A Nova Lei de Diretrizes e Bases e a formação de professores para a educação básica

ARTIGOS

A Nova Lei de Diretrizes e Bases e a formação de professores para a educação básica

Djalma Pacheco de Carvalho

Professor Assistente Doutor, Departamento de Educação, Faculdade de Ciências, Universidade Estadual Paulista - UNESP - Câmpus de Bauru (e-mail: [e-mail])

RESUMO

Este artigo mostra os dispositivos legais inclusos na Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), visando identificar, compreender e avaliar a intencionalidade de suas propostas para a adoção de posturas pertinentes. Contém observações que possam ser consideradas nos estudos e reflexões sobre os rumos dos cursos e programas de formação de professores para a educação básica.

Unitermos: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), níveis de escolarização, formação docente, carreira do magistério,

ABSTRACT

This paper tries to show the legal regulations included in the new law and guidelines of the Brazilian Educational System (LDB), in order to identify, to understand and to evaluate the meanings of its proposals to adopt pertinent postures. It contains remarks which can contribute to study and to reflect on the formation of basic education teachers programs course.

Keywords: Brazilian Educational Laws and Guidelines (LDB), levels of schooling, teaching formation, teaching career.

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1 Política Neoliberal: reestruturação do Estado na direção de um Estado mínimo, mediante privatização, desregulamentação, flexibilização, terceirização e globalização da economia. Seriam da responsabilidade do Estado - a menor possível - a saúde, a educação, a distribuição da justiça e segurança, por exemplo.

2BRASIL. Constituição de 1988, art. 206, inciso V.

3BRASIL. Lei nº 9.394/96, art67.

4Lei n.º 4.024, de 20/12/61 (1ªLDB), modificada pelas leis n.ºs 5.540, de 28/11/68 (c0mplementada pelo Decreto-lei n.º464/69); 5.692, de 11/08/71 e 7.044, de 18/10/82.

5BRASIL. Lei nº 9.394/96, de 20/12/96, art. 21, I e II.

6Ibid., arts. 37e 38, 39 a 42 e 58 a 60.

7Ibid., arts. 78-9.

8Ibid., art. 79, II.

9São Paulo (Estado) Decreto n.º40.437/95, de 21/11/95, tendo por fundamento o Parecer CEE n.º 674, aprovado em 08/11/95.

10BRASIL. Lei nº 9.394, de 20/12/96, art. 61.

11Ibid., art. 62.

12Ibid., art. 87, § 4º.

13Ibid., art. 62 (final).

14Conforme artigos 87 a 93 - Cap. XVII - "Dos profissionais da educação" do Projeto de Lei n.º 1.258-B/88, aprovado em 13/05/93.

15Conforme artigo 74 a 79 - Cap. XVI - "Dos profissionais da educação" do Substitutivo Cid Sabóia, ao P. L. Câmara n.º 101, de 1993.

16Anteriormente (maio/92), juntamente com Marco Maciel e Maurício Corrêa, Darcy Ribeiro apresentava "A Lei da Educação", propondo os ISEs nos seguintes termos: "art. 68. A formação de docentes para atuar no ensino fundamental e médio se faz preferencialmente em Institutos Superiores de Educação, em regime de tempo integral". Essa primeira proposta de Lei não prosperou.

17 BRASIL. Lei n.º 9.394, de 20/12/96, art. 63, I e II.

18 BRASIL. Lei nº 9.394, de 20/12/96, art. 63, II.

19 Ibid., art. 61, II Segundo esse artigo, a formação de profissionais da educação terá com um de seus fundamentos "II - aproveitamento da formação e experiências anteriores em instituições de ensino e outras atividades" (g.n.).

20 SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 40.473/95, de 21 de nov. de 1995 tendo por fundamento o Parecer CEE nº 674, aprovado em 08/11/95.

21 A definição desses mecanismos tem importância, tanto do ponto de vista de garantia de continuidade para os alunos, como para eliminar as inquietações dos pais sobre a destinação de seus filhos. E, mais ainda, ela é necessária do ponto de vista administrativo e pedagógico, no que se refere a planos de ensino e de desenvolvimento educacional. (g.n.). In: SÃO PAULO (Estado). Conselho Estadual de Educação. Parecer CEE nº 674/95.

22 SÃO PAULO (Estado). Parecer CEE n.º 674/95, itens 1 e 2 da Apreciação.

23 Ibid., art. 12, I e VII; art. 13, I e II. No art. 14, I, o texto legal refere-se a "projeto pedagógico".

24 A expressão "proposta pedagógica" consta do inciso I, do artigo 12, da Lei nº 9.394/96 (a Nova LDB); a incumbência de informar os pais sobre a execução dessa proposta consta do inciso VII.

25 SÃO PAULO (Estado). CEE. Indicação CEE nº 13/97.

26 BRASIL. Lei n.º 9.394, de 20/12/96, art. 65.

27 BRASIL CNE. Câmara de Educação Superior (CES). Orientações para cumprimento do art. 65 da LDB. Parecer CES n.º 744/97, aprovado em 03/12/97.

• BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei número 9394, 20 de dezembro de 1996.
• SAVIANI, D. A Nova Lei de Diretrizes e Bases. In: Pro-Posições, Campinas, n. 1, p. 7-13, mar. 1990.
• AGUIAR, M.A. Institutos superiores de educação na nova lei de diretrizes e bases da educação nacional In: BRZEZINSKI, I. (Org.). LDB interpretada : diversos olhares se entrecruzam. São Paulo : Cortez, 1997. p. 159-60.
• GATTI, B. A. Curso de pedagogia em questão ou a questão da formação dos educadores São Paulo : Fundação Carlos Chagas, 1998. (mimeo. 6)
• SOUZA, H. J. de. Como se faz análise de conjuntura 13.ed. Petrópolis : Vozes, 1993.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  09 Fev 2012
• Data do Fascículo
  1998