INJUSTIÇA DE GÊNERO E SEXUALIDADE LGBTQIA+: A PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO À MARGEM NA CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO NA REGIÃO SUL

Injustice of LGBTQIA+ Gender and Sexuality: the production of knowledge on the sidelines in information science in the southern region.

RESUMO

Objetivo:

O artigo objetiva identificar produções sobre os estudos de gênero e sexualidade LGBTQIA+ na Ciência da Informação (CI). Nesta pesquisa bibliográfica, o aporte teórico segue uma aproximação dos estudos de gênero e da sexualidade com a perspectiva da injustiça epistêmica e suas abordagens estrutural e hermenêutica em contexto de relações de poder e desigualdades históricas de pessoas que fogem à hegemonia heterossexual.

Método:

O recorte do levantamento são as linhas de pesquisa de Programas de Pós-Graduação (PPGs) e produções acadêmicas no Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES que abordam temáticas de gênero e sexualidade na região sul do Brasil na CI. Interessa identificar as contribuições do campo na gênese e no desenvolvimento de espaços de produção sobre a temática. A partir do mapeamento de referenciais teóricos e metodológicos, como também objetos de estudo mais recorrentes, pretende-se delinear as contribuições, avanços e limites do campo da CI no contexto de desigualdades históricas. Entende-se a importância de identificar autores e instituições contemporizando as discussões de estudos interseccionais e decoloniais.

Resultado:

É relevante flagrar e mapear formas estruturantes de manutenção de poder e espaços de resistência e de superação das desigualdades das representações e experiências que trazem sentido no contexto histórico e social para os que escapam das normas e hegemonias sobre gênero e sexualidade. Identificamos um total de 42 teses e dissertações em CI sobre as temáticas de gênero e sexualidade, sendo que apenas 6 foram realizadas no Sul do Brasil. Quanto às linhas de pesquisa dos PPGs, das 24 instituições de nível superior do Brasil que oferecem cursos de mestrado e doutorado, em apenas uma linha de pesquisa foi identificado o termo “gênero” em sua descrição.

Conclusões:

Consideramos que os temas em foco ainda estão sub-representados na abordagem LGBTQIA+ tanto em linhas de pesquisa quanto na produção acadêmica.

PALAVRAS-CHAVE:
Gênero e Sexualidade; Injustiça epistêmica; LGBTQIA+; Informação gênero-sexualidade

ABSTRACT

Objective:

The article aims to identify productions on LGBTQIA+ gender and sexuality studies in Information Science (CI). In this bibliographic research, the theoretical contribution follows an approach of gender and sexuality studies with the perspective of epistemic injustice and its structural and hermeneutic approaches in the context of power relations and historical inequalities of people who escape the heterosexual hegemony.

Method:

The focus of the survey are the research lines of Graduate Programs (PPGs) and academic productions in the CAPES Catalog of Theses and Dissertations that address gender and sexuality issues in the southern region of Brazil in Cl. It is interesting to identify the contributions of the field in the genesis and development of production spaces on the theme. From the mapping of theoretical and methodological references, as well as more recurrent objects of study, it is intended to delineate the contributions, advances and limits of the IC field in the context of historical inequalities. We understand the relevance of identifying authors and institutions contemporizing the discussions of intersectional and decolonial studies.

Result:

It is relevant to identify structuring forms of maintenance of power and spaces of resistance and overcoming the inequalities of representations and experiences that bring meaning in the historical and social context to those who escape norms and hegemonies about gender and sexuality. We identified a total of 42 theses and dissertations in IC on the themes of gender and sexuality, of which only 6 were carried out in southern Brazil. As for research lines of PPGs, of the 24 higher education institutions in Brazil that offer master and doctoral courses, in only one line of research was the term “gender” identified in its description.

Conclusions:

Among them we consider that the themes in focus are still underrepresented in the LGBTQIA+ approach both in research lines and in academic production.

KEYWORDS:
Gender and Sexuality; Epistemic injustice; LGBTQIA+; Gender-sexuality information

1 INTRODUÇÃO

Este texto aborda uma aproximação entre estudo de gênero e sexualidades LGBTQIA+¹ ao contexto da Injustiça de Gênero no campo da Ciência da Informação (CI). A partir de uma pesquisa exploratória sobre as temáticas de gêneros e sexualidades dissidentes da heterossexualidade em CI, com abordagem qualitativa, apresenta-se um breve mapeamento do campo com o objetivo de levantar as principais tendências quando se trata das pautas LGBTQIA+.

Esse mapeamento da produção científica em CI sobre as temáticas LGBTQIA+ visa obter alguns resultados sobre as abordagens que tratam do tema, em quais os períodos que elas ocorreram com mais ou menos frequência, quais os perfis dos pesquisadores, referenciais teóricos e metodológicos recorrentes, entre outras análises possíveis. Também interessa quais objetos de estudo e abordagens transdisciplinares, identificando em que medida a CI recorre à temática LGBTQIA+, quais contribuições a partir do campo para pautas que atravessam a perspectiva de direitos humanos e civis em um estado democrático de direito.

Alguns questionamentos vão sendo apresentados em diálogo com o referencial teórico, sendo eles: Qual o papel e a contribuição da CI para esta produção que perpassa a pauta LGBTQIA+? Como é possível identificar e problematizar essa produção em referência teórica e metodológica à injustiça de gênero? Como a produção na área apresenta alternativas, institucionaliza a conscientização dessa temática como parte virtuosa de contribuição acadêmica para superação de desigualdades históricas? Em que aspectos, reforça padrões de desigualdades pela ausência de produção sobre o tema e o que ainda carece de conhecimento próprio no campo? Como se poderia avançar com políticas públicas atinentes às construções de gêneros e das sexualidades não normatizadas no que tange à produção acadêmica e quais critérios para se considerar a contribuição de campos de conhecimento, mais especificamente da CI?

A partir desse contexto e questionamentos, o texto parte de uma aproximação sobre estudos de gênero e sexualidade, entendendo as disputas de poder entre um modelo hegemônico heteronormativo tensionado por variantes que escapam na diversidade do termo LGBTQIA+ em relação à orientação sexual e à identidade de gênero.

A perspectiva desconstrucionista social pauta a crítica em âmbito epistemológico de modelos estruturantes das performances de gênero e sexual construídas social e historicamente. Além disso, tal postura visa desestabilizar a norma e trazer o que está à margem para o centro do debate, pois ainda padecem das regulações e de disputas com o que se reveste de um caráter essencialista a delimitar e impor modelo hegemônico. Essa abordagem dialoga com as perspectivas filosóficas e do campo do Direito da Injustiça Epistêmica, entendendo a virtuosidade de alternativas para superação de desigualdades de diferentes âmbitos de sujeitos em interação social em um estado de direito civil, atinente aos direitos humanos, laico e democrático.

Sobre os procedimentos metodológicos na abordagem de dados de campo, consideramos, então, dois meios de busca pelas informações necessárias para a pesquisa: os Programas de Pós-Graduação (PPGs) em CI no Brasil e as teses e dissertações da área, dessa forma abrangendo dois importantes meios de produção e comunicação acadêmica com recorte na região sul do Brasil. A partir da definição dos termos, arbitrados com o objetivo de levantar um campo semântico que abrangesse a comunidade à qual nos interessa nesta pesquisa, iniciamos as buscas nos sites dos PPGs da CI e no Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES.

Após a elaboração do referencial teórico e da pesquisa bibliográfica que relaciona os estudos de gênero e sexualidade com o campo da CI e justificativa da relevância do tema, o próximo passo foi a criação de gráficos com os dados obtidos nos dois meios que citamos anteriormente, para fazermos as devidas análises e considerações. O texto ainda problematiza questões relativas à CI, apresentando os resultados e discussões contextualizados no referencial teórico e metodológico.

2 INJUSTIÇA DE GÊNERO: APROXIMAÇÕES ENTRE ESTUDOS DE GÊNERO E SEXUALIDADE E A INJUSTIÇA EPISTÊMICA

As contribuições dos estudos de gênero e da sexualidade possibilitam a leitura de diferentes fenômenos ao tensionar as relações de poder sobre modelos estruturantes construídos social e historicamente. A perspectiva pós-estruturalista crítica desconstrucionista vem contribuindo academicamente para o entendimento de movimentos políticos, como o feminista e o LGBTQIA+, que colocam sob suspensão a norma, uma vez que escapam e entram em disputa com modelos hegemônicos. Nesse sentido, busca-se, neste momento, uma aproximação dessa trajetória de estudos com a potência teórico-metodológica da injustiça epistêmica, ao propor estratégias de superação de desigualdades sociais e históricas, e de como os sujeitos colocados à margem carecem de conhecimentos próprios nesse sistema estruturante, fundamentando a Injustiça de Gênero.

2.1 Gênero e Sexualidade LGBTQIA+

A abordagem sobre gênero e sexualidade, desde os primórdios da primeira onda do movimento feminista (NICHOLSON, 2000) até alçarem os cânones da pesquisa acadêmica no Brasil na década de 1980 (LOURO, 1999), demonstraram sua potência para além de uma dimensão política, enquanto categoria empírica e analítica. Diferentes áreas das Humanas e das Ciências Médicas foram enfrentando pautas que atravessam o cotidiano das pessoas em privilégios ou subalternidades definidas sócio e historicamente ao serem comprometidos nas relações de poder (BUTLER, 2008; LOURO, 2004).

A temática também deve ter um impacto a ser considerado dentro da área da CI, e questionamentos surgem a partir de quais percursos teóricos e metodológicos, além de recortes e de objetos de estudo, podem contribuir ao se pensar nas diversas possibilidades de pesquisa e de contribuições acadêmicas. A relevância da área da CI para o desenvolvimento da pesquisa sugere identificar as demandas da atualidade e seus entrelaçamentos com a área ao se abordar gênero e sexualidade. Não poderia deixar de ser pertinente pensar nas possíveis interlocuções entre a CI e os estudos de gênero, refletindo a respeito de como ambas as perspectivas podem contribuir a identificar e a problematizar fenômenos contemporâneos, avançando paradigmaticamente e epistemologicamente a partir de novas abordagens, tanto no nível global quanto no âmbito dos países do sul ao se pensar em perspectivas decoloniais da produção acadêmica.

Os dados acerca desse fenômeno provocam cotidianamente a demanda por pesquisas e demonstram empiricamente desafios para que se avance nas pautas atuais de gênero e sexualidade. Sobre as diversas formas de construção do gênero e da sexualidade, ao se analisar o público LGBTQIA+, por exemplo, segundo o Relatório do Grupo Gay da Bahia de Mortes Violentas de LGBT+², no Brasil, no ano de 2021³, 320 LGBTQIA+ foram vítimas de mortes violentas, sendo 92% por homicídio e 8% por suicídio (OLIVEIRA; MOTT, 2022). Em 2021, os gays voltaram a ocupar a primeira colocação no ranking de mortes de LGBTQIA+ (OLIVEIRA; MOTT, 2022) tendo em vista que, historicamente, as pessoas trans representam a parcela mais vulnerável a mortes violentas. Mesmo com o amparo do Estado, percebe-se que temas ligados às causas LGBTQIA+ ainda provocam controvérsia e precisam ser debatidos em diversos níveis, inclusive no acadêmico, abrangendo os campos como Medicina, Direito, Comunicação e Informação, a fim de contribuir com os avanços no âmbito de saúde pública, direitos civis, humanos e representatividade, entre outros.

Em paralelo, é importante destacar que as pautas LGBTQIA+, na conjuntura social e política brasileira, têm ganhado cada vez mais espaço. Movimentos sociais que partem deste grupo possibilitaram conquistas por direitos civis, entre elas destaca-se: a possibilidade de adoção, protegida pela Constituição Federal de 1988 que não faz menção a orientação sexual do adotando; a retirada da Homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID), em 1990; a equiparação da união civil estável entre pessoas do mesmo sexo às uniões entre homens e mulheres, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011; a exclusão da transexualidade da lista de doenças mentais na CID, no ano de 2018 (RODRIGUES, 2019); e, a última conquista de grande repercussão, a criminalização da homofobia pelo STF, em 2019⁴, embora seja necessário destacar a tentativa da Advocacia Geral da União (AGU) de derrubar essa decisão sob a justificativa de que ela “atinge” a liberdade religiosa⁵, o que significaria um retrocesso frente às conquistas por direitos civis da população LGBTQIA+. Outra conquista relevante que ocorreu recentemente foi a decisão aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 02/10/2020, que direciona pessoas condenadas a presídios e cadeias de acordo com a sua autoidentificação de gênero⁶. Destaca-se, contudo, que esses últimos avanços se deram pelo poder Judiciário e nunca pelo Legislativo e muito menos pelo Executivo.

Diante de um debate contemporâneo sobre a diversidade sexual e de gênero e a ascensão a direitos civis à população LGBTQIA+, entre eles o casamento entre pessoas do mesmo sexo, que repercutem na vida social, e alteram comportamentos, como a manifestação pública de afeto, sugere-se conquistas políticas apoiadas em uma garantia democrática às diferentes identidades de gêneros e sexuais, para além de um binarismo masculino feminino (BUTLER, 2008). Esse debate sobre as identidades vem se ampliando a partir das reformas liberais dos anos 1960 numa perspectiva política de afirmação (WEEKS, 2001). Contudo, a diversidade de construções de gêneros e de identidades sexuais, de viver os prazeres e desejos corporais, são sempre renovadas, reguladas, condenadas e, também, negadas (LOURO, 1999). As disputas de poder que normatizam e regulam as orientações sexuais e construções de gênero entram em disputa e se encerram na heteronormatividade como lógica e conjunto de práticas elaboradas e impostas social e historicamente sobre grupos vulneráveis (BUTLER, 2008; LOURO, 2004).

As possibilidades de expressar prazer, desejos e devires sexuais também são socialmente estabelecidas e codificadas. Essas identidades são constituídas e definidas no âmbito da cultura e da história, incluindo-se, em parte de sua construção, as de outra ordem como as de classe e de raça. Os corpos, considerando-se as identidades generificadas ou engendradas e sexualizadas, não são condicionados apenas biologicamente, mas significados pela cultura e alterados continuamente por ela (LOURO 2004; RODRIGUES, 2019). As minorias sub-representadas LGBTQIA+, alinhadas a uma perspectiva política de inclusão social, pautam a reivindicação de suas visibilidades, daquelas que poderiam ser definidas como variantes sexuais, amparadas em instituições e movimentos organizados da sociedade civil.

Preciado (2020) ao expor uma política dos corpos, chama atenção a uma postura de exclusão aos que ameaçam uma determinada ordem comunitária. Ao ponderar a vulnerabilidade de minorias em situações de catástrofes, como no caso da pandemia de COVID-19, delimita quão frágil são as conquistas das minorias, uma vez que, por uma gestão imunitária, nesses momentos se exclui os que não se enquadram na norma. Em um contexto pandêmico, as políticas e ideologias se aplacam de forma violenta contra os que ousam romper e atravessar a fronteira da normalidade, os “estrangeiros”. Neste ínterim, a norma se sobressai com o objetivo de manter uma soberania sexual, delimitando uma política de quem será resguardado e quais serão expostos em suas vulnerabilidades.

Ao considerarmos este modelo heteronormativo excludente, é importante posicionar globalmente os olhares e os objetos de estudo, como o que aqui se apresenta. Cortes de raça a partir de localização geográfica desafiam leituras decoloniais, pois apresentam assimetrias nas relações de poder em dimensões geopolíticas sobre sujeitos ainda relegados. Historicamente, precisamos resgatar os efeitos hierarquizantes de posturas universalistas que desconsideram de forma generalista as desigualdades históricas entre o norte e o sul global (PEREIRA, 2015). Portanto, ao se pautar as diferenças dos que escapam à heteronormatividade, marcados também por sua história de dominação cultural, é importante ter em consideração os lugares marcados por uma lógica colonial a reproduzir a negligência das formas diversas de vivências de grupos racializados. São grupos minorizados por gênero e sexualidade que precisam ainda ser evidenciados e delimitados geográfica e historicamente como subalternos. Assim sendo, é necessário superar a forma universal de teorias que sobrepujam os relegados geograficamente nesses espaços de exclusão (GOMES, 2018) quando se está atento a uma abordagem no campo da informação. Nesse aspecto, precisamos destacar estes recortes de raça, gênero e sexualidade no contexto da interseccionalidade (CRENSHAW, 1989, 2002).

2.2 Injustiça de Gênero

As relações de poder que historicamente desafiam a superação de desigualdades de pessoas LGBTQIA+ em uma sociedade demarcada pelo padrão heteronormativo (LOURO, 2004) nos apresentam potentes categorias empíricas a desafiar estratégias teóricas e metodológicas a abarcar categorias analíticas. A Injustiça Epistêmica (FRICKER, 2007) ao apresentar duas abordagens de desigualdades, Testemunhal e Hermenêutica, nos aponta uma estratégia de análise e crítica com expectativa de superação das demandas causadas através de uma postura, de uma virtude da justiça hermenêutica. Não se tem a pretensão de indicar alternativas de encaminhamentos das desigualdades de gênero e da sexualidade sobre sujeitos LGBTQIA+, mas com aporte de procedimento teórico e metodológico da Injustiça Epistêmica pode-se apresentar, através do mapeamento da produção acadêmica de um campo em específico, a contribuição do campo de conhecimento da CI. No caso da Injustiça Testemunhal, as desigualdades que descredibilizam sujeitos aquém nas relações de poder, para o qual, por uma injustiça de natureza epistêmica, é atribuído um nível deflacionado de credibilidade. Portanto, identifica-se um cenário propício para levantar a quantas anda a contribuição científica em leituras críticas e apontamentos de possibilidades.

Nesse sentido, a Injustiça Hermenêutica, a ausência ou fragilidade estruturante na produção de conhecimento sobre grupos minoritários em sociedade pautada em seus modelos hegemônicos, nos encaminha para um mapeamento do que se tem produzido e de que forma se tem contribuído para superação da ininteligibilidade comunicativa. A objetividade da falta de informação reforça a incapacidade intrínseca do outro que está à margem de se construir e se mostrar para aqueles que estão em situação de privilégio. Segundo Fricker (2007) um ouvinte hermeneuticamente virtuoso deveria estar ciente das injustiças interpretativas que impedem uma boa interação comunicativa, superando as desigualdades de julgamentos, de credibilidade e apontando caminhos de superação e de inclusão. Portanto, a pergunta que se faz é qual o papel e a contribuição da CI para esta postura virtuosa, ao se assumir a referência teórica e metodológica da injustiça de gênero?

A possibilidade de identificar qual e como tem se apresentado a produção acadêmica sobre gênero e sexualidade LGBTQIA+ na CI demonstra o tipo e o nível de contribuição desse campo do conhecimento na construção de fontes a superar as lacunas interpretativas de sujeitos que descredibilizam os que estão à margem de um padrão heterossexual binário, baseado na polarização do masculino e do feminino. As ausências de entendimento sobre si como aquém nas relações de poder reafirmam a norma e excluem as outras possibilidades de vivências. Portanto, as práticas cotidianas de construção de gênero ao reafirmar um modelo heteronormativo (BUTLER, 2008) delimitam um campo de conhecimento a excluir, regular e reafirmar a impossibilidade de outras construções, justamente, aquelas que carecem de legitimidade por falta de um conhecimento de si. Um sujeito constantemente menosprezado a cada ato performativo deve estar atento à desconstrução do modelo vigente, pois é fragilizado por uma aparente naturalização da injustiça, que se esconde perversamente em uma construção social e histórica de forma arbitrária e desigual. Portanto, essa postura é parte do desafio que se apresenta ao analisar a contribuição da CI para problematização e superação da injustiça de gênero.

A abordagem de Fricker (2007) sugere estar atento a essa normalidade de injustiça, encaminhando pela filosofia as virtudes ético-intelectuais da justiça testemunhal e da hermenêutica para superação de contextos de desigualdades. Assim, identifica-se um aporte que se aproxima ao que Butler (2008) tensiona para uma perspectiva desconstrucionista dos atos performativos, os quais mantém a norma, denunciando em suas descontinuidades a fragilidade de uma construção social disfarçada de uma natureza irremediável. Pode-se aproximar as abordagens das autoras de crítica de uma normalidade imposta sobre sujeitos marginais para os que têm se negado o conhecimento de suas práticas, reforçando preconceitos a grupos sociais. Butler (2008) em sua obra traz uma afiada crítica ao modelo imposto e calcado na norma. Fricker (2007), por sua vez, sugere essa mesma potente crítica na ausência de uma construção de conhecimento do que está fora dessa ordem. Ainda, Fricker (2007) sugere que a injustiça testemunhal acompanhada de outras formas sistemáticas de exclusão reafirma a destituição de poder de grupos como negros, gays e mulheres.

Sujeitos carentes de um conhecimento de suas idiossincrasias como possibilidades de vivência distante da credibilidade da norma a reforçar, além da ausência de sua própria construção e alteridade, os estereótipos que afetam diferentes instâncias sociais, econômicas, política, legal, da vida privada, da sexualidade e da identidade de gênero. Essa cotidiana “objetivação epistêmica” atua de forma excludente sobre o sujeito incapacitado de interagir em um processo de produção e reprodução de um conhecimento, no caso de uma performance de gênero e de uma identidade sexual que está, necessariamente, alinhada com a norma heterossexual. Uma vez que se carece de reflexão de construção social e histórica de sexualidade e identidade de gênero marginais, identificamos a injustiça hermenêutica a evidenciar a ausência de elementos para uma construção cognitiva, marginalizando grupos a participar de forma desigual de práticas sustentadas por sentidos excludentes e delimitadores de um modelo hegemônico. Segundo Fricker (2007) essa injustiça testemunhal e hermenêutica impacta na exclusão de sujeitos na construção de conhecimentos por estarem incapacitados de produzirem saberes alinhados com suas próprias experiências. Justamente, nesse ponto, chama-se atenção para elementos externos a contribuírem com a superação de desigualdades. Como a produção acadêmica apresenta alternativas, institucionaliza a conscientização das desigualdades como parte virtuosa de justiça epistêmica ou em que aspectos reforça padrões de desigualdade pela ausência de produção sobre o que ainda carece de conhecimento próprio?

No que tange às construções de gênero e das sexualidades, é relevante reforçar, além de um olhar filosófico de Fricker (2007), um aporte da área que mais se atém sobre os termos justiça e injustiça, a do Direito. Rios (2012, 2020) contribui, em sua produção, sobre direitos sexuais, entendendo-os a partir do direito constitucional brasileiro e do direito internacional dos direitos humanos, considerando entre os seus conteúdos fundamentais a afirmação do direito de igualdade. Ao se aproximar do campo da CI sobre gênero e sexualidades LGBTQIA+, o que ainda não se produziu e o que vem sendo produzido entra em tensionamento com um histórico de distinções do que se tem e do que ainda carece de construção em outros campos, também numa perspectiva de reivindicação de igualdade de produção acadêmica. Na perspectiva do direito brasileiro e do internacional, Rios (2020) sustenta a superação de toda forma de diferenciação, em específico, que reafirma práticas dos sistemas estruturantes de subordinação de grupos histórica e socialmente vítimas de preconceito e de discriminação.

Para o autor, ainda há diferenciação nos termos preconceito, que delimita percepções que desfavorecem sujeitos historicamente inferiorizados, e discriminação que é a consolidação de atitudes atinentes às percepções negativas e que acarretam a violação de direitos. Portanto, a desigualdade recai a partir da heterossexualidade tomada como norma, designando um sujeito detentor de direitos, em detrimento de outras possibilidades de construção de gênero e da sexualidade. Temos uma “objetivação epistêmica” materializada por direitos de certos sujeitos negados, que carecem de um conhecimento para uma virtuosa superação de injustiça, no caso a consideração da homotransfobia como “racismo social” (RIOS, 2020). Portanto, há, na possibilidade de justiça por critérios materializados como potência, o reconhecimento das opressões e delimitação de tipos de discriminação por identidade de gênero e orientação sexual.

Gheaus (2015) ao trazer o termo injustiça para o recorte de gênero, salienta o papel central do gênero que atravessa do privado para o público as desigualdades entre homens e mulheres, considerando que, mesmo passado um século da primeira onda do feminismo, as mulheres ainda sofrem violência física e estão aquém na política. A autora tem contribuído para problematização filosófica das questões sobre justiça e teoria democrática. Portanto, a sua contribuição avança sobre a superação de injustiças dentro de uma democracia, sugerindo políticas para o espaço privado da família, garantindo direitos a acessos iguais a homens e mulheres nas dinâmicas privadas de seus núcleos familiares. A autora analisa a lógica de um ponto de vista de relações de gênero no contexto da heterossexualidade, ainda próxima das primeiras ondas do movimento feminista até idos da década de 1960, mas é salutar trazer esta perspectiva de políticas públicas para superação de desigualdades na produção de conhecimento. Como se poderia avançar com políticas públicas atinentes às construções de gêneros e das sexualidades não normatizadas no que tange à produção acadêmica e quais critérios para se considerar a contribuição de campos, mais especificamente da CI?

Spees (2012) acrescenta a justiça de gênero como perspectiva de proteção e promoção de direitos civis, políticos, econômicos e sociais amparados na igualdade de gênero. Para tanto, assim como abordado pelos autores anteriores, precisamos estar atentos às dinâmicas de acessos ou dos obstáculos aos direitos para mulheres e homens, incluindo crianças, tendo em vista a constante demanda de adoção de estratégias políticas e públicas para proteção e promoção de cidadãs e cidadãos. A autora ainda salienta a importância, além de políticas de superação de desigualdades, de se identificar como as formas de violência, que recrudescem as desigualdades, são instrumentos de terror e de tortura em situações extremas de conflito, como violência sexual contra mulheres, recrutamento forçado de meninos em grupos armados, escravidão sexual e outros. Como o campo da CI, portanto, vem demonstrando como se dão formas desiguais de violência dentro de um contexto de contribuição acadêmica visando a justiça de gênero? Alguns questionamentos aqui instados mobilizam o levantamento que segue nos procedimentos metodológicos sobre a investigação de produções relativas ao gênero e sexualidades LGBTQIA+ na CI.

3 A PRODUÇÃO NA CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO

Inicialmente verificamos os PPGs em CI das universidades brasileiras, identificando as linhas de pesquisa e as possíveis aproximações com a temática de interesse. Dessa forma pudemos observar como têm sido dado o direcionamento por pesquisadores que ingressam nos programas. No segundo momento realizamos uma busca por teses e dissertações no catálogo da CAPES, utilizando o filtro por área do conhecimento para recuperarmos o que foi produzido em CI sobre as temáticas de gênero e sexualidade, e em seguida filtramos novamente para obter resultados apenas da região Sul.

Para padronizar a busca dos dados definimos os termos, tentando abranger um campo semântico que, pensando em recuperação de informação, atinja o escopo da pesquisa. Foram eles: "gênero", "sexualidade”, “GLS”, "LGBT", “LGBTQ”, “LGBTQI”, “LGBTQIA+", "lésbica(s)", "gay(s)", "bissexual(ais)", "transexual(ais)", "travesti(s)", "queer", "intersexual(ais)", e "assexual(ais)". Quanto ao plural dos termos, devido ao pequeno volume de documentos recuperados, optamos pela busca utilizando os termos tanto em seu estado singular quanto plural. “GLS” (Gays, Lésbicas e Simpatizantes) é sigla utilizada no levantamento, tendo em vista sua peculiaridade ao estar vinculada a uma perspectiva de segmentação de mercado, diferentemente de termos utilizados politicamente por parte da sociedade que visa reconhecimento e inserção social⁷. Portanto, essa e as demais variações da sigla “LGBTQIA+” representam e recuperam o desenvolvimento histórico tanto no sentido político quanto no mercadológico. Em seguida, há um desmembramento da sigla, abrangendo as especificidades do espectro representadas em cada letra. Acreditamos ser pertinente ressaltar que gênero e sexualidade são entendidos de maneiras distintas na questão da identidade dos sujeitos, que gênero não é determinado por fatores biológicos e que tampouco determina a sexualidade (SICILIANO; SOUZA; METH, 2017). Por isso, reforçamos que especificamente para a realização da busca pelos termos e para a realização desta pesquisa, analisamos as duas categorias juntamente.

Atualmente, existem 24 instituições de nível superior no Brasil oferecendo cursos de mestrado acadêmico e profissional e de doutorado que são enquadrados na área da CI na CAPES. Ao pesquisar entre todos os sites dos programas, no título e na descrição das linhas de pesquisa, utilizando os termos definidos anteriormente, a única linha de pesquisa encontrada que utilizou o termo “gênero” em sua descrição foi a linha 2 - “Práticas críticas em acervos: difusão, acesso, uso e apropriação do patrimônio documental material e imaterial" do mestrado na Fundação Casa de Rui Barbosa, localizada no Rio de Janeiro. Partindo para as análises dos resultados obtidos no Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES, após buscarmos por cada um dos termos selecionados (primeira coluna do Quadro 1), obtivemos um número total de trabalhos recuperados a nível nacional (segunda coluna do Quadro 1), sendo que dentre eles alguns se repetiam e outros não tinham relação com o tema, estes foram considerados não elegíveis (terceira coluna do Quadro 1), resultando assim no número final de trabalhos específicos sobre cada termo (quarta coluna do Quadro 1), e em seguida (quinta coluna do Quadro 1) os resultados filtrados para região Sul do Brasil.

Quadro 1
Termos

Termo	Total	Não elegíveis	Elegíveis	Sul
Sexualidade	3	1	2	0
Gênero	56	29	27	3
Lésbica(s)	2	1	1	0
Gay(s)	2	1	1	0
Bissexual(is)	1	1	0	0
Transexual(is)	2	2	0	0
Travesti(s)	3	1	2	1
Queer	0	0	0	0
GLS	1	1	0	0
LGBT	8	1	7	1
LGBTQ	1	0	1	1
LGBTQI	1	1	0	0
LGBTQIA+	4	3	1	0
Total:	84	42	42	6

• Fonte: elaborado pelos autores.

Ao recuperarmos os documentos no Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES, a codificação dos dados levantados foi tratada por Análise de Conteúdo, seguindo uma rotina de exploração de campo com os materiais selecionados em uma apropriação realizada por meio de categorias (BARDIN, 1977; BAUER, 2002). Para melhor visualização dos termos recuperados podemos observar o Gráfico 1. Em primeiro lugar, o termo “gênero” recuperou 27 pesquisas, totalizando 64,3% do total. Em segundo lugar, “LGBT” com 7 trabalhos recuperados. Os demais termos obtiveram entre dois, um, ou nenhum trabalho recuperado.

Gráfico 1
Termos

Como citamos anteriormente, o termo “gênero” recuperou 27 trabalhos, dentre eles identificamos que apenas um pautou a transgeneridade: “Informação e transgeneridade: o comportamento informacional de mulheres transgêneras e as percepções da identidade de gênero” (PINTO, 2018). Ainda dentro da pauta de gênero, quanto à recuperação dos termos “travesti(s)”, encontramos apenas 2 trabalhos, são eles: “Práticas informacionais de travestis da Grande Vitória (ES)” (NASCIMENTO, 2021) e “Travestis no universo da arte: um retrato da memória social no âmbito do FILO” (SERAFIM, 2018).

Quanto à periodicidade, elaboramos o Gráfico 2 que apresenta a distribuição dos trabalhos recuperados ao longo dos anos.

Gráfico 2
Anos

Frisamos que a pesquisa foi elaborada no ano de 2022 e por este motivo não possuímos o total de trabalhos que ainda serão produzidos nesse ano. Assim, o ano com maior número de teses e dissertações sobre os estudos de gênero e sexualidade é o ano de 2021 totalizando 11 trabalhos, 26%, demonstrando o aumento do interesse pela temática. A última etapa da pesquisa no Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES foi filtrar para verificar a quantas anda o desenvolvimento das pesquisas sobre gênero e sexualidade na região Sul do país, como podemos observar no Gráfico 3 abaixo. Também verificamos o nível das pesquisas em todas as regiões que constaram, para traçar um comparativo em âmbito nacional.

Gráfico 3
Regiões

De 1988 a 2022 encontramos um total de 42 trabalhos indexados no Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES, sendo que apenas 6 foram realizados nas universidades do Sul, referenciamos cada um no Quadro 2:

Quadro 2
Trabalhos

Título do trabalho	Autoria	Ano	Instituição
Arquitetura da Informação em websites de turismo LGBTQ	Jean Fernandes Brito	2019	Mestrado em Ciência da Informação na Universidade Federal de Santa Catarina.
Estudos de gênero na Ciência da Informação: análises dos anais do ENANCIB	Mariana Faustino dos Passos	2019	Mestrado em Ciência da Informação na Universidade Federal de Santa Catarina.
A Organização do Conhecimento e a inclusão das mulheres na Brigada Militar: questões de gênero e memória documental representados a partir de uma taxonomia	Carine Melo Cogo Bastos	2021	Mestrado em Ciência da Informação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Gênero e sexualidade - discursos e representações na percepção de bibliotecários(as) da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis	Guilherme Martins	2018	Mestrado Profissional em Gestão da Informação na Universidade do Estado de Santa Catarina.
Folksonomia para representação do conhecimento em fotografias do movimento LGBT+ em unidades de informação	Marcos Vinicius Lopes	2021	Mestrado em Ciência da Informação na Universidade Estadual de Londrina.
Travestis no universo da arte: um retrato da memória social no âmbito do FILO	Jucenir da Silva Serafim	2018	Mestrado em Ciência da Informação na Universidade Estadual de Londrina.

• Fonte: elaborado pelos autores.

A partir deste filtro, seguimos para as análises teórico-metodológicas das 6 pesquisas realizadas no Sul do país. Quanto às áreas da CI abordadas nestas pesquisas, são elas: arquitetura da informação, biblioteca escolar, produção científica, memória social e representação do conhecimento, que se repetem em dois trabalhos. Quanto às metodologias, os trabalhos utilizaram a Análise de Domínio de Hjørland (2002) e Tennis (2012), a Análise de Conteúdo de Bardin (1977), a Análise do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC) de Lefèvre e Lefèvre (2006), a Análise Textual Discursiva (ATD) proposta por Moraes e Galiazzi (2006), e as entrevistas. Quanto aos referenciais teóricos, quando se trata dos estudos de gênero e sexualidade, pudemos observar algumas concordâncias entre os trabalhos como a crítica feminista instrumentada por um viés desconstrucionista de gênero com Judith Butler (2008), Joan Scott (1995), Leticia Lanz (2015), Sam Killermann (2017) e Guacira Lopes Louro (1999, 2004). Identificamos apenas um trabalho que traz o conceito de Informação Social e Étnico-racial, tendo como referencial Grada Kilomba (2016), Franciele do Carmo Cardoso (2015) e Stuart Hall (2003), ambos autoras e autor negros, sendo as duas primeiras brasileiras.

Já no referencial específico em Ciência da Informação é frequentemente citada a Responsabilidade Social com Freire e Araújo (1999). Assim como as pesquisas que relacionam a CI com os estudos de gênero e sexualidade realizadas pelas autoras Siciliano, Souza e Meth (2017), e as autoras Bufrem e Nascimento (2012). Um ponto interessante observado é que em todas as 6 pesquisas foram utilizadas, em grande parte, referências de pesquisadoras e pesquisadores brasileiros, como a professora Jaqueline Gomes de Jesus (2012) e o professor Carlos Alberto Ávila Araújo (2003, 2014a, 2014b, 2018), sendo este um dos pesquisadores em Ciência da Informação referenciado com mais frequência nos trabalhos. Encontramos também uma estreita relação interdisciplinar com a sociologia do conhecimento de Berger e Luckmann (2010), o configuracionismo sócio-histórico ou processualismo de Norbert Elias (1994), a teoria das representações sociais de Serge Moscovici (2009) e a história da sexualidade de Foucault (2004).

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Muito embora a temática das sexualidades e dos gêneros dissidentes da hegemonia heteronormativa tenham um grande destaque na atualidade, sendo objeto de diversas discussões no meio acadêmico, nos meios de comunicação social e na internet, a área da CI ainda carece de linhas de pesquisa e de maior representatividade de pesquisadores dedicados de maneira mais recorrente com constância de produção acerca dos estudos de gêneros e das sexualidades LGBTQIA+. Em parte, pode-se fazer essa inferência sobre a produção devido ao fato da área da CI ter um percurso recente no Brasil em relação a outras áreas, com os primeiros Programas de Pós-Graduação tendo se iniciado na década de 1970. Também, um dos marcos iniciais dos estudos da CI no Brasil é registrado no estabelecimento do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) em 1976, que se originou do Instituto Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação (PINHEIRO, 2007; IBICT, 2022).

A informação designa um componente principal da construção epistêmica das sociedades contemporâneas. González de Gómez (2001) afirma que a CI tem sido uma das guardiãs da comensurabilidade dos discursos científicos, caracterizando a ciência como a prática social de maior potência de circulação informacional e eficácia institucional na regulamentação dos mecanismos e práticas de estabilização de discursos e saberes. Em épocas de desinformação, os assuntos relativos aos estudos de gênero e sexualidade se fazem ainda mais necessários no que tange à equidade. Portanto, a superação de desigualdades de gênero se legitima na produção científica como parte de estratégia para balizar os limites que viabilizariam políticas públicas contra as diferentes formas de discriminações e perpetuação de diferenciação de sujeitos, o que fragiliza a democracia em sua exuberância em sociedades pautadas pela diversidade.

Nesta pesquisa foi possível observar que cientistas da Informação no Brasil, e no Sul do país, já têm pesquisado e produzido sobre as temáticas de gênero e sexualidade, o que é sobretudo um avanço nas perspectivas de igualdade. Entretanto, ressaltamos os resultados a nos apontarem que as produções têm seguido em sua maioria por caminhos da segunda onda do feminismo, a qual tensiona as desigualdades que sofre o gênero feminino em relação ao masculino, mas pouco têm contribuído para uma ampliação das questões de gênero para além do contexto do binarismo heteronormativo. As demandas para pautas sobre diversidade em perspectiva que desconstrua essa hegemonia para abordagens de identidades de gêneros e sexuais LGBTQIA+ ainda apresentam um desafio desse tempo para o campo, agravado nesses últimos anos de desinformação mundial e de retrocessos políticos no Brasil relativos aos direitos internacionais dos direitos humanos.

A construção e manutenção das relações de poder pautadas no gênero e na sexualidade subsidiam os processos de opressão em diferentes esferas sociais. Nesse sentido, a diminuta, ou ausência de, produção é um contexto crítico a ser levantado ao se sugerir a necessidade de proliferação de pesquisas que apontem como isso vem ocorrendo no e a partir do campo da CI. É relevante que sujeitos sub-representados sejam objetos de estudo, pesquisadores assumam lugares potentes de fala enquanto minorias sensíveis a essas desigualdades históricas e linhas de pesquisa surjam e se fortaleçam como referências regionais para intercâmbios nacionais e até internacionais. Assim, já se percebe no primeiro ano do Grupo de Trabalho (GT) 12 do XXII Encontro Nacional da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação (ENANCIB) de 2022 intitulado Informação, Estudos Étnicos-Raciais, Gênero e Diversidades, um avanço nessa institucionalização da temática em questão.

Considerando a Responsabilidade Social, tema recorrente nos trabalhos levantados, pertinente à ciência, buscamos contribuir com levantamento sobre a abordagem dos estudos de gênero e sexualidade LGBTQIA+ no campo da CI, entendendo a produção científica como parte de um contexto de Injustiça Epistêmica, em suas perspectivas Testemunhal e Hermenêutica, fundamentando a Injustiça de Gênero. A potente crítica desconstrucionista da heteronormatividade para produção de conhecimento e de estratégias sociais e de políticas públicas estimulam a se questionar a contribuição do campo da CI a partir das discussões sobre gêneros e sexualidades. Ainda, aliada a áreas como Direito pela abordagem das Injustiças categorizadas em preconceito e em discriminação, ampliam-se as expectativas e as possibilidades de produção epistêmica a amparar sujeitos carentes de construções sobre suas próprias mazelas vividas cotidianamente, como, por exemplo, as práticas de homotransfobia contra LGBTQIA+. Para tanto, sugerimos expandir a análise aos estudos desconstrucionistas buscando outras possibilidades de identidades de gênero, fazendo uma crítica ao olhar heteronormativo e propondo uma pauta que amplie as percepções nesse sentido.

Ainda, para ser fiel às perguntas realizadas para este trabalho e elencadas ao longo do texto, retomamos o argumento da relevância de discutir o papel e a contribuição da CI para esta produção que perpassa a pauta LGBTQIA+. O campo já demonstra potencial de produção, mas ainda enfrenta o desafio de avançar ao identificar e problematizar um conjunto de referenciais teórico e metodológico sobre as injustiças de gênero. Uma rotina de produção na área poderá contribuir social e politicamente ao apresentar alternativas, institucionalizar, em sua competência acadêmica, a conscientização dessa temática como parte virtuosa para superação de desigualdades históricas. Assim, ao flagrar e apresentar em diversas produções os padrões de desigualdades sobre tema no sul do país, a área avançaria sobre o que ainda carece de conhecimento próprio no campo. Em parte, portanto, ao avançarmos, enquanto comunidade com políticas públicas atinentes às construções de gêneros e das sexualidades não normatizadas, no que tange à produção acadêmica, identificamos uma potente expectativa de espaço de produção na CI.

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• CONJUNTO DE DADOS DE PESQUISA

  Todo o conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste estudo foi publicado no próprio artigo.

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• PUBLISHER

  Universidade Federal de Santa Catarina. Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação. Publicação no Portal de Periódicos UFSC. As ideias expressadas neste artigo são de responsabilidade de seus autores, não representando, necessariamente, a opinião dos editores ou da universidade.

• 1
  A sigla refere-se a Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros - Travestis e Transexuais, Queers, Intersexo, Assexuais/Agêneros e o sinal “mais” (+) relativo a todas as outras orientações sexuais e identidades de gênero que escapam ao modelo heteronormativo, entendidos como não normativos, não normatizados ou minorias sexuais.
• 2
  Esta é a sigla segundo o Relatório citado.
• 3
  Disponível em <https://grupogaydabahia.files.wordpress.com/2022/02/mortes-violentas-de-lgbt-2021-versao-final.pdf> Acesso em: mai. de 2022.
• 4
  Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/06/13/stf-permite-criminalizacao-da-homofobia-e-da-transfobia.ghtml Acesso em: jan. de 2021.
• 5
  Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/10/agu-pede-que-stf-esclareca-se-criminalizacao-da-homofobia-atinge-liberdade-religiosa.shtml Acesso em: jan. de 2021.
• 6
  Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-out-02/cnj-reconhece-identificacao-genero-todo-sistema-prisional Acesso em: jan. de 2021.
• 7
  Para mais informações sobre segmentação de mercado GLS, Pink Money e esse tensionamento entre perspectivas políticas e mercadológicas sobre a pauta LGBTQIA+ ver em Trevisan (2004) e Rodrigues (2008).

EDITORES

Franciéle Garcês, Natalia Duque Cardona, Edgar Bisset Alvarez, Ana Clara Cândido, Genilson Geraldo.

Disponibilidade de dados

Todo o conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste estudo foi publicado no próprio artigo.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  24 Jul 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  03 Set 2022
• Aceito
  17 Mar 2023
• Publicado
  05 Maio 2023