição de topo.
• 3
  O Brasil faz parte da Confederação global que estuda a desigualdade dos países. A sigla Oxfam vem de Oxford Committee for Famine Relief (Comitê de Oxford de Combate à Fome), fundado em 1942. Em 1963, foi fundado no Canadá o órgão que mudou seu nome para Oxfam. Desde 2014, o Brasil é membro da confederação.

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Editado por

Editor responsável: Michel Misse

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  30 Jan 2023
• Data do Fascículo
  Jan-Apr 2023

Histórico

• Recebido
  08 Jan 2022
• Aceito
  21 Set 2022