Escravos e cidadãos na Ilha Grande: a alvorada republicana demorou a chegar

Slaves and citizens on Ilha Grande: the dawning of the Republic came slowly

ANÁLISE

Escravos e cidadãos na Ilha Grande: a alvorada republicana demorou a chegar

Slaves and citizens on Ilha Grande: the dawning of the Republic came slowly

Eduardo Cavalcanti Schnoor

Historiador, Rua Pacheco Leão, 704, casa 27. 22460-030 Rio de Janeiro - RJ - Brasil. [e-mail]

RESUMO

Apresenta a Ilha Grande, distrito de Angra dos Reis, sua inserção na economia mercantil de subsistência e a memória da escravidão que se encontra no Registro Civil de Angra dos Reis. O Almanaque Laemmert informa que esse distrito possuiu o maior número de escravos do município, a partir da década de 1870. Seus proprietários, em sua maioria, eram senhores de poucos escravos, e as propriedades majoritariamente pequenas. O Registro Civil de Angra dos Reis não se esqueceu da escravidão depois de maio de 1888. Várias comunicações de nascimento e falecimento qualificaram as pessoas, informando sua condição anterior de escravo. Mesmo no século XX, os escrivães não deixaram de qualificar vários cidadãos republicanos como ex-escravos.

Palavras-chave: escravidão; ex-escravos; Ilha Grande; República; doenças.

ABSTRACT

The article introduces Ilha Grande, a district in the municipality of Angra dos Reis, and describes its role within the subsistence market economy and the memory of slavery as found in the Angra dos Reis Civil Records. According to the Almanaque Laemmert, this district had the largest number of slaves in the municipality as of the 1870s. Most owners had few slaves, and the majority of landholdings were small. The Angra dos Reis Civil Records did not forget slavery after May 1888. A number of birth and death notifications describe the persons in question as former slaves. Even in the twentieth century, clerks continued to describe various republican citizens as ex-slaves.

Keywords: slavery; ex-slaves; Ilha Grande; Republic; diseases.

A ocupação do território em torno da baía da Ilha Grande esteve entre as primeiras ações colonizadoras da Coroa portuguesa, por ser um dos principais trajetos que ligavam as capitanias do sul e do centro-oeste com o Rio de Janeiro. Angra dos Reis e Parati se destacaram como os principais núcleos populacionais daquela região desde o século XVI: Parati pelo seu porto e Angra - juntamente com o seu distrito da Ilha Grande de Fora - pela cultura da cana-de-açúcar e plantações de gêneros alimentícios. A presença em Angra dos Reis das ordens franciscana (instalada na vila a partir de 1650) e carmelita (estabelecida desde o final do século XVI) foi um importante fator de seu crescimento, devido ao forte investimento que ambas as instituições religiosas fizeram em fazendas e em engenhos nessa área.

O primeiro convento carmelita no Brasil foi fundado em Pernambuco, em 1583. Em 1587, a Ordem Carmelita se estabelece na Bahia, em Santos - no ano de 1580 - e em 1589 chega a Angra dos Reis. Inicialmente, os frades do Carmelo estabeleceriam uma casa missionária que, a seguir, seria transformada em um hospício ou residência que, tempos depois, em 1617, seria elevado à categoria de convento. Por essa mesma época aconteceu a mudança do sítio da vila por um motivo trágico: o assassinato do pároco. Alípio Mendes (1980, p.3) esclarece que:

Vieram os habitantes da Vila Velha, para as proximidades do recém-inaugurado Convento, a fim de obterem assistência religiosa. Mesmo com a indicação de um novo pároco em 1624, a população e as autoridades já se tinham fixado definitivamente nos arredores do mosteiro carmelita, originando a localização atual da cidade.

Os frades carmelitas, além de dar conforto espiritual ao seu rebanho, receberam extensas glebas em troca de missas post mortem e indulgências. A primeira grande cessão de terras para a Ordem do Carmo foi feita pelo morador do Rio de Janeiro Miguel Aires Maldonado, que era senhor de uma extensa sesmaria na região que engloba Angra dos Reis e Parati.

No decorrer do século XVII, segundo o historiador angrense Alípio Mendes (1980), foram lançadas no livro de tombo pertencente aos carmelitas extensas áreas de terras situadas no Camorim, Serra da Água, Capotera, ilha da Gipoia e na Ilha Grande de Fora.

Segundo um levantamento realizado no Fundo Sesmarias da capitania do Rio de Janeiro, pertencente ao Arquivo Nacional do Rio de Janeiro e discriminado no quadro a seguir, a Coroa portuguesa concedeu em Angra dos Reis, no correr do século XVII, as seguintes sesmarias:

Quadro 1

Essas sesmarias logo caíram em comisso, isto é, não foram aproveitadas e retornaram ao patrimônio do reino português.

O mesmo crescimento registrado em Angra dos Reis aconteceu também em vilas e regiões situadas no recôncavo da baía de Guanabara. Várias sesmarias foram concedidas a partir de 1570 nos vales dos rios Guaxindiba e Macacu e três novas freguesias foram criadas por essa época: Trairaponga, Guaxindiba (localizadas no recôncavo da baía carioca) e Irajá (que pertencia à zona rural da cidade do Rio de Janeiro).

Até 1726, Parati e Angra dos Reis pertenciam ao termo paulista de Itanhaém e, após esse ano, foram transferidas para a capitania do Rio de Janeiro por decisão expressa do governador-geral Luís Vahia Monteiro, alcunhado de O Onça.

Com a descoberta do ouro em fins do século XVII, a baía da Ilha Grande teve aumentada a sua importância na ligação que se estabeleceu entre o sul e o centro-oeste da América portuguesa com a cidade do Rio de Janeiro. Mesmo com a construção do caminho de Garcia Paes, em 1700, e o do Proença, em 1723, a referida baía manteve a sua relevância como estuário das rotas que tinham como destino o porto do Rio de Janeiro. Ela era também muito utilizada por todas pessoas que vinham da comarca do Rio das Mortes - a mais rica de todas as comarcas mineiras no decorrer do século XVIII. Os quintos reais das minas de Cuiabá eram transportados por terra até Parati. Daí prosseguiam em naus para chegar ao Armazém Del Rei, situado no Rio de Janeiro.

Em 1751, dom Antônio Rolim de Moura Tavares, em viagem para assumir o governo da Capitania de Mato Grosso, encontrou-se com Gomes Freire em Parati, e, ao relatar sua ida a essa vila, disse sobre o movimento da estrada:

A vila de Guaratinguetá, em que fiquei naquele dia, por ser necessário adiante mandar avisar os sítios por onde havia passar, é já mais rica do que as outras, por ser passagem para as Minas daqueles que vêm buscar a estrada de Parati, pela qual me seguraram andavam 1.300 cavaleiros conduzindo cargas (Mendonça, 1985, p.469).

Em uma correspondência datada de 20 de novembro de 1793 (Correspondência..., 1791-1803) e assinada pelo sargento-mor Francisco José Vieira - comandante da vila da Ilha Grande - há uma lista dos moradores que poderiam ceder três cativos para as obras de construção de uma fortificação na vila. Os moradores arrolados declararam serem senhores de 1.039 escravos e, dentre eles, destacam-se os dois engenhos de dona Antônia Viana que contavam com uma escravaria de 88 cativos. Os senhores que possuíam cinco ou mais escravos eram 19% do total de declarantes e seus cativos listados representavam 80,36% dos que foram relacionados.

Tal correspondência mostra que Parati e Ilha Grande continuaram a ter uma forte produção agrícola e um forte trânsito de cargas e pessoas, apesar das novas rotas terrestres abertas no decorrer do século XVIII.

Na capitania de São Paulo, Luna e Klein (2006, p.34) informam a existência de 543 engenhos no ano de 1799. A média de escravos nessas propriedades rurais do oeste paulista era de 18, nas do Vale do Paraíba, oito, e o maior número estava entre aquelas que se situavam no caminho do sul: 21.

A necessidade de abastecimento constante aos garimpeiros beneficiou principal-mente os produtores do centro-sul e de Minas, mais próximos às áreas de mineração, passando a constituir, em meados do século XVIII, a área mais dinâmica da economia de abastecimento. Em 1786, a população de Minas Gerais era de aproximadamente quatrocentos mil habitantes, sendo 206 mil livres e cento e noventa mil escravos (Jardim,1989, p.25). Já Lisboa tinha nessa época duzentos mil habitantes. Havia ainda a cidade do Rio de Janeiro, capital colonial desde 1763, que teve um grande aumento populacional, não só pelo crescimento econômico sustentado por Minas Gerais, mas também pela movimentação de seu porto que, entre os vários negócios que nele se realizavam, destacavam-se o comércio de escravos e as trocas comerciais com a região platina (Maxwell, 1978, p.29), ressaltando a importância do comércio clandestino com Buenos Aires. Em 1760, segundo esse autor, o almirante francês Bougainville, de passagem pelo Rio de Janeiro, estimou haver cerca de trinta navios ocupados nos negócios de contrabando com a região do rio da Prata (p.49).

João Fragoso (1992, p.20) listou alguns números referentes ao comércio terrestre de abastecimento. Suas análises evidenciaram a importância do comércio interno vindo de Minas e de São Paulo, levando-o a concluir que "as produções voltadas para o mercado doméstico possuíam um ritmo de crescimento muitas vezes superior ao daquele presente nos setores dirigidos ao mercado internacional".

De acordo com as porcentagens que Fragoso (1992, p.124) lista, as principais exportações mineiras foram varas de porcos, toucinho, reses e carne salgada. Quanto a São Paulo, os dados compulsados indicam o comércio de bois e muares como o principal. Conforme os dados observados no registro de Sorocaba (centro distribuidor para o centro-sul), entre 1793 e 1798, o comércio de bestas atingiu um crescimento de quase 200%. Para o caso dos bovinos e equinos, as porcentagens batem a casa de 252 e 83%, respectivamente. Além disso, os anos de 1820 a 1822 assistem a um crescimento de 15% no setor de abastecimento.

Alcir Lenharo (1979), ao abordar o período entre o final do século XVIII e o início do apogeu cafeeiro, ressaltou a importância do tropeirismo e o papel que exerceu o abastecimento interno como o principal fator de acumulação de capital nesse período histórico no vale do Paraíba paulista e sul fluminense. Os maiores cafeicultores do primeiro quartel do século XIX tiveram uma forte atuação em negócios próprios da economia mercantil de subsistência.

Lenharo (1979, p.26) identificou os dois grupos de comerciantes que atendiam à praça do Rio de Janeiro: o mercador externo e o de cabotagem, ambos sob o controle dos grandes comerciantes. Por outro lado, aqueles que se vinculavam ao abastecimento realizado por vias internas constituíam-se "em um setor recente; sua organização distributiva era vinculada em grande parte às propriedades interioranas ou a firmas de tropas independentes das grandes casas de comércio da praça carioca". A chave para entender as bases do desenvolvimento e expansão da agricultura no vale do Paraíba está nas rotas internas, pois elas "facilitaram a penetração e colonização da região, cujas estradas foram povoadas principalmente para dar cobertura aos tropeiros e viajantes que por aí transitavam" (p.29).

Ilmar Mattos (1994) põe em dúvida esta visão de haver um 'vazio' resultante da ausência de um produto de exportação hegemônico, no que diz respeito a uma 'história da agricultura'. O autor esclarece que alguns trabalhos acadêmicos demonstram estar "excessiva-mente presos à perspectiva dos 'ciclos econômicos' e atraídos pela atividade mineradora ... tendem a constituir um 'hiato' entre o 'ciclo do açúcar' e o 'ciclo do café'" (p.43). Ao proceder dessa forma, deixam à margem o conhecimento de processos fundamentais que não explicam a ampliação dos limites da região dedicada à agricultura mercantil escravista, como também não permitem uma compreensão mais clara da expansão econômica ocorrida no momento seguinte.

Mattos (1994, p.43) denomina "generalistas" todos aqueles indivíduos que se deslocaram para áreas de expansão agrícola, sendo por isso importante analisar a grande "mobilidade da população neste momento". A versão segundo a qual teria ocorrido um hiato, criado por não haver um produto dominante na pauta de exportação, não permite ver a dinâmica de uma economia interna voltada para o abastecimento. Destacam-se o comércio de escravos e gêneros alimentícios e o abastecimento de gado em pé, muar e cavalar.

Parati e Angra dos Reis faziam parte dessa economia mercantil de subsistência. Para que se tenha uma noção do movimento comercial nessa área, em que era predominante a produção de gêneros, utilizo-me do "Mapa comparativo de importação e exportação da capitania de São Paulo no ano de 1801" (Mapa..., 1801), que apresenta as rendas de importação e exportação do registro de Piraí¹ e do porto de Parati, comparando-o com o de Santos.

As áreas produtivas que negociavam e escoavam sua produção pelo Rio de Janeiro equivaliam a 50% do movimento de exportação do porto de Santos e o superavam na importação.

Nas "Memórias públicas e econômicas da cidade de São Sebastião para uso do vice-rei Luiz de Vasconcelos" (Memórias públicas e econômicas..., 1884), há um censo populacional relativo aos moradores do sul da capitania do Rio de Janeiro, entre 1779 e 1789. Parati, nesse período, possuía uma população de 6.150 pessoas, e Angra dos Reis, 9.053. Piedade e Pilar do Iguaçu, dois importantes portos da baía de Guanabara que atendiam à serra da Mantiqueira, entre São João Marcos e São Pedro de Cantagalo até as margens do rio Preto, contavam com 13.077 habitantes. Além disso, é interessante notar que as freguesias urbanas que compunham o Rio de Janeiro (Sé, Candelária, São José e Santana) somavam, entre livres e cativos, 38.707 pessoas. Já nas demais freguesias rurais (Irajá, Jacarepaguá, Inhaúma, Campo Grande, Guaratiba e Ilha do Governador) havia 50.991 habitantes.

Enquanto Parati tinha sua força econômica no seu porto, Angra dos Reis a superava na produção de açúcar, aguardente e outros gêneros que eram enviados para o Rio de Janeiro. A visitação pastoral realizada por monsenhor Pizarro em fins do século XVIII esclarece que em Angra dos Reis existiam 16 engenhos que produziam 270 caixas de açúcar (Araújo, 1794) e que, deles, os situados em Japoíba e o dos frades do Carmo - localizado em Ariró - moíam, respectivamente, 146 e 126 arrobas de cana. Ainda segundo o monsenhor, outros três deles estavam situados na Ilha Grande de Fora e pertenciam a Antônio Matos, Antônio da Cunha e José Rodrigues. Por fim, Pizarro informa que o engenho que pertencia ao padre Matos se situava na praia da Longa, na Ilha Grande, e teve a sua origem creditada a uma antiga sesmaria local.

As terras pertencentes à Ordem do Carmo na Ilha Grande - a sesmaria A Tapera - foram adquiridas, em 1711, de Manoel Pinto Guedes por meio de uma escritura lavrada na vila de Parati. Esse mesmo engenho, em 1797, rendia à ordem a quantia de 961$860 (Extrato..., 1883, p.188).

Em 1803, a Ilha Grande foi elevada à paróquia, refletindo o desenvolvimento con-quistado pela região de Angra dos Reis. Esse crescimento do sul fluminense no transcorrer do primeiro quartel do XIX foi impressionante. No ano de 1806, o capitão-mor José Soares Louzada declarou haver na vila de Resende 818 escravos, e na freguesia de São João Marcos, 729 cativos. Vinte e um anos depois, em 1827, após o censo realizado por Louzada, foram listados na freguesia de São João do Príncipe mais de seis mil escravos, que pertenciam somente às escravarias dos fazendeiros em litígio de limites com a Real Fazenda de Santa Cruz (Notificação..., 1825).

O café na região norte de São Paulo já era contabilizado desde 1801, segundo os maços de ordenança, sendo que Bananal aparece, em 1802, com 40 arrobas. Tempos depois, em 1814, essa mesma região já declarava ter produzido a expressiva quantidade de 3.600 arrobas. Essa não seria a única região paulista a plantar café, pois, pelo porto de Santos, em 1804, foram exportadas para Lisboa a bordo da corveta Nossa Senhora da Vitória, cinquenta caixas de café. Em janeiro de 1805, o bergatim Deseja Paz, transportou para a cidade do Porto mais sessenta caixas de café (Documentos..., s.d., p.149-150).

O incremento do café em São Paulo proporcionou também a criação de novos impostos. Em 1800, o Senado da Câmara da vila de Lorena enviou ao governador da capitania uma correspondência na qual propunha a taxação do café e do açúcar lá produzidos em 23 réis por arroba colhida (Trindade, 1992, p.595). O crescimento da cultura cafeeira manteve-se constante desde os princípios do século XIX, uma vez que, segundo Taunay (1939), a demanda internacional aumentou consideravelmente após o fim da era napoleônica. Segundo os números apresentados por Jaelson Trindade referentes à produção agrícola de 1814 da região de Areias, foram colhidas na dita área 7.415 arrobas de açúcar e 7.921 sacas de café.

O que se pode dizer é que, nos primeiros 15 anos do século XIX, o café estava presente em algumas unidades agrícolas. Segundo Eschwege (citado em Trindade, 1992, p.595), para 1808, em toda a capitania de São Paulo havia 190 fazendas exclusivamente de criação, 458 engenhos de açúcar, 601 engenhos de aguardente, 32 fábricas de anil e 36 moinhos de arroz. Fazendeiro nenhum teria mais de vinte mil pés plantados de café.

Participante da economia mercantil de subsistência, Angra dos Reis manteve uma forte relação com o Rio de Janeiro, pois necessitava suprir a crescente população da capital colonial com diversos gêneros de abastecimento, principalmente após a chegada da família real em 1808.

Os quadros a seguir, elaborados a partir de avisos publicados na Gazeta do Rio de Janeiro, indicam o tráfego de embarcações e cargas entre Rio de Janeiro e Angra dos Reis, e os gêneros de consumo para a cidade e o mercado externo, com predominio de madeira, cal, aguardente, açúcar e café. O periódico indica ainda o tipo de embarcação (L. = lancha, S. = sumaca; B. = bergantim), o responsável por ela (M = mestre) e pela comercialização (C. = aos cuidados).

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Quadro 5 - Clique para ampliar

Quadro 6 - Clique para ampliar

No início do século XIX, o café, que irá ultrapassar o açúcar em valor no ano de 1822, provocou o aumento do preço da terra e o aceleramento de sua ocupação. Angra dos Reis e a baía da Ilha Grande tiveram um papel de destaque na circulação da produção cafeeira que estava sendo implantada no vale do Paraíba fluminense e no chamado 'norte paulista', área que ia de Taubaté a Bananal.

A produção fluminense exportada pela baía foi a mais importante da província do Rio de Janeiro durante grande parte do Oitocentos. Mantendo expressivas colheitas até 1888, a área correspondente a essa produção compreendia os municípios de Resende, Barra Mansa, São João do Príncipe e Piraí. Os fazendeiros dessas localidades, cujas terras alcançavam as fronteiras de Minas Gerais, estavam entre os maiores proprietários de terras e de escravos, e não só da província fluminense, pois também figuravam entre as maiores fortunas do país.

O norte paulista exportava suas safras de café por Mambucaba. Resende e Bananal, por Jerumirim e Ariró. O barão de Piraí, José Gonçalves de Moraes, dono da fazenda Três Saltos, era tido, em 1845, como um dos maiores fazendeiros do Império, por possuir cerca de mil e quinhentos escravos e obter uma expressiva produção de café (Figura 1). Moraes não estava só. Tanto ele como os Breves, o barão de Vargem Alegre, o barão de Mambucaba e outros fazendeiros de Piraí e São João Marcos usavam o porto do Saco de Mangara-tiba para 'descer' para o Rio de Janeiro as suas safras. O barão de São João Marcos, que, no ano de 1827, declarou haver em suas fazendas Belém e Menino Deus quinhentos escravos, exportava sua produção por Itaguaí (Schnoor, 2005, p.104).

A produção cafeeira de São Paulo era oriunda do norte paulista. Segundo Ilmar Matos (1994), essa área era responsável por 72% do café paulista. Contudo, entre 1836 e 1837, o café colhido nessa região equivalia a 25% de toda a colheita fluminense do mesmo grão. Por essa época, Areias contava com 238 fazendas exclusivamente cafeeiras. Porém, Bananal, a partir de sua emancipação política de Areias em 1833, tornar-se-á o principal produtor paulista de café, ultrapassando em renda o porto de Santos e a cidade de São Paulo em diversas ocasiões. Foi somente na década de 1870 que a área de Campinas con-seguiu ultrapassar e suplantar a hegemonia cafeeira de Bananal (Schnoor, 2005, p.18).

A circulação da produção de gêneros e o transporte de café para os portos da baía da Ilha Grande tornaram o tropeirismo um importante fator de acumulação de capital para a época em tela.

O barão de Pindamonhangaba, comandante da guarda de honra que acompanhou dom Pedro a São Paulo em agosto e setembro de 1822, declarou possuir entre os seus bens uma tropa de bestas mansas usada na carreira de Parati. Outros importantes fazendeiros do norte paulista eram tropeiros, dentre os quais convém destacar o capitão-mor de Guaratinguetá Manoel José da Silva, um dos maiores senhores de engenho de São Paulo, o poderoso clã Lourenço, da vila de Lorena, e Brás Arruda, fazendeiro domiciliado em Bananal (Schnoor, 2005, p.201).

O tropeirismo é considerado um dos mais importantes fatores de acumulação de capital desde meados do século XVIII (Schnoor, 2005, p.64-66). Grande parte dos fazendeiros de café teve as suas fortunas originadas desse trânsito e dos negócios com escravos, muares, cavalares e bovinos, possibilitando a criação de um excedente econômico que foi investido na implantação da lavoura cafeeira no correr da primeira metade do XIX.²

Para uma exata noção do volume financeiro que o negócio com animais gerava e que, em larga medida, era realizado com pagamentos à vista ou por meio de garantias claras e reais, há o exemplo do montante da dívida do capitão-mor de São João Marcos, Nuno da Silva Reis, que vendia porcadas para o abastecimento do Rio de Janeiro. Ao falir, deixou uma dívida calculada em 90:000$000: uma fortuna para a época. Um de seus credores era Brás de Oliveira Arruda, que exerceu as suas garantias sobre um conjunto de casas no Centro do Rio de Janeiro e uma chácara em São Cristóvão. Somente a chácara de São Cristovão valia 16:000$000. Só a título de comparação, a chácara pertencente a Elias Antônio Lopes e cedida à família real portuguesa foi avaliada em 20:000$000 (Schnoor, 2005, p.153).

A cultura cafeeira passa a ser o produto dominante da economia brasileira a partir de 1840. Os tributos gerados e pagos pelo café colhido no vale do Paraíba foram de tal ordem, que Taunay (1939, p.145-146) considerou essa cultura um fator importante para evitar a desagregação do país durante as revoltas regenciais. O volume dos impostos cobrados dessa lavoura sustentou os erários provincial e imperial, que se ressentiam das perdas de arrecadação sofridas entre 1835 e 1845 (Schnoor, 2005, p.198).

Em 1842, o subdelegado de Angra dos Reis informou que a freguesia da cidade tinha 1.873 fogos e 112 eleitores; a da Ilha Grande, 1.176 fogos e 112 eleitores; a da Ribeira, 1.021 fogos e 101 eleitores; e a de Mambucaba, 477 fogos e cinco eleitores (Subdelegacia..., s.d.). Em 1854, a cidade de Angra dos Reis, segundo o Almanaque Laemmert (1854, p.23), possuía uma população de 25 mil almas e mais de duas mil casas, e "navegavam para este município cinco vapores e vários barcos que carregavam café da província de S. Paulo e deste município, sendo o do município acima de 250.000 arrobas".

Em 1857, quando teve início o processo de partilha dos bens do finado comendador Antônio da Cunha Barbosa Guimarães, realizado por seu irmão, o doutor José Joaquim Guimarães, e concluído em 1860, a fazenda dos Dois Rios situada na Ilha Grande de Fora, foi lançada nesse inventário a 84:313$820, tendo uma escravaria de 135 cativos.

Desses, 35 eram crioulos, e 77 cativos pertenciam a etnias africanas. Na maioria esses africanos eram congos (22 escravos) e moçambiques (23 escravos). Como muitas das escravarias do vale, os angolas pouco aparecem, e os cabindas estavam representados por apenas sete indivíduos. Dessa escravaria, 58 cativos, ou seja, 43%, apresentaram algum problema de saúde, e o mais grave é que 34,22% dos cativos não tinham valor lançado, sendo qualificados como incuráveis (Inventário..., 1857).

O engenho de cana não era mais a principal atividade da área da fazenda dos Dois Rios. O café era a cultura dominante, e os indivíduos cativos que trabalhavam na roça eram a maioria. Por essa razão, entre os escravos não existiam aqueles que se dedicavam a um ofício em particular, pois de todos aqueles arrolados e inventariados somente um foi qualificado como remeiro, e outros dois apontados como do serviço da casa. Quanto às doenças relacionadas, surgem aquelas ligadas ao excesso de trabalho (quebrados, quebrados das virilhas, rendidos etc.), além de cativos portadores de defeitos físicos, a saber: cegos, aleijados, zâimbos das pernas e com feridas (Inventário..., 1857).

Em 1871, em outra estatística demográfica publicada nas páginas do Almanaque Laemmert (1871) sobre o município de Angra dos Reis, a Ilha Grande foi apresentada como a freguesia mais importante, por contar com a maior população de livres e escravos.

Quadro 7

Dominavam em Angra dos Reis os lavradores e não os fazendeiros. A pequena pro-priedade e a pequena quantidade de cativos por senhor sobressaíam nesse município. Por intermédio dos inventários consultados pertencentes aos moradores da Ilha Grande, vê-se de maneira clara ser listada uma média de quatro escravos entre os demais bens que foram discriminados.⁴

Outra evidência do domínio da pequena propriedade na região de Angra dos Reis é a inexistência de um regimento de cavalaria da Guarda Nacional. Os regimentos da Cavalaria de Milícias são uma expressão de riqueza, e o oficial necessitava ter uma renda que o qualificasse a ingressar na companhia. No início do século XIX, só havia um regimento de cavalaria no vale do Paraíba, que agregava os moradores de Resende e São João Marcos.

Francisco José Teixeira Lira, dono da paragem Feiticeiras, situada na praia do Iguaçu - uma das muitas que faziam parte da enseada da Estrela - detinha a patente de capitão de infantaria e era senhor de seis escravos. Maria Graham (1990) informa que os proprietários de até cinco escravos estavam entre os mais pobres fazendeiros.

Para 1877, o Almanaque Laemmert (1877, p.53) contabiliza a população de Angra dos Reis em 17.289 livres, 758 ingênuos ou crianças, sete escravos "entrados" (oriundos do tráfico interprovincial que então era realizado), 59 escravos mudados, 4.015 escravos matriculados e 437 escravos falecidos.

A lista de votantes e eleitores da freguesia de Santana da Ilha Grande de 1880, elaborada em razão da reforma eleitoral de 1879, mostra-nos a ocupação e a renda de seus moradores. Divididos entre votantes e elegíveis, mais de 90% dos habitantes listados declararam possuir uma renda de 200$000. O restante dos eleitores declarados e que tinham renda que variava entre 300$000 e 700$000 eram pouquíssimos e, como consequência, apenas cinco moradores da Ilha Grande foram considerados elegíveis.

A lista traz outro dado interessante: não faz distinção entre livres, forros e libertos. Se acompanharmos somente pelo nome do 'cabeça' (chefe do domicílio), eles poderiam ser qualificados como livres, já que são votantes. Pobres, mas livres, os homens livres da ordem escravocrata: os 'cossacos' da ordem social do Império, pois ficavam nas fronteiras da sociedade.

Essa lista de votantes, entretanto, permite-nos outra leitura ao informar a filiação dos alistados. José Felipe Neves Jordão, de 72 anos, foi lançado como votante. Era casado, residia na enseada da Estrela e possuía renda de 200$000. O que mais intriga em relação aos dados coletados de Jordão diz respeito a sua filiação. Ao invés de citar o nome de seu pai, o que o caracterizaria como filho legítimo, ele declarou ser filho de Maria Benguela.

Neves Jordão não foi o único nessa situação. O também votante Adão Francisco da Silva, morador na localidade dos Castelhanos, declarou em sua filiação o nome de sua mãe: Rosa Africana.

Os filhos de cativos passaram por aquilo que Rui Barbosa denominou de censo pecuniário. A renda majoritária de 200$000 dos votantes alistados na Ilha Grande leva a crer serem os moradores daquela região, em sua maioria, pobres.

Mas os liberais prepararam o país contra a ampliação dos votantes 'sem controle' das elites políticas, instituindo, com a Lei Saraiva, a obrigatoriedade de ler e escrever para os participantes do processo eleitoral:

Pode-se ter ideia do significado dessas exclusões, considerando que, de acordo com o relatório da Diretoria Geral de Estatística do Império correspondente ao ano de 1874, a população eleitoral do país era, então, de 1.114.066 indivíduos. Agora, com a Lei Saraiva, será reduzida não aos 400.000 da previsão de Rui Barbosa, mas a tão somente 145.296. Isto é, perto da oitava parte do eleitorado antigo e a menos de 1,5% do total dos habitantes do Brasil, estimado em 9.941.471 em 1881 (Holanda, 1972, p.223, 224).

A lista de votantes e elegíveis da Ilha Grande mostra os limites impostos à massa dos homens livres e libertos, além de demonstrar a postura da classe política em relação ao fim da escravidão e à não inclusão na sociedade dos ex-escravos. A República manteve tais restrições, uma vez que ler e escrever permaneceram como as grandes barreiras impostas à população de baixa renda alijada da escolha de votar nos representantes políticos.

Mas os registros civis de Angra dos Reis guardaram uma surpresa. Os óbitos da freguesia de Santana, além de demonstrar as razões dos falecimentos ali ocorridos, trazem-nos uma memória relativa à escravidão. Os livros de óbitos do Cartório do Registro Civil de Angra dos Reis não se esqueceram da escravidão (Óbitos..., 1889-1900).

Já libertos e possuidores, em tese, do direito de ir e vir sem restrições, os ex-escravos, agora cidadãos da República, podiam exercer sua cidadania indo ao cartório informar falecimentos e ter seus nomes lançados em qualquer ato notarial. Entretanto, os escrivães de Angra dos Reis não olvidaram o passado desses cidadãos, para eles, a escravidão não se tornou um sujeito oculto. Eles lançaram nos livros registros de cidadãos qualificados como ex-escravos, chegando até a informar o nome de seus antigos senhores, misturando a escravidão com o jacobinismo republicano. Em alguns atos notariais, aqueles que exerciam função pública e alguns moradores muitas vezes foram adjetivados como cidadãos, e tinham seu registro finalizado com a saudação positivista "Saúde e fraternidade".

Para melhor compreensão da forma como esses registros eram escriturados, faz-se importante informar como era a antiga divisão territorial da Ilha Grande, uma vez que ela sempre foi vista, equivocadamente, como um todo administrativo. A Ilha Grande era dividida por paragens e agrupada em distritos que formavam a freguezia de Santana da Ilha Grande. Cada uma das freguesias do município de Angra dos Reis possuía um juiz de paz. Eles tinham a responsabilidade de lançar os assentos dos nascimentos, casamentos e óbitos que ocorriam nas suas freguesias e enviá-los ao Cartório de Registros Civis de Angra dos Reis. No caso em estudo, a freguezia de Santana da Ilha Grande, os óbitos registrados pelo juiz de paz foram lançados enunciando a paragem dos falecidos. Faleceram moradores das seguintes localidades da Ilha Grande, entre os anos de 1893 e 1894.

Quadro 8

A Ilha Grande, como todo o vale do Paraíba, entrou em uma grave crise econômica com o fim da escravidão e a queda do Império. Parati e Angra dos Reis podiam ser incluídas nas cidades mortas de Monteiro Lobato. Desde princípios do século XX, a principal ocupação da ilha, e o que a identificou, foi a Colônia Penal de Dois Rios e a grande Hospedaria de Estrangeiros - o Lazareto. Os navios de passageiros aportavam na Ilha Grande para que os viajantes passassem por uma quarentena antes de desembarcar no Rio de Janeiro. Com isso, toldou-se o cotidiano de seus moradores após o fim da hegemonia da cultura cafeeira no sul fluminense.

Uma República que se iniciou pela promulgação do Código Penal e não da Constituição, manteve na Ilha Grande a qualificação de sua população como no Império. Sem esquecer da escravidão.

Os livros do Registro Civil do município de Angra dos Reis guardaram a memória dos tempos idos. Pelo tipo de causas mortis infantis, percebem-se as más condições de higiene da Ilha Grande. Muitos dos falecimentos de crianças decorreram de sarna, com a doença se transformando em epidemia entre os menores de idade. Já as outras causas listadas são comuns entre as crianças que viviam em áreas rurais: verminoses, mal de sete dias, sarampo, tosse, coqueluche e febres.

Contudo, as crianças também estavam sujeitas a falecer de outras doenças. Por exemplo, morria-se de apoplexia, e essa foi a enfermidade que ceifou a vida do pequeno João, com um mês e 18 dias de vida. Ele residia no Abraão Pequeno e era filho natural de Ana, ex-escrava e natural dessa mesma paragem. De Matariz veio o comunicado sobre o falecimento de Cristina, que morreu com três anos de idade em decorrência da tísica mesentérica. Sua mãe se chamava Raquel e era uma das ex-escravas que havia nascido na Ilha Grande.

No dia 11 de janeiro de 1889, Victorino José Miguel comunicou a morte de sua irmã Felicidade Maria, em razão de uma gastrite crônica. Felicidade era filha de Joaquina Rosa e faleceu aos 45 anos de idade, deixando quatro filhos. Cioso dos seus deveres, o escrivão que lavrou seu óbito lança no registro a origem dos seus pais: naturais da Costa da África.

Essa qualificação de ex-escravo não foi utilizada somente em 1889. Em 1890, falecerem na Ilha Grande 220 pessoas. O Registro Civil qualificou como ex-escravos os seguintes óbitos.

Quadro 9

Quando iniciei o levantamento desse arquivo, creditei à recente implantação da República a qualificação dos agora cidadãos como ex-escravos. Ao pesquisar os registros de óbitos de 1891, verifiquei que a Alvorada Republicana - primeiro selo republicano que trazia a imagem da 'nossa' Marianne - não havia chegado à Ilha Grande (Figura 2).

Quadro 10

Em 1891, foram lançados 131 óbitos; em 1892, 104; em 1894, 154; em 1895, 190; e, em 1896, 179 (Figura 3).

A adjetivação de cidadãos como ex-escravos perdurou até 1899, uma vez que os escrivães não silenciaram sobre a origem social dos moradores da Ilha Grande.

Quadro 11

A escravidão encerrou oficialmente em 13 de maio de 1888. Porém, no Registro Civil de Angra dos Reis, ao encontrar cidadãos nominados como ex-escravos, constatei que o 'cachimbo tinha deixado a boca torta'.

A ordem escravocrata permaneceu presente em Angra dos Reis até 1899, com a condição de ex-escravo sendo inscrita nos livros de registro. Para o Registro Civil, a Alvorada Republicana tardou a raiar.

NOTAS

Recebido para publicação em outubro de 2011.

Aprovado para publicação em novembro de 2012.

• ALMANAQUE... Almanaque Laemmert Rio de Janeiro: Tipografia Laemmert. 1877.
• ALMANAQUE... Almanaque Laemmert Rio de Janeiro: Tipografia Laemmert. 1871.
• ALMANAQUE... Almanaque LaemmertRio de Janeiro: Tipografia Laemmert. 1854.
• ARAÚJO, José de Souza Azevedo Pizarro e. Livro de visitas pastorais do ano de 1794. Bispado do Rio de Janeiro 1794; série Visitas Pastorais; notação 01; freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Angra dos Reis da Ilha Grande. (Arquivo da Cúria Metropolitana do Rio de Janeiro). 1794.
• CORRESPONDÊNCIA... Correspondência de Angra dos Reis e Ilha Grande. Fundo Vice-Reinado. (Arquivo Nacional). 1791-1803.
• DOCUMENTOS... Documentos interessantes para a história e costumes de São Paulo 95v. São Paulo: Unesp; Secretaria de Cultura de São Paulo; Arquivo do Estado. s.d.
• EXTRATO... Extrato de um mapa das ordens monásticas e religiosas da Capitania do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, tomo 46, parte 1, p.187. 1883.
• FRAGOSO, João Luís Ribeiro. Homens de grossa ventura: acumulação e hierarquia na praça mercantil do Rio de Janeiro (1790-1830). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional. 1992.
• FUNDO... Rio de Janeiro. Fundo Sesmarias. Coleção Sesmarias da capitania do Rio de Janeiro. (Arquivo Nacional). s.d.
• GAZETA... Gazeta do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Imprensa Régia, 1808-1821.
• GRAHAM, Maria. Diário de uma viagem ao Brasil e de uma estada nesse país durante parte dos anos de 1821, 1822 e 1823 Belo Horizonte: Itatiaia. 1990.
• HOLANDA, Sérgio Buarque de. História geral da civilização brasileira Livro quarto da "Constituinte Constituída" à Lei Saraiva. Liberais contra liberais. São Paulo: Difusão Europeia do Livro. (v.5: Do Império à República.). 1972.
• INVENTÁRIO... Inventário de Ana Rosa do Espírito Santo. Rio de Janeiro. Angra dos Reis; Inventários. (Museu da Justiça do Estado do Rio de Janeiro). 1848.
• INVENTÁRIO... Inventário de Antônio da Cunha Barbosa Guimarães. Rio de Janeiro. Comarca de Angra dos Reis; Juízo de Órfãos e Ausentes; ZN; galeria A, cx. 493, número 375. (Arquivo Nacional) 1857.
• INVENTÁRIO... Inventário de Brás de Arruda. São Paulo. Comarca do Rio de Janeiro; Juízo de Órfãos e Ausentes. (Arquivo do Foro de Bananal). 1828.
• JARDIM, Márcio. A Inconfidência Mineira: uma síntese factual. Rio de Janeiro: Bibliex. 1989.
• LENHARO, Alcir. As tropas da moderação São Paulo: Símbolo. 1979.
• LUNA, Sebastião; KLEIN, Herbert S. Evolução da sociedade e economia escravista de São Paulo de 1750 a 1850 São Paulo: Edusp. 2006.
• MAPA... Mapa comparativo de importação e exportação da capitania de São Paulo, no ano de 1801. Fundo Correspondência de São Paulo com o vice-rei do Brasil, 1769-1807. Doc. 111. (Arquivo Nacional). 1801.
• MATTOS, Ilmar Rohloff de. O tempo Saquarema: a formação do estado imperial. Rio de Janeiro: Access. 1994.
• MAXWELL, Kenneth. A devassa da devassa: a Inconfidência Mineira. Brasil e Portugal, 1750-1808. Rio de Janeiro: Paz e Terra. 1978.
• MEMÓRIAS PÚBLICAS E ECONÔMICAS... Memórias públicas e econômicas da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro para o uso do vice-rei Luiz de Vasconcellos por observação curiosa dos anos de 1779 até o de 1789. Rio de Janeiro, Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, tomo 47, v.48, p.25-51. 1884.
• MENDES, Alipio. O Convento de Nossa Senhora do Carmo da Ilha Grande Angra dos Reis: edição do autor. 1980.
• MENDONÇA, Marcos Carneiro de. Rios Guaporé e Paraguai: primeiras fronteiras definitivas do Brasil. Rio de Janeiro: Biblioteca Reprográfica Xerox. 1985.
• NOTIFICAÇÃO... Comarca de Bananal. São Paulo Notificação entre partes. São Paulo. Comarca de Bananal. (Arquivo do Foro de Bananal). 1825.
• ÓBITOS... Óbitos Freguezia de Sant'Anna: 5º Distrito. Angra dos Reis. Livro C01 - 4 jan. 1889 a 25 nov. 1892; Livro C02 - 27 nov. 1892 a 15 fev. 1897; Livro C03 - 20 fev. 1897 a 15 set. 1900. (Registro Civil de Angra dos Reis). 1889-1900.
• SCHNOOR, Eduardo Cavalcanti. Na penumbra: o entrelace de família e negócios (Vale do Paraíba, 1770-1840). Tese (Doutorado) - Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, Universidade de São Paulo, São Paulo. 2005.
• SUBDELEGACIA... Subdelegacia de Polícia do Município de Angra dos Reis. PP Col 100 OL 01-02\5. (Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro). s.d.
• TAUNAY, Affonso d'Escragnolle. História do café no Brasil Tomo II, v.8. Rio de Janeiro: Departamento Nacional do Café. 1939.
• TRINDADE, Jaelson Bitran. Tropeiros São Paulo: Publicações e Comunicações. 1992.

¹

O registro de Piraí ficava às margens do rio Piraí, após a vila de São João Marcos. Era o registro de passagem entre a capitania de São Paulo e a capitania do Rio de Janeiro, na estrada geral de Minas e São Paulo. Além desse registro, a capitania de São Paulo possuía outros, situados nas estradas que ligavam Areias e Bananal a Angra dos Reis.

²

Um exemplo desse processo de transferência pode ser encontrado no inventário de Brás Arruda. Aberto em 1828, esse documento informa que sua fazenda da Barra, sediada em São João do Príncipe, já era exclusivamente cafeeira, possuindo árvores que produziam ao lado de outras que já haviam esgotado a capacidade de produção (Inventário..., 1828).

3

Na freguesia de Jacuecanga, houve bem mais cem almas, aproximadamente, de uma família com escravatura numerosa não listadas; assim como na freguesia da Ilha Grande faltou todo o sexto quarteirão, que devia ter mais de 230 pessoas livres e duzentos escravos.

⁴

Houve inventários em que apenas um escravo foi declarado na relação de bens. É o caso de Ana Rosa do Espírito Santo que em seu inventário, aberto em 1848, declarou possuir um escravo avaliado em 254$000, sendo que o valor total de seus bens - o monte-mor - foi estipulado pelos avaliadores em 301$440 (Inventário..., 1848).

5

Nossa Senhora da Conceição da Ribeira, distrito de Angra dos Reis. São moradores da Ilha Grande, mas naturais de Jacareí.

6

Freguesia de Angra dos Reis. Naturais de Jacuecanga e moradores da Ilha Grande.

7

Praia do Iguaçu, situada na Ilha Grande.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  05 Mar 2013
• Data do Fascículo
  Dez 2012

Histórico

• Recebido
  Out 2011
• Aceito
  Nov 2012