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AUTONOMIA, PREFERÊNCIAS E ASSIMETRIA DE RECURSOS* * Este artigo foi produzido no âmbito das pesquisas “Formação das preferências: dominação e desigualdades como obstáculos para a democracia e a justiça” (MCTI/CNPQ/MEC/Capes 22/2014) e “Divisão sexual do trabalho e os limites da democracia: elaborações teóricas a partir das desigualdades de gênero no Brasil contemporâneo” (CNPq, PQ). Agradeço aos integrantes do GT “Democracia e desigualdades” da Anpocs de 2014, em especial a Luis Felipe Miguel, Céli Pinto e Daniel de Mendonça, pelos comentários críticos feitos à primeira versão. Agradeço também aos pareceristas anônimos da RBCS pelas observações cuidadosas, que colaboraram para a versão aqui apresentada.

AUTONOMY, PREFERENCES, AND RESOURCES ASSIMETRY

AUTONOMIE, PRÉFÉRÊNCES ET ASSYMÉTRIES DE RESSOURCES

O artigo discute a noção de autonomia individual com foco na formação das preferências e nos contextos em que as escolhas são realizadas. A definição do problema é orientada pelas críticas feministas contemporâneas aos limites das abordagens liberais assentadas na oposição entre escolhas voluntárias e coerção. Analiso dois casos recentes, e bastante distintos, a ADI 4.424/2010, aprovada pelo STF em 2012, que determina a incondicionalidade da representação nos casos de violência doméstica, e a lei distrital n. 5.146, de 2013, que regula a venda e consumo de alimentos nas escolas. O primeiro permite discutir os limites para a autonomia das mulheres em sociedades que ampliaram significativamente seus direitos; o segundo permite entender a relação entre escolhas individuais, autoridade na família e mercado. Os dois casos mostram as assimetrias no acesso a recursos e nos padrões estruturados das relações de poder que constituem preferências e escolhas.

Autonomia; Preferências; Escolhas; Desigualdades; Teoria política feminista


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