CARTA DO EDITOR
O papel institucional e a forma de atuação dos tribunais superiores brasileiros estão em debate. Não há consenso a respeito do sentido e do alcance do chamado "ativismo judicial" e dos limites da "judicialização da política", ou sobre o espaço político que os tribunais devem ocupar.
Debate-se também a qualidade argumentativa das decisões desses tribunais, em que a racionalidade e a coerência da justificação de suas sentenças são discutidas. Afinal, o papel institucional dos tribunais pode ser pensado tanto do ponto de vista dos efeitos das decisões judiciais sobre a sociedade e sobre os demais poderes governamentais, quanto do ponto de vista interno à argumentação jurídica, espaço em que se discute a influência de argumentos políticos, econômicos ou de outra natureza sobre as decisões judiciais.
Os artigos publicados neste número da Revista DIREITO GV trazem uma reflexão sobre o Poder Judiciário a partir destes dois pontos de vista, em um dossiê intitulado "Conflito de Poderes e ativismo judicial". O primeiro texto procura identificar, em uma formulação inovadora no direito brasileiro, formas positivas e negativas de ativismo, tendo em vista a separação entre a racionalidade do direito e a da política. Os outros textos desse dossiê abordam aspectos como o controle das políticas públicas pelo Judiciário, a influência de variáveis políticas e econômicas nos julgamentos das cortes e a responsabilização judicial do Estado por omitir-se em matéria ambiental.
A revista traz também a segunda parte do dossiê sobre "Direito e desigualdades no século XXI", dando continuidade ao estudo iniciado no número anterior. Essa discussão se estendeu por duas edições da revista graças à quantidade elevada de artigos de alta qualidade que recebemos a respeito desse tema. Assim, publicamos textos que discutem: o casamento de pessoas do mesmo sexo a partir do debate entre Axel Honneth e Nancy Fraser; o problema dos quilombolas; a administração do sistema judiciário e o acesso à justiça; e o impacto das desigualdades na dogmática penal no que diz respeito ao princípio da insignificância.
A revista traz ainda textos sobre outros assuntos de interesse como: a Lei Antimonopólio na China; a legitimidade das normas internacionais; a Convenção de Aarhus sobre o meio ambiente; a desconsideração da pessoa jurídica; e a questão do planejamento tributário e da simulação na jurisprudência brasileira.
Boa leitura!
O Editor
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
26 Set 2012 -
Data do Fascículo
Jun 2012
