Resumo
O artigo demonstra que a matrícula dos escravos determinada pela lei do Ventre Livre (28/09/1871) teve a intenção de legalizar a propriedade sobre os africanos trazidos por contrabando, que pela lei de 7/11/1831 deveriam ser considerados livres. Apesar da propriedade sobre os africanos importados desde 1831 ser aceita em transações comerciais e ser garantida pelo governo, o receio demonstrado pelos senhores de escravos em petições e as justificativas apresentadas no debate do projeto da lei de 1871 indicam que ela era considerada instável. As principais fontes utilizadas foram debates parlamentares, legislação, atas do Conselho de Estado e obras políticas.
Palavras-chave:
tráfico ilegal de escravos; lei de 1831; abolicionismo britânico; africanos livres; lei de 1871; matrícula dos escravos
Abstract
The article demonstrates that the slave registry instituted by the Free Womb Law (September 28, 1871) was intended to legalize the property over the Africans who were brought through the illegal slave trade and who should be considered free according to the abolition law of November 7, 1831. Despite the fact that successive governments guaranteed slave property and that it served as legal in commercial transactions, the fears demonstrated by slaveowners in petitions and the arguments presented in the debate of the Free Womb bill in 1871 indicate that property over the Africans imported since 1831 was considered unstable. The work is based on Brazilian parliamentary debates, legislation, State Council proceedings and decisions and political literature.
Keywords:
illegal slave trade; 1831 abolition law; British abolitionism; liberated Africans; 1871 law; slave registry
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Pesquisa desenvolvida no âmbito do projeto "Os Direitos dos Africanos na Era da Abolição", financiado pelo CNPq e apoiado com bolsa de produtividade em pesquisa.
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Ibidem, p.41-42.
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Ibidem, p.42.
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Como indicarei mais adiante, o problema da instabilidade da propriedade escrava e da precariedade da liberdade também se aplicava aos casos nas fronteiras que suscitaram inúmeras disputas diplomáticas e ações judiciais nas décadas de 1850 e 1860; caberia avaliar como influenciaram o debate político imperial na segunda metade da década de 1860, mas não pude fazê-lo aqui.
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Ibidem.
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PENA, Eduardo S. Pajens da Casa Imperial...Op. Cit., p.290.
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39
AZEVEDO Elciene. Orfeu de Carapinha...Op. Cit., p.111.
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40
Ibidem, p.118-119.
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41
COSTA E SILVA, Alberto da. Castro Alves. São Paulo: Cia das Letras, 2006. p.179.
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42
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43
Decreto 151, de 11/04/1842. Coleção de Leis do Império de 1842, p.227-234.
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44
Por ladinos, entendia-se "todos aqueles que não são havidos por compra feita aos negociantes de negros novos e que entram pela primeira vez no país, transportados da Costa da África", Alvará de 03/06/1809, Coleção das Leis do Império, 1809, p.70.
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45
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47
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48
Arquivo do Senado, Caixa 31, Maço 3, pasta 4, Projeto de compra e venda de escravos ladinos, 22/05/1834.
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49
Arquivo do Senado, Caixa 31, Maço 3, pasta 4, Projeto de criação de curadorias, 22/05/1834.
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50
Para o debate do projeto Barbacena, de uma nova lei de abolição que, no entanto, revogaria a de 1831, ver: Anais do Senado, 1837, 24/07/1837, p.247-248. O projeto foi aprovado no Senado, mas enfrentou oposição na Câmara. Ver BETHELL, Leslie. A Abolição do Tráfico de Escravos no Brasil. São Paulo: Ed. Expressão e Cultura / EDUSP, 1976. p.70-94). Para representações pela revogação da lei de 1831, Arquivo do Senado, Caixa 42, Maço 1, Pasta 24, Representação da Assembleia Provincial de São Paulo, 6/03/1838, e Representação da Assembleia Provincial do Rio de Janeiro, 7/12/1837.
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51
CHALHOUB, Sidney. Costumes senhoriais: escravização ilegal e precarização da liberdade no Brasil império. In: AZEVEDO, Elciene; CANO, Jefferson; CUNHA, Maria Clementina; CHALHOUB, Sidney (orgs.). Trabalhadores na cidade: cotidiano e cultura no Rio de Janeiro e em São Paulo, séculos XIX e XX. Campinas: Ed. da Unicamp, 2009. p.23-62.
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52
Correspondência do maço IJ6 218 ANRJ citada em CHALHOUB, Sidney. Costumes senhoriais...Op. Cit., p.54.
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53
HIGMAN, Barry. Slave Populations of the British Caribbean, 1807-1834. Baltimore: Johns Hopkins U. Press, 1984. p.7-9.
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54
Systhema de Medidas Adoptáveis para a Progressiva e Total Extincção do Tráfico e da Escravatura no Brasil. Rio de Janeiro: Typographia do Philantropo, 1852. p.14.
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55
Isso teria confirmado a profecia do Juiz de Bagé, de que muitos casos de pessoas com direito à liberdade permaneciam "sepultados no silêncio." Ver ZUBARÁN, Maria Angélica. "Sepultados no Silêncio": A Lei de 1831 e as ações de liberdade nas fronteiras meridionais do Brasil (1850-1880). Estudos Afro-Asiáticos, ano 29, n.1-2-3, p.281299, 2007.
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56
RODRIGUES, José Honório. Atas do Conselho de Estado...Op. Cit., vol. 6, p.250-251.
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57
Ibidem, p.197-198; p.236-237.
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58
Ibidem, vol. 8, p.28.
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59
Ibidem, p.27-32.
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60
CHALHOUB, Sidney. Machado de Assis: historiador. São Paulo: Cia das Letras, 2003. p.203-227.
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61
Ibidem, p.205-206.
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62
Anais da Câmara dos Deputados (ACD), 2/08/1871, p.26.
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63
NEEDELL, Jeffrey. The party of order: the Conservatives, the State, and Slavery in the Brazilian Monarchy (1831-1871). Stanford, CA: Stanford University Press, 2006. p.272-314.
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64
Parecer e Projeto de lei sobre o Elemento Servil formulado pela Comissão Especial da Câmara designada em maio de 1870. Anais da Câmara dos Deputados, 16/08/1870, p.167.
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65
Anais do Senado, sessão de 26/09/1871, p.249.
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66
Ibidem, p. 250.
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67
Ibidem.
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68
Lei 2040, de 28/09/1871, art. 8º. Coleção das Leis do Império. Tomo I, Atos do Poder Legislativo, p.117-151.
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Ver Decreto 4835, de 1/12/1871, e Regulamento anexo, incluindo os modelos de tabelas. Coleção das Leis do Império. Tomo II, Atos do Poder Executivo, p.708-720. A observação sobre os dados de naturalidade foi feita em SLENES, Robert. O que Rui Barbosa não queimou: novas fontes para o estudo da escravidão no século XIX. Estudos Econômicos, v.13, n.1, p.123-132, 1983.
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70
Ibidem, p.123-132.
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71
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72
Para uma discussão das dificuldades associadas à elaboração do código civil durante o Império, ver GRINBERG, Keila. Código civil e cidadania. 2 ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2002.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
Dez 2011
Histórico
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Recebido
Dez 2010 -
Aceito
Fev 2011