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TEÓRICOS POLÍTICOS E PROPOSTAS CONSTITUCIONAIS NA INGLATERRA (1645-1669)* * Este artigo teve apoio da Fapesp. Agradeço os valiosos comentários e sugestões dos pareceristas da RBCS.

POLITICAL THEORIES AND CONSTITUTIONAL PROPOSALS IN ENGLAND (1645-1669)

THÉORICIENS POLITIQUES ET PROPOSITIONS CONSTITUTIONNELLES EN ANGLETERRE (1645-1669)

O artigo enfoca diferentes escritos políticos publicados na Inglaterra ao longo da segunda metade do século XVII, nos quais formas variadas de legislação, instituições e modos de governar foram desenvolvidas para superar a inédita crise de soberania ocasionada pelas guerras civis. Argumenta-se que essas formas possam ser designadas de “propostas constitucionais” não apenas por se apresentarem como alternativas à falência da Antiga Constituição, mas também por se caracterizarem como o ato de fundação de uma nova sociedade política. Ao examinar os diferentes significados de constituição no período selecionado, em especial no Acordo do Povo, elaborado pelos levellers, o Leviatã, de Thomas Hobbes, Oceana, de James Harrington, e As constituições fundamentais da Carolina, de John Locke, o artigo desafia a caracterização demasiadamente rígida entre constitucionalismo antigo e moderno.

Constituição; Povo; Soberania; Lei; Governo


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