A estratégia brasileira de desenvolvimento entre 1967 e 1973

ARTIGOS

A estratégia brasileira de desenvolvimento entre 1967 e 1973^*

Luiz C. Bresser Pereira

Professor do Departamento de Planejamento e Análise Econômica Aplicados à Administração da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas

Entre 1967 e 1973 o Brasil passou por um período de desenvolvimento ou de crescimento econômico caracterizado por uma série considerável de êxitos. O aumento do produto interno bruto processou-se a taxas extremamente elevadas, em torno de 10% ao ano. A inflação declinou de maneira acentuada. As exportações multiplicaram-se por três, diversificaram-se, e o país passou a exportar muito mais bens industrializados do que antes. As empresas começaram a trabalhar em regime de plena capacidade. De um modo geral, observava-se um clima de euforia empresarial. Era o "milagre" brasileiro em marcha. Em compensação, porém, uma série de problemas continuava a existir: a renda concentrou-se, o processo de desnacionalização de nossa indústria prosseguiu em ritmo acelerado, a dívida externa não estava perfeitamente controlada, a renda per capita brasileira permanecia bastante baixa, e o setor industrializado moderno continuava a ser uma espécie de enclave dentro de uma economia subdesenvolvida.

O objetivo deste trabalho é apresentar uma visão crítica deste modelo contraditório de desenvolvimento ou de crescimento. Durante esses sete anos o processo de crescimento pelo qual o Brasil estava passando, embora parecesse assegurar não só a curto mas também a longo prazo taxas elevadas de aumento do produto, não tendia' a resolver os problemas fundamentais do desenvolvimento econômico brasileiro, à medida que, de um lado, não transformava a economia brasileira em um sistema efetivamente integrado, que a grande maioria da população participasse dos benefícios deste crescimento, e de outro lado, não tendia a reduzir o grau de dependência externa do Brasil. Pelo contrário, trata-se de um modelo de crescimento industrial que tende a concentrar a renda, manter marginalizada uma parte considerável da população e conservar a dependência externa do Brasil.

Define-se então no país um tipo de "subdesenvolvimento industrializado".¹ Esta idéia - "subdesenvolvimento industrializado" - é contraditória, como é contraditório todo o nosso modelo. Na verdade, todo o processo social e econômico é por definição contraditório. Não é de forma alguma surpreendente que o nosso também o seja. Mas vale a pena observar que há uma contradição quase que intrínseca na idéia de subdesenvolvimento industrializado. A crença dos economistas latino-americanos, nos anos 40 e 50, era a de que a superação do subdesenvolvimento ocorreria automaticamente, à medida que a região se industrializasse. Nessa época, logo após a II Guerra Mundial, definiu-se o problema do desenvolvimento e o subdesenvolvimento, surgindo na América Latina e fora dela toda uma série de notáveis economistas que passaram a preocupar-se com o desenvolvimento econômico - problema que anteriormente era pouco estudado e mal definido pela teoria econômica.² A estratégia básica então proposta e pela qual foi preciso lutar inclusive no plano teórico era basicamente uma estratégia de industrialização. Era preciso demonstrar teoricamente a necessidade da industrialização. Esta idéia, que hoje nos parece óbvia, não o era de forma alguma nos termos da teoria econômica ortodoxa. Entretanto, no início dos anos 70, depois de todo esse esforço teórico, depois de ficar praticamente demonstrada a idéia de que é necessário industrializar-se para se desenvolver, começamos a descobrir que os países latino-americanos, e entre eles de maneira muito particular o Brasil, embora tenham passado por um processo intenso de industrialização, continuam países subdesenvolvidos, dependentes, e não há indicações claras de que estejamos em' vias de superar este subdesenvolvimento.

1. SUBSTITUIÇÃO DE IMPORTAÇÕES E CRISE

A industrialização brasileira, iniciada timidamente no século passado, ganhou impulso nos anos 30, quando o sistema capitalista internacional entrou em crise - a grande depressão da década. Define-se, então, um novo padrão de desenvolvimento, hoje chamado de modelo de substituição de importações. Não foi mera coincidência que esse modelo de desenvolvimento industrial tenha tido início quando o sistema capitalista internacional entrava em crise. O Brasil e toda a América Latina participavam anteriormente do modelo de subdesenvolvimento primário-exportador em que éramos estritamente dependentes, via comércio internacional, do capitalismo internacional. Foi exatamente nessa crise que se tornou possível aos países latino-americanos - e ao Brasil em especial - iniciar um processo de industrialização. O período, que vai aproximadamente de 1930 a 1960, corresponde à nossa revolução industrial - uma revolução industrial sem dúvida muito diferente da inglesa, da americana ou da francesa. É o período de industrialização por meio de substituição de importações.

Esse modelo de desenvolvimento era intrinsecamente transitório. Era um modelo que se iniciava com substituição de bens leves de consumo para encaminhar-se em direção à substituição de bens intermediários, de bens duráveis de consumo e de bens de capital. Começava com uma tecnologia bastante simples e terminava com uma tecnologia altamente complexa. Começava nos anos 30 com uma tecnologia trabalho-intensiva e se orientava no final para uma tecnologia altamente capital-intensiva. Iniciou-se através da industrialização liderada exclusivamente por empresários nacionais e no final estava sendo cada vez mais controlada por capitais estrangeiros e pelo Estado. Partia de um sistema de proteção à indústria local condicionado pela situação internacional, e terminava através de um sistema de proteção tarifária bastante deliberado. Finalmente, começava com um alto coeficiente de importações, alta relação entre as importações e a renda, e terminava com um coeficiente de importações extremamente baixo, em que o comércio exterior pesava muito pouco na economia brasileira.

Um modelo desta natureza, que se encaminhava de um pólo a outro num período de mais ou menos 30 anos, tinha necessariamente que se esgotar. E de fato no começo dos anos 60 as virtualidades desse modelo de desenvolvimento baseado na substituição de importações haviam-se esgotado. Há muitas razões para isto, mas se quiséssemos tomar apenas as duas principais diríamos que de um lado a tecnologia que seria necessário utilizar para continuar substituindo importações era cada vez mais difícil de importar, de forma que se tornava realmente muito difícil continuar a substituir importações. De outro lado, as economias de escala dos novos setores a serem substituídos eram cada vez maiores. A dimensão mínima que as empresas deveriam ter para se justificarem economicamente exigia de um lado grandes capitais, de outro, um grande mercado, e tanto um fato como o outro também tornavam muito difícil a continuação da substituição de importações. Em síntese, o modelo se esgota quando já não é mais tão fácil continuarmos a substituir importações. O desafio que este modelo representou à chamada lei das vantagens comparativas do comércio internacional podia ser levado até um certo ponto, mas não podia chegar até à eliminação do nosso comércio exterior. Quando necessitávamos tanto de uma tecnologia muito avançada, quanto de capitais em volume muito elevado, ou de mercados que seria necessário montar também muito grandes para as grandes empresas, neste momento é claro que não havia mais condições para continuar um processo fácil de substituição de importações. Sob um outro ângulo, poder-se-ia dizer que o modelo se esgotou porque não era mais possível continuar a reduzir o coeficiente de importações. Começáramos esse processo de desenvolvimento em 1930 com um coeficiente de importações de mais ou menos 22%. Em 1960 esse coeficiente tinha baixado para cerca de 6%. Continuar a baixar mais do que isso era inviável.

Além disso, esse modelo produzira uma série de problemas para a economia brasileira. Havíamos passado por um grande desenvolvimento no último qüinqüênio dos anos 50, mas este mesmo desenvolvimento havia ocorrido através de uma série de distorções que criavam problemas sérios para a economia brasileira. De um lado, estas distorções derivavam de um elevado grau de protecionismo, inicialmente cambial e depois tarifário; de outro, derivavam de grandes subsídios que a indústria havia recebido sob várias formas, através de políticas fiscal, comercial, creditícia e mesmo através de subsídios diretos. O resultado do protecionismo cambial e tarifário e dos subsídios eram distorções no sistema produtivo. A indústria apresentava uma excessiva diversificação. Havíamos montado já em fins dos anos 50 uma indústria bastante diversificada na região de São Paulo, mas que aproveitava muito pouco as economias de escala. Isto resultava em custos de produção geralmente elevados, e também, em muitos casos, num elevado grau de capacidade ociosa. A economia se organizara em forma oligopolística com poucas indústrias, quando não apenas uma, em cada setor, de forma que o nível de concorrência era muito pequeno. A inflação crônica agravara-se de maneira bastante grande naqueles últimos anos. Com os investimentos capital-intensivos realizados no final dos anos 50, já começa no Brasil um processo de concentração de renda acentuado, levando a um estreitamento relativo do mercado e a um desequilibrio entre a oferta e a demanda agregada.

Todos esses fatores, ou mais especificamente o esgotamento do modelo de substituição de importações, as suas distorções, e o estreitamento relativo do mercado, levaram à crise econômica pela qual o Brasil passou entre 1962 e 1967. É claro que há toda uma série de outras causas de ordem política e conjuntural. Mas se quisermos buscar as causas básicas dessa crise, teremos o esgotamento de um modelo de desenvolvimento e as distorções que este havia deixado como herança, inclusive a concentração de renda exclusivamente ao nível da classe capitalista.

Esta crise, a mais grave por que passou o Brasil na sua fase industrial, confundiu-se, até certo ponto, com um processo de estagnação a longo prazo, quando se tratava de uma crise de transição. Desenvolveu-se então entre os economistas brasileiros - e também entre os economistas latino-americanos, porque fenômenos mais ou menos semelhantes ocorreram no resto da América Latina à medida que também ali o modelo de substituição de importações esgotava-se, ou entrava em crise - o que foi chamado depois de "teoria de estagnação", baseada na idéia de subconsumo crônico. Esse subconsumo crônico seria devido à concentração de renda a que a última fase do modelo de substituição de importações havia conduzido. A concentração de renda fora causada pela alta intensividade de capital e pela baixíssima absorção de mão-de-obra que estava implícita nos investimentos realizados a partir da segunda metade dos anos 50. Suas conseqüências seriam o estreitamento relativo de mercados a que já me referi e crises de subconsumo. Aumentava, então, a capacidade ociosa, baixava a taxa de lucros, reduziam-se os investimentos. Em contrapartida também argumentava-se a favor de uma tendência à queda da taxa de lucro em virtude da elevação da relação produto - capital, e a redução da relação produto - capital tenderia a reduzir a taxa de lucro do sistema. Ora, à medida que sabemos que a taxa de lucro do sistema é o elemento essencial para dinamizá-lo, a economia tenderia a longo prazo a permanecer em crise.

Essa idéia foi principalmente colocada por Celso Furtado em Subdesenvolvimento e estagnação da América Latina.³ É verdade que Furtado, neste livro, já admitia a hipótese de que essa crise poderia ser superada na medida em que o Brasil, ao contrário, por exemplo, da Argentina, contava com oferta ilimitada de mão-de-obra e nesses termos poderia escapar à tendência de redução da taxa de lucro através de uma concentração ainda maior de renda. Isto pode parecer algo estranho, mas é fácil verificar por meio de pequenas fórmulas matemáticas que aquele aumento da relação capital - trabalho só teria realmente como efeito uma diminuição da relação produto - capital e uma diminuição na taxa de lucro, se não houvesse um aumento compensatório na taxa de concentração da renda.

Já no final dos anos 60, quando a crise começava a ser superada no Brasil, os economistas que haviam num certo momento adotado a teoria da estagnação começavam a desenvolver um novo modelo e a compreender que realmente aquela crise pela qual se passara fora uma crise de transição. Este trabalho era fruto de um amplo esforço de reinterpretação do modelo latino-americano de industrialização, realizado principalmente por cientistas sociais então ligados à Cepal. Os trabalhos realizados por Aníbal Pinto, Fernando Henrique Cardoso, Antonio Barros de Castro,⁴ Maria da Conceição Tavares e José Serra culminam com a publicação por estes dois últimos do trabalho fundamental de revisão do modelo brasileiro: Mas allá del estancamiento: una discusión sobre el estilo de desarrollo reciente.⁵ Mais ou menos na mesma época, Fernando Henrique Cardoso e Enzo Faletto escrevem o trabalho básico de reinterpretação da dependência política e econômica latino-americana: Dependencia e desenvolvimento na América Latina.⁶ Finalmente, o próprio Celso Furtado define as bases da nova estratégia de desenvolvimento em Análise do "modelo " brasileiro.⁷

2. OS PROBLEMAS E OS ATIVOS

A crise de transição pela qual o Brasil passara colocava no entanto uma série de problemas bastante sérios para a economia brasileira. Estes problemas poderiam ser classificados entre problemas de curto prazo, cujo enfrentamento imediato era necessário para solução da crise, e problemas de longo prazo, cuja solução se exigiria em qualquer hipótese, com ou sem crise.

Entre os problemas de curto prazo, poderíamos citar quatro fundamentais:a) era necessário adequar a demanda à oferta agregada e, desta forma, resolver o problema da capacidade ociosa e assegurar uma taxa de lucro atrativa para a classe empresarial; b) era preciso aumentar as exportações, já que não era mais possível continuar a reduzir o coeficiente de importações; c) reduzir e neutralizar a taxa de inflação; d) absorver pelo menos parte da mão-de-obra excedente. Além disso, havia uma série de problemas ou objetivos de longo prazo. Em primeiro lugar, era preciso aumentar a eficiência ou reduzir os custos das empresas nacionais; em segundo, aumentar a taxa de poupança da economia; em terceiro lugar, reduzir os equilíbrios regionais; em quarto lugar, distribuir melhor a renda; em quinto lugar, aumentar o grau de autonomia do país.

Estes objetivos não eram todos perfeitamente coerentes. Alguns eram conflitantes, especialmente ao nível dos objetivos a longo prazo. Aumentar a taxa de poupança, por exemplo, e redistribuí-la melhor são objetivos em que se manifesta facilmente contradição nos quadros de um sistema capitalista. Por outro lado, aumentar a eficiência ou a taxa de poupança pode ser objetivo conflitante com o de aumentar o grau de autonomia do país. Era preciso, todavia, definir-se uma estratégia que configuraria o novo modelo brasileiro de desenvolvimento e essa estratégia foi sendo definida na prática. Não creio que tenha havido, em qualquer momento, uma definição precisa, clara, de toda essa estratégia, apesar de contarmos no Brasil ao nível do governo com eonomistas competentes. Provavelmente não foi definida toda uma estratégia, mas definiu-se parte dela. É preciso entender também que sob muitos aspectos a estratégia decorre das próprias forças ou da própria dinâmica do sistema econômico vigente.

A estratégia adotada deu evidentemente primazia ao curto sobre o longo prazo. Era preciso, antes de mais nada, resolver os problemas de curto prazo, e estes é que foram atacados com mais vigor. Cabe assinalar também que a prioridade atribuída às estratégias correspondeu aproximadamente à ordem em que elas foram indicadas.

Para realizar a estratégia, o Brasil em 1964 não partia evidentemente do zero. Passava então a existir no país um governo politicamente forte, economicamente poderoso, com o controle de uma parte considerável da economia nacional. Mais de 60% da acumulação de capital eram diretamente controlados pelo Estado. Este, que passara por um amplo processo de desenvolvimento a partir dos anos 30, já estava então administrativa e tecnicamente bem equipado, tendo a seu serviço economistas, administradores e militares competentes. Eram os tecnoburocratas civis e militares que especialmente ao nível do Estado adquiriam poder crescente.

Além de um Estado política e economicamente forte e tecnicamente equipado, o país já dispunha de um parque industrial amplo e diversificado. Em 1960, por exemplo, através de uma visita a uma feira da indústria mecânica pesada, ficamos impressionados com o grau de desenvolvimento que já alcançara a indústria brasileira naquela época. Este parque industrial era tecnologicamente sofisticado, ainda que desequilibrado. Havia indústrias com alta produtividade, ao lado de indústrias com produtividade muito baixa, mas tratava-se, de qualquer forma, de um parque industrial já razoavelmente bem desenvolvido em termos tecnológicos. Tínhamos além disso um mercado interno relativamente amplo, que se desenvolvera graças ao modelo de substituição de importações. Finalmente, contávamos com uma classe empresarial e uma classe tecnoburocrática já numericamente grande e relativamente capaz no plano técnico. Estes eram os ativos, e é preciso tê-los em mente para entendermos como se definiu o novo modelo de desenvolvimento.

3. O MODELO IMPLÍCITO

O primeiro e fundamental problema a enfrentar era o desequilíbrio entre a oferta e a demanda agregada. Em economia, temos sempre que trabalhar com a oferta e a demanda, de uma forma ou de outra. Se examinarmos o que acontecera nos anos 50, veremos que a oferta agregada crescera de forma desordenada, ao sabor do modelo de substituição de importações. Na sua última fase, grandes investimentos haviam sido realizados na indústria de bens duráveis de consumo, principalmente na indústria automobilística. Também se haviam realizado investimentos, ainda que em menor escala, nas indústrias de bens intermediários e nas de bens de capital, e continuavam a ser realizados investimentos em menor quantidade, na indústria de bens simples de consumo que continuava a crescer vegetativamente. Do lado da demanda agregada, verificara-se a concentração de renda a que já nos referimos, causada pelos investimentos capital-intensivos. Essa concentração de renda implicara o estreitamento relativo do mercado, especialmente de classe média, que consome os bens de consumo duráveis.

É, portanto, na indústria de bens de consumo duráveis que se vai localizar o principal problema da economia brasileira naquele momento. Embora não haja pesquisas a respeito, o maior índice de capacidade ociosa provavelmente ali se concentrava. Já a indústria de bens leves de consumo mantinha uma capacidade ociosa permanente, mas não chegava a ter um problema muito grave, à medida que ela há muito se encontrava em crise crônica. Deve-se ainda acrescentar que o processo de concentração de renda não chegava a atingi-la, à medida que os seus consumidores eram basicamente a classe baixa cuja renda não se podia comprimir muito. O resultado desse desequilíbrio entre uma oferta agregada maior do que a demanda agregada especialmente na área dos bens de consumo duráveis era capacidade ociosa, baixa taxa de crescimento, redução dos investimentos, redução da taxa de lucro, era a crise.

Nesta análise está implícito um esquema ou modelo simplificador da realidade. Este esquema nos diz basicamente o seguinte: existem na economia brasileira três classes socioeconômicas: a classe trabalhadora, a média ou tecnoburocrática e a capitalista. A classe trabalhadora é constituída fundamentalmente por todos os trabalhadores rurais, pelos marginais urbanos, pelos empregados domésticos e pelos trabalhadores não especializados ou semi-especializados. Nessa classe haveria o que os economistas chamam de uma oferta ilimitada de mão-de-obra; haveria um razoável grau de desemprego disfarçado, de forma que, como sempre acontecera no passado, continuava sendo possível no começo dos anos 60, manter o salário desse grupo todo ao nível de subsistência ou um pouco acima dele. Toda vez que houvesse uma demanda maior por empregados ou trabalhadores nessa área, a oferta ilimitada de trabalho respondia imediatamente e não era necessário aumentar significativamente os salários. Os salários dessa classe giram em torno do salário mínimo. O total de salários só cresce fundamentalmente com o aumento do nível de emprego. Essa classe consome basicamente bens simples ou bens não-duráveis de consumo.

Em relação à classe média,⁸ talvez pudéssemos fazer, para certas finalidades, uma subdivisão: de um lado, temos os operários especializados e os funcionários públicos ou de escritórios de nível médio, que constituiriam a camada média inferior; de outro lado, temos os oficiais militares, os técnicos de nível superior, os administradores, que se constituiriam nos elementos básicos da camada média superior. Os ordenados desse grupo são uma proporção do excedente econômico. Se imaginarmos que a renda de um país se divide apenas em salários e lucros, será mais adequado colocar os rendimentos da tecnoburocracia como parte dos lucros, embora formalmente apareçam como salários. Mais precisamente, esses rendimentos distinguem-se tanto dos salários quanto dos lucros. Por isso preferimos chamar esta remuneração de ordenados. Estes não são exatamente uma parte do lucro, mas do excedente econômico, ou seja, da renda que excede o consumo necessário. O excedente divide-se emtre a mais-valia dos capitalistas (lucros, propriamente ditos, juros e aluguéis) e os ordenados dos tecnoburocratas. A classe tecnoburocrática participa do excedente produzido no país. Quando o excedente aumenta, aumentam os ordenados, quando se reduz, reduzem-se os ordenados. Os lucros também tendem a variar à medida que varia o excedente. Os ordenados, entretanto, à medida que constituem um custo fixo para as empresas, tendem a variar menos que os lucros. Por outro lado, o aumento real dos ordenados, quando não é compensado por um aumento da produtividade nem por uma redução dos salários, implicará necessariamente a redução da taxa de lucros.

À medida que os ordenados tendem a variar na proporção do excedente, os tecnoburocratas estão diretamente interessados no processo de desenvolvimento, definido como aumento do excedente por habitante, através de um sistemático processo de acumulação de capital e de incorporação de progresso técnico. Por outro lado, é o desenvolvimento, ou seja, o aumento da eficiência ou da racionalidade econômica que legitima o poder dos tecnoburocratas. Por isso sua ideologia está baseada fundamentalmente na noção de desenvolvimento, colocado como o objetivo máximo de toda a sociedade, ao qual todos os demais objetivos se subordinam.⁹

Toda essa classe de tecnoburocratas consome fundamentalmente bens de luxo, inclusive casa própria que estamos considerando como bem de consumo durável de luxo na medida em que o padrão da construção é cada vez mais elevado. Sua poupança e seu investimento são em conseqüência muito pequenos.

Finalmente, temos a classe capitalista que recebe lucros e consome bens de luxo, além de poupar e investir. É a classe dominante dos sistemas capitalistas clássicos. Em sistemas tecnoburocrático-capitalistas, como o brasileiro, os capitalistas devem dividir parte do seu poder e do seu privilégio com os técnicos e administradores. Neste grupo temos a pequena e a média burguesia, que, em termos de classe, pertencem à classe capitalista, à medida que é proprietária dos meios de produção, mas em termos de estrato social pertencem à camada média, onde também se situam os tecnoburocratas.

Deveríamos ainda falar do Estado e das empresas, à medida que ambas as instituições ganham cada vez mais autonomia em relação às pessoas físicas que as constituem e dirigem. Entretanto, para não complicarmos o nosso modelo, vamos deixá-las, pelo menos por enquanto, de lado. Talvez valesse a pena dizer, em relação ao Estado, que ele também consome, especialmente através da educação e da saúde, e é claro que é um poupador e um investidor muito importante. As empresas, através dos lucros retidos, poupam e investem em nome dos capitalistas.

Podemos agora definir o modelo em termos de procura e oferta agregadas. Do lado da demanda temos os trabalhadores que consomem bens simples, os tecnoburocratas, consumindo bens de luxo, e a classe capitalista que divide seus lucros entre bens de consumo de luxo e investimentos. Do lado da oferta, sempre nos termos de um processo de simplificação que é próprio dos modelos, podemos supor que a produção de bens simples de consumo seja realizada principalmente pela agricultura e a industria nacional, a produção de bens duráveis de consumo seja realizada fundamentalmente pela indústria estrangeira aqui instalada; e as de bens intermediários e a de bens de capital, realizada em parte pela indústria estrangeira e em parte pelo Estado através de suas empresas industriais.

4. AS ESTRATÉGIAS BÁSICAS

De acordo com esse esquema, e dado o desequilíbrio entre demanda e oferta agregada que no início dos anos 60 se concentrava principalmente ao nível da industria de bens duráveis de consumo, na qual haviam sido realizados grandes investimentos nos fins dos anos 50, a solução encontrada foi a de concentrar a renda da classe média para cima. Já tínhamos uma renda concentrada na classe alta. Com isto, estreitara-se a demanda dos bens duráveis de consumo. Agora, tratava-se de concentrar a renda ainda mais, incluindo porém nesse processo de concentração também a classe média. Definia-se, assim, a primeira estratégia de desenvolvimento ou de crescimento econômico adotada: concentrar a renda da camada média para cima e, desta forma, aumentar a procura de bens de consumo de luxo, especialmente os automóveis. Esta estratégia também poderia ter como objetivo o aumento da poupança, mas este objetivo era pelo menos no momento inicial menos importante, na medida em que havia um elevado grau de capacidade ociosa. Era preciso então resolver, em primeiro lugar, o problema da capacidade ociosa, via aumento de consumo de bens duráveis; depois, quando essa capacidade ociosa se esgotasse, o aumento da poupança seria também considerado. De qualquer forma, a concentração de renda da classe média para cima resolveria os dois problemas.

Para se realizar essa política era preciso fundamentalmente uma política salarial que permitisse o aumento dos ordenados dos tecnoburocratas. Uma política tributária regressiva, baseada em um complexo sistema de incentivos fiscais, foi outro instrumento da estratégia concentradora. Finalmente, essa política contava com uma elevada, ainda que declinante, taxa de inflação, a qual facilitava a política de concentração da renda. Bastava cercear o aumento dos salários da classe trabalhadora, enquanto permaneciam liberados os ordenados da classe média e aumentavam os preços e os lucros.

Uma segunda estratégia que visava também resolver aquele problema de desequilíbrio entre a oferta e a demanda, e que está ligada evidentemente com a primeira estratégia de concentração da renda, era a de aumentar o emprego através da redução dos salários da classe trabalhadora. Imaginava-se que os salários, que giravam em torno do salário mínimo, estavam excessivos em relação à produtividade média do trabalhador, já que na agricultura os trabalhadores contentavam-se com salários muito menores. Imaginava-se, pois, que reduzindo-se esses salários - como de fato foram reduzidos em virtude de fatores estruturais e conjunturais desde fins dos anos 50 e como fruto de uma política sistemática, a partir de 1964 - aumentar-se-ia o nível geral de emprego. Aumentando-se o emprego, aumentar-se-ia o total dos salários da classe trabalhadora e com isso se estimularia também a demanda das indústrias leves de bens de consumo simples. Sem dúvida, trata-se de um estímulo menos significativo do que aquele, via concentração de renda, através do qual se estimulava a indústria de bens duráveis de consumo. Através do aumento do emprego, ainda que a taxas reais de salários decrescentes para os trabalhadores não-especializados, as indústrias de bens leves de consumo (que podemos chamar de tradicionais), a indústria têxtil, a indústria do couro, a indústria de alimentação, puderam também alcançar taxas razoáveis de crescimento.

Essas duas estratégias complementares de concentração de renda e de aumento do emprego da classe trabalhadora estavam fundamentalmente baseadas numa política salarial. Esta, ainda que tenha sido deliberada, especialmente nos primeiros três anos de governo a partir de 1964, ao mesmo tempo acompanhava a tendência natural do sistema capitalista do Brasil. Como para a classe trabalhadora, cujos salários se pretendia reduzir, havia uma oferta ilimitada, não havia maiores dificuldades em reduzir os seus salários. Desde que se reduzisse o poder sindical, isto se tomava extremamente simples. De outra parte, a classe tecnoburocrática tinha uma oferta de trabalho limitada - especialmente o pessoal especializado - de forma que era natural que os seus ordenados crescessem.

Entretanto, aqui talvez caiba uma observação importante. Não creio que tenha sido a capacidade ociosa existente na indústria de bens duráveis a causa fundamental dessas duas políticas complementares de concentração da renda da classe média para cima. Esta foi a causa imediata, mas a causa mais geral está na dependência tecnológica do Brasil em relação ao exterior. Da mesma forma que o que caracterizou o subdesenvolvimento brasileiro no modelo primário exportador antes de 1930 foi a dependência via comércio internacional, o que caracteriza hoje o subdesenvolvimento brasileiro é a dependência tecnológica. A dependência tecnológica é muito diferente da dependência via comércio internacional porque, enquanto aquela era antiindustrializante por natureza, a atual dependência é industrializante e desenvolvimentista. Mas é industrializante e desenvolvimentista dentro de um certo sistema, dentro do modelo de subdesenvolvimento industrializado que estamos tentando definir para o Brasil.

Como existem desenvolvimento tecnológico de processo e desenvolvimento tecnológico de produto, esta dependência tecnológica manifesta-se sob dois aspectos. Ela não define apenas os métodos de produção capitalintensivos empregados, mas também os bens finais a serem consumidos. Consumimos automóveis, televisores a cores, aparelhos estereofónicos, gravadores, residências e escritórios de luxo, etc, em função da dependência tecnológica, da mesma forma que usamos técnica de produção altamente capital-intensiva em função também da dependência tecnológica. Estas duas dependências têm como resultado o modelo de subdesenvolvimento industrializado que beneficia aquelas empresas produtoras dos bens de luxo consumidos no exterior. As empresas beneficiadas, principalmente as multinacionais, têm a seu favor o condicionamento psicológico da demanda através do efeito de demonstração. Afirmam que é preciso consumir automóveis, televisores a cores, gravadores, etc. Ora, dada a dependência cultural, as empresas produtoras desses bens encontram alta receptividade. Por outro lado, a dependência tecnológica de processo completa o quadro ao condicionar a estrutura de salários e o nível de concentração de renda. Usando tecnologia capital-intensiva, as multinacionais empregam um número reduzido de pessoal. A partir dos operários especializados, pagam salários relativamente elevados. Condicionam, assim, a concentração da classe média para cima. Isto forma todo um sistema perfeitamente integrado, que vai reproduzir no Brasil, para uma minoria dentro do país, as condições do capitalismo desenvolvido. Este, nos Estados Unidos ou na Europa, é um capitalismo de massa: no Brasil é um capitalismo de elite. Dentro desse modelo os objetivos a longo prazo de distribuição de renda e de aumento do grau de autonomia do país são evidentemente sacrificados.

5. O ESTIMULO ÀS EXPORTAÇÕES

Além das duas estratégias inicialmente citadas temos uma terceira que foi extremamente importante na definição do modelo de desenvolvimento do Brasil. Referimo-nos à política de estímulo às exportações que teve tantos êxitos. Era essencial, para que o Brasil continuasse a se desenvolver e para que superasse a crise em que entrava nos anos 60, que as exportações, que haviam permanecido estagnadas durante praticamente todo o modelo de substituição de importações, passassem a crescer. Na medida em que o modelo de substituição de importações se esgotara, o coeficiente de importações não podia cair mais. Se o coeficiente de importações não podia cair mais, isso significava que para o produto crescer era essencial que as nossas importações crescessem concomitantemente ou até crescessem a uma taxa maior do que a renda. Na verdade, esta última era a alternativa obrigatória, já que para reproduzirmos os padrões de consumo do centro devíamos produzir bens de luxo que implicavam um alto coeficiente de insumo importado.

Um segundo motivo que tornava também necessário o estímulo às exportações estava no fato de, via exportações, ser possível compatibilizar a estratégia de concentração de renda com a necessidade de se manter sustentada a demanda agregada. Sabemos que o limite de um processo de concentração da renda é a crise de subconsumo. Em outras palavras, se concentrarmos excessivamente a renda, isso resulta em redução da capacidade de consumo da classe média e classe baixa. Em conseqüência temos a incapacidade de se colocar no mercado a produção das empresas e portanto crise de realização de lucros. Dentro desse esquema, uma política de exportações tem um papel muito importante, porque permite adiar uma crise de subconsumo. Na medida em que exportamos os excedentes de bens de consumo e importamos bens de capital ou bens intermediários, o mercado se equilibra apesar da redução relativa do consumo dos trabalhadores.

Um terceiro motivo que tornava importante o aumento das exportações era o de podermos, através desse aumento, dinamizar em primeiro lugar as industrias leves de consumo que o mercado interno não estimulava adequadamente: a industria de sapatos, por exemplo. Finalmente, o aumento das exportações garantia a taxa de lucro das empresas que tivessem grandes economias de escala, ou seja, que só fossem rentáveis se tivessem grandes produções, para as quais o mercado interno era insuficiente.

Essa estratégia de estímulos às exportações foi realizada fundamentalmente por meio de subsídios fiscais à exportação, organizados de maneira muito inteligente, e através da política cambial de minidesvalorizações que foi também um ovo de Colombo em matéria de política econômica neste país. Essas duas políticas, os subsídios fiscais e as minidesvalorizações, asseguravam uma alta rentabilidade às exportações. Este fato, somado a uma conjuntura internacional altamente favorável, permitiu que o Brasil praticamente triplicasse suas exportações entre 1967 e 1973.

Merece ser assinalada a grande mudança na política cambial brasileira neste período, em relação ao que foi anteriormente a política cambial no Brasil. Esta sempre ocorreu, principalmente nos anos 50, como instrumento de protecionismo industrial e de transferência de renda da agricultura para a industria e o Estado. No novo modelo, a política cambial visa fundamentalmente manter a previsibilidade e a rentabilidade dos exportadores. A técnica das minidesvalorizações é o instrumento político fundamental dessa nova política cambial.¹⁰

6. AS DEMAIS ESTRATÉGIAS

Uma quarta estratégia, que era necessário desenvolver era a de controlar e neutralizar a inflação. Já havia a inflação perdido as suas funções de produzir poupança forçada em fins dos anos 50. Estávamos, então, em período de inflação descontrolada, que desorganizava a produção e criava uma série de problemas extremamente sérios para a economia nacional. A estratégia para combater a inflação no Brasil teve duas fases bastante distintas e que nem sempre são devidamente distinguidas. Entre 1964 e 1967, temos um combate à inflação através de métodos ortodoxos: redução do crédito, redução das despesas públicas e controle dos salários. Este combate à inflação partia de um diagnóstico fundamentalmente errado ou pelo menos parcial sobre a inflação brasileira. Definia a inflação brasileira em termos de inflação de demanda e teve como resultado um forte agravamento da crise econômica pela qual passava o país, especialmente em 1965.

A partir de 1967, a política inflacionária brasileira, embora oficialmente se dissesse que era uma continuidade da anterior, muda radicalmente. Em primeiro lugar, realiza-se um diagnóstico mais correto da inflação, observando-se que a inflação era também uma inflação administrada ou de custos, e que só se podia explicar a inflação no Brasil concomitantemente com a crise econômica, na medida em que ela se deriva do aumento dos custos das empresas e da posição monopolista oligopolística que essas empresas gozavam no mercado. Para manter ou aumentar seus lucros, principal "custo" das empresas, já que os salários tendiam a cair, aumentavam autonomamente seus preços, independentemente da retração ou da debilidade da demanda, na medida em que tinham poder de monopólio.¹¹

Em função disso, abandonam-se a partir de 1967 as estratégias ortodoxas de controle do crédito e de redução violenta dos salários. Tanto o crédito como os salários são razoavelmente liberados, especialmente o primeiro, e passa-se a realizar um controle administrativo dos preços bem mais decidido e organizado, através do Conselho Interministerial de Preços. As conseqüências dessa política muito mais inteligente são as de se reorganizar a economia, dar-lhe mais previsibilidade, estimular a poupança, estimular as exportações. Ao mesmo tempo, à medida que a inflação era mantida num grau já bem menor, mas mantida, conservava-se dentro do sistema econômico um mecanismo de ajustamento que continuava sendo importante na medida em que tínhamos um mercado estruturalmente imperfeito. A permanência da inflação também permitia que fosse realizada com mais facilidade uma política de rendas. É o que acontecia, por exemplo, com o preço da carne, o da soja, o do algodão. O governo, controlando esses preços administrativamente realizava uma política de rendas, neste caso bastante adequada, não permitindo que as condições especiais do mercado favorecessem excessivamente determinados setores dentro da classe capitalista. O caráter instrumental da inflação para reduzir os salários reais e concentrar a renda já foi por nós examinado.

Uma quinta estratégia, esta já de longo prazo, mas que parece bem clara dentro da política do governo, foi a de aumento de poupança. A curto prazo, essa estratégia não era tão importante, dada a capacidade ociosa que existia na economia. Mas, a médio prazo, com a eliminação da capacidade ociosa, uma política de aumento de poupança era essencial. A política de aumento de poupança foi realizada, em primeiro lugar, através da concentração de renda a que nós nos referimos. Em segundo lugar, procurou-se aumentar a poupança através do controle e neutralização da inflação. Quando falamos em neutralização da inflação estamo-nos referindo ao mecanismo de correção monetária, que foi também definida de forma inteligente pelos tecnoburocratas brasileiros. A neutralização da inflação, através da correção monetária, estimula a classe média e a classe capitalista não-ativa a poupar e aplicar seu dinheiro a juros. Uma terceira política no sentido de aumento da poupança foi o desenvolvimento do mercado de capitais, cujos resultados não foram significativos. Outra estratégia importante foi a criação de mecanismo de poupança forçada como por exemplo, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, controlado pelo Banco Nacional da Habitação, e o Programa de Integração Social. Uma quinta política de aumento de poupança foi a de aumentar o endividamento externo. Procurou-se fazer inicialmente o endividamento externo de forma ordenada, mas o grande afluxo de capitais que vinha para o Brasil não levou a bom termo esse esforço. Dadas as altas taxas de crescimento do produto e a segurança de que gozam os capitais estrangeiros, o Brasil tornou-se um dos pontos preferidos para os financiamentos e os investimentos diretos do capitalismo internacional. Tivemos, assim, um grande fluxo de capitais para o Brasil. Em conseqüência, elevou-se a dívida externa, sobre a qual pagamos juros altos. Ao mesmo tempo, na medida em que nosso déficit de transações correntes ainda não era muito elevado, aumentavam-se nossas reservas internacionais, pelas quais recebíamos juros baixos.¹² Finalmente, uma sexta e última tática de aumento de poupança, sistematicamente seguida, foi a de estimular o investimento direto estrangeiro por parte das empresas multinacionais.

As medidas para aumentar a taxa de poupança relacionadas com o setor privado não tiveram resultado. A tática de concentrar-se renda para aumentar a acumulação de capital, tantas vezes defendida pelo governo, de acordo com o pressuposto de que a propensão a poupar dos estratos mais ricos é elevada, revelou-se particularmente inconsistente. Dados não-oficiais da Fundação Getúlio Vargas demonstram que a poupança pessoal no período se manteve constante, em torno de 14%. A taxa de poupança total do país, entretanto, aumentou graças ao aumento da acumulação de capital por parte do Estado, aos mecanismos de poupança forçada e à transferência de poupanças externas originada dos déficits na conta de transações correntes do balanço de pagamentos. O fato de a poupança privada não ter aumentado, apesar do processo de concentração de renda, é perfeitamente explicável na medida em que todo o modelo econômico estava baseado no consumo de bens de luxo. Com a indústria automobilística como setor motor do processo de crescimento, a concentração de renda da classe média para cima não implicava aumento da poupança, mas do consumo de bens de luxo. Esta era a lógica de um modelo voltado para a reprodução, no setor moderno da economia, dos padrões de consumo dos países centrais.

Uma sexta estratégia também claramente adotada já a partir de 1964 foi a de ampliar e organizar as funções do Estado. Dentro desse modelo, ficou bem claro que há dois grandes agentes de desenvolvimento ou de crescimento econômico: um é o Estado e o outro, as empresas multinacionais. O Estado é o agente fundamental. Ele vai ampliar e organizar as suas funções através de uma série de medidas bastante significativas: a reforma tributária representou um importante esforço dc racionalização do sistema fiscal brasileiro além de permitir a ampliação da carga tributária, levando ao equilíbrio orçamentário do Estado; a criação do Banco Central; a organização do Conselho Interministerial de Preços, através do qual se podia controlar administrativamente as fontes oligopolísticas da inflação; a criação de organismos regionais e setoriais de desenvolvimento como a Sudam, Embratur, Sudepe; a criação de mecanismos de poupança forçada, como o FGTS, o PIS e o Pasep; e o desenvolvimento e aperfeiçoamento administrativo das empresas estatais. Todas essas medidas foram destinadas a ampliar e dar melhor estrutura e racionalidade à ação do Estado no Brasil. De um modo geral, foram bem sucedidas, ainda que freqüentemente revelassem um claro caráter classista, como, por exemplo, a reforma tributária, de caráter regressivo, na medida que concedia uma série de incentivos fiscais a quem tinha capacidade de investir.

Uma sétima estratégia foi a de fortalecer a grande empresa estrangeira ou nacional, não se fazendo maior distinção entre estrangeira e nacional. Como decorrência, na medida em que as grandes empresas privadas são principalmente as multinacionais, eram elas as mais beneficiadas. A idéia fundamental era a de que a grande empresa, ao contrário da pequena ou da média é, em primeiro lugar, mais eficiente porque aproveita melhor as economias de escala. Em segundo lugar, mercadologicamente mais efetiva, especialmente em termos de comércio internacional. E em terceiro lugar, é mais controlável pelo governo, e portanto mais sujeita ao planejamento econômico. Em diversas manifestações, representantes do governo deixaram claro que controlar centenas e centenas de empresas é incrivelmente mais difícil do que controlar algumas grandes empresas oligopolísticas. Para se realizar essa política de fortalecer a grande empresa, foi organizada uma série de estímulos. Desenvolveu-se um sistema de financiamento a longo prazo que beneficiou especialmente a grande empresa. Não se colocou nenhum obstáculo à aquisição de empresas nacionais por empresas estrangeiras. Estimularam-se as fusões e incorporações. Ao invés de estimular a concorrência, nos termos dos preceitos capitalistas clássicos, incentivou-se a oligopolização, o que faz sentido nos quadros da ideologia tecnoburocrática, na medida em que se pretendia substituir cada vez mais os mecanismos de mercado pelo controle estatal da economia via planejamento econômico.

As fusões ocorreram especialmente na área financeira, ao nível dos grandes bancos, que passaram por um processo de concentração muito grande. Neste setor, tudo parece indicar que, entre aquelas três causas que levaram o governo a estimular tão fortemente a concentração bancária, as duas últimas foram realmente muito importantes. Tudo indica não haver diferença maior de eficiência entre bancos pequenos e bancos grandes. A pesquisa sobre economias de escala nos bancos comerciais brasileiros, realizada por Ary Bouzan, demonstrou isso com bastante clareza.¹³ Entretanto, as fusões de bancos permitem melhor controle dos mesmos pelo Banco Central. Em segundo lugar, os grandes bancos podem exercer muito melhor a atividade de financiamento de grandes projetos, inclusive de projetos de exportação do que médios e pequenos bancos. Provavelmente foi por esses dois motivos, e não pela maior eficiência que eles teriam, que o governo estimulou tanto as fusões bancárias.

Uma oitava e última estratégia refere-se ao desenvolvimento tecnológico e ao aumento da produtividade, ou seja, à redução dos custos das empresas. Para essa estratégia, a tática fundamental usada foi a de fortalecimento das empresas multinacionais, na medida em que se entendia que nós deveríamos absorver tecnologia estrangeira o mais rapidamente possível, e que a melhor e mais fácil forma de fazê-lo era levar o capital direto estrangeiro a entrar no país. De um modo geral, esta tática partia do pressuposto de que a grande empresa teria mais condições de absorver técnicas estrangeiras, mesmo se se tratasse de empresa nacional.

Na medida, porém, em que a grande maioria das empresas ou eram estrangeiras ou governamentais, esta estratégia se mantinha fiel à estratégia básica de apoiar o desenvolvimento brasileiro no capital estrangeiro e no Estado.

7. DESENVOLVIMENTO OU SUBDESENVOLVIMENTO

O resultado de todas essas estratégias foi o de que os objetivos a longo prazo de aumento de eficiência e de aumento de poupança foram atingidos de uma forma ou de outra, enquanto eram sacrificados os objetivos de distribuição de renda e de autonomia de decisões no plano internacional.

O que nós temos em síntese hoje no Brasil é um modelo de desenvolvimento ou de crescimento econômico que posso chamar de tecnoburocrático-capitalista. É um modelo que tem como dois grandes agentes: o grande Estado tecnoburocrático-capitalista e a grande empresa nacional ou estrangeira. Os grandes beneficiários deste modelo são fundamentalmente os capitalistas nacionais ou estrangeiros e o grupo tecnoburocrático estatal e privado. As características básicas desse modelo são, de um lado, uma economia de mercado com grau crescente de planejamento econômico, uma economia que se industrializa, que se internacionaliza e começa a fazer parte do mercado mundial efetivamente; de outro lado, uma economia que concentra a renda, que marginaliza grande parte da população, e que mantém dependente o país.

Dentro desse modelo, uma pergunta surge imediatamente: a longo prazo, não haverá integração de toda essa economia? A longo prazo, esse processo de concentração de renda não terá que terminar? A longo prazo, todos não se beneficiarão? E a resposta que normalmente se dá a esta pergunta é afirmativa. Não haveria por que se preocupar. A longo prazo tudo se resolveria. Como argumento a favor da tese é feita uma analogia com os países hoje desenvolvidos. Na Inglaterra, na França, nos Estados Unidos, até meados do século passado, também houve um forte processo de concentração de renda. Em seguida, porém, o problema foi razoavelmente resolvido. Todos, de uma forma ou de outra, se beneficiaram do desenvolvimento.

Essa analogia infelizmente é falsa por três motivos: em primeiro lugar, porque aqueles países industrializados não tinham a oferta ilimitada de mão-de-obra que temos. Esta oferta ilimitada de mão-de-obra, ao invés de estimular decisivamente a acumulação, como pretendia Arthur Lewis,¹⁴ mantém os salários constantemente ao nível de subsistência, desestimula o-aumento de produtividade, especialmente na agricultura, e estabelece as condições para um processo de marginalização da população e de concentração de renda da classe média para cima. Em segundo lugar, porque a tecnologia que aqueles países utilizavam no século passado absorvia muito mais mão-de-obra do que a que usamos hoje. Nada garante, portanto, que toda a população subempregada ou empregada em setores ou atividades tradicionais seja absorvida pelo setor moderno. Em terceiro lugar, porque os 30% da população, aproximadamente, que correspondendem ao setor beneficiado pela industrialização (operários especializados, classe média, classe capitalista), já constituem um mercado bastante grande e uma fonte de mão-de-obra suficientemente numerosa para se constituir um enclave moderno relativamente auto-suficiente dentro da sociedade brasileira. Um crescimento da renda à taxa de 10% ao ano implica, sem dúvida, a criação de um volume considerável de novos empregos e na expansão do mercado interno. Há indicações, todavia, de que ambos os fenômenos estejam ocorrendo principalmente (não exclusivamente) no enclave "moderno" da economia, correspondente às indústrias "dinâmicas" e beneficiando apenas os trabalhadores e principalmente os tecnoburocratas e capitalistas que operam nesse setor moderno das grandes empresas e do grande Estado. Quando, ultrapassada esta fase de auge econômico, a economia voltar a crescer a taxas mais normais de 6 a 7%, este caráter excludente do modelo deverá agravar-se ainda mais.

Em vista de toda esta análise caberia perguntar: afinal no Brasil tivemos, entre 1967 e 1973, um processo de desenvolvimento ou de crescimento econômico? Já definimos nosso subdesenvolvimento, no início deste trabalho, como um subdesenvolvimento industrializado. Partíamos, assim, de uma contradição, na medida em que era comum identificar-se industrialização com desenvolvimento. Agora o que se pergunta é se esse subdesenvolvimento industrializado e dinâmico, que crescia a taxas de 10% ao ano, se caracteriza como desenvolvimento ou como crescimento econômico. A resposta desta questão vai depender fundamentalmente do conceito que nós dermos a desenvolvimento e a crescimento. Se considerarmos desenvolvimento econômico um processo de industrialização como um processo de sistemática acumulação de capital e incorporação de progresso técnico, conduzindo a um processo de modificação estrutural da economia, como pretendiam os economistas latino-americanos da Cepal, ou como um processo de modernização capitalista acompanhado pelo simples crescimento da renda per capita, como pretendiam os economistas e sociólogos ortodoxos, em qualquer das duas hipóteses estaria havendo desenvolvimento. Poderse-ia afirmar que se trata de um desenvolvimento injusto e sem dúvida o é, mas esta seria uma afirmação de caráter moral. Entretanto, se considerarmos que desenvolvimento exige também a eliminação progressiva da dependência tecnológica, a redução sistemática do setor marginalizado e a integração da economia de forma total - então talvez seja historicamente mais correto definirmos o atual modelo brasileiro como um modelo de subdesenvolvimento econômico - o subdesenvolvimento industrializado.

Isto não significa, porém, que seja esta uma situação irreversível. O desenvolvimento econômico é o resultado do planejamento governamental e da vontade de um povo. Transformar um modelo de subdesenvolvimento em um modelo de desenvolvimento é tecnicamente viável. Para isto, porém, seria preciso caminhar contra a corrente. Seria preciso desafiar as tendências marginalizantes que o capitalismo tecnoburocrático e monopolista do século XX impõe aos países de sua periferia, em aliança com as elites capitalistas e tecnoburocráticas locais. Seria preciso caminhar no sentido de um socialismo democrático, baseado na autogestão das empresas e em um Estado permanentemente controlado por uma sociedade.civil forte e participante. Este é um longo caminho, baseado na reforma mais do que na revolução, e fundado sempre na liberdade contra qualquer tipo de autoritarismo.

Este período de sete anos, entre 1967 e 1973, que acabamos de analisar, foi marcado por dois presidentes - Costa e Silva e Garrastazu Medici - e por um ministro da Fazenda - Antonio Delfim Netto. Foi um período de auge da economia brasileira e mundial, em que todas as condições internas e externas eram favoráveis ao funcionamento de um modelo político autoritário, baseado na aliança da tecnoburocracia estatal, civil e militar, com a alta burguesia local e o capitalismo internacional. As decisões econômicas estavam centralizadas no Ministério da Fazenda, as políticas na Presidência da República e nos ministérios militares.

Em 1973, em pleno auge desse modelo, entretanto, já surgiam os sinais da crise pela qual ele passaria nos anos seguintes. O aumento contínuo do endividamento externo e pressões inflacionárias cada vez mais fortes marcam 1973. Este ano termina com a decisão da Opep de quadruplicar os preços do petróleo. Ao mesmo tempo, assumia no Brasil a Presidência da República um novo presidente militar. Encerrava-se assim, não apenas econômica, mas também politicamente um período da nossa história. A crise econômica e política, que vai então ter início, havia germinado no bojo do sistema. Novas estratégias econômicas e políticas deveriam, então, ser definidas para preservar as características gerais do modelo autoritário, internacionalizante e concentrador de renda que acabamos de analisar - o modelo capitalista-tecnoburocrático de subdesenvolvimento industrializado.

• 11 No plano teórico coube a Ignacio Rangel o papel de primeiro identificar a inflação administrada ou de custos no Brasil em A inflação brasileira. Rio úe Janeiro, Tempo Brasileiro, 1963. Ao nível do governo, a identificação da inflação de custo no país, e a modificação da estratégia de combate à inflação foi realizada pelo Min. Antonio Delfim Netto, principal responsável pela política econômica do país entre 1967 e 1973. Examina-se este problema em Desenvolvimento econômico no Brasil. Rio de Janeiro, Zahar, cap. V, 1968.
• 13 Bouzan, Ary. Os Bancos comerciais no Brasil. São Paulo, Federação Brasileira das Associações de Bancos, 1972.
• 14 Lewis, W. Arthur. Economic development with unlimited supplies of labor, em The Manchester School, 1954, transcrito em Agarwala e Singh (coordenadores), A economia do subdesenvolvimento. Rio de Janeiro, Forense, 1969.

*

Este artigo está baseado em conferência pronunciada no dia 17 de maio de 1973, como parte do I Fórum Brasileiro de Comércio Internacional, realizado sob o patrocínio da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e do IDORT. Foram feitas pequenas alterações e acrescentadas algumas notas de rodapé em agosto de 1976.

1

Para análise formal desse modelo veja Pereira, Luiz C. Bresser. A economia do subdesenvolvimento industrializado. In:

Estudos Cebrap, n. 14,out.-dez. 1975.

2

Entre eles citam-se Raul Prebisch, Celso Furtado, Anibal Pinto, Oswaldo Sunkel, Gunnar Myrdal, Ragnar Nurkse, Hans Singer, Paul Baran, Arthur Lewis, Simon Kuznetz, Colin Clark, Albert Hirschman e Hollis Chenery. Apesar de situarem-se em posições teóricas e ideológicas muitas vezes divergentes, foram eles alguns dos principais economistas a colocar o problema do desenvolvimento e do subdesenvolvimento no centro das preocupações da teoria econômica nos anos 50.

3

Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1966.

4

A partir dos conceitos apresentados por este economista, em uma conferência proferida em 1967 na Universidade Católica de São Paulo, publiquei em novembro de 1970, em

Visão, o artigo Dividir ou multiplicar: a distribuição de renda e a recuperação da economia brasileira. Embora os dados do Censo ainda não fossem disponíveis, procurava mostrar através de outros indicadores como a concentração de renda da classe média para cima era a principal causa da recuperação da economia brasileira. Incorporei este trabalho à terceira edição de

Desenvolvimento e crise no Brasil, São Paulo, Editora Brasiliense, 1972.

5

In:

El Trimestre Económico, v. 23, n. 152, out.-dez. 1971.

6

Rio de Janeiro, Zahar Editores, 1970.

7

Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1972.

8

Admitimos que este conceito de

classe média é sociológica e economicamente impreciso, na medida que mistura conceitos de estrato e de classe. A rigor não existe uma "classe média", mas um estrato médio. Neste trabalho, quando falarmos em classe média, estaremo-nos referindo principalmente aos tecnoburocratas que recebem ordenados.

9

Veja a respeito, Pereira, Luiz C. Bresser.

Tecnoburocracia e contestação. Petrópolis, Editora Vozes, 1972, Parte I, cap. VII.

10

Veja a respeito Suplicy, Eduardo Matarazzo.

The effects of mini-devaluations on the Brazilian economy. Tese de doutoramento, Michigan State University, 1973. Rio de Janeiro, Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1976.

11

No plano teórico coube a Ignacio Rangel o papel de primeiro identificar a inflação administrada ou de custos no Brasil em

A inflação brasileira. Rio úe Janeiro, Tempo Brasileiro, 1963. Ao nível do governo, a identificação da inflação de custo no país, e a modificação da estratégia de combate à inflação foi realizada pelo Min. Antonio Delfim Netto, principal responsável pela política econômica do país entre 1967 e 1973. Examina-se este problema em

Desenvolvimento econômico no Brasil. Rio de Janeiro, Zahar, cap. V, 1968.

12

Sobre o problema veja especialmente Well's John.

Eurodólares, divida externa e o milagre brasileiro. In:

Estudos Cebrap, n. 6, out.-dez. 1973.

13

Bouzan, Ary.

Os Bancos comerciais no Brasil. São Paulo, Federação Brasileira das Associações de Bancos, 1972. Sobre o sistema financeiro brasileiro no período, veja principalmente Tavares, Maria da Conceição. Natureza e contradições do desenvolvimento financeiro recente. In:

Da substituição de importações ao capitalismo financeiro. Rio de Janeiro, Zahar Editores, 1972.

14

Lewis, W. Arthur.

Economic development with unlimited supplies of labor, em The Manchester School, 1954, transcrito em Agarwala e Singh (coordenadores),

A economia do subdesenvolvimento. Rio de Janeiro, Forense, 1969.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  08 Ago 2013
• Data do Fascículo
  Ago 1977