MARCO CONCEITUAL DE SAÚDE COMUNITÁRIA

INTRODUÇÃO

Saúde Comunitária, tema atual, o qual se vem dando muiita ênfase, porém sujeito a interpretações diversas.

A complexidade do assunto e a peculiaridade de assistência que envolve tal especialidade, implica ainda, numa análise e interpretação de algumas definições que são fundamentais à uniformidade de objetivos, filosofias e diretrizes. Dentre as definições existentes, selecionou-se aquelas emanadas da Organização Panamericana de Saúde (OPS) e Organização Mundial de Saúde (OMS).

DEFINIÇÕES BÁSICAS

• Atenção primária em saúde — conjunto de ações que se põe ao alcance do indivíduo, família e comunidade, para satisfazer suas necessidades básicas de saúde tanto em aspectos de promoção e conservação da mesma, como prevenção e recuperação da enfermidade.

• Extensão de cobertura — é a expressão numérica ou em percentual da população atendida pelos Serviços de Saúde.

• Participação da comunidade — é o processo que cria nos indivíduos um sentido de responsabilidade quanta à sua saúde e da comunidade, assim como a capacidade de participar consciente e construtivamente nos programas cujo objetivo seja o bem-estar da população.

• Prevenção — é a aplicação de tecnologia e de métodos científicos, a nível de grupos ou de indivíduos para promover, manter ou restaurar a saúde.

• Saúde da comunidade — é o resultado da interação do homem com seu ambiente e o impacto dos serviços de saúde sobre eles.

• Sistema de Serviços de Saúde — denomina-se os diversos meios de organização e administração de serviços que permitem cumprir com os propósitos de fomentar, proteger e recuperar a saúde.

2. ENFOQUE EPIDEMIOLÓOICO DA SAÚDE COMUNITÁRIA

A saúde comunitária no Brasil apresenta-se deficitária, sob os diversos aspectos:

• prevalência da morbi-mortalidade por enfermidades transmissíveis, sobretudo aquelas controláveis por vacinação;

• elevada incidência de desnutrição proteico-calórica, considerada como causa principal, associada ao problema das enfermidades infecciosas e parasitárias de menores de 5 anos;

• precariedade de saneamento básico, em especial a provisão de água e a eliminação das excretas;

• grande absorção da equipe ao atendimento à demanda, relegando para segundo plano as medidas de prevenção primária;

• maior ênfase à assistência curativa, em detrimento da preventiva, quer pelas Instituições formadoras de profissionais, como naquelas prestadoras de serviços de saúde;

• ausência de programas sistematizados de prestação de serviços;

• falta de valorização da prevenção primária e da racionalização da assistência sanitária, retratando uma tendência inflacionária na economia.

Somam-se, outrossim, a esta situação, a existência de algumas barreiras, que interferem negativamente, na produção, expansão e qualidade de assistência oferecida ao indivíduo, família e comunidade.

Estas barreiras podem ser agrupadas quanto a:

Instituição

• deficiência de participação inter-institucional;

• ambiente físico obsoleto;

• escassez de equipamentos e ou deterioramento, por falta de manutenção;

• falta de infra-estrutura assisten-cial quanto a pessoal, material e recursos financeiros;

• insuficiência dos sistemas de prestação de serviços.

Recursos humanos

1. Formação de pessoal

   • inadequação do sistema educacional:

     • — formação com maior destaque na individualidade do ser humano e recuperação da saúde;

     • — preparo distanciado das necessidades reais da saúde comunitária;

     • — falta de integração docente — assistencial.

2. Utilização de pessoal

   • — precariedade de recursos;

   • — má distribuição de pessoal;

   • — prestação de serviços em sua maioria, por pessoal não qualificado;

   • — inexistência de um processo de adestramento;

   • — falta de visão dos profissionais e seus auxiliares quanto à necessidade da prestação de serviço integrada em equipe multipisci-plinar;

   • — falta de habilidade em adaptar os métodos e procedimentos à tecnologia disponível

Política

• previsão orçamentária não compatível com as necessidades de assistência à saúde comunitária;

• maior destaque aos programas de prevenção secundária;

• oferta de assistência mais voltada para a demanda.

3. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

A assistência comunitária em nosso meio, pode ser efetuada, sob duas modalidades:

1. O Hospital como verdadeiro centro de saúde, ou seja, local para onde se convergem todas as ações de saúde, em qualquer nível de prevenção. Esta porém, requer:

   • estrutura física especial;

   • administração centralizada;

   • maior preparo e distribuição de recursos;

   • reformas radicais no sistema de oferta de serviços de saúde.

2. O Hospital e o Centro de Saúde integrados, propiciando ao indivíduo, família e comunidade, uma assistência integral, continuada, não apenas quantitativa, mas também, qualitativamente satisfatória.

Deve atingir a todos os elementos da comunidade, quer das áreas urbanas, periféricas, como e, essencialmente, das áreas rurais, uma vez que, "1/3 da população da América Latina e Caribe não tem acesso aos serviços de saúde".

Precisa caracterizar-se pela oferta de prestação de serviços de saúde, intra e extra-muros, com ênfase na atenção primária, atenção esta "capaz de solucionar 66% dos casos que habitualmente solicitam a consulta médica".

Necessita ser desenvolvida dentro de um sistema de serviços de saúde (FIGURA 1), em que todos os elementos da comunidade dele façam parte, evitando desta forma, a existência de sãos e doentes não protegidos.

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E SEUS REFLEXOS

A oferta desses serviços, pode proceder dos Hospitais, dos Centros de Saúde e, paralelamente, da Assistência Domiciliaria.

Precisa abranger os diferentes níveis de prevenção:

• primária, envolvendo a promoção e a proteção da saúde;

• secundária, com o diagnóstico e tratamento precoce;

• terciária, voltada para a diminuição da incapacidade, reabilitação e atenção aos estados agônicos.

Desta maneira, teremos sãos protegidos, clientes recuperados, doentes melhorados e o óbito assistido, quer sob o aspecto biológico, como patológico e espiritual.

4. MARCO CONCEITUAL DE SAÚDE COMUNITÁRIA

Como marco conceitual para o Plano de Ações em Saúde Comunitária, deve-se ter como diretrizes:

1. As características da Assistência Comunitária, que devem ser essencialmente:

   • dentro do contexto da Política Nacional de Saúde;

   • planejadas e executadas de forma sistematizadas;

   • baseadas nas necessidades do indivíduo, família e comunidade;

   • com a participação da comunidade — aspecto que constitui a mais recente e promissora estratégia para obtenção de melhor cobertura.

2. A observação de alguns requisitos básicos, para um atendimento qualitativo, como por exemplo:

   • identificação do grupo de alto risco às patologias;

   • fazer o levantamento das necessidades prioritárias;

   • estabelecer metas e diretrizes para a cobertura de assistência;

   • estruturar as ações a partir da atenção primária;

   • preparo adequado dos elementos prestadores de serviços.

3. Mobilizar meios para o atendimento às prioridades estabelecidas pela Política Nacional, tais como:

   • reduzir a morbi-mortalidade causada por enfermidades transmissíveis prevalentes, sobretudo a malária e aquelas que podem ser controladas por vacinação;

   • atenção à saúde materno-infantil, considerando os grupos mais vulneráveis e o componente central da unidade familiar;

   • redução da desnutrição proteico-calórica, considerada como "causa primordial associada ao problema das enfermidades infecciosas e parasitárias gastrointestinais, em especial aos menores de 5 anos;

   • saneamento do meio ambiente, em especial a provisão de água e a eliminação das excretas.

4. Proporcionar atenção de saúde em nível primário, assim como a referência sistemática das mesmas, de acordo com suas necessidades, aos níveis de atenção especializada.

5. Situar as funções de cada elemento da equipe no contexto do sistema de saúde e em todos os níveis de prevenção.

6. Estudar a eficácia dos métodos e procedimentos de prestação de serviços e procurar aperfeiçoá-los e adaptá-los às realidades locais.

7. Promover com parcialidade e igualdade o acesso à assistência.

8. Incrementar a oferta de melhores serviços de saúde.

9. Promover a integração docente-assistencial.

10. Reformular a política de atendimento à demanda, empregando as alternativas:

    • redução da demanda a longo prazo;

    • reorientação da mesma, dando destaque a atenção primária às enfermidades suscetíveis de prevenção e de atenção precoce.

CONCLUSÃO

A prestação de serviços dentro do contexto de Saúde Comunitária, apesar de suas características e peculiaridades, apresenta efeitos satisfatórios, quer em termo de assistência, como de atendimento à demanda e às necessidades do indivíduo, família e comunidade.

Deve fundamentar-se essencialmente na atenção primária.

Para isto, torna-se imprescindível, o estabelecimento de um marco conceituai de saúde comunitária, segundo definições abalizadas e a Política Nacional de Saúde vigente. Uma vez estabelecidas as diretrizes, deve-se partir para a elaboração de um programa e sua implementação, enfatizando a administração, controle e avaliação.

Desta forma, poderemos assegurar a máxima produtividade e eficácia dos recursos existentes e ainda, fomentar e contribuir para melhor participação da comunidade e, conseqüentemente, para a obtenção de melhores níveis de saúde do indivíduo, família e comunidade.

• SOBREIRA, N.R.S. - Marco conceitual de saude comunitaria. Rev. Bras. Enf.: DF, 32 : 369-374, 1979.

BIBLIOGRAFIA

• ACUÑA, Hector Rodrigues — Participacion de la comunidad en el desarrollo de los servicios primários de salud — Boletin de la Oficina Sanitaria Pana-mericana, vol. LXXXII, n.º 2, Washington D. C, 1977 — pags. 93-97.
• DANTAS, Inês Pereira — Enfermagem Materno-Infantil em Saúde Pública — Editora JUERP, Rio de Janeiro, 1978.
• MCDERMIT, Maria Teresa — Análisis conceptual de la enfermeria — Educacion Médica y Salud, vol. 7, n.º 1, Washington D. C, 1973 — pags. 3-13.
• MOLINA, Gustavo et ali. — El responsable de salud y la participacion de la comunidad — Boletin de la Oficina Sanitaria Panamericana, vil. LXXXII, n.º 2 — Washington D. C, 1973 — pags. 93-105.
• SOBREIRA, Nilze Rodrigues — Enfermagem Comunitária — no prelo — Rio de Janeiro. 1979.
• TENTORA, Fortunato Vargas —- Extension de la cobertura, atencion primaria de solud y participacion de la comunidad: definiciones y conceptos operativos — Boletin de la Oficina Sanitaria Panamericana, vol. LXXXII, n.º 5, Washington D. C, 1,77 — pags. 386-396.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Oct-Dec 1979