Desenvolvimento sustentável na Rio+20: discursos, avanços, retrocessos e novas perspectivas

Sustainable development in Rio+20: discourses, advances, regressions and new prospects

ARTIGOS

Desenvolvimento sustentável na Rio+20: discursos, avanços, retrocessos e novas perspectivas

Sustainable development in Rio+20: discourses, advances, regressions and new prospects

Roberto Guimarães^I; Yuna Fontoura^II

^IDoutor e mestre em ciência política pela University of Connecticut; Atuou como Coordenador Técnico nas Conferências das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92, Rio+5 e Rio+10); Professor e Coordenador do MBA em Gestão Ambiental da Fundação Getulio Vargas e Professor visitante do Doutorado em Ambiente e Sociedade da Universidade Estadual de Campinas. Endereço: Av. Epitácio Pessoa 2566, Bl. A, Ap. 810, Lagoa, CEP 22471-003, Rio de Janeiro - RJ, Brasil. E-mail: [e-mail] ^IIDoutoranda em Administração pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (EBAPE/FGV). Endereço: Praia de Botafogo, 190, 5º andar, CEP 22250-900, Rio de Janeiro - RJ, Brasil. E-mail: [e-mail]

RESUMO

Depois de quatro décadas da Conferência de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano, e decorridos apenas alguns meses da Rio+20, este artigo busca se aprofundar no caminho percorrido pela agenda global de desenvolvimento sustentável, a partir de Rio-92 até os desafios, em grande parte frustrados, da conferência recém concluída no Rio de Janeiro. Para tal propósito, foram identificados os avanços e retrocessos nesta agenda, o processo preparatório e resultados alcançados na Rio+20, bem como as ameaças provocadas pela nova agenda ambiental global. A metodologia adotada é de enfoque qualitativo, por meio da utilização de uma abordagem de discurso para primeira etapa de análise dos dados e uma correlação entre a obra de Jared Diamond de 2006 com a Rio+20, como fase complementar. O artigo conclui que os discursos da segurança alimentar, da insuficiência do Produto Interno Bruto (PIB), da credibilidade científica, da economia verde e da importância do setor privado para o desenvolvimento sustentável sobressaíram durante a cúpula de 2012. Além disso, ao analisar as perspectivas da agenda internacional nos próximos anos, o artigo conclui que atualmente o mundo enfrenta um déficit claramente político de implementação de decisões já adotadas reiteradamente. Ou seja, o maior desafio atual para o desenvolvimento sustentável é a incapacidade de ações concretas de atores específicos e claramente identificáveis.

Palavras-chave: Rio+20. Desenvolvimento sustentável. Agenda ambiental global. Discurso. Perspectivas.

ABSTRACT

Four decades after the Stockholm Conference on the Human Environment, and just a few months after Rio+20, this paper aims to deepen the path followed by the global agenda of sustainable development, since Rio+92 until the challenges, mostly frustrated, faced by the conference recently held in Rio de Janeiro. For this purpose, the advances and regressions in this agenda were identified, as well as the preparatory process, the results achieved in Rio+20 and the threats posed by the new global environmental agenda. The methodology adopted has a qualitative focus, by using a discourse approach with regard to the first stage of data analysis and a correlation between the work by Jared Diamond, 2006, and Rio+20, as a complementary phase. The paper concludes that the discourses of food security, deficient gross domestic product (GDP), scientific credibility, green economy, and the private sector importance for sustainable development stood out during the 2012 summit. Furthermore, analyzing the prospects of the international agenda in the coming years, the paper concludes that the world faces nowadays a clearly political deficit with regard to the implementation of decisions which have already been repeatedly adopted. In other words, the major challenge for sustainable development today is the inability of specific actors, clearly identifiable, to take concrete actions.

Keywords: Rio+20. Sustainable development. Global environmental agenda. Discourse. Prospects.

"o que nós chamamos de poder do Homem sobre a Natureza é de fato o poder de alguns homens sobre outros homens, usando a natureza como seu instrumento" (LEWIS, 1947, p. 69).

Introdução

A humanidade transmitiu a impressão, especialmente na década passada, de estar adquirindo uma compreensão bastante acurada dos desafios que a civilização moderna terá que superar para mitigar e adaptar-se ao estresse ambiental planetário. Pese a isso, as questões que ainda dominam as agendas públicas, nacionais e entre os Estados-Nação, e que parecem eludir a natureza e a profundidade da crise ambiental. A ingenuidade de muitos líderes mundiais traz à lembrança o exemplo sugerido por Alvin Toffler (1974) a respeito do caráter simplório dos notáveis de uma tribo indígena que durante séculos encontrou o seu sustento no que lhe era oferecido por um rio que cruzava a aldeia. A cultura da tribo e a sua economia dependiam quase exclusivamente da pesca, da construção de barcos e do solo fertilizado pelo rio, de tal forma que o futuro da tribo simplesmente projetava a continuidade do seu passado. Entretanto, o que ocorreria se a comunidade continuasse na trajetória tradicional do seu estilo de desenvolvimento sem perceber que uma represa seria construída à montante da aldeia? A imagem do futuro seria inteiramente enganosa, perigosamente falsa, porque o rio muito em breve secaria e seria transformado num mero riacho.

De fato, nunca a humanidade esteve tão próxima, não do desastre que muitos ambientalistas apocalíticos sugerem, mas de experimentarmos as consequências da fragilidade de nossos sistemas vitais em nível planetário. Ativistas e estudiosos são unânimes em advertir que nada menos do que uma nova ética planetária deve emergir se quisermos sobreviver como espécie (GUIMARÃES, 1991; 2001). Esta transição à sustentabilidade requer mudanças profundas no arquétipo dominante de civilização, em particular no que se refere ao padrão cultural de articulação entre os seres humanos e a natureza. O uso manipulado e politicamente interessado do conceito de desenvolvimento sustentável, que chega ao borde de transformá-lo em oximoro desprovido de qualquer significado social de transformação, confunde mais do que esclarece o debate (NAREDO, 1998).

O entendimento adequado sobre a transição impõe o reconhecimento de que a humanidade aproxima-se rapidamente, se é que já não sofre os resultados, do esgotamento de um estilo de desenvolvimento ecologicamente depredador (exaurindo a base natural de recursos), socialmente perverso (gerando pobreza e desigualdade), politicamente injusto (congelando a escassez relativa e absoluta no acesso aos recursos), eticamente reprovável (desrespeitando as formas de vida humana e não-humanas) e culturalmente alienado (produzindo o estranhamento entre os seres humanos e subjugando a natureza). Por conseguinte, afirmar que os seres humanos devem constituir o centro e a razão de ser do desenvolvimento, antes de constituir o pejorativamente classificado como oximoro da sustentabilidade, implica advogar um novo estilo de desenvolvimento. Um desenvolvimento que seja ambientalmente sustentável no acesso e uso dos recursos naturais e na preservação da biodiversidade; que seja socialmente sustentável na redução da pobreza e da desigualdade e que promova a justiça social; que seja culturalmente sustentável na conservação do sistema de valores, práticas e símbolos de identidade que determinam a integração nacional através do tempo; e que seja politicamente sustentável ao aprofundar a democracia e garantir o acesso e a participação de todos os setores da sociedade na tomada de decisões.

Para captar mais adequadamente os desafios da agenda internacional de meio ambiente nos próximos anos, convém introduzir uma visão geral das mudanças ocorridas na agenda de Relações Internacionais sobre os problemas ambientais desde a Conferência de Estocolmo em 1972. Em especial, a partir da Cúpula de 1992 no Rio de Janeiro, o artigo busca se aprofundar criticamente nos resultados da Rio+20, tanto em si mesmos como pelos seus significados para o enfrentamento dos desafios antepostos pela crise de insustentabilidade dos estilos atuais de desenvolvimento, para concluir com algumas reflexões a respeito da evolução que se pode esperar nos próximos anos.

A agenda internacional de meio ambiente à época da Cúpula da Terra em 1992

Os anos noventa marcaram mudanças significativas no debate internacional sobre os problemas ambientais. A atenção do planeta para a crise ambiental, despertada inicialmente em Estocolmo em 1972, atingiu seu ponto culminante no Rio de Janeiro, vinte anos depois, quando foram lançadas as bases para uma nova concepção de desenvolvimento. A adoção de convenções como a de Diversidade Biológica e a de Mudanças Climáticas ilustra de maneira inequívoca o novo clima de cooperação internacional. A Cúpula da Terra ou Rio+20 contribuiu ainda para consolidar a percepção da sociedade para as interconexões entre as dimensões ambientais, sociais, culturais e econômicas do desenvolvimento, frequentemente ausentes na história da América Latina e do Caribe. Parafraseando um ex-presidente brasileiro - quando este se referiu ao processo de transição democrática de fins da década de setenta - justifica-se sugerir que o desenvolvimento sustentável começou a penetrar o discurso econômico e político a partir da Rio-92, em forma lenta, gradual, mas segura.

A abertura dos fóruns internacionais para incluir novos temas provocados por situações de estresse ecossistêmico em nível planetário esteve intimamente relacionada com o agravamento da crise em muitas regiões do mundo. Esta dinâmica aprofundou-se desde a Rio-92 como um resultado direto do processo de globalização. Entre outras facetas, a globalização reforçou o conceito em voga em fins dos anos oitenta, relativo ao esgotamento de modelos específicos de organização econômica e social, revelando, ao mesmo tempo, as insuficiências de estilos de desenvolvimento para responder aos tradicionais desafios de superação da pobreza e desigualdade e aos novos desafios resultantes dos limites ecológicos e das severas restrições ambientais para alcançar um desenvolvimento sustentável no século XXI.

Isto ficou patente na Resolução 44/228 das Nações Unidas, aprovada por consenso na sessão de 22 de Dezembro de 1989 da Assembleia Geral e que convocou a realização da Conferência do Rio. Como indica o texto da Resolução, todos os governos estavam gravemente preocupados com o fato de que o principal motivo da depredação contínua do meio ambiente global serem os padrões insustentáveis de consumo, em especial, nos países industrializados. A realidade da última década comprovou a hipótese de que as pressões provocadas pelo aumento da riqueza nacional para satisfazer as necessidades básicas de uma população crescente continua produzindo impactos severos na dotação de recursos naturais da região, enquanto o incremento das atividades extrativas e industriais representa pressões ainda mais agudas na capacidade de recuperação dos ecossistemas que proveem serviços ambientais essenciais para as atividades econômicas.

A evolução da percepção sobre os desafios atuais, refletida também nas ações concretas que levaram à "nova" agenda global, permite uma avaliação positiva a respeito do contexto internacional para o desenvolvimento sustentável. Foram consagrados novos conceitos em convenções e tratados multilaterais, tais como o princípio de "responsabilidades comuns, porém diferenciadas", o de "quem contamina, paga" e o "princípio de precaução". Novos atores não estatais, privados e da sociedade civil foram incorporados aos circuitos de decisão. Entre os últimos, teve importância fundamental a participação ativa da comunidade científica, a qual desempenhou um papel chave, sem precedentes, para que fosse possível a adoção da Convenção sobre Mudanças Climáticas (GUIMARÃES, 2004).

De um ponto de vista não tão positivo, a evolução da agenda global relativa aos regimes internacionais, ambientais e de desenvolvimento sustentável, significou também novas ameaças e o ressurgimento de velhos espectros. É suficiente lembrar as advertências feitas em meados dos anos noventa no sentido de que as preocupações ambientais não dessem lugar à introdução de novas "condicionalidades" na ajuda oficial ao desenvolvimento. Na mesma direção, enfatizou-se também a necessidade de que os países mais pobres resistissem às tendências de substituir a ajuda internacional exclusivamente pelo comércio, como as propostas sugeridas em 1992 de "trade, not aid".

Por outro lado, se em Estocolmo os países desenvolvidos se comprometeram a destinar 0.7 por cento do PIB à ajuda internacional, à época da Rio-92 os níveis de cooperação haviam sido reduzidos à metade, o que obrigou a inclusão na Declaração do Rio de um chamado a "recuperar o compromisso de Estocolmo". Cinco anos mais tarde, durante a Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas convocada em 1997 para avaliar o progresso feito desde a Rio-92, a ajuda para o desenvolvimento havia diminuído ainda mais, para níveis próximos aos 0.2 por cento do PIB dos países desenvolvidos, um nível de compromisso financeiro que permanece praticamente inalterado até os dias de hoje. Parece, pois, plenamente justificado sublinhar que a retórica e o compromisso de recursos "novos e adicionais" para países em desenvolvimento foram substituídos pela crua realidade de menos recursos do que o disponível até mesmo antes de Estocolmo. De fato, menos recursos que no período entre as duas guerras mundiais.

Por último, em muitos setores públicos e privados, os princípios de proteção ambiental e de desenvolvimento sustentável são ainda considerados uma restrição para o crescimento econômico. Isto limita severamente a capacidade pública para deter e reverter a contaminação do meio ambiente e a crescente degradação de ecossistemas críticos para a própria manutenção da atividade econômica. A maioria das políticas ambientais explícitas na América Latina e no Caribe, como também os instrumentos de regulação direta e indireta, são de caráter reativo. Políticas preventivas de promoção de qualidade ambiental em resposta a políticas orientadas exclusivamente à competitividade produtiva receberam muito menos atenção. Igualmente incipiente revelou-se a capacidade das instituições de gestão ambiental para desenhar políticas intersetoriais - as chamadas políticas "implícitas" ou "transversais" de meio ambiente - e assumir um papel protagonista nas negociações internacionais a partir da Cúpula da Terra em 1992.

Em resumo, a vinte anos da Rio-92, o Brasil, como os demais países da América Latina e do Caribe, apenas iniciou a transição ao desenvolvimento sustentável. É verdade que a região assumiu com entusiasmo os compromissos da Cúpula da Terra e tentou adaptar-se à maioria das decisões e programas, mas as realizações concretas são ainda insuficientes. Há muito que ser feito para confrontar os múltiplos desafios do futuro, muitos dos quais, há que reconhecer, apenas se insinuavam quando os governos reuniram-se no Rio em 1992.

Avanços e retrocessos entre a Rio-92 e Johannesburgo-2002

Em uma comparação mundial, os países da América Latina e do Caribe destacam pelo nível alto de ratificação dos principais acordos ambientais multilaterais vinculantes a partir da Rio-92. A velocidade desta ratificação contrasta, entretanto, com o extremamente limitado nível de implementação, em boa medida condicionado pelo fracasso dos países desenvolvidos em cumprir com os compromissos assumidos no Rio. Tem sido igualmente notável a liderança dos países da região nas negociações em dois temas ambientais particularmente importantes da agenda global: mudanças climáticas e biodiversidade. Foi por iniciativa dos governos da região, por exemplo, que incluiu-se o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo no Protocolo de Kyoto. O Acordo de Cartagena sobre Biossegurança comprova também o protagonismo da região em temas vinculados à biodiversidade. Por último, a região chegou a Johannesburgo com uma iniciativa própria para o desenvolvimento sustentável.

Transcorridos dez anos da Rio-92, já era evidente em 2002 que a viabilidade de agendas de desenvolvimento sustentável regionais e domésticas estaria condicionada em grande parte ao progresso alcançado na agenda internacional. Globalmente, vislumbrava-se como indispensável reformar o sistema financeiro internacional à luz dos imperativos da sustentabilidade. Neste sentido, a Cúpula de Johannesburgo poderia ter sido uma oportunidade ímpar para seguir avançando, entre outros, na direção dos compromissos assumidos durante a Conferência das Nações Unidas sobre Financiamento para o Desenvolvimento, realizada em Monterrey, México, alguns meses antes (CEPAL, 2002). Desafortunadamente, os resultados de Johannesburgo e, como veremos a seguir, da Rio+20, não dão lugar a perspectivas otimistas sobre esse tema, ao menos no curto prazo.

No front das políticas concretas, embora a América Latina e o Caribe tenham adotado entusiasticamente os acordos alcançados na Cúpula da Terra em 1992, o ímpeto para sua implementação foi esmorecendo ao largo da década. Restrições estruturais domésticas, agravadas por diferenças na interpretação e aplicação dos acordos, por preconceitos introduzidos em sucessivas negociações, e pelo aprofundamento das assimetrias internacionais provocadas pela intensificação do processo globalizador da economia, entre outros fatores, corroeram o compromisso com a agenda de desenvolvimento sustentável formulada inicialmente em 1992. Embora a região tenha realizado claros avanços institucionais e em matéria de regulação, não conseguiu até o momento mobilizar o potencial reformador da sustentabilidade. Há que reconhecer a existência dos alicerces para que isto aconteça, mas a verdade é que os países encontram-se ainda em etapas muito embrionárias de uma real transição rumo ao desenvolvimento sustentável.

Se bem é certo que a década pós-Rio foi cenário de profundas mudanças econômicas e demonstrou a capacidade da região para integrar-se mais ativamente no sistema mundial, é igualmente correto constatar que estes países estavam mais expostos que nunca às tensões internacionais que geraram novas fontes de incerteza e instabilidade. Ao mesmo tempo, os benefícios dos incipientes processos globais, especialmente econômicos e comerciais, ainda não tinham alcançado as vastas maiorias da América Latina e do Caribe, e os avanços em matéria de equidade estagnaram ao final da década dos anos noventa. O desempenho econômico foi insuficiente para superar os déficits sociais acumulados já à época da Rio-92, e mais progresso foi feito em relação a variáveis macroeconômicas que no aumento do bem-estar social. Os níveis de desigualdade não melhoram significativamente na maioria dos países e, de fato, pioraram em comparação com o mundo desenvolvido. Os níveis de pobreza relativa diminuíram apenas marginalmente, e o número de pessoas impossibilitadas de cobrir um mínimo de necessidades básicas na verdade cresceu na última década do século XX (GUIMARÃES, 2008).

A busca de soluções para os desafios de sustentabilidade em escala planetária, sublinhada já na Conferência de Estocolmo em 1972, requer novas formas de articulação e coordenação entre os países da região, posto que os países desenvolvidos agem reiteradamente em forma muito mais coordenada na identificação e defesa de seus interesses. Isto foi corroborado por documentos confidenciais que vieram à luz pública e que revelam que, antes mesmo de Estocolmo, o Grupo de Bruxelas - Alemanha, Bélgica, Estados Unidos, França, Grã Bretanha e Holanda - conspiraram para resistir à criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e para socavar o apoio à adoção de normas e padrões ambientais. São efetivamente reveladoras as manobras desse grupo "não oficial para articular as visões dos governos envolvidos [...] e que deverá permanecer não oficial e confidencial", de acordo com uma nota de uma das primeiras reuniões do grupo (HAMER, 2002). Esta reunião aconteceu em julho de 1971, praticamente um ano antes da inauguração oficial da Conferência de Estocolmo. Escrito por um funcionário do então Departamento do Meio Ambiente, a nota segue indicando as formas que seriam adotadas pela Inglaterra para restringir o âmbito da conferência e reduzir o número de propostas para ação. Em uma referência indireta ao que se tornaria mais tarde o PNUMA, sugere que "uma nova e cara organização internacional deve ser evitada, porém, um reduzido e efetivo mecanismo de coordenação central [...] ainda que não seja bem-vindo, é provavelmente inevitável" (HAMER, 2002).

Como indicava Karl Marx há mais de um século, parece que a história, quando se repete, transforma-se em farsa. Pois comportamentos semelhantes às conspirações prévias à Estocolmo dos países mais poderosos do planeta ocorreram também nas etapas prévias a Johannesburgo. Ao menos nos Estados Unidos foi divulgado o intenso lobby contrário à Rio+10. Segundo uma nota difundida por uma organização ambientalista, lobistas financiados com 850 mil dólares pela companhia de petróleo Exxon, enviaram carta ao Presidente Bush solicitando que não fosse a Johannesburgo e boicotasse as negociações sobre mudanças climáticas (AMIGOS DA TERRA, 2002). Para a Exxon (THE GUARDIAN, 2012), "até mais do que a Cúpula do Rio de 1992, a Cúpula de Johannesburgo vai prover um palco global de mídia para muitos dos mais irresponsáveis e destrutivos elementos envolvidos em assuntos internacionais críticos sobre economia e meio ambiente. A sua presença iria apenas ajudar a propagandear e dar credibilidade às agendas anti-liberdade, anti-povo, anti-globalização e anti-ocidentais". É triste ter que reconhecer que os anseios deste grupo de influentes empresários tornaram-se realidade. Segundo afirmavam, "o tema menos importante entre as questões globais mundiais é o das mudanças climáticas e esperamos que seus negociadores mantenham isso fora da mesa de negociação e do foco do encontro... em nossa opinião o pior desfecho de Johannesburgo seria o de firmar qualquer passo rumo a uma Organização Mundial de Meio Ambiente, como sugerido pela União Europeia" (THE GUARDIAN, 2012).

Os resultados do processo negociador que antecedeu Johannesburgo-2002 já não permitiam previsões otimistas. Embora os governos da região tenham aprovado na Conferência Preparatória Regional em outubro de 2001 no Rio de Janeiro uma extensa Plataforma de Ação (PNUMA/ORPALC, 2002), esta revelava uma aproximação reativa, marcadamente defensiva vis-à-vis à agenda dos países do mundo desenvolvido, sem introduzir propostas com a marca da originalidade ou da ousadia que requeriam os novos tempos. Já a Iniciativa Latino-Americana e Caribenha para o Desenvolvimento Sustentável, proposta inicialmente pelo governo brasileiro em março de 2002 e aprovada em São Paulo em maio (PNUMA/ORPALC, 2002), e que se supunha que acrescentaria força à posição regional contida na plataforma, frustrou em grande medida as expectativas ao não identificar metas concretas, quantitativas.

Foram desperdiçados pelo menos dois aspectos que poderiam ter sido determinantes para que a região se posicionasse com liderança na Rio+10. De início, a organização das quatro reuniões sub-regionais que levaram à conferência regional preparatória, algo sem precedentes nos habituais processos prévios para as cúpulas mundiais, não foi plenamente aproveitado pelos governos. É de fato costume organizar conferências regionais, como ocorreu nas etapas prévias às cúpulas social, de mulheres, de habitat, de população e muitas outras. Pela primeira vez, porém, os governos latino-americanos e caribenhos tiveram a oportunidade de empreender consultas prévias que permitissem a construção de posições comuns. O que se viu, longe de avançar iniciativas realmente originais, foi a reiteração de posições conservadoras cristalizadas ao longo de décadas.

Por outro lado, a singularidade deste processo preparatório se revelava ainda na ausência de uma agenda detalhada para decisão em Johanesburgo, algo que se repetiu na Rio+20. Tradicionalmente, muitos governos da região expressavam sérias reservas por serem compelidos a reagir a uma agenda pré-definida que não necessariamente refletia os interesses ou as peculiaridades da região. Por conseguinte, além da já mencionadas consultas sub-regionais, também pela primeira vez a região desfrutava não apenas de amplas possibilidades para colocar sobre a mesa de negociações seus interesses comuns, assim como para influenciar na própria composição dos assuntos que deveriam ser discutidos pelos Chefes de Estado em Johannesburgo.

A região perdeu ambas oportunidades históricas para ação proativa e de liderança. Na realidade, além do que foi sugerido há pouco, a Plataforma para Ação falha ao menos em dois aspectos adicionais. Por um lado, é muito dispersa e faltou precisão para influenciar a agenda de Johannesburgo em uma direção mais próxima a seus interesses legítimos, contrariamente, por exemplo, aos governos africanos, que concentraram suas atenções na diminuição da pobreza. Por outra parte, a Plataforma reafirma posições ambientais de países individuais -algumas datam do processo negociador que antecedeu Estocolmo - havendo fracassado na proposta de articular uma visão regional de desenvolvimento sustentável. Isto com o agravante de ter reproduzido os desequilíbrios tradicionais entre os interesses latino-americanos e caribenhos, o que não permitiu avançar uma agenda mínima, concisa e objetiva, para um futuro compartilhado para a região em seu conjunto.

Contudo, as maiores preocupações ainda estavam por vir. Chegou-se a Johannesburgo sem aproveitar quatro oportunidades únicas para avançar com liderança e visão estratégica - sem tirar partido pleno das consultas sub-regionais, com uma proposta sem maiores inovações, com uma plataforma de ação dispersa e reiterando posições históricas, algumas já superadas pela realidade - enquanto novos motivos de preocupação surgiram mal iniciado o processo da Conferência. Com efeito, três aspectos já consagrados na agenda internacional, alguns desde Estocolmo, estiveram seriamente ameaçados em Johannesburgo.

Em primeiro lugar, verificou-se uma ameaça de retrocesso de grandes proporções no chamado "Princípio de Precaução", pilar da convenção sobre mudanças climáticas e um dos aspectos mais revolucionários do regime internacional sobre meio ambiente. Na proposta de Plataforma de Ação submetida à negociação, substituiu-se o princípio de precaução pelo "uso de um enfoque ecossistêmico, com precaução, sempre que seja possível". Ora, se já é difícil o consenso sobre o que significa "o enfoque ecossistêmico", imagine-se a ambiguidade de um enfoque. Da mesma forma, a definição do que seja um uso "com precaução e sempre que possível" não poderia ser mais inócua e até perigosamente enganosa. Não sem esforço e havendo perdido um tempo precioso, que teria sido mais bem empregado para avançar na agenda da sustentabilidade, conseguiu-se evitar que se consumasse esse retrocesso a tempos da pré-história da crise ambiental, muito antes até de Estocolmo.

Em segundo lugar, tratou-se também de minar, com as mais diversas interpretações, o consagrado princípio das "responsabilidades comuns, porém diferenciadas". Novamente, a resistência dos países em desenvolvimento, com clara liderança do Brasil, conseguiu reverter esse quadro desfavorável, mas à custa de energias que seriam mais produtivas se empregadas em novos temas e a responder desafios pendentes e compromissos à espera de materialização.

Em terceiro lugar, num comportamento que provavelmente causaria espanto em muitos dos presentes em Estocolmo, tratou-se de retroceder no compromisso de "recursos novos e adicionais" assumido pelos países desenvolvidos em 1972. Como já foi mencionado, o compromisso de destinar 0.7 por cento do PIB dos países industrializados à Ajuda Oficial para o Desenvolvimento (AOD) foi sendo paulatinamente enfraquecido, para chegar aos níveis de 0.22 por cento à época da Rio-92. Durante a Conferência de Monterrey que antecedeu a Rio+10, os países que estavam mais atrasados nesse compromisso, em especial os Estados Unidos, comprometeram-se a aumentar os seus níveis de AOD. Há que sublinhar, entretanto, que esta nova decisão visava somente recuperar os níveis acordados em Estocolmo. Dessa forma, tentou-se em Johannesburgo caracterizar a nova atitude, positiva e mais do que bem-vinda - de simplesmente deixar de seguir negligenciando compromissos históricos - como se esta materializasse as decisões, igualmente acordadas por todos, de destinar "recursos novos e adicionais" aos países em desenvolvimento.

Por último, o capítulo sobre globalização, intensamente debatido nos Comitês Preparatórios que antecederam a conferência, praticamente desapareceu ao iniciar o debate, sendo incluído no capítulo sobre meios de implementação. Convenhamos que transformar uma das características mais fundamentais do contexto atual, cujos mecanismos são em muitos casos responsáveis pelo aprofundamento da crise de sustentabilidade, em simples "meio de implementação", representaria um retrocesso significativo. Em termos de política pública, seria equivalente ao contrassentido de considerar a lógica do crescimento demográfico, não como um dado da realidade ou uma dimensão a ser confrontada, por exemplo, em políticas de educação ou de previdência social, e sim como "meios" para torná-las realidade.

Em resumo, dedicou-se uma energia preciosa durante a primeira semana da Rio+10 - alguns temas, como o de recursos financeiros, permaneceu indefinido até as derradeiras sessões da conferência - apenas para recuperar decisões e acordos consagrados em Estocolmo e no Rio. Isso levou muitos críticos à pergunta, perniciosa por certo, mas justificada pela frustração generalizada: Teríamos testemunhado efetivamente uma Rio+10 ou estivemos de fato, ante à ameaça de retroceder à Rio-20? Infelizmente, o mesmo espectro fez-se presente em junho de 2012, e ainda persistem dúvidas se a conferência representou na verdade uma Rio+20 ou uma Rio-20 tal como Johannesburgo.

A partir dessa avaliação sobre o processo preparatório e os resultados de Johannesburgo, justifica-se sugerir que boa parcela da frustração generalizada se deve a fatores muito mais estruturais do que aos aspectos sugeridos aqui (GUIMARÃES, 2002), particularmente o próprio desenho da Rio+10 que levou diversos observadores, governamentais e não governamentais a ensaiar sentimentos de desalento. Efetivamente, pediu-se a todas as nações do planeta, com profundas diferenças reais e políticas, que simplesmente se colocassem de acordo num verdadeiro Plano de Governo para um mundo sustentável, um desafio de grandes proporções e, na prática, inalcançável. De fato, imaginar que seria possível desenhar um Plano de Implementação como o de Johannesburgo, mas com metas, recursos financeiros e responsabilidades bem demarcadas - indispensáveis em qualquer plano de ação digno dessa classificação - e, ainda por cima, resultado do consenso entre países tão díspares e com profundas assimetrias de poder, era pedir demasiado. Acrescente-se como agravante o fato, não desprezível, de que o mundo está a anos-luz de distância de poder contar com um "Governo Mundial".

O que acaba de ser dito permite, ademais, compreender as distâncias entre os sentimentos de êxito em relação à Rio-92 (GUIMARÃES, 1992) e os de relativa frustração com os resultados alcançados em Johannesburgo-2002 (GUIMARÃES, 2002). É muito mais realista convocar uma conferência para adotar decisões sobre temas específicos e pré-definidos, tais como mudanças climáticas, biodiversidade, desertificação, desmatamento e outros, como ocorreu no Rio dez anos antes. É possível que alguns governos resistam, oponham-se a decisões específicas e provoquem intenso debate, como de fato ocorreu no Rio. Apesar disto, é e foi possível negociar um mínimo de posições comuns e alcançar acordos legalmente vinculantes em 1992.

O fracasso em Johannesburgo foi provocado por dois motivos fundamentais. Por um lado, pecou-se por excesso de otimismo ao acreditar que o mundo já estaria maduro para definir um plano de ação comum, quando na verdade não consegue sequer introduzir maiores graus de governança à Organização das Nações Unidas (ONU), arquétipo de uma autoridade planetária com visos de governo mundial. Por outro lado, pecou-se também por excesso de pessimismo, ao não apostar na definição prévia de uma agenda de decisões específicas. Ao tentar-se imaginar um mundo ideal que não existia, e ao tentar-se evitar conflitos propondo uma agenda suficientemente ampla e ambígua para agradar a todos, ou pelo menos não alienar os mais poderosos, terminou-se criando uma situação quase impossível de não provocar o desfecho frustrante.

Considerando, portanto, todos os desafios e retrocessos, inclusive prévios a Johannesburgo, há que concluir, usando uma linguagem popular tipicamente brasileira, que "entre mortos e feridos, salvaram-se todos". É certo que muito pouco se avançou. É certo também que nenhuma das decisões adotadas em Johannesburgo só poderia ter sido alcançada se esta fosse realizada. Apenas como ilustração, o que se decidiu a respeito de clima ou de biodiversidade poderia perfeitamente ter sido adotado nas chamadas Conferências das Partes às convenções respectivas. De fato, na grande maioria dos casos, fez-se apenas reiterar preceitos e decisões já explicitados ou consagrados nos acordos do Rio dez anos antes. Prevalece um sentimento generalizado de que pouco foi alcançado em termos de metas, prazos e meios de financiamento concretos para implementar os compromissos assumidos na Conferência do Rio. A despeito do avanço que significa o reconhecimento, talvez ainda mais explícito do que no Rio, havia dez anos, da conexão entre o combate à pobreza e proteção ambiental, persiste a impressão de que poderia ter-se avançado muito mais em Johannesburgo. A bem da verdade, a Rio+20 padeceu das mesmas insuficiências e, em termos de resultados, muito pouco avançou em relação à fracassada Rio+10.

Considerações sobre a pesquisa para uma avaliação da Rio+20

Para a avaliação da Rio+20, este estudo parte do pressuposto de que a pesquisa qualitativa defende o caráter construtivo interpretativo do conhecimento, o que significa compreender o conhecimento como uma produção e não apenas como uma simples apropriação linear de uma realidade que se apresenta (REY, 2005). Nesse sentido, o pesquisador que opta pelo caminho deste tipo de pesquisa deve clarear seus pressupostos e objetivos, e estar consciente de sua responsabilidade social como pesquisador. Isso implica assumir alguns compromissos na realização dos trabalhos, que deve estar orientado de forma rigorosa. Entretanto, é preciso considerar que o conhecimento científico não tem por finalidade única decifrar o real e construir uma verdade definitiva de como os fatos ocorrem, mas sim entendê-lo como elementos socialmente construídos e situados (OLIVEIRA e PICCINI, 2009). Desta forma, o pesquisador deixa de ser um sujeito neutro e é chamado a refletir e agir sobre o tema e os indivíduos que estuda (BOURDIEU, 2005), uma vez que o conhecimento tratado pelas ciências sociais não se constitui apenas em um saber técnico, mas também em um saber ético. A forma de agir na relação que se estabelece com o objeto de estudo, bem como os meios utilizados para o estudo e a reflexão desenvolvida, deve ser acima de tudo uma atitude ética (GADAMER, 1996).

Assim sendo, este artigo adota uma metodologia com enfoque qualitativo, por meio da utilização de uma abordagem de discurso para primeira etapa de análise dos dados e uma correlação entre a obra de Jared Diamond de 2006, chamada "Colapso: como as sociedades escolhem o fracasso ou o sucesso" com a Rio+20, como uma segunda fase complementar de análise para as considerações finais deste artigo.

Partiu-se da premissa de que o discurso constitui e pode construir qualquer fenômeno a ser pesquisado (indivíduos, realidade, organizações) (ALVESSON e KÄRREMAN, 2000a, 2000b, 2011; HARDY, LAWRENCE e GRANT, 2005). Dadas as diferentes abordagens de análise de discurso existentes (ALVESSON e KÄRREMAN, 2011), o artigo opta por uma perspectiva que mais se aproxima da Genealogia de Michel Focault, uma vez que, a partir da busca pelas descontinuidades, das singularidades dos eventos e contornos sutis (sem uma finalidade monótona), este método atua como um diagnosticador que se concentra nas relações de poder, na biopolítica e na discussão sobre a governamentalidade (FOUCAULT, 1972, 2000, 2009; BURRELL, 1998; MOTTA e ALCADIPANI, 2004). Ao analisar os principais discursos que pautaram a Rio+20, buscou-se compreender melhor as relações de poder existentes e, consequentemente, os principais atores envolvidos. Entretanto, o artigo não se atém às especificações da Genealogia foucaultiana propriamente dita para análise dos dados, uma vez que seu foco não se encontra na analítica de poder.

Os dados para análise foram obtidos durante a Rio+20 (duas semanas antes do evento oficial e uma semana após o fim da cúpula) por meio de notas de campo ao longo de todo o evento (os autores acompanharam os principais eventos paralelos à Rio+20), fontes bibliográficas (fontes midiáticas nacionais e internacionais, matérias publicadas pelas organizações e instituições que atuaram diretamente no evento, como Cúpula dos Povos, Greenpeace e Conselho Internacional de Associações Científicas³, assim como fontes acadêmicas), e fontes documentais (documento oficial "O Futuro que Queremos" e documentos oficiais divulgados por diferentes organizações e eventos paralelos).

A Rio+20: novos discursos, mesmos atores e as mesmas assimetrias de poder

Passados vinte anos da Rio-92, no que foi o mais significativo evento mundial em prol do desenvolvimento sustentável, a Rio+20 tinha como objetivo central que os governos renovassem o compromisso político com o desenvolvimento sustentável firmados anteriormente nas principais cúpulas sobre o tema, de forma a avaliar o progresso, identificar lacunas na implementação das decisões adotadas, além do estabelecimento de emergentes (UNCSD, 2012a). Em meio a uma recessão econômica global e mediante a constatação de que pouco se avançou no que tange ao desenvolvimento sustentável nas últimas décadas (GUIMARÃES e FONTOURA, 2010; UNEP, 2012) com uma contratendência em querer resolvê-lo, a conferência iniciou no dia 13 de junho de 2012 com elevado descrédito por parte da sociedade civil, dos meios de comunicação e da comunidade científica (ANTUNES e ANGELO, 2012; CARVALHO, 2012; FOEI, 2012; GREENPEACE, 2012a, 2012b, 2012c; NOGUEIRA, 2012; PIRES, 2012a, 2012b; WWF, 2012a; VEJA, 2012). Além da participação dos chefes e representantes de Estado (mais de 190 países mandaram representantes para o Rio), participaram dos eventos paralelos: sociedade civil global (composta principalmente por Organizações Não Governamentais – ONGs, cooperativas, comunidades indígenas, comunidades quilombolas, grupos religiosos e demais movimentos sociais); cientistas de diferentes áreas; think tanks, comunidades epistêmicas, políticos e representantes do setor privado.

Assim como descrito anteriormente, serão destacados os discursos que sobressaíram durante a pesquisa de campo, bibliográfica e documental na Rio+20. Ressalte-se, contudo, que tais discursos não foram apenas enfatizados no evento oficial, mas também durante os eventos paralelos à cúpula (também parte da pesquisa de campo deste artigo), bem como pelos meios de comunicação, o que reforça ainda mais a magnitude que estes discursos ganharam durante o evento, transpassando as fronteiras entre ciência, sociedade e governo. São eles: o discurso da segurança alimentar; a insuficiência do Produto Interno Bruto (PIB); a credibilidade científica; a economia verde; e, por fim, a importância do setor privado para o desenvolvimento sustentável. Tais discursos foram amplamente debatidos, ora sendo defendidos, ora sendo rejeitados.

A segurança alimentar objetiva todo o processo em que o alimento é produzido, processado, distribuído, vendido e consumido. Sendo assim, a segurança alimentar estaria ameaçada quando este sistema estivesse sob tensão (GREGORY, INGRAM e BRKLACICH, 2005). O estado de segurança alimentar global e nutrição continua a ser alarmante. Embora a produção mundial de alimentos tenha se mantido acima da demanda global por muitos anos, cerca de um bilhão de pessoas não possuem acesso à quantidade mínima de calorias diárias. Contraditoriamente, enquanto um bilhão de pessoas sofrem deficiência mineral e vitamínica, um bilhão de pessoas sofre de excesso de peso e obesidade. Outro risco à saúde são as doenças transmitidas pelos alimentos, advindas da ingestão de alimentos contaminados com microrganismos ou produtos químicos (FAO, 2012). Publicado em 2011, o relatório da FAO "The state of food insecurity in the world" evidenciou que a crise financeira de 2008 agravou a (in)segurança alimentar, aumentando o preço dos alimentos e, por sua vez, o número de pessoas desnutridas (FAO, 2011). Além disso, estima-se que em 2050 a população mundial seja de 9 bilhões de pessoas, o que requer um aumento de 70% da produção de alimentos (BULLOCK, ARONSON, NEWTON et al., 2012). Por fim, estima-se que o impacto da mudança climática na segurança alimentar seja cada vez maior em um futuro próximo (FAO, 2009).

A instabilidade no sistema alimentar fez com que este discurso fosse amplamente debatido durante a Rio+20, em especial no que se refere à governança alimentar (fortalecimento dos mecanismos de governança e principais atores envolvidos). Tendo o Brasil como principal líder deste tema nas negociações, foi acatada a decisão do Canadá e da Austrália de retirarem a menção à "soberania alimentar", substituindo para "intensificação da produção sustentável de alimentos", não agradando aos negociadores de países africanos e à Indonésia, com populações dependentes da produção agrícola e com elevado índice de pobreza (PIRES, 2012b; GREENPEACE, 2012d).

A realidade é que o documento final não apresentou propostas concretas e efetivas para a segurança alimentar, reconhecendo apenas a sua importância e a necessidade de se repensar em um sistema que tenha como base uma agricultura sustentável, que garanta a qualidade do ecossistema marinho, o direito universal à alimentação, da importância da gestão de riscos de forma a evitar a alta volatilidade dos preços dos alimentos, da adoção de estratégias que sejam internacionais, regionais e locais, do importante papel da FAO, e por fim, reafirmam a necessidade de se estabelecer um sistema de comércio multilateral mais equitativo, não discriminatório com regras bem definidas que vise promover a agricultura em países em desenvolvimento (UNCSD, 2012b). Ao se abster de propostas reais e objetivas em prol da segurança alimentar, os governantes reafirmaram os interesses do agronegócio, modelo responsável pela atual crise alimentar com base no mercado e que desestimula a produção interna de alimentos dos países que passam a ser dependes da importação. Observa-se, ao longo dos anos, que o modelo do agronegócio, de latifúndio monocultor, também reduz a mão de obra do campo gerando êxodo rural, aumenta a concentração de terras e utilização de agrotóxicos, contribui para a privatização das sementes e produção de alimentos transgênicos.

No caso de um país como o Brasil, observamos que a produção de commodities gera impactos como o desmatamento, a contaminação por produtos agroquímicos e a perda de solo. Entretanto, esta continua sendo a opção política do Estado e incentiva os latifundiários e as empresas transnacionais (ETNs) que ditam as regras, não apenas no Brasil, mas ao redor do mundo, como Bolívia, Argentina, Paraguai, Índia e África, gerando em geral os mesmos problemas agrícolas, econômicos e sociais (WWF, 2012b). Já o modelo de soberania alimentar, proposto pelos principais eventos da sociedade civil global, a Cúpula dos Povos e os Diálogos sobre a Sustentabilidade Global, foi descartado pelos representantes dos governos. Neste caso, o Brasil, segundo maior produtor de transgênicos do mundo, agroexportador e megabiodiverso, fracassou como líder do tema em estabelecer uma agenda que em nada altera o status quo e que favorece cada vez mais a "insegurança" alimentar.

Outro discurso que ganhou grande repercussão durante a Rio+20 foi a necessidade de um índice que substituísse o PIB como principal indicador de riqueza e desenvolvimento dos países. A principal crítica ao atual índice é que ele mede o fluxo da riqueza, mas não inclui os custos sociais e ambientais envolvidos na produção dessa riqueza. A percepção de que o PIB não responde mais à complexidade atual é crescente não apenas no meio científico e de economistas, mas também entre sociedade civil global, governantes e representantes de organismos internacionais, como o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon: "Precisamos de um novo paradigma econômico que reconheça a paridade entre os três pilares do desenvolvimento sustentável: bem-estar social, econômico e ambiental. Os três definem a felicidade global bruta" (VIALLI, 2012).

Durante a conferência, a ONU em conjunto com o International Human Dimensions Programme on Global Environmental Change (IHDP) (think tank ligado à United Nations University) divulgou no Relatório de Riqueza Inclusiva 2012 o Índice de Riqueza Inclusiva (IRI), como indicador alternativo ao PIB que evidencia aos governos a verdadeira situação da riqueza de seus países e a sustentabilidade de seu crescimento. O relatório demonstrou as alterações na riqueza inclusiva em 20 países que somados representam quase três quartos do PIB mundial (entre 1990 e 2008). Como resultado, apesar de terem apresentado crescimento do PIB no período sob análise, China, Estados Unidos, África do Sul e Brasil reduziram significativamente seu capital de base natural que leva em consideração não apenas aspectos econômicos, mas também os recursos renováveis e não renováveis. Por exemplo, quando o desempenho do Brasil e da China no período são medidos pelo IRI, suas economias crescem apenas, respectivamente, 18% e 45%, ao invés de 31% e 422% (PNUMA, 2012).

Liderado pelo Reino Unido (estabeleceu uma Comissão para o Capital Natural junto ao governo) e pela França (apoiou a já conhecida Comissão Stiglitz - Commission on the Measurement of Economic Performance and Social Progress) e com apoio do governo japonês (PIRES, 2012a), a única menção a este discurso no Futuro que Queremos se limitou a uma frase na qual os governos apenas reconhecem a necessidade de medidas mais amplas de progresso que "complementem" o PIB e solicitam à Comissão Estatística das Nações Unidas que, junto às demais entidades do sistema ONU e outras organizações, estabeleçam um programa voltado para esta questão (UNCSD, 2012b). Ou seja, em nenhum momento o documento menciona o IRI como possível índice, não propõe índice substituto, e também não se aprofunda em analisar o porquê de o PIB estar ultrapassado e as consequências de sua permanência como principal indicador de riqueza e desenvolvimento. Isto demonstra mais uma vez o quão esvaziado ficou o documento final da conferência, mais uma vez sem ações efetivas, mesmo que exista um discurso forte de que o índice não reflete, mas ao contrário, mascara, a real riqueza dos países.

A "credibilidade científica" foi outro discurso de destaque durante a Rio+20. Embora saibamos que a comunidade científica não compartilha de uma única opinião a respeito dos temas abordados na conferência (por exemplo, para alguns cientistas a introdução dos transgênicos na agricultura é uma solução para a segurança alimentar, para outros ela só a ameaça), sua "credibilidade" emergiu como um discurso "legitimador" das futuras ações que a humanidade deve tomar em direção ao desenvolvimento sustentável. Ou seja, este discurso reforça a supremacia da ciência por meio de dois pressupostos básicos: a) a "verdade/solução" para o desenvolvimento sustentável está na ciência; b) se a solução da ciência é esta, então devemos acatá-la. Contudo, este artigo afirma que não existe neutralidade científica e um modelo generalizável para todas as realidades sociais.

Tal "credibilidade científica" foi apontada tanto nos meios de comunicação (ANGELO, RODRIGUES e MENCHEN, 2012; PIRES, 2012a; SOUZA, 2012; WATTS, 2012; WILSON, 2012) como nos eventos paralelos à cúpula (CÚPULA DOS POVOS, 2012a; RSF, 2012a, 2012b) e reforçado no evento oficial (UNCSD, 2012b). Durante o Fórum de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável, cerca de 500 cientistas de 75 países se reuniram para debater como a relação sociedade-ciência-formadores de políticas públicas pode solucionar a atual crise ambiental, financeira, social, geopolítica e até tecnológica por meio de maiores mecanismos de cooperação científica internacional (GUPTA, 2012). O evento Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável também reforçou este discurso, ao defender que as mudanças ambientais globais requerem uma capacidade científica para desenvolver um observatório global do clima que possibilite informações de base científica para subsidiar a tomada de decisão. Além disso, reforçaram que o aquecimento global já é confirmado por meio de evidências científicas. No mesmo evento a ciência foi apontada como central para a biodiversidade, sendo enfatizado em relatório final seu poder em determinar intervenções para o desenvolvimento e fornecer os conhecimentos necessários para promover a biodiversidade. O evento oficial, por sua vez, declarou no documento final "O Futuro que Queremos" consideráveis referências à ciência, tais como: a) a necessidade de fortalecer a interface entre ciência e política pública promovendo a colaboração internacional para o desenvolvimento sustentável; b) o desenvolvimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS); c) o estabelecimento de um Fórum Político de Alto Nível, que fortaleça ainda mais a relação ciência-sociedade para o desenvolvimento sustentável (RSF, 2012c).

Com maior visibilidade ao longo da Rio+20, a economia verde como ferramenta e instrumento para desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza foi o discurso que mais se propagou na conferência, tornando-se tema central de discussão entre os atores envolvidos. Tal repercussão fez com que temas como energia, florestas, biodiversidade e saúde humana ficassem em segundo plano nos principais eventos durante a cúpula, resultando, inclusive, em uma redução de escopo de análise em torno destes, ou seja, negligenciando necessidades reais na agenda de desenvolvimento sustentável.

Embora não exista consenso em torno da economia verde, foi sugerido que ela harmoniza o desenvolvimento econômico e a melhoria ambiental, com aumento de renda, emprego e melhoria dos padrões de vida, com o uso sustentável do meio ambiente por meio do mecanismo de preço dos mercados. De acordo com o relatório final da Rio+20, a economia verde "should contribute to eradicating poverty as well as sustained economic growth, enhancing social inclusion, improving human welfare and creating opportunities for employment and decent work for all, while maintaining the healthy functioning of the Earth's ecosystems". (UNCSD, 2012b, p. 9).

Liderado pela União Europeia, e fortemente apoiado pela comunidade científica e pelo setor privado, este discurso passou a ser considerado pelos seus defensores como uma potencial solução para os desafios do desenvolvimento sustentável, aumentando, inclusive, a oferta de emprego em 500 milhões, evitando os potenciais riscos para o comércio internacional (PIRES, 2012a). De acordo com o comissário europeu para o meio ambiente, o economista esloveno Janez Potocnik: "Muitos países não acreditam no conceito de economia verde e acham que o mundo desenvolvido está tentando impor novas restrições ao desenvolvimento, o que não é verdade. Acreditamos que o novo conceito está, na verdade, removendo as restrições existentes ao desenvolvimento" (BULCÃO, 2012). Para muitos governos que subscrevem este discurso, seria possível redirecionar investimento público, estabelecer uma agenda de reforma política para fomentar novos incentivos, eliminar progressivamente produtos menos ecológicos do campo, tornar os contratos públicos mais ecológicos e fortalecer a infraestrutura de mercado. Já para o setor privado, seria uma oportunidade de transição econômica em uma série de setores-chave de forma a atender à reforma política através de financiamento e investimento.

Entretanto, foi possível verificar durante a pesquisa como as posições eram antagônicas em relação à economia verde, com fortes divergências entre países desenvolvidos e o bloco G-77+China, incluindo o Brasil, o que também contribuiu para a difusão deste discurso durante a cúpula. Contrária a este discurso, a Cúpula dos Povos, maior evento da sociedade civil global paralelo à Rio+20, com a participação de aproximadamente 40.000 participantes, destacou em sua declaração final que: "A atual fase financeira do capitalismo se expressa através da chamada economia verde e de velhos e novos mecanismos, tais como o aprofundamento do endividamento público-privado, o superestímulo ao consumo, a apropriação e concentração das novas tecnologias, os mercados de carbono e biodiversidade, a grilagem e estrangeirização de terras e as parcerias público-privadas, entre outros". (CÚPULA DOS POVOS, 2012a). De acordo ainda com Kumi Naidoo, diretor-executivo do Greenpeace Internacional, "A economia verde foi descrita como uma agenda política que quer preparar o território para a acumulação de capital por meio do controle da natureza, que vai agravar os problemas já existentes no campo, como a grilagem, despejos da população original e concentração de terras" (CÚPULA DOS POVOS, 2012b).

Ao final da negociação, o documento "O Futuro que Queremos" descreveu este discurso de forma pouco ambiciosa para os que, como a União Europeia, o defenderam na busca de mecanismos mais objetivos para o desenvolvimento de capacidades na adoção da economia verde, o que não foi adotado (UNCSD, 2012b). Por outro lado, após análise dos diferentes dados coletados no campo, sustentamos que o fracasso deste que foi o grande discurso da Rio+20 se deve a diferentes fatores.

Primeiramente, o texto final ficou vago, com princípios gerais, sem que uma ação concreta fosse estabelecida, reconhecendo apenas a necessidade de implantação de uma economia voltada para a sustentabilidade. Em segundo lugar, o tema está longe de ser uma unanimidade, uma vez que os países em desenvolvimento temem que este se estabeleça como mais uma "receita desenvolvimentista" regulada e controlada pelo "norte rico", além de proporcionar novas medidas protecionistas e subsídios para os países altamente dependentes de seus recursos naturais. Em terceiro lugar, cada país ficou livre para determinar sua economia verde. O risco está no fato de que, o que a priori nos parece dar uma certa percepção de liberdade sobre as ações a serem tomadas, também possibilita aos países simplesmente não fazerem nada, visto que o que é "verde" para um, não necessariamente o é para outro. Em quarto lugar, independente de ser "verde" ou não, a lógica econômica é estabelecida com base nos mercados e nas oscilações dos preços.

Chega a ser ingênuo um discurso que se vale de premissas econômicas para o desenvolvimento sustentável, uma vez que a economia de mercado e seus atores centrais já demonstraram aos governos e às sociedades no ano de 2008 que esta lógica pode acarretar graves consequências, principalmente para os mais pobres e com menos poder econômico e político. Logo, parece improvável, talvez ilusório, principalmente desde uma perspectiva do "sul", mais especificamente do Brasil (país agroexportador e megabiodiverso), que a economia verde descentralize o controle da natureza por parte das grandes corporações privadas, bem como solucione os atuais problemas no campo (concentração de terra, grilagem e outros) e garanta a segurança alimentar. Por fim, o discurso da economia verde favorece apenas os interesses do setor privado como canal privilegiado para o desenvolvimento sustentável. Estas questões nos levam à seguinte pergunta: seria "green economy" (em português, economia verde) ou "greed economy" (em português, economia gananciosa)?

A análise dos discursos na Rio+20 revela a importância do setor privado para o desenvolvimento sustentável como um prédica subjacente às demais. Ou seja, trata-se de um discurso de mercado que emerge a partir da união dos demais como ator fundamental para o desenvolvimento sustentável, não apenas no documento oficial final da Rio+20, mas também mediante eventos paralelos à cúpula, como: Fórum de Sustentabilidade Corporativa, Fórum de Sustentabilidade Empresarial da Rio+20, Conferência Internacional do Instituto Ethos, Eventos Especiais sobre Cidades Sustentáveis, Seminário Sebrae +20. De fato, foi possível identificar no documento final a menção ao setor privado mais de vinte vezes ao longo do texto, como agentes que devem se engajar para que o desenvolvimento sustentável seja alcançado em "todos" os seus principais temas (exemplo, saúde humana, segurança alimentar, mudança climática, biodiversidade, florestas). Some-se a isto o destaque ao comércio reforçado no documento oficial (UNCSD, 2012b, p.49):

We reaffirm that international trade is an engine for development and sustained economic growth, and also reaffirm the critical role that a universal, rules-based, open, non- discriminatory and equitable multilateral trading system, as well as meaningful trade liberalization, can play in stimulating economic growth and development worldwide, thereby benefiting all countries at all stages of development, as they advance towards sustainable development.

Verifica-se no trecho acima a reafirmação dos valores neoliberais pelos governantes e pela ONU, muito embora esta lógica econômica tenha se mostrado insuficiente para solucionar as crises atuais que tendem a se agravar: ecológica, econômica e social. Tais valores, juntamente com o discurso da economia verde, favorecem apenas às grandes corporações privadas dos países desenvolvidos, uma vez que se beneficiarão do modelo de "financiamento" da natureza para o interesse de seus negócios com o rótulo "verde", além de não terem nenhuma obrigação concreta de alterar seus atuais padrões de produção, gestão, distribuição e contribuição social. Quanto aos combustíveis fósseis, nenhum compromisso de eliminar os subsídios a esses combustíveis foi apontado no documento final. Ou seja, não existe um consenso entre os governos para que o atual modelo energético seja alterado, favorecendo mais uma vez as empresas de Petróleo (produção, refinamento e distribuição) e às grandes montadoras de automóveis.

No que tange à biossegurança (tema amplamente debatido na Rio-92), a situação atual também não se altera, uma vez que ao longo do texto "O Futuro que Queremos", a menção à inserção dos Organismos Geneticamente Modificados (OGM) no campo não sofreu nenhuma crítica e ressalva dos possíveis riscos ao meio ambiente, à saúde humana e aos impactos sociais do advento da biotecnologia na produção agrícola. O texto apenas reconhece e compreende a necessidade de se promover (sem muita explicação, em dois pontos sem destaque) uma agricultura mais inclusiva e que valorize as pequenas comunidades agrícolas. Com isto, verifica-se mais uma vez que o discurso a favor do setor privado prevaleceu na Rio+20, uma vez que as empresas produtoras de semente (Monsanto, Bayer Cropscience, Syngenta e Dupont) em nada foram afetadas com o evento, não tendo barreiras para expandir seus negócios ao redor do mundo.

Este último discurso reafirma, por fim, a importância da Responsabilidade Social Corporativa (RSC) para o desenvolvimento sustentável: "We call on the private sector to engage in responsible business practices, such as those promoted by the UN Global Compact" (UNCSD, 2012b, p.7). Verifica-se também a valorização da relação entre RSC, governos e melhores práticas de gestão sustentável, retomando a legitimação das práticas dos negócios pelas grandes corporações privadas e a crença no capitalismo de mercado em promover a paz social e a estabilidade (FORT e SCHIPANI, 2004), também destacado no documento oficial (UNCSD, 2012b, p.7):

We acknowledge the importance of corporate sustainability reporting and encourage companies, where appropriate, especially publicly listed and large companies, to consider integrating sustainability information into their reporting cycle. We encourage industry, interested governments as well as relevant stakeholders with the support of the UN system, as appropriate, to develop models for best practice and facilitate action for the integration of sustainability reporting, taking into account the experiences of already existing frameworks, and paying particular attention to the needs of developing countries, including for capacity building.

Em suma, tanto o discurso sobre a importância do setor privado como o discurso hegemônico na Rio+20 reiteram o poderio das grandes organizações privadas do "norte" e seus interesses de negócio, as quais já demonstraram ter o lucro como principal estratégia inibidora do desenvolvimento sustentável ao longo destas últimas décadas.

A análise desses discursos reforça as relações de poder que se estabeleceram durante a Rio+20, bem como os principais resultados reais advindos da cúpula. Embora o evento tenha sido idealizado como o grande evento da década no que se refere ao meio ambiente e à garantia de qualidade de vida para as gerações futuras, principalmente, pela garantia de alimento, água e energia para todos os povos, verifica-se que os líderes mundiais não se voltaram para o caráter de urgência que o desenvolvimento sustentável requer, sem que resultados concretos tenham sido firmados no documento final, mas, ao contrário, apenas decisões vagas e reforço de discursos pouco consistentes foram estabelecidos. Neste caso, sobressai a reafirmação dos valores econômicos com base no capitalismo neoliberal (principais responsáveis pelas crises econômicas, ambientais e sociais) como principal resultado da Rio+20, ressaltando o poder do setor privado e dos interesses dos países desenvolvidos na atual governança ambiental global. As consequências de manter o mesmo modelo econômico com base nos mercados e nas grandes corporações e suas práticas é que pouco ou nenhum avanço seja feito em prol do desenvolvimento sustentável, com consequências negativas para as futuras gerações e para as gerações atuais.

É digno de nota que o estabelecimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), propostos pela Colômbia e Guatemala, foi o único resultado positivo real da cúpula. Com o objetivo de expandir os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM) que irão até 2015, cabe aos ODS estabelecer indicadores que visem auxiliar aos governos a implementação dos compromissos firmados na Agenda 21, no Plano Johanesburgo de Implementação e na Rio+20. Ainda assim, constata-se que muito foi discutido e pouco foi definido. Deixou-se mais uma vez temas centrais para uma discussão futura, e permanece ainda um sentimento generalizado de repetição do fracasso retórico da Rio+10 em Johannesburgo.

Lições (pouco aprendidas) e dilemas (persistentes): a ameaça de "Colapso", a Rio+20 e a governança global para o desenvolvimento sustentável

Durante a Rio+20 instituições internacionais, os Estados-Nação e atores da sociedade civil voltaram-se para o debate em torno da necessidade de encontrar respostas para os atuais desafios impostos pelas mudanças ambientais globais de forma a evitar os impactos dessas transformações garantindo assim o desenvolvimento sustentável. Dada a relevância que o tema requer (garantia futura dos recursos naturais existentes e perpetuação da espécie humana), Estados, atores públicos, atores privados, organismos internacionais, comunidades epistêmicas, think tanks, e sociedade civil organizada defendem modelos de governança ambiental global de forma a contribuir em áreas onde exige maior cooperação entre os governos (RONIT, 2001; GUIMARÃES, FONTOURA e RUNTE, 2011).

Para melhor aprofundar o significado da Rio+20 e seus principais resultados, vale estabelecer um paralelo entre a conferência e um dos trabalhos mais aclamados na atualidade, ganhador, entre muitos outros reconhecimentos internacionais, do Prêmio Pulitzer: o Colapso de Jared Diamond (2006). Nesta obra o autor identifica as razões mais importantes que levaram ao fracasso de muitas sociedades no passado, chegando até à extinção, como foi o caso da sociedade da Ilha de Páscoa, os maias, e os povos da Groenlândia nórdica que, apesar de sua fortaleza social, econômica, tecnológica e militar, não reconheceram os limites socioambientais do seu padrão de desenvolvimento. Diamond (2006), em comparação com as sociedades atuais, sugere que, entre os aspectos mais relevantes que levaram essas sociedades a um colapso, há o fato de não terem sido capazes de: a) antecipar; b) perceber; c) comunicar; e, d) atuar frente a ameaças a sua sobrevivência.

Não se pode dizer que os governantes e a ONU não souberam "antecipar" as dimensões da conjuntura atual, evidenciado pela própria necessidade de se debater na Rio+20 o desenvolvimento sustentável de forma a identificar os avanços e retrocessos no tema desde a Rio-92. Além disso, temas como preservação ambiental, efeito estufa, mudança climática e biossegurança, antes restrito ao círculo de ambientalistas e cientistas, atualmente é agenda de governança ambiental global, alcançando as preocupações cotidianas dos indivíduos.

De igual modo, a comunidade internacional já deu provas cabais de "perceber" os desafios do novo Milênio. Além de não ter sido a primeira conferência mundial sobre desenvolvimento sustentável (ao contrário, a Rio+20 representou a retomada do debate consolidado na Cúpula Terra em 1992), no documento final somente o verbo "reconhecer" aparece mais de 100 vezes, reafirmando a importância dos temas apresentados na conferência. Por outro lado, a criação do IPCC, sigla em inglês do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, em 1988, teve por objetivo não apenas compreender melhor as mudanças climáticas em sua completude, mas também avaliar os impactos do homem como causa não natural das mudanças no clima. Assim como o IPCC, outras iniciativas científicas se voltaram para o estudo das causas e dos efeitos das mudanças ambientais globais (como o IGBP - Programa Internacional Biosfera - Geosfera e o ESSP - Parceria para a Ciência da Terra). Sendo assim, já não se pode sugerir que os líderes não tenham percebido as ameaças antecipadas quatro décadas atrás em Estocolmo.

Tampouco os representantes de Estado e a ONU fracassaram em "comunicar" a importância do debate em torno do desenvolvimento sustentável durante a Rio+20. Estima-se que aproximadamente 50.000 pessoas, representantes de distintas etnias, estratos sociais e setores de atuação, estiveram na cidade do Rio de Janeiro para debater o tema durante o evento (oficial e paralelos) (PRADA e VOLCOVICI, 2012). Acrescente-se a isto o interesse da imprensa na conferência, cobrindo os principais eventos de discussão no período da Rio+20, utilizando-se de diferentes canais midiáticos (TV, rádio, jornal, internet).

Partindo dos principais fatores destacados por Jared Diamond (2006) que levam ao fracasso das sociedades, verifica-se que os líderes mundiais e a ONU durante a Rio+20 não fracassaram em responder aos três primeiros desafios apontados para enfrentar as mudanças ambientais globais, ou seja, anteciparam, perceberam e comunicaram. O que os principais atores da cúpula novamente evidenciaram foi a sua incapacidade para "atuar" consequente com o discurso. Os resultados finais da conferência analisados neste artigo evidenciam que o problema encontra-se na vontade política para "agir" efetivamente. Esta barreira se dá essencialmente pelo conflito de interesses na atual governança ambiental global, no qual cada ator busca ter seus interesses favorecidos, tornando cada vez mais distante a adoção de pontos convergentes. Os interesses setoriais e os respectivos campos de atuação continuam a diferir consideravelmente, como revelam as situações do setor privado versus movimentos sociais ou países desenvolvidos e países em desenvolvimento.

Assim como destacado por Diamond (2006, p. 510): "Os cientistas denominam este comportamento de 'racional' porque envolve raciocínio correto, embora possa ser moralmente repreensível". O autor destaca ainda que um modo específico de conflito de interesse, a "tragédia do bem comum", ligada ao difundido "dilema do prisioneiro" é aquele em que: "O comportamento racional correto é colher antes que o próximo consumidor o faça, mesmo que o resultado final seja a destruição do bem comum e, portanto, o prejuízo de todos os consumidores" (DIAMOND, 2006, p. 512). A esta questão, o autor ressalta que, em algumas situações, uma sociedade não busca solucionar seus problemas, uma vez que estes favorecem a um grupo específico. Para alguns atores abandonar seus valores fundamentais, quando estes não são mais compatíveis com a sobrevivência, é penoso, a ponto de simplesmente não agir. Daí emerge uma das principais questões do estudo: "Até que ponto nós, como indivíduos, preferimos morrer em vez de nos adaptarmos e sobreviver?" (DIAMOND, 2006, p. 517).

Este dilema se aplica perfeitamente à ênfase que ganharam o discurso da economia verde e o discurso da importância do setor privado durante a Rio+20. Ambos os discursos visam à adoção de medidas e decisões que não desestabilizem, muito menos desfavoreçam o "time que está ganhando", ou seja, o status quo que favorece apenas a hegemonia das grandes corporações privadas e a lógica de mercado com base no crescimento econômico infinito no qual cada país decide o que pra si é "verde"ou "não".

Passada a conferência, cabe aos governantes que aqui definiram "O Futuro que (não) Queremos" tomar decisões concretas nos níveis nacionais e internacionais, bem como nos próximos fóruns que irão detalhar os aspectos que ficaram em aberto no documento final da cúpula, de forma a evitar consequências ainda mais catastróficas. Para isso, é preciso que se defenda uma mudança nos discursos dominantes e, acima de tudo, nas práticas concretas, voltando-se para valores que de fato ajudarão a humanidade a enfrentar os desafios futuros para o desenvolvimento sustentável. A situação atual não requer apenas uma discussão de adaptação ou mitigação, mas, sim, a adaptação, a mitigação, ou então, sofrer as consequências da inação e do imobilismo. Pensar no futuro que realmente queremos e, mais especificamente, pensar nas futuras gerações, não significa pensarmos apenas em soluções para os próximos 20, 30, 40 anos, mas ir além. De quantos planetas Terra precisaremos para atender uma população de aproximadamente 9 bilhões nas próximas décadas? Vamos continuar com as mesmas "receitas" insustentáveis lideradas pelos mesmos atores de sempre? Diamond (2006, p. 518) ressalta esta questão ao enfatizar: "Talvez o segredo do sucesso ou fracasso de uma sociedade esteja em saber a quais valores fundamentais se apegar, e quais descartar e substituir por novos quando os tempos mudarem [...] As sociedades e os indivíduos bem-sucedidos são os que têm coragem de tomar decisões difíceis e a sorte de ganhar suas apostas". O autor destaca ainda (DIAMOND, 2006, p. 525): "Contudo, um líder precisa ter outro tipo de coragem para prever um problema em desenvolvimento ou apenas em potencial, e tomar providências firmes para resolvê-lo antes que se torne uma crise explosiva".

Não cabe dúvida que a inação política foi o principal motivo para o fracasso da Rio+20, que apenas atendeu aos antigos discursos que já provocaram o desenvolvimento insustentável e que geraram aquela que foi a pior crise financeira do século, para muitos, a pior crise financeira desde 1929 (INVESTMENT WATCH, 2012), com graves consequências ambientais e sociais. Recordando as palavras do documento que o Brasil levou à Conferência do Rio em 1992: "em situações de extrema pobreza, o indivíduo marginalizado da sociedade e da economia nacional não tem nenhum compromisso para evitar a degradação ambiental, uma vez que a sociedade não impede sua própria degradação como pessoa" (GUIMARÃES, 1991, p. 17).

Considerações finais e desafios futuros

O artigo tinha por objetivo se aprofundar no caminho percorrido pela agenda global de desenvolvimento sustentável, a partir de Rio-92 até os desafios, em grande parte frustrados, da Rio+20. Para isto, efetuou uma primeira etapa de análise dos principais discursos que sobressaíram na cúpula (a saber, discursos da segurança alimentar, da insuficiência do PIB, da credibilidade científica, da economia verde e da importância do setor privado para o desenvolvimento sustentável), e por fim, efetuou uma correlação entre a cúpula que ocorreu em junho no Rio de Janeiro e a obra o Colapso (2006), do aclamado autor Jared Diamond.

No que se refere aos discursos, após análise detalhada de cada um dos apontados e identificados na coleta dos dados durante a conferência, verifica-se que, mais uma vez, os líderes mundiais negligenciaram o caráter de urgência que o tema central do evento defendia. Isto é evidenciado na ausência de resultados concretos estabelecidos no documento final "O Futuro que Queremos", com decisões vagas e ênfase nos discursos pouco consistentes. Observa-se que a reafirmação dos valores econômicos neoliberais prevaleceram durante a Rio+20 (paradoxalmente, os principais responsáveis pelas crises econômicas, ambientais e sociais que ainda assolam o mundo). Com isto, pode-se concluir que o setor privado e os interesses dos países desenvolvidos na atual agenda ambiental global constituem-se como agentes centrais de poder no processo de governança para o desenvolvimento sustentável, o que, por sua vez, é perigoso pela perpetuação dos mesmos valores "insustentáveis" do passado. Embora não muito discutidos e pouco definidos, esta etapa também ressaltou os ODS como principais resultados "reais" da cúpula.

Quanto à segunda etapa de análise, a correlação entre a Rio+20 e o Colapso evidenciou que os líderes mundiais e a ONU não fracassaram em atender aos três primeiros desafios apontados por Diamond (2006) para que uma sociedade não sucumbisse aos desafios ambientais a ela impostos. São eles: a) antecipar, b) perceber, c) comunicar. No entanto, a vontade política para "agir" (quarto desafio destacado pelo autor) se demonstrou insuficiente durante a conferência, passando a representar a principal barreira para o desenvolvimento sustentável.

Assim sendo, a essas alturas dos acontecimentos, em particular após os fracassos da Rio+10 e da Rio+20, não se pode deixar de reconhecer que o desafio mais importante no novo Milênio está posto na qualidade do crescimento (i.e., o aumento nos níveis de bem-estar e a redução das desigualdades socioeconômicas), muito mais que em sua quantidade (i.e., o incremento puro e simples da produção material da riqueza). O embaixador Rubens Ricúpero, Ex-Secretário Geral da UNCTAD, expressou com muita clareza esse ponto de vista (RICUPERO, 2001):

É preciso insistir e clamar, oportuna e inoportunamente, que a teoria do "trickle down effect", da jarra transbordante ou da prioridade de aumentar o bolo, nunca funcionaram nem na China, nem nos EUA. Não basta aumentar a riqueza ou expandir e melhorar a educação. São indispensáveis políticas distributivas e, em matéria de desigualdade racial, políticas corretivas e compensatórias das injustiças e desequilíbrios do passado.

Igualmente adequado foi o alerta do Ex-Secretário Geral da ONU, Kofi Annan, ao prefaciar um livro da Universidade de Nações Unidas sobre as implicações do processo de globalização (GRUNBERG e KHAN, 2000, p.18):

[As últimas décadas revelam como] milhões das pessoas ao redor do mundo têm experimentado a globalização não como um agente de progresso, mas como uma força desagregadora e até mesmo destrutiva, enquanto muitos milhões mais encontram-se completamente excluídos de seus benefícios [...] Muitos a consideram inevitável. Embora seja verdade que seu principal motor seja a tecnologia e a expansão e integração de mercados, não é menos verdadeiro que a globalização não é uma força da natureza, mas o resultado de processos dirigidos por seres humanos. Precisa, por isso mesmo, ser controlado e colocado a serviço da humanidade através de meios administrados cuidadosamente no nível nacional, por países soberanos, e pela cooperação multilateral, no nível internacional.

Devemos estar atentos ainda para as implicações da globalização para a governabilidade em todos os níveis, planetário, regional, nacional e subnacional. Entre muitas razões por que as Relações Internacionais são cada vez menos o resultado das interdependências entre países individuais. Muitas dinâmicas globais simplesmente ignoram fronteiras nacionais. A erosão de Estados-Nação traz consigo governos fracos e podem levar ao fim de governabilidade. Em suas próprias palavras, "muitos aplaudem esta erosão de governabilidade - de fato, muitos veem isto como o principal atrativo da globalização. Estes são os verdadeiros anarquistas, muito mais do que os jovens encapuzados que romperam vidraças durante a reunião da OMC, em Seattle em 1999" (ibid., ênfase adicionada).

Se é correto sugerir que a passagem da agenda internacional, de uma exclusivamente ambiental a uma de desenvolvimento sustentável, poderia ser explicada por seu caráter ético, construída a partir das agendas que a precederam, como a de igualdade de gênero e a agenda de direitos humanos (GUIMARÃES, 1996a), muitos têm advertido sobre as ameaças para as liberdades civis das medidas para confrontar a nova realidade do terrorismo internacional. Igualmente desastroso seria subordinar os interesses coletivos de bem-estar material e de crescimento espiritual aos interesses fundamentalistas das forças de mercado. Representaria sem dúvida um passo atrás permitir que os avanços alcançados pela civilização ocidental, em certa medida aprofundados pela nova onda de "mundialização", fossem agora ameaçados pela luta supostamente de segurança estratégica.

Não menos perturbador tem sido a tendência de conceder prioridade aos interesses econômicos e geopolíticos dos países hegemônicos, relegando a luta contra a pobreza, a redução das desigualdades na distribuição da riqueza e a manutenção da capacidade de suporte dos ecossistemas aos degraus inferiores da escala de prioridades para a cooperação internacional. Como Joseph Stiglitz, Prêmio Nobel de Economia em 2001, reconheceu um mês após o ataque às Torres Gêmeas, "há um sentimento crescente que talvez tenhamos nos equivocado colocando demasiada ênfase nos interesses materiais egoístas, e muito pouco em interesses coletivos" (STIGLITZ, 2001). O risco de retrocesso no caminho da sustentabilidade continua sendo real. Resta a esperança de que predomine a compreensão, como sugere Stiglitz, de que "com a globalização, vem a interdependência, e com a interdependência vem a necessidade de adotar decisões compartilhadas em todas as áreas que nos afetam coletivamente". Infelizmente, os governos presentes à Rio+20 não demonstraram compromisso para evitar o relativo esvaziamento da agenda global de meio ambiente em favor de interesses econômicos, estratégicos e de curto prazo.

A triste realidade de hoje, quatro décadas após Estocolmo, ainda espera eco às advertências feitas pela Antropóloga Margaret Mead à época de Estocolmo. Em suas sábias palavras, devemos reconhecer "que os hábitos de nossos antepassados são hábitos aos quais nunca poderemos voltar, mas devemos captar esta sabedoria ancestral para melhor compreender o que está acontecendo, quando uma geração quase inocente de um sentido de história teve que aprender a se adaptar a um futuro incerto e para o qual não foi educada"⁴ (MEAD, 2012).

Definitivamente, não se trata de garantir o acesso, através do mercado, à educação, habitação, saúde ou a um meio ambiente livre de poluição. Ao contrário, a satisfação de necessidades básicas impõe a recuperação de práticas coletivas (solidárias) para a consecução de aspirações materiais e espirituais que garantam o bem-estar humano. Atualmente "encurralado", ou havendo sobrevivido a sua quase "extinção" em mãos dos apóstolos do neoliberalismo, o Estado se encontra, sem dúvida, "ferido de morte". Sua principal ameaça provém do entorno externo. A internacionalização dos mercados, da própria produção e dos modelos culturais, coloca em questão a capacidade de os Estados manterem a unidade e identidade nacional, provocando a fragmentação de seu poder para manejar as relações externas da sociedade, fortalecendo os vínculos transnacionais entre segmentos dominantes na sociedade (GUIMARÃES, 1996b). De persistir as tendências recentes, quando o Estado assumiu muitos desses vínculos (i.e., a negociação da dívida externa privada), haveria o risco de tornar as políticas estatais nada mais que a "ambulância" que recolhe os feridos e descartáveis de uma globalização corporativa e neoconservadora, em um contexto no qual grande parte das decisões que são fundamentais para a coesão social é tomada fora de seu território e mediante atores totalmente alheios à sua realidade.

Por outro lado, o que o mundo enfrenta hoje não é um déficit de ciência, nem mesmo um déficit institucional. Ainda que persista muita incerteza científica, não mais sobre as causas, mas sobre as consequências das mudanças climáticas, e ainda que persistam as dificuldades institucionais, o déficit atual é claramente político, de implementação de decisões já adotadas reiteradamente. Como afirmou a Embaixadora de Granada, Dessima Williams (2009), que Preside a Aliança dos Pequenos Estados Insulares, em um encontro científico internacional: "Viemos aqui como embaixadores do planeta para alertar as sociedades ocidentais de que precisamos de ações, AGORA".

É a partir desta aproximação que se deve perceber que o maior desafio da atualidade resulta ser menos de caráter institucional ou de governança. Trata-se de um aspecto eminentemente político e diz respeito a ações concretas de atores específicos e claramente identificáveis. Nesse sentido, corresponde fazer eco à aguda análise de um dos maiores cientistas políticos do século XX, Aaron Wildavsky (1979), que teve a felicidade de indicar, já no título do que é hoje um clássico no estudo de políticas públicas, que devemos "transmitir a verdade ao poder". Desafortunadamente, a realidade atual de poder no mundo parece estar respondendo negativamente aos alertas de Wildavsky. Em um discurso advertindo justamente sobre os desafios ambientais, Immanuel Wallerstein (2012) recordou os ensinamentos de Wildavsky, mas chegou à triste conclusão ao perguntar: Está o poder disposto a escutar?.

Já não se pode reduzir a crise do desenvolvimento provocada pelas mudanças ambientais globais a uma questão de manter limpo o ar que respiramos, a água que bebemos, o solo que produz nossos alimentos. A constatação de que, sim, somos todos passageiros de uma mesma "nave Terra" e de que, sim, sofremos, todos, os efeitos do mau estado em que se encontram os sistemas vitais do planeta, não pode dar lugar a soluções simplistas, mal disfarçando o substrato político dos interesses de cada navegante. Quando a todos os países, ricos e pobres, são lembradas as suas responsabilidades comuns em relação às gerações atuais e futuras, haveria que agregar também que existe uma realidade de dominação que matiza tanto as relações diacrônicas, entre gerações, como as de caráter sincrônico, entre os seres humanos e a natureza. Antes de procurar argumentos técnicos para as decisões necessárias para superar a crise socioambiental, há que se buscar construir as alianças políticas adequadas, cuja "racionalidade" é definida de acordo com os interesses dos atores envolvidos. Já não se pode mais repetir o chavão de que "falta vontade política". Tal como foi sugerido, o que existe é o "excesso de vontade política" para que não sejam adotadas as decisões que o momento exige.

Não faltam alertas, cada vez mais, com maior intensidade e em todos os cantos do mundo, seja nos negócios, na ciência ou na sociedade, para o fato de que os sistemas de suporte da vida no Planeta estão sendo incessantemente destruídos, da mesma forma como as situações persistentes de pobreza e desigualdade ameaçam a coesão social e geram instabilidade e violência. Quando advertências semelhantes foram feitas no período que antecedeu a Rio-92, o então Presidente dos EUA, George W. Bush rebateu os críticos de sua postura ambiental declarando que "o modo de vida americano não é negociável; ponto". Vinte anos mais tarde, os líderes mundiais que estão no poder, especialmente nos países mais ricos e que mais se beneficiaram dos padrões insustentáveis de desenvolvimento, parecem atuar sob a mesma lógica perversa. Reproduzir a mesma visão de futuro, entrincheirados no passado.

Tem razão Jared Diamond (2006, p. 501) ao reproduzir a pergunta que lhe fez um aluno: "O que disse o último Pascuense quando cortou a última árvore existente na ilha, enquanto o fazia?". Por desgraça, a globalização, que tantos efeitos benéficos tem produzido, tornou-nos, a todos, habitantes de uma "Ilha de Páscoa" global, que se confunde com a própria Terra. A diferença mais marcante entre a sociedade atual e as civilizações do passado é justamente esta. Se e quando vier a ocorrer efetivamente um colapso, pela primeira vez na história, será toda a sociedade mundial, globalizada, que sofrerá os efeitos e, eventualmente, verá desaparecer suas formas de vida.

O fracasso em promover o desenvolvimento sustentável só pode levar à perpetuação das encruzilhadas atuais de degradação ambiental, pobreza, desigualdade, consumismo e alienação cultural e política. Cedo ou tarde, todos terão de pagar o preço da irresponsabilidade social e ambiental. O recrudescimento da violência e do terrorismo representa apenas a ponta visível de um iceberg que ameaça pôr a pique um processo de globalização que, apesar de ter produzido avanços consideráveis em diversos âmbitos da vida social em todo o mundo, caracteriza-se cada vez mais pela assimetria.

Se a sobriedade exige reconhecer que o tempo está realmente se esgotando para as sociedades, a ética da sustentabilidade impõe lembrar que as gerações futuras não nos perdoarão se continuarmos imobilizados por interesses mesquinhos. Já não é o momento de debater a ciência, a governança, as instituições ou os atores necessários para promover as mudanças necessárias. Por mais que ainda exista muito por conhecer, o mundo já está cansado de saber quais são os desafios mais urgentes, os responsáveis e as formas para superá-los. O imperativo agora é atuar.

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Artigo submetido em 30 de julho de 2012 e aceito para publicação em 16 de agosto de 2012.

3

Em inglês, International Council for Science (ICSU).

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Tradução livre dos autores.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  23 Out 2012
• Data do Fascículo
  Set 2012

Histórico

• Recebido
  30 Jul 2012
• Aceito
  16 Ago 2012