Enfermagem e Sindicalismo em Goiás: análise do período 1982-2004

Nursing and Unionism in Goiás: analysis of the period from 1982 to 2004

Enfermería y Sindicalismo en Goiás: análisis del período 1982-2004

PESQUISA

Enfermagem e Sindicalismo em Goiás: análise do período 1982-2004

Nursing and Unionism in Goiás: analysis of the period from 1982 to 2004

Enfermería y sindicalismo en Goiás: análisis del período 1982-2004

Viviane Lemes da Silva Carvalho^I; Celma Martins Guimarães^II

^IAcadêmica do 10º período do curso de Enfermagem da Universidade Católica de Goiás, Goiânia, GO

^IIProfessora Titular do ENF-FISIO/UCG. Coordenadora de Pós-Graduação e Pesquisa do ENF-FISIO/Universidade Católica de Goiás. Coordenadora do NEPSS, Goiânia, GO. [e-mail]

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RESUMO

Estudos sobre Sindicalismo e Enfermagem são bastante escassos no Brasil. Em Goiás, só encontramos uma monografia acerca do tema, o que nos levou a examinar a questão. Este trabalho tem como objetivo analisar o sindicalismo na área de enfermagem em Goiás, buscando reconstituir sua trajetória e evidenciar a ocorrência de articulações com outros sindicatos. A metodologia empregada (qualitativa) embasa-se na História Nova, com o emprego de fontes primárias (entrevistas e documentos originais) e secundárias. As respostas obtidas demonstraram que alguns sindicatos são mais atuantes que outros e que as diferentes possibilidades de afiliação contribuem para enfraquecer o Sindicato dos Enfermeiros de Goiás.

Descritores: Enfermagem; Sociedades de enfermagem; História da enfermagem.

ABSTRACT

Studies about Unionism and Nursing are rare in Brazil. In Goiás, we just find out a monograph about the subject, which made us to analyze the question. The objective of this work is to analyze the Unionism of Nursing in Goiás, in search of rebuilt their trajectory and evidence the articulation with others syndicates. The methodology used called "qualitative" based on New History, using primary sources (interview and originals documents) and secondary. The answers we have got showed that some syndicates are much skilled than others and the different possibilities of membership helps to weaken the Union of Nurses in Goiás.

Descriptors: Nursing; Nursing, societies; History of nursing.

RESUMEN

Estúdios con respecto al Sindicalismo y Enfermería son bastante raros en el Brasil. En Goiás, sólo encontramos una monografia acerca del tema, lo que nos llevou a examinar esta cuestión. Este trabajo tiene como objetivo analizar el sindicalismo en la área de la enfermería en Goiás, procurando reconstruir su trayectoria y evidenciar la ocurrencia de las articulaciones con otros sindicatos. La metodología utilzada basease en la Historia Nueva, con lo empleo de fuentes primarias y secundarias. Las respuestas obtenidas demonstráron que algunos sindicatos son más actuantes que otros y que las diferentes posibilidades de filiación contribuyen para debilitar el Sindicato de los Enfermeros de Goiás.

Descriptores: Enfermería; Sociedades de enfermería; Historia de la enfermería.

1. INTRODUÇÃO E OBJETIVOS

A existência de associações e/ ou organizações de trabalhadores já era registrada em Londres, em 1387, antecedendo, portanto, a Revolução Industrial. Essas primeiras instituições tinham caráter assistencial sendo conhecidas como "fraternidades".

Nos séculos XV e XVI começaram a ocorrer as primeiras manifestações operárias, precursoras do sindicalismo. Os trabalhadores passaram a reivindicar direitos e a utilizar práticas como o boicote e a greve para atingir seus objetivos. As fraternidades foram, conseqüentemente, transformadas em "Associações de Companheiros" - entidades de defesa dos interesses profissionais.

As penosas condições de trabalho impostas no século XIX, durante a primeira fase da Revolução Industrial, motivaram as associações de trabalhadores a lutar pelos direitos trabalhistas. Surgiram, então, os primeiros sindicatos (na Inglaterra, em 1825),

isto é, as primeiras associações permanentes de assalariados que se propunham a defender ou melhorar as condições dos contratos de trabalho.

No final do século XIX e início do século XX, as organizações sindicais se fortaleceram em diversos países europeus, geralmente ligados aos partidos socialistas e tolerados pelos governos e empresas. Esse tipo de organização, usualmente chamado de sindicato geral, era formado pelo agrupamento de trabalhadores de profissões ou de setores econômicos variados, uma vez que se pretendia reuní-los numa única e poderosa organização, capaz de conduzir a luta por melhorias salariais, direito de greve, reformas sociais e outras.

Nos Estados Unidos o sindicalismo procurou manter-se apartidário, embora a Federação Americana do Trabalho (criada em 1886) contasse com 25 sindicatos.

Segundo Dornelles⁽¹⁾, o processo de colonização no Brasil deixou lembranças dolorosas e distorções que ainda estão presentes; a exploração da mão de obra e do meio ambiente, assim como a escravidão, contribuíram para a expropriação da força de trabalho e, portanto, do trabalhador.

As primeiras entidades profissionais, no nosso país, surgiram no final do século XIX e eram constituídas por membros da mesma ou de várias categorias profissionais. Localizavam-se no Rio de Janeiro e em São Paulo e tinham como principal fundamento o caráter assistencial. Algumas, entretanto, começaram a assumir atribuições no plano trabalhista. Assim, a partir de 1890, foram criadas agremiações sindicais denominadas "Ligas" ou "Uniões Operárias". Essas agremiações, que no final de 1920 eram estimadas em 300, foram organizadas e dirigidas por três tipos de militantes: os anarco-sindicalistas, os socialistas e os partidários do capitalismo.

Após a 1ª Guerra Mundial, a Igreja Católica começou a organizar seus círculos operários, atribuindo-lhes a função de harmonizar os interesses de empregados e empregadores. No Brasil, após a criação do Partido Comunista Brasileiro (em 1922), foi fundada a sua Confederação Sindical, que competia com o anarco-sindicalismo.

Segundo Braga e Paula⁽²⁾ foi somente no final do século XIX que a saúde começou a ser vista como questão social. O avanço da divisão social do trabalho, a emergência do processo de assalariamento e uma forma ainda embrionária de política social, por parte do Estado, possibilitaram o estabelecimento de algumas relações entre saúde e trabalho.

Durante o período 1890 1923 a enfermagem brasileira começou a institucionalizar-se como profissão. Em 1890 criou-se o primeiro curso (Escola Profissional de Enfermeiros e Enfermeiras), no Rio de Janeiro, cuja formação estava em conformidade com os moldes da Escola de Salpetrière na França⁽¹⁾. Em 1901, foi implantado, em São Paulo, o curso de Enfermagem do Hospital Samaritano; criado por enfermeiras inglesas fundamentava-se no sistema nightingaleano⁽³⁾. A primeira Guerra Mundial propiciara, também, o surgimento de outro curso: o da Cruz Vermelha, em 1914⁽¹⁾. E, em 1923, embasada na adaptação americana do modelo nightingaleano, o governo fundava a Escola de Enfermeiras Anna Nery a qual deveria servir de padrão para o ensino de Enfermagem no País; essa era vinculada ao Departamento Nacional de Saúde Pública - DNSP também criado em 1923, e viria a contribuir para a institucionalização da Enfermagem no Brasil e ocorreu "... paralelamente à criação das condições gerais de reprodução do capital, no momento em que se inicia na sociedade a participação mais efetiva de novas forças sociais (proletariado e burguesia industrial), e em que o Estado incorpora e responde (a seu modo) as demandas sociais ocasionadas pela participação destas novas forças. Deste modo, pode estar associada ao avanço da divisão social do trabalho, vinculada à efetivação do trabalho assalariado e à transformação da relação Estado X Sociedade daí decorrente"⁽¹⁾.

Após a diplomação da turma pioneira da Escola Anna Nery⁽⁴⁾,em 1925, surgiu a idéia de criar uma associação de ex-alunas, a qual seria conveniente tanto à Escola como às diplomadas. Em 1926, essa Associação foi fundada com o nome de Associação Nacional de Enfermeiras Diplomadas (ANED) e, em 1927, foi eleita a primeira diretoria. Havia, entretanto, divergências políticas e sociais entre as associadas, apesar de seu pequeno número.

O ano de 1930 marca um momento de ruptura nas relações sociais e econômicas no Brasil, explicitado pela ascensão, ao poder federal, de Getúlio Dorneles Vargas, candidato derrotado nas eleições presidenciais havidas pouco antes, e que assumiu a Presidência da República, via golpe.

No estado de Goiás foi nomeado para ocupar o poder executivo, o médico Pedro Ludovico Teixeira, conhecedor da problemática sanitária local visto que havia exercido sua profissão na capital do estado (na época, a cidade de Goiás) bem como em Rio Verde, onde exercia grande liderança política⁽⁵⁾. Durante seu governo, três escolas de Enfermagem foram implantadas em Goiás: uma em Anápolis (1933), criada pelo médico (missionário protestante) Dr. James Fanstone; outra, em Rio Verde, em 1937, também fundada por médico (e missionário protestante Dr. Donald C. Gordon); e a terceira, em Goiânia (a nova capital), criada em 1942 pelo Arcebispo (D. Emanuel Gomes de Oliveira) sob os auspícios da primeira dama do estado D. Gercina Borges Teixeira⁽⁶⁾.

As mudanças de poder político ocasionaram uma série de desdobramentos, transformando, estruturalmente, as relações existentes entre Governo Federal e Sociedade Civil. O País caminhava, paulatinamente, em direção à centralização dos instrumentos de controle. Assim, ainda em 1930, foram criados o Ministério da Educação e Saúde e o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Tanto um como o outro faziam parte dessa política de centralização, aliada à cooptação e ao controle das classes subalternas.

Em 1931, foi elaborado e sancionado o Decreto Lei que regia a organização sindical no País. Tal Decreto (nº 19770) tentava "incorporar o sindicalismo no Estado e nas Leis da República [onde] os sindicatos, ou associações de classes, seriam os pára-choques das tendências antagônicas entre capital e trabalho"⁽⁷⁾.

A partir daí passaram a existir outras normas legais a serem respeitadas para a criação dos sindicatos, definidos como órgãos de colaboração do poder público. O caminho trilhado, na direção do controle e cooptação do movimento sindical, encontrou resistências no seio deste movimento, bem como da sociedade civil, culminando com a criação da Aliança Nacional Libertadora (ALN), a qual foi sangrentamente reprimida e fechada poucos meses após sua criação (em 1935).

A Enfermagem que, à época, era representada pela Associação Nacional de Enfermeiras Diplomadas (ANED), pelo Sindicato Nacional dos Enfermeiros Marítimos (criado em 1932) e Sindicato dos Enfermeiros Terrestres (fundado em 1933), aparentemente, permaneceu alheia aos fatos supracitados. "Aparentemente porque, infelizmente, muitos documentos sobre a Enfermagem, elaborados à época em questão, desapareceram (como é o caso do livro de atas nº 1 da ANED e o livro de atas nº 1 do Sindicato Nacional dos Enfermeiros Marítimos) ou foram destruídos como o caso de todos os documentos do Sindicato dos Enfermeiros Terrestres"⁽¹⁾.

Havia, entretanto, outros interesses em jogo: a ANED desfrutava de grande prestígio político junto ao DNSP e Fundação Rockefeller e congregava apenas as enfermeiras diplomadas, enquanto os sindicatos dos Enfermeiros Marítimos assim como o dos Terrestres congregavam, também, as sub-categorias profissionais(ou ocupacionais). O Sindicato dos Enfermeiros Terrestres, todavia, fora criado para representar os enfermeiros, diplomados ou não, que estivessem exercendo a profissão; mais ainda, tinha sido criado por enfermeiros não diplomados e estruturado segundo a legislação sindical do Governo Vargas.

Além desses confrontos, existiam outros, como o relacionado à questões religiosas ( protestantismo x catolicismo ) e o travado entre as diplomadas do Rio de Janeiro versus as de São Paulo. Analisando essa problemática Barreira, Sauthier e Baptista revelam que o impacto da 2ª Guerra Mundial "para a enfermagem brasileira parece ter sido maior no front interno do que o decorrente de sua participação junto às forças armadas na Itália, que foi bastante discreta, tanto na Força Expedicionária Brasileira (FEB) como na Força Aérea Brasileira (FAB)"⁽⁴⁾.

Na conjuntura do pós-guerra, a partir da derrota do nazifascismo, a polarização entre Estados Unidos e União Soviética alterou o quadro nacional: os liberais reivindicaram para si o papel de defensores da democracia, acusando os comunistas de agitadores; estes, por sua vez, passaram a denunciar o imperialismo americano⁽⁸⁾. Na área de enfermagem, as Escolas continuavam a se configurar, cada vez mais, como espaços estratégicos na ocupação dos campos de educação e enfermagem. Entre 1945 e 1950 várias escolas foram criadas, bem como várias seções estaduais da Associação Brasileira de Enfermeiras Diplomadas-ABED (denominação que, em 1944, fora conferida à antiga ANED), entre as quais a ABED-GO, instituída em 1948, em Goiânia sob a presidência da Irmã Mônica de Lima ⁽⁹⁾.

Quanto aos Sindicatos, os conflitos com a ABED continuavam a vigorar, principalmente no que se refere ao Sindicato dos Terrestres que, em 1945, havia passado a denominar-se Sindicato dos Enfermeiros e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde (SEEHCS). Em 1946 foi sancionado o decreto que criou o curso de auxiliar de enfermagem (implantado desde 1941 na Escola Anna Nery); alguns anos mais tarde (1951) os auxiliares criaram sua própria associação a União Nacional dos Auxiliares de Enfermagem (UNAE). Novas lutas internas começaram a ocorrer no âmbito da enfermagem, motivadas por interesses individuais e busca de maior representatividade por parte das categorias.

Em 1954, a ABED transformou-se em Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), denominação que conserva até os dias atuais. Mas, continuou, durante muitos anos, a congregar somente enfermeiros. Em 1961, o processo de formação de enfermeiros passou a exigir a realização prévia do segundo grau e realização de exames vestibulares, provocando, inicialmente, grande escassez de estudantes. O Governo Federal implantou, então, o curso Técnico de Enfermagem⁽¹⁰⁾ (1967), contribuindo, portanto, para a maior divisão social do trabalho em enfermagem, assim como para a geração de outros conflitos. Após o golpe militar (1964), os enfermeiros buscaram obter, junto aos organismos do Estado, o atendimento à antigas reivindicações: ampliação do mercado de trabalho via previdência social, criação do Conselho Federal de Enfermagem (instituído em 1973), mudanças no currículo de Enfermagem, retirada do nome "Enfermeiros" do Sindicato dos Enfermeiros e Empregados de Hospitais e Casas de Saúde...

Com o início da reabertura política foi criada, em nível nacional, a Central Única dos Trabalhadores (1977). Em 1977 e 1978 eclodiram os movimentos dos trabalhadores por melhorias salariais, tanto no ABC (Santo André, São Bernardo e São Caetano) paulista como em outras regiões do País. Na área de enfermagem, novas questões internas evidenciaram-se, notadamente no que diz respeito aos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, os quais se uniram, extinguindo a UNAE e criando (em 1977), a União Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (UNATE). Entre os enfermeiros a mobilização por melhorias salariais e condições de trabalho, também começara a ocorrer. Novos sindicatos, agora em âmbito estadual, foram fundados (Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro...) ⁽¹⁾.

No Estado de Goiás, em 1982, com o nome de Associação dos Profissionais do Estado de Goiás (APEG) deu-se início ao processo de criação daquele que, em 11 de junho de 1986, com o recebimento da Carta Sindical, passaria a chamar-se Sindicato dos Enfermeiros de Goiás -SIEG⁽¹¹⁾.

Sua primeira presidenta, Enfª. Olívia Vieira da Silva, exerceu dois mandatos consecutivos(1982 a 1986); sua vinculação político-partidária e compromisso com as lutas em prol da saúde e dos trabalhadores fizeram com que fosse, posteriormente, eleita para a Presidência da ABEn-GO. Entre SIEG e ABEn-GO, mesmo com as mudanças de diretoria, não têm, aparentemente, surgido conflitos. Esses, porém, têm ocorrido entre tais entidades e o COREN-GO.

A partir de 1990 até os dias atuais, todo o movimento sindical brasileiro passou a sofrer os efeitos da abertura comercial e do processo de reestruturação econômica impostos pelos países industrializados⁽¹²⁾.

Os estudos efetuados no estado de Goiás sobre a trajetória histórica da Enfermagem, suas instituições de ensino e entidades de classe, são ainda escassos^(9,13-15).No decorrer do período 1982-2002 só encontramos uma investigação cujo objeto de estudos era o Sindicato dos Enfermeiros de Goiás (SIEG), motivo pelo qual resolvemos elaborar este trabalho, o qual objetivou analisar o Sindicalismo na área de Enfermagem no estado de Goiás buscando: reconstituir sua trajetória e evidenciar a ocorrência de articulações com outros sindicatos.

2. METODOLOGIA

Este trabalho faz parte dos estudos que vêm sendo realizados por pesquisadores do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Saúde e Sociedade (NEPSS) do Departamento de Enfermagem e Fisioterapia da Universidade Católica de Goiás (UCG), buscando compreender a trajetória da Enfermagem no estado de Goiás. Visualizamos a Enfermagem como uma prática social, historicamente construída, na perspectiva proposta pela "História Nova", que trata muito mais de "entender, explicar, relacionar, contextualizar os acontecimentos sociais^"(16), do que o fato de apresentá-los seqüencialmente, como o fazia a história tradicional.

Para atingir os objetivos propostos, buscamos fontes primárias (documentos originais e entrevistas com atores sociais). As entrevistas foram realizadas com membros das diretorias dos Sindicatos e ex-presidentas do SIEG, seguindo um roteiro semi-estruturado; foram transcritas, digitadas e validadas (pelos depoentes). Analisamos, também, documentos obtidos nos respectivos sindicatos como: convenções coletivas, estatutos e dissídios coletivos, carta sindical, regimentos, atas, boletins informativos. Posteriormente efetuamos o confronto das entrevistas com as informações bibliográficas e documentais.

O projeto foi aprovado pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PROPE) da Universidade Católica de Goiás (UCG) e pelo CNPq, haja vista estar inserido no Programa de Iniciação Científica (PIBIC), atendendo às disposições do Comitê de Ética em Pesquisa da UCG. Todos os depoentes assinaram o termo de consentimento livre e esclarecido. A análise foi efetuada por períodos, de acordo com o início e término de cada gestão (fixada, estatutariamente em três anos, sendo possível a recondução).

3. RESULTADOS - O SINDICATO DOS ENFERMEIROS DE GOIÁS

3.1 Período 1982-1986

Criado por um grupo de enfermeiros (em 1982) que, em consonância com os movimentos sociais em prol da abertura política (Diretas Já) e motivados pela criação de sindicatos de enfermeiros em outros estados da federação, procuraram, através da observância dos preceitos legais, viabilizar seu surgimento, criando a Associação dos Profissionais do Estado de Goiás APEG, a qual foi presidida durante esse período pela Enfª. Olívia Vieira da Silva.

Formei em 1981 e nossa turma saiu com o pensamento de que a categoria precisava ter um sindicato. Só que vivíamos um regime ditatorial (...) todos os sindicatos eram atrelados ao Ministério do Trabalho e eram estabelecidas regras na organização dos sindicatos (D6)

... entramos com o pedido de carta sindical duas vezes e só conquistamos no segundo pedido;; e naquele período, de regime [ditatorial] participar de greve era crime. (...) Então, como já tinha participado de embates com o governo (...), estrategicamente, com o recebimento da carta sindical (...), apoiamos uma outra diretoria. (D6)

Essa Carta Sindical, datada de 11 de junho de 1986, propiciou a mudança do nome e forma de organização: extinguia-se a APEG e surgia o SIEG (Sindicato dos Enfermeiros de Goiás).

Segundo Gomes⁽¹⁷⁾, a Associação Profissional dos Enfermeiros do Estado da Guanabara foi a primeira entidade pré-sindical dos enfermeiros no Brasil, oficialmente reconhecida pelo Ministério do Trabalho. Foi criada em 11 de agosto de 1971 e registrada em 1972. Só em 22 de agosto de 1977, os enfermeiros desse estado receberam a Carta Sindical que permitia sua transformação em sindicato - o Sindicato dos Enfermeiros do Município do Rio de Janeiro.

Apesar desse reconhecimento oficial, assim como o de outros, instituídos e oficializados no país (Distrito Federal, Bahia, Rio Grande do Sul, Ceará...), a implementação de organizações sindicais representava o enfrentamento de grandes dificuldades pois, a política anti-sindical vigente no país favorecia a repressão, através de medidas punitivas tais como: intimidação, cassação dos mandatos dos dirigentes sindicais, fechamento do sindicato e, até mesmo, prisão dos seus representantes. Isso significava um estigma social para o enfermeiro, notadamente no seu local de trabalho, pois, passava a ser considerado um agitador.

Apesar do receio, manifestado por alguns enfermeiros, de afiliarem-se à APEG e sofrerem represálias, a problemática enfrentada no mercado de trabalho favoreceu a filiação dos mesmos à Associação. Assim, o segundo pedido de carta sindical foi acompanhado por uma relação de 128 afiliados⁽¹¹⁾. Porém, como a Associação não recebia verbas governamentais, sua situação financeira era difícil.

...nós não tínhamos sede (...). Muitas vezes a própria documentação da APEG acabava ficando no porta malas do meu carro, era uma entidade ambulante, pode se dizer.(D6)

...com o avanço da democracia (...) tivemos o apoio de algumas instituições públicas em ceder salas (...). Com o aumento do número de associados (...), alugamos uma sala no edifício Cine Capri (...). Ficamos lá dois anos: com uma sede, telefone, com fichários organizados e com a documentação registrada. (D6)

Além da problemática no campo político, outros obstáculos precisavam ser superados. O modelo econômico era, também, recessivo. Arroxo salarial, carga horária semanal excessiva para o tipo de trabalho exercido pelos enfermeiros, plantões noturnos... constituíam as principais reivindicações da categoria, na ocasião.

A jornada de trabalho era excessiva (44horas) e foi uma bandeira que a APEG levantou e conquistou (...) a redução (da carga horária) de 44 para 30 horas. (D6)

A luta pela aprovação de uma lei federal que vinculasse jornada de trabalho e piso salarial começou a ser empreendida. Inicialmente, as reivindicações surgiram no setor público (em 1982), e englobavam todas as categorias de enfermagem⁽¹⁾. Embora a maioria desses trabalhadores, vinculados ao serviço publico, tenha conseguido, posteriormente, reduzir sua jornada de trabalho (30horas semanais), ainda falta legalizar tal situação⁽¹⁸⁾.

Analisando a participação da enfermagem em suas entidades organizativas, os autores⁽¹⁹⁾, citam estudo de Espirito Santo o qual revela que "apesar do avanço conquistado pelos trabalhadores na década de 1980 (mais liberdade e autonomia sindical) o atual sistema ainda está atrelado a um profundo controle estatal sobre a organização sindical e negociação coletiva".

3.2 Período 1986 - 1990

Consta nos documentos do SIEG a existência de uma diretoria posterior à exercida pela enfermeira Olívia Vieira, que teve como presidenta Denise Berti Goulart, a qual exerceu o cargo entre 03/10/86 e 13/01/87. Sua saída foi ocasionada por motivos pessoais. Assim, em 1987 foram realizadas a eleição e posse da 1ª Diretoria (oficial) do SIEG, sob a presidência da Enfª Lindinalva Carvalho de S. Carneiro

... minha gestão foi no período de 1987 a 1990,(...) depois da ditadura (...). A gente tinha muita vontade de lutar, mas esbarrava na (...) pouca mobilização da categoria e também [nas dificuldades] financeiras. (D8)

Em 1986 foi realizada a VIII Conferência Nacional de Saúde, que definia a saúde como resultado das condições materiais de vida e propunha que a Assembléia Constituinte formalizasse a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), municipalizado e administrado pela sociedade civil ⁽¹⁾.

Nesse período, o SIEG contava com pouquíssimos recursos financeiros, o que levou a diretoria a aceitar o convite da Associação Brasileira de Enfermagem, Seção de Goiás (ABEn-GO), para coabitar sua estrutura física. As prioridades estabelecidas pelo SIEG eram: valorização da categoria, causas trabalhistas e salários compatíveis com a formação e jornada de trabalho.

Na época a Secretaria Estadual de Saúde contratava a enfermagem através de empresa terceirizada, que era a Coral (serviço terceirizado de limpeza) (...). A prioridade era brigar pela redução da carga horária e piso salarial (...); na rede privada a gente tentou fazer acordo coletivo de três anos e não conseguimos fazer nenhum. (D8)

Durante essa gestão (1987-1990) não ocorreram conflitos entre os associados e a diretoria do SIEG, porém a participação dos enfermeiros nas assembléias era pequena. Havia, entretanto, confrontos internos.

... a direção não era unânime (...). Terminamos, basicamente, com três membros. (D8)

Segundo a entrevistada, ocorreram dois marcos na trajetória do SIEG: a gestão da enfermeira Fátima Rodrigues de Morais Mendes, que lutou pela unificação das diversas categorias de enfermagem (auxiliares, técnicos e enfermeiros) num único sindicato, criando o SIENF; o outro, foi o período 1998-2001, quando a presidência foi exercida pela enfermeira Lucimar Rodrigues Ferreira que procurou estabelecer maior relacionamento com a rede privada, ampliando a atuação do sindicato.

O ano de 1989 transcorreu sob intensa mobilização política. Após um longo período sem escolher diretamente seu candidato à Presidência da República, o povo brasileiro dividia-se entre duas candidaturas opostas (direita e esquerda). O SIEG, embora não contasse com recursos financeiros para contribuir com a campanha política, participou, através de sua diretoria e associados, do grande movimento sócio-político de (re) construção da democracia.

3.3 Período 1990 - 1991

Não foi diferente dos anteriores; transcorreu com dificuldades financeiras, falta de sede (ocupando espaço cedido pela ABEn) e de participação da categoria. As políticas neoliberais adotadas pelo governo federal propiciavam a desorganização do modelo sindical vigente, buscando favorecer a implantação de um novo paradigma, no qual a privatização dos serviços públicos requeria grandes mudanças no mundo do trabalho e, logicamente, na esfera sindical⁽²⁰⁾.

No caso do SIEG, (presidido à ocasião pela Enfª. Antônia Maria Ferreira Reis) as dificuldades aumentaram, quer pelas questões sindicais, quer pelas ocasionadas pelo governo Collor. As prioridades estabelecidas pela direção do Sindicato dos Enfermeiros de Goiás, neste, período foram:

(...) realizamos campanha de filiação; (...) implantamos o sistema de boleto bancário; (...) lutamos contra o governo estadual que abriu os CAIS[Centro de Assistência Integral a Saúde] contratando médicos, enfermeiros e outros profissionais através das empresas de asseio e conservação. Foi uma luta vitoriosa com intervenção do Ministério do Trabalho.(D5)

Um marco na história do sindicalismo em enfermagem no Brasil, para essa diretoria, foi a criação da Federação Nacional dos Enfermeiros em 1987⁽¹⁾, pois, a partir daí as lutas deixaram de ser isoladas, passando a ter caráter nacional. As relações com as demais áreas da saúde eram boas, principalmente com a ABEn; já com o COREN, eram difíceis.

3.4 Período 1991 - 1998

A gestão de 1991 a 1998, conduzida pela Enfª. Fátima Rodrigues de M. Mendes, transcorreu com o desejo de união da enfermagem, haja vista que o SIEG, oficialmente, deveria representar todos os enfermeiros do estado de Goiás. Todavia, os enfermeiros do setor público haviam se organizado por local de trabalho; assim, a maior parte dos filiados ao SIEG eram enfermeiros vinculados à rede privada e/ou filantrópica, o que colaborava para enfraquecer as lutas específicas da categoria; isso ocasionou o surgimento da idéia de constituir um sindicato único para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem - o Sindicato de Enfermagem do Estado de Goiás (SIENF), que foi registrado em cartório; contudo, essa ampliação do SIEG só funcionou durante essa administração e enfrentou problemas jurídicos, sendo acusado de invasão de base. A diretoria também enfrentou dificuldades financeiras, dependendo da colaboração da ABEn e do SIND-SAÚDE.

Apesar disso tivemos avanços significativos, como a homologação do nosso primeiro dissídio coletivo, a celebração das convenções coletivas dos enfermeiros da rede privada e filantrópica, a criação da Federação Nacional dos Enfermeiros (...). Os recursos oriundos de convenções coletivas eram suficientes para manter uma secretária e uma advogada para acompanhar as convenções, dissídios e acertos trabalhistas. Conseguimos adquirir, também, computador, telefone, mesa com cadeira. (D4)

Durante essa gestão o SIEG homologou quatro convenções coletivas: três convenções com o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde, sendo que todas conseguiram reajustar o piso salarial para enfermeiros (as). A quarta, realizada em 1997, foi homologada para todos os profissionais de enfermagem, ou seja, tanto os enfermeiros, como os técnicos e auxiliares de enfermagem tiveram reajustamento do piso e dos salários.

3.5 Período 1998 - 2001

O SIEG contava com uma nova presidenta, Enfª Lucimar Rodrigues Ferreira, que havia atuado em Sindicatos do Rio de Janeiro e tinha como propostas:

expandir a base sindical com aumento do numero de associados; elaborar e negociar convenções coletivas mais avançadas e que viessem de encontro aos anseios da categoria; captar recursos para o custeio do sindicato, através da regularização dos repasses dos descontos feitos em folha pelo patronato, referentes à contribuição sindical, assistencial e taxas associativas para o SIEG; firmar convênios com instituições, entidades e firmas para beneficiar os associados; promover cursos de biossegurança; elaborar e acompanhar projetos de leis de interesse da categoria.(D7)

Tais objetivos, todavia, em grande parte, não foram alcançados. Contudo foram realizadas convenções coletivas, houve participação do SIEG junto ao Conselho Estadual de Saúde e junto ao Conselho Municipal de Saúde. Nenhum dissídio coletivo foi realizado, uma vez que a diminuta representatividade da categoria inviabilizava o processo.

Nesta época já se admitia que o regime democrático vigorava no país. Às categorias profissionais eram permitidas a luta por seus direitos e até a participação em greves; no entanto, a atividade sindical, por menos expressiva que fosse, não era bem recebida, por diversos motivos, entre os quais a escassez de consciência política e os preconceitos relacionados aos sindicalistas.

... estes (os sindicalistas) eram vistos como agitadores, desocupados (...) ninguém queria se relacionar explicitamente com eles. (D7)

Neste período o SIEG funcionava em área cedida pelo SIND-SAÚDE, que dividia seu espaço físico com mais três entidades. O SIEG dispunha assim, de um pequeno espaço, onde foram instalados: uma mesa, cadeiras, computador, fone/fax; contava, também, com uma secretária; não contribuía com pagamento de aluguel, água, luz, impostos, limpeza. E tinha como principais fontes de receita as contribuições sindicais e contribuições assistenciais⁽²¹⁾.

No período compreendido entre 1998 e 2001 foram homologadas seis convenções coletivas sendo: três com o setor privado e três com o setor filantrópico.

3.6 Período 2001 - 2004

De 2001 a 2004, assumiu a direção do SIEG a Enfª Márcia Lúcia Ferreira. O sindicato continuou a funcionar durante algum tempo na sede do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde - SIND-SAÚDE. Nessa gestão foram negociadas convenções coletivas com o setor filantrópico e o setor privado, referentes aos anos de 2002, 2003 e 2004. E com o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde no Estado de Goiás, em 2001 e 2002. Outras convenções e negociações foram firmadas, iniciadas e concluídas, respectivamente. Foi realizado o 1º Seminário do Sindicato dos Enfermeiros de Goiás, denominado "Biossegurança, direitos e deveres da (o) profissional enfermeira (o)", de 23 a 24 de junho de 2004.

Nesse período ocorreram poucas filiações e desfiliações. Tal fato foi atribuído à existência de outros descontos, falta de conscientização e falhas do próprio sindicato (que contava com apenas 45 filiados, no momento da entrevista, em 2003). No entender da presidenta, a dificuldade de filiação se deve:

já pagamos o COREN e a ABEn (...) cursos, congressos. (D2)

Em agosto de 2004 foi eleita a 6ª diretoria do SIEG, (presidida pela Enfª Luzinéia Vieira dos Santos) a qual tomou posse em 30 de setembro do referido ano; os recém-empossados tiveram que enfrentar, já no início da gestão, um sério problema, pois, tornara-se inviável a permanência do SIEG nas instalações do SIND-SAÚDE, haja vista a necessidade de reforma do imóvel. As entidades que funcionavam no referido local, transferiram-se para outro prédio. Em dezembro de 2004 o SIEG voltou a ocupar instalações cedidas pela ABEn-GO, ficando responsável apenas pelo pagamento de algumas taxas.

3.7 Outros sindicatos

O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores da Saúde da Rede Privada do Município de Goiânia e Cidades Circunvizinhas - foi criado em 1989 desmembrando-se do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde, tendo como principal fundadora uma Técnica em Enfermagem. Atualmente o sindicato é administrado por uma pessoa contratada (que não faz parte da categoria) e conta com, aproximadamente, 3 mil associados. Já foram constituídas 3 diretorias (com vigência de 3 anos cada). A ultima eleição foi realizada em 2002 (chapa única). O sindicato é vinculado à Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde. As relações com a ABEn e com o COREN são boas.

O Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Goiás (SINT-UFG) foi criado, inicialmente, como uma associação; após a Constituinte de 1988, começou a ser desenvolvido um projeto articulando sua transformação em sindicato, a qual se concretizou em 1993. O sindicato representa os servidores da área de Enfermagem (Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem) que atuam nessa Universidade (aproximadamente 600 pessoas). Enquanto sindicato já ocorreram seis gestões; geralmente concorrem duas ou três chapas. A ultima eleição foi efetuada em março de 2004. O sindicato é vinculado à Federação dos Sindicatos das Universidades das Universidades Brasileiras (FASUBRA) e à Central Única dos Trabalhadores (CUT). Os principais pontos da pauta de trabalho na área de enfermagem são: valorização da categoria; condições de trabalho; redução da carga horária.

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (SINPRO). Teve sua Carta Sindical expedida em 27 de dezembro de 1963. Representa os interesses dos(as) professores(as) que trabalham em estabelecimentos privados de ensino, em todos os níveis e graus, em Goiás, exceto os que trabalham nas cidades de Rio Verde e Anápolis. Congrega, portanto, os enfermeiros que exercem atividades docentesno setor privado de ensino.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Apesar da escassa produção científica referente à temática proposta, foi possível perceber que, desde o surgimento dos primeiros sindicatos em enfermagem, existiam posicionamentos contraditórios entre as entidades representativas da categoria (lideradas pelos enfermeiros) e das sub-categorias. Notamos, também, que a fragmentação nessa área continuou a ser incentivada no decorrer do regime militar e que a obtenção da carta sindical demorava vários anos. Inicialmente, os enfermeiros acreditavam em transformações substanciais na esfera das relações de trabalho para a categoria, as quais não se concretizaram, pelo menos, com a amplitude desejada.

Verificamos que alguns sindicatos são mais atuantes que outros. A filiação dos enfermeiros ao SINPRO e ao SINT-UFG, assim como a dos técnicos e auxiliares de enfermagem ao Sindicato dos Trabalhadores e Servidores da Saúde da Rede Privada do Município de Goiânia e Cidades Circunvizinhas, contribui para enfraquecer o SIEG, tanto no que se refere à estrutura física, equipamentos... como à representatividade. As poucas filiações são atribuídas à parca conscientização política e ao pagamento de outras anuidades (COREN e ABEn).

Consideramos que há necessidade da categoria atentar para as questões, apontadas, buscando discutí-las, efetuando investigações e divulgando os resultados encontrados.

Submissão: 15/08/2006

Aprovação: 03/01/2007

Trabalho financiado pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa-PROPE (Universidade Católica de Goiás-UCG) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), através do Programa de Iniciação Científica e Núcleo de Estudos e Pesquisas em Saúde e Sociedade do Departamento de Enfermagem e Fisioterapia (NEPSS-ENF/FISIO-UCG).

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  24 Mar 2008
• Data do Fascículo
  Abr 2007

Histórico

• Recebido
  15 Ago 2006
• Aceito
  03 Jan 2007