Acessibilidade / Reportar erro

Não é só existir, mas resistir: o Colégio Pedro II e as tentativas de Municipalização e Estadualização (1934-1996)

This is not just existing but resisting: Colégio Pedro II and some attempts to its Municipalization and Stateization (1934-1996)

No es solo existir, sino resistir: Colégio Pedro II y los intentos de municipalización y estatalización (1934-1996)

Resumo:

Criado em 1837, o Colégio Pedro II (CPII) é a primeira instituição de ensino secundário do Brasil e, atualmente, oferece educação em todos os níveis. Neste artigo, dividido em duas partes, discutimos as ameaças de municipalização e estadualização do CPII no século XX através de referenciais da história da educação e da articulação entre a análise documental de fontes encontradas no Núcleo de Documentação e Memória do Colégio Pedro II (NUDOM/CPII), jornais e a história oral. Na primeira parte, abordamos a tentativa de municipalização em 1934, em seguida, focamos nos anos 1980 e 1990, quando crises quase culminam em sua estadualização. Concluímos que o Colégio resiste por meio de ‘táticas’ (Certeau, 1994) empenhadas para a sua permanência e manutenção na esfera federal até o presente.

Palavras-chave:
história da Educação; história das instituições; táticas; Colégio Pedro II

Abstract:

Created in 1837, the currently federal Colégio Pedro II (CPII) has offered Education in different levels. In this article, we discuss in two parts how the first secondary school in Brazil has suffered some attempts of becoming a municipal or state school, in the 20th Century, throughout History of Education references, concerning the documental analysis of historical sources from NUDOM/CPII (Núcleo de Documentação e Memória do Colégio Pedro II), pieces of news and Oral History. Firstly, we discuss the ‘intended’ municipalization of CPII, in 1934. Then, we debate the crisis panorama that almost stateized it in the 1980s and 1990s. We conclude that Colégio Pedro II resists through the ‘tactics’ (Certeau, 1994) to guarantee its self-preservation and maintenance as a federal institution.

Keywords:
history of education; history of institutions; tactics; Colégio Pedro II

Resumen:

Creado en 1837, Colégio Pedro II (CPII) es la primera institución de la educación secundaria en Brasil y ofrece educación en todos los niveles, en la actualidad. En este artículo, dividido en dos partes, se discuten las amenazas de municipalización y estatalización del CPII, en el siglo XX, por medio de referencias de la historia de la educación y la articulación entre el análisis documental de fuentes encontradas en el Centro de Documentación y Memoria del Colégio Pedro II (NUDOM / CPII), los periódicos y la historia oral. En la primera parte, discutimos el intento de municipalización de la institución en 1934, posteriormente abordamos las décadas de 1980 y 1990, cuando casi se sucede su estatalización por las crisis. En conclusión, Colégio Pedro II resiste a las amenazas a través de ‘tácticas’ (Certeau, 1994) empeñadas a su manutención y permanencia en el ámbito federal hasta los días actuales.

Palabras clave:
historia de la educación; historia de las instituciones; tácticas; Colégio Pedro II

Introdução

O Colégio Pedro II (CPII), fundado em 1837, é uma das instituições de ensino mais tradicionais do país. São muitas as suas contribuições para a História da Educação brasileira como lugar de memória (Nora, 1993Nora, P. (1993). Entre memória e história: a problemática dos lugares. Projeto História - PUC-SP, (10), 7-28.) e locus de pesquisas. Além disso, já foi considerado o colégio padrão para o ensino secundário, um padrão para a cultura brasileira, bem como um patrimônio da Nação por sua missão de educar os mais jovens. Ao longo dos anos, a instituição se mantém como uma escola de educação básica, pública e federal, possuindo maior autonomia em relação aos colégios de aplicação (CAP), por não haver vínculo ou subordinação direta a uma universidade, o que se reafirmou com a sua equiparação aos institutos federais por meio da Lei nº 12.677 (2012Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012. (2012, 26 de junho). Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às instituições federais de ensino. Diário Oficial da União .).

Ao considerarmos o recorte histórico desta pesquisa - que destaca dois momentos de crise institucional nos anos 1930 e 1980/1990 -, abordamos a sua natureza peculiar, por se tratar de um colégio federal de educação básica que resiste em prol de sua autonomia e preservação. Este artigo, elaborado com base em duas pesquisas de doutorado (Silva, 2021Silva, A. C. (2021). É tudo ou nada? Caminhos da expansão no Colégio Pedro II (anos 2000): da tradição à inovação (Tese de Doutorado em Educação). PUC, Rio de Janeiro.; Soares, 2014Soares, J. C. (2014). Dos professores ‘estranhos’ aos catedráticos: aspectos da construção da identidade profissional docente no Colégio Pedro II (1925-1945) (Tese de Doutorado em Educação). Departamento de Educação, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. ) que investigaram os caminhos da expansão e a identidade profissional docente no Colégio Pedro II, respectivamente, objetiva discutir como o CP II, enquanto instituição federal de ensino básico, resistiu às tentativas de municipalização e de estadualização, ao longo do século XX. Desenvolvemos esta investigação a partir da análise de fontes diversas principalmente documentos internos (elaborados pelo Colégio), bem como externos (como, legislações e decretos), além de entrevistas de história oral realizadas por Silva (2021Mendonça, A. W. P. C. (2004). Anísio Teixeira e a Escola Nova. In: Xavier, M. C. (Org.), Manifesto dos Pioneiros da Educação: um legado educacional em debate (1ª ed., p. 241-255). Rio de Janeiro, RJ: Editora FGV.), entre outros.

A opção por esta investigação se justifica por se tratar de uma instituição criada em 1837, que permanece como instituição mantida pelo governo federal até os dias atuais, exercendo, ao longo da trajetória do ensino secundário no Brasil, o caráter de instituição modelar. Ademais, destacamos a centralidade que o Colégio Pedro II assumiu frente às reformas do ensino secundário e básico e a possibilidade de encontrar fontes documentais, já que o Colégio conta com um arquivo organizado, o Núcleo de Documentação e Memória (NUDOM), como justificativas para o interesse deste estudo.

Quando analisamos o contexto brasileiro nos anos 1930 e nos anos 1980-1990, nos deparamos com dois momentos de insegurança institucional para o Colégio, cujas similaridades encontram um paralelo desde as motivações que levaram às ameaças de municipalização/estadualização até a importância da comunidade escolar e de seu ‘programa institucional’ (Dubet, 2002Dubet, C. (2002). Le déclin de l'institution. Paris, FR: Seuil.). Ao longo deste artigo, percebemos que há similaridades entre as crises institucionais e a importância do ‘programa institucional’, fomentado pelos rituais da rotina escolar e pela identidade de discentes e servidores, nos quais o fortalecimento da ideia de comunidade escolar corrobora para um sentimento de pertencimento inerente para a preservação institucional do CPII.

A Tentativa de Municipalização do CPII nos anos 1930

Nesta primeira parte do artigo, discutimos como o Colégio Pedro II passou por uma tentativa de municipalização, em 1934, e de que modo o sentimento de pertencimento à instituição corroborou para o fim dessa crise institucional. Assim, salientamos que logo que souberam da ameaça de municipalização, os professores contrários reagiram a essa tentativa encaminhando uma moção ao que se considerava a ‘opinião culta do Brasil’, aprovada em reunião da Congregação do Colégio Pedro IIColégio Pedro II. Livro de atas da Congregação do Colégio Pedro II. (1925- 1934)., por unanimidade de votos, em sessão de 19 de maio de 1934.

Na ‘Moção dirigida à opinião culta do Brasil’, os professores do Colégio, cientes da apresentação à Assembleia Nacional Constituinte de uma emenda ao projeto da Constituição, a qual, se fosse aceita, determinaria a transferência do Colégio para a jurisdição da Municipalidade do Distrito Federal, apresentaram à ‘opinião culta do país’ um protesto contra essa medida, a qual, no entendimento dos professores, equivalia ao que chamaram de “[...] um golpe funesto às prerrogativas, à tradição, aos direitos que o Instituto onde exercemos nossa atividade logrou conquistar após quase um século de grandes serviços prestados à cultura de humanidades no Brasil”.

No documento, os professores ressaltaram que não foram induzidos a formular esse protesto por qualquer cogitação relativa aos interesses de ordem política regional que tinham inspirado os autores e propugnadores da emenda. Isso, porque os professores alegavam desejar o progresso, a eficácia, a seriedade do ensino no país e porque conheciam o estado precário em que funcionavam - salvo raras exceções - os estabelecimentos estaduais, apesar da vigência da lei federal e da inspeção a que se encontravam sujeitos.

Os professores lamentavam o que podia acontecer quando essa providência se tornasse lei constitucional da República, que deixaria “[...] à mercê do regionalismo todo um ramo de educação que tamanha influência deveria ter na formação cívica e cultural do povo brasileiro”. Esses professores entendiam também que semelhante medida poderia importar o surto imediato de novas correntes regionalistas e, como consequência natural, o enfraquecimento do espírito de nacionalidade, considerado, por eles, como um dos fatores essenciais para a coesão do povo brasileiro:

Estamos certos de que a sabedoria e o patriotismo dos futuros brasileiros saberão evitar em tempo a realização desses penosos vaticínios, revogando a medida ora proposta - se lei vier a ser - antes que produza o mal de que é capaz. Entretanto, movidos pelo amor que consagramos ao Colégio Pedro II, e secundando o clamor que já irrompeu do entusiasmo da mocidade, protestamos contra a ameaça que paira sobre o tradicional instituto, que se pretende, na melhor hipótese, reduzir à condição de simples dependência no complexo mecanismo do ensino municipal deste Distrito. Não se veja neste gesto uma deselegância de nossa parte para com a Municipalidade do Distrito Federal. O principal Instituto de ensino secundário mantido pelos poderes locais tem merecido destes um tratamento carinhoso e acha-se dotado de condições materiais primorosas1 1 Embora não esteja claro, parece-nos que, aqui, a moção faz referência ao Instituto de Educação. . Há entre os professores do Pedro II, alguns que o são também de estabelecimentos municipais, com o que muito honrados se sentem. Mas isso não impede que ergamos o nosso protesto porque não nos parece justo privar o Colégio Pedro II de seu caráter de instituto nacional, caráter que os nossos maiores lhe deram e que se consolidou definitivamente ao cabo de um século de profícuo e honesto labor (Moção lida em reunião da Congregação do Colégio Pedro II..., 1934Moção lida em reunião da Congregação do Colégio Pedro II realizada em maio de 1934. (1934).).

O Colégio Pedro II era visto pelos professores como um ‘patrimônio da Nação’; patrimônio jurídico, moral, cultural e cívico. Por isso, tinham medo de que esse patrimônio fosse destruído. Nesse sentido, para evitar que qualquer medida, bem intencionada ou não, que viesse a ferir o que era considerado um ‘padrão da cultura brasileira’, os professores apelaram para a consciência dos ‘brasileiros cultos’ (Pereira, 1937Pereira, O. A. (1937). O Colégio Pedro II nos últimos dez anos (1927-1937). Rio de Janeiro, RJ: Typografia Alba de Moreira Cardoso & Freitas.).

A moção foi assinada por Raja Gabaglia, Euclides Roxo, Escragnolle Dória, Almeida Lisboa, J. Accioli, Eduardo Badaró, Agliberto Xavier, Oliveira de Menezes, Lafayette R. Pereira, Honório Silvestre, Antenor Nascentes, Cecil Thiré, Pedro do Coutto, José Oiticica, Waldomiro Potsch, Othelo Reis, C. Delgado de Carvalho, Hahnemann Guimarães, Quintino do Valle, J. B. Mello e Souza, Jonathas Serrano, George Sumner, Adrien Delpech, Benedicto Raymundo, Enoch da Rocha Lima, J. de Sá Roriz, Alcino J. Chavantes Junior e Octacílio A. Pereira, Secretário da Congregação. Philadelpho Azevedo contribuiu ao redigir a conclusão da moção, especificamente no que dizia respeito ao Colégio Pedro II.

Como desfecho dessa situação, está registrado nas atas (Colégio Pedro II , 1925- 1934Colégio Pedro II. Livro de atas da Congregação do Colégio Pedro II. (1925- 1934).) que a Assembleia Nacional Constituinte havia aprovado o regime de ensino preconizado pelos membros da Congregação por maioria. O Presidente da Congregação chega a propor que telegramas fossem dirigidos à Assembleia, na pessoa de seu Presidente e de dois deputados, dentre eles, Henrique Dodsworth, também catedrático de física licenciado do Colégio, manifestando o agradecimento do Colégio pela aprovação das disposições que figurariam na Constituição do Brasil.

Esse fato pode ser considerado uma demonstração do poder político e do apoio da imprensa que os professores do Colégio, membros da Congregação, possuíam naquele contexto. Os votos de louvor à imprensa, que apoiou a causa; uma visita ao Ministro da Educação pela Congregação; e homenagens a serem prestadas a pessoas e corporações que direcionaram esforços para que o Colégio não fosse municipalizado foram algumas das proposições feitas pelos professores quando as deliberações da Assembleia foram comunicadas. O Professor Lafayette Rodrigues Pereira, catedrático de História Natural, propôs também, que se fundasse uma associação de professores, sob o título de ‘Associação Brasileira de Cultura’, que deveria ter como finalidade principal trabalhar pela difusão do ensino e pela propaganda dos processos educativos. Essa medida foi aprovada pela Congregação, embora não tenhamos encontrado registros de seus desdobramentos. Outra demonstração da relação de proximidade entre os Professores do Colégio e a Imprensa, para além do fato de muitos professores escreverem para jornais e periódicos, é que houve, naquela época, uma mobilização da Congregação no sentido de lutar pela isenção do imposto de renda dos jornalistas e dos professores.

As formas de controle estabelecidas no e através do Colégio Pedro II, como instituição de referência e padrão para outras instituições, ocorre pela via dos programas e dos manuais das disciplinas escolares elaborados pelos professores. Por outro lado, embora também tenha perdido atribuições, o seu corpo docente buscou incorporar, no período investigado, uma série de privilégios que não se estenderam às demais instituições de ensino secundário. O corpo docente do Colégio Pedro II se fechou em si mesmo. Ou seja, se por um lado exerceu controle, por outro, a subcategoria dos professores secundários se organizou fora do Colégio, com base em outros padrões e paradigmas. Não é gratuito que, diferentemente do que aconteceu com os professores primários, a primeira organização sindical dos professores secundários tenha nascido dos professores da esfera privada, com o Sindicato dos Professores do Ensino Secundário do Rio de Janeiro, criado em 1931. Dito de outra forma, pensando o Colégio em sua relação com o contexto externo, há uma dualidade que devemos evidenciar, pois o Colégio Pedro II, ao mesmo tempo que ficou acima do sistema que se instituía, também ficou fora, pois o ensino secundário se organizou para além do Colégio Pedro II.

Massunaga (1989Massunaga, M. R. P. (1989). O Colégio Pedro II e o ensino secundário brasileiro: 1930-1961 (Dissertação de Mestrado). Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.) fornece dados estatísticos relativos ao número de matrículas e de unidades escolares que ajudam na reflexão sobre o Colégio Pedro II em relação ao sistema. A autora mostra que, entre 1931 e 1945, o número de unidades escolares que ofereciam o ensino secundário no Brasil passou de 399 para 1.282 e o número de matrículas passou de 48.409 para 256.427. Dentro desse quadro, figurava o Colégio Pedro II como único estabelecimento pertencente ao Governo Federal, uma minoria de escolas estava situada no âmbito dos governos estaduais e mais de 70% das instituições de ensino secundário encontravam-se na esfera privada, o que mostra que essa modalidade de ensino se organizava por fora do Colégio Pedro II.

Outro dado que nos cabe ressaltar e que vai ao encontro desse ponto central da tese que defendemos é o fato de a Constituição de 1937 ter estabelecido que a intervenção do Estado fosse suplementar à ação da iniciativa privada, isto é, no caso de falta de recursos necessários à educação dos jovens em instituições particulares, o Estado interferiria através da fundação de instituições públicas de ensino em todos os seus graus. O Estado só interferia quando a iniciativa privada não dava conta da educação dos jovens.

Podemos, portanto, vislumbrar a proposta de municipalização de 1934 como uma tentativa de inserir o Colégio Pedro II nesse sistema que se construía por fora do próprio Colégio. Importa-nos ressaltar que, paralelamente à tentativa de municipalização, encontramos uma conjuntura histórica e política na qual ocorreu, em 16 de julho de 1934, a promulgação da Constituição, em que Pedro Ernesto foi eleito indiretamente, assumindo a prefeitura do Distrito Federal e em que Anísio Teixeira transformou o Departamento Geral de Educação em Secretaria de Estado.

Num contexto em que o Colégio Pedro II se encontrava à parte, Teixeira criticava a existência de um Sistema Federal e outro Municipal sem articulação. Tereza Fachada Levy Cardoso (2009Cardoso, T. F. L. (2009). A trajetória da Escola Normal de Artes e Ofícios Wenceslau Braz (1917-1937). In M. W. Chaves, & S. C. Lopes (Orgs.), Instituições educacionais da cidade do Rio de Janeiro: um século de história (1850-1950) (1a ed., Vol. 1, p. 121-146). Rio de Janeiro, RJ: Mauad X.) fornece maior detalhamento sobre essa crítica quando pontua que Anísio Teixeira, entendendo que cultura e trabalho eram inseparáveis, empreendeu uma reforma que, embora tivesse ênfase no ensino secundário e na criação da Universidade do Distrito Federal, buscava unificar a legislação pertinente ao tema do ensino técnico, embaralhada entre as legislações federal e locais, a fim de criar instituições mistas, ou seja, com objetivos tirados de ambas as fontes legislativas, para dar o mesmo prestígio social e público que já existia em relação ao ensino secundário às escolas profissionais. Segundo a autora, a escola secundária técnica atenderia aos anseios da Escola Nova.

Mendonça (2002Mendonça, A. W. P. C. (2002). Anísio Teixeira e a Universidade de Educação (1a ed.). Rio de Janeiro, RJ: EDUERJ. , 2003) aprofunda esse debate ao analisar duas experiências diferenciadas de formação de professores para a escola secundária desenvolvidas no Rio de Janeiro durante os anos 1930: a Escola de Educação da Universidade do Distrito Federal (UDF) criada em 1935 por iniciativa de Anísio Teixeira, Secretário de Educação da Prefeitura do Distrito Federal na época; e a Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil criada em 1939 por Gustavo Capanema. A autora demonstra que mais do que o confronto entre essas duas experiências, que resultou no encerramento da primeira, estavam em disputa concepções radicalmente diferentes do papel e da destinação do ensino secundário, que condicionavam as distintas propostas de formação de professores e se vinculavam a projetos divergentes de reconstrução nacional via educação.

Quanto à formação de professores, segundo Mendonça (2003Mendonça, A. W. P. C. (2003). Formar professores para a escola secundária: que escola? História da Educação (UFPel), 7(14), 157-171., p. 158-159, grifo do autor):

A Escola de Educação da UDF se propunha a formar de maneira unificada professores para todos os graus de ensino, vinculando-se a uma concepção da escola secundária como parte integrante da ‘educação comum’ que se deveria garantir a todo cidadão e que buscaria articular no seu currículo a formação geral e a formação para o trabalho, dentro de uma perspectiva de ‘educação integral’. A Faculdade de Filosofia da Universidade do Brasil se propunha a formar exclusivamente professores para o ensino secundário, dentro de uma visão fortemente elitista do seu papel, enquanto instância de formação das ‘individualidades condutoras’ do país, nas palavras do próprio Ministro, e centrado em um tipo de formação que privilegiava a cultura clássica como base para a formação das elites nacionais.

Mendonça (2003Mendonça, A. W. P. C. (2003). Formar professores para a escola secundária: que escola? História da Educação (UFPel), 7(14), 157-171.) prossegue afirmando que, no caso específico da UDF, a Universidade aparece como o ápice de um processo chamado por Anísio Teixeira de ‘a transformação ampliativa’ da antiga Escola Normal em Instituto, que se ‘completava’ com a sua absorção pela Universidade e que a Escola de Educação, assim constituída, ocupava um papel central no âmbito da reforma de ensino empreendida por esse educador no Distrito Federal, à época. Destaca ainda que, no que se referia à reorganização global do sistema de ensino proposta por Anísio Teixeira, a qual permitiria transformar a escola em todos os seus níveis de tradicional a ‘progressiva’, a melhoria da qualificação do professor assumia uma absoluta centralidade.

Segundo Mendonça (2003Mendonça, A. W. P. C. (2003). Formar professores para a escola secundária: que escola? História da Educação (UFPel), 7(14), 157-171., p. 163), uma das primeiras medidas tomadas pelo educador no contexto da reforma de ensino empreendida no Rio de Janeiro, entre 1931 e 1935, foi a reorganização da antiga Escola Normal e a sua transformação em Instituto de Educação, com a criação da Escola de Professores voltada “[...] para formação profissional do mestre [...]” e elevada, essa formação, para o nível superior. Para Anísio Teixeira, essa elevação do nível de preparo do professor era parte da estratégia para “[...] dar uma feição científica e progressiva [...]” aos serviços escolares, rompendo com a improvisação reinante. Nessa elevação do nível de preparo do professor, o educador punha exatamente a ênfase na aquisição de uma “[...] atitude científica, isto é, de experimentação, de ensaio em relação a ideias e teorias, e de respeito aos fatos comprovados [...]” por parte desse profissional.

Na concepção de Anísio Teixeira, somente um professor com essa formação poderia fazer com que a criança aprendesse “[...] as atitudes sociais indispensáveis à vida moderna [...]”, que estariam a exigir da escola não só que desse à criança “[...] um mundo de informações singularmente maior do que o da velha escola [...]” (incluindo-se aí, evidentemente, a ciência moderna); mas que, principalmente, a ensinasse a ter uma atitude crítica de inteligência, como saber julgar e discernir. Essa escola renovada, para Anísio Teixeira, teria igualmente de ser uma escola democrática. Democrática, em primeiro lugar, porque aberta a todos, e oferecendo a todos iguais oportunidades de escolarização (Mendonça, 2003Mendonça, A. W. P. C. (2003). Formar professores para a escola secundária: que escola? História da Educação (UFPel), 7(14), 157-171., p. 163).

Apenas a escola pública reorganizada e eficiente poderia, segundo ele, cumprir a sua função “[...] de grande reguladora social [...]”, possibilitando a “[...] redistribuição dos homens na sociedade, independente das condições em que tenham nascido, e de acordo com os méritos desenvolvidos de cada um”. Essa escola seria efetivamente a escola progressiva, na qual o desenvolvimento de cada um se daria de acordo com as suas próprias aptidões, possibilitando a “[...] livre expansão dos seus valores individuais [...]” e tendo o mérito como critério único de progresso (Mendonça, 2003Mendonça, A. W. P. C. (2003). Formar professores para a escola secundária: que escola? História da Educação (UFPel), 7(14), 157-171., p. 164).

Essa visão da escola progressiva como a verdadeira ‘máquina que prepara as democracias’ levou Anísio Teixeira a criticar o dualismo que marcava o sistema educacional brasileiro à época e a propor uma maior integração entre a escola primária e a escola secundária, através de uma progressiva ampliação da primeira, que acabaria por apagar naturalmente as barreiras que se estabeleciam entre as duas escolas. Isso, porque, até então, os núcleos dos dois sistemas de ensino eram diferenciados e desarticulados. O educador ponderou o seguinte a esse respeito:

Quanto ao ensino primário, já nos achamos, indissimulavelmente dentro dessa corrente. A oportunidade agora é a de fazer vingar no ensino secundário a mesma orientação. Tal orientação leva a considerar o ensino secundário, em essência, não um ensino seletivo, rígido, destinado a alguns indivíduos, que se devam subordinar aos seus padrões determinados, mas um ensino funcionalmente adaptado aos adolescentes, em geral: o ensino que se deve ministrar aos indivíduos de 11 a 18 anos, de acordo com as suas capacidades e interesses próprios (Mendonça, 2003Mendonça, A. W. P. C. (2003). Formar professores para a escola secundária: que escola? História da Educação (UFPel), 7(14), 157-171., p. 165).

Conforme Mendonça (2003Mendonça, A. W. P. C. (2003). Formar professores para a escola secundária: que escola? História da Educação (UFPel), 7(14), 157-171., p. 165), “[...] de uma outra perspectiva, igualmente, seria preciso, para Anísio Teixeira, integrar essas duas escolas”. Afirmava ele:

Transplantado da Europa, já vimos que o Brasil mantinha um dualismo essencial em suas iniciativas educacionais. Havia uma educação para o povo, que era, ao que parecia, uma educação para o trabalho, e uma educação para a elite, que seria a educação para a cultura.

A escola primária e as escolas profissionais eram instituições do primeiro grupo e a escola secundária e as escolas superiores instituições do segundo grupo.

Tal organização escolar, nitidamente tradicional, sempre foi considerada por nós como antidemocrática, originando-se, em verdade, de um dualismo filosófico entre cultura e trabalho que, por intermédio da Europa, nos chegou ainda da Grécia.

Nas condições atuais da ciência, e com o desenvolvimento do método experimental, já não se podem separar laboratório e oficina. A obra de pensamento e ação, de teoria e prática, tomou-se uma obra única continuada e coesa, dentro do próprio método conquistado e reconstruído pela ciência.

Essa imensa conciliação entre o pensamento e a ação, a ciência e a indústria, deve refletir-se na educação, unindo e pacificando objetivos supostamente hostis de cultura e de profissão, de teoria e de prática, de pensamento e trabalho (Mendonça, 2003Mendonça, A. W. P. C. (2003). Formar professores para a escola secundária: que escola? História da Educação (UFPel), 7(14), 157-171., p. 165).

Essas ideias sustentaram uma experiência polêmica desenvolvida no Rio de Janeiro durante a sua gestão à frente da Secretaria de Educação: as chamadas escolas secundárias técnicas que se propunham exatamente a superar o “[...] dualismo teórico entre as duas educações - a profissional e acadêmica [...]”, que, na perspectiva de Anísio Teixeira, “[...] se agravava com o dualismo de legislação a que deveriam obedecer” (Mendonça, 2003Mendonça, A. W. P. C. (2003). Formar professores para a escola secundária: que escola? História da Educação (UFPel), 7(14), 157-171., p. 165). Essa experiência foi um dos pontos de atrito constante entre Anísio Teixeira e Gustavo Capanema, desde que esse último assumiu o Ministério da Educação em 1934. Anísio Teixeira não conseguiu ter atendida a sua demanda de conseguir a equiparação das escolas técnicas secundárias ao Colégio Pedro II (Mendonça, 2003Mendonça, A. W. P. C. (2003). Formar professores para a escola secundária: que escola? História da Educação (UFPel), 7(14), 157-171.).

Mendonça (2003Mendonça, A. W. P. C. (2003). Formar professores para a escola secundária: que escola? História da Educação (UFPel), 7(14), 157-171.) ressalta ainda que a visão de Anísio Teixeira da escola secundária como parte integrante da educação comum - e, simultaneamente, ela mesma, internamente integrada - sustentava a sua proposta de formação unificada do professor da escola primária e da escola secundária. Cumpre destacarmos ainda a visão integrada de Anísio Teixeira com relação à própria formação do professor, que deveria também superar a dicotomia entre a preparação acadêmica e a preparação profissional.

Nesse sentido, diante do quadro apresentado por Cardoso (2009Cardoso, T. F. L. (2009). A trajetória da Escola Normal de Artes e Ofícios Wenceslau Braz (1917-1937). In M. W. Chaves, & S. C. Lopes (Orgs.), Instituições educacionais da cidade do Rio de Janeiro: um século de história (1850-1950) (1a ed., Vol. 1, p. 121-146). Rio de Janeiro, RJ: Mauad X.) e por Mendonça (2002Mendonça, A. W. P. C. (2002). Anísio Teixeira e a Universidade de Educação (1a ed.). Rio de Janeiro, RJ: EDUERJ. , 2003Mendonça, A. W. P. C. (2003). Formar professores para a escola secundária: que escola? História da Educação (UFPel), 7(14), 157-171., 2004Mendonça, A. W. P. C. (2004). Anísio Teixeira e a Escola Nova. In: Xavier, M. C. (Org.), Manifesto dos Pioneiros da Educação: um legado educacional em debate (1ª ed., p. 241-255). Rio de Janeiro, RJ: Editora FGV.), e apesar da opinião contrária à municipalização manifestada pelos professores do Colégio, nos parece plausível levantar a hipótese de uma possível inserção do Colégio Pedro II no Sistema Municipal do Distrito Federal. Essa mudança certamente estava atravessada por questões de ordem política e não ser algo desqualificador no contexto supracitado. Conforme verificamos, o Colégio resistiu e tentou se manter atrelado ao Governo Federal, o que acabou conseguindo em razão dos esforços feitos por professores, políticos, imprensa, entre outros.

Capanema, por sua vez, compreendia, segundo Mendonça (2003Mendonça, A. W. P. C. (2003). Formar professores para a escola secundária: que escola? História da Educação (UFPel), 7(14), 157-171.), que o ensino secundário e o ensino superior eram tipos de ensino de mesma natureza, constituindo-se ambos no núcleo do sistema formador das ‘elites condutoras’ da nação, dentro da visão segmentada do sistema de ensino própria do Ministro e que se consubstanciaria no conjunto das chamadas Leis Orgânicas (uma para cada tipo de ensino). Ora, se o fundamento dessa formação era a cultura humanística de base clássica, podemos facilmente depreender que essa se constituiria, dentro do projeto de Capanema, no cerne da Faculdade Nacional de Filosofia.

Estadualização do CPII, não! - Anos 1980/90

Neste segundo momento, analisamos como o Colégio Pedro II passa por tentativas de estadualização, nos anos 1980 e 1990. Nesse sentido, destacamos que, ao longo do século XX, o Colégio passa por outros momentos em que sua condição de instituição federal é fragilizada, sendo a natureza de oferta de ensino na instituição a justificativa para essa vulnerabilização. Ainda que na década de 1960 tenha conquistado autonomia, ao ser compreendido como uma autarquia federal (Decreto-lei nº 245, 1967Decreto-lei nº 245, de 28 de fevereiro de 1967. 1967,28 de fevereiro). Transforma o Colégio Pedro II em autarquia e dá outras providências. Diário Oficial da União. Seção 1, p. 2440.), mesma categorização de algumas faculdades e universidades públicas na época, o Colégio se dedicava ao ensino primário e médio, cuja competência já era apontada para as esferas municipais e estaduais, respectivamente, na Lei nº 4.024 (1961Lei nº4.024, de 20 de dezembro de 1961. (1961, 27 de dezembro). Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União . Seção 1, p. 11429. Recuperado de: http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=75529.htm
http://www6.senado.gov.br/legislacao/Lis...
). Portanto, como poderia o Colégio Pedro II se manter na esfera federal, uma vez que as suas atividades de ensino não eram referentes ao escopo do Conselho Federal de Educação, isto é, uma vez que a instituição não respondia a uma demanda, exclusivamente, de Ensino Superior?

Cabe-nos destacar que, durante as décadas subsequentes, 1970 e 1980, o Brasil passou por crises - de ordem econômica e de Estado (Vargas & Felipe, 2015Vargas, J. & Felipe, E. S. (2015). Década de 1980: as crises da economia e do Estado Brasileiro, suas ambiguidades institucionais e os movimentos de desconfiguração do mundo do trabalho. Revista de Economia, 41(3), 127-148.) -, agravadas pela inflação e pela instabilidade monetária. Ainda que tenha acontecido na segunda metade dos anos 1980, uma reabertura gradual da democracia, a ideia de reconstrução do Estado se orientou pelo mercado, levando a reformas fiscais, tributárias e previdenciárias e a uma reestruturação de empresas e de órgãos públicos, além de ter originado privatizações (Suzigan, 2004Suzigan, W. (2004). Crise e reconstrução do Estado. In Y. Nakano, J. M. Rego, & L. Furquim (Orgs.), Em busca do novo: o Brasil e o desenvolvimento na obra de Bresser-Pereira (p. 269-284). Rio de Janeiro, RJ: FGV.). Quando consideramos esse cenário político-econômico em crise, além da possibilidade de falência e/ou privatização de empresas e órgãos de natureza pública, incluindo as autarquias, como o Colégio, pensamos: como se garantiria o funcionamento e a segurança das instituições públicas sem o repasse dos recursos necessários?

O Colégio Pedro II já se encontrava em um período de incertezas e de instabilidade, devido à oferta compulsória do 2º grau profissional (Ensino Médio), sancionada pela reforma (Lei nº 5.692, 1971Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971. (1971). Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. Diário Oficial da União . Seção 1, p. 6377. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5692.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Lei...
). O Colégio, que sempre foi voltado para o ensino de humanidades, passou por uma crise institucional, impulsionada também pelas dificuldades financeiras e pela falta de recursos para a manutenção das instituições públicas de ensino.

Ainda que tenham emergido ‘táticas’ (Certeau, 1994Certeau, M. (1994). A escrita da história. Rio de Janeiro, RJ: Forense Universitária.), empenhadas pelo próprio Colégio Pedro II, de modo a promover a preservação de seu ‘programa institucional’ -como a elaboração de planejamentos pedagógicos que buscavam cumprir a legislação, por meio de adaptações (Silva, 2021Silva, A. C. (2021). É tudo ou nada? Caminhos da expansão no Colégio Pedro II (anos 2000): da tradição à inovação (Tese de Doutorado em Educação). PUC, Rio de Janeiro.), sem descaracterizá-lo enquanto instituição de tradição humanista -, a questão da sobrevivência do Colégio na esfera federal se manteve em destaque perante o receio de municipalização/estadualização, assim como a reestruturação institucional, frente à reestruturação/descontinuidade de órgãos/empresas públicos. No entanto, é mister nos questionarmos: como reagiria a comunidade escolar do Colégio diante dessa insegurança? Seriam os professores, novamente, os protagonistas, os quais precisariam usar de seu prestígio para protestar contra uma nova tentativa de municipalização/estadualização como acontecera nos anos 1930?

Abrucio & Franzese (2007Abrucio, F., & Franzese, C. (2007). Federalismo e políticas públicas: o impacto das relações intergovernamentais no Brasil. In M. Araújo, & L. Beira (Orgs.), Tópicos da economia paulista para gestores públicos (Vol. 1, p. 13-31). São Paulo, SP: Fundap. ) apontam que a reforma do Estado na década de 1980 e os regimes de colaboração entre os entes federados, bem como a descentralização de recursos e suas atribuições já presente na Constituição de 1988 trazem em si um federalismo que causa impacto nas políticas públicas brasileiras em geral e também nas escolas. ArtexesArtexes, C. (n.d.). Vozes dissonantes na reforma do ensino médio (mimeo). (n.d., p. 1) considera que a redemocratização do país desencadeia uma agenda pautada na política educacional do Ensino Médio, ocorrendo “[...] uma grande expansão quantitativa alcançando mais de nove milhões de matriculados no ensino da rede estadual pública [...]”; embora o Ensino Médio ainda fosse compreendido enquanto uma terminalidade, mesmo após a Lei nº 7.044 (1982Lei nº 7.044, de 18 de outubro de 1982. (1982, 19 de outubro). Altera dispositivos da Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, referentes à profissionalização do ensino de 2º grau. Diário Oficial da União . Seção 1, p. 19539.), que suspende a formação profissional compulsória no 2º grau.

Para o Colégio Pedro II, a redemocratização impulsiona a reabertura de associações de servidores e de grêmios estudantis, o que leva à criação da ADCPII (Associação de Docentes do Colégio Pedro II), em 13 de dezembro de 1984. Em contrapartida, a criação da ADCPII motivou a criação da ASCOPE (Associação dos Servidores do Colégio Pedro II), por parte dos servidores técnico-administrativos, em 15 de maio de 1985, a qual, posteriormente, deu origem ao SINDSCOPE2 2 Para mais informações, acesse o site: http://sindscope.org.br/ , em 15 de março de 1995, que representa todos os servidores - docentes e técnicos - da instituição. A presença dessas instituições significou uma oxigenação para o Colégio no que diz respeito ao protagonismo da comunidade escolar após a Ditadura, principalmente, diante das incertezas que viriam a seguir.

No fim da década de 1980 e início dos anos 1990, o governo brasileiro passou a adotar um modelo internacional de economia, devido à crise econômica, que causou, inclusive, uma instabilidade monetária. De acordo com Vargas e Felipe (2015Vargas, J. & Felipe, E. S. (2015). Década de 1980: as crises da economia e do Estado Brasileiro, suas ambiguidades institucionais e os movimentos de desconfiguração do mundo do trabalho. Revista de Economia, 41(3), 127-148.), naquele momento, a proposta se alinhava ao ‘Consenso de Washington’, propondo uma modernização do Estado, por intermédio do crescimento da privatização de instituições públicas. Isso significava um grande impacto para empresas estatais, autarquias e para as demais instituições públicas, o qual, consequentemente, ligava-se a instabilidades e crises institucionais.

Nesse panorama de crises de ordem econômica e institucional, que se agrava no governo Collor, os funcionários dos órgãos públicos, que foram descontinuados ao longo desse período, foram redistribuídos para as demais instituições públicas, como o Colégio Pedro II, o qual passou a receber muitos técnicos, das mais diversas áreas, advindos de instituições desativadas ou privatizadas. Conforme a entrevistada expõe em citação apresentada a seguir, não havia como mensurar o impacto técnico-pedagógico dessa situação em que os remanejamentos levaram técnicos especializados em outras áreas à adaptação ao ambiente escolar.

Num passado distante do Pedro II, eu lembro que quem fazia concurso pra servidor, era o DASP - Diretoria de Administração do Serviço Público, era uma coisa assim, de administração pública geral. Bom, e alguns dos nossos servidores são [...] já devem estar até aposentados, são egressos de concursos feitos pelo DASP. Muitas vezes os concursos foram feitos para uma outra escola, e que aí a pessoa acabava sendo chamada pro Pedro II, [...] boa parte dos nossos técnicos foram oriundos de órgãos que foram extintos. [...] Tinha Instituto do Açúcar e do Álcool, Instituto Brasileiro do Café, Empresa Brasileira de Turismo, Departamento Nacional de Estradas e Rodagens, tudo isso acabou [...], os setores técnicos e administrativos desses órgãos foram remanejados, foram para outros órgãos, então nós, CEFET, CEFET de Química. E a gente [...] Eu nunca me esqueço de um funcionário que chegou lá, ele era um operador de rádio, e tinha esquecido que ia precisar de um operador de rádio? Depois ele até acabou virando um excelente instrutor de aluno [...] (Rodrigues, 2020Rodrigues, V. M. (2020, 23 de junho). Entrevista de História oral concedida a Adriena Casini da Silva (Whatsapp videoconference). Rio de Janeiro, RJ.).

Ao longo dos anos 1990, o medo de estadualização do Colégio e as reivindicações de posturas mais democráticas se intensificaram, assim como o movimento civil por maior participação da sociedade na tomada de decisões. Essas dinâmicas se refletiram na instituição de ensino, bem como na participação de sua comunidade escolar em atos e assembleias. A efervescência das passeatas dos caras pintadas, das quais muitos servidores, pais e estudantes participaram nas ruas do Centro do Rio de Janeiro, ressoa pelos muros do Colégio, por meio de reivindicações internas, como a participação de estudantes, servidores e responsáveis nos processos de consulta e de votação para cargos de Chefes de Departamento, Coordenadores e Diretores de Unidade/Diretor Geral.

Em 11 de dezembro de 1990, foi sancionado o Estatuto do Servidor Público pela Lei n° 8.112 (1990Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. (1991, 12 de dezembro). Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Diário Oficial da União . ). De acordo com Santos, Andrade, Silva, & Rodrigues (2018Santos, B. B. M., Andrade, V. L. C. Q., Silva, E. M., & Rodrigues, V. M. F. (2018 ). Memória história do Colégio Pedro II: 180 anos de história na educação do Brasil. Rio de Janeiro, RJ: Colégio Pedro II.), os servidores docentes e técnicos do CPII passaram do regime celetista para o estatutário; porém as disputas no campo político e as medidas governamentais justificadas por uma crise econômica culminaram em perdas salariais e insatisfação, cujo ápice foi a primeira greve geral da qual o Colégio Pedro II participou, em 1991. Segundo informações da ADUFES (Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito SantoAssociação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo [ADUFES]. (2013). Disponível em: http://adufes.org.br/portal/noticias/33-gerais/87-historico-degresves.html
http://adufes.org.br/portal/noticias/33-...
), a greve geral de 1991 durou 107 dias (de 05 de junho a 20 de setembro). Entre as reivindicações, estavam:

[...] recomposição dos salários aos valores reais de abr./90, implicando numa reposição de 44,38%; incorporação aos vencimentos dos docentes das perdas salariais provocadas pelos planos econômicos ‘Bresser’ (26,06%), ‘Verão’ (26,05%) e ‘Collor 1’ (93,54%); (Reajuste total reivindicado: 640,39%); repasse para as IFES3 3 IFES (Instituições Federais de Ensino Superior). do saldo das verbas previstas no orçamento/90 e dos recursos estabelecidos no orçamento/91, em valores reais; abertura de concurso público para preencher vagas existentes nas IFES e para expansão do quadro de pessoal, com a imediata contratação dos selecionados; escolha dos dirigentes das IFES por processo de eleições diretas e democráticas, esgotando-se o processo no interior das IFES; garantia de repasse para a ANDES-SN4 4 ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior). das contribuições dos docentes por ela representados (direitos sindicais), conforme a Constituição Federal (Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo [ADUFES], 2013Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo [ADUFES]. (2013). Disponível em: http://adufes.org.br/portal/noticias/33-gerais/87-historico-degresves.html
http://adufes.org.br/portal/noticias/33-...
, grifo do autor)5 5 Informações extraídas da aba Histórico de greves das instituições federais de ensino, conteúdo publicado no site da ADUFES, no dia 12 de junho de 2013. .

Ainda que tenha sido a primeira greve da Educação que contou com a adesão do Colégio, reivindicando melhores condições salariais, de trabalho e a recomposição da carreira do servidor público, as tensões afloravam entre os servidores, por buscarem diferentes formas de lidar com a greve, como o apoio de políticos ex-alunos ou simpatizantes do CPII. Os jornais da época registraram esses momentos e nos mostram recortes da crise institucional e financeira do Colégio no início dos anos 1990. Entre esses materiais, destacamos a notícia ‘SOS para o tradicional Pedro II’, de 8 de setembro de 1991, do Jornal O Globo, que enfatiza esse como ‘o pior momento da tradicional escola’: falta de verbas para a manutenção de unidades; déficit de professores por conta da proibição de contratações por parte do Governo Federal; além de problemas estruturais nas unidades, que pioram as condições de aprendizagem e de trabalho (Figura 1).

Figura 1
Reportagem do Jornal O Globo do dia 8 de setembro de 1991 sobre o final da greve no CPII

No entanto, tomamos como pertinente o questionamento sobre como o Colégio passaria por essas ameaças de estadualização sem dispor de recursos para sua manutenção. Mesmo poucos anos após a sua menção no Artigo 242°, da Constituição Federal, que poderia garantir à instituição a condição de instituição federal, o que poderia manter o Colégio nessa esfera?

O avanço da descentralização encontrou a União em uma postura defensiva. Ao perder recursos tributários na Constituição e responsabilizar-se integralmente, em um primeiro momento, pela estabilidade econômica, o governo federal procurou transformar a descentralização em um jogo de mero repasse de funções, intitulado à época de ‘operação desmonte’ (Abrucio, 2005Abrucio, F. (2005 ). A coordenação federativa no Brasil: a experiência do período FHC e os desafios do governo Lula. Revista de Sociologia e Política, (24). , p. 49, grifo do autor).

Durante esse período, destacando o impeachment de Fernando Collor (1990-1992), que foi sucedido por Itamar Franco (o qual era seu vice e governou até 1995), e a transição para o governo de Fernando Henrique Cardoso (dois mandatos: 1995 a 2003), podemos afirmar que a relação entre o MEC (em consonância com o próprio governo federal) e o CPII - ainda compreendido como um apêndice do Ministério da Educação - mostrou-se conturbada pelas ameaças de estadualização, pela falta de recursos e pelas dificuldades em estabelecer um diálogo entre as partes.

Ao considerarmos os estudos de Abrucio (2005Abrucio, F. (2005 ). A coordenação federativa no Brasil: a experiência do período FHC e os desafios do governo Lula. Revista de Sociologia e Política, (24). ) e Goldemberg (1993Goldemberg, J. O repensar da educação no Brasil. Estudos Avançados, (7), 65-137. Recuperado de: https://www.revistas.usp.br/eav/article/view/9623
https://www.revistas.usp.br/eav/article/...
), temos que o movimento de estadualizar as instituições federais poderia acontecer devido a uma descentralização acelerada da União - ao destinar verbas para Estados e Municípios, conforme a Constituição de 1988 -, a qual traria como consequência um prejuízo à manutenção da rede de ensino federal. Sendo assim, as pautas governamentais inclinadas a ideais privatistas reverberaram na crise econômica e na escassez de recursos para a Educação em que se encontrava o país.

Embora os jornais da época dissertassem sobre a falta de recursos e questionassem, inclusive, a qualidade de ensino frente a essas dificuldades, não houve indícios, nem confirmações de que outras instituições federais de ensino encontravam-se em risco por causa da retração econômica; à exceção do CPII, que era o único colégio federal de ensino básico desvinculado de uma universidade. Destacamos aqui uma notícia de 03 de setembro de 1993, publicada no Jornal do Brasil, que destaca a ação estudantil frente às ameaças de estadualização do colégio:

[...] teve um momento grande dentro do colégio onde foi feita uma campanha de não estadualização do Colégio Pedro II. É isso o que te falei. Eu me lembro que quem puxou muito foram os professores do Campus Centro. E nós tivemos um abraço ao colégio, abraçamos muita gente ali na Unidade Centro. Porque diziam que queriam estadualizar o colégio. [...] E fizeram muita campanha disso. E volta e meia isso vinha. Até o Pedro II entrar na legislação dos institutos federais, essa ameaça sempre ficou pairando (Sayde, 2020Sayde, D. (2020, 01 de setembro). Entrevista de História oral concedida a Adriena Casini da Silva (Zoom). Rio de Janeiro, RJ. ).

Conforme a notícia, ‘Alunos promovem um abraço no Pedro II’ como forma de protesto contra a estadualização da instituição, e o relato da professora Sayde, o movimento ‘Para sempre Federal’ foi impulsionado por uma organização de professores e alunos do CPII contra a ameaça de estadualização do Colégio. Essa campanha contra a estadualização se destacou na mídia, contando com o apoio de artistas e de pais de alunos da instituição e foi marcada pelo abraço na unidade Centro e pela passeata, a qual, segundo o jornal, reuniu mais de mil pessoas.

Ademais, podemos perceber como se fortalece a articulação da comunidade escolar motivada pela agência dos docentes da instituição, por meio da ADCPII, ou não, e pela participação de grêmios estudantis, em momentos como esse. Importa-nos destacar que isso só foi possível a partir da reabertura dos grêmios e associações nas instituições.

Para além disso, o receio do Colégio Pedro II em ser delegado ao Estado desvelava que, após tantas ‘táticas’ (Certeau, 1994Certeau, M. (1994). A escrita da história. Rio de Janeiro, RJ: Forense Universitária.) empunhadas em prol de autopreservação institucional - como se tornar uma autarquia ao invés de uma fundação educacional e permanecer na esfera federal por meio de um artigo na Constituição Federal de 1988 que o respaldava -, havia muitas incertezas sobre o vínculo e a estabilidade do CPII na esfera federal. Essa situação corroborava com uma possível estadualização.

Conforme Arretche (2002Arretche, M. (2002). Relações federativas nas políticas sociais.Educação & Sociedade , 23(80), 25-48. Recuperado de: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302002008000003&lng=en&nrm=iso
http://www.scielo.br/scielo.php?script=s...
, (p. 45), os governos de José Sarney, Fernando Collor e Itamar Franco foram caracterizados por uma elevada instabilidade ministerial, o que denotava “[...] uma baixa capacidade de iniciativa para adotar reformas, quaisquer que fossem elas”. Por isso, o governo de Fernando Henrique Cardoso buscou a sua reestruturação; contudo, vários serviços e instituições públicas foram entregues à iniciativa privada, o que corroborava com o temor de ocorrer o mesmo com o CPII - ou, ao menos, com o receio de se efetivar a sua cessão ao estado do Rio de Janeiro.

Em um BON (Boletim de Notícias do CPII), edição especial, de maio de 1995, o Diretor Geral Wilson Choeri submete à comunidade escolar um esclarecimento sobre a PEC-233, proposta que fez surgir um boato de que essa poderia desvincular o Colégio da esfera federal, alterando o Art. 242, que trata da sua permanência na Constituição. Todavia, além de tranquilizar os ânimos e evitar movimentos de paralisação ou greve na instituição, o modo como o boletim foi escrito nos leva a refletir acerca das relações políticas que poderiam ter sido estabelecidas entre a gestão institucional e o governo.

Figura 2
BON: Boletim de Notícias do CPII de maio de 1995 com a resposta do Diretor Geral sobre um boato de estadualização

Se, por um lado, parte da comunidade escolar (alunos, responsáveis e professores) teve um movimento expressivo contra a estadualização indo às ruas; por outro, a Direção Geral emitia comunicados para afastar esses rumores, como o que fora publicado em uma edição do BON (em maio de 1995), de modo a amenizar possíveis interferências na rotina escolar (Figura 2).

Ainda que a formação de Nível Médio nos anos 1990, antes da LDB (Lei n° 9.394, 1996Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. (1996, 23 de dezembro). Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União . ), se encontrasse em um período de transição entre a visão tecnicista e a humanista de Educação - isto é, não havia uma sistematização clara acerca da oferta e da demanda nessa etapa de ensino no Brasil -, se mantinha o destaque do Colégio Pedro II como instituição pública, gratuita, tradicional e de qualidade. Além disso, a Educação brasileira passava por momentos complicados em que as condições das escolas e do ensino apresentadas pelos jornais, ora denunciavam a falta de recursos e a crise na Educação, ora destinavam críticas à formação dos docentes e discentes.

O temor do CPII em perder a sua condição de Colégio federal desvelava não somente o receio de perder investimentos ao ser estadualizado ou municipalizado, visto que a sua condição de única autarquia de Educação Básica federal, desvinculada de universidade e citada na Constituição Federal de 1988, lhe conferia um lugar privilegiado entre as demais escolas de ensino básico brasileiras, mas também o (receio) de arruinar as suas contribuições para a Educação brasileira especialmente no nível médio (2ºgrau). Diante de tantos desafios e das crises que levaram à escassez de recursos, assim como à fragilização de sua estabilidade institucional, os movimentos da comunidade escolar se configuram como ‘táticas’ para a preservação institucional.

Considerações finais

Neste artigo, discorremos sobre momentos de crise institucional, os quais colocaram em risco a autonomia e a manutenção do Colégio Pedro II na esfera federal ao longo do século XX. Embora as análises das tentativas de municipalização (da década de 1930) e de estadualização (dos anos 1980 e 1990) tratem de períodos distantes, encontramos similaridades que ameaçaram a segurança institucional. Admitimos, porém, a possibilidade de terem ocorrido outras tentativas de municipalização e de estadualização da instituição ao longo desse século, as quais não foram abordadas neste estudo e que precisam ser investigadas.

Ao considerarmos as contribuições do Colégio Pedro II para a Educação, assim como para a História da Educação Brasileira, temos que crises institucionais como essas, nas quais o Colégio passou por tentativas de ser delegado a outras esferas governamentais, poderiam desencadear uma insuficiência de recursos, além de perdas em sua autonomia e distinção como colégio federal de educação básica nesse período histórico. De modo a evitar a perda desse patrimônio da Nação, pudemos perceber que foram empenhadas diferentes ‘táticas’ pelo CPII para a sua preservação: diante da tentativa de municipalização em 1934, os professores do Colégio recorreram à imprensa e à opinião culta do Brasil, por meio de uma moção; já nos anos 1980 e 1990, a comunidade escolar se manifestou contrária aos rumores de estadualização que rondavam a instituição, organizou uma campanha em prol do Colégio, passeata e um abraço na unidade Centro, que contou com o registro da imprensa, além de outras ações, como a adesão à sua primeira greve em 1991.

Essas ‘táticas’ se ancoraram na força do ‘programa institucional’ do Colégio Pedro II, que foi impulsionado e resguardado pelos movimentos estudantis e docentes, os quais foram importantes para demonstrar os papéis de agência da comunidade escolar na sociedade brasileira, seja caminhando pelas ruas da cidade do Rio de Janeiro, publicando uma carta de monção às pessoas cultas do país, ou recorrendo ao apoio da imprensa. Assim, concluímos que, diante de tantos desafios e das crises institucionais ao longo de sua história, o Colégio federal de educação básica resiste em defesa do ensino público, gratuito e de qualidade, lutando por sua preservação como lugar de memória, locus de pesquisa e por suas contribuições ao patrimônio histórico, cultural e educacional brasileiro.

Referências

  • Abrucio, F. (2005 ). A coordenação federativa no Brasil: a experiência do período FHC e os desafios do governo Lula. Revista de Sociologia e Política, (24).
  • Abrucio, F., & Franzese, C. (2007). Federalismo e políticas públicas: o impacto das relações intergovernamentais no Brasil. In M. Araújo, & L. Beira (Orgs.), Tópicos da economia paulista para gestores públicos (Vol. 1, p. 13-31). São Paulo, SP: Fundap.
  • Arretche, M. (2002). Relações federativas nas políticas sociais.Educação & Sociedade , 23(80), 25-48. Recuperado de: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302002008000003&lng=en&nrm=iso
    » http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302002008000003&lng=en&nrm=iso
  • Artexes, C. (n.d.). Vozes dissonantes na reforma do ensino médio (mimeo).
  • Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo [ADUFES]. (2013). Disponível em: http://adufes.org.br/portal/noticias/33-gerais/87-historico-degresves.html
    » http://adufes.org.br/portal/noticias/33-gerais/87-historico-degresves.html
  • Cardoso, T. F. L. (2009). A trajetória da Escola Normal de Artes e Ofícios Wenceslau Braz (1917-1937). In M. W. Chaves, & S. C. Lopes (Orgs.), Instituições educacionais da cidade do Rio de Janeiro: um século de história (1850-1950) (1a ed., Vol. 1, p. 121-146). Rio de Janeiro, RJ: Mauad X.
  • Certeau, M. (1994). A escrita da história Rio de Janeiro, RJ: Forense Universitária.
  • Colégio Pedro II. Livro de atas da Congregação do Colégio Pedro II (1925- 1934).
  • Decreto-lei nº 245, de 28 de fevereiro de 1967. 1967,28 de fevereiro). Transforma o Colégio Pedro II em autarquia e dá outras providências. Diário Oficial da União Seção 1, p. 2440.
  • Dubet, C. (2002). Le déclin de l'institution Paris, FR: Seuil.
  • Goldemberg, J. O repensar da educação no Brasil. Estudos Avançados, (7), 65-137. Recuperado de: https://www.revistas.usp.br/eav/article/view/9623
    » https://www.revistas.usp.br/eav/article/view/9623
  • Lei nº4.024, de 20 de dezembro de 1961. (1961, 27 de dezembro). Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União . Seção 1, p. 11429. Recuperado de: http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=75529.htm
    » http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=75529.htm
  • Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971. (1971). Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. Diário Oficial da União . Seção 1, p. 6377. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5692.htm
    » http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5692.htm
  • Lei nº 7.044, de 18 de outubro de 1982. (1982, 19 de outubro). Altera dispositivos da Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, referentes à profissionalização do ensino de 2º grau. Diário Oficial da União . Seção 1, p. 19539.
  • Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. (1991, 12 de dezembro). Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Diário Oficial da União .
  • Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. (1996, 23 de dezembro). Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União .
  • Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012. (2012, 26 de junho). Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às instituições federais de ensino. Diário Oficial da União .
  • Massunaga, M. R. P. (1989). O Colégio Pedro II e o ensino secundário brasileiro: 1930-1961 (Dissertação de Mestrado). Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.
  • Mendonça, A. W. P. C. (2002). Anísio Teixeira e a Universidade de Educação (1a ed.). Rio de Janeiro, RJ: EDUERJ.
  • Mendonça, A. W. P. C. (2003). Formar professores para a escola secundária: que escola? História da Educação (UFPel), 7(14), 157-171.
  • Mendonça, A. W. P. C. (2004). Anísio Teixeira e a Escola Nova. In: Xavier, M. C. (Org.), Manifesto dos Pioneiros da Educação: um legado educacional em debate (1ª ed., p. 241-255). Rio de Janeiro, RJ: Editora FGV.
  • Moção lida em reunião da Congregação do Colégio Pedro II realizada em maio de 1934 (1934).
  • Nora, P. (1993). Entre memória e história: a problemática dos lugares. Projeto História - PUC-SP, (10), 7-28.
  • Pereira, O. A. (1937). O Colégio Pedro II nos últimos dez anos (1927-1937) Rio de Janeiro, RJ: Typografia Alba de Moreira Cardoso & Freitas.
  • Rodrigues, V. M. (2020, 23 de junho). Entrevista de História oral concedida a Adriena Casini da Silva (Whatsapp videoconference). Rio de Janeiro, RJ.
  • Santos, B. B. M., Andrade, V. L. C. Q., Silva, E. M., & Rodrigues, V. M. F. (2018 ). Memória história do Colégio Pedro II: 180 anos de história na educação do Brasil Rio de Janeiro, RJ: Colégio Pedro II
  • Sayde, D. (2020, 01 de setembro). Entrevista de História oral concedida a Adriena Casini da Silva (Zoom). Rio de Janeiro, RJ.
  • Silva, A. C. (2021). É tudo ou nada? Caminhos da expansão no Colégio Pedro II (anos 2000): da tradição à inovação (Tese de Doutorado em Educação). PUC, Rio de Janeiro.
  • Soares, J. C. (2014). Dos professores ‘estranhos’ aos catedráticos: aspectos da construção da identidade profissional docente no Colégio Pedro II (1925-1945) (Tese de Doutorado em Educação). Departamento de Educação, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.
  • Suzigan, W. (2004). Crise e reconstrução do Estado. In Y. Nakano, J. M. Rego, & L. Furquim (Orgs.), Em busca do novo: o Brasil e o desenvolvimento na obra de Bresser-Pereira (p. 269-284). Rio de Janeiro, RJ: FGV.
  • Vargas, J. & Felipe, E. S. (2015). Década de 1980: as crises da economia e do Estado Brasileiro, suas ambiguidades institucionais e os movimentos de desconfiguração do mundo do trabalho. Revista de Economia, 41(3), 127-148.
  • 1
    Embora não esteja claro, parece-nos que, aqui, a moção faz referência ao Instituto de Educação.
  • 2
    Para mais informações, acesse o site: http://sindscope.org.br/
  • 3
    IFES (Instituições Federais de Ensino Superior).
  • 4
    ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior).
  • 5
    Informações extraídas da aba Histórico de greves das instituições federais de ensino, conteúdo publicado no site da ADUFESAssociação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo [ADUFES]. (2013). Disponível em: http://adufes.org.br/portal/noticias/33-gerais/87-historico-degresves.html
    http://adufes.org.br/portal/noticias/33-...
    , no dia 12 de junho de 2013.
  • 9
    Rodadas de avaliação: R1: dois convites; uma avaliação recebida. R2: dois convites; uma avaliação recebida.
  • 10
    Como citar este artigo: Silva, A. C., & Soares, J. C. Não é só existir, mas resistir: o Colégio Pedro II e as tentativas de Municipalização e Estadualização (1934-1996). Revista Brasileira de História da Educação, 23. DOI: http://doi.org/10.4025/rbhe.v23.2023.e264
  • 11
    Financiamento: A RBHE conta com apoio da Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE) e do Programa Editorial (Chamada Nº 12/2022) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
  • 12
    Licenciamento: Este artigo é publicado na modalidade Acesso Aberto sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 (CC-BY 4).

Editado por

Editor-associado responsável: Cláudia Engler Cury (UFPB) E-mail: claudiaenglercury73@gmail.com https://orcid.org/0000-0003-2540-2949

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    29 Maio 2023
  • Data do Fascículo
    2023

Histórico

  • Recebido
    13 Dez 2021
  • Aceito
    17 Ago 2022
  • Publicado
    01 Maio 2023
Sociedade Brasileira de História da Educação Universidade Estadual de Maringá - Av. Colombo, 5790 - Zona 07 - Bloco 40, CEP: 87020-900, Maringá, PR, Brasil, Telefone: (44) 3011-4103 - Maringá - PR - Brazil
E-mail: rbhe.sbhe@gmail.com