TESES
Prática profissional e Ética no contexto das políticas de saúde
Heloisa Wey Berti Mendes
Dissertação de Mestrado em Saúde Coletiva, 1999. Faculdade de Medicina de Botucatu, Universidade Estadual Paulista
O trabalho, desenvolvido em uma cidade do interior de São Paulo, constitui um estudo das práticas profissionais em saúde e sua dimensão ética, analisadas à luz das políticas liberais e de Bem-Estar Social. Conhecendo as influências dessas políticas nas práticas profissionais e na observância de princípios éticos e de preceitos legais do Sistema Único de Saúde, foram entrevistados profissionais da área com responsabilidade de elaboração da política de saúde local, coordenação de instituições de saúde e chefia de unidades ambulatoriais e unidades especializadas. Da leitura das entrevistas identificaram-se quatro núcleos temáticos: Relações entre usuários, serviços e sistema de saúde; relações entre profissionais de saúde e serviços de saúde; relações entre profissionais de saúde e usuários e relações entre profissionais de saúde e o sistema de saúde. A análise das entrevistas apontou desigualdades de acesso aos serviços da rede básica de saúde por falta de estrutura e dificuldades de acesso aos serviços de atenção secundária e terciária, especialmente em algumas áreas, explicadas por uma sobrecarga decorrente das deficiências da rede básica. As dificuldades de acesso aos serviços assistenciais, de acordo com os depoimentos, têm causado o agravamento de doenças pela impossibilidade de se proceder mais precocemente ao diagnóstico e tratamento. O número de internações hospitalares vem diminuindo nos últimos anos. O hospital universitário vem apresentando elevadas taxas de ocupação de leitos devido a uma demanda de doentes cada vez mais graves, ficando impossibilitadas as internações por causas necessárias, porém não urgentes. Em contradição, foi apontada a existência de leitos ociosos do SUS no hospital privado conveniado. Os serviços de saúde do município estão atendendo uma demanda espontânea, de modo desarticulado e descontínuo, precariamente hierarquizado, recaindo sobre os serviços de maior complexidade a responsabilidade compensatória das deficiências de recursos dos demais.
O material revela, também, iniqüidades praticadas por profissionais de saúde na concessão de privilégios quanto ao acesso a serviços diagnósticos, internações ou tempo de espera para atendimento a indivíduos "melhor posicionados socialmente" ou que têm relações de parentesco e amizade.
O estudo permitiu verificar que o referencial bioético da beneficência e não maleficência pode estar comprometido: por uma política social restritiva que faz importantes limitações financeiras para a assistência à saúde; pela necessidade de seleção de pacientes aos benefícios; por critérios inadequados de seleção de pacientes; e pela precariedade das adaptações e improvisações decorrentes da escassez de recursos.
Grande parte dos entrevistados fez referência à gravidade da situação atual do sistema de saúde, apontando as condições adversas enfrentadas no exercício profissional, manifestando uma percepção fatalista do sistema de saúde e uma visão mecanicista dos fatos. Como conseqüência, são buscadas saídas alternativas individuais, nem sempre lícitas ou éticas, para a solução dos problemas.
No contexto do sistema capitalista, o confronto entre as duas políticas presentes no setor - a política de bem-estar social, exigindo garantias de direitos sociais, e a política liberal, fazendo restrições e, por conseguinte, negando tais direitos - promove ambigüidades e contradições que atingem as dimensões éticas do trabalho profissional na saúde.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
23 Jun 2009 -
Data do Fascículo
Ago 2000
