Participação política e Laboratórios de Inovação Cidadã: estudo dos CitiLab e MediaLab Prado na Espanha

Resumo

Este artigo analisa os Laboratórios de Inovação Cidadã na promoção da cidadania e da gestão urbana, através de práticas participativas e de uso de tecnologias digitais, para o desenvolvimento da democracia em nível local. Aliado ao uso criativo, interativo e cooperativo das TICs, os laboratórios produzem práticas colaborativas em diferentes projetos nas áreas cultural, social e política, como alternativa à política tradicional. Por meio de um estudo exploratório e analítico das experiências do CitiLab Cornellà e do MediaLab Prado, ambos na Espanha, o artigo analisa algumas práticas de inovações desenvolvidas nesses espaços e suas influências nas políticas públicas locais, através da ideia de gestão urbana compartilhada. Os resultados apontam para experiências transformadoras que promovem a política do comum.

participação política; gestão urbana; laboratórios de inovação cidadã; democracia; comum

Abstract

This article analyzes the action of the Citizen Innovation Laboratories in the promotion of citizenship and urban management through participatory practices and use of digital technologies to develop democracy at the local level. Allied with the creative, interactive and cooperative use of ICTs, the laboratories produce collaborative practices in different projects in the cultural, social and political fields, as an alternative to traditional politics. Through an exploratory and analytical study of the experiences of Citi Lab Cornellà and MediaLab Prado, both in Spain, the article approaches some innovation practices developed in these spaces and their influences on local public policies, through the idea of shared urban management. The results indicate transformative experiences that promote the politics of the common.

political participation; urban management; citizen innovation laboratories; democracy; common

Introdução

Nos últimos anos se observa o aparecimento de diversos tipos de práticas sociais que envolvem laboratórios experimentais digitais que utilizam as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) para o desenvolvimento de ferramentas e dispositivos de participação política digital ( Gascó, 2017 ; Mossberger, Wu e Jimenez, 2017). Para esta pesquisa, foram analisados os Laboratórios de Inovação Cidadã (LabIC) que operam dentro do conceito de política do comum e da gestão urbana compartilhada .

Os LabICs conduzem experiências sociais que ganharam destaque nos últimos anos. Diferentes do modelo laboratorial das ciências exatas e da natureza, esses espaços não são fechados para o conhecimento científico especializado, pelo contrário, eles buscam desenvolver metodologias e processos experimentais abertos para diferentes tipos de contribuição. Com isso, reúnem conhecimento transdisciplinar de diversas áreas da ciência, além de práticas sociais e saberes tradicionais voltados para a produção de inovações sociais e políticas. Diversos tipos de laboratórios estão em desenvolvimento na atualidade, e seu grande modelo de negócio são as startups. Este artigo apresenta um estudo, de caráter exploratório e analítico, de dois LabICs: CitiLab Cornellá, localizado na cidade de Cornellá de Llobregat, na Região Metropolitana de Barcelona, e MediaLab Prado, situado em Madrid, ambos na Espanha.

A Espanha tem vivenciado experiências inovadoras de participação política e engajamento cívico desde a crise financeira de 2008. Em 2011, essas experiências contribuíram para uma forma inovadora de ação política de responsabilização do cidadão em práticas organizativas, observadas nos acampamentos do movimento dos Indignados (15M) ( Blanco et al., 2020 ). Essas práticas chamam a atenção para o envolvimento ativo do cidadão em políticas decisórias em nível local. Esse movimento também é conhecido como municipalismo, pela valorização do poder local e do conceito de comum urbano (Blanco, Gomà e Subirats, 2018), que será discutido mais adiante.

Nesse sentido, ambos os laboratórios selecionados ajudam a ilustrar alternativas de práticas políticas participativas inovadoras pelo uso das TICs, dentro de uma perspectiva de inovação na cidade. Essa nova política urbana radical adquire algumas características, como um novo movimento que combina ação de grupos tradicionais, com uma forte penetração das redes sociais digitais, criando espaços de autonomia social na lógica do comum, promovendo novas formas de vivência com princípios de cooperativismo ( Blanco et al., 2020 ).

Este artigo tem por objetivo analisar como as experiências inovadoras dos LabICs, que atuam dentro da perspectiva do comum urbano, produzem práticas emergentes de cidadania e participação política, por meio do desenvolvimento do uso criativo das TICs. Como método, o trabalho apresenta um estudo exploratório e analítico das práticas de participação realizadas pelos dois laboratórios espanhóis selecionados, MediaLab Prado e o CitiLab Cornellá. Por meio da descrição e análise das ações de participação política, a pesquisa identifica experimentos voltados para a promoção da inovação cidadã em nível local, que contribuem para o fortalecimento da democracia, destacando a política do comum.

Participação política e inovação cidadã

No ambiente de transformações da sociedade em rede ( Castells, 1999 ), os diferentes tipos de laboratórios experimentais nascem como um novo modelo de inovação mais aberto e colaborativo. Com grande influência da ética hacker , da ideia do DIY,¹ da Cultura Digital e o do uso criativo das TICs, esses laboratórios possibilitam o desenvolvimento de experimentos colaborativos, por meio de equipes interdisciplinares, articulando arranjos interativos entre sociedade civil, estado, universidades, empresas, movimentos sociais e outros sujeitos como, por exemplo, artistas, designers e hackers ( Fonseca, 2017 ).

A participação política para além dos momentos eleitorais tem sido fundamental para ampliar o conceito sobre a qualidade da democracia ( Diamond e Morlino, 2005 ). Nos últimos anos, é possível verificar um aumento das demandas cidadãs por maiores espaços participativos. As experiências espanholas, sobretudo no momento pós-crise de 2008, com o movimento 15M, em 2011, ou os Indignados, são exemplos da forma como a população passou a se articular localmente, com o intuito de ampliar seus espaços de participação política ( Rubio-Pueyo, 2017 ).

A importância de uma democracia mais participativa já foi evidenciada em outros trabalhos, como, por exemplo, Fung (2009) que aponta a necessidade de participação da comunidade local em assuntos que abordam as políticas públicas que impactam esses grupos. Quando as instituições, políticas e comunitárias, reorganizam-se para criar novas oportunidades para incluir os cidadãos, estes passam a exercer voz coletiva e influência nas políticas locais e decisões que afetam sua própria vida.

Como reflexo da crise de 2008, a população espanhola passou a exercer formas de resistências ao poder político tradicional, promovendo, nas metrópoles, novos espaços de envolvimento cidadão, como meio de constituir alguma autonomia social ( Blanco et al., 2020 ). As eleições de 2015 na Espanha passaram a ser um marco que exprime uma mudança no eixo político tradicional. Foram eleitos representantes com base em plataformas cidadãs, como Barcelona en Comú, Ahora Madrid, Valencia en Comú, Cádiz si se Puede, entre outras, como alternativas aos partidos políticos tradicionais ( Rubio-Pueyo, 2017 ). Como estratégia, essas plataformas foram incorporadas aos LabICs, que passaram a se apresentar como possibilidade para a promoção de uma participação política inovadora, através do uso criativo das TICs.

Os laboratórios experimentais caracterizam-se por possuir uma estrutura organizativa direcionada às inovações, com modelos específicos de protocolos, práticas e condutas, que prezam pela abertura e pelo associativismo experimental, no qual os erros são vistos como parte do desenvolvimento e do aprendizado dos projetos ( Fonseca, 2017 ). Os laboratórios vão assumir diferentes modelos de organização, metodologias e funcionamento: Espaços Maker, Fab Labs, Living Labs, Labs de Governo e Labs Cidadãos. Este estudo privilegia os Laboratórios Cidadãos, que são voltados diretamente para a produção de inovação cidadã.

A ideia de Inovação Cidadã (IC) está associada a uma cultura experimental de desenvolvimento de projetos, dentro do princípio de coprodução, pelo qual os cidadãos desenvolvem experimentos e protótipos voltados para o incremento da cidadania. O uso das TICs facilita o aproveitamento e a produção de uma inteligência coletiva, viabilizando trocas de experiências e conhecimentos entre cidadãos, gerando soluções para diferentes problemas e desafios sociais, principalmente em nível local. Em outras palavras, a IC parte de um trabalho conjunto entre pesquisadores, voluntários e a comunidade local, incorporando saberes distintos para a solução de problemas dos moradores ( Pascale e de la Fuente, 2020 ).

Ao contrário de outras inovações comerciais (produzidas pelo setor privado) e de políticas públicas de inovação (produzidas pelo setor público), que também operam dentro do ambiente dinâmico da Sociedade em Rede ( Castells, 1999 ), a IC é voltada para a produção de “protótipos”; opera com a experimentação para fortalecer a cidadania. Esses processos, contrários às necessidades do mercado ou dos governos, costumam ser construídos em perspectiva bottom-up (a partir dos cidadãos) e procuram responder, por meio da colaboração entre pares, às demandas formuladas pela própria comunidade ( Pascale e de la Fuente, 2020 ), dentro dos princípios da política do comum (Dardot e Laval, 2015a).

Os LabICs rompem com a “aura tecnicista” dos laboratórios universitários, sustentados pela “verdade científica”, e propõem práticas voltadas para a produção de conhecimentos úteis à comunidade ( Savazoni, 2016 ). Um local de encontro entre diferentes tipos e formas de saberes, técnicos e tradicionais, que produzem inovações políticas para as práticas cidadãs, por meio de processos colaborativos.

Nos LabICs, a tecnologia é um conceito central e é associada à política; não opera como um dispositivo de regulação e controle semelhante aos existentes nas plataformas de redes sociais. As tecnologias empregadas nesses laboratórios são abertas, livres e reapropriáveis, de forma que possam ser reutilizadas e ressignificadas (ibid.), como nos casos observados no presente artigo, cujas experiências podem ser replicadas em outros contextos.

As soluções e os projetos propostos são apresentados na forma de protótipos que: (a) assumem a forma de produções materiais (concretas), (b) incorporam saberes distintos, e (c) precisam ser testados. São “soluções sempre passíveis de serem melhoradas e que permitam a incorporação de novas experiências” ( Pascale e de la Fuente, 2020 , p. 7). As soluções e os projetos desenvolvidos pelos LabICs são pensados para contextos específicos, contudo eles podem ser reaproveitados em outros espaços e graus de escala, a partir de processos reflexivos e dos feedbacks dos protótipos originais.

Dessa forma, os LabICs configuram-se como um agente capaz de negociar e promover mudanças e inovações voltadas para a melhoria da qualidade de vida da sociedade, promovendo formação de redes, alianças, diálogos e uma nova cidadania construída a partir do coletivo, que pode operar dentro de uma política do comum .

A política do comum

Estudos sobre o comum têm sido desenvolvidos desde o embate entre Hardin e Ostrom na década de 1970, após a publicação do livro A tragédia do comum , de Hardin (1968) , no qual é defendido que, grosso modo , a humanidade não sabe gerir espaços comuns promovendo o esgotamento de seus recursos, prejudicando a todos de maneira geral. Para evitar essa tragédia, os espaços comuns deveriam ser geridos por iniciativas privatizadas. Em resposta, Ostrom (1990) catalogou estudos empíricos que se contrapõem à ideia de Hardin, demonstrando que, sim, há conhecimento humano capaz de desenvolver os espaços comuns sem levá-los à exaustão,² por meio de mecanismos de autogestão. Assim, a ideia de gestão de espaços comuns passa a ser incorporada às práticas políticas, sobretudo após a crise de 2008, na experiência do municipalismo espanhol.

O comum também aparece nas obras de outros autores como Hardt e Negri (2005) , que desenvolvem o conceito como um devir político em oposição ao neoliberalismo e uma forma de viabilizar a democracia da multidão. Nessa perspectiva, a multidão permite encontrar e desenvolver pontos em comum para agir em conjunto. O comum emerge como uma prática da biopolítica da multidão, pela constituição de uma rede “aberta e em expansão”, que conecta os indivíduos em uma coletividade ativa. Esse tipo de visão teve grande influência nas práticas instituintes dos acampamentos dos Indignados, na Espanha, dos ocuupies , ao redor do mundo, e também é observada nos LabICs.

Para Dardot e Laval (2015a), o comum é uma fórmula de organização e ação das instituições sociais para se opor à lógica privatista do neoliberalismo, como observado nas lutas sociais dos estudantes chilenos por um ensino público e na mobilização a favor da gestão comunitária das águas na Bolívia, para lembrar alguns exemplos. O princípio do comum é o da participação política direta tanto nos processos decisórios, como na própria gestão daquilo que é comum a todos.

Adotamos uma perspectiva mais próxima de Subirats (2016) , sustentando a lógica do bem comum como uma nova dimensão da cidadania, que se forma de maneira mais democrática na gestão dos espaços públicos das grandes cidades contemporâneas. O autor argumenta que a cidadania emergente busca encontrar o equilíbrio entre a autonomia individual e o uso não discriminatório dos espaços. Essa busca ocorre por meio de contrapesos instáveis e negociados, a partir da construção e do debate coletivo sobre a cidade em nível local.

O bem comum emerge como prática social ( commoning ) na gestão de espaços coletivos, que são desenvolvidos coletivamente. Para Subirats (ibid.), o comum possibilita uma forma de gestão democrática das cidades. Diferentemente da ideia de democracia deliberativa, pensada como ações previamente definidas por um corpo técnico e com participação dos cidadãos limitada aos debates públicos, a lógica do comum opera em movimentos de cooperação e coprodução, em que os próprios cidadãos são responsáveis pela elaboração da solução dos problemas, bem como por colocá-las em prática (Subirats e Rendueles, 2016).

A política do comum nasce da atual necessidade de buscar novas lógicas de participação política, diante de um cenário de crise da democracia liberal e do avanço dos processos de austeridade neoliberal, sobretudo a partir da crise de 2008 ( Blanco et al., 2020 ). O comum surge como alternativa real de articulação da gestão pública com a população, associando a administração pública com práticas e ações de autogestão, por meio da perspectiva territorial (Blanco, Gomà e Subirats, 2018).

As eleições espanholas de 2015 apontaram a emergência de novas forças políticas que romperam com o bipartidarismo, criando confluências municipalistas em diversas cidades (Rubyo-Puyeo, 2017, p. 2). Outros autores também apontam que o municipalismo pós-2015 permitiu a articulação de uma agenda política orientada pelo direito à cidade, além de formas de coprodução de políticas voltadas para a construção de comuns urbanos (Blanco, Gomà e Subirats, 2018). A participação coletiva dos cidadãos na coprodução dessas políticas urbanas rompe com a lógica da centralidade da administração pública e propõe um novo arranjo, que visa reativar os laços da comunidade territorial em torno de seus problemas e desafios.

Dessa forma, surge uma agenda urbana fundamentada na construção do comum, voltada para a produção do direito à cidade por meio de novos processos, distantes das lógicas hierárquicas e da dinâmica burocrática, que reservam um papel passivo para os cidadãos. Desenvolve-se um novo meio de articulação de espaços, que permite uma interação entre as dinâmicas cotidianas e a formação de redes de solidariedade. A agenda da gestão urbana pode ser resumida em cinco estratégias: (1) territorializar a governança: pensar políticas a com base no território e em suas especificidades a partir de sua população; (2) coproduzir políticas urbanas: participação do tecido comunitário no processo de desenho e implementação de políticas; (3) impulsionar a ação comunitária: empoderar as comunidades, fomentar modelos de auto-organização e solução de conflitos; (4) abrir a gestão para a cidadania: criar espaços coletivos e abertos para a gestão comum dos serviços; e (5) apoiar a inovação social: incentivo e aceitação de iniciativas e propostas coproduzidas pelos cidadãos (ibid.).

Outro aspecto fundamental nesse processo é o uso das TICs. Desde o início da internet a ideia de bem comum esteve presente. Levine (2007) afirma que a internet surge como um comum libertário.³ Um exemplo desse comum é o próprio uso aberto do www (world wide web), permitido por seu desenvolvedor, Tim Berners-Lee. Outros exemplos desses princípios são as práticas do software livre, cujos sistemas com Linux e Firefox são amplamente utilizados, além da licença de Creative Commons , como contraponto ao copyright , e inúmeras outras práticas colaborativas, como a Wikipedia , por exemplo ( Morell, 2014 ).

O princípio do comum, enquanto prática de participação cidadã (Peña-Lopez, 2017), está presente nesses espaços colaborativos ligados ao universo digital, mas também esteve presente em outros movimentos sociais, como os Indignados da Espanha, os diversos Occupies ao redor do mundo, entre outras experiências. A lógica do comum esteve presente desde a auto-organização das praças ocupadas e acampamentos até as mobilizações pelas redes sociais, fomentando práticas de cidadania insurgentes a partir de movimentos emergentes da sociedade civil, ressignificando o papel da tecnologia e de sua interação com a política (Rubyo-Puyeo, 2017).

A cidadania insurgente ( Holston, 2013 ) permite um diálogo com novos arranjos societais, pois entende que esse modelo dialoga diretamente com a noção de gestão urbana e pertencimento à cidade, fundamentada na participação cívica e prática de direitos, corroborando a importância dos LabICs como lugar de desenvolvimento de novas práticas cidadãs. Esses novos usos da participação se constituem em um modelo de coprodução política, no qual a cidadania consiste em fazer, construir e gerar o coletivo e não apenas em dar opinião sobre assuntos preestabelecidos ( Rendueles e Subirats, 2016 ).

Nos últimos anos, é inegável que as TICs têm desempenhado um papel político muito importante, que tem transformado algumas práticas tradicionais, ocupando um papel relevante na vida democrática ( Dahlgren, 2015 ). A internet atua como um espaço cívico em que a política on-line cresce ininterruptamente, principalmente pela possibilidade de mobilização e ampliação do engajamento cívico, permitindo novos envolvimentos e atividades culturais, além de um novo tipo de interação, não apenas em períodos eleitorais, mas em outros momentos, como manifestações políticas organizadas pelo uso das TICs ( Castells, 2017 ).

No atual momento de crise das instituições políticas tradicionais, a democracia precisa ser vista como mais republicana e menos elitista ( Dahlgren, 2015 ). Nesse sentido, diversas instituições vêm desenvolvendo experiências de uso das TICs para a criação de processos políticos mais interativos, participativos, com maior transparência e accountability da gestão pública, como aparecem nos estudos sobre democracia digital de Almada et al. (2019) .

LabIC

Os LabICs apresentam-se como alternativas para uma forma inovadora de participação política através das TICs. Para isso, fomentam o desenvolvimento de um ecossistema de inovação aberta, que visa promover ações conjuntas entre os agentes públicos e de inovação, além do cidadão comum, que estejam interessados em participar e construir soluções para os problemas das cidades. Essas práticas emergem como alternativas políticas, pelas quais os cidadãos têm um papel ativo na identificação, criação e formulação de soluções para os problemas enfrentados pelas pessoas, em nível local, que é denominado coprodução de políticas públicas ( Subirats, 2015 ).

Outros laboratórios experimentais digitais trabalham com o uso das TICs na promoção de ferramentas, dispositivos e plataformas de participação política em uma perspectiva de inovação social pautada na solução tecnológica. Entretanto, os LabICs operam dentro da concepção de inovação cidadã, pela qual os projetos e protótipos desenvolvidos são criados e voltados para produzir um impacto social. Suas inovações são resultado de processos coletivos que valorizam as especificidades locais (territoriais), considerando uma perspectiva inclusiva de escuta, submersão e participação ativa ( Freire, 2017 ), em que as pessoas, e não as tecnologias, são protagonistas.

Com o intuito de ilustrar práticas emergentes de participação da política do comum promovidas pelos LabICs, apresentamos dois estudos sobre o uso das TICs pelos laboratórios espanhóis. O primeiro é o CitiLab, localizado na cidade de Cornellá de Llobregat, na região metropolitana de Barcelona, e o segundo, o MediaLab Prado (MLP), situado em Madrid. Além de uma descrição da organização e estrutura do funcionamento dos LabICs selecionados, apresentamos uma identificação das redes de conhecimento e colaboração das quais os laboratórios participam. Esse processo é importante, pois, como apontado anteriormente, as práticas desses laboratórios podem ser replicáveis a outras localidades, ao permitirem rastrear outros agentes e redes de colaboração, compartilhamento e difusão de conhecimentos e recursos, auxiliando a consolidação de novas práticas de gestão urbana.

CitiLab Cornellà

O CitiLab⁴ está situado em Cornellá de Llobregat, Região Metropolitana de Barcelona; é um laboratório cidadão de inovação social e digital que busca trazer inovações dentro de uma perspectiva de território para promover a “sociedade do conhecimento” em nível local. Para isso, desenvolve processos de aprendizagem colaborativos voltados para a inovação e fortalecimento dos laços comunitários. Sua atual sede foi inaugurada em novembro de 2007, na antiga fábrica de Can Suris. Essa fábrica, construída em 1897, foi reformada e remodelada para os usos do século XXI pela prefeitura de Cornellà, no período de 2003 a 2007, em consonância com os esforços de novos usos inclusivos da cidade, tema tão presente na Espanha, desde as Olimpíadas de Barcelona em 1992 (Rubyo-Puyeo, 2017).

O CitiLab busca criar interações entre empresas, empreendedores e a administração pública, e sua organização é formada por um conselho administrativo presidido pelo prefeito de Cornellà de Llobregat e por representantes da região autônoma da Catalunha, Fundação Catalã de Pesquisa e Inovação, além de representantes do segmento empresarial e da Universidade Politécnica da Catalunha. Como pode ser observado, engloba atores institucionais pertencentes às esferas políticas, sociais, universitárias e do mercado, demonstrando novas possibilidades de articulação na gestão urbana local.

Segundo as missões expostas em seu website, as atividades realizadas são voltadas para o desenvolvimento de inovações tecnológicas, por meio de relações entre sociedade, arte, ciência e as TICs. O CitiLab vê a cultura digital como uma possibilidade para o uso criativo das tecnologias em favor dos usos urbanos locais e regionais, por meio de treinamentos, programas e projetos. Suas atividades operam dentro da metodologia 3H: descobrir mentes inovadoras ( Head ), estabelecer confiança ( Heart ) e aprender a trabalhar colaborativamente ( Hands on ). As atividades articulam-se em torno de valores como: experiências, metodologias, ferramentas e conhecimentos, tendo como resultados esperados: a promoção da comunidade, competências, projetos e valores cidadãos.

O CitiLab está organizado em quatro laboratórios (projetos): (1) Col.laboratori, opera no eixo de fomento à cultura e redes de inovação social e tecnológica; (2) EduLab, atua na área de aprendizagem de inovação; (3) LaborLab, desenvolve ações de cocriação e empreendimento em ambiente sustentável, voltado para a geração de atividades profissionais e renda; e (4) ThinkLab, cria atividades voltadas a reflexão, debate, divulgação e orientação dos usuários e parceiros.

As ações, voltadas para a inovação, usam as tecnologias, principalmente as TICs como forma de promover a colaboração e o envolvimento direto do cidadão no processo. O CitLab tem como metodologia de trabalho as ações produzidas nos Living Labs (laboratórios vivos), que primam pela abertura dos sistemas e a partilha de métodos de inovação dos cidadãos, com atuação reconhecidamente política. Criam conexões entre a administração pública, empresas, grupos de pesquisa universitários e os cidadãos no desenvolvimento de projetos, dentro do modelo hélice quádruplo, que integra esses quatro atores. Nesse modelo, são aprimoradas experiências de caráter experimental, que incentivam o envolvimento ativo do cidadão como cocriador de alternativas e soluções. Com isso, desenvolve-se uma mentalidade laboratorial viva de interação entre os participantes e os territórios.

A partir de adaptações do guia Citizen Driven Innovation ,⁵ o CitiLab também desenvolve ações voltadas a atender as especificidades da municipalidade de Cornellà de Llobregat e da região de Barcelona. Para tanto, utiliza o design thinking , aprimora o pensamento computacional e avança a cocriação centrada no usuário. O CitiLab não é apenas um laboratório experimental público, mas uma mistura de centro de treinamento, pesquisa e incubadora de empreendimentos sociais e empresariais, o que o diferencia do MediaLab Prado.

Dentre os diversos projetos do CitiLab, destacamos, para a análise, o Col.laboratori, que é voltado para a potencialização dos LabICs através da identificação dos agentes de inovação nos territórios e suas motivações. O projeto incentiva a formação de grupos de interesse e comunidades para experimentar novos modelos de participação, organização e governança que promovem a corresponsabilidade dos agentes em torno de uma cultura de inovação comprometida com o desenvolvimento social e econômico. Tem como beneficiários cidadãos, comunidades, estudantes, administrações públicas, empresários e universidades. No Quadro 1 são apresentadas as ações desenvolvidas pelo Col.laboratori.

Quadro 1
─ Projetos do Col.laboratori

Atuação	Projetos	Descrição
Interno (ao CitiLab)	OpenSurf Sucom (apoio comunitário) Sues (apoio estudantil)	Projetos voltados para o desenvolvimento dos talentos e ideias dos usuários do CitiLab
Externo	Projetos de Economia Colaborativa	Colaboração com a Rede de Inovação Social e Colaborativa (XISC) para promover a economia colaborativa no Baix Llobregat
Regional	Projeto Regional de Especialização e Competitividade (PECT) do Conselho do Condado de Baix Llobregat	Projeto voltado para trabalhar na formação de agentes de inovação locais com o objetivo de fortalecer os laboratórios de cidadãos da região
Metropolitano	AreaLab	Formação de uma rede de laboratórios de cidadãos metropolitanos nos 36 municípios da região, que atuam como laboratórios abertos de inovação social e tecnológica do território

Fonte: elaboração dos autores.

Como pode ser visto no Quadro 1 , o projeto Col.laboratori é representativo do CitiLab. Propõe desde atividades internas até o engajamento e a busca de soluções para problemas na região metropolitana. O projeto tem procurado atuar em ações esportivas e educativas. Com a comunidade esportiva, o Col.laboratori atua com o Departamento de Esportes de Cornellà inicialmente na identificação, conexão e envolvimento de agentes da comunidade. Por meio de processos de cocriação, foi realizada uma capacitação dos agentes e o desenvolvimento de projetos de comunicação de transmídia para a divulgação de programas esportivos da cidade.

Na área educativa, foram criados projetos dentro da ideia de Bibliolabs ,⁶ o que estabeleceu uma aliança estratégica com as bibliotecas da cidade. Esse processo colaborativo ocorreu em parceria com as prefeituras de Cornellà e Barcelona, com o laboratório atuando nos eixos local e regional. O projeto utiliza metodologias inovadoras, criativas e colaborativas para transformar os usos, serviços e funcionalidades das bibliotecas públicas. A ideia é ampliar a concepção desses espaços para a era digital, transformando-os em centros de assessoria e formação para inovação cidadã.

Outro destaque no campo da participação política promovido pelo CitiLab é o projeto A prop teu ,⁷ uma plataforma de gestão urbana fundada na interação entre a administração municipal e os cidadãos, que procura gerar ações comprometidas com a melhoria dos espaços públicos, através dos modelos abertos das redes sociais. O A prop teu busca promover a proximidade com órgãos de gestão municipais e a corresponsabilidade na solução dos incidentes e problemas que ocorrem diariamente na cidade. O projeto possui uma plataforma que faz o gerenciamento aberto das ações e dos temas de interesse dos cidadãos. A comunicação, por sua vez, ocorre por meio de redes sociais, como o Facebook e o Twitter, e permite detectar os tópicos de interesse coletivo em relação ao espaço comum, assim como também coloca em contato cidadãos e administradores públicos, auxiliando a gestão urbana local.

O CitiLab faz parte da Rede Europeia de Laboratórios Vivos (European Network of Living Labs ─ ENoLL), que, além da Europa, está presente em diversos países de outros continentes. A ENoLL reúne 154 laboratórios, espalhados em 36 países, com atuação em diversas áreas, como: saúde e bem-estar; smart cities e regiões; cultura e criatividade; energia; mobilidade; inclusão; inovação social; governo; educação. Isso ressalta os aspectos de interação entre a comunidade cívica e os atores políticos no desenvolvimento conjunto da gestão urbana e do enfrentamento dos problemas locais.

MediaLab Prado

O MediaLab Prado (MLP),⁸ experiência ligada ao Museo del Prado em Madrid, procura promover mudanças sociais por meio do desenvolvimento de ferramentas, serviços e processos voltados para o empoderamento dos cidadãos, integrando elementos artísticos, sociais e políticos. O MLP foi fundado por um grupo de ativistas culturais e se coloca como alternativa ao tipo de políticas culturais neoliberais implementadas em Madrid nos anos 2000, que atendem apenas a interesses do turismo ( Rubio-Pueyo, 2017 ). Inspirado por abordagens transdisciplinares e pela filosofia hacker , o MLP tem como um dos seus eixos principais a atuação em projetos locais, apostando na cultura como fonte de desenvolvimento e promoção da inovação, através de processos participativos e criativos ( Criado Valladares, 2016 ).

O MLP é um programa da Municipalidade de Madrid que funciona como um lugar para a produção cultural aberta e colaborativa, conforme apresenta seu website. ⁹ Funciona por meio de (1) laboratórios, que apesar de serem temáticos, produzem trabalhos integrados; (2) grupos de trabalho (GT); e (3) convocatórias (editais) para a produção de projetos, investigação colaborativa e comunidades de aprendizagem em diversos temas.

É possível verificar que o MLP tem, como principais preocupações, o fomento e o desenvolvimento do trabalho colaborativo, a aplicação de projetos e experimentos, além de estabelecer uma visão crítica sobre o uso das tecnologias, valorizando princípios da cultura livre (uso de hardwares e softwares livres e de códigos abertos) e livre acesso aos diferentes tipos e formas de conhecimento. Todos os conteúdos on-line são publicados dentro de licenças livres ( Creative Commons ), de forma que podem ser replicáveis e acessíveis para outras pessoas, reconhecendo o conhecimento como um bem comum, que deve ser construído de forma colaborativa e coletiva.

A participação é aberta e gratuita nos grupos de trabalhos. Há também a possibilidade de aderir às convocatórias para o desenvolvimento de projetos coletivos. A participação on-line acontece por meio da comunidade: Comunidad MediaLab Prado. Na plataforma, os usuários podem acessar informações dos projetos desenvolvidos ou em desenvolvimento no MLP.

O MLP está estruturado em seis laboratórios: (1) DataLab, laboratório de dados abertos; (2) PrototipaLab, laboratório prototipado criativo; (3) ParticipaLab, laboratório de inteligência coletiva para a participação democrática (analisado adiante); (4) InCiLab, laboratório de inovação cidadã; (5) CiCILab, laboratório de ciência cidadã; e (6) AVLab, laboratório de experimentação áudio/vídeo. Todos esses laboratórios do MLP são voltados para a inovação cidadã e possuem projetos que dialogam com o princípio do comum.

Para avaliar as práticas de participação política, destacamos os programas e projetos desenvolvidos pelo ParticipaLab , direcionados a experimentos de inovação cidadã, de participação política e democrática na gestão urbana em nível local, mas é possível também verificar projetos participativos nos outros laboratórios do MLP.

O ParticipaLab¹⁰ é um eixo de trabalho do MLP voltado para o estudo, desenvolvimento e prática de processos de participação política com ênfase na solução e intervenção de problemas urbanos. Para atingir essa finalidade, promove a combinação de espaços presenciais e digitais, ampliando a experiência democrática direta e deliberativa. O ParticipaLab é responsável pela avaliação de sistemas participativos diretos, bem como de processos deliberativos e de tomada de decisões através do uso de ferramentas digitais.

Para realização dessas atividades o ParticipaLab atua em diferentes parcerias, tais como o Gobierno abierto del Ayuntamiento de Madrid e a plataforma Decide Madrid ,¹¹ canal digital de participação cidadã na municipalidade. Essa plataforma permite a atuação por meio de consultas, apresentação de propostas e debate político e se enquadra como uma experiência de participação construída dentro dos princípios do comum e por meio do uso de tecnologias livres e abertas, servindo de modelo para a plataforma Decidim adotada pela cidade de Barcelona ( Penteado e Souza, 2019 ).

A replicação das experiências em outras plataformas e municípios denota a troca de saberes e práticas que são consideradas positivas e, portanto, reutilizáveis na gestão urbana de outras localidades, demonstrando usos democráticos das TICs em sintonia com os princípios libertários e colaborativos oriundos do início da internet. No Quadro 2 estão organizados os principais programas e projetos desenvolvidos pelo ParticipaLab.

Quadro 2
─ Projetos do Participa.Lab

Programas	Projetos	Descrição
Inteligencia colectiva para la democracia	- Citizen participation planning hub - GANA Municipalidades - Holopolis: prototipando la democracia del futuro - Indicadores de calidad democrática - Expandiendo la funcionalidad Consul para presupuestos participativos - Noticias fiables para la mejora democrática (Better news) - MingaLab: democracia comunitaria para futuros en común - Levanta la Mano: Metodología de participación ciudadana para niños, niñas y adolescentes - Ciudad.Decide - Consul Going World Wide - Wikium - Hybrid Democracy - Coder Dojo - Futuro Digitales	Metodologia de trabalho coletivo pela qual, em um período de 15 dias, 10 equipes multidisciplinares participam de oficinas para a criação de protótipos para ativação da inteligência coletiva, melhoria da democracia e compromisso cidadão
Comunidades para acción colectiva	- Formación e investigación sobre las relaciones ciudadanas con Decide Madrid - Rutas para radicalidad democrática - la cocTELLera - Comunidades Propositivas	Programa voltado para discussão, análise e construção coletiva de alternativas para a ativação da participação política cidadã
Culturas de la movilidad	- Mejoras TXMAD - Sensortaxi - Sistema de valorizatión del servicio en el taxi - Auto-documenta - Paradas de taxi - Central receptora de alarmas e IoT - Taxi 5.0 - Taxi Excelente, por las buenas prácticas - Mujer y taxi	Programa conjunto do InCiLab e do ParticipaLab voltado para discussão de alternativas coletivas e colaborativas a favor do fomento de uma cultura de mobilidade
Estudio y experimentación con Decide Madrid	- #CodingMadrid - Ciudad.Decide	Esse programa agrupa todos os projetos de participação cidadã em uma estratégia transversal que pretende articular a colaboração e a deliberação do processo
Democracia, deliberación y sorteo	- Observatorio de la ciudad - G1000 Madrid - Igualdade x sorteo - Hybrid Democracy	Experimentação de participação cidadã por meio da seleção aleatória de uma amostra de cidadãos para deliberar sobre os problemas de Madrid
Ciudades democráticas	- Conferencia Internacional de Ciudades Democráticas (2017)	Evento de tecnologias de participação cidadã, com a realização de oficinas, hackathons e conferências, em 2017, em Madrid

Fonte: elaboração dos autores.

O ParticipaLab é um dos laboratórios mais ativos do MLP. Apesar de as TICs serem centrais para a maioria dos programas e projetos desenvolvidos pelo laboratório, o foco não está no uso desses instrumentos, conforme argumenta Marcos García,¹² diretor artístico do MediaLab Prado. Para ele, as tecnologias funcionam principalmente como inspiração e apoio para os projetos e o principal é encontrar formas de juntar-se e trabalhar em projetos em comum.

As tecnologias digitais são importantes, pois permitem a criação de novos dispositivos para serem apropriados pelos cidadãos de Madrid, como nos projetos do programa Cultura de la Mobilidad. A interação também se faz presente entre os participantes dos projetos de Inteligencia Colectiva para la Democracia. Outro exemplo de participação dos cidadãos na governança da cidade está nos usos da plataforma Decide Madrid. O MLP destaca-se não somente pelo uso criativo das TICs, mas também pela interação entre os dispositivos digitais e sua integração e operação dentro da lógica do comum.

A plataforma Decide Madrid está estruturada em software aberto e de livre consulta, intitulado Consul.¹³ Essa experiência também é um espaço para aprendizagem e articulação com outros projetos participativos do MediaLab Prado. O próprio software Consul foi desenvolvido para promover a participação cidadã e já está sendo usado em diversas outras cidades como Barcelona, Paris e Roma. Por ser um software com código aberto, ele pode se adaptar às necessidades de cada localidade, assim como o aperfeiçoamento de suas funcionalidades. As principais funções do Consul são: submissão de propostas para melhoria da cidade; votação on-line ; desenvolvimento de legislações de forma colaborativa; orçamento participativo digital; processos avançados de participação on-line ; e debates e discussões propostas pelos usuários.

Outro projeto associado é o #CodingMadrid , que consiste em uma chamada para programadores participarem da equipe de desenvolvedores do software Consul. Nesses encontros, são discutidos problemas e propostas para o desenvolvimento da plataforma por meio de práticas colaborativas. Os códigos estão em um repositório para acesso e consulta pública.

A plataforma Decide Madrid teve início em 2015 e, desde então, chamou a atenção dos pesquisadores sobre sua capacidade de promoção da participação cidadã, como inovação tecnológica ( Cantador et al., 2017 ), como dispositivo para realização do orçamento participativo, assim como a adoção do comum com princípio participativo ( Penteado e Souza, 2019 ). Na plataforma, há um projeto-piloto voltado para a sua territorialização que é intitulado Ciudad.Decide , que tem por objetivo incrementar ainda mais a participação cidadã a partir do território, promovendo reuniões presenciais para elaboração de propostas para a gestão urbana. Esse piloto está sendo desenvolvido no território de Fuencaral em integração com outros projetos de políticas públicas locais.

A rede de atuação do MediaLab Prado desenvolve-se em Madrid, mas amplia-se para o âmbito internacional. Como é um laboratório associado à administração municipal, sua rede local busca se conectar com os bairros da capital espanhola, atuando na perspectiva dos usos do território. Também atua em associação e parcerias com outras áreas da administração no desenvolvimento de projetos transversais, como, por exemplo, o programa Experimenta Distrito , com atuação nos bairros de Puentes Vallecas, Fuencarral, Moratalaz e Retiro.

No campo internacional, o MLP não participa de nenhuma rede específica, ao contrário do CitiLab, mas interage com experiências de inovação cidadã desenvolvidas em outras regiões do mundo. Como exemplo, citamos a parceria com outros LabICs ao redor do mundo, principalmente com a Secretaria-Geral Ibero-americana e sua rede de Laboratórios de Inovação Cidadã da Ibero-América, composta por 20 laboratórios.

Considerações finais

A partir dos exemplos destacados, é possível identificar os LabICs como agentes promotores de inovação cidadã, por meio do desenvolvimento de projetos de participação política que envolvem o uso das TICs. Os LabICs organizam-se em uma lógica diferente de fazer, pensar e agir político, procurando um novo horizonte, um devir político, orientado pela política do comum.

A proposta da coprodução comum dos projetos desenvolvidos pelos LabICs apresenta-se como modelo alternativo à participação individualizada e atomizada, comum nas experiências de e-participação, pois utiliza as tecnologias para a promoção da prática coletiva, em que cada cidadão é corresponsável pela solução de problemas e pela gestão de bens comuns na cidade. Por meio de interações com uma coletividade, os LabICs tentam ressignificar a concepção de tecnologia como um ecossistema de redes e dados, que podem ser utilizados pelas instituições públicas para auxiliar nas necessidades locais, aperfeiçoando os serviços para os indivíduos. Fazem isso através da participação democrática dos cidadãos e da propriedade pública dos dados ( Rubio-Pueyo, 2017 ). Nessa nova perspectiva, unificam-se interações e partilhas de conhecimento virtuais, com necessidades urbanas concretas.

Os LabICs têm desenvolvido mecanismos de auxílio aos processos de tomada de decisão, no desenvolvimento local e regional, por meio de suas ações e pelo uso das tecnologias digitais. Consequentemente, as experiências têm possibilitado a construção e o fortalecimento de uma democracia menos formal e mais substantiva. Os projetos dos laboratórios incentivam a participação cidadã a partir da realidade local e do trabalho colaborativo. Nos LabICs estudados, a tecnologia aparece não somente como ferramenta de inovação e participação, mas também como um mecanismo de mediação para o encontro entre as pessoas interessadas em desenvolver projetos para melhorar a cidade. Assim, unem-se experiências digitais e presenciais, on-line e off-line .

Além disso, a produção de conhecimento e as práticas são disponibilizadas em base de licenças livres ( Creative Commons ), para serem replicáveis e acessíveis a outros coletivos e outros municípios também. Apesar de o MLP estar associado a um museu e a um programa de cultura da municipalidade de Madrid, suas tecnologias de ações políticas são mecanismos centrais para a participação política na capital espanhola. Já o CitiLab atua principalmente na articulação de agentes de inovação na Região Metropolitana de Barcelona, com um enfoque nas parcerias em projetos de inovação cidadã como, por exemplo, nas áreas de esportes e educação. Em ambos os casos, é possível observar a cooperação entre cidadãos e governo na qualificação de políticas públicas, bem como a ideia do conhecimento construído de forma coletiva e colaborativa, como preconiza a lógica do comum.

Recentemente a prefeitura de Madrid tem realizado uma série de manobras com o objetivo de desativar o MediaLab Prado, um dos laboratórios analisados aqui, e em seu lugar instaurar um museu municipal de arte contemporânea.¹⁴ O caso acende o alerta para a forma como projetos de fortalecimento da participação cidadã que promovem a responsividade dos moradores de um território são, muitas vezes, descontinuados. Isso ocorre por falta de compreensão da importância de se promover um agenciamento orgânico dos cidadãos em prol da inovação, considerando a população de forma ativa e propositiva, o que revela uma visão frágil de democracia. A descontinuidade de projetos assim reflete a existência de gestões contrárias à inovação e às práticas participativas, optando por relegar os cidadãos a um papel passivo dentro do sistema democrático representativo.

Esse modelo tradicional de representação, pelo qual a participação política fica restrita ao voto, não atende às necessidades que o atual momento de desenvolvimento técnico-científico-informacional reclama. O alto índice de transformação por que passam as metrópoles requisita novos formatos de participação, que permitam aos cidadãos se apropriarem ativamente da inovação, organizando-se em rede e de forma colaborativa para encontrar soluções criativas aos diferentes problemas urbanos.

Os casos estudados destacam as vantagens de experiências que aplicam a tecnologia na construção e difusão de conhecimento comum, modelo ainda muito pouco desenvolvido no Brasil. A disseminação do conhecimento e a replicação de boas práticas de políticas públicas encontram, nos laboratórios de inovação, um campo fértil de transformação do espaço público e de proposição de soluções para diferentes agendas sociais, especialmente as de impacto local. Os laboratórios brasileiros de inovação, de forma geral, seguem uma lógica mercadológica de apoio a startups , com tímida participação dos cidadãos. Os exemplos analisados podem servir de parâmetro para o incentivo de novos empreendimentos sociais, que sejam capazes de aproveitar sinergicamente as potencialidades individuais dos cidadãos e promover a consciência cívica por meio do cultivo de práticas colaborativas.

Os projetos de participação apresentados nesta pesquisa, por meio do uso das TICs, estão adequados às cinco estratégias da agenda da política dos comuns urbanos (Blanco, Gomà e Subirats, 2018), a saber: (1) desenvolvendo projetos, programas e protótipos que trabalham dentro de uma dimensão territorial; (2) produzindo projetos de coprodução de políticas pelos participantes de ambos laboratórios; (3) impulsionando ações comunitárias e políticas; (4) criando espaços comuns para autogestão urbana; e (5) fornecendo apoio para as iniciativas de inovação social e cidadã desenvolvidas por seus participantes.

A política do comum e os LabICs surgem como importante prática e experiência para desenvolver alternativas políticas para serem incorporadas à gestão urbana dos municípios e áreas regionais. Essa forma de agir e pensar incentiva a participação cívica das bases locais, qualificando a cidadania ( Blanco et al., 2020 ). Por mais que ainda existam limites no poder de ação local, é possível vislumbrar aprimoramentos na administração pública, dentro de um contexto de crescimento de usuários da internet e de ampliação da participação cidadã. Experimentos como os laboratórios aqui abordados contribuem para o uso criativo e sustentável das tecnologias e diminuem o abismo cívico instaurado pelo individualismo característico das metrópoles.

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Notas

• 1
  Expressão inglesa conhecida como: Do-It-Yourself ou faça você mesmo.
• 2
  Nesse sentido, a tarefa que Ostrom começou e continua até hoje através da International Association for the Studies of the Commons (Iasc) e lhe valeu o Prêmio Nobel de Economia.
• 3
  Embora hoje, é importante notar, a internet esteja submetida às grandes corporações.
• 4
  Em 2013, o CitiLab foi citado como uma das melhores práticas de inovação social pela Comissão Europeia ( Hurtado, 2013 ). Para mais informações, ver: < https://www.citilab.eu> .
• 5
  Guia desenvolvido pela rede Europeia de Living Labs e Banco Mundial.
• 6
  Para mais detalhes, ver: < https://www.citilab.eu/bibliolab/> .
• 7
  Para mais detalhes, ver: < https://www.citilab.eu/projecte/a-prop-teu-programa-participacio-ciutadana/> .
• 8
  Para mais detalhes, ver: < https://www.medialab-prado.es> .
• 9
  Para mais detalhes, ver: https://www.medialab-prado.es/ .
• 10
  Para mais detalhes, ver: < https://www.medialab-prado.es/laboratorios/participalab> .
• 11
  Para mais detalhes, ver: < https://decide.madrid.es> .
• 12
  Entrevista realizada por videoconferência no dia 25/8/2019.
• 13
  Para ter mais informações sobre o projeto Consul e acessar os códigos do programa, ver: http://consulproject.org/en/ . Acesso em: 27 jan 2020.
• 14
  Cf. artigo de Lafuente (2021) .

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  30 Jul 2021
• Data do Fascículo
  Sep-Dec 2021

Histórico

• Recebido
  14 Nov 2020
• Aceito
  17 Mar 2021