Comitê de Enfermagem para Enfrentamento da COVID-19 na Bahia

RESUMO

Objetivo:

Relatar a experiência do Comitê de Enfermagem para Enfrentamento da COVID-19 na Bahia.

Métodos:

O relato de experiência descreve motivação, objetivos, representantes, organização, grupos de trabalhos, atividades e impacto das ações do Comitê.

Resultados:

O Comitê é formado por instituições de ensino e representação de classe. Acolhe demandas, dúvidas e denúncias de trabalhadoras/es em enfermagem, age em prol do cuidado seguro e da fiscalização das condições de saúde e segurança no trabalho. Cinco grupos de trabalho e seis de suporte técnico foram formados. Esses grupos dirigem-se a Comunicação, Revisão de Planos de Contingência de Serviços de Saúde, Assessoria às Instituições de Longa Permanência, Epidemiologia e Atividades Externas. Criou-se conta no instagram, para acesso rápido e confiável à informação, e e-mail, para acolher demandas e monitorar casos da COVID-19.

Conclusão:

Os resultados do trabalho do Comitê contribuem para orientar, apoiar, valorizar e defender trabalhadoras/es em enfermagem no enfrentamento da COVID-19.

Descritores:
Comitê de Profissionais; Enfermagem; Pandemia; Coronavírus; Colaboração Intersetorial

ABSTRACT

Objective:

To report the experience of the Nursing Committee for Coping with COVID-19 in Bahia.

Methods:

The experience report describes motivation, objectives, representatives, organization, working groups, activities and impact of the Committee actions.

Results:

The Committee consists of educational institutions and class representation. It accepts demands, questions and complaints from nursing workers, acts in favor of safe care and inspection of health and safety conditions at work. Five working groups and six technical support groups were formed. These groups address Communication, Review of Health Services Contingency Plans, Assistance to Long-Term Institutions, Epidemiology and External Activities. An Instagram account was created for quick and reliable access to information, and also an email to meet demands and monitor COVID-19 cases.

Conclusion:

The results of the Committee work contribute to guide, support, value and defend nursing workers in coping with COVID-19

Descriptors:
Professionals’ Committee; Nursing; Pandemic; Coronavirus; Intersectoral Collaboration

RESUMEN

Objetivo:

Informar sobre la experiencia del Comité de Enfermería de Bahía en su combate contra la COVID-19.

Métodos:

El informe describe la motivación, los objetivos, los representantes, la organización, los grupos de trabajo, las actividades y el impacto de las acciones del Comité.

Resultados:

El Comité está formado por instituciones educativas y por representación de clases. Recibe demandas, dudas y denuncias de los trabajadores de enfermería, actúa a favor del cuidado seguro y de la supervisión de las condiciones de salud y seguridad laboral. Se formaron cinco grupos de trabajo y seis grupos de apoyo técnico para actuar en la Comunicación, la Revisión de los Planes de Contingencia de los Servicios Sanitarios, el Asesoramiento de las Instituciones de Permanencia Prolongada, la Epidemiología y las Actividades Externas. Se creó una cuenta en Instagram de acceso rápido y de información confiable y un correo electrónico para organizar las demandas y supervisar los casos de COVID-19.

Conclusión:

Los resultados de la labor del Comité contribuyen a orientar, apoyar, valorar y defender a los trabajadores de enfermería durante la lucha contra la COVID-19.

Descriptores:
Comité de Profesionales; Enfermería; Pandemias; Coronavirus; Colaboración Intersectorial

INTRODUÇÃO

A infecção pelo SARS-CoV-2 iniciou-se em dezembro de 2019 na província de Wuhan, na China, e propaga-se pelo mundo em 2020⁽¹⁾. O Coronavírus pertence à família Coronaviridae e provoca uma doença respiratória chamada de COVID-19⁽¹⁾. Em 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial de Saúde declarou que o surto do Coronavírus constituía Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) e, em 11 de março de 2020, foi decretada a pandemia⁽¹⁾.

A pandemia da COVID-19 não é a primeira que a humanidade enfrenta ao longo de sua história. Contudo, ocorre em um momento em que o mundo está em crise ambiental, humanitária, econômica e de produção, em razão das guerras e dos seus refugiados. No contexto da América Latina, depois de uma década de desenvolvimento econômico e social observa-se, a partir de 2015, aumento da pobreza, piora dos indicadores do mercado de trabalho e estacionamento da redução da desigualdade de renda⁽²⁾. No Brasil, soma-se a esse panorama, 13 milhões de pessoas vivendo em favelas, as dificuldades com saneamento básico e o aumento do emprego informal⁽³⁾.

Nesse cenário, e levando-se em conta as desigualdades socioeconômicas do atual contexto, evidencia-se a necessidade de implementação e consolidação dos Sistemas de Saúde universais, públicos e gratuitos que garantam às populações assistência à saúde, ações de prevenção a riscos e danos e de vigilância à saúde. Cabe ressaltar que, nos últimos anos, os Sistemas de Saúde públicos e universais vinham sendo atacados, e seus recursos financeiros retirados, em nome da austeridade neoliberal. Diante da pandemia, essa lógica revela-se falha e nota-se a importância do Estado como o principal indutor de políticas de saúde e de seguridade social que protejam a população.

No Brasil, a Emenda Constitucional 95 (EC 95)⁽⁴⁾ retirou e limitou os investimentos públicos por 20 anos. Com isso, o Sistema Único de Saúde (SUS) e as Universidades Públicas, maiores produtores de pesquisa, desenvolvimento e inovação no país, foram afetados em sua capacidade de responder às necessidades sociais. Enfrenta-se uma pandemia com o SUS fragilizado, mas que, contudo, é o protagonista para a contenção do patógeno e para o cuidado de pessoas infectadas com o Coronavírus. Do mesmo modo, as universidades e os centros de pesquisas públicos brasileiros têm despontado com o rápido mapeamento genético do vírus SARS-CoV-2, assim como na produção de conhecimentos e de insumos para os serviços de saúde.

Durante a pandemia, pode-se observar, em diferentes países, a centralidade e a relevância da assistência prestada por trabalhadoras/es em saúde a pessoas com COVID-19. Dentre esses, destacam-se as/os trabalhadoras/es do campo da Enfermagem, que estão na linha de frente no cuidado dessas pessoas, nas vinte e quatro horas do dia⁽⁵⁾.

Por tratar-se de um vírus de alta transmissibilidade⁽⁶⁾, é sabido que as/os trabalhadoras/es em enfermagem, pela natureza assistencial do seu trabalho, estão vulneráveis à contaminação pelo SARS-CoV-2, principalmente se as condições de trabalho e segurança forem precárias⁽⁷⁾. É preciso relembrar que antes da pandemia, trabalhadoras/es em enfermagem já enfrentavam a precarização do trabalho, evidenciada pela intensidade e condições precárias do trabalho, não garantia de direitos e subdimensionamento⁽⁷⁾, o que, neste momento, torna-se mais grave.

Até 28 de abril de 2020, o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) contabilizou 1700 casos confirmados e 50 óbitos pela COVID-19 entre trabalhadoras/es em enfermagem no país⁽⁸⁾.

Diante desse cenário, é necessária a criação de iniciativas que acolham as demandas, dúvidas e denúncias das/os trabalhadoras/es, contribuindo ao mesmo tempo para a realização do cuidado seguro, bem como para a fiscalização das condições de saúde e segurança no trabalho. Nesse contexto, entidades do campo da enfermagem uniram-se e criaram o Comitê de Enfermagem para Enfrentamento da COVID-19 na Bahia.

OBJETIVO

Relatar a experiência do Comitê de Enfermagem para Enfrentamento da COVID-19 na Bahia.

MÉTODOS

Trata-se de um relato de experiência, com abordagem descritiva, sobre a criação e o trabalho desenvolvido pelo Comitê de Enfermagem para Enfrentamento da COVID-19 na Bahia, formado no dia 20 de março de 2020, em Salvador, Bahia.

Compõem esse Comitê: a Associação Brasileira de Enfermagem seção Bahia (ABEn Bahia), o Conselho Regional de Enfermagem na Bahia (Coren Bahia), a Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia (EEUFBA), o Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (SEEB), Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde Bahia) e Sindicato Intermunicipal dos Técnicos de Enfermagem, Técnicos de Enfermagem do Trabalho e dos Técnicos de Patologia Clínica do Estado da Bahia (Sintefem).

Neste relato de experiência, descreve-se a motivação para a criação do Comitê, seus objetivos, organização e grupos de trabalhos. Descrevem-se também os fluxos e as atividades desenvolvidas pelos diversos grupos de trabalho e os resultados do trabalho desenvolvido no período de 20 de março a 29 de abril de 2020.

RESULTADOS

Motivação e objetivo do Comitê

A motivação para a criação do Comitê surgiu com a percepção, de docentes da EEUFBA, do medo vivenciado por trabalhadoras/es em Enfermagem, que se sentiam pouco apoiadas/os e com diversas dúvidas sobre a pandemia e de como enfrentá-la. Além disso, as docentes sentiram a necessidade de levar contribuições da ciência para apoiar, efetivamente, as práticas assistenciais.

O objetivo do Comitê é orientar, apoiar e agir na defesa de enfermeiras/os, técnicas/os e auxiliares em enfermagem, ao considerar que são as/os trabalhadoras/es as quais estão na linha de frente da assistência em saúde e que, de acordo com a OMS, correspondem a 59% dos profissionais de saúde⁽⁹⁾. No Brasil, ocupam, predominantemente, postos de trabalho no âmbito do SUS⁽¹⁰⁾.

Organização dos grupos de trabalho

O Comitê organiza-se em um Grupo Coordenador (GC), cinco Grupos de Trabalho (GT) e seis Grupos de Suporte Técnico (GST). Cada grupo de trabalho possui coordenadores/as que são responsáveis pelas respostas às demandas feitas pelo GC. Todas as pessoas envolvidas no trabalho do Comitê são voluntárias.

Os cinco GT formados possuem finalidades específicas, cujas atividades e composição são descritas a seguir:

1. Grupo Coordenador: formado pelos diretores das entidades que compõe o Comitê. Responsável pelas articulações com Secretarias de Saúde, Ministério Público, Ministério Público do Trabalho, Vigilância de Saúde do Trabalhador, dentre outros órgãos de interesse às ações do Comitê. Coordena os demais grupos de trabalho e aprova as peças de comunicação produzidas.

2. GT de Comunicação: responsável por monitorar o e-mail criado para receber e acolher demandas, dúvidas e denúncias de trabalhadoras/es em enfermagem e por monitorar o Instagram do Comitê, bem como produzir e divulgar materiais para a informação rápida e de qualidade científica das trabalhadoras/es. Foram constituídos GST, formados por especialistas, para a elaboração das respostas às trabalhadoras/es e, também, de material educativo. Além de produzir material educativo, esse GT publica materiais produzidos por outros órgãos ou entidades, desde que tenham consonância com a finalidade do Comitê. Os GST vinculados ao GT de Comunicação são: Saúde Mental, Biossegurança, Questões Éticas e Registro profissional, Direitos Trabalhistas, Regulação de Pacientes, Atenção Primária à Saúde e Assistência de Enfermagem à Mulher, Pessoas com Doença Falciforme e outros Grupos Vulneráveis a COVID-19. Além disso, o GT Comunicação conta com o apoio de setores de criação do Coren Bahia, Seeb e do Núcleo de Tecnologias da Aprendizagem e Conhecimento em Saúde da UFBA.

O GT Comunicação também elabora notas públicas e documentos às autoridades com propostas estruturantes, sem as quais entende-se que o enfrentamento da pandemia não logrará êxito, como o fortalecimento do SUS, inclusive com suspensão das medidas de asfixia financeira a que está submetido e a melhoria das condições de trabalho para todas/os que trabalham no campo da saúde, dentre outras.

O GT de Comunicação criou fluxos de trabalho, sendo um específico para dar respostas aos e-mails recebidos de trabalhadoras/es (Figura 1). Para a organização do processo de trabalho, foram definidos plantões cumpridos pelos membros dos GTs.

Figura 1
Fluxo de trabalho do Grupo de Trabalho Comunicação e dos Grupos de Suportes Técnicos para dar respostas aos e-mails recebidos de trabalhadoras/es em enfermagem

Nota: Grupos de Trabalho (GT); Grupos de Suporte Técnico (GST)

3. GT de Revisão dos Planos de Contingência das Unidades de Saúde: criado a partir da demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Salvador, que constatou que os/as gerentes dos serviços estavam com dificuldades para formular seus planos de contingência. Esse GT assessora os gerentes das unidades na elaboração dos planos de contingência e revisa os fluxos e protocolos criados pela Secretaria Municipal de Saúde.

4. GT de Suporte às/aos Trabalhadoras/es em Instituições de Longa Permanência (ILP): criado a partir da demanda da Secretaria Estadual da Saúde da Bahia (Sesab), que constatou a insuficiência de apoiadores em seu quadro para a orientação específica das trabalhadoras em ILP, pois essas estão em contato direto com um dos grupos vulneráveis ao Coronavírus. A Bahia possui 150 ILP e as integrantes desse GT atuam como técnicas de referência temporárias durante a pandemia, dando orientações e repassando as informações da Sesab.

5. GT de Atuação Externa: formado preferencialmente por pessoas jovens, solteiras, sem comorbidades e que não compartilham a moradia com pessoas idosas ou crianças. Realizam visitas a serviços de saúde para a fiscalização das condições de saúde e de segurança das/os trabalhadoras/es.

6. GT em Epidemiologia: responsável pela produção diária de boletins epidemiológicos e pelo monitoramento de casos de COVID-19 em trabalhadoras/es em enfermagem, por meio de formulário on-line. Esse GT rastreia e acompanha os casos de contaminação por coronavírus entre trabalhadoras/es em enfermagem, com a finalidade de identificar os serviços em que estão ocorrendo os maiores índices de contaminação e em quais circunstâncias. Tais dados servirão para direcionar as ações das autoridades sanitárias na prevenção de novos casos de contaminação em trabalhadoras/es.

Impacto das ações do Comitê

Os impactos descritos relacionam-se ao período de vigência do Comitê e evidenciam a importância das ações desenvolvidas para melhor enfrentamento da COVID-19 pelas/os trabalhadoras/es em enfermagem.

O GC realizou reuniões com os gestores da Secretaria Municipal da Saúde de Salvador e da Secretaria Estadual da Saúde da Bahia para identificar as demandas de trabalho que poderiam ser apoiadas pelo Comitê. As ações acordadas com esses gestores foram distribuídas para os GTs. Realizou-se também reunião com o Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho acordando-se fluxos para o encaminhamento das denúncias de ausência ou inadequação de EPIs.

Até o dia 29 de abril de 2020, o GT comunicação produziu 42 peças de comunicação com as/os trabalhadoras/es. As peças abordaram assuntos diversos, como boas práticas ao sair e retornar ao serviço, EPIs, resultados de reuniões e visitas realizadas, notas técnicas, mensagens de apoio, entre outros.

Dos 55 e-mails recebidos de trabalhadoras/es até o dia 30 de abril, predominaram denúncias sobre os ausência de EPI (35%), conforme mostra a Figura 2.

Figura 2
Quantitativo de denúncias encaminhadas pelas/os trabalhadoras/es em enfermagem ao Comitê, até 30 de abril, Salvador, Bahia, Brasil, 2020

Todas as denúncias recebidas foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho, segundo fluxograma acordado, para a apuração e outras medidas cabíveis.

Esse GT também elaborou duas notas públicas. A primeira nota versava sobre o pronunciamento do presidente da República, no dia 24 de março, que minimizou a pandemia e as recomendações da OMS. A segunda nota abordou a Medida Provisória 927/2020, que amplia a jornada de trabalho e reduz tempo de descanso para trabalhadores da saúde.

O GT de Revisão dos Planos de Contingência das Unidades de Saúde está assessorando, 90 das 150 unidades de saúde de Salvador, na produção dos planos de contingência. Das 90 unidades, 50 ainda não tinham elaborado seus planos, dado que possuíam diversas dúvidas, as quais estão sendo esclarecidas por esse GT.

O GT de Suporte às/aos Trabalhadoras/es em Instituições de Longa Permanência (ILP) está realizando levantamento em todas as 150 ILP da Bahia sobre as condições de saúde, quantidade de idosos, de trabalhadoras/es em enfermagem e as necessidades de infraestrutura, insumos e logística. Logo, contribuindo para guiar as ações da SESAB e do próprio GT.

O GT Epidemiologia, até o dia 29 de abril de 2020, produziu 51 cards com a síntese de dados epidemiológicos sobre a COVID-19 na Bahia, no Brasil e outros países, assim como 10 cards que veiculam mensagens que dão ênfase ao valor da atuação de trabalhadoras/es em enfermagem na linha de frente do combate ao coronavírus. Além disso, esse GT elaborou um questionário on-line, no Google (https://forms.gle/2DNTLcvRRAzTRQfF8), para monitoramento dos casos suspeitos e confirmados da COVID-19 em trabalhadoras/es em enfermagem, no Estado da Bahia. Esse questionário está amplamente divulgado nas redes sociais do Comitê, com folders de apresentação e mensagens de texto. O instrumento pode ser respondido pelas/os trabalhadoras/es em enfermagem, sua/seu gestora/or ou familiares e permite conhecer a possível fonte de contaminação e em que tipo de serviço e categoria profissional está ocorrendo o maior número de casos da COVID-19.

O monitoramento começou no dia três de abril de 2020, e até às 15h do dia 29 de abril de 2020, 140 questionários foram recebidos. Desses, 15 foram preenchidos de forma repetida, sendo considerados 125 casos válidos. No acompanhamento parcial desses casos, 31 casos foram descartados, 35 foram confirmados e 59 continuam sendo monitorados como casos suspeitos. A análise dos dados está sendo continuamente processada e direciona, assim concentra os esforços do Comitê para o melhor controle da COVID-19 entre as/os trabalhadoras/es em enfermagem.

Toda a produção de material educativo e epidemiológico realizada pelo GT Comunicação e GT Epidemiologia é considerada fundamental, uma vez que pelos princípios da educação em saúde, as enfermeiras/os também desempenham um papel fundamental na mediação de informações sobre prevenção de doenças e na redução da disseminação de informações erradas sobre a pandemia⁸, sobretudo as circuladas na grande mídia e nos aplicativos de comunicação.

O GT de Atuação Externa visitou 13 hospitais até o dia 28 de maio de 2020, três Unidade de Pronto Atendimento, bases do SAMU Salvador e dois centros de saúde que apresentaram maior número de denúncias encaminhadas pelas trabalhadoras ao Comitê. Algumas dessas visitas foram realizadas em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador. Nessas visitas, as denúncias foram apuradas, recolheram-se provas para encaminhar ao Ministério Público do Trabalho e distribuiu-se material de orientação sobre o uso de EPI às/aos trabalhadoras/es.

Limitações do Estudo

Trata-se de um relato de experiência em uma realidade concreta. A reprodução dessa experiência pode não ser efetiva em outros contextos se as entidades e organizações do campo da enfermagem não construírem sólida parceira política. Os resultados se alteram muito rapidamente, devido a dinâmica da pandemia.

Contribuições para a área da enfermagem, saúde ou política pública

Considera-se que a implantação de comitês em outros estados brasileiros ampliará o apoio às/aos trabalhadoras/es em enfermagem. A identificação das demandas, dúvidas e casos de contaminação dessas/es trabalhadoras/es subsidiam ações para a assistência segura. Além disso, é fortalecida a capacidade de atuação política e técnica das entidades e órgãos envolvidos, o que é útil para as lutas das/os trabalhadoras/es após a pandemia.

A experiência relatada do Comitê refere-se a dois meses de sua existência e pode-se depreender o seu impacto social e político. Dentre os impactos sociais na saúde destacam-se o monitoramento on-line de casos suspeitos e confirmados da infecção entre as/os trabalhadoras/es, o que permite apurar as condições de segurança e saúde no trabalho. O monitoramento telefônico da condição de saúde e da presença de sintomas da Covid-19 em profissionais e pessoas idosas de ILP corrobora para a identificação e estabelecimento de medidas de prevenção e controle de infecções, a exemplo da providência de vacinas para a gripe feita para os mesmos. As vistorias realizadas nos serviços de saúde tem possibilitado a identificação in loco das condições de saúde e segurança, dando subsídios para ações junto ao Ministério Público do Trabalho. Quanto ao impacto político na enfermagem, nota-se maior visibilidade junto às/aos trabalhadoras/es das organizações que compõe o Comitê e do reconhecimento de autoridades sanitárias e judiciais do trabalho realizado, bem como da necessidade de condições dignas de trabalho, a exemplo da parceria firmada com o Ministério Público do Trabalho e a Secretaria Estadual de Saúde da Bahia

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A experiência da constituição do Comitê de Enfermagem para Enfrentamento da COVID-19 na Bahia revela-se positiva a partir de suas ações e reforça que no campo da enfermagem, atravessado pela divisão social e técnica do trabalho, não se deve prescindir da articulação e agregação política em nenhum contexto. Considera-se que os resultados do trabalho do Comitê estão contribuindo para orientar, apoiar, valorizar e defender enfermeiras/os, técnicas/os e auxiliares em enfermagem no enfrentamento da pandemia da COVID-19.

No horizonte da desconstrução e reconstrução de paradigmas sociais e econômicos, que se vislumbram no contexto pós-pandemia da COVID-19 e que certamente terão impactos no mundo do trabalho, é que experiências como esta, de interconexão de atores sociais, poderão indicar o caminho a ser seguido para que as profissões do campo da enfermagem superem a marginalidade social, alcançando a agenda política para as suas demandas por regulamentação de salário, jornada de trabalho, descanso digno e respeito ao dimensionamento de pessoal.

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Editado por

EDITOR CHEFE: Dulce Barbosa

EDITOR ASSOCIADO: Ana Fátima Fernandes

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  18 Set 2020
• Data do Fascículo
  2020

Histórico

• Recebido
  06 Maio 2020
• Aceito
  26 Jun 2020