O ideal de liberdade, uma das premissas da modernidade, segue em xeque em pleno século XXI. As experiências históricas de totalitarismo e violência estatal e social não imunizaram os sistemas jurídicos dos perigos à autonomia individual e coletiva. Ao contrário, o acirramento das divergências, evidente nos tempos atuais, mostra os perigos de um retrocesso no que se refere à concretização e à proteção dos direitos de liberdade. O desafio, assim, não é apenas buscar a realização dos direitos de cunho social: é preciso manter a atenção às liberdades públicas. Em tempos de ódio e baixo sentimento constitucional, o debruçar-se sobre as dimensões concretas da liberdade é uma exigência para manter o horizonte de sentido do Estado Democrático de Direito.
Essa temática é objeto da obra que será publicada nos próximos meses pela Editora Íthala, sob o título Direito, Liberdade e Justiça, coordenada pelos subscritores deste editorial, e que condensa os resultados das pesquisas realizadas pelos membros do NINC - Núcleo de Investigações Constitucionais da UFPR nos anos de 2014 e 2015.1 1 SALGADO, Eneida Desiree; HACHEM, Daniel Wunder. Direito, liberdade e justiça. Curitiba: Íthala, 2017. O livro mergulha em uma das temáticas mais caras às democracias contemporâneas: a liberdade em suas diversas dimensões e suas relações com o Direito e a justiça. Assim como a referida obra, a presente edição da Revista de Investigações Constitucionais mantém o alto nível de excelência acadêmica e rigor científico das edições anteriores, além de um elevado índice de internacionalização dos artigos.
Com o propósito de ampliar ainda mais a internacionalização da Revista, a partir deste número passam a integrar o nosso Corpo Editorial, na condição de Editores Associados, o Professor Richard Albert, da Boston College Law School (e, a partir de 2018, da University of Texas at Austin), e o Professor Juan Gustavo Corvalán, da Universidad de Buenos Aires. Ambos, destacados pesquisadores do Direito Público e amplamente respeitados pela comunidade jurídica internacional, participarão ativamente das tarefas de editoria da revista, atuando inclusive na organização de Dossiês Temáticos, novidade que será inaugurada no ano de 2018.
Neste número da Revista de Investigações Constitucionais, o terceiro do ano de 2017, publicamos artigos em 3 idiomas (inglês, espanhol e português), de autores vinculados a 12 instituições de ensino superior de 6 países diferentes: Estados Unidos da América, Reino Unido, Canadá, Albânia, México e de 6 diferentes unidades da República Federativa do Brasil, com representação das regiões Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul: Amazonas, Distrito Federal, Paraná, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo. Dos trabalhos publicados, 88% são de Professores Doutores, 55% redigidos em língua estrangeira, 55% dos artigos são de autores estrangeiros e 93% dos autores são exógenos ao Estado do Paraná. São eles:
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Constitutional reform in Brazil: lessons from Albania?
Richard Albert
Professor at Boston College Law School (Newton, USA)
Juliano Zaiden Benvindo
Professor of Constitutional Law at Universidade de Brasília (Brasília-DF, Brasil)
Klodian Rado
Ph.D. candidate from Osgoode Hall Law School (Toronto, Canada)
Fabian Zhilla
Lecturer of Law and Ethics at the Canadian Institute of Technology (Tirana, Albania) and Fulbright Scholar at Center for European Studies, Harvard University (Cambridge, USA)
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Unconstitutional limbo: why the Smithsonian Institute may violate the separation of powers doctrine
Jaclyn Kurin
Juris Doctor from George Mason University School of Law (Arlington, USA)
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Consumer law in Constitution: a big mistake? The Specific Case of Aviation in Brazil
Delphine Aurelie Laurence Defossez
Ph.D. candidate from Universidade de Brasilia (Brasília-DF, Brasil)
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Essay on the constitutional promises of democracy and republic
Eneida Desiree Salgado
Adjunct Professor of Constitutional Law and Election Law at Universidade Federal do Paraná (Curitiba-PR, Brazil)
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La razón pública de las candidaturas independientes en Jalisco
Teresa Magnolia Preciado Rodríguez
Doctora en Derecho Electoral por el Instituto Prisciliano Sánchez del Tribunal Electoral del Estado de Jalisco (Guadalajara, México)
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Obamacare e a linguagem dos "direitos" dos Estados: federalismo não cooperativo ou constitucionalismo "dinossauro"
Anne Richardson Oakes
Diretora do Center for American Legal Studies da Birmingham City University Law School (Birmingham, Reino Unido)
Ilaria Di-Gioia
Professora no Center for American Legal Studies da Birmingham City University Law School (Birmingham, Reino Unido)
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O STF e o ensino religioso em escolas públicas: pluralismo educacional, laicidade estatal e autonomia individual
Cristina Sílvia Alves Lourenço
Coordenadora da Pós-Graduação em Ciências Criminais e da Pós-Graduação em Direito Público do Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA (Belém-PA, Brasil)
Maurício Sullivan Balhe Guedes
Graduado em Direito pela Universidade da Amazônia (Manaus-AM, Brasil)
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A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
Ana Paula Oliveira Ávila
Professora Titular de Direito Constitucional do UniRitter - Laureate International Universities (Porto Alegre-RS, Brasil)
André Luis Woloszyn
Mestre em Direito pelo UniRitter - Laureate International Universities (Porto Alegre-RS, Brasil)
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Inconstitucionalidade superveniente: usos, desusos e mutações
Lucas Catib De Laurentiis
Professor de Direito Constitucional e Teoria do Direito da PUC-Campinas (Campinas-SP, Brasil)
Curitiba, setembro de 2017.
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SALGADO, Eneida Desiree; HACHEM, Daniel Wunder. Direito, liberdade e justiça. Curitiba: Íthala, 2017.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
15 Abr 2019 -
Data do Fascículo
Sep-Dec 2017
