Apoiar a tradução em língua portuguesa no exterior: divergências e convergências entre Portugal e Brasil

Supporting Portuguese translations abroad: Divergences and convergences between Portugal and Brazil

Resumo

O presente trabalho busca, a partir de pesquisas recentes sobre programas de apoio à tradução estatais para escritores e livros brasileiros, portugueses e demais autores de língua portuguesa no exterior, traçar um panorama sobre o alcance, os efeitos e as estruturas de tais iniciativas. Apesar de bastante falados, tais programas raramente têm sido objeto de reflexão aprofundada; comumente apenas textos de divulgação escritos por agentes estatais e de mercado é que lançam um olhar um pouco mais reflexivo sobre esse tópico. Entretanto, permanecem visões demasiado apologéticas e\ou apenas descritivas sobre os apoios e subsídios ofertados pelos Estados nacionais para divulgar e promover suas literaturas, autores e línguas pelo mundo. Como tentaremos mostrar, tais programas afetam não apenas a dinâmica de circulação literária de um país, mas também a de toda a área linguística em que ele se situa. Nesse ponto, o caso da língua portuguesa é emblemático e expressivo, com Portugal e Brasil atuando em um mesmo idioma, porém, muitas vezes, em relações marcadas por alto grau de assimetria e antagonismo econômico, político e simbólico. Nesse sentido, pretende-se mostrar como, para além da promoção de um conjunto de autores e obras, os programas de apoio à tradução mantidos pelos Estados nacionais são, com frequência, instrumentos de luta por visibilidade no mercado editorial global, embora, ao mirar a dimensão global, provoquem também efeitos regionais e locais.

Palavras-chaves
tradução; língua portuguesa; lusofonia; CPLP; transnacionalismo

Abstract

Based on recent research on state programs for supporting translation and publishing abroad literary works by Brazilian and Portuguese authors and other Portuguese-speaking authors, this paper seeks to draw an overview of the scope, effects and structures of such initiatives. Although they have been discussed quite a lot, such programs have rarely been the object of in-depth reflection; usually only promotional texts written by state and market agents take a slightly more reflective look at this topic. However, views about support and subsidies offered by national states to disseminate and promote their literature, authors and languages around the world are still overly apologetic and descriptive. We argue here that such programs affect not only the dynamics of literary circulation of a country, but also that of the whole linguistic area in which it is located. At this point, the case of the Portuguese language is emblematic and expressive, with Portugal and Brazil using a same language, though often having a relationship characterized by high degrees of asymmetry and economic, political and symbolic antagonism. Thus, we intend to show how programs maintained by national states in support of literary translations to promote a set of authors and works, beyond being instruments of struggle for visibility in the global publishing market, by targeting the global dimension also cause important regional and local effects.

Keywords
translation; Portuguese; Lusophony; CPLP; transnationalism

Introdução

Diversos países implementaram, nas últimas décadas, políticas para estimular a difusão internacional de suas respectivas literaturas por meio de bolsas de tradução, como os programas Sur e Fondos de Cultura – exemplos da Argentina e do Chile, respectivamente, para citar casos latino-americanos –, e também de políticas para incentivar, internamente, a tradução de novos autores e idiomas, caso da iniciativa alemã Liptrom – esse segundo modelo de política ocorre principalmente em mercados editoriais mais pujantes. Ao cobrir, parcial ou integralmente, os custos de tradução e, por vezes, apoiar viagens de autores ou campanhas de divulgação, esses programas governamentais permitem a circulação de obras e escritores que, de outra forma, poderiam ficar restritos à sua língua de origem. Portanto, constituem elemento decisivo nas condições que possibilitam a exportação de determinados títulos, autores e idiomas. Este artigo busca contribuir para o entendimento dessas iniciativas, ao analisar programas no espaço internacional da língua portuguesa provenientes do Brasil e de Portugal.

Em seu conhecido seminário As condições sociais para a circulação internacional das ideias, Pierre Bourdieu (2002) atualizou a agenda de pesquisadores que se debruçaram sobre o fluxo global de bens simbólicos, ao propor um enfoque analítico que, para além dos produtos comercializados, abarcasse as conjunturas que propiciam seus deslocamentos, as possíveis funções que esses produtos podem desempenhar quando integram novos espaços, bem como os sentidos que lhes podem atribuir os agentes envolvidos no processo de importação. No universo literário, a ativação dessa polissemia potencial depende bastante do processo de tradução, e sua investigação demanda, pois, o entendimento das etapas que antecedem a inserção de uma obra no campo doméstico: como se dá a escolha dos autores que serão traduzidos ou dos textos que serão priorizados; e, também, dos elementos que constituem o livro enquanto produto e que atuam sincronicamente sobre sua recepção, como, por exemplo, quem são os autores de prefácios e divulgadores de edições. A partir de questões como essas, é possível rastrear interesses políticos, econômicos e culturais que eventualmente permeiam e constroem a recepção de textos e autores e que não estão ausentes na distribuição de bolsas de tradução, sobre as quais pode incidir um importante peso diplomático.

A preocupação em desvelar objetivos atrelados ao processo de tradução ganhou espaço na academia nos últimos anos. É possível evocar, por exemplo, estudos sobre como a editora Gallimard apostou na publicação de obras orientais e latino-americanas para reforçar seu prestígio no campo francês, endossando a imagem pretendida de uma vocação literária universal (Sapiro, 2016), ou sobre os períodos em que se deram as primeiras traduções de obras brasileiras para o mercado argentino, ocorridas justamente nos momentos de maior aproximação entre os governos do Brasil e da Argentina (Sorá, 2003). É surpreendente, porém, a pouca atenção até aqui conferida aos programas de tradução oferecidos por governos nacionais. Além de contribuírem sobremaneira com a viabilização de traduções, como se buscará demonstrar, a observação dessas iniciativas à luz dos questionamentos sintetizados anteriormente é particularmente interessante, por dois motivos: primeiro, porque se trata de uma ingerência que ocorre sobretudo entre agentes exportadores, não importadores; e, em segundo lugar, porque nelas estão sobrepostas questões literárias e políticas cujas intersecções, via de regra, ocorrem de maneira velada, quer estimulem conflitos ou concertos.

É verdade que a participação do Estado não foi excluída desse debate. Gisèle Sapiro (2003), por exemplo, estudou casos de monopólio estatal, censura de publicações e repressão de autores em situações de disputas geopolíticas; Heilbron (1999) e Moretti (2013) atualizaram a organização centro-periférica de Wallerstein, a partir da ótica do mercado literário global; e Pascale Casanova (2002), ao desenvolver sua concepção de capital literário, não deixou de abordar casos em que a força política de Estados-nação desempenhou papel decisivo na distribuição de prestígio entre idiomas e literaturas nacionais. Mas programas governamentais de apoio à tradução destoam desse tipo de experiência, não por representarem uma força externa que se impõe ao mercado editorial, mas, ao contrário, por constituírem novas ferramentas às quais diferentes atores podem se adequar, redefinindo estratégias e relações de disputa ou de alianças no campo literário – tudo isso sem, porém, deixar de perseguir objetivos econômicos e políticos, estabelecendo outro plano de possíveis atritos ou arranjos, desta vez, entre as esferas política e literária. Aproximaram-se mais dessa orquestração de interesses pesquisas que enfocam o funcionamento de feiras literárias internacionais (Pardo, 2014; Muniz Junior; Szpilbarg, 2016), mas os fomentos se diferenciam dessas instâncias por seu caráter perene – são políticas, não eventos –, permitindo maior planejamento e, no longo prazo, efeitos mais substanciais, tanto do ponto de vista do mercado editorial quanto daquele dos formuladores de política externa. As bolsas ainda produzem efeitos de sinergia e competição entre diferentes políticas de tradução e políticas públicas domésticas destinadas à compra de livros.

Este artigo busca abordar tais questões ao comparar programas conduzidos pelo Brasil e por Portugal, desde 2011 e 1971, respectivamente. A pesquisa abarcou o processo de desenvolvimento das iniciativas, as instâncias envolvidas em sua concepção e em sua implementação, os principais agentes envolvidos nos processos decisórios e, claro, seus resultados. A análise dos resultados, por sua vez, abrange duas abordagens distintas e complementares: uma geopolítica, que compreende os principais países e idiomas contemplados pelas bolsas; e outra literária, focada nos principais autores agraciados. A proposta comparativa permitiu também a observação de como intermediadores aproveitaram o programa em cada um desses campos nacionais, adotando estratégias para acumular capitais mediante a exportação de obras via bolsas de tradução.

Outro benefício bastante profícuo resultante da comparação foi a análise dos programas sob uma ótica competitiva, visto que ambos, partindo de países que compartilham o mesmo idioma oficial, o português, atuaram no espaço internacional da língua portuguesa, situação que não escapou de produzir tensões perceptíveis. Embora Casanova (2002) tenha observado que autores africanos lusófonos se aproximaram da experiência literária brasileira de modo a se afastar da metrópole, da qual se emanciparam recentemente, e que houve, sob esse prisma, no século XX, um deslocamento do centro literário lusófono de Lisboa para São Paulo, a pesquisa apontou que os programas de tradução portugueses tiveram maiores resultados no espaço da língua portuguesa do que o brasileiro. Em oposição à experiência colonial mais recente, portanto, mais traumática, verificou-se, por parte de Portugal, esforço maior e mais longevo de difusão literária do que por parte do Brasil.

No caso de Portugal, com o fim do Salazarismo (1974) e a construção de uma instituição dedicada a uma política do livro, o Instituto Português do Livro, tem-se uma reorientação de rota da presença da literatura portuguesa no mundo e um reinvestimento no antigo espaço colonial, doravante denominado de espaço de língua portuguesa, cujos mecanismos de consagração e circulação passam por modificações (Beja, 2012; George, 2002; Sorá, 2012). Nesse sentido, novas premiações foram elaboradas (como o Prêmio Camões, de 1989), apoios à tradução foram renovados, houve aumento da participação em feiras internacionais, e Portugal recebeu o primeiro Nobel de literatura para a língua portuguesa (José Saramago, em 1998) etc. Este conjunto de iniciativas garantiu ao país, recém-democratizado, manter o protagonismo como mediador e consagrador de todos os autores de língua portuguesa, para além dos portugueses. E, como veremos, a proeminência conquistada também se deu no interior do próprio espaço de língua portuguesa, por um apoio concebido exclusivamente à edição de autores não brasileiros de língua portuguesa no Brasil.

A experiência brasileira, por sua vez, direciona-se também no sentido de aumentar o espaço dedicado aos países africanos de língua portuguesa, a partir da maior participação do Itamaraty no programa, conforme veremos nas alterações dos editais da Fundação Biblioteca Nacional. No entanto, conseguiu, na prática, direcionar volume significativo de traduções apenas para Portugal, sem alcançar países africanos. Uma possível explicação para esse resultado é o desenho institucional da iniciativa, que teve sucesso em garantir mais espaço para representantes do poder público em instâncias de aprovação das bolsas, mas sem grandes investimentos na divulgação do fomento ou no contato com intermediadores do mercado editorial global. Como consequência, a distribuição internacional das bolsas providas pelo governo brasileiro teve, no período, muita influência de atores do mercado editorial, em especial agentes literários, cuja atuação enfocou os continentes americano e europeu.

O apoio português à tradução

Dois pontos marcantes a serem ressaltados ao tratarmos da Linha de Apoio à Tradução e Edição (LATE) de Portugal, gerida e administrada atualmente em conjunto pelo Instituto Camões e pela Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), são a antiguidade do programa em relação ao seu semelhante brasileiro e o fato de o programa português apresentar como um dos seus idiomas mais apoiados a própria língua portuguesa.

Antes de partirmos para uma análise dos 30 anos da LATE e da peculiaridade que acabamos de enfatizar, vale colocarmos em contexto a socio-história do programa e os números alcançados em perspectiva pela iniciativa lusa. Tanto a longevidade da LATE quanto seu resultado mais saliente e surpreendente (o apoio voltado à própria língua num programa voltado à tradução) são expressivos e confirmam a argumentação de Santos (2022) acerca do interesse de países de línguas periféricas na criação de programas de apoio à tradução voltados não só as línguas mais centrais e dominantes.

Na bibliografia especializada, poucos trabalhos analisaram mais detidamente os resultados de um determinado programa estatal de apoio à tradução, e menos ainda realizaram um trabalho analítico que visasse colocar em perspectiva dois programas de apoio à tradução de países diferentes, mas que dividem o mesmo idioma oficial e fazem parte de um mesmo espaço linguístico transnacional. Assim, os dados coligidos permitem um aprofundamento da compreensão do papel do Estado em um dos domínios-chave do campo literário contemporâneo. Segundo Sapiro (2019b), os Estados nacionais, em um contexto de domínio das lógicas do campo econômico sobre o campo literário, estariam atuando como fiadores dos polos de produção e circulação literária menos rentáveis via programas de incentivo e subsídio a obras, textos e autores que não encontram acolhida nos catálogos das grandes editoras (polo de grande produção). Mas, ao fazermos o escrutínio em perspectiva comparada de dois programas de apoio à tradução, podemos notar que, embora o argumento da autora faça sentido, ele não deixa entrever o papel que as próprias políticas de subsídio e apoio têm nas disputas entre Estados nacionais, dentro e fora de suas respectivas áreas linguísticas.

Leperlier (2020) propõe pensar o espaço linguístico como uma instância menos institucionalizada do que um campo e, por consequência, alvo de um investimento secundário por parte de seus agentes, a qual abrange espaços literários monolíngues ou plurilíngues que organizam relações de dependência entre campos locais (nacionais) em tensionamento constante entre fatores de unificação e independência com relação a seus centros. Seguindo essa sugestão, teríamos um enquadramento que coloca o espaço de língua portuguesa como um intermediário entre o nível global e o local, com sua organização constituída a partir da refração do jogo político que ocorre entre seus diferentes componentes, ainda guardando uma lógica parcialmente autônoma.

Nesse espaço, os centros dominantes editorialmente são Lisboa, Rio de Janeiro e São Paulo. Não nos cabe retomar aqui toda a história editorial de cada espaço ou campo nacional, mas já abordamos a dinâmica de luta concorrencial entre as capitais brasileiras enquanto capitais editoriais e culturais nacionais (Stella, 2018). Se o campo brasileiro tende a ser policêntrico e dividir protagonismo entre duas capitais, o campo português, como indicam Beja (2012) e George (2002), tende a ser mais concentrado na capital portuguesa, onde se encontra a maioria das livrarias, dos eventos, das agências literárias, editoras etc. – embora haja destaque para a cidade do Porto e, em menor medida, Coimbra. Se olharmos do ponto de vista de todo o espaço de língua portuguesa, há uma luta e uma divisão de protagonismo entre as três capitais citadas, fazendo deste espaço também um espaço transnacional policêntrico, o que fica sugerido igualmente pelos achados a partir da comparação dos dois programas de apoio à tradução.

Para Portugal, o marco de seu reposicionamento, no que antes era seu espaço colonial, foi o fim do salazarismo e o processo que culminaria na redemocratização do país. É a partir da década de 1970, com o regime ditatorial em seus estertores e a Revolução dos Cravos ocorrida em 1974, que temos um período de descompressão que terminou com amarras e controles para a criação de novas editoras, como a censura prévia às obras, premiações literárias de obras vinculadas à ditadura etc. Como conta Beja (2012), o florescimento de novas editoras e o interesse da população por temas e livros que antes eram censurados e agora podiam ser comprados em qualquer lugar contrastava com um país em que a taxa de analfabetismo era de cerca de 30% – não muito distante da taxa brasileira dos anos 1970, de 36% para mulheres e 29,8% para homens.

Foi para combater esse dado alarmante que os governos posteriores à revolução, notadamente o de Mário Soares (George, 2002), voltaram a colocar a cultura como uma dimensão fundamental e prestigiada na vida política e cotidiana portuguesa. Assim, conforme relata Beja (2012), vemos se constituir, entre 1980 e 1985, o Instituto Português do Livro (IPL), responsável por organizar fomentos e apoio à edição e aos autores portugueses; depois, o órgão mudaria de nome, passando a chamar-se Instituto Português do Livro e da Leitura (IPLL), voltado para ações de promoção da leitura e dinamização da rede de bibliotecas públicas de Portugal. Nos anos 2000, após vários processos de fusão com o setor de bibliotecas e arquivos, passa a se chamar Direção Geral dos Livros e das Bibliotecas (DGLB), até que, finalmente, em 2010, surge a Direção Geral dos Livros, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) que junta, no mesmo órgão, as bibliotecas e políticas do livro à salvaguarda dos arquivos portugueses.

Além dessas mudanças, de acordo com Beja (2012) e George (2002), houve também um grande rearranjo das premiações literárias, com prêmios coloniais deixando de existir e dando lugar a outros que abarcavam toda a língua portuguesa, dentre eles, o Camões, em 1989, fruto de uma parceria entre as presidências de Brasil e Portugal. Nos anos 1990, Portugal também começa um movimento para aumentar sua participação em feiras literárias internacionais, culminando com o ingresso do país como convidado de honra na Feira de Frankfurt, de 1997. O evento, segundo Sorá (2012), coroa a entrada do país na União Europeia, e sua participação nesta feira internacional, assim como em outros eventos do gênero, visava reposicionar Portugal no interior do bloco europeu, relembrando seu lugar de antiguidade e “berço” dessa civilização, e colocar a nação como um porto europeu privilegiado de intercâmbios entre América Latina (Brasil) e África (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa - PALOP, notadamente). A participação portuguesa em diversos eventos literários e internacionais não deve ser desconsiderada também quando pensamos na eleição de José Saramago como prêmio Nobel, a que já nos referimos, o que impulsionou não só a obra do autor, mas a de todos os outros escritores e escritoras portugueses.

É no bojo desses processos que se reestruturam também os programas de apoio à tradução do país que, como vimos, vinha promovendo mudanças institucionais importantes. Dentre essas, a criação do Instituto Camões, em 1992, na esteira do homólogo espanhol, o Instituto Cervantes. Tanto esse órgão como o IPL e seus sucessores foram responsáveis por incentivar traduções desde o ano de 1971, mas só em 2020 suas linhas de apoio foram integradas às da DGLAB, criando a LATE.

Gráfico 1
Total de livros apoiados por ano desde 1971 a 2021 n = 2854 livros

Como se vê no gráfico, há um crescimento sustentado do apoio à tradução de livros a partir do ano de 1995, quando os apoios anuais dobram e depois triplicam. Não deve ser tomada como coincidência a participação de Portugal na Feira de Frankfurt, evento que, entre outras exigências para confirmar a presença e escolha de um convidado de honra, demanda que os países agraciados com a posição de destaque criem programas de apoio à tradução para seus escritores. Apesar de ser bastante anterior ao programa brasileiro, vale notar que, se comparados os mesmos períodos de funcionamento, o brasileiro entre 2011 e 2019 aprovou 962 bolsas de tradução, enquanto o português, aprovou 1.124 apoios. Porém, se olharmos no longo prazo a antiguidade do programa português o faz levar larga vantagem em relação ao brasileiro, tendo apoiado em toda sua história 2.894 obras. Vale notar que o país vivia, entre os anos 1980 e 1990, uma mudança bastante acentuada no que tange aos seus índices de livros traduzidos para o português e exportação de livros.

Vemos uma tendência de aumento do domínio de livros de língua inglesa como obras mais traduzidas em Portugal e o declínio de outras línguas europeias, com exceção do francês. No que toca às exportações, havia um domínio absoluto da Espanha como o país europeu que mais comprava livros portugueses, o que se refletia, por outro lado, no domínio dos grandes conglomerados de edição espanhóis que começavam a comprar selos portugueses para compor suas amplas corporações transnacionais – lembrando que tanto Beja (2012) quanto Sorá (2012) notam que, nos anos 1990, as editoras portuguesas eram ainda, em sua maioria, negócios familiares de pequeno e médio porte; os conglomerados lusos (Leya, Porto editora e Babel) só se formariam em 2007/2008.

Tabela 1
Índices de traduções de outros idiomas para Portugal

Ano	Inglês	Francês	Espanhol	Italiano	Outros
1988	32,30%	22,56%	4,12%	4,85%	36,17%
1995	45%	27,51%	2,78%	2,71%	22%

• Fonte: Adaptado de Sorá, 2012, p. 91.

Tabela 2
Volume de exportações de livros portugueses

Ano	Brasil	África	CEE	Espanha	Outros
1988	46,52%	22,11%	10,38%	n.d.	>20,99%
1995	15,4%	1,8%	79,05%	70%	>3,75%

• Fonte: Adaptado de Sorá (2012, p. 92).

Em contraste ao domínio espanhol, a queda de exportações para África e Brasil é também bastante notável – os livros brasileiros e os autores brasileiros (Sorá, 2012) viveriam dificuldades para chegar ao mercado português. Apesar disso, a balança comercial, que era positiva para Portugal até os anos 1950, invertia-se e tornava-se cada vez mais favorável ao Brasil. É à luz desses dados que os próximos gráficos e tabelas devem ser percebidos.

Em um primeiro momento, a presença do Brasil e da própria língua portuguesa nas primeiras posições entre todos os apoios causa certa estranheza, por se tratar de um país que faz parte da mesma área linguística de Portugal. Porém, se atentarmos para as tabelas mobilizadas anteriormente, para a alteração da dinâmica da balança comercial de livros, desfavorável a Portugal, para o movimento brasileiro de expansão de políticas de apoio à tradução e – como relatou um ex-diretor da DGLAB, José Manuel Cortês, em entrevista para esta pesquisa – para a baixa presença de autores portugueses no Brasil, temos um cenário que justifica o protagonismo do idioma português e do Brasil no âmbito do fomento.

Tabela 3
Os 20 idiomas e países mais apoiados na história da LATE (1971 – 2021)

Idioma	Quantidade de apoios	Países	Quantidade de apoios
Português	414	Brasil	414
Espanhol	406	Espanha	363
Italiano	318	Itália	317
Francês	250	Alemanha	193
Alemão	219	França	193
Búlgaro	177	Bulgária	177
Inglês	169	Colômbia	75
Croata	75	Croácia	74
Holandês	71	Holanda	68
Sérvio	60	Reino Unido	62
Polaco	56	Polônia	55
Sueco	54	Sérvia	55
Catalão	47	Suécia	55
Grego	44	Suíça	49
Romeno	42	Romênia	48
Checo	41	Grécia	44
Árabe	39	E.U.A.	43
Húngaro	36	México	42
Galego	31	República Checa	41

• Fonte: Autoria própria com dados do DGLAB (2020).¹

Para equacionar o apoio à mesma língua, Portugal lançou uma linha de incentivo específica para o país, a Linha de Apoio à Edição no Brasil. Ela surgiu em 2003 e foi responsável por subsidiar de 20% a 60% dos custos totais de edição de obras de autores de língua portuguesa – de Portugal, Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Timor – para serem publicados por selos brasileiros. A ideia de subsidiar diretamente as editoras, segundo José Manuel Cortês, partia do princípio de que baratear os custos de edição para as editoras brasileiras era mais fácil do que editar os livros em Portugal e enviá-los ao Brasil, pois as taxas de importação e exportação incidentes sobre a obra a tornariam muito cara e, portanto, pouco competitiva e atraente para o público brasileiro.

É notável o contraste do apoio português, nesse sentido, com o programa de apoio brasileiro, no qual Portugal figura como oitavo colocado entre os países com mais bolsas de tradução aprovadas, atrás de outros países europeus de línguas mais dominantes (Santos, 2022). É digno de nota que, fora o Brasil, na área de língua portuguesa, o programa específico de apoio à edição e o de tradução só contemplaram um outro país de língua portuguesa, e isso apenas em uma oportunidade. A nação atendida foi Cabo Verde e o livro apoiado foi traduzido para o crioulo cabo-verdiano, língua dominante no arquipélago, mas não listada como oficial, lugar ocupado somente pelo português. Nem Angola, nem Moçambique e nenhum outro país teve livro apoiado para tradução em línguas africanas ou mesmo apoio para edição de autores portugueses ou brasileiros, salvo essa exceção. Essas ausências são eloquentes da relevância atribuída ao mercado editorial brasileiro no interior dos programas de apoio portugueses. E, como observaremos, as literaturas de Angola, Moçambique e Cabo Verde são mais artigos de exportação mediados pelos portugueses do que instâncias a serem desenvolvidas em seus próprios territórios. Passemos ao programa brasileiro.

O apoio brasileiro à tradução

O Programa de Apoio à Tradução e Publicação de Autores Brasileiros no Exterior, conduzido pela Fundação Biblioteca Nacional (FBN), existe oficialmente desde 1991, mas, por duas décadas, operou de modo inconstante, sem previsão estipulada dos recursos que receberia, o que implicava um funcionamento descontínuo, pouco criterioso, circunstancial e, talvez, mesmo episódico. A imprecisão que marcava a iniciativa, por sua vez, alimentava desconfiança entre agentes do campo literário, que acabavam não a considerando um instrumento eficaz de difusão (Rissardo; Magri, 2015).

Em 2011, a FBN, então inserida no Ministério da Cultura (MinC), anunciou que o programa passaria a funcionar sob um novo modelo. Um edital seria lançado a cada dois anos, estipulando o formato das propostas que as bolsas contemplariam bem como os critérios adotados na priorização dos pedidos, e cada edital indicaria, previamente, quantas rodadas de bolsas seriam anunciadas por ano. Essa mudança, revelada na FLIP (Festa Literária Internacional de Paraty) do mesmo ano, respondia a uma demanda da Feira Internacional de Frankfurt, para a qual o Brasil fora chamado a participar como país convidado de honra em 2013, e se justifica pelas críticas então direcionadas a eventos literários que destacavam literaturas de idiomas menos lidos, mas sem realmente garantir mais oportunidades de tradução (Pardo, 2010). O acordo implícito, logo, era o de que o Brasil poderia desfrutar da vitrine de Frankfurt, a maior do mundo editorial, desde que estivesse disposto a bancar minimamente a circulação de suas obras no mundo, após a feira.

Tamanho compromisso fez com que as bolsas gerassem expectativas no campo literário brasileiro, ávido por maior participação no espaço internacional, e o resultado do programa, embora distante dos números alcançados por Portugal, foi significativo se comparado ao modelo anterior do fomento: contra 194 títulos traduzidos com bolsas entre 1991 e 2010, o novo formato do programa viabilizou, entre 2011 e 2019, 932 projetos. Como não há, no Brasil, registros oficiais sobre o volume de livros anualmente traduzidos para outras línguas, fica impossibilitada uma análise exata da contribuição da iniciativa para a internacionalização da literatura brasileira, mas é possível explorar algumas comparações. Segundo o crítico literário Michael Kegler (2013), que traduziu muitas obras do português para o alemão, havia, em 2011, menos de 60 títulos de literatura brasileira no mercado alemão. De acordo com Petra Boes, na segunda metade do século XX, traduções de obras brasileiras completas para o alemão somavam cerca de 40 títulos por década (2013). Com as bolsas da FBN, entre 2011 e 2019, foram traduzidos para a Alemanha 92 livros de autores brasileiros, alguns pelo próprio Kegler.

Seria um equívoco, porém, atribuir a maior atenção que outros mercados deram à literatura brasileira exclusivamente a Frankfurt ou à FBN, e isso porque o governo brasileiro, nas duas primeiras décadas do século, empreendeu esforços notáveis para reforçar sua imagem perante a comunidade internacional, perseguindo o posto de líder de países emergentes (Amorim, 2013). Apenas na esfera literária, o Brasil foi homenageado, além de nas já citadas Frankfurt e Lisboa, também nas feiras literárias de Bogotá (2012), Bolonha (2014), Gutemburgo (2014), Guadalajara (2016) e no Salão do Livro de Paris (2015). Cada um desses eventos exigiu recursos consideráveis do governo e a participação não só de instâncias e agências ligadas ao Estado, como o MinC, o Itamaraty e a Fundação Nacional das Artes (Funarte), mas também de entidades como Apex-Brasil, Câmara Brasileira do Livro (CBL), Sindicato Nacional dos Editores e Livreiros (SNEL), Academia Brasileira de Letras (ABL) e Liga Brasileira de Editoras (Libre), orquestração que muitos autores chamaram de diplomacia cultural ou soft power (Pardo, 2014). E não se pode esquecer que o país sediou, no período, os dois maiores eventos esportivos do mundo, a Copa da FIFA de 2014 e as Olimpíadas de 2016, reforçando o desejo de projeção do governo brasileiro no período (Mesquita, 2012).

No plano doméstico, diversas medidas foram adotadas para viabilizar tais movimentos no cenário global. Do lado do Ministério de Relações Exteriores (MRE), entre 2003 e 2010 foram desenvolvidas atividades e cronogramas orientados à promoção do português pela Divisão de Operações de Difusão Cultural (DODC), com ênfase em investimentos em ações nas áreas de Língua, Livro, Leitura e Literatura e Editoração. Foi também o período em que se cogitou a criação do Instituto Machado de Assis, a exemplo do Instituto Camões, iniciativa depois frustrada por atritos com o Ministério da Educação (Novais, 2013). Do lado do MinC, pode-se destacar a criação da Diretoria de Relações Internacionais da pasta, em 2008, e da Secretaria de Economia Criativa, em 2011, ambas atreladas a processos de internacionalização de bens culturais (Barão, 2012). Moema Salgado, que durante os dois primeiros editais de bolsas da FBN comandou a área de Relações Institucionais da autarquia, declarou que o objetivo de projeção internacional da cultura brasileira, nos moldes de então, remontava ao tempo de Gilberto Gil à frente do MinC (Rissardo; Magri, 2015).

Esse breve levantamento é importante para ressaltar os objetivos estimulados e contemplados por meio das bolsas. Na esfera política, o programa de difusão da literatura se inscreve em um contexto claro de empenho por maior influência do Brasil no plano internacional, com atuação e apoio diretos do Estado brasileiro, mediante, sobretudo, a criação de uma agenda de política externa voltada para a circulação de bens culturais. Dentro do campo literário, por sua vez, essa conjuntura despertava empolgação: editores, agentes e escritores, acompanhando o crescimento econômico e a relevância que o país alcançava no começo do século, preparavam-se para participar de maneira mais ativa do circuito literário global. Era, enfim, a chance de reverter minimamente uma situação sistêmica de marginalização, e alguns autores e editores, a fim de complementar ou potencializar os efeitos das traduções, adotaram estratégias para que obras brasileiras fossem recebidas a partir de uma ótica menos regionalista e mais universal (Melo, 2017; Santos, 2022). No que tange ao seu funcionamento, o programa também reuniu interesses políticos e literários, ora dando conta de satisfazer ambos, ora tendo que fazer escolhas. Esses objetivos são perceptíveis tanto nos critérios utilizados para aprovação e distribuição das bolsas quanto na composição das comissões julgadoras que avaliaram as propostas.

Em relação aos critérios, os primeiros editais estipulavam, de forma vaga, que as bolsas seriam concedidas de acordo com a “relevância da publicação da obra para a promoção e divulgação da cultura e da literatura brasileira no exterior” e com a “consistência da proposta”, sendo que a primeira variável detinha mais peso (Brasil, 2011, p. 3). Não havia, porém, determinação sobre o que, exatamente, constituiria relevância, nem sobre o que tornaria uma proposta consistente. Neste período, portanto, que abarcou entre 2011 e o começo de 2015, o deferimento dos pedidos de bolsas dependia quase exclusivamente da percepção dos avaliadores quanto à qualidade literária dos títulos almejados e de sua concepção acerca da relevância dos mercados de origem das propostas. Nesses quatro primeiros anos, as comissões foram compostas por representantes da FBN, do MinC e consultores externos, especialistas em literatura, sendo que, em 2013, quando anunciado o segundo edital, foi reduzida a participação dos especialistas, concentrando o poder decisório em quadros das agências governamentais envolvidas.

Em 2015, o terceiro edital apresentou mudanças mais substanciais. Diante da redução de custos que passaria a pautar a esfera política nos anos seguintes, a verba destinada ao programa pelo MinC sofreu drástica redução – viagens para divulgação das bolsas se tornaram inviáveis e o Itamaraty passaria a financiar parte da iniciativa. Ao mesmo tempo, diplomatas integraram o corpo de jurados que avaliava e aprovava as propostas de tradução. Segundo Fábio Lima, à frente do Programa no período, foi a própria FBN que convidou diplomatas para integrarem a iniciativa, mas o comportamento do MRE em relação às bolsas indicava forte interesse por elas, seja pela frequência com que a iniciativa era elencada como fruto de uma estratégia de política externa (JUCA, 2015), seja, principalmente, pela proporção crescente com que diplomatas atuaram como avaliadores. O terceiro edital previa a participação de dois integrantes do Itamaraty nas comissões de avaliação, mas, ao alocar nas reuniões diplomatas então inseridos em agências como a Agência Nacional de Cinema (Ancine) e a Funarte, indicando-os não como representantes do MRE, mas do MinC, o Itamaraty conseguia, na prática, inserir nas comissões mais integrantes do que o edital lhe reservava, sendo que eles compuseram, por vezes, o maior grupo do corpo de jurados (Santos, 2022).

Essa mudança na instância de apreciação das propostas produziu efeitos sobre as categorias que garantiam ou não sua aprovação. No edital seguinte, a noção até então vaga de relevância ganhou contornos mais nítidos. Seria considerado, a partir de então, o critério de “relevância estratégica, relativa, do idioma e do país em que a obra será publicada para a promoção e divulgação da cultura e da literatura brasileira no exterior”, sendo importante, também, o “aspecto de diversidade que a tradução/publicação da obra é capaz de agregar ao quadro geral das línguas e países em que a literatura e produção intelectual brasileira já se encontram representadas” (Brasil, 2018, p. 8). A definição de relevância das propostas não em termos literários mas de países e idiomas de destino das traduções condiz com a política externa do período, que buscava, como já se apontou, entre outros objetivos, aumentar a projeção internacional do país, com foco em países emergentes. Como consequência, a partir de 2015, houve maior diversificação das propostas contempladas em termos geográficos e linguísticos.

Cumpre apontar, porém, que essa maior diversidade entre os resultados ocorreu apenas em termos proporcionais. Conforme indica a tabela 5, dos 60 países em que editoras tiveram pedidos de bolsas para tradução aprovados, os dez destinos para os quais mais livros foram traduzidos concentraram 66% das bolsas. Esse acúmulo de recursos reflete questões econômicas, já que, obviamente, mercados editoriais maiores têm mais capacidade de absorver novidades, e também questões culturais, como laços históricos que propiciam maior fluxo de traduções entre certos idiomas e o prestígio que determinados espaços detêm na circulação de bens simbólicos.

O peso de vínculos históricos na distribuição de traduções, no caso do programa brasileiro de bolsas, torna-se nítido no dado de que 24,64% das bolsas foram para publicações em espanhol. Por outro lado, o peso do prestígio de cada idioma se mostrou presente nas escolhas da comissão. Enquanto pedidos de tradução para o espanhol foram recusados em 35% dos casos, é pertinente ressaltar que os dois países cujas editoras mais receberam bolsas, França e Alemanha, enfrentaram taxa bem menor de rejeição, 16,94% e 10,83% (Santos, 2022). Desse modo, França e Alemanha foram os principais destinos do fomento, embora países como Espanha e Itália tenham apresentado mais propostas. Ou seja, mesmo ao buscar maior pulverização dos recursos, traduzir para o francês ou para o alemão era, via de regra, oportunidade considerada prestigiosa demais para não ser aproveitada, percepção que não se repetiu com a mesma intensidade com outros idiomas, nem mesmo com o inglês. Não fosse isso, Espanha e Itália teriam recebido mais bolsas do que França e Alemanha, assim como ocorreu nos programas portugueses.

Mas essa concentração de bolsas em alguns mercados está também relacionada ao modelo do programa da FBN. Desde o princípio, os editais delimitam períodos nos quais a Fundação está aberta para receber pedidos de bolsas, e cabe às casas editoriais estrangeiras a tarefa de submeter propostas, o que só podem fazer, obviamente, caso tomem conhecimento do fomento e se convençam de sua eficácia. O único método de divulgação das bolsas pela FBN é uma newsletter disparada para endereços eletrônicos interessados no trabalho da entidade, instrumento que a própria Fundação considera insuficiente. Nos primeiros anos do programa, o que realmente assegurava a difusão da iniciativa eram as feiras literárias internacionais e eventuais viagens realizadas por representantes da FBN, oportunidades que se tornaram impossíveis após o corte de orçamento de 2015. O Itamaraty proveu investimentos para manter o programa e se aproximou de sua implementação, mas não adotou medidas relevantes de divulgação. Como consequência, a dinâmica de submissão de bolsas foi quase completamente assimilada pela lógica do mercado editorial, partindo de atores que já conheciam a mecânica do fomento, como tradutores e agentes literários. De acordo com informações da Fundação, enquanto embaixadas representaram 5% dos canais pelos quais editoras estrangeiras conheceram as bolsas, tradutores e agentes literários representaram 26% e 20%, respectivamente. Houve, efetivamente, por parte de agentes literários, esforço para levar obras brasileiras até países de mercados menores, mas, em termos gerais, essa conjuntura favoreceu a comunicação de integrantes do campo literário brasileiro com editoras estadunidenses e europeias com as quais já tinham contato.

Tabela 4
Os 20 idiomas e países cujas editoras mais receberam bolsas da FBN (2011–19)

Idioma	Bolsas	País	Bolsas
Espanhol	236	França	100
Alemão	107	Alemanha	98
Francês	104	Espanha	92
Inglês	101	Itália	84
Italiano	83	Argentina	65
Português	37	EUA	62
Romeno	33	México	36
Sueco	21	Portugal	36
Croata	20	Romênia	33
Holandês	19	Reino Unido	30
Búlgaro	18	Suécia	21
Chinês	15	Croácia	20
Polonês	14	Bulgária	18
Árabe	13	Holanda	17
Grego	13	Chile	16
Hebraico	11	China	15
Macedônio	11	Polônia	15
Dinamarquês	10	Grécia	13
Sérvio	10	Egito	12

• Fonte: Autoria própria com dados de Brasil (2018).²

O caso em que houve maior distanciamento entre os objetivos que o MRE nutria em relação às bolsas e os resultados alcançados pelo programa é precisamente o da distribuição do fomento no espaço de língua portuguesa. Em 2015, o terceiro edital definiu que a FBN também contemplaria pedidos provenientes de editoras da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) interessadas em escritores brasileiros. Na ausência de despesas com tradução, a bolsa cobriria outros custos relacionados à publicação, embora não fosse esse o intuito inicial do programa. Ainda mais expressiva quanto ao interesse diplomático em contemplar países de língua portuguesa com bolsas de tradução foi a adição, no quarto edital, de um artigo que estipulava a prescindibilidade do critério de relevância para propostas que visassem tais destinos (Brasil, 2018).

Um possível motivo para essas decisões é o desejo do Estado brasileiro de ocupar posição preponderante no espaço da língua portuguesa. A CPLP começou a ser pensada em 1989, momento em que diplomatas já anteviam eventuais atritos entre Portugal, Brasil e os PALOP. O Brasil havia se aproximado de países africanos de língua oficial portuguesa na década de 70, para o que contribuíam o passado colonial compartilhado e a busca, entre os africanos, por modelos alternativos ao salazarismo, mas o fim da década de 80 já encerrava um momento relativamente menos conflituoso entre Portugal e suas ex-colônias. Angola e Moçambique passavam por guerras civis internas que dificultavam a relação com Portugal, mas Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe iniciavam uma lenta reaproximação, ainda que não destituída de desconfianças mútuas, cenário que, nas circunstâncias possíveis, favorecia o desejo do governo português, então liderado por Mario Soares, de estreitar vínculos ao longo do Atlântico e superar o passado ditatorial.

Gráfico 2
Como editoras estrangeiras conheceram o programa

Tal situação foi interpretada com ressalvas por diplomatas brasileiros interessados na manutenção da influência que o Brasil havia conquistado entre os PALOP, nos anos anteriores (Gala, 2013), ou preocupados com o escalonamento de uma possível competição cultural entre Brasil e Portugal (Alvaro, 1993). Por essas razões, o empenho de Portugal na criação da CPLP foi atribuído ao fato de que, integrando o Brasil na equação, possíveis ressentimentos de nações como Moçambique e Angola deixariam de potencialmente comprometer relações diplomáticas (Sobrinho, 1997; Saraiva, 2001), enquanto, do lado brasileiro, integrar o bloco seria importante para garantir que Portugal não atropelaria as relações brasileiras com outros países falantes de português.

Considerando os aportes investidos pelo governo português em traduções literárias no espaço de língua portuguesa nas últimas décadas, torna-se plausível supor que o Itamaraty, ao participar do programa de traduções, tenha se preocupado em reduzir a vantagem portuguesa nessa seara, ampliando a circulação de obras brasileiras em Portugal e na África de língua oficial portuguesa por meio das mudanças citadas. Entretanto, como exposto, o MRE não empreendeu esforços relevantes no que diz respeito à divulgação do programa, de modo que os resultados da iniciativa ficaram a cargo das relações e conexões de atores minimamente inseridos no campo literário brasileiro. Essas circunstâncias propiciaram volume pouco relevante de pedidos de tradução por parte de editoras dos PALOP – houve apenas uma bolsa, para Cabo Verde –, mas traduções significativas para Portugal, que ficou em oitavo na lista de países cujas editoras mais receberam o fomento. Além da tensão no espaço de língua portuguesa, esse resultado aponta também para uma autonomia relativa do campo literário, cujos atores, perseguindo objetivos próprios, mobilizaram o instrumento das bolsas para além do interesse governamental envolvido.

Subsídios cruzados: à guisa de uma conclusão

Do começo do século XXI até o final de sua segunda década, o número de livros de autores africanos naturais de países de língua oficial portuguesa (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe) editados no Brasil mais do que triplicou. Sá (2018) identifica 190 livros publicados de autores(as) africanos(as) de língua portuguesa entre 1940 e 2017. Destes, 154 (81%) foram publicados nas duas primeiras décadas do século XXI. Se, por um lado, o aporte brasileiro à tradução não influenciou significativamente a publicação de brasileiros(as) em países de língua oficial portuguesa, com exceção de Portugal, o aumento desse fluxo contrário esteve relacionado aos programas portugueses.

Observemos o caso específico da recepção de escritores africanos de língua portuguesa como caso ilustrativo de um efeito inesperado de sinergia entre diferentes tipos de políticas do livro – as de apoio à tradução e as de compras centralizadas de obras. Cremos que o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), a lei 10.639 de 2003, sobre a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana nas escolas, mais o apoio específico à edição de autores de língua portuguesa no Brasil, em conjunto, geraram uma conjuntura favorável à recepção das literaturas de língua portuguesa no país. Sugerimos que a lei 10.639, combinada à possibilidade de os livros de literaturas africanas de língua portuguesa passarem a fazer parte do conjunto de obras adquiridas pelo governo federal em larga escala, constituiu fator decisivo para que diversas editoras passassem a apostar nesse nicho editorial e até para o surgimento de editoras especializadas.

A DGLAB, como vimos, por meio da linha de apoio específica à edição de livros no Brasil, cobre parte dos custos de edição de autores portugueses, africanos ou asiáticos de língua portuguesa no país. O financiamento a fundo perdido português começou a ser concedido para editoras brasileiras entre 2002 e 2003, mesmo ano de assinatura da lei 10.639. A partir desse mecanismo, muitas editoras conseguiram publicar, pela primeira vez no Brasil, autores portugueses, africanos e asiáticos que escrevem em português (DGLAB, 2020, 2016). Em alguns casos, conseguiram simultaneamente o financiamento português e o acesso às grandes compras governamentais, minimizando qualquer possibilidade de prejuízo da edição e garantindo um lucro seguro.

O primeiro programa brasileiro citado, o PNLD, tem origem em 1985. Como mostra Cassiano (2013), ele objetivou a compra e distribuição gratuita para estudantes da educação básica brasileira de manuais escolares. Já o PNBE foi criado por meio da Portaria nº 548 de 28 de abril de 1997 e tinha por função comprar livros para serem doados ao acervo de bibliotecas das escolas públicas de todo território nacional.

O PNLD passou por sucessivas alterações que aos poucos ampliaram seu escopo de atuação, tornando-o, nos anos 2000, uma política que atendia a educação básica brasileira de maneira universal (em todos os níveis de ensino: infantil, fundamental, médio e ensino de jovens e adultos). O PNLD é gerido pelo Ministério da Educação por intermédio do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (MEC/FNDE) sendo responsável por colocar o governo brasileiro no rol dos maiores compradores de livros do mundo. Segundo Cassiano (2013), em compras institucionais de livros o Brasil só fica atrás de China e Estados Unidos. Porém, quando se olha somente para os livros didáticos, o PNLD se mostra o maior programa global.

Não nos cabe neste artigo dar uma dimensão completa de toda a atuação e história institucional do programa, mas observar os efeitos gerados por sua participação na recepção de autores africanos de língua portuguesa no Brasil:

Tabela 5
Comparativo do total de exemplares e volume comprados entre os autores africanos de língua oficial portuguesa nos programas PNBE/PNLD literário

Nome	Nacionalidade	Total de exemplares comprados	Total comprado (%)	Total comprado (R$)	Total comprado (%)
Total Geral		571.824	100%	R$ 4.143.673,76	100%
Pepetela	Angola	164.252	29%	R$ 2.121.249,10	51%
Ondjaki	Angola	138.812	24%	R$ 587.779,04	14%
Mia Couto	Moçambique	117.693	21%	R$ 721.648,00	17%
Jorge Araújo e Pedro Sousa Pereira	Cabo-Verde	65.974	12%	R$ 137.609,89	3%
Kalaf Epalanga	Angola	40.721	7%	R$ 575.387,73	14%
José Eduardo Agualusa	Angola	33.279	6%	n.d.	n.d..
Manuel Rui	Angola	11.093	2%	n.d.	n.d.

• Fonte: Autoria própria com dados do FNDE/MEC (2017a, 2017b).

No gráfico acima destaca-se a presença de cinco angolanos, um moçambicano e dois cabo-verdianos. Mais do que os nomes, ressaltamos o alto investimento governamental e o tamanho das tiragens negociadas, que não são menores que 10.000 exemplares impressos. Essas duas características são de grande atratividade para as editoras, dadas as dificuldades de alcançarem números como esses no mercado de varejo privado.

Vejamos a seguir os números de obras, autores e editoras incentivados pelo programa da DGLAB, mais especificamente, o conjunto de autores africanos de língua portuguesa. A DGLAB, entre 2002/2003 e 2017/2018, subsidiou a publicação de 414 títulos. Destes, 371 foram de autoria de portugueses, correspondendo a 89,83% de todos os livros apoiados. Os autores africanos de países de língua oficial portuguesa foram responsáveis por 40 títulos, ou 9,66% do total de títulos apoiados. Autores asiáticos tiveram quatro títulos publicados, ou cerca de 1% do total geral. Como se pode notar, há um predomínio do apoio a escritores e escritoras portugueses e uma pequena concessão para autores e autoras de países africanos e asiáticos de língua oficial portuguesa. A distribuição dos títulos publicados de autoria africana de língua portuguesa é mostrada na Tabela 6.

Tabela 6
Títulos de autoria africana de língua portuguesa publicanos no Brasil com subsídio da DGLAB

País	Títulos	%
Sub-total	40	100%
Angola	19	48%
Cabo Verde	8	20%
Moçambique	10	25%
São Tomé e Príncipe	3	8%

• Fonte: Autoria própria com dados da DGLAB.

Entre os livros de autoria africana destacam-se, em primeiro lugar, os de autoria angolana, que totalizam 19 (48%), moçambicana, dez (25%), cabo-verdiana, oito (20%) e santomense, três (8%). A lógica da distribuição de países, mais uma vez, espelha a das compras governamentais e da própria história da edição de autores e autoras africanas de países de língua oficial portuguesa no Brasil.

Sem entrar em detalhes já mencionados, de toda a história da edição de escritores e escritoras dos PALOP no Brasil, vale destacar que, desde 1949, segundo Sá (2018), até o ano de 2017, foram editados 190 livros com autoria de escritores provenientes dos PALOP. Isto significa que os 40 títulos apoiados pela DGLAB correspondem a 21% de todas as obras já publicadas no Brasil. Se nos detivermos, ainda de acordo com os dados de Sá (2018), somente nas duas primeiras décadas do século XXI, quando foi publicada a maioria das obras 154 (81%), temos um acréscimo de importância do apoio da DGLAB, que passa a corresponder a um quarto (25%) de todos os títulos publicados por autores dos PALOP no Brasil.

Os cinco autores mais subsidiados foram Mia Couto, com sete obras apoiadas, seguido por José Eduardo Agualusa, com cinco, Ondjaki com cinco, Pepetela com três e Jorge Araújo e Pedro Sousa Pereira com três livros. Além de mais subsidiado pela DGLAB, Mia Couto é o escritor oriundo de um PALOP com mais obras editadas no Brasil. Segundo Sá (2018), o autor tem 38 livros publicados no país e Ondjaki, 13 livros, atrás apenas de Pepetela e José Eduardo Agualusa.

São eles também que compõem os escritores duplamente subsidiados em sua maioria. Vejamos a seguir as obras de escritores africanos de países de língua oficial portuguesa que foram, ao mesmo tempo, subsidiadas e compradas via PNBE/PNLD.

Quadro 1
Autores e obras dos PALOP subsidiados pela DGLAB e comprados pelo Estado brasileiro via PNBE/PNLD literário

Editoras	Autor	Obra	Anos	Nacionalidade
COMPANHIA DAS LETRAS	Mia Couto	O último voo do flamingo	2004/2005	Moçambique
EDITORA 34	Jorge Araújo e Pedro Sousa Pereira	Comandante Hussi	2004/2005	Cabo Verde
GRYPHUS	Manuel Rui	Quem me dera ser onda	2004/2005	Angola
AGIR EDITORA	Jorge Araújo e Pedro Sousa Pereira	Nem tudo começa com um beijo	2006/2007	Cabo Verde
AGIR EDITORA	Ondjaki	Bom dia camaradas	2006/2007	Angola
COMPANHIA DAS LETRAS	Mia Couto	O outro pé da sereia	2006/2007	Moçambique
EDITORA 34	Jorge Araújo e Pedro Sousa Pereira	Cinco balas contra a América	2007/2008	Cabo Verde
TODAVIA	Kalaf Epalanga	Também os brancos sabem dançar	2017/2018	Angola

• Fonte: Autoria própria com dados do FNDE/MEC (2017a, 2017b) e da DGLAB.

Os autores contemplados mais vezes foram Jorge Araújo e Pedro Sousa Pereira (Cabo Verde), por três vezes; em segundo lugar Mia Couto (Moçambique), por duas vezes, e em terceiro lugar Ondjaki, Kalaf Epalanga e Manuel Rui (todos Angolanos), com um livro cada.

Esse duplo subsídio ou subsídio cruzado é um efeito inesperado e jamais abordado na literatura especializada até aqui. Como sugere Sapiro (2003, 2019a, 2019b) o Estado pode jogar um papel corretivo em contextos em que a dominação de lógicas econômicas esteja impondo cada vez mais constrições alheias às lógicas literárias. A autora aposta que, em campos onde a interferência de fatores econômicos representa uma ameaça às áreas da produção simbólica, cuja lucratividade é menor, mas que possuem alto valor simbólico, a saber, a área de produção restrita de um campo, o Estado pode exercer, por meio de políticas de proteção, um contrapeso favorável às lógicas internas ao campo, contrabalançando o peso do raciocínio economicista.

Como vimos nos casos em estudo, a atuação do Estado se reveste de uma maior ambiguidade: em simultâneo, uma determinada política pública preserva a possibilidade de existência de um setor menos rentável da economia de bens simbólicos, e temos tal política sendo utilizada igualmente como um fator minimizador de riscos, prejuízos e aumento de lucros para grandes grupos. E não se trata somente de uma política pública nacional, mas dos efeitos de entrecruzamento desta com uma segunda política, de outro país, as quais, ao se interseccionarem, diminuem substancialmente as possibilidades de perdas para os selos.

As cláusulas de participação no programa da DGLAB de apoio à edição no Brasil – notadamente, uma que condiciona o acesso ao incentivo a livros já publicados em Portugal – sugerem que o subsídio atua também como um instrumento de controle à circulação de autores/as portugueses/as e de países de língua oficial portuguesa entre África, Europa e América, ampliando as constrições pelas quais os bens simbólicos passam ao cruzar fronteiras geográficas, linguísticas e também políticas e econômicas.

Este jogo complexo chama a atenção para o processo de formação de um catálogo de uma editora, embora a escolha das obras seja regida também por critérios propriamente literários, são antes presididas por critérios da economia do mercado editorial e de oportunidades políticas transnacionais de incentivo estatal de vários tipos. Ainda que as políticas estejam enraizadas e controladas pelos Estados-nação individuais, há um jogo jogado entre agentes literários, editoras transnacionais, escritores(as) e tradutores(as) que mobilizam o tempo todo uma combinação complexa de apoios entre diferentes fronteiras para viabilizar uma publicação bem-sucedida que cruza campos nacionais. Embora não haja aqui espaço para explorar tal dinâmica, cabe apontar que, no caso brasileiro, verificou-se que tal arranjo viabilizador de traduções culminou, muitas das vezes, na circulação de obras com temas cosmopolitas ou transnacionais, de autores e autoras elogiados no exterior justamente por não se aterem a questões brasileiras ou latino-americanas (em 2012, a edição 121 da Revista Granta chamou tais autores de “cidadãos do mundo”), oferecendo um indício de como estratégias para garantir traduções de sucesso excedem a lógica estatal dos programas de fomento e podem ser observadas desde o processo de criação literária.

A ausência aparente de instrumentos de controle e avaliação das políticas públicas empregadas pelos dois países parece criar, sob critérios de isonomia, um instrumento público que acaba por gerar mais assimetrias e concentrações. Sendo o caso estudado apenas uma pequena fatia de um mercado como o brasileiro, que edita por ano, em média, cerca de 350 a 400 milhões de exemplares de livros, estimula-se que outras pesquisas do gênero sejam levadas a cabo, cruzando políticas brasileiras de incentivo com outras que possam ser pertinentes ao setor. Isso tendo em vista notar possíveis mecanismos de concentração editorial e assimetria de poder de atuação no setor.

• 1
  Muitos idiomas apresentam um número maior de traduções do que a quantidade de livros traduzidos para os países mais dominantes de seus sistemas, como, por exemplo, o alemão, que tem muitas traduções na Alemanha, mas também é língua corrente na Áustria. As dimensões da tabela não permitem mostrar a distribuição total de todos os idiomas por seus países, mas os leitores devem imaginar que os números relacionados à coluna “Idioma” correspondem às fronteiras de espaços linguísticos amplos, que extravasam as fronteiras nacionais.
• 2
  Cf. nota 1.

Agradecimentos

Agradeço às funcionárias e funcionários do DGLAB, em especial a Ana Maria de Castro Silva que gentilmente cedeu todos os dados referentes a todos os anos de funcionamento do programa.

Referências

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  28 Abr 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  14 Out 2022
• Aceito
  28 Fev 2023